Quem se importa?

A mulher no mercado de trabalho

   É visível o crescimento da participação da mulher no mercado de trabalho., nas últimas décadas. A mulher vem se destacando, e assumindo lugares que antes eram tidos como  empregos masculinos, além disso a mulher tem assumido o papel de chefe de família.

   Em muitos lares a presença masculina não existe. A mulher tem dupla jornada de trabalho, em casa e fora de casa. Os motivos que fazem com que ela ingresse no mercado de trabalho são vários, sustentar ou ajudar no sustento da casa, ter uma profissão que não seja só a de dona de casa.

   Temos a mulher trabalhadora que não recebe por isso, são as donas de casa e as que estão no mercado informal, trabalham por conta, em casa para aumentar a renda familiar, e por isso mesmo não estão no computo das mulheres trabalhadoras.

   Mesmo com a crescente participação das mulheres no mercado de trabalho, ainda encontramos discriminação, mulheres ganhando menos que os homens e sendo preteridas pelo sexo masculino. Não é só no mercado de trabalho que as mulheres estão inseridas, elas estão se destacando também nos estudos, a escolarização feminina já é maior do que a dos homens, mas isso não impede que as mulheres continuem a ganhar menos do que os homens.

   O fato é que a participação feminina em todas as áreas está aumentando dia-a-dia, e vai chegar um momento em que não haverá mais essa diferença ainda gritante entre homem e mulher.

Mariene H. de Freitas

Especialista em Direitos Humanos

email: marihfreitas@hotmail.com

União entra com ações para pagar U$ 1,3 mi a herdeiros do Araguaia

Terra

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuíza nesta sexta-feira seis ações de jurisdição voluntária para viabilizar o pagamento de indenizações fixadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em sentença sobre o caso Guerrilha do Araguaia. O Grupo de Atuação em Assuntos Internacionais da Procuradoria-Geral da União se prepara para protocolar mais 14. O valor das 20 ações alcança U$ 1,287 milhões. O objetivo é que a Justiça localize e indenize os herdeiros que têm direito a receber os valores.

As primeiras jurisdições são referentes a famílias que possuem ações de inventário abertas para discutir o direito de herança. Nestes casos, a AGU apresentará a soma de valores devidos para que também seja objeto de partilha. Já os 14 processos que ainda serão protocolados, tratam de casos nos quais serão necessários localizar os herdeiros.

De acordo com Boni Soares, Diretor do Departamento Internacional da Advocacia-Geral, o U$ 1,3 milhão será utilizado para o pagamento aos herdeiros dos beneficiários falecidos. "Essa é mais uma iniciativa que demonstra o comprometimento do Brasil com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o respeito às decisões de sua Corte", ressaltou ao destacar que a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República já procedeu ao pagamento dos valores daqueles que estão vivos.

O Brasil adotou a jurisdição obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos para fatos ocorridos a partir de seu reconhecimento, através do Decreto 89/98. Por esse motivo, as indenizações alcançam os beneficiários que tenham falecido após 10 de dezembro de 1998, por considerar a limitação de competência para apreciação de fatos ocorridos em momento anterior à data.

A Guerrilha do Araguaia foi um movimento que surgiu na década de 70 em oposição à ditadura militar. Até hoje, dezenas de militantes da guerrilha estão desaparecidos. Em 2009, a juíza da 1ª Vara Federal do Distrito Federal Solange Salgado determinou que o governo federal reiniciasse as buscas na região.

Inscrições abertas para mostra de cinema sobre Direitos Humanos

A mostra visa promover o intercâmbio entre obras de cineastas da América do Sul

Estão abertas as inscrições para a 7ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul, que acontece entre os meses de outubro e dezembro de 2012. A data limite para inscrição das obras é 27 de Julho e não há restrição quanto à duração, gênero ou suporte de captação e finalização das produções.

A ficha de inscrição deve ser preenchida, assinada e enviada por o e-mail (contato@cinedireitoshumanos.org.br). Já o DVD com a obra deverá ser enviado até o dia 27 de julho de 2012 para a Cinemateca Brasileira, que fica no endereço: Largo Senador Raul Cardoso nº 207. Bairro Vila Clementino - São Paulo - SP – Brasil / CEP 04021-070.

Divulgação/SDH

A Mostra não é competitiva, no entanto, as obras mais votadas pelo público serão reconhecidas com o Prêmio Exibição TV Brasil nas categorias curta, média e longa-metragem. A mostra é voltada a obras realizadas em países da América do Sul finalizadas a partir de 2010, e que tenham temática relativa aos Direitos Humanos.


A programação compreende uma seleção de filmes contemporâneos que, desde 2008, também são selecionados por meio de chamada pública, além de uma retrospectiva histórica, homenagens e programas especiais.
Desde 2011, a Mostra, que é apresentada em diversas capitais e no Distrito Federal, promoveu homenagens, por exemplo, ao projeto Brasileiro Vídeo nas Aldeias.


A realização da Mostra é da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), com produção da Cinemateca Brasileira, vinculada ao Ministério da Cultura e patrocínio da Petrobras.

Na última edição da mostra foram exibidos 46 filmes em todas as capitais do país e no Distrito Federal. Ocorreram premiações em três categorias, Longa-metragem, Curta-metragem e Media metragem. A emissora TV Brasil premiou os três ganhadores de cada categoria com prêmios em dinheiro e também exibiu as obras pelo período de 36 meses.


Mais informações pelo telefone: (011) 3512-6111, ramais 211 e 235.
Cenário.mt

Síria tem 90 mortos em combates no sábado

Terra

BEIRUTE, Líbano, 21 Jul 2012 (AFP) -Ao menos 90 pessoas morreram neste sábado em confrontos na Síria, a maioria civis, no primeiro dia de jejum do Ramadã, informou o Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH). Segundo o Observatório, os mortos são 41 civis, 29 militares e 20 rebeldes. O maior número de óbitos ocorreu na província de Idleb, no norte do país, onde 12 civis morreram em bombardeios. Em Damasco, sete dos doze civis mortos foram atingidos por franco-atiradores. Ainda na capital síria, no bairro cristão de Bab Touma, um casal e seu filho foram assassinados por "homens desconhecidos", segundo o OSDH. Os corpos de outros dois civis foram descobertos em sua casa em Midane, no sul de Damasco. O bairro é palco de violentos combates entre rebeldes e unidades das forças especiais e da Garda Republicana, que na sexta-feira retomaram o controle da região. Na província meridional de Deraa, quatro civis e três rebeldes morreram neste sábado em meio aos combates. Em Homs (centro), cidade símbolo da revolta contra o regime de Bashar al Assad, ao menos sete rebeldes morreram em combates. Em Rastane, na mesma província, os bombardeios mataram quatro civis. Em Aleppo, no norte do país, "os confrontos prosseguem entre as forças regulares e unidades rebeldes no bairro de Salahedin", segundo o OSDH. Os Comitês Locais de Coordenação (LCC), também ligados à oposição, indicaram "um êxodo dos moradores do bairro com medo dos bombardeios do regime e de uma ofensiva" contra Salahedin, no coração da capital econômica do país. Na fronteira entre Síria e Turquia, um grupo com cerca de 150 combatentes islâmicos procedentes de vários países muçulmanos ocupou neste sábado o posto de Bab al Hawa, constatou o fotógrafo da AFP na região. O contingente é integrado por militantes de Argélia, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Egito, França, Chechênia e Tunísia, ligados a diversos grupos, como a ''shura'' talibã, a Al-Qaeda e o Magreb Islâmico (Aqmi). O controle do posto de Bab al Hawa, na província de Idleb (noroeste), foi anunciado na quinta-feira passada pelo OSDH. Em Damasco, a situação era de muita tensão neste sábado, mas o tráfego voltou ao normal e os moradores da capital foram em grande número aos supermercados. Segundo o OSDH, os bairros de Qadam e Assali, na periferia sul da capital, foram bombardeados pelo Exército durante a noite. Depois de ter retomado o bairro de Qaboun (leste de Damasco), o Exército entrou em Jobar (leste), Ruknedin (norte) e, principalmente, nos "campos de Mazzé", em Kafar Soussé (sudoeste). Uma fonte de segurança havia indicado à AFP na sexta-feira que, além de Midan, o Exército controlava Tadamoun (sul), Qaboun e Barzé (leste). Vários bairros da periferia de Damasco, entre eles Hajar Assouad e Tadamoun, foram bombardeados, segundo os habitantes. Em Homs, vários bairros, entre eles Jaldiyé, foram bombardeados pelo Exército que tenta tomar o controle, contaram seus moradores. Presos se apoderaram de uma penitenciária da cidade na madrugada deste sábado, depois que os guardas abandonaram seus postos, disse à AFP um opositor, que teme um "massacre" das forças de segurança, pois estas cercaram o local com tanques e efetuam disparos. "As autoridades controlam apenas 50% ou 60% do território sírio", segundo Rami Abdel Rahman, chefe do OSDH. No plano diplomático, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, preocupado com a "rápida deterioração" do cenário, considerou que o governo sírio fracassou na proteção dos civis e pediu à Síria que "ponha fim às matanças e ao uso de armas pesadas contra as aglomerações". Apesar da intensificação dos combates, o ministro francês das Relações Exteriores, Laurent Fabius, anunciou que Paris espera "a formação de um governo provisório" que deverá "representar a diversidade da sociedade síria". Quase uma semana de intensos combates em Damasco e um atentado contra os principais chefes do aparato de segurança no coração da capital enfraqueceram o poder do presidente Bashar al-Assad. at/dm/lr

Símbolo da defesa dos direitos humanos, Mandela completa 94 anos

Agência Brasil

Símbolo da paz na África e exemplo para os líderes políticos, Nelson Mandela completa hoje 94 anos. Mandela, ex-presidente da África do Sul (1994-1999) e Prêmio Nobel da Paz em 1993, é chamado também de Pai da Pátria no seu país. Por 28 anos, ele ficou preso devido às suas ações de resistência ao regime de segregação racial no país. Com limitações físicas devido à idade, Mandela tem aparecido pouco em público. 

“Sonho com o dia em que todos levantar-se-ão e compreenderão que foram feitos para viverem como irmãos”, disse Mandela, pedindo o apoio de brancos, negros e mestiços para acabar com a segregação racial na África da Sul.

Mandela se tornou uma espécie de símbolo internacional em decorrência de sua luta contra o regime segregacionista do apartheid. De 1948 a 1994, a África do Sul viveu sob o regime de segregação racial, com divisões sociais, políticas e econômicas. Os direitos da maioria da população negra foram reduzidos em detrimento dos da minoria branca.

O apartheid gerou violência e um significativo movimento de resistência interna, assim como embargo internacional à África do Sul. Ao longo da história, houve uma série de revoltas e protestos no país, colocando em lados opostos brancos e negros.

Mandela ficou preso de 1962 a 1990. Mesmo na prisão, manteve sua força política interna e externa. Recebeu homenagens em vários países e o título de doutor em direito pela defesa aos direitos humanos. Em 1993, Mandela foi eleito presidente, consolidando um marco histórico na África do Sul e buscando reconciliar oprimidos e opressores.

Ao visitar o Rio de Janeiro, em 1992, logo depois de assumir a Presidência da África do Sul, Mandela foi homenageado e disse ter se sentido em casa.

Porém, na sua vida privada, Mandela viveu momentos de constrangimento como a revelação de infidelidade de sua segundo mulher, Winnie, que também foi denunciada de corrupção. Eles se divorciaram e Mandela casou com Graça Machel, viúva de Samora Machel, ex-presidente de Moçambique.

Direitos Humanos- Haiti

            A foto, que foi tirada em Novembro de 2010 em um acampamento no Haiti, mostra a realidade em que essas pessoas estão vivendo após o terremoto; o Haiti é um país devassado, onde a miséria impera; a foto nos mostra um dos direitos humanos violados de maneira brutal: o direito à moradia digna, à habitação, a um lugar para morar com a família, que é o mínimo que uma pessoa deve ter.

 Foto de Mariene Freitas.

Estatuto da Criança completa 22 anos

Da Agência Brasil noticias@band.com.br

A lei prevê uma série de direitos e deveres de crianças e adolescentes, e estabelece o direito à saúde e educação 

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completa 22 anos nesta sexta-feira.

A lei prevê uma série de direitos e deveres de crianças e adolescentes, pais, conselheiros tutelares, juízes, médicos, entre outros. Estabelece, por exemplo, o direito à saúde, à educação, à convivência familiar, além de questões relacionadas às políticas de atendimento, às medidas de proteção e socioeducativas.

Bárbara Antônia Arcoverde, 9 anos, aprendeu sobre o ECA em uma cartilha do Menino Maluquinho, que trata de direitos humanos para o público infantojuvenil. “Eu achei [a cartilha] lá em casa e resolvi ler. O ECA inclui as leis que protegem as crianças e os adolescentes. Eu sei que [os adultos] não podem bater, a gente não pode trabalhar e tem de estudar”.

À pergunta sobre o que deveria ocorrer com quem maltrata as crianças e os adolescentes no país, a menina respondeu que deve haver punição severa. “Deviam prender quem faz isso. Os adultos deviam ter melhor coração. Há muito caso ruim que aparece na TV”. De acordo com Bárbara, a escola também estimula o debate sobre o estatuto com textos em sala de aula.

Em 2007, foi sancionado o projeto de lei que determina a inclusão do ECA nos currículos escolares do ensino fundamental. Pelo projeto, não é necessário criar uma disciplina, mas os professores precisam desenvolver os conteúdos do estatuto em sala de aula. No entanto, essa lei não é respeitada por todas as escolas.

De acordo com Gabriel Geovani de Melo Silva, 14 anos, o ECA não é muito discutido em sala de aula, pois a escola na qual estuda não dá muita atenção à lei. “Eu não conheço muito o estatuto. O que sei, aprendi sozinho. Sei que dá o direito de viver, de ter alimentação adequada, ter os pais para cuidar e também impede o trabalho infantil”.

Para a educadora Teresa Santana, é importante que as crianças e os adolescentes saibam seus direitos e suas responsabilidades, uma vez que a sociedade ainda está muito desinformada e as crianças são vítimas de violência cotidianamente. “A TV ajuda a informar, mas tudo que é feito com abuso acaba atrapalhando. É preciso ter campanhas veiculadas, já que é o meio mais visto”. Ela acredita que não é necessário ter uma matéria específica sobre o ECA, mas as coordenações pedagógicas poderiam tratar do assunto por meio de palestras e outras atividades.

“As disciplinas também deveriam tratar disso, seja por meio de trabalhos, pesquisas, redações, pois o assunto é interdisciplinar”. 

Artigo: Direitos humanos. Qual o significado dessas palavras?

Questão de opinião!

Portal az- notícia
Por Josenildo Melo

Alguns Dizem que O conceito de direitos humanos também é variável de acordo com a concepção político-ideológica que se tenha; em pleno século XXI vale lembrar que é livre a manifestação do pensamento e a difusão de informações ou idéias, e sem dependência de censura. Disponibilizamos três concepções clássicas sobre a temática!

A primeira das concepções fundamenta os direitos humanos a partir de uma visão metafísica, identificando os direitos a valores superiores informados por uma ordem transcendental, que pode se manifestar na vontade divina ou na razão natural humana, com a moderna Escola do Direito Natural. É dessa concepção que vem a idéia de que os direitos humanos são inerentes ao homem, ou nascem pela força da natureza humana. A segunda concepção apresenta os direitos como sendo fundamentais e essenciais; os direitos não são entendidos como inerentes aos seres humanos, pois a sua existência e efetividade dependem do reconhecimento do poder público. Cada direito somente existe quando está escrito na Lei. A terceira concepção se desenvolveu durante o século XIX, partindo de uma explicação de caráter histórico-estrutural para fundamentar os direitos humanos. Surgiu como crítica ao pensamento liberal, e entende que os direitos humanos, como estavam enunciados nas declarações de direitos e nas constituições dos séculos XVIII e XIX, não passavam de expressão formal de um processo político-social e ideológico realizado por lutas sociais no momento da ascensão da burguesia ao poder político. Com base nessas três concepções é que se desenvolveram as diferentes explicações sobre os direitos humanos, marcando profundamente o processo de formulação e evolução conceitual do tema.

“Todos os homens são, por natureza, igualmente livres e independentes e têm direitos inerentes, dos quais, ao entrar num estado de sociedade, não podem, por nenhum contrato, privar ou despojar sua posteridade; a saber, o gozo da vida e da liberdade, os meios de adquirir e possuir propriedade, e a busca da felicidade e segurança” (Seção 1 da Declaração de Direitos da Virginia de 12 de junho de 1776, Independência Americana).

“Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos (...). Esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão” (artigos 1 e 2 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da Revolução Francesa, 1789).
“Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos (...). Todo homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidas nesta declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem racional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição (...). Todo homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal” (artigos I, II e III da Declaração Universal dos Direitos do Homem proclamada a 10 de dezembro de 1948 pela Assembléia das Nações Unidas).

DIREITOS HUMANOS. QUAL O SIGNIFICADO DESSAS PALAVRAS? Na atualidade, para alguns meras palavras; para Os cristãos, defensores da Vida Humana: Direitos inegociáveis. Será sempre verdadeiro e integralmente livre quem empregar seu empenho na garantia de que a liberdade individual sempre deve prevalecer sobre quaisquer outros valores, menos o da vida, pois quanto mais livres forem todos, mas livre a individualidade será!

BIBLIOGRAFIA:
DORNELLES, João Ricardo W. O que são direitos humanos. São Paulo: Brasiliense, 2006.
NEVES, Ricardo José. Vade Mecum da Comunicação Social. 1ª edição. São Paulo: Rideel, 2000


*Josenildo Nascimento Melo é CATÓLICO, ex-aluno do Colégio Diocesano. Bacharel em Serviço Social pelo ICF – Instituto Camillo Filho. Servidor Público. Estudante de DIREITO.

Conselho de Direitos Humanos apoia a liberdade na internet

GENEBRA, 5 Jul 2012 (AFP) -O Conselho de Direitos Humanos da ONU (HRC), em Genebra, aprovou sua primeira resolução sobre a liberdade na internet nesta quinta-feira, e fez um apelo para que todos os Estados apoiem os direitos individuais on-line da mesma forma que o fazem off-line.

Apesar da oposição de nações como China, Rússia e Índia, os países que promoviam a resolução saudaram o apoio dado por dezenas de nações antes de sua adoção.

"Este resultado é importante para o Conselho de Direitos Humanos", afirmou a embaixadora americana Eileen Chamberlain Donahoe à imprensa.

"É a primeira resolução da ONU que confirma que os direitos humanos na esfera da internet devem ser protegidos com o mesmo empenho que no mundo real".

O texto obteve o apoio de 85 co-patrocinadores, dos quais 30 são membros do HRC, afirmou Donahoe.

Representando um dos Estados que apoiaram a iniciativa, o embaixador da Tunísia Moncef Baati afirmou que a resolução era particularmente importante para seu país devido ao papel de destaque das redes sociais na derrubada do então presidente Zine El Abidine Ben Ali, em 2011.

Outros países que apoiaram a resolução sobre a Promoção, a Proteção e o Exercício dos Direitos Humanos na Internet foram Brasil, Nigéria, Suécia e Turquia.

Terra- notícia

Direitos iguais para todos!

Você vê a diferença?

Identidade Étnico-racial no Brasil

A formação de cidadãos, mulheres e homens, com diferentes maneiras de ser, viver, pensar, com seus próprios pertencimentos étnicos-raciais devem ser discutidos e valorizados, suas experiências e contribuições devem ser prioridades, pois tudo contribui para a formação da nação, da nossa cultura e sociedade. Nossa identidade se forma a partir dos diferentes grupos étnicos raciais que formam nossa nação, nossa visão de mundo e de valores, de atitudes e posturas, se expressam a partir dessa vivência com o diverso.

Nossa sociedade sempre foi multiracial, apesar da tentativa de negar a mestiçagem, o branqueamento era uma meta, havia essa tentativa de nos equipararmos aos europeus, essa idéia ainda predomina, vivemos em uma crença de que existe uma democracia racial, o que se mostra um equívoco. Tentamos passar a idéia de uma sociedade que não vê as diferenças. Ao ignorarmos o outro, tentamos passar a idéia de que tratamos todos com igualdade, sem discriminação, mas esse ocultamento do diverso produz um sentimento de não pertencimento a lugar nenhum.

A nossa constituição reconhece que a discriminação existe e a repudia quando estabelece, por exemplo, que o racismo é um crime inafiançável e imprescritível. A prática do racismo e discriminação ocorre de maneira sutil, ás vezes não nos damos conta de que estamos praticando o racismo, essa cultura está tão arraigada em nós, nos nossos hábitos, através da história, que acabamos nos convencendo que realmente somos um país onde isso quase não existe. A invisibilidade e a negação dificulta o combate ao racismo no Brasil.

. Vivemos em uma sociedade com muitas desigualdades raciais, são históricos os problemas que envolvem inferioridade e superioridade entre grupos, decorrem muito da escravidão, onde os negros eram tratados como coisas, objetos, sem direitos, propriedade dos homens brancos, existindo apenas para a servidão. A raça é um fator de desigualdade, embora tentemos negar a sua importância. O Brasil teve a sua formação baseada na escravidão, foi onde surgiram as práticas racistas que ainda hoje continuam a existir.
A discriminação racial gera muitos problemas, cria desigualdades sociais.
O preconceito com o negro perdura em nossos dias, fruto de uma mentalidade patriarcal e arcádica, herança de nossa colonização européia, essa idéia de que o negro era inferior, servia para o serviço braçal e pesado, era propriedade do senhor de escravos, de alguma forma continua a influenciar as atitudes e os pensamentos predominantes na sociedade atual.

O preconceito racial continua a existir apesar de todo o nosso progresso, as transformações sociais pelas quais passam a humanidade, não são capazes de eliminá-lo. Talvez o preconceito seja algo inerente ao ser humano e prevalece até hoje porque encontra eco, nos teóricos e nos escritos sobre o assunto. Ele continua resistente e nos deparamos com ele a todo o momento. Esse é o racismo chamado de institucional, que não é reconhecido nem admitido. Existe também o racismo invertido ou racismo negro, que é uma reação ao racismo do branco.

O racismo existe. É concreto, se manifesta das mais diversas formas, no âmbito escolar, no trabalho, na sociedade como um todo, é onipresente. Preconceito, segregação e discriminação são formas de expressar o racismo, diz-se que preconceito é opinião sem conhecimento, mas é muito mais do que isso, pois ele envolve uma idéia de valores negativos. A discriminação pode gerar violência física, causada pela intolerância, até violência simbólica.

O preconceito afeta as vítimas de uma maneira cruel, não só o seu destino mas sua consciência, de maneira que passam a achar que ser branco é o certo, que são seres inferiores, deixando de perceber outros fatores externos importantes, distanciando-se assim de sua identidade , de suas origens. O racismo não é apenas contra os negros, se apresenta contra judeus, árabes, etc, mas principalmente contra os negros, é um tema delicado, apesar de termos aberto mais as nossas mentes para o assunto. Precisamos mudar as tradições, as ações do governo, as políticas públicas de inclusão , romper o preconceito pessoal, requer que os negros criem alianças, falem para todas as pessoas, se façam ouvir, não é simples mudar uma mentalidade de séculos de discriminação.

Mariene Hildebrando de Freitas
Professora e especialista em Direitos Humanos
Artigo publicado na Gazeta Vale Paraibana- julho 2012, p.11
email: marihfreitas@hotmail.com

Governo paraguaio diz que respeitará direitos humanos de camponeses

BRASÍLIA - O uso da força será o último recurso para a desocupação de camponeses, disse nesta terça-feira (26) o novo ministro do Interior, Carmelo Caballero, levando em conta o incidente ocorrido em Curuguaty, próximo a fronteira com o Paraná, onde a desocupação de uma fazenda acabou levando a morte de 17 pessoas.

O conflito foi usado como uma das justificativas do Congresso paraguaio para a votação do impeachment que levou à destituição do então presidente Fernando Lugo, na semana passada.

Caballero afirmou que para cada desocupação há um procedimento a ser seguido e que as ações judiciais devem ser cumpridas e não devem ser questionadas. “Teremos firmeza e um grande respeito aos direitos humanos”, disse.

Ele disse ainda que, no caso de Curuguaty, houve falhas e que a partir de afora será feira uma avaliação mais objetiva para saber qual é a situação das propriedades ocupadas por camponeses sem terra.

O confronto entre policiais e camponeses sem terra em Curuguaty, levou a morte de 17 pessoas. As autoridades foram fazer a reintegração de posse da fazenda e durante a ação aconteceu um tiroteio.
Panorama Brasil

E VIVA SÃO JOÃO !!!!

Direitos Humanos ( Sobre o Moçambicano deportado)

 Direitos humanos ou Direitos naturais, individuais, etc, servem para designar a mesma coisa, os direitos fundamentais do homem." Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do Homem conduziram a atos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi
proclamado como a mais alta inspiração do Homem.Considerando que é essencial encorajar o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações; ( Declaração Universal dos Direitos do Homem )”.Na área das relações internacionais a Declaração Universal dos Direitos Humanos serve como mais um instrumento de consagração de valores que são tidos como universais do ser humano. Uma das consequências a meu ver é que os países se policiam mais, tanto no âmbito interno quanto no externo, sabem que a ONU e as outras nações estão atentas a tudo o que se passa. Não há mais como ferir os direitos básicos do ser humano sem que outras nações fiquem sabendo, sem que a ONU imponha uma sanção e cobre uma atitude das nações que desrespeitam tais direitos. Apesar disso, a violação dos direitos humanos continua ocorrendo. Esse é um fato lamentável e que precisa ser explicado. A sociedade não pode aceitar mais essa violação dos direitos e se calar, não porque ele ele representa uma ong, porque viria participar da Cúpula dos Povos... Assim como acontece com nós brasileiros, simples e meros cidadãos, que somos barrados em aeroportos de países da Europa por exemplo, sem nenhuma explicação, e somos mandados de volta depois de sofrermos algumas humilhações. Esse episódio serve para que esse assunto seja tratado com a importância que merece. Acho importantíssimo que haja o respeito de todos a esses direitos, e que as nações estejam atentas para que esses direitos sejam cumpridos e que cheguem a todos os cidadãos, só assim teremos um mundo mais justo.  

Mariene Freitas

Moçambicano deportado retorna ao Brasil para participar da Cúpula dos Povos

O jornalista e ativista moçambicano Jeremias Vunjanhe, que foi impedido de entrar no país na semana passada, retornou ontem (18) ao Brasil para participar da Cúpula dos Povos, evento paralelo à Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, Rio+20. Vunjanhe foi recebido no aeroporto internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, por ativistas do movimento Justiça Ambiental-Amigos da Terra, do qual faz parte.

O ativista moçambicano, ao desembarcar no aeroporto internacional de Guarulhos, em São Paulo, na terça-feira passada (12), foi barrado pela Polícia Federal, que reteve o seu passaporte e o encaminhou de volta a Moçambique.

Vunjanhe veio ao Brasil para participar da Cúpula dos Povos e do III Encontro Internacional dos Atingidos pela Vale, onde irá expor o polêmico caso da Vale em Moçambique e compartilhar experiências com comunidades atingidas no mundo todo pelas corporações extrativas. Já nesta terça-feira (19) o ativista participará de um ato de protesto em frente à sede da Vale, no centro da capital fluminense, às 18 horas.

Pressionado pelos movimentos sociais sobre o motivo da ação contra o ativista e sua deportação, o Comitê Nacional de Organização da Rio+20 admitiu em nota que a equipe do Itamaraty que fica de plantão no aeroporto e é sempre informada, pela Polícia Federal, de problemas que envolvem participantes da Conferência, não foi acionada nesse caso.

Para justificar a ação, o delegado responsável por imigração no aeroporto de Guarulhos, Rodrigo Weber, disse que Vunjanhe em nenhum momento “identificou-se como participante da Rio+20 e, assim, foi considerado um turista comum”. Segundo o delegado, o ativista apresentou comprovantes de hospedagem nem passagem de volta, por isso teve sua entrada negada.

No entanto, de acordo com o ativista, dois agentes da Polícia Federal o detiveram em Cumbica sem lhe dar qualquer explicação e ainda carimbaram em seu passaporte a palavra “impedido”, com um selo que o incluiria no Sistema Nacional de Procurados e Impedidos (Sinpi). Para retornar ao Brasil, Vunjanhe precisou tirar um novo passaporte e de um novo visto, concedido após encontros com o embaixador brasileiro em Moçambique.

A organização da Cúpula dos Povos e a rede de ONGs em que Vunjanhe trabalha, a Amigos da Terra, exigem um pedido de desculpas e os devidos esclarecimentos da Polícia Federal sobre o caso, além da retirada do nome dele da lista de impedidos da PF.

O ativista moçambicano afirma, ainda, ter sofrido ameaças de um funcionário da Vale, que tentou intimidá-lo a interromper seu trabalho. Vunjanhe faz duras críticas sobre a atuação comercial de uma mina de carvão da Companhia Vale do Rio Doce na província de Tete, no centro de Moçambique. Ele diz ter fotos e vídeos que comprovam as violações contra os moçambicanos levadas a cabo pela companhia em seu país. "São cerca de 1.365 famílias que foram deslocadas pela Vale e perderam suas terras. Nos últimos 13 anos, elas têm denunciado as precárias condições a que são submetidas, mas a empresa e o governo têm optado por deixá-las abandonadas", contou o ativista em entrevista coletiva ao desembarcar no Rio de Janeiro.

Vunjanhe conta que tem fotos de pessoas espancadas pela polícia moçambicana durante um protesto contra a Vale, realizado em janeiro na cidade de Katembe.  (Brasil de Fato )

Olá Pessoal!

Todos são bem-vindos para postar  nesse espaço assuntos ligados aos Direitos Humanos, podendo ser de própria autoria ou não. Aqui vocês encontram um espaço para escrever e opinar. As postagens  serão aprovadas depois de lidas. Um abraço.

A Reflexão sobre o papel dos valores

  Existe uma gama enorme de valores que dizem respeito à moral, à ética, à vida, valores políticos, religiosos, enfim, os valores fazem parte de nossas vidas. O que faz valorarmos as coisas de maneira diferente dos outros são principalmente nossas preferências, nossos gostos, nossa criação, o meio em que vivemos e também nossa cultura. Assim podemos falar em valores individuais e sociais.

    Valorizamos ou desvalorizamos algo  segundo alguns critérios pessoais e sociais, conforme o momento, a situação, e até mesmo o local em que nos encontramos, os valores traduzem nossas preferências e em consequência não atribuímos o mesmo valor a tudo, alguns valores são mais importantes para nós do que outros, acabamos por hierarquizar os valores em uma escala muito pessoal.

    Falamos muito hoje em dia na banalização dos valores, em como eles estão distorcidos, falamos isso, baseados em alguns valores que recebem praticamente a mesma importância de todos, por ex. o valor à vida, à liberdade, são valores que são importantes para quase todas as pessoas, mas algumas pessoas estão conseguindo mudar esses valores na escala de importância e desvalorizá-los de tal maneira que acabamos sem saber o que é importante e o que não é mais.

   Vou falar de alguns princípios que fundamentam os direitos humanos, como, o princípio da inviolabilidade da pessoa humana, da autonomia e da dignidade da pessoa humana. Na verdade os três estão relacionados, a dignidade da pessoa humana está consagrada na constituição federal no seu art. 5º, é um dos fundamentos do Estado democrático de direito.

    Quando falamos em inviolabilidade da pessoa humana estamos nos referindo basicamente ao direito à vida, e vida com dignidade, onde os direitos e deveres de cada ser humano sejam respeitados e pautados pela ética, pela responsabilidade, e para eles sejam assegurados condições existenciais que lhes garanta uma vida saudável, livre de atos degradantes, onde o sujeito possa exercer a sua individualidade e participar da sociedade como membro ativo e responsável pelo seu destino.

     Dignidade e liberdade estão ligadas, cabe ao Estado assegurar os meios que nos garantirão as condições necessárias para que tenhamos uma vida digna e ao mesmo tempo nos auxiliar para que possamos dar sentido a nossa própria existência, usando para isso a nossa autonomia.

     A Carta da Organização das Nações Unidas e todos os tratados internacionais sobre direitos humanos asseguram a proteção a dignidade humana.

humana. O direito à vida foi e sempre será importante, em todos os tempos, em diferentes culturas, mexe com valores morais que interessam a todos.

     A autonomia da pessoa humana também é um direito garantido constitucionalmente, ligado ao princípio da dignidade humana, a autonomia dos sujeitos deve receber proteção e garantia do Estado. Kant foi o primeiro a dizer que não se pode atribuir valor ao homem porque a dignidade é inerente ao ser humano, nossa autonomia racional é que nos faz seguir por esse ou aquele caminho, cada ser humano é insubstituível, sendo assim podemos dizer que a autonomia fundamenta a dignidade do ser humano.

     Falamos sobre os princípios apoiados na tradição Kantiana que se referem aos direitos de primeira dimensão, faz-se necessário lançar um olhar sobre os princípios que fundamentam os direitos de segunda dimensão, são eles a solidariedade, a cooperação e os princípios das necessidades básicas. A solidariedade contrapõe-se ao individualismo, nenhum homem é uma ilha, e basta por si mesmo, uma sociedade harmônica se faz em cima da solidariedade e cooperação entre os homens, Aristóteles já dizia que:

                                   

   “Aquele que não precisa dos outros homens, ou não pode resolver-se a ficar com eles, ou é um deus, ou um bruto.”¹

     Deduzimos então que solidariedade faz parte da natureza humana, e que, satisfazer nossas necessidades básicas requer uma convivência coletiva, uma ajuda mútua, para que cada indivíduo possa viver melhor e em harmonia social.  O homem não foi feito para viver sozinho, é da sua natureza a vida em sociedade, desde os primórdios dos tempos sempre houve essa necessidade.

  

                                                    A solidariedade implica em respeito e consideração pelos outros, respeito à dignidade da pessoa humana que é um princípio que atrai todos os demais direitos de todas as dimensões. O princípio da igualdade está ligado ao da solidariedade e outros tantos que são importantes para termos garantido o cumprimento de direitos básicos e fundamentais a nossa existência.   

                                                                Mariene Hildebrando de Freitas

Profess

Pr

                                                             Especialista em Direitos Humanos

Direitos Humanos: Amnistia apela à defesa e salvaguarda dos migrantes

Lisboa, 13 jun (Lusa) -- A Amnistia Internacional apelou hoje às instituições europeias e aos governos dos Estados-Membros para que deixem de colocar as pessoas em risco nas fronteiras da Europa.

O apelo é reforçado com a promoção de uma petição pública endereçada aos membros do Parlamento Europeu e o lançamento de uma campanha, designada 'Quando Você Não Existe', que tem como objetivo acompanhar a situação destas "pessoas em movimento".

A Amnistia Internacional considera que "a Europa falha no que diz respeito à promoção e ao respeito pelos direitos dos migrantes, requerentes de asilo e refugiados. A hostilidade é generalizada e, muitas vezes, os casos de maus-tratos não são denunciados".
SIC- notícias

Ser homossexual é ilegal em 78 países e pode levar à pena de morte em 5 deles

O casamento entre duas pessoas do mesmo sexo é permitido em dez países, enquanto a homossexualidade é ilegal em 78 nações e pode implicar em pena de morte em cinco, informou um estudo global publicado nesta terça-feira.
O documento “Relatório sobre Homofobia Patrocinada pelo Estado“, divulgado hoje pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (ILGA) mostra um panorama sobre a situação da homossexualidade no mundo.
O texto revela que 113 países autorizam a homossexualidade, enquanto 78 consideram que praticar sexo entre duas pessoas do mesmo gênero constitui um ato ilegal, entre eles, dez do Caribe.
Entre as nações que penalizam a homossexualidade com pena de morte estão Irã, Arábia Saudita, e Iêmen, Mauritânia, Sudão, as regiões do norte da Nigéria e o sul da Somália.

de Pragmatismo político.