Monitoramento Eletrônico, alternativa mais humana para o encarceramento?

01/03/2014
Publicado na http://www.gazetavaleparaibana.com/076.pdf
p.12
por Mariene Hildebrando

        A discussão que envolve o monitoramento eletrônico é relativamente nova no Brasil, a lei 12.258 aprovada em 16/06/2010 autoriza a saída temporária de condenados com monitoramento no regime semiaberto e em prisão domiciliar.  A lei altera o código penal e a lei de execução penal. Sabemos que nosso sistema prisional encontra-se debilitado, faltam mais de 210 mil vagas no nosso sistema penitenciário e existem, mais de 500 mil mandados de prisão que  aguardam para serem cumpridos. Isso  segundo um levantamento no banco de dados de 17 estados e do Distrito Federal (O Globo,País).

                   O monitoramento eletrônico nada mais é do que um dispositivo usado pelo condenado, que passa a ter sua liberdade vigiada, via satélite, indicando com exatidão aonde ele se encontra, e se está dentro dos limites estabelecidos. Há a necessidade de se buscar soluções para o encarceramento, e a vigilância eletrônica surge como uma alternativa para que o condenado possa retornar a sociedade e, ao mesmo tempo, o Estado continue a exercer o seu poder de vigilância.

         Sabemos que no Brasil os presos vivem em condições precárias de saúde, de higiene; convivem em espaços ínfimos presos de todo o tipo, desde o assassino mais cruel ao “ladrão de galinha”. Essa convivência acaba gerando troca de experiências, um ambiente promíscuo e perigoso que se mostra uma escola para criminosos.

          A lei de execução penal prega a integração social do condenado, mas na prática vemos que não é isso o que acontece. Nossas prisões formam criminosos, quadrilhas e quando eles voltam ao seio da sociedade, em regra voltam piores, pois não conseguem se enquadrar como pessoas que podem levar uma vida normal. A própria sociedade os deixa de lado alimentando mais a sua baixa autoestima. Os malefícios da prisão não se resumem ao condenado apenas, afetam a família, os amigos, todos que transitam em volta daquela pessoa. Em torno dessa discussão surge a vigilância eletrônica como uma forma alternativa para o preso, que em vez de ficar trancado em uma cela, poderá levar uma vida quase normal, voltando ao convívio da família, dos amigos, podendo trabalhar e fazer outras atividades que, estando encarcerado não conseguiria realizar. 

             É claro que essa solução não encontra apoio e amparo em todas as pessoas e segmentos da sociedade, entra aqui a questão do direito de ir e vir, do direito a intimidade, da dignidade da pessoa humana. Há os que alegam que o condenado seria discriminado pela sociedade por andar com um mecanismo de vigilância, pois ficaria exposto à sociedade e a presunção de inocência seria violada. A preservação da intimidade está prevista na Constituição Federal de 1988 e aqueles que não são favoráveis ao monitoramento eletrônico alegam que o uso de tornozeleiras entra em conflito com a constituição e com os tratados internacionais de Direitos Humanos, do qual o Brasil é um dos signatários.

                               Fica claro que esse assunto é polêmico, há os que defendem essa alternativa por acharem que ela é mais humana, capaz de ressocializar o condenado de maneira mais eficaz, diminuindo a população carcerária e dando condições mais dignas aqueles que precisam cumprir pena privativa de liberdade, pois evitaria a superlotação dos presídios.

  E há os que rejeitam a ideia contra-argumentando que esse sistema fere princípios constitucionais expondo o condenado a ofensas a sua honra colocando em risco a sua integridade física.

               Para o MEP (monitoramento eletrônico em presos) ser melhor compreendido é necessário a troca de experiências com outros países onde esse sistema já foi implantado, vendo os erros e os acertos e onde podemos melhorar e adaptar essa idea a nossa realidade.

                  Entre ficar em uma cela sujeito a toda sorte de ofensas, morais, sexuais, tendo a sua integridade física ameaçada, sem falar no abalo psicológico, baixa autoestima, estado de depressão, etc. E tentar uma solução que parece mais humana e pode reinserir o condenado à sociedade de uma maneira mais digna, devemos nos questionar se ferir princípios constitucionais nesse caso não seria preferível. Em face da atual situação em que se encontra nosso sistema penitenciário, que é sabido, virou escola de criminosos, não há como negar que é mais humano e mais digno aguardar o trânsito em julgado da sentença sob vigilância eletrônica, no seio da família, junto aos amigos, do que encarcerado sofrendo toda sorte de humilhações.

                  O monitoramento é uma medida que deve ser implantada aos poucos, faz-se necessária a observância dessa experiência em outros países como na Europa e Estados Unidos, Austrália, etc, em que esse sistema já é empregado há mais tempo e com resultados exitosos. O novo sempre causa um pouco de desconfiança e perplexidade, é claro que essa medida não é a solução para todos os nossos problemas de ordem penal, mas pode dar uma boa melhorada em nossa realidade prisional.

Mariene Hildebrando

Especialista em Direitos humanos

e-mail: marihfreitas@hotmail.com

Documentos TV - La guerra contra las mujeres

Instituições de direitos humanos prometem apoiar os esforços pelo fim da discriminação relacionada à hanseníase

PR Newswire do Brasil

TÓQUIO, 30 de janeiro de 2014 /PRNewswire/ -- O Apelo Global 2014 (Global Appeal 2014) para acabar com o estigma e a discriminação contra pessoas com hanseníase foi lançado em Jacarta, Indonésia, no dia 27 de janeiro, com o apoio de instituições nacionais de direitos humanos de 39 países e regiões.

A Índia, Brasil e Indonésia, que juntos contribuem para a maioria dos casos de hanseníase do mundo, estavam entre esses órgãos de direitos humanos e declararam: "Defendemos o direito das pessoas com hanseníase de viver com dignidade e sem discriminação. Oferecemos nosso apoio para ajudar a derrubar as barreiras restantes de estigma e preconceito que essas pessoas enfrentam".

Inaugurado em 2006, o Apelo Global anual é uma iniciativa de Yohei Sasakawa, presidente da Nippon Foundation e embaixador da boa vontade da OMS para eliminação da hanseníase.

"É muito triste que, até hoje, quando a hanseníase pode ser totalmente curada, grandes estigmas e preconceito social existam entre a sociedade e as pessoas afetadas pela doença", disse ele a cerca de 250 pessoas presentes na cerimônia de lançamento.

Líderes religiosos, educadores e profissionais da área médica e jurídica estão entre as pessoas que apoiaram os apelos anteriores, e Sasakawa esperava que o apoio das organizações de direitos humanos acelerasse os esforços para resolver o problema. "Essas são as organizações que podem investigar as várias violações aos direitos humanos que as pessoas com hanseníase enfrentam, além de tomar as medidas necessárias, como fazer recomendações aos governos", afirmou.

Ao representar a Comissão Nacional de Direitos Humanos da Indonésia, o Dr. Dianto Bachriadi afirmou que, além do governo, todo o país deve participar da solução, "inclusive líderes religiosos e figuras públicas". Justice K.G. Balakrishnan, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Índia, falou sobre a necessidade de "uma mudança geral na percepção social" para estimular o respeito aos direitos das pessoas afetadas pela doença.

Cerca de 230.000 pessoas são diagnosticadas com hanseníase a cada ano. Se não for tratada, a doença pode levar a danos permanentes nos nervos e à incapacidade. Para as pessoas afetadas, o estigma da doença limita as oportunidades de educação, emprego e casamento, além de restringir o acesso aos serviços públicos. 

Ao falar como alguém que contemplou o suicídio após enfrentar uma discriminação grave, Muhammad Amin Rafi afirmou: "Tudo o que queremos é que nos tratem como seres humanos e que a comunidade nos aceite sem distinção".

Contato:

Natsuko Tominaga

E-mail: pr@ps.nippon-foundation.or.jp

China condena ativista de direitos humanos a 4 anos de prisão

G1  Mundo
Agência EFE

Um Tribunal de Pequim condenou neste domingo (26) Xu Zhiyong a 4 anos de prisão por "alteração da ordem pública". Xu, 40 anos, é um proeminente advogado que luta pelos direitos humanos na China e fundador do movimento civil 'Novo Cidadão', que pede transparência ao Governo.

Xu Zhiyong, em foto de 30 de março de 2013. (Foto:
Xiao Guozhen/Handout via Reuters/Arquivo/Reuters)

A sentença, anunciada pelo Tribunal Intermediário Número 1 de Pequim, chega depois do julgamento realizado na quarta-feira contra Xu, no qual o ativista guardou silêncio como protesto pelas condições nas quais aconteceu a audiência, para a qual não lhe deixaram convocar as testemunhas que ele pedia e que aconteceu a portas fechadas e sob um forte controle policial.

"Isto destrói o que restava de dignidade do sistema legal chinês", disse Xu ao ouvir a conclusão dos juízes, a quem alfinetou: "Sua responsabilidade é ser fiel à lei?"

Zhang Qingfang, ao centro, advogado e integrante do movimento "Novo Cidadão", fala à imprensa perto do Tribunal de Pequim neste domingo (26). (Foto: Andy Wong/AP)

China contra dissidentes
O julgamento de Xu é um dos processos contra dissidentes mais importantes realizados na China há anos porque evidencia o quanto o governo Chinês pode ser contraditório, já que lançou uma campanha contra a corrupção "em todos os níveis", ao mesmo tempo em que deteve e processou dezenas de membros do gruop de Xu que pede transparência no governo.

Como no dia do julgamento, fortes medidas de segurança rodeavam a corte em Pequim desde o começo da manhã, segundo pôde constatar a Agência EFE.

A imprensa não pôde se aproximar da sede da Justiça nem trabalhar com liberdade nos arredores já que toda a área está isolada e vigiada por policiais e agentes à paisana, que detêm os jornalistas.

Policiais chineses prendem fotógrafo que trabalhava próximo a tribunal onde foi lido o veredito de Xu Zhiyong. (Foto: Andy Wong/AP)

O ativista e professor Xu
Xu, advogado de profissão de 40 anos e professor da Universidade de Telecomunicações de Pequim, foi detido formalmente em julho de 2013 após se submeter a uma detenção domiciliar.

Ativista mais famoso a ser acusado nos últimos cinco anos, Xu era um dos analistas legais adulados pelo regime comunista até que fundou o 'Novo Cidadão' em 2012, que pede ao Governo chinês mais transparência e que aplique a Constituição.

Além de Xu, na quinta-feira foram julgados outros dois ativistas do movimento, Zhao Zhangqing e Hou Xin, em processos realizados também sob um estrito controle policial e entre denúncias de irregularidades por parte de seus advogados.

Outro acusado no caso, o milionário chinês Wang Gongquan, cofundador do movimento, foi posto em liberdade pagando uma fiança após admitir sua culpabilidade e assegurar que romperá seus vínculos com Xu, segundo o Tribunal Intermediário Número 1 de Pequim.

Diversas organizações de direitos humanos, como a Human Rights Watch (HRW), denunciaram a falta de tolerância do presidente Xi Jinping em relação a estes casos, e as ilegalidades cometidas nos processos, que consideraram julgamentos 'políticos'.

Como expressou Xu em sua apresentação do movimento, o 'Novo Cidadão' não quer 'ganhar poder, mas restringi-lo' e fazer cumprir a Constituição chinesa, garantindo os direitos dos cidadãos amparados na regulação.

Ministra dos Direitos Humanos: rolezinhos não são problema nacional

Terra- Cidades

A ministra da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Maria do Rosário, disse na segunda-feira, em Brasília, que não vê os rolezinhos como um problema nacional. Para ela, o governo federal precisa se preocupar com outras questões, como a oferta adequada de locais de convivência para os jovens.

"Sinceramente, não é possível que se imprima a essa questão uma supervalorização, como se ela estivesse em um plano além de uma reunião de jovens procurando um espaço público, que é de livre possibilidade de conviver", explicou a ministra. "Acho que nós deveríamos nos preocupar muito mais com o que nós oferecemos a esses jovens, se estamos oferecendo praças suficientes, lugares de convivência, políticas para a juventude. Nós temos que nos preocupar com isso, não com o lugar onde eles marcam encontro".​

Maria do Rosário disse que questões sobre a capacidade dos shoppings para receber esses encontros devem ser discutidas nas prefeituras, se elas entendem que há um problema em torno disso. Ela também afastou a possibilidade de haver um diálogo entre governo e jovens que organizam rolezinhos. "Nós não vemos como um problema, de forma que tenhamos que ficar chamando líderes para reuniões. Não é um problema de nível federal, nacional. É uma questão que estamos acompanhando como uma disposição da juventude de buscar também seu direito de conviver em todos os espaços que o país ofereça."

Os rolezinhos, encontros marcados pelas redes sociais por jovens da periferia em centros comerciais, começaram no final do ano passado. Os primeiros foram organizados por cantores de funk em resposta a aprovação pela Câmara Municipal de um projeto de lei que proibia bailes do estilo musical nas ruas da capital paulista. A proposta foi vetada pelo prefeito Fernando Haddad no início de 2014. Os rolezinhos continuaram, no entanto, a serem organizados.

Agência Brasil

Leis trouxeram avanços na proteção aos direitos humanos

www.tudorondonia.com Jornal tudo rondonia

Já está em vigor a Lei 12.845/2013, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial, integral e multidisciplinar às vítimas de violência sexual. O projeto que deu origem à lei foi aprovado em julho pelos senadores e sancionado pela presidente da República em agosto de 2013, com prazo de 90 dias para início de sua vigência.

Dentre os atendimentos a serem ofertados estão profilaxia de gravidez e doenças sexualmente transmissíveis; facilitação do registro de ocorrência e encaminhamento ao órgão de medicina legal (responsável pelo exame de DNA para identificação do agressor) e às delegacias especializadas; e acompanhamento médico, psicológico e social.

Apesar da maioria das vítimas serem mulheres, o projeto assegura o atendimento emergencial a todas as pessoas vitimadas, independentemente de gênero ou idade – sejam crianças, jovens e idosos, transexuais, travestis e homossexuais de qualquer sexo.

Tortura

Também já está valendo a Lei 12.847/2013, que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT).

O objetivo da lei é fortalecer a prevenção e o combate à tortura, mediante a integração de órgãos e entidades públicas e privadas, por meio do monitoramento, da supervisão e do controle de estabelecimentos e unidades onde se encontram pessoas privadas da liberdade.

A proteção da dignidade da pessoa humana, universalidade, objetividade, igualdade, imparcialidade, não seletividade e não discriminação são princípios que deverão nortear a atuação do SNPCT. Como organismos de suporte estão o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).

O comitê será presidido pelo ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e integrado por 23 membros, escolhidos e designados pelo presidente da República, 11 dos quais devem ser representantes de órgãos do Poder Executivo federal e 12, de conselhos de classes profissionais e de organizações da sociedade civil. Serão convidados a participar das reuniões do Conselho, em caráter permanente e com direito a voz, representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e de outras instituições públicas.

ONU: “Necessitamos que a educação nas escolas ensine direitos humanos”

Envolverde-jornalismo e sustentabilidade
por Danilo Mekari, do Portal Aprendiz

Abertura oficial da campanha “16 Dias de Ativismo” em Novo Hamburgo (RS)

“Necessitamos que a educação nas escolas ensine direitos humanos e respeito mútuo e inspire as e os jovens a serem líderes a favor da igualdade.” É o que defende Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres no Brasil, sobre o papel do ensino na erradicação da violência contra mulheres e meninas.

Na data em que se encerra a campanha “16 Dias de Ativismo”, que envolveu mais de 130 países em ações simultâneas em prol de maior comprometimento social para prevenir, punir e erradicar a violência de gênero, Nadine falou ao Portal Aprendiz sobre os desafios que o Brasil enfrenta para reverter a questão.

“É preciso reconhecer que a violência contra as mulheres e meninas é uma expressão de um fenômeno social e cultural de exercício de poder e subordinação entre homens e mulheres, que implica em violações de múltiplos direitos humanos e que não é natural, aceitável ou tolerável em nenhuma cultura, classe social ou religião.”

No Brasil, segundo pesquisa realizada pelo DataSenado, aproximadamente uma em cada cinco mulheres já foi vítima de violência doméstica ou familiar provocada por um homem. Os percentuais mais elevados foram registrados entre as mulheres que possuem menor nível de escolaridade, entre as que recebem até dois salários mínimos e entre aquelas que têm idade de 40 a 49 anos.

“No entanto, a própria pesquisa demonstra que a violência está presente em todas as classes sociais”, afirma Nadine. De acordo com ela, o fim da violência contra as mulheres será uma realidade “à medida que mais pessoas a considerarem inaceitável e passível de ser evitada, e à medida que mais agressores receberem a punição devida”.

Portal Aprendiz – Qual a importância da Campanha 16 Dias de Ativismo no contexto brasileiro de combate à violência contra a mulher? Quais ações ocorreram durante esse período?

Nadine Gasman – A campanha é uma forma chamar a atenção da comunidade internacional para que se conscientize e se esforce para combater a violência contra as mulheres fortalecendo o marco dos direitos humanos. Diversas ações foram realizadas por diferentes pessoas, grupos sociais, instituições públicas e privadas. (Veja aqui um mapa interativo com as ações que ocorreram no dia 25/11).

Entre as atividades da campanha estavam marchas com o objetivo que denunciar os altos índices de violência praticados contra a mulher no Brasil.

Aprendiz – Como realizar um trabalho educativo com crianças e adolescentes, a longo prazo, que vise eliminar a violência de gênero? E, para além disso, como levar essa educação para a sociedade como um todo?

Gasman - Para citar a Secretária Geral Adjunta das Nações Unidas e Diretora Executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka, “necessitamos que a educação nas escolas ensine direitos humanos e respeito mútuo, e inspire as e os jovens a serem líderes a favor da igualdade. Necessitamos oportunidades econômicas equitativas e acesso à justiça para as mulheres. Necessitamos escutar a opinião delas. Necessitamos mais mulheres na política, na polícia e nas forças de manutenção da paz”.

Temos que envolver os Ministérios da Educação para garantir que os direitos humanos, a educação sexual, a igualdade de gênero e a resolução não violenta de conflitos sejam temas centrais nos currículos em todos os níveis da educação. Os professores e professoras também precisam receber formação para ensinar sobre esses temas.

Aprendiz – Qual a avaliação da ONU Mulheres acerca dos sete anos de implementação da Lei Maria da Penha? Quais os principais desafios a serem superados?

Gasman – A Lei Maria da Penha é citada entre as três melhores legislações do mundo com relação ao enfrentamento à violência contra as mulheres no relatório “O Progresso das Mulheres no Mundo 2008/2009″, junto com a lei da Violência Doméstica na Mongólia (2004) e a lei de Proteção contra a Violência na Espanha (2004). É realmente uma lei especial, porque 98% da população a conhece e sabe que a violência contra as mulheres é um crime passível de punição.

A Lei Maria da Penha é essencial, pois deu às mulheres a certeza de que podem falar e denunciar. As mulheres que sofrem violência já não se sentem obrigadas a se calar e aguentar tudo sozinhas. Elas sabem que existe proteção legal para elas, e estão se sentindo encorajadas a denunciar. Então, o que vem aumentando é a visibilidade, a possibilidade de tornar pública a violência doméstica e buscar uma solução. A lei é muito popular, todo mundo sabe que ela existe, e tem sido muito útil na proteção da vida e da integridade das mulheres vítimas de violência.

Porém, o sistema de justiça precisa acompanhá-la. O sistema de justiça brasileiro reconhece de forma irregular a gravidade da violência doméstica e familiar. Apenas um terço dos casos que chega aos tribunais resulta em condenação, e a impunidade ainda é um problema crítico. O Brasil tem uma rede de atendimento que tem que ser fortalecida para garantir que as mulheres que são agredidas tenham acesso a serviços integrais de qualidade. A prioridade do governo através do programa “Mulher, viver sem violência” tem potencial de garantir esse acesso.

* Publicado originalmente no site Portal Aprendiz.

Direitos Humanos- Conhecendo seus Direitos

Você sabia que....

• Toda pessoa tem o direito de ir e vir, sem ser molestada.
• Toda pessoa tem o direito de ser tratada pelos agentes do Estado com respeito e dignidade.
• Toda pessoa tem o direito de ser acusada dentro de um processo legal, sem torturas e maus tratos.
• Toda pessoa tem o direito de exigir o cumprimento da lei.
• Toda pessoa tem o direito de ter acesso ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.
• Toda pessoa tem o direito de ser, pensar, crer e manifestar-se ou amar, sem ser alvo de humilhação ou discriminação.
• Toda pessoa tem o direito de ter acesso à escola.
• Toda pessoa tem o direito de ter acesso à saúde.
• Toda pessoa tem o direito de praticar a religião que escolher.
• Toda pessoa tem o direito de ter acesso ao trabalho, sem discriminação por doença, deficiência, sexo, cor, religião.
• Toda pessoa tem o direito de obter certidão de nascimento e certidão de óbito, gratuitamente.
• Toda pessoa tem o direito à ampla defesa.
• Toda pessoa tem o direito de não ser torturada.
• Toda pessoa tem o direito de não sofrer discriminação.
• Toda pessoa tem o direito de ter preservado a sua integridade física e mental.
• Toda pessoa tem o direito a ter acesso ao lazer.
• Toda pessoa tem o direito à previdência social.
• Toda pessoa tem direito ao amparo à maternidade e à infância.
• Toda pessoa tem o direito de ser tratada com igualdade, perante a lei.
• Toda pessoa tem o direito de ser tratada como inocente, amenos que seja condenada judicialmente.
• Toda pessoa tem o direito à propriedade.
• Toda pessoa tem o direito de fazer reuniões, desde que sejam pacíficas.
• Toda pessoa tem o direito de ter segurança.

MP lança cartilha de prevenção a violações de direitos humanos

G Minas Gerais

O Ministério Público lançou recentemente a cartilha “Em busca de respeito e dignidade: um guia de prevenção e assistência a vítimas de violência”. A publicação traz dicas sobre como identificar os diversos tipos de violação de direitos humanos e uma lista de órgãos e entidades que atendem às pessoas atingidas.

De acordo com a promotora e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa dos Direitos Humanos, Nívia Mônica, a cartilha contém exemplos de violências moral, sexual, psicológica, discriminação racial, doméstica, contra gays e contra crianças. O guia tem, ainda, outras informações úteis como, por exemplo, o caminho percorrido pelo boletim de ocorrência, desde o registro até a decisão judicial, quando seu conteúdo for um crime ou contravenção.

Segundo a promotora, o objetivo do guia é tornar visível a realidade de inúmeras pessoas vitimadas por diversas formas de violência na sociedade contemporânea, assim como as possibilidades de assistência existentes ao alcance de todos.

Para mais informações, acesse o portal do Ministério Público.

10 de dezembro- Dia Internacional dos Direitos Humanos

Por Mariene Hildebrando

   A Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU é um marco  de luta na história recente. A Declaração surgiu após as duas grandes guerras, o horror e a brutalidade, o desrespeito aos direitos fundamentais principalmente o direito a vida fez com que algumas nações criassem um órgão que promovesse a paz.. A ONU( Organização das Nações Unidas ), que por sua vez proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A internacionalização dos direitos humanos serve para efetivar os direitos reconhecidos internacionalmente. Na área das relações internacionais a Declaração Universal dos Direitos Humanos serve como mais um instrumento de consagração de valores que são tidos como universais  do ser humano. Uma das conseqüências a meu ver é que os países se policiam mais, tanto no âmbito interno quanto no externo, sabem que a ONU e as outras nações estão atentas a tudo o que se passa. Não há mais como ferir os direitos básicos do ser humano sem que outras nações fiquem sabendo, sem que a ONU imponha uma sanção e cobre uma atitude das nações que desrespeitam tais direitos. Apesar disso, a violação dos direitos humanos continua ocorrendo.

A Declaração serve para nortear  a comunidade internacional, promover a cooperação entre as nações e o  respeito  aos direitos e liberdades das pessoas, cabe a  nós todos a observância efetiva de que esses direitos sejam cumpridos.  Acho importantíssimo que haja o respeito de todos a esses direitos, e que as nações estejam atentas para que esses direitos sejam cumpridos  e que cheguem a todos os cidadãos, só assim teremos um mundo mais justo.

 Direitos humanos ou Direitos naturais, individuais, etc, servem para designar a mesma coisa, os direitos fundamentais do homem. Voltando no tempo, mas sempre atual,  temos o  lema da Revolução Francesa: liberdade, igualdade e fraternidade, temos aí três gerações dos Direitos Humanos. Os Direitos Humanos são princípios que servem para garantir nossa liberdade, dignidade, o respeito ao ser humano, são fundamentais para que tenhamos uma sociedade mais justa com igualdade para todos, e para que exista essa igualdade, é preciso haver respeito às diferenças, nem um direito é mais importante que o outro, definir portanto o que são direitos humanos não é tarefa das mais fáceis devido a pluralidade de significados. Os direitos fundamentais correspondem as necessidades básicas do ser humano, aquelas que são iguais para todas as pessoas e devem ser atendidas para que se possa levar uma vida digna.

    Quando falamos em Direitos Humanos, muitas idéias passam por nossa cabeça, muitos assuntos e discussões, vemos os direitos humanos serem violados a todo o momento, em todos os lugares e em todos os tipos de sociedade.   A discussão sobre os direitos humanos cada vez mais se torna um assunto global, não pode ficar restrito a países, culturas e regiões. Entender os direitos humanos numa perspectiva mais abrangente e globalizada é fundamental no tipo de sociedade em que vivemos atualmente.

    Uma sociedade em que vigora o Estado de Direito, o poder sofre uma limitação jurídica, a lei é para todos inclusive para próprio Estado, a ordem jurídica irá dispor inclusive dos direitos e garantias dos cidadãos. Todos são submetidos a ela, o Estado, os cidadãos, sendo que o fim máximo do Estado deve ser a promoção do bem comum. A democracia se submete aos direitos fundamentais.O Estado de Direito assimila esses direitos em sua estrutura. O Estado de Direito é fundamental para a proteção dos direitos humanos.

Vamos praticar a tolerância? (Aceitar não é concordar)

Vamos praticar a tolerância?

(Aceitar não é concordar)

 O Significado de “tolerância” está alicerçado na Declaração de Princípios sobre a Tolerância, que diz :

            Art.1º A tolerância é o respeito, a aceitação e a apreço da riqueza e da diversidade das culturas de nosso mundo, de nossos modos de expressão e de nossas maneiras de exprimir nossa qualidade de seres humanos. É fomentada pelo conhecimento, a abertura de espírito, a comunicação e a liberdade de pensamento, de consciência e de crença. A tolerância é a harmonia na diferença. Não só é um dever de ordem ética; é igualmente uma necessidade política e jurídica. A tolerância é uma virtude que torna a paz possível e contribui para substituir uma cultura de guerra por uma cultura de paz. Baseado nesse artigo, podemos afirmar que a tolerância está ligada aos direitos fundamentais básicos, que nada mais são que os direitos universais. Sendo assim está intimamente ligada aos direitos humanos, uma vez que é o que dá a base desses direitos. Ser tolerante não é aceitar tudo, nem concordar com tudo simplesmente. Tolerar é ter respeito pelo que é diferente, por outras opiniões, é entender que posso ter minhas ideias e que o outro tem essa mesma liberdade de se expressar e de agir, sem que com isso eu deva me sentir ofendido. Não é aceitar injustiças e sim compreender o outro, praticando a alteridade, me colocando no lugar do outro e entendendo que a diversidade é saudável. Não posso praticar a tolerância achando que sou melhor, que aceito e entendo o outro e suas escolhas por que ele é inferior a mim. Não devo encarar isso como um ato de benevolência como fazem alguns.

            Como diz a carta de princípios sobre tolerância, “a tolerância não é concessão, condescendência, indulgência” Não é privilégio de alguns, mas sim, faz parte da vida das pessoas, da sociedade como um todo. O Estado tem o dever de proteger as liberdades fundamentais da pessoa humana e seus direitos, como liberdade  de se expressar livremente, seu direito de escolha, de credo, seus valores, as diversidades que fazem parte de cada pessoa. O respeito às diversidades, seja de que tipo for, não implica em aceitar que as desigualdades sociais e econômicas continuem fazendo mais miseráveis, mais pessoas passando fome, desempregadas, ricos mais ricos e pobres mais pobres.  Não podemos permitir sermos tolerantes com essa desigualdade que é opressora e que cada vez mais se torna excludente, na medida em que põem a margem outros grupos sociais menos favorecidos. A palavra chave que define Tolerância é respeito. Respeito ao diverso, a posturas, crenças, ideias, modo de viver, respeito às escolhas individuais, ainda que seja totalmente diferente daquilo que acreditamos ser o certo. Ao contrário, a intolerância, não respeita, é intransigente, não admite opiniões divergentes, é a incapacidade de aceitar a posição do outro e achar que somente  nós estamos certos e com a verdade.

            Existe uma parábola que conta  que um pregador reuniu milhares de chineses para falar-lhes sobre a verdade. Ao final do sermão, em vez de aplausos houve um grande silêncio. Até que uma voz se levantou ao fundo: “O que o senhor disse não é a verdade”. O pregador indignou-se: “Como não é verdade? Anunciei o que me foi revelado pelos céus!” O objetante retrucou: “Existem três verdades: A do senhor, a minha e a verdade verdadeira. Nós dois, juntos, devemos buscar a verdade verdadeira”.

            O intolerante acredita que a verdade correta é a que ele defende. Muitos conflitos poderiam ser evitados não fosse a intolerância. Graves desrespeitos aos Direitos Humanos, guerras de todos os tipos, a intolerância religiosa, motivo de tantos conflitos pelo mundo, a intolerância política, étnica, racial, territorial, cultural e outras tantas que existem. A falta de tolerância no mundo e a que nós mesmos cometemos às vezes, é algo cruel. Como podemos achar que só nós temos razão e estamos certos e levarmos essa crença as raias do ódio e da violência como acontece de vez em quando? Queremos que o outro pense e aja como nós e nos tornamos os donos da verdade. Isso também é uma forma de agressão. A intolerância nos leva a crueldade, a prova disso está na história, está no noticiário, no nosso dia-a-dia.

            É assustador pensar que podemos causar tanta dor e sofrimento aos outros simplesmente porque não conseguimos aceitar que existem outras formas de agir, de pensar, de ser e estar no mundo que não seja a nossa. Todos os tipos de ideias, opiniões, gostos, posturas e escolhas podem e devem coexistir pacificamente. Uma das formas de diminuirmos a intolerância no mundo e na vida das pessoas é a educação. Já se disse que ela é a “ arma para mudar o mundo” e acredito muito nisso. A educação ensina que o respeito e a tolerância são fundamentais, retira o véu da ignorância e nos ajuda a superar as diferenças. Está comprovado que as nações mais desenvolvidas e que tem um melhor nível educacional são mais tolerantes com as diferenças.

            Quando aceitamos algo não precisamos necessariamente concordar, e quando discordamos não precisamos ser intolerantes e agressivos. A mudança começa por nós, é individual. Ser intolerante acontece com a gente às vezes, mas podemos mudar isso, estamos aprendendo aos poucos, vamos exercitar isso nas nossas vidas, nas situações diárias que se apresentam. Mudando atitudes e colocando mais amor nas nossas vidas, por nós e pelos outros.    Vamos usar a educação para superar a ignorância, para ensinarmos aos nossos jovens a fazer diferente, a pensar diferente, superando a intolerância. O conhecimento pode fazer isso. Nós como educadores devemos fazer parte disso, temos o dever de educar para as mudanças que queremos ver.

Mostra de Cinema de Direitos Humanos terá início neste domingo

A 8ª edição da Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul, realizada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com o Ministério da Cultura, alinha imaginação e pensamento na projeção de 38 filmes por todo o território nacional, entre os dias 26 de novembro e 22 de dezembro de 2013. 

Uma história de amor e fúria

São curtas, médias e longas-metragens em formato digital que circulam, alternadamente, pelas 27 capitais brasileiras e interior do País, alcançando mais de 600 pontos extras de exibição através de cineclubes, pontos de cultura, institutos federais de educação profissional, científica e tecnológica, universidades, museus, bibliotecas, sindicatos, associações de bairros, telecentros, entre outros. Em cada cidade, a programação se estende por seis dias, totalmente aberta ao público.

Silêncio

Em sua oitava edição, a Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul se desdobra em Mostra Competitiva; retrospectiva em homenagem ao cineasta Vladimir Carvalho e Mostra de Realizadores Indígenas. E as plateias é que elegem os melhores filmes, através de uma votação livre a cada final de sessão. Iniciada em dezembro de 2006, em alusão ao aniversário da Declaração dos Direitos Humanos, a Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul é uma produção da Universidade Federal Fluminense (UFF), através do Departamento de Cinema e Vídeo, com apoio da OEI, UNIC-RIO, CTAv, EBC e patrocínio da Petrobras e BNDES. 

Sibila

Com material gráfico distribuído gratuitamente, a 8ª MCDH na América do Sul garante também acessibilidade: toda a filmografia é exibida com closed caption (o sistema permite que legendas informem não apenas o que é dito, mas também todos os sons que fazem parte da cena) para pessoas com deficiência auditiva e haverá sessões com audiodescrição para pessoas com deficiência visual, onde o narrador descreve com o máximo de detalhes o que pode ser visto na cena e o que é indicado fora dela.

Repare bem

“Nossa proposta é utilizar a linguagem cinematográfica para estabelecer um diálogo direto com a população. A Mostra tem o importante papel de disseminar e fortalecer a educação e a cultura em Direitos Humanos, especialmente de forma a alcançar os setores historicamente excluídos ou com menos acesso a bens culturais, tratando do enfrentamento a todas as formas de violações de direitos”, assinala a ministra de Estado-Chefe de Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes.

Para o Reitor da Universidade Federal Fluminense, Roberto Salles, o diálogo com a Secretaria dos Direitos Humanos na esteira da Mostra coloca a Universidade no lugar que ele acredita ser de sua natureza: “um lugar de compromisso com o direito e com a potência da diferença e dos ideais democráticos que visam, antes de tudo, permitir que todos possam participar ativamente dos destinos do mundo”. 

Quando a casa é a rua

Coordenador da oitava edição da Mostra e Chefe do Departamento de Cinema e Vídeo da UFF, o professor Cezar Migliorin reitera: “uma Mostra de Cinema e Direitos Humanos traz a possibilidade de estarmos recolocando constantemente a necessidade de pensarmos e praticarmos o que são os direitos universais das mulheres e homens do planeta. O cinema traz as perguntas e práticas dos direitos humanos para o cotidiano, para as narrativas e histórias de vida que frequentemente seguem à margem das grandes mídias ou das narrativas dominantes. É forte em denunciar as cenas em que os direitos são perversamente divididos em constantes processos de exclusão, mas é ele também que tem a possibilidade de antecipar as cenas do direito de todos, inventando formas de vida que ainda nem sabemos possíveis”. 

Mostra Competitiva de longas, médias e curtas

Mais de 150 inscrições. Pelo crivo da curadoria da Mostra Competitiva, formada pelo cineasta e curador das edições anteriores, Francisco Cesar Filho, além de um coletivo de estudantes da UFF, passaram 24 filmes de diferentes países da América do Sul, sendo 13 longas, 07 médias e 04 curtas. Os filmes selecionados abordam livre e criativamente diversos temas relacionados aos Direitos Humanos, como inclusão das pessoas com deficiência, diversidade sexual, direito à memória e à verdade, população de rua, preconceito racial, direito ao trabalho digno, entre outros, sempre primando pela qualidade cinematográfica. Com um foco em comum: o fortalecimento da educação e a da cultura em Direitos Humanos, o respeito às diversidades, o exercício da cidadania, o compartilhamento da responsabilidade social e o agenciamento coletivo de forças afirmativas da dignidade humana. Unindo originalidade estética e apuro técnico, a Mostra conduz assim o debate crítico, político e transversal que o tema enseja. 

Mostra Homenagem – Vladimir Carvalho

Nascido em Itabaiana, na Paraíba, e radicado em Brasília, Vladimir Carvalho fez do cinema uma forma de pensar e intervir no mundo. Nos últimos 50 anos, dirigiu filmes sempre implicados com os destinos do país e de seu povo. Como poucos, Vladimir fez do documentário um ato político e frequentemente poético. Nesta homenagem, cinco de seus mais de 20 filmes serão apresentados: Conterrâneos Velhos de Guerra (1991); Brasília Segundo Feldman (1979); O País de São Saruê (1971); Barra 68 - Sem Perder a Ternura (2001); O Evangelho Segundo Teotônio (1984).

Mostra Cinema Indígena

Nos últimos anos, a produção imagética realizada por cineastas indígenas cresceu no país, marcada por abordagens estéticas e políticas. O cinema desses realizadores contribui para o fortalecimento das lutas pelos Direitos Humanos dos indígenas. Os quatro filmes escolhidos pela curadoria para a 8ª MCDH na América do Sul são exemplares contundentes da renovação de sua luta política a partir da apropriação da tecnologia por diversas etnias que constituem os povos indígenas no Brasil. 

Além dos filmes constituintes de cada categoria, serão exibidos títulos convidados, compondo o Programa Especial, como é o caso do documentário produzido pela SDH - Paredes invisíveis: Hanseníase Região Norte - e dos filmes produzidos pela ONU: Os Descendentes do Jaguar, Transformer: AK, Colombia: Wayuu “Gold” e Argentina: Dreaming of a Clean River. 

Com patrocínio da OEI, a Mostra também deixa como legado processual o projeto Inventar com a Diferença, que tem como proposta a capacitação e acompanhamento de educadores de escolas públicas em todas as capitais do país para desenvolvimento de trabalhos audiovisuais em torno da temática dos direitos humanos. A ação paralela, que continua a se desenrolar mesmo após à Mostra, traz em si uma pergunta norteadora: como é possível produzir uma imagem que está à altura estética da experiência de vida das pessoas? Assim, a partir da potência do cinema, propõe exercícios que deslocam o olhar das crianças em direção ao outro, no esforço de inscrever sons e imagens que exprimam formas singulares de estar no mundo. O trabalho realizado nas escolas culminará com a apresentação dos vídeos na 9ª edição da Mostra, revelando um ciclo de continuidade entre as salas de cinema e de aula, a experiência pedagógica, a fruição da arte e a construção identitária.

PROGRAMAÇÃO

Teresina (PI) de 01 a 06 de dezembro 

Cine Teatro Assembleia Legislativa 

Avenida Marechal Castelo Branco, 201 - Cabral 

01 de Dezembro 

19h ABERTURA 

A onda traz, o vento leva (28’) - Uma história de amor e fúria (75’) 

02 de Dezembro 

09h -  Codinome Beija-Flor (16’) - Repare bem (95’) 

14h -  O prisioneiro (24’) - Ilegal.co (70’) 

16h -  Kene Yuxi, as voltas do Kene (48’) 

18h -  Conterrâneos velhos de guerra (153’) 

03 de Dezembro 

09h -  Barra 68 – Sem perder a ternura (82’) 

14h -  Maio, nosso maio (12’) - Insurgentes (83’) 

16h -  Carga viva (18’) - A cidade é uma só (73’) 

18h -  Bicicletas de Nhanderu (48’) - PI’ÕNHITSI – Mulheres xavantes sem nome (54’) 

04 de Dezembro 

09h -  Brasília segundo Feldman (22’) - O país de São Saruê (80’) 

14h -  Caixa d´água: Qui-lombo é esse? (25’) - Doméstica (75’) 

16h -  As hipermulheres (80’) 

18h -  Transformer AK-47s into gruitars (5’) - Colombia: Wayuu “Gold” (9’) - Argentina: Dreaming of a clean river (6’) - Los descendientes del jaguar (29’) - Paredes invisíveis: Hanseníase região Norte (37’) 

05 de Dezembro 

09h - Malunguinho (15’) - Paralelo 10 (87’) 

14h -  Silêncio (12’) - Sibila (95’) 

16h -  Leve-me pra sair (19’) - Kátia (74’) 

18h -  Quando a casa é a rua (35’) - Em busca de um lugar comum (80’) 

06 de Dezembro 

09h -  Caíto (70’) 

14h -  Os dias com ele (107’) 

16h -  O evangelho segundo Teotônio (85’) 

18h -  Acalanto (23’) - As Iracemas (84’)   

Da Redação

redacao@cidadeverde.com

"Privacidade na internet faz parte dos direitos humanos", afirma Dilma

A presidente Dilma Rousseff comentou na noite deste sábado, via Twitter, a iniciativa de Brasil e Alemanha, que apresentaram em conjunto, à Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), projeto de resolução sobre direito à privacidade na internet. Segundo Dilma, "o direito à privacidade não pode ser submetido a ingerências arbitrárias, como mostram as denúncias de espionagem em países como o Brasil e a Alemanha". A presidente afirmou ainda que "a privacidade na internet faz parte dos direitos humanos e sua defesa deve ter tratamento prioritário nas discussões da ONU".

Nessa sexta, Brasil e Alemanha entregaram à Assembleia-Geral da ONU o texto final da resolução sobre direito à privacidade na internet que os dois países copatrocinaram. O projeto, que será primeiro analisado pela terceira comissão da Assembleia, conclama os Estados-membros a respeitar e assegurar o respeito à privacidade e determina que cidadãos não podem "ser submetidos a ingerências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada, família, domicílio ou correspondência".

A proposta, inicialmente brasileira, começou a ser desenhada depois das revelações do ex-técnico da CIA, Eduardo Snowden, de que os EUA espionavam governos, cidadãos e empresas de países, aliados ou não, e o Brasil era um de seus alvos preferenciais. 

Fonte: 

Meu livro

http://www.yumpu.com/pt/document/view/15447485/mariene-freitaspdf-terceiro-olhar