Democracia: Uma forma de ver e de viver o mundo

Por Mariene Hildebrando

Democracia: Uma forma de ver e de viver o mundo

             “Cidadão é o indivíduo que está no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado. Faz parte também de ser cidadão “ participar no destino da sociedade, votar e ser votado, ter direitos políticos. “ Os direitos civis e políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais, aqueles que garantem a participação do indivíduo na riqueza coletiva: o direito à educação, ao trabalho justo, à saúde, a uma velhice tranquila.”

            Cidadania significa o conjunto de direitos e deveres pelo qual o cidadão, o indivíduo está sujeito no seu relacionamento com a sociedade em que vive. Exercer a cidadania plena é ter direitos civis, políticos e sociais. O exercício da cidadania implica não só em ter direitos, mas em ter deveres também. (Conceitos Aurélio dicionário da língua portuguesa).

            Dentre esses direitos encontram-se o direito de pertencer a um partido político, o direito de votar e ser votado, os direitos políticos, Através do qual o cidadão pode participar da vida política de seu país.  Direitos que nós temos dentre vários outros, são o direito a saúde, a educação, moradia, segurança, lazer, vestuário, alimentação, transporte, liberdade de crença e expressão e tantos outros que estão garantidos a todos os cidadãos no art. 5º e 6ºda Constituição Federal. Ali no art. 5º encontramos os direitos fundamentais, aqueles que dizem respeito a dignidade da pessoa humana, e no art.6º os que garantem nosso direito enquanto indivíduos vivendo em uma coletividade.Os direitos sociais.

            Alguns direitos são de todos e não somente nosso enquanto seres individualizados. Pertencem a todos, não possuem apenas uma titularidade, mas sim, pertencem a um grupo, a um coletivo, como por exemplo, o direito a um meio ambiente preservado, a qualidade de vida, ao saneamento básico, a saúde que é um direito individual e também social.  O art. 196 da Constituição Federal Brasileira diz que "A saúde é um direito de todos e dever do Estado”, Esses interesses chamados de difusos ou coletivos são de todos, e são protegidos pelo direito, assim como os direitos fundamentais.

            Uma das maneiras de fazer valer os nossos direitos é através do voto. Escolhendo aqueles que vão nos representar e levar a nossa vontade e os nossos desejos, o anseio do povo para a esfera jurídica através das leis que subordinam a todos e não apenas aos cidadãos, como também ao Estado. E aí surge o problema, como escolher em quem votar? Existem tantos partidos e representantes, como saber o que é melhor? Primeiro entendendo que a pluralidade de partidos é legítima, embora possa nos confundir, afinal são tantos e com tantas ideias e projetos políticos diferentes que acabamos às vezes, deixando de lado a tentativa de escolher aquele que melhor representa nossos anseios e nossas ideologias por puro comodismo, para não termos o trabalho de ter que ir atrás e nos informarmos sobre cada um. Nossa legislação permite a existência de vários partidos políticos, nem sempre foi assim. Hoje eles proliferam de tal maneira que fica quase impossível conhecer todos, seguramente existe hoje uns 30 partidos políticos no Brasil. Mas acredito que o que mais dificulta a escolha por um partido ou por um candidato é a descrença do povo nessas agremiações, a maioria considera os partidos políticos uma farsa, um degrau para conseguir emprego, para se instalar a corrupção. Mais uma forma de alguns ganharem dinheiro, respaldados pelo voto popular. A credibilidade está em baixa, tanto dos partidos como dos políticos.

            Quando se percebe que a maioria esquece que foi escolhido para nos representar, que o candidato representa ideias e um projeto partidário que de alguma maneira fez com que eleitores tenham se identificado com eles,( por isso o elegeram) e simplesmente por questões de conveniência  resolvem trocar de partido depois de eleitos,mudam de legenda como se troca de camisa, fica claro que as conveniências pessoais estão em primeiro lugar, sentimo-nos desprezados, humilhados e no papel de bobos. Faz parte da democracia  o voto, a escolha dos que vão nos representar, e a existência de partidos políticos. Mas como acreditar em representantes inconstantes, que colocam seus interesses em primeiro lugar em detrimento dos interesses do povo?  Percebe-se que essas pessoas fazem parte do time que não pertence a um partido político por ideologias ou pela oportunidade de poder fazer a diferença para o seu país, usam a máquina partidária para obter vantagens para si.

            Não podemos desacreditar achando que todos querem tirar proveito. Existem pessoas sérias, comprometidas, com ideais nobres, que almejam o bem comum, e que sabem que através da vida pública podem fazer a diferença. Difícil é resgatar o cidadão, as manifestações nas ruas estão aí para mostrar o nosso descontentamento com a corrupção instalada. O descrédito na política, nos partidos e em seus representantes,  é provocada por eles mesmos, pelo seu desinteresse na sociedade e nos problemas que nos afligem.

             A maioria das pessoas se diz de “esquerda”, ‘contra o governo” e não sabe nem dizer por quê. Existe um desentendimento entre a própria classe política, uns querendo engolir os outros. Isso só traz prejuízo para a população, o poder pelo poder não pode nos representar. Esquerda ou Direita são posturas e ideologias, posicionamentos, e mesmo aqueles que dizem não pertencer a nenhum partido, e não possuírem uma ideologia, já estão assumindo uma, no momento em que negam ter uma. Contraditório? Nem tanto. A medida que possuo valores, vivências, ideias e posicionamentos a respeito do mundo que me cerca, já estou assumindo uma postura, que não preciso rotular, mas que existe. Como diz Cazuza “ Ideologia eu quero uma pra viver”. A verdade é que como cidadãos podemos e devemos fazer alguma coisa, independente de partidos políticos ou não, devemos ser mais atuantes em vez de só reclamar e jogar a culpa nos políticos. Devemos nos mobilizar agindo socialmente e politicamente no sentido de procurar soluções para os nossos problemas, discutir os assuntos, e através do diálogo encontrar maneiras de resolver questões que nos incomodam, que dizem respeito a todos. Na verdade entendo que o que devia nos mover é a ideia de democracia, e não a ideia de partidos políticos. “A Democracia é uma decisão, tomada por toda uma sociedade, de construir e viver uma ordem social onde os Direitos Humanos e a vida digna sejam possíveis para todos” (Jose Bernardo Toro e Nisia Maria Duarte Furquim Werneck).

             Somos capazes de provocar as mudanças que queremos ver, de  sermos  responsáveis pelo nosso futuro,  o destino da nossa sociedade está em nossas mãos, através de mobilizações podemos e devemos mostrar nosso descontentamento, mas devemos também sermos seres atuantes, não ficar esperando que o Estado faça tudo, que as soluções caiam do céu. Somos também responsáveis pela situação e pelo caos em que nos encontramos, temos a nossa parcela de culpa, portanto devemos agir impulsionados pela ideia de que podemos transformar nossa realidade, mudar a ordem social que deixamos que se instalasse por omissão, por acharmos que a responsabilidade não é nossa. Democracia implica respeito pelas diferenças, construção de uma sociedade em que os direitos e as oportunidades devem ser iguais para todos.

            Existe a necessidade de mudança de pensamento, de sair do comodismo e se tornar agente desse modelo de sociedade que necessita de mudanças urgentes. Democracia implica em aceitar que existem ideias divergentes sobre um mesmo assunto, mas que com discussão pode haver consenso e se chegar a soluções satisfatórias para todos. É necessário entender que se queremos uma sociedade mais justa com menos desigualdades sociais devemos ser atuantes, e fazer as mudanças que queremos ver, com ou sem partidos políticos, a construção de uma sociedade melhor está em  nossas mãos.

Mariene Hildebrando

Especialista em Direitos Humanos

email: marihfreitas@hotmail.com

A carta de Putin ao povo dos Estados Unidos

Confira a carta:
Um apelo vindo da Rússia: o que Putin tem a dizer aos EUA sobre a Síria

Por Vladimir V. Putin

11 de setembro de 2013

Fatos recentes envolvendo a Síria me levam a falar diretamente com o povo dos Estados Unidos e com seus líderes políticos. É importante fazer isso numa época de comunicação insuficiente entre nossas sociedades.

As relações entre nós têm passado por diferentes estágios. Estivemos uns contra os outros durante a guerra fria. Mas já fomos aliados, e juntos vencemos os nazistas. Naquela época foi criada uma organização internacional universal - as Nações Unidas - para impedir que outra devastação como aquela voltasse a ocorrer.

Os fundadores das Nações Unidas entenderam que as decisões concernentes à guerra e à paz devem ser tomadas apenas por consenso, e foi com o consentimento dos Estados Unidos que o veto dos membros permanentes do Conselho de Segurança foi incluído na Carta das Nações Unidas. A profunda sabedoria dessa decisão deu sustentação à estabilidade das relações internacionais durante décadas.

Ninguém deseja que a ONU tenha o mesmo destino da Liga das Nações, que desmoronou porque lhe faltou poder real. Isso é possível se países influentes, desviando-se das [regras das] Nações Unidas, realizarem ações militares sem autorização do Conselho de Segurança.

O ataque potencial dos Estados Unidos contra a Síria, a despeito da oposição de muitos países e dos maiores líderes políticos e religiosos, incluindo o papa, resultará em mais vítimas inocentes e numa escalada que espalhará potencialmente o conflito muito além das fronteiras da Síria. Um ataque intensificará a violência e desencadeará uma nova onda de terrorismo. Isso pode minar os esforços multilaterais para resolver a questão nuclear iraniana e o conflito israelo-palestino, além de desestabilizar o Oriente Médio e o Norte da África. Pode desequilibrar todo o sistema da lei e da ordem internacional.

A Síria não está testemunhando uma batalha por democracia, mas um conflito armado entre o governo e a oposição dentro de uma nação multirreligiosa. Há poucos campeões da democracia na Síria. Mas há combatentes da Al-Qaeda e extremistas de todas as cores mais do que suficientes lutando contra o governo. O Departamento de Estado dos Estados Unidos designou a Frente Al-Nusra, o Estado Islâmico do Iraque e o Levante, que lutam ao lado da oposição [da Síria], como organizações terroristas. Esse conflito interno, sustentado por armas estrangeiras fornecidas à oposição, é um dos mais sangrentos do mundo.

Os mercenários dos países árabes, as centenas de militantes de países ocidentais e até mesmo da Rússia que lá combatem são objeto de preocupação profunda. Eles não devem retornar a nossos países com a experiência adquirida na Síria? Afinal, depois de lutar na Líbia, os extremistas foram para o Mali. Isso nos ameaça a todos.

Desde o princípio a Rússia tem advogado um diálogo pacífico que permita aos sírios desenvolver um plano de compromisso com seu próprio futuro. Não estamos protegendo o governo sírio, mas o direito internacional. Precisamos utilizar o Conselho de Segurança da ONU e acreditar que a preservação da lei e da ordem no mundo complexo e turbulento de hoje é um dos poucos meios de impedir que as relações internacionais escorreguem para o caos. A lei ainda é a lei, e devemos segui-la, quer gostemos, quer não. De acordo com o direito internacional, a força somente é permitida em caso de defesa própria ou por decisão do Conselho de Segurança. Tudo o mais é inaceitável, segundo a Carta das Nações Unidas, e constitui ato de agressão.

Ninguém duvida de que o gás venenoso foi usado na Síria. Mas existem todas as razões para acreditar que não foram utilizados pelo Exército sírio e sim pelas forças de oposição, para provocar uma intervenção de seus poderosos patrões estrangeiros, que se mantêm ao lado dos fundamentalistas. Relatos de que os militantes preparam outro ataque - dessa vez contra Israel - não podem ser ignorados.

É alarmante que intervenções militares em conflitos internos de países estrangeiros tenham se tornado um lugar-comum nos Estados Unidos. Elas interessam, a longo prazo, aos Estados Unidos? Duvido. Milhões de pessoas no mundo inteiro cada vez mais veem os Estados Unidos não como modelo de democracia, mas como um país que confia apenas na força bruta, pavimentando coalizões sob o slogan "ou vocês estão conosco ou estão contra nós".

Mas a força tem se provado ineficaz e inútil. O Afeganistão está descarrilhando, e ninguém é capaz de dizer o que acontecerá depois que as forças internacionais se retirarem do país. A Líbia está dividida em tribos e clãs. A guerra civil continua no Iraque, com montes de mortos a cada dia. Nos Estados Unidos, muitos fazem a analogia entre Iraque e Síria, e perguntam por que seu governo quer repetir erros recentes.

Não importa quão dirigidos sejam os ataques ou quão sofisticadas sejam as armas --- as baixas de civis são inevitáveis, incluindo idosos e crianças, aos quais os ataques supostamente deveriam proteger.

O mundo reage perguntando: se você não pode contar com o direito internacional, então deve encontrar outros meios de garantir sua segurança. Por isso um número crescente de nações vem procurando adquirir armas de destruição em massa. É uma questão de lógica: ninguém vai mexer com quem tem a bomba em seu arsenal. Somos iludidos com a conversa da necessidade de fortalecer a não proliferação quando, na verdade, a não proliferação vem sendo corroída.

Precisamos parar de usar a linguagem da força e voltar à via dos acordos civilizados, diplomáticos e políticos.

Uma nova oportunidade de evitar a ação surgiu há poucos dias. Os Estados Unidos, a Rússia e todos os membros da comunidade internacional devem aproveitar a boa vontade do governo da Síria de colocar seu arsenal químico sob controle internacional, para subsequente destruição. A julgar pelas declarações do presidente Obama, os Estados Unidos veem essa possibilidade como uma alternativa à ação militar.

Saúdo o interesse do presidente no sentido de dialogar com a Rússia e a Síria. Devemos trabalhar juntos para manter essa esperança acesa, como concordamos na reunião do G8 em Lough Erne, na Irlanda do Norte, em junho, e levar a discussão de volta à mesa de negociações.

Evitar o uso da força contra a Síria vai melhorar a atmosfera para os negócios internacionais e reforçar a confiança mútua. Será nosso sucesso compartilhado e abrirá as portas para a cooperação e outros assuntos decisivos.

Meu trabalho e meu relacionamento pessoal com o presidente Obama são marcados por uma confiança crescente. Analisei atentamente seu pronunciamento à nação na terça-feira. E gostaria de discordar do que ele disse sobre o excepcionalismo dos Estados Unidos, ao declarar que a política do país é "o que torna os EUA diferentes. É o que nos torna excepcionais". É extremamente perigoso encorajar as pessoas a considerar a si mesmas excepcionais, seja qual for a intenção. Existem países grandes e pequenos, ricos e pobres, com tradições democráticas antigas e aqueles que ainda procuram seu caminho rumo à democracia. Suas políticas também diferem. Somos todos diferentes, mas, quando pedimos as bênçãos de Deus, devemos nos lembrar de que Ele criou a todos nós como iguais. (Tradução sem valor oficial de Baby Siqueira Abrão)

http://www.brasildefato.com.br/node/25889
Quinta-feira, 12 de setembro de 2013

58 defensores de direitos humanos ameaçados no Ceará

PROTEÇÃO 14/09/2013

Jornal de Hoje

Ana Mary C. Cavalcanteanamary@opovo.com.br

FÁBIO LIMA

A maioria das pessoas ameaçadas são líderes comunitários ou indígenas e professores universitários

No Ceará, 58 pessoas sofrem alguma ameaça por defender os direitos humanos. Esse é um número oficial, registrado em 45 casos recebidos pelo Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH). Levantamento do programa, feito neste segundo semestre, mostra que a maioria das pessoas ameaçadas são líderes comunitários ou indígenas e professores universitários (alvos por conta de pesquisas que desenvolvem e mexem nos vespeiros de interesses econômicos e políticos).

“É possível indicar a luta por moradia, a luta dos povos indígenas (demarcação de terras) e a luta em defesa do meio ambiente como as áreas de atuação mais recorrentes”, complementa Mariana Lobo, secretária da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus).

O levantamento também identifica, entre os nove casos (16 pessoas) já incluídos no PEPDDH, um perfil de lideranças indígenas e comunitárias e professores e adultos jovens (20 a 39 anos). “Os homens são maioria em todas as áreas de atuação”, sintetiza Mariana, acrescentando que a atuação feminina na defesa dos direitos humanos “se restringe às áreas de povos indígenas, meio ambiente e direito à moradia”.

Os conflitos vão da zona costeira à rural “e também os despejos urbanos”, mapeia Thiago Holanda, coordenador do Núcleo de Assistência aos Programas de Proteção à Pessoa da Sejus. “Com a instalação do programa no Ceará, em 2012, observamos um grande aumento da demanda. Em um ano, mais que duplicou o número de pessoas acompanhadas”, atenta. “Dentre as violações mais comuns, estão ameaça de morte, intimidação, criminalização e perseguição política”, enumera Mariana Lobo.

Nesse cenário, Thiago Holanda avalia que o principal desafio do PEPDDH é assegurar a continuidade da militância. Atendimentos (26%), diligências (29%) e articulações institucionais (22%) são os procedimentos implementados pela equipe técnica na proteção, além de orientações jurídicas e psicossociais.

“(O PEPDDH) Não vai resolver, diretamente, as questões. Dependendo de cada caso, fazemos articulações com os órgãos da Justiça, como o Ministério Público, e articulações na rede de políticas públicas. É um facilitador, numa possível rede de proteção”, dialoga Lis Albuquerque Melo, psicóloga da equipe técnica estadual. No grupo, há também uma assistente social e um assessor jurídico que contribuem “com seu olhar sobre o mesmo caso”, soma Lis.

Mas ainda é difícil o programa alcançar o(s) autor(es) das violações: empresários, políticos, posseiros, traficantes, que se diluem em estratégias de atuação em milícias e na corrupção de pessoas da própria comunidade para agir em seu lugar. “Quase 60% dos defensores têm como principal violador a atividade empresarial da região onde estão inseridos. São pessoas ou grupos movidos por interesses econômicos e que são contrariados pela atuação dos defensores de direitos humanos”, aponta a titular da Sejus.

“A abordagem dos ameaçadores tem sido no fortalecimento das ações da Justiça, acompanhamento em audiências, para fazer valer os processos que apuram as investigações e denúncias”, equilibra a psicóloga Lis Albuquerque. “Uma das questões que temos pensado é em poder constituir parcerias com universidades e núcleos de pesquisa para que sejam melhor exploradas as características dos ameaçadores”, projeta.

Serviço

Para entrar em contato com o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos: (85) 3231 2975 ou defensoresdh.ce@gmail.com

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Associação Brasileira para a União Lusófona-Mil Brasil

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ESTADO LAICO / ESTADO SECULAR / ESTADO LEIGO

                  Laico, palavra que, segundo o dicionário Aurélio, é sinônimo de leigo, e o termo "leigo" deriva do Latim "laicus"  do Grego "laikós, ou seja, que não pertence ou não está sujeito a nenhuma religião. Estado laico é aquele que se mantém imparcial, neutro no que diz respeito a religião. O Estado laico é também conhecido como Estado secular. No Brasil existe a liberdade de crença religiosa e todos devem respeitar as manifestações dessa natureza, não devendo haver interferência dos cultos e religiões nas questões de Estado. Então podemos dizer que somos oficialmente um Estado Laico.

 O artigo 19, I da Constituição Federal diz o seguinte:

 “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

No artigo 5º da Constituição Brasileira (1988) está escrito:

“VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”

            O Brasil é um país multicultural que possui uma grande diversidade religiosa. Uma mistura de raças cada uma com suas singularidades e crenças e religiões, cada qual com sua forma de se expressar. Note-se aqui que Estado laico não quer dizer um Estado sem crença, um Estado ateu. A maioria das pessoas acredita em Deus, mesmo não tendo nenhuma religião. Muito se tem confundido Estado laico com Estado ateu. O Estado ateu ou pagão nega a existência de Deus.

            Desde a nossa primeira constituição em 1824, já era assegurado o princípio da liberdade religiosa. No Estado laico as instituições políticas e religiosas não se confundem, estão separadas, esse tema tornou-se mais polêmico agora , quando da visita do Papa ao Brasil, fomentando discussões.    Em um Estado Laico a liberdade religiosa e a liberdade política de seus cidadãos devem estar asseguradas, a postura de ambos, governo e instituições religiosas deve ser de não interferência, de neutralidade. Não é um Estado em que só pode se manifestar aquele que não possui nenhuma religião, isso seria um contrassenso na medida em que estaríamos a mercê da vontade da minoria. Em seu preâmbulo a Constituição Federal invoca Deus da seguinte maneira: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”.

De fato presenciamos que algumas normas regimentais, algumas constituições estaduais nos levam a perceber a crença do Estado em um Deus. Mas isso não tira a laicidade do Estado. O Estado laico é um Estado sem religião, mas que respeita e protege a diversidade religiosa sem perseguições, nos garante a liberdade de crença professada na Constituição Federal. A laicidade nos protege e nos dá liberdade de pensamento, nos protege do ódio,e de todas as violências e  agressões que fazem parte de um Estado teocrático. Um Estado laico é fundamental na medida em que quer o bem de todos, não deve favorecer nenhum tipo de instituição religiosa.

            A laicidade nos permite crer e sermos o que quisermos sem medo de nossas escolhas, acreditando que o Estado está ali para garantir nossos direitos e nos proteger contra qualquer discriminação, nos dá segurança e conforto saber que temos nossa liberdade de escolha garantida e nossas inquietações podem ser expressas com a justa proteção do Estado laico.

            A Organização das Nações Unidas (ONU), na Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotou como princípio a liberdade de religião ou crença pelo ensino, pela prática e pelo culto, artigo 18: “Todo homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância isolada ou coletivamente, em público ou em particular”.

            Para concluir, todos tem direito a livre manifestação de pensamento, de credo de opinião,etc...ateus ou não. É claro que há controvérsias a respeito do assunto, há quem acredite que o Estado não é laico, por conta da disciplina de ensino religioso nas escolas, por conta de imagens e crucifixos que existem em algumas repartições públicas etc. Ora, pela nossa própria história cristã, é natural que os crucifixos estejam presentes, não podemos discriminar e sermos intolerantes com isso. Se existe liberdade, vamos exercitá-la com respeito, a religião do outro não deve me ofender, cada um faz as suas escolhas e devemos viver em harmonia com todos.

Justamente por respeito à diversidade religiosa é que temos feriados religiosos, nomes de ruas com nomes de santos, cidades com nomes de santos, imagens de santos que são símbolos de várias cidades no Brasil, isso é uma demonstração de que o Estado laico aceita todas as religiões, sem discriminar e sem perseguir. Portanto, somos um Estado LAICO e não ATEU ou agnóstico.

Mariene Hildebrando

Especialista em Direitos Humanos

E-mail: marihfreitas@hotmail.com

Não há direitos humanos em favelas e tribos indígenas do Brasil, diz Anistia

úlia Dias Carneiro

Da BBC Brasil no Rio de Janeiro

Após uma semana de encontros no Brasil, o secretário-geral da ONG Anistia Internacional, Salil Shetty, cobrou o fim da impunidade policial e um maior consistência na proteção aos direitos humanos, afirmando que tanto favelas do Rio quanto comunidades indígenas do Mato Grosso do Sul parecem ser "zonas francas de direitos humanos".

"É como se essas pessoas não estivessem no Brasil. Lá valem regras diferentes. Elas vivem em zonas de guerra, e todos os direitos humanos estão suspensos", disse o indiano.

Shetty passou a última semana no Brasil e ouviu relatos de violência de moradores do Complexo da Maré e de comunidades indígenas em Dourados, no Mato Grosso do Sul, onde visitou uma aldeia Guarani-Kaiwoá e se reuniu com lideranças de diversas etnias.Em entrevista à BBC Brasil, Shetty condenou a violência policial, comentou o desaparecimento do pedreiro Amarildo, na Rocinha, e afirmou que a ação da polícia durante as manifestações foi "um alerta para o cidadão brasileiro médio sobre como a polícia atua".

Em Brasília, ele teve encontros com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e o secretário-geral da presidência, Gilberto Carvalho.

"Procurei transmitir para eles um sentido de urgência", disse. "Essas comunidades (tanto as indígenas quanto as favelas) estão perdendo a paciência."

Ao encerrar sua visita na sexta-feira, Shetty considerou que o governo tem muitas conquistas das quais deve se orgulhar, citando a redução da pobreza, a desigualdade de renda e a criação da Comissão da Verdade.

Mas disse que o Brasil precisa agir com urgência para proteger seus cidadãos com consistência.

Secretaria de Direitos Humanos repudia agressões na Fundação Casa

Do G1 São Paulo

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) divulgou nesta terça-feira (20) uma nota de repúdio aos maus-tratos sofridos por seis adolescentes internos da unidade da Fundação Casa (antiga Febem) de Vila Maria, na Zona Norte de São Paulo. As agressões foram mostradas em reportagem veiculada pelo Fantástico.

"O fato em nada representa o que está prescrito no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE (Lei 12.594/2012), que determina uma abordagem dedicada à reconstrução de projetos de vida e ao desenvolvimento da cidadania dos adolescentes, sob o olhar da proteção integral dos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente", informou a nota.

A secretaria ainda cumprimentou a Fundação Casa pelo afastamento imediato dos acusados e pela proteção dos adolescentes vítimas de maus tratos. O órgão manifestou apoio à vítimas e a seus familiares.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou que pretende instalar câmeras de monitoramento nas unidades da Fundação Casa. Cinco funcionários da Fundação Casa já foram afastados de suas funções após a denúncia.

Chefe de Direitos Humanos da ONU pede fim da violência no Egito

EBC- Notícias ?Internacional

Luana Lourenço - Agência Brasil15.08.2013 - 21h28 | Atualizado em 15.08.2013 - 21h37

Brasília - A alta comissária da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, Navi Pillay, fez um apelo nesta quinta-feira (15) para que todas as partes envolvidas no conflito no Egito iniciem um processo de

Protestos no Egito fizeram centanas de mortes (ASMAA ABDELATIF / EPA / LUSA © 2013)

negociação a fim de frear a onda de violência que se instalou no país deixando centenas de mortos e milhares de pessoas feridas.

“Lamento a perda de vidas e apelo a todos no Egito para buscar uma saída para a violência. Exorto as autoridades egípcias e as forças de segurança a agirem com a máxima moderação”, disse Navi Pillay, segundo informações da agência de notícias da ONU. “Apelo mais uma vez a todos os lados para o diálogo urgente para evitar mais violência e ódio, com o objetivo de restaurar a ordem constitucional por meio de eleições livres e democráticas”, acrescentou.

Nesta quarta (14), as forças de segurança entraram em confronto com manifestantes exigindo a reintegração do presidente deposto, Mohamed Mursi.

“O número de pessoas mortas ou feridas apontam para um excesso do uso da força contra os manifestantes”, disse a chefe da ONU para os Direitos Humanos. “Deve haver uma investigação independente, imparcial e eficaz da conduta das forças de segurança. Qualquer pessoa considerada culpada de delito deve ser responsabilizada”, disse.

Navi Pillay ressaltou que as forças de segurança devem agir com respeito aos direitos humanos, de liberdade de expressão e de reunião pacífica dos cidadãos. “Toda pessoa privada de liberdade deve ser tratada com humanidade e com todas as garantias judiciais no âmbito do direito internacional”, disse.

Segundo informações da ONU, o Conselho de Segurança se reuniu nesta quinta-feira, a portas fechadas, para analisar a situação no Egito. “O ponto de vista dos membros do conselho é importante para acabar com a violência no Egito. Houve um desejo comum sobre a necessidade de acabar com a violência e promover a reconciliação nacional”, disse a embaixadora argentina Maria Cristina Perceval, país que ocupa a presidência rotativa do conselho em agosto.

Edição: Aécio Amado

Espionagem dos EUA é grave e viola direitos humanos, diz Brasil

Por Agência EFE

• terça, 06 de agosto de 2013 - 17h42

São Paulo - O Brasil denunciou nesta terça-feira na ONU que o programa de espionagem dos Estados Unidos é "grave", representa uma violação dos direitos humanos dos cidadãos e atenta contra a soberania dos países afetados.

"Atenta contra a soberania dos Estados e representa uma violação dos direitos humanos, e em particular do direito à privacidade e à informação", disse o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, em um debate no Conselho de Segurança presidido pela Argentina.

Patriota lembrou que os chanceleres do Mercosul transmitiram nesta segunda-feira ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, a posição do bloco sobre este assunto e anunciou que recorrerão a outras instâncias das Nações Unidas.

Para o chanceler brasileiro, a espionagem realizada pelas agências de inteligência dos EUA na América Latina e outras áreas do mundo representa uma "grave violação" que tem um impacto "profundo" no sistema internacional.

Além disso, Patriota fez uma chamada para que os esforços que a comunidade internacional faz para combater o terrorismo respeitem os direitos humanos e o direito internacional humanitário.

Fórum Mundial de Direitos Humanos é lançado em Brasília - Portal Vermelho

Fórum Mundial de Direitos Humanos é lançado em Brasília - Portal Vermelho

Fórum mundial quer unificar defensores dos direitos humanos

CIDADANIA

por Júlia Rabahie, da RBA publicado 31/07/2013 15:28

São Paulo – Será lançado hoje (31), em Brasília, o Fórum Mundial dos Direitos Humanos, organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR) e entidades da sociedade civil. O fórum será em dezembro, entre os dias 10 e 13, e é uma iniciativa que visa a promover o debate público sobre os direitos humanos no mundo entre movimentos sociais, poder público e organizações internacionais. O lançamento é realizado na sede da SDH.

Além do enfoque na participação social, na redução das desigualdades e no combate às violações de direitos humanos, o fórum quer agregar as diferentes entidades e defensores de direitos humanos que tem ações em diferentes vertentes. “Queremos nos basear na construção de redes, para que vejamos os direitos humanos como um todo. Uma luta reforça a outra, muitas vezes defensores de crianças e adolescentes não percebem que sua luta é a mesma luta contra o trabalho escravo, contra a discriminação com o deficiente”, informou a SDH, por meio da assessoria de imprensa.

Ainda segundo a secretaria, a demanda pela construção de uma espaço que propusesse este tipo de debate foi sentido da própria sociedade civil. “É necessário construir e reforçar as diretrizes, para fortalecer a luta pelos direitos humanos.”

O espaço de debates terá formato similar ao Fórum Social Mundial. Os temas discutidos ainda não foram definidos, mas a proposta inicial de eixos temáticos engloba três pontos: os direitos humanos como bandeira de luta dos povos; a universalização dos direitos humanos em contextos de vulnerabilidades; e a transversalidade dos direitos humanos. As atividades do fórum serão todas geridas pelas instituições que fizerem adesão ao Comitê Organizador do fórum. As instituições podem aderir até a data do evento, em dezembro.

A democratização da comunicação é um dos temas que estarão na pauta do Fórum, informou a assessoria da SDH. “Entidades que propõem a democratização dos meios de comunicação foram convidadas, esperamos uma resposta positiva para que possamos avançar no tema.”

Serão também designados comitês locais para debater os temas sobre a perspectiva regional, e para difundir os temas discutidos entre as populações locais. Os comitês locais poderão formar caravanas que, de forma autônoma, irão a Brasília em dezembro para participar dos debates.
Rede Brasil Atual

Brasil tem 96 entidades dedicadas à advocacia popular

CONJUR

MAPA TERRITORIAL

96 entidades dedicadas à advocacia popular

Por Elton Bezerra

O Brasil tem 96 entidades dedicadas aos Direito Humanos que fazem assessoria jurídica e advocacia popular. O dado faz parte de uma pesquisa da ONG Terra de Direitos e da Dignitatis Assessoria Técnica Popular.

Segundo o estudo Mapa Territorial, Temático e Instrumental da Assessoria Jurídica e Advocacaia Popular no Brasil, as entidades estão distribuídas por 117 pontos de atuação, considerando que há organizações com escritórios em mais de uma cidade. A maior concentração está nas regiões metropolitanas e nas capitais. Já os escritórios do interior estão principalmente na região Norte. 

Para o coordenador da pesquisa pela Terra de Direitos, Antonio Escrivão Filho, o número de entidades ligadas à advocacia popular é surpreendente. “O dado não era conhecido, tínhamos a impressão de que o número fosse menor”, diz Escrivão.

Ele afirma que o tema pesquisado já é bem forte em países como EUA e Colômbia, mas no Brasil os estudos ainda estão apenas começando. “Às vezes a questão dos direitos humanos fica meio abstrata no país”, pondera. Na avaliação da ONG, o estudo reafirma a atuação da advocacia popular no trabalho de intermediação entre movimentos sociais e as três esferas de poder, agrupados principalmente nas capitais.

A pesquisa identificou 13 temas de direitos humanos mais defendidos pelas entidades pesquisadas: Terra e Territórios; Meio Ambiente; Segurança Pública; Trabalho; Criança e Adolescente; Saúde; Mulheres; LGBTT; Educação; Cultura; Raça; Comunicação; e Reforma Urbana.

Na região Norte o tema Terra e Territórios é o de maior incidência. No Nordeste, LGBTT, seguido por Saúde, Mulheres, Meio Ambiente e Terra e Territórios. Na região Centro-Oeste, Terra e Territórios lidera, enquanto no Sudeste Criança e Adolescente tem maior ocorrência. Na região Sul Meio Ambiente é o tema líder.

A pesquisa foi feita junto ao Observatório da Justiça Brasileira (OJB) do Centro de Estudos Sociais da América Latina — CES/AL, com o apoio da Fundação Ford e Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.

UFS promoverá seminário sobre Direitos Humanos

InfonetEducaçãoNoticias

Evento acontece nos dias 13 e 14 de agosto, no auditório

Evento acontece no auditório da Adufs (Foto: Arquivo Infonet)

Nos dias 13 e 14 de agosto, o Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Sergipe e o Centre for Studies in Food Security da Ryerson University, Canadá, promoverão o Seminário Internacional Direitos Humanos e Segurança Alimentar e Nutricional: diálogo Brasil – Canadá. A realização é dos grupos de estudos da UFS em Cidadania e Direitos Humanos – GEPEC, e em Alimentos e Manifestações Tradicionais - Grupam.

O objetivo do evento é promover o diálogo sobre os desafios para a pesquisa em Direitos Humanos - DDHH e Segurança Alimentar e Nutricional - SAN, bem como fomentar o debate sobre diferentes aspectos teóricos, conceituais e metodológicos relativos ao tema. “Por envolver questões referentes a vários campos de saberes e práticas tais como economia, ciências sociais, geografia, comunicação, saúde, nutrição, meio ambiente, dentre outros, SAN constitui-se em um campo vasto para a construção interdisciplinar do conhecimento”, afirma o Dr. Paulo Neves, do GEPEC . Por isso, acrescenta, formamos um grupo interdisciplinar de pesquisadores para trazermos este debate para nossa Universidade.

O evento trará para a conferência de abertura, que acontecerá no auditório da reitoria dia 13 de agosto, às 19h, Cecília Rocha (PhD), diretora do departamento de nutrição da Ryerson U, com vasta experiência no tema e realizadora de um projeto de pesquisa em Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil e Angola, financiado por seis anos pela CIDA/UPCD.

No dia 14 acontecerão, no auditório da Adufs, duas mesas redondas. Pela manhã, das 9 às 12h, o tema discutido será Soberania e Segurança Alimentar na construção de Identidades. A Dra. Juliana Schober, MSc. Rita Simone Liberato, Dra. Sônia Menezes e o Dr. Vanderlei Zacchi irão apresentar suas pesquisas relativas ao assunto. A mediação dos trabalhos será da assitente social, Jaqueline Cerqueira, do Mesa Brasil/Sesc.

No período da tarde, das 12 às 14h, o tema da mesa redonda será Politícas Públicas e Soberania Alimentar. A Dra. Cecília Rocha, Dr. Kleber Oliveira, Dr. Paulo Neves e Dra. Tânia Magno irão discorrer sobre o assunto. O mediador dos trabalhos será o Dr. Eraldo Ramos.

O Seminário conta com o apoio da Adufs, Sesc, Fecomércio, Sindiprev, Infonet e Gráfica J Andrade. As inscrições serão gratuitas e abertas à comunidade, mas as vagas são limitadas. Maiores informações em http://dhesan.blogspot.com.br.

Fonte: Ascom/Adufs

Amnistia Internacional diz que polícia do Zimbabwe reprime direitos humanos

Da Redação, com Panapress
Africa 21- digital
"O endurecimento contra o trabalho dos defensores dos direitos humanos é um indicador preocupante de hostilidade ativa mostrado pelos órgãos governamentais", disse Noel Kututwa , diretor adjunto Programa de África da AI

Harare - A polícia do Zimbabwe multiplica as manobras da intimidação contra defensores dos direitos humanos nas próximas eleições, a serem realizadas no final de julho corrente, denunciou a Amnistia Internacional (AI) num novo relatório.

Este documento revela que a Polícia realiza ataques sistemáticos contra seus escritórios, confisca equipamentos e, arbitrariamente, detém os defensores dos direitos humanos, para os intimidar e atrapalhar o trabalho das organizações que defendem os direitos fundamentais relacionados com as eleições.

Departamento de Direitos Humanos e Cidadania

http://www.dedihc.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=16

Direitos Humanos - Conhecendo os seus Direitos

Você sabia que....

• Toda pessoa tem o direito de ir e vir, sem ser molestada.
• Toda pessoa tem o direito de ser tratada pelos agentes do Estado com respeito e dignidade.
• Toda pessoa tem o direito de ser acusada dentro de um processo legal, sem torturas e maus tratos.
• Toda pessoa tem o direito de exigir o cumprimento da lei.
• Toda pessoa tem o direito de ter acesso ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.
• Toda pessoa tem o direito de ser, pensar, crer e manifestar-se ou amar, sem ser alvo de humilhação ou discriminação.
• Toda pessoa tem o direito de ter acesso à escola.
• Toda pessoa tem o direito de ter acesso à saúde.
• Toda pessoa tem o direito de praticar a religião que escolher.
• Toda pessoa tem o direito de ter acesso ao trabalho, sem discriminação por doença, deficiência, sexo, cor, religião.
• Toda pessoa tem o direito de obter certidão de nascimento e certidão de óbito, gratuitamente.
• Toda pessoa tem o direito à ampla defesa.
• Toda pessoa tem o direito de não ser torturada.
• Toda pessoa tem o direito de não sofrer discriminação.
• Toda pessoa tem o direito de ter preservado a sua integridade física e mental.
• Toda pessoa tem o direito a ter acesso ao lazer.
• Toda pessoa tem o direito à previdência social.
• Toda pessoa tem direito ao amparo à maternidade e à infância.
• Toda pessoa tem o direito de ser tratada com igualdade, perante a lei.
• Toda pessoa tem o direito de ser tratada como inocente, amenos que seja condenada judicialmente.
• Toda pessoa tem o direito à propriedade.
• Toda pessoa tem o direito de fazer reuniões, desde que sejam pacíficas.
• Toda pessoa tem o direito de ter segurança.

“Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação uma às outras com espírito de fraternidade”.

(artigo I, Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamados pela Resolução nº217 (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas, 10 de dezembro de 1948).

Reassentamento forçado de milhões de tibetanos levanta questões de direitos humanos

Autor: Shannon Liao Publicação: junho 28, 2013 Em: China

Em 27 de junho, um grupo de direitos humanos divulgou um relatório condenando um programa oficial chinês de despejo e reassentamento forçados de milhões de tibetanos, alegando que isso destrói a cultura tibetana e ameaça sua sobrevivência.

O Partido Comunista Chinês (PCC) tem renovado casas e construído novas em grande escala desde 2006, uma política que eles chamam de “habitação confortável”. Em 2012, dois milhões de pessoas, o que é mais de 60% da população tibetana, foram movidas à força para essas casas, segundo registros oficiais citados pela Human Rights Watch (HRW) num novo relatório. O PCC também forçou pastores tibetanos na província de Qinghai a se mudarem e abandonarem suas práticas nômades.

Declarações do PCC dizem que todos os esforços de reassentamento eram voluntários e respeitosos conforme “a vontade dos agricultores e pastores tibetanos” e que as casas foram projetadas com “características étnicas”, um detalhe que deveria sugerir a sensibilidade cultural do regime.

A HRW diz que, embora não tenha evidências de que as autoridades chinesas moveram fisicamente à força os tibetanos de suas casas, a definição “despejos forçados” sob a lei internacional pode significar simplesmente que o regime não ofereceu outra escolha aos tibetanos.

Habitantes de casas marcadas para reconstrução e pastores que o PCC quer assentar são subornados para se deslocarem, apenas para descobrir que as promessas de compensação eram falsas. Eles também se sentem pressionados a não se opor ao que o regime retrata como uma grande decisão política, diz a HRW. “Sem um Judiciário independente, na prática, a lei é pouco mais do que o que os oficiais dizem”, escreveu a HRW citando tibetanos; assim, os expulsos têm pouca defesa.

O regime afirma que a reforma da habitação melhorará o padrão de vida dos tibetanos e aumentará a atividade econômica, impedindo o pastoreio excessivo e modernizando as províncias ocidentais, que são mais pobres do que o resto da China.

No entanto, os tibetanos disseram à HRW em entrevistas que as casas para onde são transferidos são frequentemente de pior qualidade, que o custo de vida é maior e que a mudança lhes criou dificuldades financeiras uma vez que a maioria perdeu seus rebanhos e terras significativas.

Alguns dos problemas “levantam preocupações sobre a sustentabilidade das políticas de reassentamento em massa da China, especialmente quando a maré de subsídios iniciais e investimentos” do regime diminuir, escreveu a HRW no relatório. Acima de tudo, os tibetanos temem que esse deslocamento “apagará sua cultura e modo de vida distintos”.

A pesquisa da HRW foi corroborada por algumas das próprias auditorias do regime. Uma equipe de inspeção de uma comissão do Conselho de Estado, por exemplo, disse que alguns novos assentamentos foram construídos em áreas potencialmente perigosas, tibetanos foram separados de seus rebanhos e muitas casas foram projetadas com “falta de planejamento racional” e sem considerar as necessidades dos pastores. Além disso, muitas famílias tibetanas tiveram de pagar até 75% do custo da reforma ou reconstrução de suas casas, segundo documentos oficiais citados pela HRW, fatos esses praticamente ignorados pela mídia estatal chinesa.

Entrevistados caracterizaram as políticas de habitação como uma manobra do PCC de aumentar o controle sobre os tibetanos, obrigando-os à troca “de padrões de vida pobres, mas estáveis, pelas incertezas de uma economia monetária em que os tibetanos seriam politicamente mais fracos”.

Algumas das políticas de longa data do regime sobre os tibetanos mudaram ligeiramente sob a liderança de Xi Jinping: os tibetanos em Qinghai e Sichuan, por exemplo, agora têm permissão de adorar abertamente o Dalai Lama, o líder espiritual tibetano, que era tradicionalmente alvo de denúncias e calúnias pelo PCC. Enquanto os tibetanos estão autorizados a adorá-lo em sentido religioso, no entanto, eles não podem absolutamente considerá-lo um líder político.

Cura gay’ é aprovada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara

Edição do dia 18/06/2013

19/06/2013 01h53 - Atualizado em 19/06/2013 01h53-- Jornal da Globo

Texto sugere que psicólogos passem a tratar a homossexualidade.
Normas do CFP proíbem que a homossexualidade seja vista como doença.

Heloísa TorresBrasília, DF

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou hoje o projeto de lei conhecido como “cura gay”, pelo qual psicólogos podem propor tratamento para homossexualidade.

Nas faixas, os poucos manifestantes diziam: não há cura pra quem não está doente. Um deputado tentou adiar a votação, mas teve o microfone cortado.

A votação na sessão esvaziada foi rápida. O projeto aprovado permite que psicólogos proponham tratamento da homossexualidade, derrubando, assim, normas do Conselho Federal de Psicologia que proíbem que a homossexualidade seja vista como doença.

“O conselho está limitando um direito assegurado ao profissional de psicologia, que é ampla liberdade profissional”, diz João Campos, deputado federal (PSDB/GO) e autor do projeto. O conselho federal de psicologia protestou. Disse que é um retrocesso nos direitos dos pacientes e psicólogos.

“Torna-se um motivo a mais para aumentar, para acirrar, toda a violência que as pessoas com orientação homossexual sofrem hoje nesse país”, diz Cynthia Ciarallo, do Conselho Federal de Psicologia.

O projeto, apelidado de “cura gay”, foi apresentado há dois anos, e estava praticamente parado. Agora, ainda precisa passar por outras duas comissões da Câmara. Se aprovado, segue para votação no plenário.

Associação Brasileira para a União lusófona

 MIL BRASIL-Movimento Internacional Lusófono

Imagem Gráfica da designer portuguesa
Raquel Reis Silva

Este grupo tem por objetivo dar a conhecer as pessoas do MIL no Brasil no intuito de, pela interação, se formar uma associação formal de modo análogo à portuguesa.

Lusofonia, é o conjunto de identidades culturais existentes em países, regiões, estados ou cidades falantes da língua portuguesa como Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e por diversas pessoas e comunidades em todo o mundo.

                   

 

Novo protesto reúne manifestantes no centro de Porto Alegre

G1
 cerca de 10 mil pessoas se reuniram no Centro de Porto Alegreno início da noite desta segunda-feira (17), de acordo com a Brigada Militar. Manifestantes se deslocam pela rua João Pessoa, no Centro de Porto Alegre, seguiram a marcha até o bairro Cidade Baixa e pararam na Avenida Ipiranga, onde acabaram entrando em confronto com a polícia. As pessoas que participam ressaltam que a ida às ruas é contra custo de vida, a realização da Copa do Mundo no Brasil e o aumento da passagem do transporte público. Manifestantes ressaltam, ainda, que este não é um protesto por centavos, mas por direitos. 

Os protestos na capital gaúcha começaram em março, depois que a prefeitura anunciou um aumento no preço das passagens, de R$ 2,85 para R$ 3,05. Uma liminar suspendeu o reajuste, mas as empresas de transporte brigam na justiça pelo aumento. Já os manifestantes querem garantir que o preço das passagens não volte a subir.