quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Governo e facção extremista violam direitos humanos na Síria, diz ONU

ICNET
Internacional

O regime sírio e a milícia Estado Islâmico (EI) estão cometendo crimes de guerra e crimes contra a humanidade na guerra civil da Síria, disseram os investigadores da ONU nesta quarta-feira (27).
Segundo a ONU, o EI, que domina partes do norte da Síria, está travando uma campanha de medo na população, incluindo amputações, execuções públicas e chicotadas.
Já as forças do governo, que tentam combater os insurgentes, jogaram barris de explosivos --alguns possivelmente com cloro-- em áreas civis de Kafr Zeita, Al-Tamana e Tal Minnis, oeste do país, em oito ocasiões em abril.
O relatório de 45 páginas, publicado em Genebra, foi elaborado pela comissão independente de investigação sobre a situação dos direitos humanos na Síria, presidida pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro.
A comissão recebeu mandato do Conselho de Direitos Humanos da ONU para investigar e revelar as violações ao direito internacional na Síria.
O relatório da ONU é baseado em 480 entrevistas e provas documentais reunidas por sua equipe.
O grupo de pesquisadores, que inclui a ex-procuradora da ONU Carla del Ponte, elaborou quatro listas confidenciais de suspeitos, os quais deveriam ser levados à justiça internacional.
No relatório, os pesquisadores reiteraram seu apelo ao Conselho de Segurança da ONU para que leve as violações na Síria ao Tribunal Penal Internacional (TPI).
Estado islâmico
A facção sunita, que também domina partes do norte do Iraque, tem traído combatentes estrangeiros mais experientes e ideologicamente motivados
O EI já controla grandes partes do norte e do leste da Síria, particularmente a região de Deir al-Zor, rica em petróleo.
"Execuções em espaços públicos tornaram-se um espetáculo comum nas sextas-feiras, em Raqqa e nas áreas controladas pelo EI na província de Aleppo", disse o relatório.
"Crianças estiveram presentes nas execuções, que são feitas com decapitações ou com tiros na cabeça. Os corpos são colocados em exposição pública, muitas vezes crucificados, por até três dias, o que serve como um aviso para os moradores locais", diz a ONU.
O EI cometeu tortura, assassinato, e deslocamento forçado como parte dos ataques contra a população civil em Aleppo e Raqqa, o que configuram crimes contra a humanidade.
"O EI representa um perigo claro e presente para os civis, e particularmente para as minorias, sob seu controle na Síria e na região", disse Pinheiro.
O brasileiro disse ainda, em entrevista coletiva, que há preocupação com os jovens forçados a lutarem pelo EI na Síria e que uma decisão dos EUA de bombardearem o grupo deve "respeitar as leis de guerra".
"Estamos cientes da presença de crianças nos campos de treinamento. [...] Nos preocupamos com a presença das crianças", disse Pinheiro.
Regime sírio
O número de mortes nas prisões sírias cresceu, e uma análise forense de 26.948 fotografias supostamente tiradas entre 2011 e 2013 nos centros de detenção do governo demonstram "as descobertas de tortura sistemática e mortes de detentos".
O relatório denuncia que após cercos a cidades e bombardeios, o governo realiza prisões em massa de homens, muitos dos quais desaparecem.

segunda-feira, 25 de agosto de 2014


Brasil post

Analista sênior do Instituto Sou da Paz

As ferramentas das violações dos direitos humanos

Publicado: Atualizado: 
Print Article
GUN

Nas Américas, lar de seis dos sete países mais violentos do mundo entre 2004 e 2009, 74% dos homicídios são cometidos com armas de fogo. A alta disponibilidade de armas ilegais está impulsionando as taxas de homicídio na América Central e no Caribe - as únicas sub-regiões do mundo sofrendo aumentos recentes. No Brasil, cerca de 70% dos mais de 50 mil assassinatos por ano - mórbido recorde mundial - ocorrem com uso de armas de fogo, geralmente revólveres e pistolas made in Brazil.
As armas pequenas são protagonistas absolutas da epidemia global de violência armada, que mata mais de 500 mil pessoas por ano. Dessas mortes, de acordo com oGlobal Burden of Armed Violence, apenas 10% ocorrem durante guerras ou ataque terrorista.
Ou seja: hoje, a grande maioria das pessoas que morrem, são feridas, ou que sofrem com a violência armada moram em países "em paz".
No caso de incidentes não-letais e dos impactos psicológicos da violência armada (medo, ameaças, vitimização indireta), as armas também são as principais ferramentas da lesão e intimidação na maior parte do mundo, para a maioria das pessoas. De acordo com o Small Arms Survey, na última década até 7 milhões de pessoas poderiam estar vivendo com ferimentos à bala em países fora de conflitos armados.
Os efeitos psicológicos são igualmente sombrios, generalizados e subnotificados.
Em São Paulo, por exemplo, enquanto os homicídios caíram mais de 70% na última década - uma conquista histórica - pesquisas recentes sugerem que a maioria das pessoas acredita que a "violência" aumentou; o roubo à mão armada é o provável grande culpado. Recente pesquisa de vitimização da SENASP/PNUD mostrou que mais da metade dos brasileiros têm "muito medo" de ser assassinado, e quase um terço acha que poderia ser morto nos próximos 12 meses.
Enquanto isso, nas (longas) discussões sobre o tema na ONU, um mantra é repetidoad nauseam: "evitar a transferência ilícita, a acumulação desestabilizadora e o uso indevido" das armas pequenas. Na última década, a comunidade internacional obteve relativo sucesso sobre o tema 'transferência', mas empenhou-se muito menos sobre 'acumulação e uso indevido'.
Hoje sabemos que a transferência internacional de armas é uma parte importante, mas não majoritária do problema: 875 milhões de armas pequenas já circulam no mundo, e nem uma proibição total de transferências mudaria a situação tão drasticamente como seria necessário.
Portanto, é primordial lograr formas de reduzir o uso indevido de armas e seus efeitos nefastos nos países "em paz".
Globalmente, cerca de 60% das violações de direitos humanos documentados pela Anistia Internacional, por exemplo, incluem o uso de armas pequenas e leves. Não obstante, "a indústria de direitos humanos", incluindo as principais organizações da sociedade civil, organismos internacionais e processos diplomáticos da ONU, tem dedicado menos atenção do que o ideal para a violência armada e, em particular, às armas de fogo como as "ferramentas das violações dos direitos humanos" por excelência.
A única exceção, sem dúvida, foi o êxito da negociação do Tratado de Comércio de Armas (Arms Trade Treaty), um passo histórico por conectar as transferências internacionais de armas com o direito internacional humanitário e o direito internacional dos direitos humanos.
Mas certamente as violações dos direitos humanos perpetradas ou facilitadas com armas não são mais importantes porque a mesma foi transferida internacionalmente?
A questão foi considerada pela ONU em um relatório de 2006 que concluiu que armas pequenas são "ferramentas utilizadas para violar os direitos humanos" em uma variedade de níveis: o direito à vida; segurança da pessoa; liberdade de reunião, associação, movimento; liberdade de expressão; direito à educação, saúde, entre outros.
informe da relatora especial Barbara Frey observou que "sob a lei internacional de direitos humanos, o Estado pode ser responsabilizado por violações cometidas por indivíduos com armas pequenas em duas situações: quando indivíduos armados estão operando sob a cor da autoridade do Estado, e quando o Estado não agir com a devida diligência para proteger os direitos humanos".
Ou seja, governos nacionais podem ser legalmente responsáveis por violações dos direitos humanos com armas pequenas nos seus territórios não apenas por comissão, mas também omissão.
De fato, o primeiro caso demanda melhoras urgentes, especialmente em países como o Brasil, dado o mau uso de armas de fogo pela polícia. Apesar das normas internacionais e protocolos operacionais para o uso da força, a letalidade da polícia em muitas sociedades vai muito além do aceitável.
Por exemplo, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública estima que a Polícia Militar mata no Brasil uma média de cinco pessoas por dia (de um total de 1.890 pessoas em 2012, foram 351 em São Paulo - cerca de 20% de todos os homicídios na cidade). Como em outros países, os Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo da ONU ainda não foram integralmente implementadas na legislação e prática nacionais.
Não seria hora de revisitar esse prisma? A sociedade civil não poderia fazer mais para limitar o uso indevido de armas de fogo por parte das forças do Estado, através da implementação estratégica do direito internacional dos direitos humanos? Será que os cidadãos dos países com altos níveis de violência armada tem um recurso legal para forçar seus governos a fazer mais para prevenir a violência quando os caminhos internos para melhorar a legislação e as políticas públicas estiverem obstruídos?
Estas são perguntas sinceras e abertas, nas quais especialistas em direito internacional e direitos humanos como Anistia InternacionalHuman Rights Watch e Conectas Direitos Humanos, por exemplo, podem ajudar a pensar soluções.
Para cumprir a exigência de "due diligence", de acordo com o relatório da ONU, as diretrizes necessárias incluem licenciamento adequado para impedir a posse de armas por pessoas que estão em risco de abusar delas, armazenamento seguro, investigar e processar aqueles que façam uso indevido, entre outras. Quantos países do mundo não cumprem estas normas - e a sociedade civil organizada não poderia pressioná-los a partir desta perspectiva para resolver essas falhas?
Para as "verdadeiras armas de destruição em massa" - clichê iniciado por Kofi Annan em 2000 - os aspectos da "distinção" e "proporcionalidade" não podem ser atribuídos às próprias armas, mas ao seu mau uso. Quando utilizadas não entre beligerantes em um conflito militar (e, portanto, sob a égide do direito internacional humanitário), mas por e contra a população civil "em paz", como minimizar a utilização indevida e abuso das armas pequenas e assim reduzir os índices de violência armada?
Independentemente das respostas exatas a essas questões, uma nova abordagem para a violência armada, incluindo a visão do uso indevido de armas pequenas como uma questão eminentemente de direitos humanos, é urgente. Os colossais níveis de violência armada ao redor do mundo nos dizem que temos de tentar algo novo.

Chefe de direitos humanos da ONU condena crimes disseminados do Estado Islâmico


De acordo com Navi Pillay, grupo tem cometido crimes 'graves' e 'horríveis' contra humanidade em regiões do Iraque e da Síria

Reuters
A principal autoridade de direitos humanos da ONU, Navi Pillay, condenou nesta segunda-feira (25) os crimes "terríveis, disseminados" cometidos pelos combatentes do Estado Islâmico no Iraque, incluindo assassinatos, escravidão, crimes sexuais e ataques a pessoas por motivos étnicos ou religiosos.
Reuters
Parentes choram perto do caixão de um soldado curdo que foi morto em confronto com militantes do Estado Islâmico em Jalawla, Iraque (24/08)

A perseguição e as violações sistemáticas, documentadas por investigadores de direitos humanos da ONU, equivalem a crimes contra a humanidade e crimes de guerra sob a legislação internacional, disse Pillay em um comunicado.
"Violações de direitos humanos graves e horríveis estão sendo cometidas diariamente pelo EIIL e grupos armados associados a ele", disse Pillay, referindo-se ao Estado Islâmico por seu antigo nome, Estado Islâmico do Iraque e do Levante.
"Eles estão sistematicamente atacando homens, mulheres e crianças com base em sua etnia, religião, afiliação sectária, e estão impiedosamente realizando limpezas étnicas e religiosas disseminadas nas áreas sob seu controle", acrescentou. Cristão, yazidis e turcomanos estão entre os atacados pelo grupo militante sunita, disse ela.
Cerca de 670 presos do presídio Badush na cidade de Mosul foram mortos pelo Estado Islâmico em 10 de junho após serem levados em caminhões para uma área vazia e depois de uma triagem para selecionar os não sunitas, segundo Pillay, citando depoimentos de sobreviventes e testemunhas do "massacre" a investigadores da ONU.
O grupo que se separou da Al Qaeda tomou o controle da cidade iraquiana de Mosul em 10 de junho, levando as forças de segurança a fugir, em uma demonstração de poder contra o governo de Bagdá, liderado pelos xiitas.
Pillay, ex-juíza de crimes de guerra da ONU, pediu ao governo iraquiano e à comunidade internacional que protejam as comunidades étnicas e religiosas vulneráveis, incluindo ao menos 13.000 turcomanos xiitas na província de Salahuddin, sitiados pelas forças do Estado Islâmico desde meados de junho, diante do "temor de um possível massacre iminente".
Síria
O governo sírio afirmou nesta segunda que tem de ser incluído na coordenação de qualquer ataque aéreo contra militantes islâmicos na Síria, depois que os Estados Unidos afirmaram estar considerando a possibilidade de combater o grupo Estado Islâmico dentro do território sírio.
O ministro de Relações Exteriores da Síria, Walid al-Moualem, disse que recorrer apenas a ataques aéreos não seria uma forma adequada de lidar com o Estado Islâmico, que se apoderou de amplas áreas de território na Síria e no vizinho Iraque.
Moualen declarou ainda que os países vizinhos precisam trocar dados de inteligência com a Síria.

segunda-feira, 28 de julho de 2014

Ministra reafirma compromisso do governo no combate à tortura


por Portal BrasilPublicado26/07/2014 15:49
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, afirmou que o País não quer apenas combater a tortura, mas eliminá-la. 
Segundo a ministra, "a instalação deste Comitê representa um compromisso claro do governo e da nação brasileira com a eliminação total da Tortura. O lema agora é tortura nunca e jamais.”
A declaração foi dada durante a cerimônia de instalação do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, realizada no Palácio do Planalto.
De acordo com Ideli, a tarefa principal e mais urgente do Comitê será instalar o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), que inspecionará instituições de privação de liberdade, sem aviso prévio.
“Esse instrumento vai permitir que as pessoas escolhidas a adentraram qualquer espaço de privação de liberdade para conferir as condições, dar flagrante, contribuir de forma efetiva para que seja eliminada [a tortura]”, destacou a ministra.O Comitê é composto por 23 integrantes, sendo 11 do Poder Executivo Federal e 12 indicados por organizações da sociedade civil escolhidas por meio de uma consulta pública promovida pela Secretaria.
Entre as atribuições do Comitê, estão a avaliação e a proposição de ações de prevenção e combate à tortura, integrando a atuação de órgãos do governo e segmentos sociais.
Os membros terão 90 dias para criar o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura que será composto por 11 peritos independentes que deverão recomendar medidas para a adequação dos espaços de privação de liberdade aos parâmetros nacionais e internacionais, bem como o acompanhamento e a diligência para o cumprimento das recomendações feitas.
Além do mecanismo nacional, sete unidades federativas já criaram seus mecanismos locais por meio de leis estaduais: Rio de Janeiro, Paraíba, Alagoas, Espírito Santo, Rondônia e Minas Gerais.
O mecanismo do estado do Rio de Janeiro está em funcionamento desde 2011 e, recentemente, o estado de Pernambuco concluiu o processo de seleção dos membros do seu mecanismo estadual.

Brasil e Chile firmam parceria na área de direitos humanos


por Portal BrasilPublicado28/07/2014 08:59
Acordo vai permitir troca de documentos que visam esclarecer casos de desaparecimento e violações durante a ditadura dos dois países

Brasil e Chile firmaram um acordo para o esclarecimento de graves violações aos direitos humanos. A decisão, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28),  cria um marco na cooperação que permite o esclarecimento de graves violações ocorridas durante as ditaduras que assolaram ambos os países.
Um dos objetivos da parceria é o intercâmbio de documentação para esclarecer casos de desaparecimento forçado de pessoas e outras violações ocorridas no período. Os trabalhos se darão, principalmente, no âmbito da Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul.  A autoridade competente no assunto no Brasil será a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. 
Com o objetivo de estabelecer um canal permanente de comunicação, que facilite a troca de documentos, será formada uma Comissão Técnica Mista, que ficará encarregada da interpretação, do acompanhamento, da avaliação e da administração de todas as gestões efetuadas entre as partes. 
Fonte:
Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional

quarta-feira, 23 de julho de 2014

Festival Internacional da Música Lusófona


Lisboa, 11 jul (Lusa) -- A música da lufosonia vai soar "nos cinco continentes", praticamente em simultâneo, no dia 6 de dezembro, adiantou à Lusa o músico e produtor Filipe Larsen.
A primeira edição do Festival Internacional da Música Lusófona vai homenagear a lusofonia com espetáculos para "umas centenas" a "muitos milhares" de pessoas, adianta o fundador do festival.
De Goa ao Brasil (com seis cidades já confirmadas, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília), passando por África do Sul, Angola e Portugal (uma dúzia de cidades e vilas já aderiram), vai ouvir-se "todo o género de música, menos pimba", resume Filipe Larsen, referindo que haverá também outras iniciativas, como conferências e colóquios.

terça-feira, 22 de julho de 2014

Conselho de Direitos Humanos da ONU se reunirá para discutir crise no Oriente Médio

Diário de Pernambuco
Mundo

AFP - Agence France-Presse
Publicação: 21/07/2014 12:19 Atualização:


A ONU anunciou nesta segunda-feira que o seu Conselho de Direitos Humanos realizará uma reunião extraordinária na quarta-feira sobre a situação "no Território Palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental", em meio ao conflito entre Israel e o Hamas na Faixa de Gaza.

"O Conselho de Direitos Humanos realizará uma reunião extraordinária na quarta-feira, 23 de julho, sobre a situação dos direitos humanos nos Territórios Palestinos ocupados, incluindo Jerusalém Oriental", disse a ONU em um comunicado.

O presidente do Conselho, o gabonês Baudelaire Ndong Ella, recebeu na sexta-feira uma carta assinada pelo representante permanente do Egito, em nome do grupo árabe, de seu colega paquistanês, em nome da Organização para a Cooperação Islâmica, e do observador permanente do Estado da Palestina, pedindo a convocação de uma sessão especial.

Para convocar esse tipo de reunião é necessário o apoio de pelo menos um terço dos membros do Conselho, ou seja, 16 países.

O conflito entre Israel e o Hamas na Faixa de Gaza, que começou no dia 8 de julho, deixou mais de 500 mortos palestinos - a maioria civis - e 20 israelenses, incluindo 18 soldados.

O Conselho de Segurança da ONU pediu na noite de domingo o "fim imediato das hostilidades" no reduto palestino.

segunda-feira, 23 de junho de 2014

80 Links para quem trabalha com palavras


http://livroseafins.com/30-links-para-quem-trabalha-com-palavras/

Jornalistas lançam a "Ponte", novo portal sobre segurança pública e direitos humanos





A partir da próxima segunda-feira (23/6), começa a funcionar a “Ponte”, projeto de um grupo de 20 jornalistas que, juntos, decidiram que é hora de criar um novo veículo de comunicação focado em segurança pública e direitos humanos. A nova empreitada conta com o apoio da agência de jornalismo investigativo Pública e profissionais de renome no mercado.

Crédito:Reprodução/ Facebook
Coletivo conta com a participação de jornalistas especializados em segurança pública e direitos humanos
Entre os envolvidos, estão nomes como o de André Caramante, Bruno Paes Manso, Natalia Viana, Laura Capriglione e Milton Bellintani, entre outros. Os profissionais, experientes no assunto segurança pública e direitos humanos, se reuniram no início do ano para discutir o atual cenário da cobertura jornalística sobre o tema. A conclusão foi que a imprensa precisa adotar uma nova abordagem, respeitando questões éticas e princípios jornalísticos.

“Todo mundo na 'Ponte' pensa que esse é um tema crucial para a nossa democracia. Então foi uma junção de quereres. Todo mundo estava mais ou menos querendo a mesma coisa. […] Essa é a melhor aposta no jornalismo esse ano no Brasil. Precisa se falar de segurança pública com o viés dos direitos humanos”, afirma Natalia Viana, uma das fundadoras e diretora de estratégia da agência Pública, incubadora do projeto.

Segundo Laura Capriglione, que atuou por quase dez anos na Folha de S. Paulo em pautas sobre segurança pública, a Ponte questiona os parâmetros da cobertura tradicional da grande imprensa. “Os programas vespertinos da televisão, que são tremendamente sensacionalistas, feitos praticamente aos gritos, com apresentadores histéricos e tal, são programas que têm audiência altíssima. Isso mostra que existe um interesse da população nesse assunto”, defende a jornalista.

"Mas essa forma quase histérica de lidar com o assunto, no nosso ponto de vista, é uma forma que contribui muito pouco para o desenvolvimento das instituições. Então, a gente acha que é preciso ter uma cobertura sistemática, séria e que, acima de tudo, privilegie os direitos dos acusados, o respeito à lei, etc., que é o que não se vê nesses programas. Onde chega a haver, inclusive, apresentadores pedindo a execução sumária de acusados de crimes, e por aí vai”, continua Laura.

A página terá atualizações diárias, com reportagens predominantemente em texto, mas também com muito conteúdo multimídia. A redação da Ponte opera dentro da sede da Pública em São Paulo (SP). A agência também faz parte do conselho editorial do projeto, auxiliando na discussão de pautas, e também ajudando a equipe a se estruturar como instituição. A expectativa é que a "Ponte" se torne totalmente independente até 2015. 

Segundo Natalia, a Pública está constantemente estudando novas oportunidades de encubar projetos independentes de jornalistas. Como uma iniciativa sem fins lucrativos, o investimento inicial parte integralmente da agência. "Ainda está muito no começo, estamos mais focados no lançamento do site nesse momento. Mas estamos sim estudando novas parcerias, não descartamos nenhuma estratégia de financiamento, nem mesmo publicidade. Mas não temos ainda nada definido", diz a jornalista.

A importância do tema

Segundo o jornalista Bruno Paes Manso, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) e um dos fundadores da “Ponte”, o projeto não pretende “corrigir” a cobertura da imprensa tradicional, mas sim propor uma nova abordagem.

“A mídia fala de uma série de assuntos, como política, economia, tem cobertura do congresso, do senado, Copa do Mundo, transporte, etc.… A questão da segurança pública acaba ficando para um outro plano. Sendo que, na nossa avaliação, esse é um assunto muito importante e que é mal coberto”, diz Manso.

“Então é mais uma questão de foco do que de cobertura certa ou errada. O certo e o errado é discutido permanentemente. A gente se propõe a lidar com essa questão como prioritária para a democracia, e por isso a gente acha fundamental falar a respeito desse assunto".

Laura afirma que o papel da imprensa com uma boa cobertura jornalística é determinante para o funcionamento correto da democracia no Brasil. “A gente acha que, se essa questão da segurança pública, da justiça, dos direitos humanos, não é tratada com a seriedade e com a urgência que ela precisa, a democracia corre um sério risco no Brasil. E, ao contrário, a gente pode envergar mesmo para uma sociedade de linchadores, de pessoas que acham tudo bem fazer justiça com as próprias mãos, e não dar o direto de defesa para as pessoas, etc.…”

“Conquistas absolutamente essenciais para a democracia começam a ser colocadas em risco. Então o nosso objetivo é, mesmo, defender princípios sempre de maneira pluralista, apartidária e independente, que é o que configura o melhor jornalismo”, finaliza a jornalista.

Abertas inscrições para festival de curtas de Direitos Humanos

Vermelho-portal


cultura- 21/06/2014

Vai até o dia 15 de julho as inscrições para o Entretodos, Festival de Curtas Metragens de Direitos Humanos, que acontece de 03 a 07 de novembro em 50 pontos de cultura e educação da cidade de São Paulo. Poderão ser inscritos curtas de qualquer formato, amadores ou profissionais, com duração de até 25 minutos, falados ou legendados em português, que envolvam temas relacionados aos Direitos Humanos.


Reprodução
As inscrições vão aé o dia 15 de julhoAs inscrições vão aé o dia 15 de julho
Com o tema "Cidadania Cultural", a 7° edição do Entretodos tem como objetivo promover o cinema independente, feito com o que se tem às mãos, além de dar espaço às questões relevantes da sociedade e da pessoa, misturando linguagens e narrativas. A entrada é gratuita.

Os filmes selecionados para a 7° edição do Entretodos concorrerão a prêmios que variam de R$3.000 (três mil reais) a R$5.000,00 (cinco mil reais) nas seguintes categorias: Melhor Curta-Metragem escolhido pelo Juri, Melhor Roteiro, Melhor Curta-Metragem escolhido pelo público, além dos prêmios "Cidadania Cultural", "Visão Social" e "Educação em Direitos Humanos".

As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas através do site oficial do evento www.entretodos.com.br, onde também está disponível o regulamento. O Entretodos 7°- Festival de Curtas Metragens de Direitos Humanos é realizado pela Secretaria de Direitos Humanos de São Paulo (SMDHC) e pela Secretaria Municipal de Cultura (SMC), com o apoio da Secretaria Municipal de Educação (SME) e organizado pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP).

Fonte:  Jornal do Brasil 

quinta-feira, 12 de junho de 2014

sábado, 31 de maio de 2014

Justiça Global lança livro denunciando a criminalização de defensores de direitos humanos





Século Diário.com
Livia Francez
30/05/2014 14:22 - Atualizado em 31/05/2014 09:54

A Justiça Global lançou um novo relatório denunciando a criminalização dos defensores de direitos humanos no País. O Estado tem destaque no livro Na Linha de Frente: Criminalização dos Defensores de Direitos Humanos no Brasil (2006-2012), com o relato dos casos de ameaças, tentativa de criminalização e atentados praticados contra atores de evidência na defesa de direitos humanos, como Izabel Borges, Padre Xavier Paolillo e Bruno Alves de Souza Toledo. 
 
O livro traz casos de situações de violência, perseguição e criminalização enfrentadas por indivíduos e coletividades. Durante todo processo de finalização do relatório, a Justiça Global presenciou a intensificação dos conflitos.   
 
O relatório engloba diferentes cenários em que os defensores de direitos humanos foram agredidos de alguma forma, como as ameaças sofridas pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ) após presidir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Milícias, em 2008, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ); e a criminalização sofrida por militantes sociais nos estados do Espírito Santo e Bahia.
 
No caso do Estado, o livro demonstra de forma detalhada a perseguição, estratégias de deslegitimação e criminalização de pessoas e organizações que trabalham pelos direitos dos presos e enfrentam as violações de direitos humanos, como aconteceu com Izabel Borges, em 2006, quando era coordenadora da pastoral carcerária, e foi acusada pela polícia de chefiar uma organização criminosa que agia no sistema prisional do Estado.
 
Com base em escutas telefônicas ilegais, descontextualizadas e em informações que não se sustentavam, Izabel, que era coordenadora da Pastoral Carcerária em 2006, foi acusada pela polícia de chefiar uma organização criminosa que agia no sistema prisional do Estado. 
 
O inquérito foi assinado pela delegada Fabiana Maioral – hoje secretária de Prevenção e Combate à Violência de Vila Velha – mas as frágeis provas colhidas durante a investigação não se sustentaram e a Promotoria de Justiça de Vila Velha arquivou os procedimentos contra Izabel, em 2012.
 
O suspeita infundada lançada contra Izabel serviu para o governo fechar o acesso ao sistema prisional dos defensores de direitos por três anos. Sem a "fiscalização das entidades, as violações dentro dos presídios se intensificaram a partir de 2006. Na época o governador era Paulo Hartung (PMDB) – que governou o Estado entre 2003 e 2010 – e o secretário de Estado da Justiça Ângelo Roncalli, que permaneceu no governo o até 2012, já com o governador Renato Casagrande (PSB), quando pediu exoneração depois do desgaste provocado pela Operação Pixote, que desvelou um esquema de corrupção envolvendo o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases) e a Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis). 
 
ONU
 
A militância do Padre Xavier Paolillo e de Bruno Alves de Souza tem destaque no livro. Eles são reconhecidos defensores de direitos humanos no Estado e, em parceria com Izabel Borges, têm monitorado há anos o sistema prisional e de cumprimento de medidas socioeducativas e denunciado as graves violações de direitos humanos que ali ocorrem.
 
Logo que assumiu a presidência do Conselho de Direitos Humanos, no início de 2009, Bruno Toledo mobilizou as organizações de direitos humanos locais que romperam com a proibição de ingresso com base nas próprias prerrogativas do Conselho Estadual e iniciaram uma série de visitas de fiscalização às unidades de privação de liberdade. As várias denúncias e a farta documentação que produziram levaram o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) a realizar uma inspeção no Estado, produzindo um relatório contundente a respeito da situação caótica do sistema prisional e sócio educativo do Estado. 
 
Com base nesse documento, o CNPCP protocolou na Procuradoria Geral da República um pedido de intervenção federal no Estado em virtude das graves violações constatadas no Estado.
 
Em 16 de março de 2010, em Genebra, na Suíça, foi realizado o evento paralelo “Direitos Humanos no Brasil: Violações no Sistema Prisional – o caso do Espírito Santo” no marco da 13ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que teve objetivo de dar visibilidade internacional à grave situação dos presídios do Estado e discutir soluções para pôr fim às violações.
 
Bruno Alves de Souza, então presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), representou a sociedade civil do Estado no evento. 
 
Durante a exposição, Toledo expôs, a partir de dados e fotos, graves e sistemáticas violações de direitos humanos no sistema prisional capixaba para um público de mais de 100 representantes de delegações diplomáticas, da própria ONU e de ONGs de diversos países reunidos em Genebra.
 
A imprensa nacional deu grande visibilidade às denúncias apresentadas em Genebra, o que tornou Bruno ainda mais vulnerável. 
 
Logo ao retornar de Genebra, Bruno se encontrou com o então ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Durante o encontro, o ministro ressaltou a necessidade de proteção policial para garantir a vida de Bruno.
 
Ameaças
 
Padre Xavier e Bruno Alves de Souza foram oficiados em 2009 pelo então responsável pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), delegado Marcelo Nolasco, sobre uma carta anônima assinada por “Um cidadão/servidor público preocupado” alertando sobre o risco de morte dos dois e de outros defensores de direitos humanos e operadores do direito. 
 
Ao saber da carta anônima, Padre Xavier e Bruno acionaram o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. O Programa acompanhou Padre Xavier à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Vitória, onde foi ouvido pelo delegado Fabrício Dutra.
 
O livro relata que Padre Xavier solicitou ao delegado informações sobre as investigações que sofreu no ano de 2003, período em que esteve sob escolta policial por quase um ano. Também mencionou que abriu mão da escolta por nunca ter tido um retorno das autoridades do Estado sobre as investigações das ameaças.  
 
Ele também indicou que as ameaças poderiam estar partindo de autoridades mencionadas na carta anônima que poderiam estar incomodadas com as denúncias feitas por ele; por parte de traficantes, pois realizava um trabalho de recuperação com jovens e envolvidos com a criminalidade; por parte de policiais militares envolvidos com tráfico de drogas e criminalidade denunciados por ele.
 
O relatório salienta que, os fatos relatados por Padre Xavier não foram reduzidos a termo pelo delegado que, mesmo assim, prometeu dar continuidade às investigações. Tempos depois, o delegado arquivou o inquérito sob a alegação que Padre Xavier não se fizera presente na oitiva e que Bruno Alves de Souza não havia indicado a autoria da ameaça.
 
Diante do arquivamento da investigação pela Delegacia de Homicídios, a coordenadora do Programa Estadual do Programa de Defensores, Marta Falqueto, acionou o secretário de Segurança Pública e o vice-governador do Estado, que determinaram a reabertura do inquérito, tendo encarregado o Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nurocc) de conduzir as investigações. Padre Xavier e Bruno foram ouvidos pelo Nurocc no dia 8 de janeiro de 2010.
 
 

#ViolenceIsViolence: Domestic abuse advert Mankind

domingo, 25 de maio de 2014

Os 30 Artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

MEC recebe prêmio por material de combate à exploração sexual

Portal Brasil

Reconhecimento

O Ministério da Educação (MEC) recebeu o Prêmio Neide Castanha na categoria de produção de conhecimento, devido à produção doGuia Escolar – Sinais de identificação de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A premiação homenageia pessoas e instituições que se destacam na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, em especial dos direitos sexuais. 
A premiação ocorrida nesta quarta-feira, 21, na Câmara dos Deputados integrou uma série de atividades realizadas ao longo desta quarta-feira, 21, em Brasília, em homenagem ao Dia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
O Guia escolar
Produzida em parceira com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), a publicação tem como objetivo orientar os profissionais de educação a identificar os sinais de exploração sexual, além de informar sobre os procedimentos necessários para fazer a denúncia. O MEC está distribuindo 60 mil exemplares do guia para as escolas da rede pública e publicou o conteúdo na versão digital no Portal do Professor.
De acordo com a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, Macaé Evaristo, a educação é uma grande política dentro das políticas de proteção às crianças e adolescentes. “O guia está sendo reconhecido por sua efetividade, por chegar a todas as escolas públicas”, afirmou a secretária.
Fonte:
Portal Brasil com informações do Ministério da Educação 

Situação dos direitos humanos piora na Ucrânia e na Rússia, constata ong IPHR

rfI
UE/DIREITOS HUMANOS - 
Artigo publicado em 23 de Maio de 2014

Adriana Moysés
A atual crise política na Ucrânia e o envolvimento da Rússia no conflito estão sendo monitorados pela ong Parceria Internacional para os Direitos Humanos, do inglês International Partnership for Human Rights (IPHR). A entidade tem sede em Bruxelas e atua como grupo de influência no Parlamento Europeu.

Segundo a brasileira Mariana Rocha, que trabalha na Parceria Internacional para os Direitos Humanos, "grupos locais ucranianos têm recebido uma demanda enorme para monitorar violações que estão acontecendo no país". Recentemente, a IPHR enviou uma missão à Ucrânia para monitorar a situação das pessoas que foram deslocadas à força, que tiveram de deixar a Crimeia devido às várias restrições práticas e políticas que aconteceram após a anexação da península pela Rússia, relata a brasileira.
Repressão na Rússia
Mariana Rocha relata que desde 2012 a situação "piorou muito" para as organizações da sociedade civil que trabalham na Rússia. "Foram instauradas uma série de leis que restringem o acesso a financiamentos e também obrigam as organizações a se registrar como agentes estrangeiros, como se fossem 'espiões', e trabalhassem no interesse de governos estrangeiros, não no interesse da população local", explica a brasileira em entrevista à RFI.