sexta-feira, 5 de setembro de 2014

PNUD incentiva debates sobre direitos humanos, objetivos do milênio e agenda pós-2015 em Salvador


Uma das oficinas do evento foi sobre gênero, racismo e direitos humanos. Foto: Elói Correia/Flickr (Creative Commons)


ONUBR-
Uma das oficinas do evento foi sobre gênero, racismo e direitos humanos. Foto: Elói Correia/Flickr (Creative Commons)
Direitos humanos, Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e Agenda Pós-2015 foram temas abordadospelo 12° Congresso Brasileiro de Direito Internacional (CBDI) em Salvador. Realizado entre os dias 27 e 30 de agosto, os participantes acompanharam uma programação diversificada com o objetivo de discutir os ODM e as diversas formas de apoio e divulgação para o alcance das metas. Nos quatro dias de congresso, aconteceram 94 palestras, 18 painéis, 12 oficinas temáticas e duas reuniões com os prefeitos do estado da Bahia e do Comitê Nacional do Movimento Nós Podemos.
Durante oficinas realizadas no evento, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) incentivou a discussão de temas relevantes da atualidade como o Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos; o Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios Brasileiros (IDHM); o Portal ODM; a Agenda Pequim+20: Gênero e Direitos Humanos; Racismo e Direitos Humanos; Agenda pós-2015 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A oficina sobre Gênero, Racismo e Direitos Humanos, facilitada pela assessora de direitos humanos da ONU, Angela Pires, e pela oficial de programa do PNUD, Juliana Wenceslau, provocou grande reflexão do público presente ao debater as desigualdades de gênero e raça, bem como o uso das ferramentas disponibilizadas pelo Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos.
As facilitadoras analisaram a repercussão do caso Alyne Pimentel, mulher negra, 28 anos, grávida de 6 meses, que faleceu em 2002, no Rio de Janeiro, por falta de atendimento hospitalar.
Uma outra oficina do evento, facilitada pela atriz e poetisa Elisa Lucinda, trouxe o tema da ressocialização de jovens em conflito com a lei por meio da poesia e da arte. Na ocasião, o jovem Lucas de Jesus, após declamar a sua poesia, falou sobre a ineficiência da redução da maioridade penal. “a tentativa de reduzir a maioridade penal não recuperará o jovem, ao contrário, no meio de bandidos, ele poderá piorar”, disse.
“Estou aqui hoje para provar que a medida socioeducativa é eficaz. Muitas vezes um adolescente comete erros porque, sem pai, nem mãe, não sabe o que é o amor de família”, declarou.
Sobre o Congresso
O 12º CBDI, principal evento do país de atualização na área de direito internacional, é fruto de uma parceria entre o PNUD, a Secretaria Geral da Presidência da República (SG/PR), o Ministério Público da Bahia e o Movimento Nacional pela Solidariedade e Cidadania – Nós Podemos – Núcleo da Bahia.

segunda-feira, 1 de setembro de 2014

Secretaria de Direitos Humanos atualiza cadastro de conselhos estaduais

Portal Brasil
Publicado em 01/09/2014

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) mantém em seu site um cadastro permanente dos Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos da Pessoa com Deficiência. Por meio do cadastro qualquer conselho municipal pode divulgar suas informações de contato para outros conselhos e para a sociedade em geral. O intuito é melhorar a abrangência e a qualidades da base de dados - que atualmente tem cadastro de 571 conselhos municipais, além de todos os conselhos estaduais e distrital. O cadastro está disponível tanto na página da Secretaria Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). 
“Estamos divulgando as informações que temos para permitir que os conselheiros as confirmem”, explica Jorge Amaro de Souza Borges, responsável pela Coordenação-Geral do Conade da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SDH/PR . 
“Pedimos que os conselhos cadastrados verifiquem, complementem e, se for o caso, corrijam as informações divulgadas. Isso nos permitirá ter um retrato mais acurado do grau de instituição dos conselhos.”
O site pode ser acessado aqui. http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/conade/conselhos-no-brasil

curso interdisciplinar sobre direitos humanos


O Povo on line- Jornal de Hoje
DIREITOS HUMANOS 31/08/2014

Terceira edição de curso interdisciplinar sobre direitos humanos ocorre, em Fortaleza, até o dia 12 de setembro. Além de corpo docente estrangeiro, formação terá painel da campanha Somos Todos Humanos

A partir de amanhã, 1º de setembro, começa, em Fortaleza, a terceira edição do Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos. As aulas serão realizadas até o próximo dia 12 e vão ter - como corpo discente - juízes federais, procuradores, defensores públicos, procuradores de Justiça, jornalistas, advogados, sociólogos, representantes da sociedade civil, detentos e ex-detentos, conforme explicou o coordenador do curso, César Barros Leal.

A formação foi instituída na Costa Rica, entretanto, em 2012, através de parceria entre o Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH) e o Instituto Interamericano de Direitos Humanos, ocorreu a primeira edição fora do país de origem.

O III Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos tem uma proposta completa e abrangente. É estruturado, em primeiro lugar, como plataforma de capacitação em Direitos Humanos no Brasil e no Sistema Interamericano, com subtemas que mudam a cada edição. Três pilares servem como estrutura para a formação: estudo, reflexão e solução.

César Barros Leal, que também é presidente do IBDH, explica que um dos diferenciais da formação é agregar professores brasileiros e estrangeiros na programação das aulas. “O nível e a diversidade dos professores. Eles são brasileiros e estrangeiros. Há professores que vem da Holanda, da Inglaterra, da Espanha, do Peru, da Costa Rica, do México, da Argentina”, afirmou. A coordenação do curso também é feita por Soledad García Muñoz, integrante do Escritório para a América do Sul do Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH).

Somos Todos Humanos
Dentro da programação do curso, na quarta-feira, 3, haverá um painel sobre a campanha Somos Todos Humanos - iniciativa do Grupo de Comunicação O POVO em parceria com 12 agências de publicidade. A campanha vem trabalhando com ações publicitárias e iniciativas contra o preconceito. Segundo César Barros Leal, o curso e a campanha manifestam um vínculo estreito, pois “Somos Todos Humanos tem como mote a igualdade e a luta contra a discriminação”.

SERVIÇO

Inscrições podem ser feitas até a manhã de segunda-feira:
portalcursocetrei.pge.ce.gov.br/

Lusofonia/Língua e sentimentos

Por Mariene Hildebrando

           Luso= português   Fonia= fala
            “Lusofonia, é o conjunto de identidades culturais existentes em regiões, países, estados ou cidades falantes da língua portuguesa e por diversas pessoas e comunidades em todo o mundo”. É falar em português, no sentido bem estrito da palavra. Concordo com Ida Rebelo (Linguista Brasileira)  quando diz que  a lusofonia  é:  a construção de um espaço, o “Espaço Lusófono” porque nele se fala a Língua Portuguesa, e que é um espaço cultural, econômico, político, estratégico...
            Nesse breve texto vou falar sobre o que entendo por lusofonia, - como lusófona que sou - portanto o conceito de lusofonia aqui, vem carregado com minhas impressões e ninguém precisa concordar com elas.
             A língua portuguesa nasceu na velha Gallaecia  romana, e foi levado para várias regiões do mundo, Ásia, África e América  a partir do século XIV e XVI, com a construção do império português além-mar. Atualmente, o português é língua oficial de oito países (Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Timor Leste). Apesar da incorporação de vocábulos nativos, de modificações gramaticais e de pronúncia próprias de cada país ou região, as línguas mantêm uma unidade com o português de Portugal.
            Num sentido mais amplo, a lusofonia é mais do que simplesmente falar a língua portuguesa. É um sentimento, está na alma, está no coração. Temos a nos unir um passado comum, repleto de afinidades, de valores morais, culturais, etc. Está acima da gramática. É mais do que oito países que pertencem a CPLP ( Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).  A língua une, cria uma identidade, um pertencimento. Como bem disse Fernando Pessoa: “ A minha pátria é a língua portuguesa”. Concilia diversidades culturais e linguísticas. Com esse enfoque em mente, percebemos que a Lusofonia ultrapassa o limite dos países de língua portuguesa. Para além deles existem outras diásporas e regiões, comunidades em diversas partes do mundo onde o português é falado, onde o português faz parte da história do lugar.
            Temos as comunidades inseridas em cada país e região, de emigrantes portugueses, dos Brasileiros que habitam outras regiões espalhando a língua, a cultura, pela África( Zanzibar e Tanzânia), Malaca  na Malásia,  Goa, Damão, Ilha de Angediva, Simbor, Gogolá, Diu, Dadrá e Nagar-Aveli na Ásia, ( EUA e Canadá) na América do Norte, Austrália, Europa em (França, Alemanha e Luxemburgo),e na América do Sul. Mais de 600.000 brasileiros no Paraguai, brasileiros na Argentina, Venezuela etc.. O português é hoje falado por mais de 240 milhões de pessoas no mundo. É atualmente, a quarta língua mais falada do planeta, segundo dados apresentados na exposição “Potencial Econômico da Língua Portuguesa” em exibição no Parlamento Europeu. É a terceira língua europeia mais falada, possui dimensão internacional e intercontinental, pois é falada nos cinco continentes. O português é "a quinta língua mais usada na internet e a terceira nas redes sociais”, diz a presidente do Instituto Camões, Ana Paula Laborinho.
            Lusofonia é sinônimo de língua, história, cultura, sentimentos. É herança que une comunidades espalhadas pelo mundo. Mesmo com as diferenças linguísticas, continua sendo sentido como uma só língua. É a língua de Pessoa, Camões, Machado de Assis, Eça de Queiróz, Jorge Amado, Padre Antonio Vieira, tantos que fizeram chegar ao mundo nossa língua, e unir de maneira única pessoas de tantos lugares em torno de um denominador comum. É inegável que todos esses lugares e regiões que tem a língua portuguesa, ou possuem traços da cultura portuguesa, são também lusófonos no meu entender, mesmo que a língua oficial do lugar não seja o português. Vejamos a situação de Moçambique, por exemplo: a língua portuguesa é a oficial, então dizemos que Moçambique é um país lusófono, mas, apenas 39% da população é lusófona, segundo o linguista moçambicano Gregório Firmino, Moçambique é plurilíngue, onde coexistem diversas línguas. E países e regiões em que se fala dentre outras línguas o português, mas este não é o idioma oficial do país, são menos lusófonos?
            O crioulo, de base portuguesa, é resultante do contacto do Português com outras línguas originadas do português da Índia, da Ásia Oriental, da América Central e do Sul, de África, falado em diversas regiões. São vários os lugares onde existem as marcas deixadas pela cultura portuguesa, onde sua influência  ainda se faz sentir, mesmo que em alguns desses lugares a língua seja pouco falada. Regiões como a Galiza, Macau, Ilhas virgens, Olivença, Aruba, etc, sabem da importância do português em um passado muito recente e que continua presente.
            Temos o caso da Ásia, onde lugares como Diu, Goa, Malaca e Macau, abandonaram o português, não ensinam e poucos falam a língua. A língua oficial é o Concani e o inglês, mas, mesmo nesses lugares, ainda persiste pequenas comunidades que lutam para que esse passado não seja esquecido, falando e se expressando em português. Não falamos aqui somente da língua, mas nos traços culturais, nas obras que ainda persistem, e marcam de forma indelével a história daquelas regiões, uma história construída por nossos antepassados.
            Não podemos deixar de dar uma especial atenção ao Brasil. Somos o maior país lusófono do mundo. Chamamos às vezes, a língua portuguesa de língua brasileira. Também chamada pelo nosso poeta Olavo Bilac como “a última flor do láscio” ( expressão utilizada para designar a língua portuguesa) no soneto “Lingua Portuguesa”.
Última flor do Lácio, inculta e bela,
És, a um tempo, esplendor e sepultura:
Ouro nativo, que na ganga impura
A bruta mina entre os cascalhos vela...”
            A verdade é que tanto faz o lugar, o tamanho, com algumas variantes e diferenças culturais a língua continua sendo a portuguesa. A lusofonia implica mais que espaços geográficos diversos com falantes do português.  É um forte elemento de união de um povo, compõe a identidade de uma nação. FIORIN (1997) diz que a língua pode ser considerada uma manifestação de uma cultura. A língua nos une a todos. A diversidade cultural, linguística, religiosa etc, não exclui o fato de que todos tem com o português uma forte relação. Fernando Pessoa disse que a língua portuguesa  é uma língua universal e que possui três requisitos básicos, a facilidade com que é aprendida, o número de pessoas que a fala, e ser o mais flexível possível. Concordo inteiramente com ele. A língua portuguesa é umas das poucas línguas que se enquadram como universais.
            Partilhamos a mesma língua. Isso nos faz desenvolver uma identidade lusófona, é um ponto de união de comunidades e países espalhados pelo mundo, que tem o português como língua oficial ou não. É sem dúvida a língua do futuro. Não vou falar dos interesses econômicos, culturais, científicos, tecnológicos, políticos, estratégicos e outros, que uma cultura e línguas comuns podem fazer, isso é assunto para outro texto.
             A lusofonia continua sendo um desafio. Não há dúvida que a cooperação entre os países lusófonos poderá trazer inúmeros privilégios e benefícios a todos. Precisamos aproveitar esse potencial linguístico para afirmar  o português como  língua internacional. Só com o empenho, o vigor e o entusiasmo que possuem os que falam, amam e se interessam pela língua portuguesa, é que conseguiremos superar os problemas que esse tema envolve. O espaço lusófono ainda está em construção. A  promoção da língua dentro ou fora do país deve ser um compromisso de todos.
Mariene Hildebrando /   Especialista em Direitos Humanos


quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Currículo escolar poderá incluir o tema violação dos direitos humanos na ditadura

BONDE- Agência Câmara

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7899/14, que inclui no currículo das escolas brasileiras o tema "a ditadura militar no Brasil e a violação dos direitos humanos". A proposta, do deputado Renato Simões (PT-SP), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96). 

Segundo o projeto, a medida valerá para escolas públicas e privadas dos ensinos fundamental, médio e da educação básica de jovens e adultos. 

Para o deputado, as escolas devem tratar de questões como a tortura, as prisões arbitrárias, as mortes, os desaparecimentos e a censura, entre outras violações de direitos humanos ocorridas durante os chamados "anos de chumbo". Além disso, as escolas deverão abordar o legado autoritário da ditadura para o Brasil. 

Na visão de Renato Simões, a história da ditadura ainda hoje é contada nas escolas sob o viés da história oficial construída durante o regime militar (1964-1985). "A sociedade brasileira está fazendo um encontro de contas com o seu passado, através das comissões da verdade, que vêm recontando a história verdadeira daquele período da ditadura militar. Isso precisa ser assegurado às novas gerações pelo processo educacional", afirma o deputado. 

"O projeto permitirá que a juventude de hoje e as pessoas que virão depois nos bancos escolares já se incorporem a essa revisão na história do Brasil", diz Simões. 

Homenagem 
Se aprovado, o projeto vai dar origem à Lei Iara Iavelberg. Militante e guerrilheira de extrema-esquerda, Iara integrou a luta armada contra a ditadura militar e foi assassinada por agentes de segurança em 1971, mas foi enterrada como suicida. 

Para Renato Simões, a história de Iara é um exemplo de fatos que precisam ser revistos e recontados, inclusive nas escolas. 

Resgate da memória 

O professor do Departamento de História da Universidade de Brasília (UnB), José Otávio Nogueira, explica que apenas recentemente o Brasil começou a rever o seu processo de "apagamento da memória" do regime militar. 

Nogueira, que é coordenador de pesquisa da Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da UnB, acredita que o projeto pode ajudar nesse sentido. "Comparativamente com outros países latino-americanos, o Brasil chega tarde nessas iniciativas", afirma. 

Ele lembra que a Argentina já modificou os seus currículos escolares e que o Paraguai recentemente criou disciplinas obrigatórias no ensino público para refletir sobre o passado autoritário e as violações aos direitos humanos cometidas naquele país. 

"Essa iniciativa [no caso brasileiro] se insere numa série de outras que visa dar conhecimento, tornar público o que aconteceu no Brasil nos 20 anos de ditadura militar", diz José Otávio Nogueira. 

Tramitação 

O projeto de lei ainda será distribuído às comissões temáticas da Câmara.

Governo e facção extremista violam direitos humanos na Síria, diz ONU

ICNET
Internacional

O regime sírio e a milícia Estado Islâmico (EI) estão cometendo crimes de guerra e crimes contra a humanidade na guerra civil da Síria, disseram os investigadores da ONU nesta quarta-feira (27).
Segundo a ONU, o EI, que domina partes do norte da Síria, está travando uma campanha de medo na população, incluindo amputações, execuções públicas e chicotadas.
Já as forças do governo, que tentam combater os insurgentes, jogaram barris de explosivos --alguns possivelmente com cloro-- em áreas civis de Kafr Zeita, Al-Tamana e Tal Minnis, oeste do país, em oito ocasiões em abril.
O relatório de 45 páginas, publicado em Genebra, foi elaborado pela comissão independente de investigação sobre a situação dos direitos humanos na Síria, presidida pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro.
A comissão recebeu mandato do Conselho de Direitos Humanos da ONU para investigar e revelar as violações ao direito internacional na Síria.
O relatório da ONU é baseado em 480 entrevistas e provas documentais reunidas por sua equipe.
O grupo de pesquisadores, que inclui a ex-procuradora da ONU Carla del Ponte, elaborou quatro listas confidenciais de suspeitos, os quais deveriam ser levados à justiça internacional.
No relatório, os pesquisadores reiteraram seu apelo ao Conselho de Segurança da ONU para que leve as violações na Síria ao Tribunal Penal Internacional (TPI).
Estado islâmico
A facção sunita, que também domina partes do norte do Iraque, tem traído combatentes estrangeiros mais experientes e ideologicamente motivados
O EI já controla grandes partes do norte e do leste da Síria, particularmente a região de Deir al-Zor, rica em petróleo.
"Execuções em espaços públicos tornaram-se um espetáculo comum nas sextas-feiras, em Raqqa e nas áreas controladas pelo EI na província de Aleppo", disse o relatório.
"Crianças estiveram presentes nas execuções, que são feitas com decapitações ou com tiros na cabeça. Os corpos são colocados em exposição pública, muitas vezes crucificados, por até três dias, o que serve como um aviso para os moradores locais", diz a ONU.
O EI cometeu tortura, assassinato, e deslocamento forçado como parte dos ataques contra a população civil em Aleppo e Raqqa, o que configuram crimes contra a humanidade.
"O EI representa um perigo claro e presente para os civis, e particularmente para as minorias, sob seu controle na Síria e na região", disse Pinheiro.
O brasileiro disse ainda, em entrevista coletiva, que há preocupação com os jovens forçados a lutarem pelo EI na Síria e que uma decisão dos EUA de bombardearem o grupo deve "respeitar as leis de guerra".
"Estamos cientes da presença de crianças nos campos de treinamento. [...] Nos preocupamos com a presença das crianças", disse Pinheiro.
Regime sírio
O número de mortes nas prisões sírias cresceu, e uma análise forense de 26.948 fotografias supostamente tiradas entre 2011 e 2013 nos centros de detenção do governo demonstram "as descobertas de tortura sistemática e mortes de detentos".
O relatório denuncia que após cercos a cidades e bombardeios, o governo realiza prisões em massa de homens, muitos dos quais desaparecem.

segunda-feira, 25 de agosto de 2014


Brasil post

Analista sênior do Instituto Sou da Paz

As ferramentas das violações dos direitos humanos

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GUN

Nas Américas, lar de seis dos sete países mais violentos do mundo entre 2004 e 2009, 74% dos homicídios são cometidos com armas de fogo. A alta disponibilidade de armas ilegais está impulsionando as taxas de homicídio na América Central e no Caribe - as únicas sub-regiões do mundo sofrendo aumentos recentes. No Brasil, cerca de 70% dos mais de 50 mil assassinatos por ano - mórbido recorde mundial - ocorrem com uso de armas de fogo, geralmente revólveres e pistolas made in Brazil.
As armas pequenas são protagonistas absolutas da epidemia global de violência armada, que mata mais de 500 mil pessoas por ano. Dessas mortes, de acordo com oGlobal Burden of Armed Violence, apenas 10% ocorrem durante guerras ou ataque terrorista.
Ou seja: hoje, a grande maioria das pessoas que morrem, são feridas, ou que sofrem com a violência armada moram em países "em paz".
No caso de incidentes não-letais e dos impactos psicológicos da violência armada (medo, ameaças, vitimização indireta), as armas também são as principais ferramentas da lesão e intimidação na maior parte do mundo, para a maioria das pessoas. De acordo com o Small Arms Survey, na última década até 7 milhões de pessoas poderiam estar vivendo com ferimentos à bala em países fora de conflitos armados.
Os efeitos psicológicos são igualmente sombrios, generalizados e subnotificados.
Em São Paulo, por exemplo, enquanto os homicídios caíram mais de 70% na última década - uma conquista histórica - pesquisas recentes sugerem que a maioria das pessoas acredita que a "violência" aumentou; o roubo à mão armada é o provável grande culpado. Recente pesquisa de vitimização da SENASP/PNUD mostrou que mais da metade dos brasileiros têm "muito medo" de ser assassinado, e quase um terço acha que poderia ser morto nos próximos 12 meses.
Enquanto isso, nas (longas) discussões sobre o tema na ONU, um mantra é repetidoad nauseam: "evitar a transferência ilícita, a acumulação desestabilizadora e o uso indevido" das armas pequenas. Na última década, a comunidade internacional obteve relativo sucesso sobre o tema 'transferência', mas empenhou-se muito menos sobre 'acumulação e uso indevido'.
Hoje sabemos que a transferência internacional de armas é uma parte importante, mas não majoritária do problema: 875 milhões de armas pequenas já circulam no mundo, e nem uma proibição total de transferências mudaria a situação tão drasticamente como seria necessário.
Portanto, é primordial lograr formas de reduzir o uso indevido de armas e seus efeitos nefastos nos países "em paz".
Globalmente, cerca de 60% das violações de direitos humanos documentados pela Anistia Internacional, por exemplo, incluem o uso de armas pequenas e leves. Não obstante, "a indústria de direitos humanos", incluindo as principais organizações da sociedade civil, organismos internacionais e processos diplomáticos da ONU, tem dedicado menos atenção do que o ideal para a violência armada e, em particular, às armas de fogo como as "ferramentas das violações dos direitos humanos" por excelência.
A única exceção, sem dúvida, foi o êxito da negociação do Tratado de Comércio de Armas (Arms Trade Treaty), um passo histórico por conectar as transferências internacionais de armas com o direito internacional humanitário e o direito internacional dos direitos humanos.
Mas certamente as violações dos direitos humanos perpetradas ou facilitadas com armas não são mais importantes porque a mesma foi transferida internacionalmente?
A questão foi considerada pela ONU em um relatório de 2006 que concluiu que armas pequenas são "ferramentas utilizadas para violar os direitos humanos" em uma variedade de níveis: o direito à vida; segurança da pessoa; liberdade de reunião, associação, movimento; liberdade de expressão; direito à educação, saúde, entre outros.
informe da relatora especial Barbara Frey observou que "sob a lei internacional de direitos humanos, o Estado pode ser responsabilizado por violações cometidas por indivíduos com armas pequenas em duas situações: quando indivíduos armados estão operando sob a cor da autoridade do Estado, e quando o Estado não agir com a devida diligência para proteger os direitos humanos".
Ou seja, governos nacionais podem ser legalmente responsáveis por violações dos direitos humanos com armas pequenas nos seus territórios não apenas por comissão, mas também omissão.
De fato, o primeiro caso demanda melhoras urgentes, especialmente em países como o Brasil, dado o mau uso de armas de fogo pela polícia. Apesar das normas internacionais e protocolos operacionais para o uso da força, a letalidade da polícia em muitas sociedades vai muito além do aceitável.
Por exemplo, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública estima que a Polícia Militar mata no Brasil uma média de cinco pessoas por dia (de um total de 1.890 pessoas em 2012, foram 351 em São Paulo - cerca de 20% de todos os homicídios na cidade). Como em outros países, os Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo da ONU ainda não foram integralmente implementadas na legislação e prática nacionais.
Não seria hora de revisitar esse prisma? A sociedade civil não poderia fazer mais para limitar o uso indevido de armas de fogo por parte das forças do Estado, através da implementação estratégica do direito internacional dos direitos humanos? Será que os cidadãos dos países com altos níveis de violência armada tem um recurso legal para forçar seus governos a fazer mais para prevenir a violência quando os caminhos internos para melhorar a legislação e as políticas públicas estiverem obstruídos?
Estas são perguntas sinceras e abertas, nas quais especialistas em direito internacional e direitos humanos como Anistia InternacionalHuman Rights Watch e Conectas Direitos Humanos, por exemplo, podem ajudar a pensar soluções.
Para cumprir a exigência de "due diligence", de acordo com o relatório da ONU, as diretrizes necessárias incluem licenciamento adequado para impedir a posse de armas por pessoas que estão em risco de abusar delas, armazenamento seguro, investigar e processar aqueles que façam uso indevido, entre outras. Quantos países do mundo não cumprem estas normas - e a sociedade civil organizada não poderia pressioná-los a partir desta perspectiva para resolver essas falhas?
Para as "verdadeiras armas de destruição em massa" - clichê iniciado por Kofi Annan em 2000 - os aspectos da "distinção" e "proporcionalidade" não podem ser atribuídos às próprias armas, mas ao seu mau uso. Quando utilizadas não entre beligerantes em um conflito militar (e, portanto, sob a égide do direito internacional humanitário), mas por e contra a população civil "em paz", como minimizar a utilização indevida e abuso das armas pequenas e assim reduzir os índices de violência armada?
Independentemente das respostas exatas a essas questões, uma nova abordagem para a violência armada, incluindo a visão do uso indevido de armas pequenas como uma questão eminentemente de direitos humanos, é urgente. Os colossais níveis de violência armada ao redor do mundo nos dizem que temos de tentar algo novo.

Chefe de direitos humanos da ONU condena crimes disseminados do Estado Islâmico


De acordo com Navi Pillay, grupo tem cometido crimes 'graves' e 'horríveis' contra humanidade em regiões do Iraque e da Síria

Reuters
A principal autoridade de direitos humanos da ONU, Navi Pillay, condenou nesta segunda-feira (25) os crimes "terríveis, disseminados" cometidos pelos combatentes do Estado Islâmico no Iraque, incluindo assassinatos, escravidão, crimes sexuais e ataques a pessoas por motivos étnicos ou religiosos.
Reuters
Parentes choram perto do caixão de um soldado curdo que foi morto em confronto com militantes do Estado Islâmico em Jalawla, Iraque (24/08)

A perseguição e as violações sistemáticas, documentadas por investigadores de direitos humanos da ONU, equivalem a crimes contra a humanidade e crimes de guerra sob a legislação internacional, disse Pillay em um comunicado.
"Violações de direitos humanos graves e horríveis estão sendo cometidas diariamente pelo EIIL e grupos armados associados a ele", disse Pillay, referindo-se ao Estado Islâmico por seu antigo nome, Estado Islâmico do Iraque e do Levante.
"Eles estão sistematicamente atacando homens, mulheres e crianças com base em sua etnia, religião, afiliação sectária, e estão impiedosamente realizando limpezas étnicas e religiosas disseminadas nas áreas sob seu controle", acrescentou. Cristão, yazidis e turcomanos estão entre os atacados pelo grupo militante sunita, disse ela.
Cerca de 670 presos do presídio Badush na cidade de Mosul foram mortos pelo Estado Islâmico em 10 de junho após serem levados em caminhões para uma área vazia e depois de uma triagem para selecionar os não sunitas, segundo Pillay, citando depoimentos de sobreviventes e testemunhas do "massacre" a investigadores da ONU.
O grupo que se separou da Al Qaeda tomou o controle da cidade iraquiana de Mosul em 10 de junho, levando as forças de segurança a fugir, em uma demonstração de poder contra o governo de Bagdá, liderado pelos xiitas.
Pillay, ex-juíza de crimes de guerra da ONU, pediu ao governo iraquiano e à comunidade internacional que protejam as comunidades étnicas e religiosas vulneráveis, incluindo ao menos 13.000 turcomanos xiitas na província de Salahuddin, sitiados pelas forças do Estado Islâmico desde meados de junho, diante do "temor de um possível massacre iminente".
Síria
O governo sírio afirmou nesta segunda que tem de ser incluído na coordenação de qualquer ataque aéreo contra militantes islâmicos na Síria, depois que os Estados Unidos afirmaram estar considerando a possibilidade de combater o grupo Estado Islâmico dentro do território sírio.
O ministro de Relações Exteriores da Síria, Walid al-Moualem, disse que recorrer apenas a ataques aéreos não seria uma forma adequada de lidar com o Estado Islâmico, que se apoderou de amplas áreas de território na Síria e no vizinho Iraque.
Moualen declarou ainda que os países vizinhos precisam trocar dados de inteligência com a Síria.

segunda-feira, 28 de julho de 2014

Ministra reafirma compromisso do governo no combate à tortura


por Portal BrasilPublicado26/07/2014 15:49
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, afirmou que o País não quer apenas combater a tortura, mas eliminá-la. 
Segundo a ministra, "a instalação deste Comitê representa um compromisso claro do governo e da nação brasileira com a eliminação total da Tortura. O lema agora é tortura nunca e jamais.”
A declaração foi dada durante a cerimônia de instalação do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, realizada no Palácio do Planalto.
De acordo com Ideli, a tarefa principal e mais urgente do Comitê será instalar o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), que inspecionará instituições de privação de liberdade, sem aviso prévio.
“Esse instrumento vai permitir que as pessoas escolhidas a adentraram qualquer espaço de privação de liberdade para conferir as condições, dar flagrante, contribuir de forma efetiva para que seja eliminada [a tortura]”, destacou a ministra.O Comitê é composto por 23 integrantes, sendo 11 do Poder Executivo Federal e 12 indicados por organizações da sociedade civil escolhidas por meio de uma consulta pública promovida pela Secretaria.
Entre as atribuições do Comitê, estão a avaliação e a proposição de ações de prevenção e combate à tortura, integrando a atuação de órgãos do governo e segmentos sociais.
Os membros terão 90 dias para criar o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura que será composto por 11 peritos independentes que deverão recomendar medidas para a adequação dos espaços de privação de liberdade aos parâmetros nacionais e internacionais, bem como o acompanhamento e a diligência para o cumprimento das recomendações feitas.
Além do mecanismo nacional, sete unidades federativas já criaram seus mecanismos locais por meio de leis estaduais: Rio de Janeiro, Paraíba, Alagoas, Espírito Santo, Rondônia e Minas Gerais.
O mecanismo do estado do Rio de Janeiro está em funcionamento desde 2011 e, recentemente, o estado de Pernambuco concluiu o processo de seleção dos membros do seu mecanismo estadual.

Brasil e Chile firmam parceria na área de direitos humanos


por Portal BrasilPublicado28/07/2014 08:59
Acordo vai permitir troca de documentos que visam esclarecer casos de desaparecimento e violações durante a ditadura dos dois países

Brasil e Chile firmaram um acordo para o esclarecimento de graves violações aos direitos humanos. A decisão, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28),  cria um marco na cooperação que permite o esclarecimento de graves violações ocorridas durante as ditaduras que assolaram ambos os países.
Um dos objetivos da parceria é o intercâmbio de documentação para esclarecer casos de desaparecimento forçado de pessoas e outras violações ocorridas no período. Os trabalhos se darão, principalmente, no âmbito da Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul.  A autoridade competente no assunto no Brasil será a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. 
Com o objetivo de estabelecer um canal permanente de comunicação, que facilite a troca de documentos, será formada uma Comissão Técnica Mista, que ficará encarregada da interpretação, do acompanhamento, da avaliação e da administração de todas as gestões efetuadas entre as partes. 
Fonte:
Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional

quarta-feira, 23 de julho de 2014

Festival Internacional da Música Lusófona


Lisboa, 11 jul (Lusa) -- A música da lufosonia vai soar "nos cinco continentes", praticamente em simultâneo, no dia 6 de dezembro, adiantou à Lusa o músico e produtor Filipe Larsen.
A primeira edição do Festival Internacional da Música Lusófona vai homenagear a lusofonia com espetáculos para "umas centenas" a "muitos milhares" de pessoas, adianta o fundador do festival.
De Goa ao Brasil (com seis cidades já confirmadas, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília), passando por África do Sul, Angola e Portugal (uma dúzia de cidades e vilas já aderiram), vai ouvir-se "todo o género de música, menos pimba", resume Filipe Larsen, referindo que haverá também outras iniciativas, como conferências e colóquios.

terça-feira, 22 de julho de 2014

Conselho de Direitos Humanos da ONU se reunirá para discutir crise no Oriente Médio

Diário de Pernambuco
Mundo

AFP - Agence France-Presse
Publicação: 21/07/2014 12:19 Atualização:


A ONU anunciou nesta segunda-feira que o seu Conselho de Direitos Humanos realizará uma reunião extraordinária na quarta-feira sobre a situação "no Território Palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental", em meio ao conflito entre Israel e o Hamas na Faixa de Gaza.

"O Conselho de Direitos Humanos realizará uma reunião extraordinária na quarta-feira, 23 de julho, sobre a situação dos direitos humanos nos Territórios Palestinos ocupados, incluindo Jerusalém Oriental", disse a ONU em um comunicado.

O presidente do Conselho, o gabonês Baudelaire Ndong Ella, recebeu na sexta-feira uma carta assinada pelo representante permanente do Egito, em nome do grupo árabe, de seu colega paquistanês, em nome da Organização para a Cooperação Islâmica, e do observador permanente do Estado da Palestina, pedindo a convocação de uma sessão especial.

Para convocar esse tipo de reunião é necessário o apoio de pelo menos um terço dos membros do Conselho, ou seja, 16 países.

O conflito entre Israel e o Hamas na Faixa de Gaza, que começou no dia 8 de julho, deixou mais de 500 mortos palestinos - a maioria civis - e 20 israelenses, incluindo 18 soldados.

O Conselho de Segurança da ONU pediu na noite de domingo o "fim imediato das hostilidades" no reduto palestino.

segunda-feira, 23 de junho de 2014

80 Links para quem trabalha com palavras


http://livroseafins.com/30-links-para-quem-trabalha-com-palavras/

Jornalistas lançam a "Ponte", novo portal sobre segurança pública e direitos humanos





A partir da próxima segunda-feira (23/6), começa a funcionar a “Ponte”, projeto de um grupo de 20 jornalistas que, juntos, decidiram que é hora de criar um novo veículo de comunicação focado em segurança pública e direitos humanos. A nova empreitada conta com o apoio da agência de jornalismo investigativo Pública e profissionais de renome no mercado.

Crédito:Reprodução/ Facebook
Coletivo conta com a participação de jornalistas especializados em segurança pública e direitos humanos
Entre os envolvidos, estão nomes como o de André Caramante, Bruno Paes Manso, Natalia Viana, Laura Capriglione e Milton Bellintani, entre outros. Os profissionais, experientes no assunto segurança pública e direitos humanos, se reuniram no início do ano para discutir o atual cenário da cobertura jornalística sobre o tema. A conclusão foi que a imprensa precisa adotar uma nova abordagem, respeitando questões éticas e princípios jornalísticos.

“Todo mundo na 'Ponte' pensa que esse é um tema crucial para a nossa democracia. Então foi uma junção de quereres. Todo mundo estava mais ou menos querendo a mesma coisa. […] Essa é a melhor aposta no jornalismo esse ano no Brasil. Precisa se falar de segurança pública com o viés dos direitos humanos”, afirma Natalia Viana, uma das fundadoras e diretora de estratégia da agência Pública, incubadora do projeto.

Segundo Laura Capriglione, que atuou por quase dez anos na Folha de S. Paulo em pautas sobre segurança pública, a Ponte questiona os parâmetros da cobertura tradicional da grande imprensa. “Os programas vespertinos da televisão, que são tremendamente sensacionalistas, feitos praticamente aos gritos, com apresentadores histéricos e tal, são programas que têm audiência altíssima. Isso mostra que existe um interesse da população nesse assunto”, defende a jornalista.

"Mas essa forma quase histérica de lidar com o assunto, no nosso ponto de vista, é uma forma que contribui muito pouco para o desenvolvimento das instituições. Então, a gente acha que é preciso ter uma cobertura sistemática, séria e que, acima de tudo, privilegie os direitos dos acusados, o respeito à lei, etc., que é o que não se vê nesses programas. Onde chega a haver, inclusive, apresentadores pedindo a execução sumária de acusados de crimes, e por aí vai”, continua Laura.

A página terá atualizações diárias, com reportagens predominantemente em texto, mas também com muito conteúdo multimídia. A redação da Ponte opera dentro da sede da Pública em São Paulo (SP). A agência também faz parte do conselho editorial do projeto, auxiliando na discussão de pautas, e também ajudando a equipe a se estruturar como instituição. A expectativa é que a "Ponte" se torne totalmente independente até 2015. 

Segundo Natalia, a Pública está constantemente estudando novas oportunidades de encubar projetos independentes de jornalistas. Como uma iniciativa sem fins lucrativos, o investimento inicial parte integralmente da agência. "Ainda está muito no começo, estamos mais focados no lançamento do site nesse momento. Mas estamos sim estudando novas parcerias, não descartamos nenhuma estratégia de financiamento, nem mesmo publicidade. Mas não temos ainda nada definido", diz a jornalista.

A importância do tema

Segundo o jornalista Bruno Paes Manso, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) e um dos fundadores da “Ponte”, o projeto não pretende “corrigir” a cobertura da imprensa tradicional, mas sim propor uma nova abordagem.

“A mídia fala de uma série de assuntos, como política, economia, tem cobertura do congresso, do senado, Copa do Mundo, transporte, etc.… A questão da segurança pública acaba ficando para um outro plano. Sendo que, na nossa avaliação, esse é um assunto muito importante e que é mal coberto”, diz Manso.

“Então é mais uma questão de foco do que de cobertura certa ou errada. O certo e o errado é discutido permanentemente. A gente se propõe a lidar com essa questão como prioritária para a democracia, e por isso a gente acha fundamental falar a respeito desse assunto".

Laura afirma que o papel da imprensa com uma boa cobertura jornalística é determinante para o funcionamento correto da democracia no Brasil. “A gente acha que, se essa questão da segurança pública, da justiça, dos direitos humanos, não é tratada com a seriedade e com a urgência que ela precisa, a democracia corre um sério risco no Brasil. E, ao contrário, a gente pode envergar mesmo para uma sociedade de linchadores, de pessoas que acham tudo bem fazer justiça com as próprias mãos, e não dar o direto de defesa para as pessoas, etc.…”

“Conquistas absolutamente essenciais para a democracia começam a ser colocadas em risco. Então o nosso objetivo é, mesmo, defender princípios sempre de maneira pluralista, apartidária e independente, que é o que configura o melhor jornalismo”, finaliza a jornalista.

Abertas inscrições para festival de curtas de Direitos Humanos

Vermelho-portal


cultura- 21/06/2014

Vai até o dia 15 de julho as inscrições para o Entretodos, Festival de Curtas Metragens de Direitos Humanos, que acontece de 03 a 07 de novembro em 50 pontos de cultura e educação da cidade de São Paulo. Poderão ser inscritos curtas de qualquer formato, amadores ou profissionais, com duração de até 25 minutos, falados ou legendados em português, que envolvam temas relacionados aos Direitos Humanos.


Reprodução
As inscrições vão aé o dia 15 de julhoAs inscrições vão aé o dia 15 de julho
Com o tema "Cidadania Cultural", a 7° edição do Entretodos tem como objetivo promover o cinema independente, feito com o que se tem às mãos, além de dar espaço às questões relevantes da sociedade e da pessoa, misturando linguagens e narrativas. A entrada é gratuita.

Os filmes selecionados para a 7° edição do Entretodos concorrerão a prêmios que variam de R$3.000 (três mil reais) a R$5.000,00 (cinco mil reais) nas seguintes categorias: Melhor Curta-Metragem escolhido pelo Juri, Melhor Roteiro, Melhor Curta-Metragem escolhido pelo público, além dos prêmios "Cidadania Cultural", "Visão Social" e "Educação em Direitos Humanos".

As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas através do site oficial do evento www.entretodos.com.br, onde também está disponível o regulamento. O Entretodos 7°- Festival de Curtas Metragens de Direitos Humanos é realizado pela Secretaria de Direitos Humanos de São Paulo (SMDHC) e pela Secretaria Municipal de Cultura (SMC), com o apoio da Secretaria Municipal de Educação (SME) e organizado pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP).

Fonte:  Jornal do Brasil