sexta-feira, 1 de novembro de 2013

Defesa de direitos humanos é defesa da vida, diz Maria do Rosário



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 ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, Maria do Rosário, disse nesta quarta-feira que o debate sobre direitos humanos no País tem que avançar e parar de restringir o tema a estereótipos como "defesa de bandidos". "Todo o trabalho da secretaria tem sido de fomentarmos o tema de direitos humanos para que diga respeito a tudo que contribua para a dignidade e qualidade de vida. Não podemos nos perder em uma visão estreita que observa essa temática a partir da lógica do estereótipo; que enxerga os direitos humanos como defesa dos bandidos", disse Maria do Rosário, durante audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.
Maria do Rosário explicou que a lógica que perpassa as políticas voltadas para a promoção dos direitos humanos é, principalmente, a de proteção da vida contra as diferentes forma de violência e citou, como exemplo, o Disque Denúncia, o Disque 100, que em dez anos de funcionamento registrou mais de 3 milhões de atendimentos a vítimas de violência.
"Neste período atendemos a casos de exploração sexual de crianças e adolescentes, de violência contra idosos, mulheres, homossexuais, o que nos permitiu enfrentar esses crimes em praticamente todos os lugares do Brasil", disse. "A partir daí foi possível estruturar políticas públicas de proteção e combate, não só o Disque 100, mas com a Polícia Federal também."
Durante a audiência a ministra falou sobre o Fórum Mundial de Direitos Humanos, que ocorre entre os dias 10 e 13 de dezembro em Brasília. O evento discutirá experiências de participação social do Brasil e de outros países no respeito às diferenças, na redução das desigualdades e no enfrentamento a todas as violações de direitos humanos.
"A intenção é conseguir que as pessoas assumam uma postura protagonista de defesa dos direitos humano, que é a garantia da vida, o apoio integral às pessoas, às vítimas. O fórum visa a reunir esse amplo espectro: aqueles que defendem amplamente a moradia, o trabalho, a saúde, o direitos das crianças e adolescentes, idosos, a educação como direitos humanos", explicou.

Durante a audiência, Maria do Rosário cobrou do Congresso a aprovação do Projeto de Lei 4.715/94 que cria o Conselho Nacional de Direitos Humanos. "Este projeto está há 19 anos em tramitação, eu creio que devemos isso (a aprovação) ao Brasil, porque a sociedade civil quer cobrar mais do seu governo e só há democracia com mecanismos seguros para a sociedade cobrar dos seus governos e instituições o que deve ser feito no âmbito nacional em matéria de direitos humanos", disse Maria do Rosário.

quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Ouvidoria de Direitos Humanos vai fazer relatório sobre a atuação da polícia nas manifestações


Da agência Brasil

A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, da SDH (Secretaria de Direitos Humanos) da Presidência da República, vai elaborar um relatório sobre a atuação da polícia nas manifestações. O ouvidor Bruno Renato Teixeira acompanhou de perto a manifestação dos professores, que acabou em confronto entre mascarados e policiais militares nesta terça-feira (15) na Cinelândia, no centro do Rio.
De acordo com ele, foram colhidos depoimentos de policiais e manifestantes, além das observações feitas in loco, para compor um documento que possa nortear as ações nesse tipo de situação.
— Um relatório isento e imparcial, que demonstre o que de fato está ocorrendo no contexto das manifestações. E que o relatório possa ser um dos instrumentos que vá sensibilizar e articular essa rede de proteção. É tentar mobilizar uma grande rede de enfrentamento a esse tipo de prática e observância dos direitos humanos e das garantias constitucionais.

sábado, 12 de outubro de 2013

Jovem Malala vence prêmio europeu de Direitos Humanos Aos 16, ela é favorita ao Nobel da Paz, cujo vencedor será anunciado na sexta

Veja-Internacional
A jovem Malala Yousafzai, de 16 anos, baleada na cabeça pelo Talibã em 2012 por defender o direito à educação para meninas no Paquistão, venceu nesta quinta-feira o Prêmio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, concedido pelo Parlamento Europeu. A premiação é considerada o principal troféu europeu de direitos humanos. Malala é a grande favorita para ser laureada, nesta sexta-feira, com o Nobel da Paz.
O prêmio europeu, atribuído anualmente em memória do físico e dissidente soviético Andrei Sakharov, concede ao vencedor uma premiação no valor de 50.000 euros (cerca de 150.000 reais). Os líderes dos grupos políticos da paralemento votaram unanimamente em Malala. O presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, disse que estava satisfeito e que a vencedora é uma "menina que demonstrou ter mais coragem do que muitos adultos". "Malala tem coragem de levantar a voz pelos direitos das meninas e, além disso, encoraja as pessoas a seguirem seu exemplo, apesar de viver em mundo dominado pelos homens", acrescentou. A paquistanesa tornou-se a mais jovem vencedora da tradicional premiação. O prêmio Sakharov 2013 será entregue em novembro, em Estrasburgo, na França, em uma sessão do Parlamento Europeu. 
Malala foi alvo de reconhecimento internacional e de ameaças de morte quando passou a denunciar atrocidades do Talibã há quatro anos em um blog na rede britânica BBC. Hoje ela vive na Grã-Bretanha. Em entrevista concedida nesta semana à BBC, afirmou que deseja entrar para a política para mudar seu país - e expressou seu apoio ao diálogo com os talibãs, embora tenha declarado que isso era um tema do governo. Ela vivia numa região do Paquistão, perto da fronteira com o Afeganistão, onde militantes islâmicos costumam incendeiar escolas femininas e aterrorizar a população. Os pais de Malala seguem valores conservadores, comuns na região, mas repudiam a “talibanização” e encorajaram a filha a estudar (o pai era diretor da escola em que ela estudava).
Apesar das ameaças, Malala reiterou seu desejo de voltar ao Paquistão. Ela foi levada para a Grã-Bretanha após o atentado e lá frequenta a escola. "O mal de nossa sociedade e de nosso país", declarou, em referência ao Paquistão, "é que sempre esperam que venha outra pessoa para consertar as coisas". Malala admitiu que a Grã-Bretanha causou em sua família uma grande impressão, "especialmente em minha mãe, porque nunca havíamos visto mulheres tão livres: vão a qualquer mercado, sozinhas, sem homens, sem os irmãos ou os pais".
(Com agência EFE)

segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Parceria entre festival e anistia traz documentários sobre direitos humanos


ICNET
Paulo Virgílio/ABr

A edição deste ano do Festival do Rio traz como uma das principais propostas fazer do cinema instrumento de reflexão sobre o mundo atual. Para isso, a partir dos 380 filmes de mais de 60 países que integram a programação do festival, 25 documentários foram selecionados pela direção do festival e a Anistia Internacional Brasil, numa parceria inédita.
Chamada Cinema e Direitos Humanos, a seleção começou a ser apresentada nessa sexta-feira (27) e vai até o dia 10 de outubro em diferentes salas de exibição. Diversificada, a mostra apresenta filmes sobre diferentes temas, como a perseguição a homossexuais em Uganda, a situação de crianças órfãs no Iraque e o preconceito contra ciganos na Europa.
Os 25 documentários já integram algumas das mostras tradicionais do Festival do Rio, como Limites e Fronteiras, Dox, Panorama do Cinema Mundial, Meio Ambiente e Mundo Gay. Algumas sessões serão seguidas de debates com especialistas.
É o caso, por exemplo, do filme norte-americano Guerras Sujas (Dirty Wars) esta tarde, no Cine Estação Botafogo 1. O jornalista Glenn Greenwald, do jornal britânico The Guardian, que tornou públicas as denúncias de Edward Snowden, participa do debate junto com Jeremy Scahill, autor do livro que deu origem ao documentário.
Guerras Sujas aborda o trabalho de Scahill, que segue o rastro do Comando de Operações Especiais Conjuntas, a mais secreta elite do Exército norte-americano. Amanhã (29), o cineasta argentino Maximiliano Pelosi debate seu filme Uma Família Gay, que será exibido às 16h30 no Centro Cultural Justiça Federal no centro do Rio. O documentário aborda questões que vieram à tona desde que o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi regulamentado na Argentina.
 
“Desde que abrimos nosso escritório no Brasil vínhamos conversando sobre essa parceria com a diretora do festival, Ilda Santiago”, conta o diretor executivo da Anistia Internacional Brasil, Atila Roque. Segundo ele, com a discussão desses temas “o cinema contribui para o fortalecimento não apenas de uma consciência sobre as circunstâncias onde os direitos humanos são violados, mas para a ampliação de uma atitude de solidariedade e defesa dos direitos de todas as pessoas”.

De acordo com Roque, a Anista Internacional espera que a seleção deste ano seja um primeiro passo de uma parceria de longo prazo com o Festival do Rio. “Não excluímos a possibilidade de filmes de ficção, e não apenas documentários, integrarem uma futura seleção.”
A participação e o engajamento de atores culturais sempre estiveram presente na história da Anistia Internacional. “A aproximação se dá com diversas artes, incluindo o cinema, em que já houve parcerias em eventos na Inglaterra e na Holanda”, disse o diretor executivo da organização.

sábado, 14 de setembro de 2013

Democracia: Uma forma de ver e de viver o mundo


Por Mariene Hildebrando

Democracia: Uma forma de ver e de viver o mundo
             “Cidadão é o indivíduo que está no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado. Faz parte também de ser cidadão “ participar no destino da sociedade, votar e ser votado, ter direitos políticos. “ Os direitos civis e políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais, aqueles que garantem a participação do indivíduo na riqueza coletiva: o direito à educação, ao trabalho justo, à saúde, a uma velhice tranquila.”
            Cidadania significa o conjunto de direitos e deveres pelo qual o cidadão, o indivíduo está sujeito no seu relacionamento com a sociedade em que vive. Exercer a cidadania plena é ter direitos civis, políticos e sociais. O exercício da cidadania implica não só em ter direitos, mas em ter deveres também. (Conceitos Aurélio dicionário da língua portuguesa).
            Dentre esses direitos encontram-se o direito de pertencer a um partido político, o direito de votar e ser votado, os direitos políticos, Através do qual o cidadão pode participar da vida política de seu país.  Direitos que nós temos dentre vários outros, são o direito a saúde, a educação, moradia, segurança, lazer, vestuário, alimentação, transporte, liberdade de crença e expressão e tantos outros que estão garantidos a todos os cidadãos no art. 5º e 6ºda Constituição Federal. Ali no art. 5º encontramos os direitos fundamentais, aqueles que dizem respeito a dignidade da pessoa humana, e no art.6º os que garantem nosso direito enquanto indivíduos vivendo em uma coletividade.Os direitos sociais.
            Alguns direitos são de todos e não somente nosso enquanto seres individualizados. Pertencem a todos, não possuem apenas uma titularidade, mas sim, pertencem a um grupo, a um coletivo, como por exemplo, o direito a um meio ambiente preservado, a qualidade de vida, ao saneamento básico, a saúde que é um direito individual e também social.  O art. 196 da Constituição Federal Brasileira diz que "A saúde é um direito de todos e dever do Estado”, Esses interesses chamados de difusos ou coletivos são de todos, e são protegidos pelo direito, assim como os direitos fundamentais.
            Uma das maneiras de fazer valer os nossos direitos é através do voto. Escolhendo aqueles que vão nos representar e levar a nossa vontade e os nossos desejos, o anseio do povo para a esfera jurídica através das leis que subordinam a todos e não apenas aos cidadãos, como também ao Estado. E aí surge o problema, como escolher em quem votar? Existem tantos partidos e representantes, como saber o que é melhor? Primeiro entendendo que a pluralidade de partidos é legítima, embora possa nos confundir, afinal são tantos e com tantas ideias e projetos políticos diferentes que acabamos às vezes, deixando de lado a tentativa de escolher aquele que melhor representa nossos anseios e nossas ideologias por puro comodismo, para não termos o trabalho de ter que ir atrás e nos informarmos sobre cada um. Nossa legislação permite a existência de vários partidos políticos, nem sempre foi assim. Hoje eles proliferam de tal maneira que fica quase impossível conhecer todos, seguramente existe hoje uns 30 partidos políticos no Brasil. Mas acredito que o que mais dificulta a escolha por um partido ou por um candidato é a descrença do povo nessas agremiações, a maioria considera os partidos políticos uma farsa, um degrau para conseguir emprego, para se instalar a corrupção. Mais uma forma de alguns ganharem dinheiro, respaldados pelo voto popular. A credibilidade está em baixa, tanto dos partidos como dos políticos.
            Quando se percebe que a maioria esquece que foi escolhido para nos representar, que o candidato representa ideias e um projeto partidário que de alguma maneira fez com que eleitores tenham se identificado com eles,( por isso o elegeram) e simplesmente por questões de conveniência  resolvem trocar de partido depois de eleitos,mudam de legenda como se troca de camisa, fica claro que as conveniências pessoais estão em primeiro lugar, sentimo-nos desprezados, humilhados e no papel de bobos. Faz parte da democracia  o voto, a escolha dos que vão nos representar, e a existência de partidos políticos. Mas como acreditar em representantes inconstantes, que colocam seus interesses em primeiro lugar em detrimento dos interesses do povo?  Percebe-se que essas pessoas fazem parte do time que não pertence a um partido político por ideologias ou pela oportunidade de poder fazer a diferença para o seu país, usam a máquina partidária para obter vantagens para si.
            Não podemos desacreditar achando que todos querem tirar proveito. Existem pessoas sérias, comprometidas, com ideais nobres, que almejam o bem comum, e que sabem que através da vida pública podem fazer a diferença. Difícil é resgatar o cidadão, as manifestações nas ruas estão aí para mostrar o nosso descontentamento com a corrupção instalada. O descrédito na política, nos partidos e em seus representantes,  é provocada por eles mesmos, pelo seu desinteresse na sociedade e nos problemas que nos afligem.
             A maioria das pessoas se diz de “esquerda”, ‘contra o governo” e não sabe nem dizer por quê. Existe um desentendimento entre a própria classe política, uns querendo engolir os outros. Isso só traz prejuízo para a população, o poder pelo poder não pode nos representar. Esquerda ou Direita são posturas e ideologias, posicionamentos, e mesmo aqueles que dizem não pertencer a nenhum partido, e não possuírem uma ideologia, já estão assumindo uma, no momento em que negam ter uma. Contraditório? Nem tanto. A medida que possuo valores, vivências, ideias e posicionamentos a respeito do mundo que me cerca, já estou assumindo uma postura, que não preciso rotular, mas que existe. Como diz Cazuza “ Ideologia eu quero uma pra viver”. A verdade é que como cidadãos podemos e devemos fazer alguma coisa, independente de partidos políticos ou não, devemos ser mais atuantes em vez de só reclamar e jogar a culpa nos políticos. Devemos nos mobilizar agindo socialmente e politicamente no sentido de procurar soluções para os nossos problemas, discutir os assuntos, e através do diálogo encontrar maneiras de resolver questões que nos incomodam, que dizem respeito a todos. Na verdade entendo que o que devia nos mover é a ideia de democracia, e não a ideia de partidos políticos. “A Democracia é uma decisão, tomada por toda uma sociedade, de construir e viver uma ordem social onde os Direitos Humanos e a vida digna sejam possíveis para todos” (Jose Bernardo Toro e Nisia Maria Duarte Furquim Werneck).
             Somos capazes de provocar as mudanças que queremos ver, de  sermos  responsáveis pelo nosso futuro,  o destino da nossa sociedade está em nossas mãos, através de mobilizações podemos e devemos mostrar nosso descontentamento, mas devemos também sermos seres atuantes, não ficar esperando que o Estado faça tudo, que as soluções caiam do céu. Somos também responsáveis pela situação e pelo caos em que nos encontramos, temos a nossa parcela de culpa, portanto devemos agir impulsionados pela ideia de que podemos transformar nossa realidade, mudar a ordem social que deixamos que se instalasse por omissão, por acharmos que a responsabilidade não é nossa. Democracia implica respeito pelas diferenças, construção de uma sociedade em que os direitos e as oportunidades devem ser iguais para todos.
            Existe a necessidade de mudança de pensamento, de sair do comodismo e se tornar agente desse modelo de sociedade que necessita de mudanças urgentes. Democracia implica em aceitar que existem ideias divergentes sobre um mesmo assunto, mas que com discussão pode haver consenso e se chegar a soluções satisfatórias para todos. É necessário entender que se queremos uma sociedade mais justa com menos desigualdades sociais devemos ser atuantes, e fazer as mudanças que queremos ver, com ou sem partidos políticos, a construção de uma sociedade melhor está em  nossas mãos.

Mariene Hildebrando

Especialista em Direitos Humanos
email: marihfreitas@hotmail.com

A carta de Putin ao povo dos Estados Unidos



Confira a carta:
Um apelo vindo da Rússia: o que Putin tem a dizer aos EUA sobre a Síria

Por Vladimir V. Putin

11 de setembro de 2013
Fatos recentes envolvendo a Síria me levam a falar diretamente com o povo dos Estados Unidos e com seus líderes políticos. É importante fazer isso numa época de comunicação insuficiente entre nossas sociedades.
As relações entre nós têm passado por diferentes estágios. Estivemos uns contra os outros durante a guerra fria. Mas já fomos aliados, e juntos vencemos os nazistas. Naquela época foi criada uma organização internacional universal - as Nações Unidas - para impedir que outra devastação como aquela voltasse a ocorrer.
Os fundadores das Nações Unidas entenderam que as decisões concernentes à guerra e à paz devem ser tomadas apenas por consenso, e foi com o consentimento dos Estados Unidos que o veto dos membros permanentes do Conselho de Segurança foi incluído na Carta das Nações Unidas. A profunda sabedoria dessa decisão deu sustentação à estabilidade das relações internacionais durante décadas.
Ninguém deseja que a ONU tenha o mesmo destino da Liga das Nações, que desmoronou porque lhe faltou poder real. Isso é possível se países influentes, desviando-se das [regras das] Nações Unidas, realizarem ações militares sem autorização do Conselho de Segurança.

O ataque potencial dos Estados Unidos contra a Síria, a despeito da oposição de muitos países e dos maiores líderes políticos e religiosos, incluindo o papa, resultará em mais vítimas inocentes e numa escalada que espalhará potencialmente o conflito muito além das fronteiras da Síria. Um ataque intensificará a violência e desencadeará uma nova onda de terrorismo. Isso pode minar os esforços multilaterais para resolver a questão nuclear iraniana e o conflito israelo-palestino, além de desestabilizar o Oriente Médio e o Norte da África. Pode desequilibrar todo o sistema da lei e da ordem internacional.

A Síria não está testemunhando uma batalha por democracia, mas um conflito armado entre o governo e a oposição dentro de uma nação multirreligiosa. Há poucos campeões da democracia na Síria. Mas há combatentes da Al-Qaeda e extremistas de todas as cores mais do que suficientes lutando contra o governo. O Departamento de Estado dos Estados Unidos designou a Frente Al-Nusra, o Estado Islâmico do Iraque e o Levante, que lutam ao lado da oposição [da Síria], como organizações terroristas. Esse conflito interno, sustentado por armas estrangeiras fornecidas à oposição, é um dos mais sangrentos do mundo.

Os mercenários dos países árabes, as centenas de militantes de países ocidentais e até mesmo da Rússia que lá combatem são objeto de preocupação profunda. Eles não devem retornar a nossos países com a experiência adquirida na Síria? Afinal, depois de lutar na Líbia, os extremistas foram para o Mali. Isso nos ameaça a todos.

Desde o princípio a Rússia tem advogado um diálogo pacífico que permita aos sírios desenvolver um plano de compromisso com seu próprio futuro. Não estamos protegendo o governo sírio, mas o direito internacional. Precisamos utilizar o Conselho de Segurança da ONU e acreditar que a preservação da lei e da ordem no mundo complexo e turbulento de hoje é um dos poucos meios de impedir que as relações internacionais escorreguem para o caos. A lei ainda é a lei, e devemos segui-la, quer gostemos, quer não. De acordo com o direito internacional, a força somente é permitida em caso de defesa própria ou por decisão do Conselho de Segurança. Tudo o mais é inaceitável, segundo a Carta das Nações Unidas, e constitui ato de agressão.

Ninguém duvida de que o gás venenoso foi usado na Síria. Mas existem todas as razões para acreditar que não foram utilizados pelo Exército sírio e sim pelas forças de oposição, para provocar uma intervenção de seus poderosos patrões estrangeiros, que se mantêm ao lado dos fundamentalistas. Relatos de que os militantes preparam outro ataque - dessa vez contra Israel - não podem ser ignorados.

É alarmante que intervenções militares em conflitos internos de países estrangeiros tenham se tornado um lugar-comum nos Estados Unidos. Elas interessam, a longo prazo, aos Estados Unidos? Duvido. Milhões de pessoas no mundo inteiro cada vez mais veem os Estados Unidos não como modelo de democracia, mas como um país que confia apenas na força bruta, pavimentando coalizões sob o slogan "ou vocês estão conosco ou estão contra nós".

Mas a força tem se provado ineficaz e inútil. O Afeganistão está descarrilhando, e ninguém é capaz de dizer o que acontecerá depois que as forças internacionais se retirarem do país. A Líbia está dividida em tribos e clãs. A guerra civil continua no Iraque, com montes de mortos a cada dia. Nos Estados Unidos, muitos fazem a analogia entre Iraque e Síria, e perguntam por que seu governo quer repetir erros recentes.

Não importa quão dirigidos sejam os ataques ou quão sofisticadas sejam as armas --- as baixas de civis são inevitáveis, incluindo idosos e crianças, aos quais os ataques supostamente deveriam proteger.

O mundo reage perguntando: se você não pode contar com o direito internacional, então deve encontrar outros meios de garantir sua segurança. Por isso um número crescente de nações vem procurando adquirir armas de destruição em massa. É uma questão de lógica: ninguém vai mexer com quem tem a bomba em seu arsenal. Somos iludidos com a conversa da necessidade de fortalecer a não proliferação quando, na verdade, a não proliferação vem sendo corroída.

Precisamos parar de usar a linguagem da força e voltar à via dos acordos civilizados, diplomáticos e políticos.

Uma nova oportunidade de evitar a ação surgiu há poucos dias. Os Estados Unidos, a Rússia e todos os membros da comunidade internacional devem aproveitar a boa vontade do governo da Síria de colocar seu arsenal químico sob controle internacional, para subsequente destruição. A julgar pelas declarações do presidente Obama, os Estados Unidos veem essa possibilidade como uma alternativa à ação militar.

Saúdo o interesse do presidente no sentido de dialogar com a Rússia e a Síria. Devemos trabalhar juntos para manter essa esperança acesa, como concordamos na reunião do G8 em Lough Erne, na Irlanda do Norte, em junho, e levar a discussão de volta à mesa de negociações.

Evitar o uso da força contra a Síria vai melhorar a atmosfera para os negócios internacionais e reforçar a confiança mútua. Será nosso sucesso compartilhado e abrirá as portas para a cooperação e outros assuntos decisivos.

Meu trabalho e meu relacionamento pessoal com o presidente Obama são marcados por uma confiança crescente. Analisei atentamente seu pronunciamento à nação na terça-feira. E gostaria de discordar do que ele disse sobre o excepcionalismo dos Estados Unidos, ao declarar que a política do país é "o que torna os EUA diferentes. É o que nos torna excepcionais". É extremamente perigoso encorajar as pessoas a considerar a si mesmas excepcionais, seja qual for a intenção. Existem países grandes e pequenos, ricos e pobres, com tradições democráticas antigas e aqueles que ainda procuram seu caminho rumo à democracia. Suas políticas também diferem. Somos todos diferentes, mas, quando pedimos as bênçãos de Deus, devemos nos lembrar de que Ele criou a todos nós como iguais. (Tradução sem valor oficial de Baby Siqueira Abrão)

http://www.brasildefato.com.br/node/25889
Quinta-feira, 12 de setembro de 2013

58 defensores de direitos humanos ameaçados no Ceará


PROTEÇÃO 14/09/2013
Jornal de Hoje
Ana Mary C. Cavalcanteanamary@opovo.com.br
FÁBIO LIMA
A maioria das pessoas ameaçadas são líderes comunitários ou indígenas e professores universitários

No Ceará, 58 pessoas sofrem alguma ameaça por defender os direitos humanos. Esse é um número oficial, registrado em 45 casos recebidos pelo Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH). Levantamento do programa, feito neste segundo semestre, mostra que a maioria das pessoas ameaçadas são líderes comunitários ou indígenas e professores universitários (alvos por conta de pesquisas que desenvolvem e mexem nos vespeiros de interesses econômicos e políticos).

“É possível indicar a luta por moradia, a luta dos povos indígenas (demarcação de terras) e a luta em defesa do meio ambiente como as áreas de atuação mais recorrentes”, complementa Mariana Lobo, secretária da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus).

O levantamento também identifica, entre os nove casos (16 pessoas) já incluídos no PEPDDH, um perfil de lideranças indígenas e comunitárias e professores e adultos jovens (20 a 39 anos). “Os homens são maioria em todas as áreas de atuação”, sintetiza Mariana, acrescentando que a atuação feminina na defesa dos direitos humanos “se restringe às áreas de povos indígenas, meio ambiente e direito à moradia”.

Os conflitos vão da zona costeira à rural “e também os despejos urbanos”, mapeia Thiago Holanda, coordenador do Núcleo de Assistência aos Programas de Proteção à Pessoa da Sejus. “Com a instalação do programa no Ceará, em 2012, observamos um grande aumento da demanda. Em um ano, mais que duplicou o número de pessoas acompanhadas”, atenta. “Dentre as violações mais comuns, estão ameaça de morte, intimidação, criminalização e perseguição política”, enumera Mariana Lobo.

Nesse cenário, Thiago Holanda avalia que o principal desafio do PEPDDH é assegurar a continuidade da militância. Atendimentos (26%), diligências (29%) e articulações institucionais (22%) são os procedimentos implementados pela equipe técnica na proteção, além de orientações jurídicas e psicossociais.

“(O PEPDDH) Não vai resolver, diretamente, as questões. Dependendo de cada caso, fazemos articulações com os órgãos da Justiça, como o Ministério Público, e articulações na rede de políticas públicas. É um facilitador, numa possível rede de proteção”, dialoga Lis Albuquerque Melo, psicóloga da equipe técnica estadual. No grupo, há também uma assistente social e um assessor jurídico que contribuem “com seu olhar sobre o mesmo caso”, soma Lis.

Mas ainda é difícil o programa alcançar o(s) autor(es) das violações: empresários, políticos, posseiros, traficantes, que se diluem em estratégias de atuação em milícias e na corrupção de pessoas da própria comunidade para agir em seu lugar. “Quase 60% dos defensores têm como principal violador a atividade empresarial da região onde estão inseridos. São pessoas ou grupos movidos por interesses econômicos e que são contrariados pela atuação dos defensores de direitos humanos”, aponta a titular da Sejus.

“A abordagem dos ameaçadores tem sido no fortalecimento das ações da Justiça, acompanhamento em audiências, para fazer valer os processos que apuram as investigações e denúncias”, equilibra a psicóloga Lis Albuquerque. “Uma das questões que temos pensado é em poder constituir parcerias com universidades e núcleos de pesquisa para que sejam melhor exploradas as características dos ameaçadores”, projeta.

Serviço
Para entrar em contato com o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos: (85) 3231 2975 ou defensoresdh.ce@gmail.com

sábado, 7 de setembro de 2013

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Lusofonia, é o conjunto de identidades culturais existentes em regiões,países, estados ou cidades falantes da língua portuguesa como Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e por diversas pessoas e comunidades em todo o mundo. O Mil Bra...
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domingo, 1 de setembro de 2013

ESTADO LAICO / ESTADO SECULAR / ESTADO LEIGO


                  Laico, palavra que, segundo o dicionário Aurélio, é sinônimo de leigo, e o termo "leigo" deriva do Latim "laicus"  do Grego "laikós, ou seja, que não pertence ou não está sujeito a nenhuma religião. Estado laico é aquele que se mantém imparcial, neutro no que diz respeito a religião. O Estado laico é também conhecido como Estado secular. No Brasil existe a liberdade de crença religiosa e todos devem respeitar as manifestações dessa natureza, não devendo haver interferência dos cultos e religiões nas questões de Estado. Então podemos dizer que somos oficialmente um Estado Laico.

 O artigo 19, I da Constituição Federal diz o seguinte:
 “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
No artigo 5º da Constituição Brasileira (1988) está escrito:
“VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”
            O Brasil é um país multicultural que possui uma grande diversidade religiosa. Uma mistura de raças cada uma com suas singularidades e crenças e religiões, cada qual com sua forma de se expressar. Note-se aqui que Estado laico não quer dizer um Estado sem crença, um Estado ateu. A maioria das pessoas acredita em Deus, mesmo não tendo nenhuma religião. Muito se tem confundido Estado laico com Estado ateu. O Estado ateu ou pagão nega a existência de Deus.
            Desde a nossa primeira constituição em 1824, já era assegurado o princípio da liberdade religiosa. No Estado laico as instituições políticas e religiosas não se confundem, estão separadas, esse tema tornou-se mais polêmico agora , quando da visita do Papa ao Brasil, fomentando discussões.    Em um Estado Laico a liberdade religiosa e a liberdade política de seus cidadãos devem estar asseguradas, a postura de ambos, governo e instituições religiosas deve ser de não interferência, de neutralidade. Não é um Estado em que só pode se manifestar aquele que não possui nenhuma religião, isso seria um contrassenso na medida em que estaríamos a mercê da vontade da minoria. Em seu preâmbulo a Constituição Federal invoca Deus da seguinte maneira: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”.
De fato presenciamos que algumas normas regimentais, algumas constituições estaduais nos levam a perceber a crença do Estado em um Deus. Mas isso não tira a laicidade do Estado. O Estado laico é um Estado sem religião, mas que respeita e protege a diversidade religiosa sem perseguições, nos garante a liberdade de crença professada na Constituição Federal. A laicidade nos protege e nos dá liberdade de pensamento, nos protege do ódio,e de todas as violências e  agressões que fazem parte de um Estado teocrático. Um Estado laico é fundamental na medida em que quer o bem de todos, não deve favorecer nenhum tipo de instituição religiosa.
            A laicidade nos permite crer e sermos o que quisermos sem medo de nossas escolhas, acreditando que o Estado está ali para garantir nossos direitos e nos proteger contra qualquer discriminação, nos dá segurança e conforto saber que temos nossa liberdade de escolha garantida e nossas inquietações podem ser expressas com a justa proteção do Estado laico.

            A Organização das Nações Unidas (ONU), na Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotou como princípio a liberdade de religião ou crença pelo ensino, pela prática e pelo culto, artigo 18: “Todo homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância isolada ou coletivamente, em público ou em particular”.

            Para concluir, todos tem direito a livre manifestação de pensamento, de credo de opinião,etc...ateus ou não. É claro que há controvérsias a respeito do assunto, há quem acredite que o Estado não é laico, por conta da disciplina de ensino religioso nas escolas, por conta de imagens e crucifixos que existem em algumas repartições públicas etc. Ora, pela nossa própria história cristã, é natural que os crucifixos estejam presentes, não podemos discriminar e sermos intolerantes com isso. Se existe liberdade, vamos exercitá-la com respeito, a religião do outro não deve me ofender, cada um faz as suas escolhas e devemos viver em harmonia com todos.
Justamente por respeito à diversidade religiosa é que temos feriados religiosos, nomes de ruas com nomes de santos, cidades com nomes de santos, imagens de santos que são símbolos de várias cidades no Brasil, isso é uma demonstração de que o Estado laico aceita todas as religiões, sem discriminar e sem perseguir. Portanto, somos um Estado LAICO e não ATEU ou agnóstico.

Mariene Hildebrando
Especialista em Direitos Humanos

domingo, 25 de agosto de 2013

Não há direitos humanos em favelas e tribos indígenas do Brasil, diz Anistia


úlia Dias Carneiro
Da BBC Brasil no Rio de Janeiro

Após uma semana de encontros no Brasil, o secretário-geral da ONG Anistia Internacional, Salil Shetty, cobrou o fim da impunidade policial e um maior consistência na proteção aos direitos humanos, afirmando que tanto favelas do Rio quanto comunidades indígenas do Mato Grosso do Sul parecem ser "zonas francas de direitos humanos".
"É como se essas pessoas não estivessem no Brasil. Lá valem regras diferentes. Elas vivem em zonas de guerra, e todos os direitos humanos estão suspensos", disse o indiano.

Shetty passou a última semana no Brasil e ouviu relatos de violência de moradores do Complexo da Maré e de comunidades indígenas em Dourados, no Mato Grosso do Sul, onde visitou uma aldeia Guarani-Kaiwoá e se reuniu com lideranças de diversas etnias.Em entrevista à BBC Brasil, Shetty condenou a violência policial, comentou o desaparecimento do pedreiro Amarildo, na Rocinha, e afirmou que a ação da polícia durante as manifestações foi "um alerta para o cidadão brasileiro médio sobre como a polícia atua".
Em Brasília, ele teve encontros com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e o secretário-geral da presidência, Gilberto Carvalho.
"Procurei transmitir para eles um sentido de urgência", disse. "Essas comunidades (tanto as indígenas quanto as favelas) estão perdendo a paciência."
Ao encerrar sua visita na sexta-feira, Shetty considerou que o governo tem muitas conquistas das quais deve se orgulhar, citando a redução da pobreza, a desigualdade de renda e a criação da Comissão da Verdade.
Mas disse que o Brasil precisa agir com urgência para proteger seus cidadãos com consistência.

Secretaria de Direitos Humanos repudia agressões na Fundação Casa


Do G1 São Paulo

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) divulgou nesta terça-feira (20) uma nota de repúdio aos maus-tratos sofridos por seis adolescentes internos da unidade da Fundação Casa (antiga Febem) de Vila Maria, na Zona Norte de São Paulo. As agressões foram mostradas em reportagem veiculada pelo Fantástico.
"O fato em nada representa o que está prescrito no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE (Lei 12.594/2012), que determina uma abordagem dedicada à reconstrução de projetos de vida e ao desenvolvimento da cidadania dos adolescentes, sob o olhar da proteção integral dos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente", informou a nota.
A secretaria ainda cumprimentou a Fundação Casa pelo afastamento imediato dos acusados e pela proteção dos adolescentes vítimas de maus tratos. O órgão manifestou apoio à vítimas e a seus familiares.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou que pretende instalar câmeras de monitoramento nas unidades da Fundação Casa. Cinco funcionários da Fundação Casa já foram afastados de suas funções após a denúncia.

sexta-feira, 16 de agosto de 2013

Chefe de Direitos Humanos da ONU pede fim da violência no Egito


EBC- Notícias ?Internacional
Luana Lourenço - Agência Brasil15.08.2013 - 21h28 | Atualizado em 15.08.2013 - 21h37




Brasília - A alta comissária da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, Navi Pillay, fez um apelo nesta quinta-feira (15) para que todas as partes envolvidas no conflito no Egito iniciem um processo de

Protestos no Egito fizeram centanas de mortes (ASMAA ABDELATIF / EPA / LUSA © 2013)
negociação a fim de frear a onda de violência que se instalou no país deixando centenas de mortos e milhares de pessoas feridas.

“Lamento a perda de vidas e apelo a todos no Egito para buscar uma saída para a violência. Exorto as autoridades egípcias e as forças de segurança a agirem com a máxima moderação”, disse Navi Pillay, segundo informações da agência de notícias da ONU. “Apelo mais uma vez a todos os lados para o diálogo urgente para evitar mais violência e ódio, com o objetivo de restaurar a ordem constitucional por meio de eleições livres e democráticas”, acrescentou.

Nesta quarta (14), as forças de segurança entraram em confronto com manifestantes exigindo a reintegração do presidente deposto, Mohamed Mursi.
“O número de pessoas mortas ou feridas apontam para um excesso do uso da força contra os manifestantes”, disse a chefe da ONU para os Direitos Humanos. “Deve haver uma investigação independente, imparcial e eficaz da conduta das forças de segurança. Qualquer pessoa considerada culpada de delito deve ser responsabilizada”, disse.
Navi Pillay ressaltou que as forças de segurança devem agir com respeito aos direitos humanos, de liberdade de expressão e de reunião pacífica dos cidadãos. “Toda pessoa privada de liberdade deve ser tratada com humanidade e com todas as garantias judiciais no âmbito do direito internacional”, disse.
Segundo informações da ONU, o Conselho de Segurança se reuniu nesta quinta-feira, a portas fechadas, para analisar a situação no Egito. “O ponto de vista dos membros do conselho é importante para acabar com a violência no Egito. Houve um desejo comum sobre a necessidade de acabar com a violência e promover a reconciliação nacional”, disse a embaixadora argentina Maria Cristina Perceval, país que ocupa a presidência rotativa do conselho em agosto.
Edição: Aécio Amado

quinta-feira, 8 de agosto de 2013

Espionagem dos EUA é grave e viola direitos humanos, diz Brasil



• terça, 06 de agosto de 2013 - 17h42

São Paulo - O Brasil denunciou nesta terça-feira na ONU que o programa de espionagem dos Estados Unidos é "grave", representa uma violação dos direitos humanos dos cidadãos e atenta contra a soberania dos países afetados.

"Atenta contra a soberania dos Estados e representa uma violação dos direitos humanos, e em particular do direito à privacidade e à informação", disse o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, em um debate no Conselho de Segurança presidido pela Argentina.

Patriota lembrou que os chanceleres do Mercosul transmitiram nesta segunda-feira ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, a posição do bloco sobre este assunto e anunciou que recorrerão a outras instâncias das Nações Unidas.

Para o chanceler brasileiro, a espionagem realizada pelas agências de inteligência dos EUA na América Latina e outras áreas do mundo representa uma "grave violação" que tem um impacto "profundo" no sistema internacional.

Além disso, Patriota fez uma chamada para que os esforços que a comunidade internacional faz para combater o terrorismo respeitem os direitos humanos e o direito internacional humanitário.


quarta-feira, 31 de julho de 2013

Fórum Mundial de Direitos Humanos é lançado em Brasília - Portal Vermelho

Fórum Mundial de Direitos Humanos é lançado em Brasília - Portal Vermelho

Fórum mundial quer unificar defensores dos direitos humanos



por Júlia Rabahie, da RBA publicado 31/07/2013 15:28
São Paulo – Será lançado hoje (31), em Brasília, o Fórum Mundial dos Direitos Humanos, organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR) e entidades da sociedade civil. O fórum será em dezembro, entre os dias 10 e 13, e é uma iniciativa que visa a promover o debate público sobre os direitos humanos no mundo entre movimentos sociais, poder público e organizações internacionais. O lançamento é realizado na sede da SDH.
Além do enfoque na participação social, na redução das desigualdades e no combate às violações de direitos humanos, o fórum quer agregar as diferentes entidades e defensores de direitos humanos que tem ações em diferentes vertentes. “Queremos nos basear na construção de redes, para que vejamos os direitos humanos como um todo. Uma luta reforça a outra, muitas vezes defensores de crianças e adolescentes não percebem que sua luta é a mesma luta contra o trabalho escravo, contra a discriminação com o deficiente”, informou a SDH, por meio da assessoria de imprensa.
Ainda segundo a secretaria, a demanda pela construção de uma espaço que propusesse este tipo de debate foi sentido da própria sociedade civil. “É necessário construir e reforçar as diretrizes, para fortalecer a luta pelos direitos humanos.”
O espaço de debates terá formato similar ao Fórum Social Mundial. Os temas discutidos ainda não foram definidos, mas a proposta inicial de eixos temáticos engloba três pontos: os direitos humanos como bandeira de luta dos povos; a universalização dos direitos humanos em contextos de vulnerabilidades; e a transversalidade dos direitos humanos. As atividades do fórum serão todas geridas pelas instituições que fizerem adesão ao Comitê Organizador do fórum. As instituições podem aderir até a data do evento, em dezembro.
A democratização da comunicação é um dos temas que estarão na pauta do Fórum, informou a assessoria da SDH. “Entidades que propõem a democratização dos meios de comunicação foram convidadas, esperamos uma resposta positiva para que possamos avançar no tema.”
Serão também designados comitês locais para debater os temas sobre a perspectiva regional, e para difundir os temas discutidos entre as populações locais. Os comitês locais poderão formar caravanas que, de forma autônoma, irão a Brasília em dezembro para participar dos debates.
Rede Brasil Atual

domingo, 21 de julho de 2013

Brasil tem 96 entidades dedicadas à advocacia popular

CONJUR

MAPA TERRITORIAL

96 entidades dedicadas à advocacia popular


O Brasil tem 96 entidades dedicadas aos Direito Humanos que fazem assessoria jurídica e advocacia popular. O dado faz parte de uma pesquisa da ONG Terra de Direitos e da Dignitatis Assessoria Técnica Popular.
Segundo o estudo Mapa Territorial, Temático e Instrumental da Assessoria Jurídica e Advocacaia Popular no Brasil, as entidades estão distribuídas por 117 pontos de atuação, considerando que há organizações com escritórios em mais de uma cidade. A maior concentração está nas regiões metropolitanas e nas capitais. Já os escritórios do interior estão principalmente na região Norte. 
Para o coordenador da pesquisa pela Terra de Direitos, Antonio Escrivão Filho, o número de entidades ligadas à advocacia popular é surpreendente. “O dado não era conhecido, tínhamos a impressão de que o número fosse menor”, diz Escrivão.
Ele afirma que o tema pesquisado já é bem forte em países como EUA e Colômbia, mas no Brasil os estudos ainda estão apenas começando. “Às vezes a questão dos direitos humanos fica meio abstrata no país”, pondera. Na avaliação da ONG, o estudo reafirma a atuação da advocacia popular no trabalho de intermediação entre movimentos sociais e as três esferas de poder, agrupados principalmente nas capitais.
A pesquisa identificou 13 temas de direitos humanos mais defendidos pelas entidades pesquisadas: Terra e Territórios; Meio Ambiente; Segurança Pública; Trabalho; Criança e Adolescente; Saúde; Mulheres; LGBTT; Educação; Cultura; Raça; Comunicação; e Reforma Urbana.
Na região Norte o tema Terra e Territórios é o de maior incidência. No Nordeste, LGBTT, seguido por Saúde, Mulheres, Meio Ambiente e Terra e Territórios. Na região Centro-Oeste, Terra e Territórios lidera, enquanto no Sudeste Criança e Adolescente tem maior ocorrência. Na região Sul Meio Ambiente é o tema líder.
A pesquisa foi feita junto ao Observatório da Justiça Brasileira (OJB) do Centro de Estudos Sociais da América Latina — CES/AL, com o apoio da Fundação Ford e Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.

domingo, 14 de julho de 2013

UFS promoverá seminário sobre Direitos Humanos


InfonetEducaçãoNoticias

Evento acontece nos dias 13 e 14 de agosto, no auditório
Evento acontece no auditório da Adufs (Foto: Arquivo Infonet)
Nos dias 13 e 14 de agosto, o Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Sergipe e o Centre for Studies in Food Security da Ryerson University, Canadá, promoverão o Seminário Internacional Direitos Humanos e Segurança Alimentar e Nutricional: diálogo Brasil – Canadá. A realização é dos grupos de estudos da UFS em Cidadania e Direitos Humanos – GEPEC, e em Alimentos e Manifestações Tradicionais - Grupam.
O objetivo do evento é promover o diálogo sobre os desafios para a pesquisa em Direitos Humanos - DDHH e Segurança Alimentar e Nutricional - SAN, bem como fomentar o debate sobre diferentes aspectos teóricos, conceituais e metodológicos relativos ao tema. “Por envolver questões referentes a vários campos de saberes e práticas tais como economia, ciências sociais, geografia, comunicação, saúde, nutrição, meio ambiente, dentre outros, SAN constitui-se em um campo vasto para a construção interdisciplinar do conhecimento”, afirma o Dr. Paulo Neves, do GEPEC . Por isso, acrescenta, formamos um grupo interdisciplinar de pesquisadores para trazermos este debate para nossa Universidade.
O evento trará para a conferência de abertura, que acontecerá no auditório da reitoria dia 13 de agosto, às 19h, Cecília Rocha (PhD), diretora do departamento de nutrição da Ryerson U, com vasta experiência no tema e realizadora de um projeto de pesquisa em Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil e Angola, financiado por seis anos pela CIDA/UPCD.
No dia 14 acontecerão, no auditório da Adufs, duas mesas redondas. Pela manhã, das 9 às 12h, o tema discutido será Soberania e Segurança Alimentar na construção de Identidades. A Dra. Juliana Schober, MSc. Rita Simone Liberato, Dra. Sônia Menezes e o Dr. Vanderlei Zacchi irão apresentar suas pesquisas relativas ao assunto. A mediação dos trabalhos será da assitente social, Jaqueline Cerqueira, do Mesa Brasil/Sesc.
No período da tarde, das 12 às 14h, o tema da mesa redonda será Politícas Públicas e Soberania Alimentar. A Dra. Cecília Rocha, Dr. Kleber Oliveira, Dr. Paulo Neves e Dra. Tânia Magno irão discorrer sobre o assunto. O mediador dos trabalhos será o Dr. Eraldo Ramos.
O Seminário conta com o apoio da Adufs, Sesc, Fecomércio, Sindiprev, Infonet e Gráfica J Andrade. As inscrições serão gratuitas e abertas à comunidade, mas as vagas são limitadas. Maiores informações em http://dhesan.blogspot.com.br.
Fonte: Ascom/Adufs

Amnistia Internacional diz que polícia do Zimbabwe reprime direitos humanos

Da Redação, com Panapress
Africa 21- digital
"O endurecimento contra o trabalho dos defensores dos direitos humanos é um indicador preocupante de hostilidade ativa mostrado pelos órgãos governamentais", disse Noel Kututwa , diretor adjunto Programa de África da AI

Harare - A polícia do Zimbabwe multiplica as manobras da intimidação contra defensores dos direitos humanos nas próximas eleições, a serem realizadas no final de julho corrente, denunciou a Amnistia Internacional (AI) num novo relatório.

Este documento revela que a Polícia realiza ataques sistemáticos contra seus escritórios, confisca equipamentos e, arbitrariamente, detém os defensores dos direitos humanos, para os intimidar e atrapalhar o trabalho das organizações que defendem os direitos fundamentais relacionados com as eleições.