sexta-feira, 26 de setembro de 2014

Seleção de filmes sobre direitos humanos será exibida no Festival do Rio


EBC- Agência Brasil


Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli

O Festival do Rio 2014, que começou ontem, traz este ano a seleção Cinema e Direitos Humanos, em parceria com a Anistia Internacional. Foram escolhidos 19 documentários para a programação especial, que tratam da luta pelos direitos humanos na atualidade. Algumas sessões serão seguidas de debate.
De acordo com a entidade, “a cultura é um componente essencial à consolidação de um universo de valores que reconheça os direitos humanos de todas as pessoas”. E o cinema contribui para o fortalecimento “de uma consciência sobre as circunstâncias diversas onde os direitos humanos são violados, mas, sobretudo, para a ampliação do que chamamos de 'cultura de direitos'”, onde há a atitude de solidariedade e compromisso ativo com a defesa dos direitos de todas as pessoas, diz o diretor executivo da Anistia Internacional Brasil, Átila Roque.
Entre os títulos selecionados estão Procurando Fela Kuti, sobre o músico criador da revolução cultural do Afrobeat; Nós, o Gigante Acordado, sobre cidadãos que precisam escolher entre pegar em armas ou a mudança pela paz para alcançar a justiça e a liberdade; Contos Iranianos, que mostram a realidade iraniana por meio de complexas personagens femininas; Revolução ao Contrário, primeiro filme de uma trilogia que analisa os movimentos de revolta com a crise financeira, como o Occupy Wall Street; e Big Men – Homens de Petróleo, sobre a exploração de óleo na Nigéria e o comércio em países politicamente instáveis.
Programação:
http://issuu.com/anistiabrasil/docs/anistia_folderfestivalrio_22set_3677980594dccf/1

terça-feira, 23 de setembro de 2014

Comissão de Direitos Humanos denuncia Venezuela por deterioração do direito de liberdade de expressão



VOX Internacional
Redação Portal-23/09/2014

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publicou na última segunda-feira, 22 de setembro, relatório que denuncia a “deterioração do direito de liberdade de expressão” na Venezuela.
A CIDH critica o governo do presidente Nicolás Maduro por recorrer a pressão política e econômica contra a mídia.
Na semana passada, uma cartunista foi demitida do jornal “El Universal” por causa de um desenho que criticava a situação de saúde no país.
Dois outros veículos, a TV Globovisión e o jornal “Ultimas Noticias”, abandonaram a linha crítica ao governo após terem sido recentemente comprados por investidores. A CIDH também denuncia Maduro por ameaçar abrir processo contra veículos que cobrem um surto de doença desconhecida em Maracay.

EI executa ativista de direitos humanos em praça de Mossul


Exame. com

23/09/2014
Placa do EIIL em Mossul, após tomada da cidade pelos rebeldes
Mossul - O grupo jihadista Estado Islâmico (EI) executou a tiros nesta terça-feira uma ativista de direitos humanos em uma praça de Mossul (norte do Iraque), cidade sob o controle da organização extremista desde junho passado.
Samira Saleh al Noeimi foi assassinada após permanecer mais de uma semana detida pelo EI por chamar de "ação bárbara" a destruição com explosivos, por parte dos jihadistas, de várias mesquitas e mausoléus sunitas em Mossul, capital da província de Ninawa, no norte do Iraque.
O EI explicou que as causas da execução da ativista foram suas denúncias contra a organização extremista e sua "apostasia" (abandono da fé) da religião islâmica.
Membros do grupo entregaram o corpo de Noeimi para sua família mas proibiram a realização de um funeral.
A organização extremista executou em Mossul dezenas de intelectuais, antigos candidatos ao parlamento iraquiano e membros dos órgãos de segurança. Além disso, os extremistas decapitaram pessoas acusadas de praticar feitiçaria e apedrejaram homens e mulheres por suposto adultério.
Os jihadistas explodiram mesquitas onde existem túmulos de tradicionais clérigos de Mossul por considerar que os templos devem ser usados apenas para o culto e não como sepultura.
Em junho, o EI aconseguiu importantes conquistas nas províncias de Ninawa, Saladino e Diyala, na metade norte do país, e declarou um califado nos territórios da Síria e Iraque sob seu domínio.

domingo, 21 de setembro de 2014

Forças Armadas admitem violação de direitos humanos durante ditadura

R 7 notícias-
EFE
As Forças Armadas afirmaram pela primeira vez na história que não estão em condições de negar as "graves violações de direitos humanos" em instalações militares durante a ditadura, segundo os documentos divulgados neste sábado pela CNV (Comissão Nacional da Verdade).  
As três forças (Aeronáutica, Marinha e Exército) enviaram relatórios ao ministro da Defesa, Celso Amorim, nos quais não negam nem confirmam a violação de direitos humanos, como a CNV tinha solicitado previamente.
Segundo o documento elaborado pelo Ministério da Defesa e divulgado pela CNV, o Exército alegou que "não lhe é pertinente manifestar-se a respeito dos atos formais e de outras decisões tomadas pelo Estado brasileiro ou, ainda, opinar sobre situações já definidas pelo ordenamento jurídico vigente".
A Marinha, por sua vez, afirmou que "não foram encontrados indícios nem provas documentais ou materiais que permitam confirmar ou negar as informações apresentadas pela CNV (Comissão Nacional da Verdade), por meio do Ofício nº 124/2014-CNV, sobre a ocorrência de graves violações de direitos humanos na Base Naval da Ilha das Flores, nas décadas de 1960 e 1970".
Já a Força Aérea ressaltou que "o Comando da Aeronáutica também não dispõe de elementos que sirvam de fundamento para contestar os atos formais de reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro".
Além disso, no documento apresentado à CNV, o Ministério da Defesa ressaltou que os Comandos Militares "não se contrapõem" ao reconhecimento da responsabilidade estatal pela ocorrência de graves violações de direitos humanos.
— O Ministério da Defesa, como parte integrante do Estado Brasileiro, compartilha do reconhecimento da responsabilidade estatal pela ocorrência de graves violações de direitos humanos praticadas no período de 18 de setembro de 1946 a 05 de outubro de 1988. Nesse sentido, observo que as conclusões dos ofícios dos Comandos Militares não se contrapõem a esse reconhecimento.
As palavras são de Amorim em um documento remetido na tarde de ontem à CNV. O ofício assinado por Amorim foi uma resposta a um questionamento feito pela Comissão da Verdade no dia 13 de agosto.
A CNV exigiu que o Ministério da Defesa e às Forças Armadas esclarecessem se confirmavam ou negavam as informações sobre graves violações dos direitos humanos cometidas em instalações militares durante a ditadura, que foram reconhecidas pelo Estado brasileiro.
Após a divulgação do documento neste sábado, a Comissão Nacional da Verdade afirmou que só comentará o relatório na próxima segunda-feira.
A CNV começou a atuar em maio de 2012 e foi criada pelo atual governo com o objetivo de investigar possíveis casos de violação dos direitos humanos no Brasil entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. O documento está disponível no site da CNV.

sábado, 13 de setembro de 2014

Campanhas chamam a atenção para a proteção de defensores de direitos humanos

EBC-Agência BRasil  12/09/2014

Helena Martins - Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli
A proteção dos defensores de direitos humanos no Brasil é o tema de duas campanhas organizadas pela sociedade civil. As campanhas Somos Todos Defensores e Linha de Frente: Defensores de Direitos Humanos são iniciativas que alertam sobre as violações que têm sido sofridas por quilombolas, advogados, indígenas, mulheres, homossexuais e comunidades inteiras que reivindicam direitos, dentre outros grupos. 
Hoje (12), as campanhas divulgaram um manifesto  em que pedem “providências em relação aos defensores de direitos humanos que se encontram em grave situação de ameaça, criminalização e outras formas de ataque”. Na nota, elas reivindicam fortalecimento da política pública para defensores de direitos humanos, dando prioridade ao tema e transformando o atual Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos em uma política pública de Estado, “com marco legal, estrutura, orçamento e institucionalidade adequados”.
Para discutir a situação, as entidades pretendem entregar o manifesto, que está aberto para aassinatura de outras entidades, para a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República ainda neste mês, tendo em vista as violações registradas neste ano e o fato do país estar discutindo tais temas em meio à campanha eleitoral.
Segundo a pesquisadora Alice de Marchi, da Justiça Global, organização que participa das duas iniciativas, “a situação dos defensores vem piorando. O Brasil não vem se mostrando um ambiente tranquilo, que protege os seus defensores de direitos humanos”.
Organizadas também pela Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil, Movimento Nacional de Direitos Humanos, Terra de Direitos e Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, as campanhas registram, por meio de vídeos e textos, a trajetória de vinte defensores de direitos humanos. As histórias expõem violações diversas, como ameaças à integridade física e mesmo à vida e à impossibilidade de permanecer na cidade de origem ou desenvolver um trabalho.
vídeo lançado ontem (11) pela campanha Somos Todos Defensores, por exemplo, trata das restrições à atuação do advogado Thiago Melo, um dos fundadores do Instituto de Defesa de Direitos Humanos (IDDH), que tem atuado no acompanhamento jurídico de casos de ativistas que foram presos em protestos desde junho do ano passado. No depoimento, Melo diz que teve sigilo telefônico quebrado e o nome estampado nos jornais. “Advogados hoje vivem com uma sombra, um fantasma permanente de inquéritos sigilosos”, diz, neste que é o quarto caso denunciado pela campanha.
Já Laísa Santos, que vive no assentamento agroextrativista Praia Alta Piranheira, no Pará, teve parte da luta divulgada por meio da campanha Linha de Frente. Irmã de Maria do Espírito Santo, que foi assassinada junto ao companheiro José Cláudio Ribeiro da Silva, em 2011, ela é uma das 46 pessoas ameaçadas de morte no Pará, de acordo com o Relatório de Conflitos no Campo da Comissão Pastoral da Terra de 2013. Professora, Laísa há três anos não pode trabalhar, devido às perseguições que sofre. Ela e a família também têm que passar parte da semana fora do local em que vivem, na busca por garantir alguma segurança.
Os casos mostram que, além de uma política de proteção que vá além das medidas de segurança, que precisam ser ampliadas e integradas a outras ações, “é preciso ampliar o debate e também chamar a atenção para a necessidade do fortalecimento da pauta dos direitos humanos”, diz Alice, para quem a segurança só será possível quando os direitos foram efetivamente respeitados no país.

Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos recebe inscrições

Portal Brasil
Educação

Serão concedidos R$ 100 mil. Podem concorrer instituições de educação além de secretarias estaduais e municipais de educação

Experiências desenvolvidas por instituições com atuação na área de educação em direitos humanos podem se inscrever para o Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos até a próxima segunda-feira (15). As inscrições gratuitas deverão ser efetuadas pelo site da premiação. 
O objetivo do prêmio, bianual, é contribuir para a formação de uma cultura que defenda valores, atitudes e práticas sociais que respeitem os direitos dos cidadãos na sociedade.
Podem concorrer instituições públicas e particulares de educação básica e superior, secretarias estaduais e municipais de educação e instituições de educação não formal. Nesta edição, serão distribuídos R$ 100 mil em premiações. 
Inscrições
As inscrições estarão abertas apenas para experiências com data de início anterior a janeiro de 2014 e que estejam em desenvolvimento no momento da inscrição.
A participação só será efetuada mediante preenchimento do formulário on-line disponível no site da premiação.No entanto, o participante tem duas opções: encaminhar a inscrição pela internet ou via postal.  Não serão aceitas inscrições após o prazo estipulado. 

sexta-feira, 12 de setembro de 2014

Preconceito/Discriminação

Por Mariene Hildebrando

Está na hora do Brasil criminalizar a homofobia, assim como foi feito com o racismo e outros tipos de violência contra a pessoa humana. Proteger os Direitos Humanos e os Direitos Individuais é dever do Estado. Não podemos permitir que pessoas sejam mortas e discriminadas nem por preconceito, nem por ignorância, nem por motivo nenhum! Está na hora de nos mobilizarmos contra todo e qualquer preconceito, contra atitudes homofóbicas, atitudes racistas, etc.
Então alguns se acham no direito de julgar e incendeiam "CTGs", para proibir a realização de casamento gay, matam e torturam homossexuais, e acham que podem sair ilesos? Espero que as punições ocorram e que sirvam de exemplo para aqueles que são intolerantes e que acreditam que tem mais direitos que outros. Art. 5º da Constituição Federal- Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Ministra dos Direitos Humanos deve acompanhar casamento gay no RS

Globo.com- G1 PE
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, afirmou que está se organizando para ir ao casamento comunitário que deve celebrar a união de 28 casais heterosssexuais e um homoafetivo no Rio Grande do Sul, no próximo sábado (13). A cerimônia está marcada para ocorrer no Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Sentinelas do Planalto, na cidade de Santana do Livramento, local que amanheceu incendiado na manhã desta quinta-feira (11). A polícia ainda apura o crime. A ministra comentou o caso após participar de um evento educacional em uma universidade no Recife, onde também falou sobre a ação da PM ao coibir protesto de ambulantes na cidade.
A ministra disse que a Secretaria está tentando compatibilizar a agenda para que ela possa apoiar os noivos e noivas -- entre os casais estão duas mulheres, e outro casal gay desistiu da união ainda em agosto. "Estou com disposição de ir [ao casamento] para dar um apoio simbólico ao ato, para mostrar ao Brasil todo que elas têm direito. O casamento das duas mulheres está ampardo em decisão judicial para cumprir o que STF [Superior Tribunal Federal] determinou. Elas também têm decisão de uma juíza da cidade. Um segundo casal já tinha desistdido por causa das ameaças", explicou a ministra.
A ministra também informou que pediu urgência na apuração do crime no Rio Grande do Sul e do assassinato do jovem gay de 18 anos encontrado morto, com a boca cheia de papel e sacola plástica, na última quarta-feira (10), em um terreno baldio em Inhumas, na Região Metropolitana de Goiânia. Segundo a família, a vítima não tinha inimigos nem envolvimento com drogas. O enterro foi realizado nesta quinta.
"Nós não podemos admitir pessoas sendo mortas, violência. Todos os casos têm que ser apurados e as punições exigidas. E quando tem algo tão emblemático, como o caso do goleiro [Aranha, do Santos, que foi chamado de 'macaco' por torcedores do Grêmio em um jogo em Porto Alegre], é um oportunidade que o debate percorra a sociedade, serve para reforçar que isso não pode ser admitido em hipótese nenhuma, seja pelo motivo que for", comentou. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República lançou nota sobre ambos os 

Bibiloteca Nacional Digital/ SITE



http://bndigital.bn.br/

Biblioteca Nacional (Brasil)



Em 29 de outubro de 1810, D. João VI instala a Biblioteca Nacional, 100 anos depois em 1910,
o atual prédio sede é inaugurado. Por isso o dia Nacional do livro é comemorado nessa data.

sexta-feira, 5 de setembro de 2014

PNUD incentiva debates sobre direitos humanos, objetivos do milênio e agenda pós-2015 em Salvador


Uma das oficinas do evento foi sobre gênero, racismo e direitos humanos. Foto: Elói Correia/Flickr (Creative Commons)


ONUBR-
Uma das oficinas do evento foi sobre gênero, racismo e direitos humanos. Foto: Elói Correia/Flickr (Creative Commons)
Direitos humanos, Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e Agenda Pós-2015 foram temas abordadospelo 12° Congresso Brasileiro de Direito Internacional (CBDI) em Salvador. Realizado entre os dias 27 e 30 de agosto, os participantes acompanharam uma programação diversificada com o objetivo de discutir os ODM e as diversas formas de apoio e divulgação para o alcance das metas. Nos quatro dias de congresso, aconteceram 94 palestras, 18 painéis, 12 oficinas temáticas e duas reuniões com os prefeitos do estado da Bahia e do Comitê Nacional do Movimento Nós Podemos.
Durante oficinas realizadas no evento, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) incentivou a discussão de temas relevantes da atualidade como o Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos; o Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios Brasileiros (IDHM); o Portal ODM; a Agenda Pequim+20: Gênero e Direitos Humanos; Racismo e Direitos Humanos; Agenda pós-2015 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A oficina sobre Gênero, Racismo e Direitos Humanos, facilitada pela assessora de direitos humanos da ONU, Angela Pires, e pela oficial de programa do PNUD, Juliana Wenceslau, provocou grande reflexão do público presente ao debater as desigualdades de gênero e raça, bem como o uso das ferramentas disponibilizadas pelo Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos.
As facilitadoras analisaram a repercussão do caso Alyne Pimentel, mulher negra, 28 anos, grávida de 6 meses, que faleceu em 2002, no Rio de Janeiro, por falta de atendimento hospitalar.
Uma outra oficina do evento, facilitada pela atriz e poetisa Elisa Lucinda, trouxe o tema da ressocialização de jovens em conflito com a lei por meio da poesia e da arte. Na ocasião, o jovem Lucas de Jesus, após declamar a sua poesia, falou sobre a ineficiência da redução da maioridade penal. “a tentativa de reduzir a maioridade penal não recuperará o jovem, ao contrário, no meio de bandidos, ele poderá piorar”, disse.
“Estou aqui hoje para provar que a medida socioeducativa é eficaz. Muitas vezes um adolescente comete erros porque, sem pai, nem mãe, não sabe o que é o amor de família”, declarou.
Sobre o Congresso
O 12º CBDI, principal evento do país de atualização na área de direito internacional, é fruto de uma parceria entre o PNUD, a Secretaria Geral da Presidência da República (SG/PR), o Ministério Público da Bahia e o Movimento Nacional pela Solidariedade e Cidadania – Nós Podemos – Núcleo da Bahia.

segunda-feira, 1 de setembro de 2014

Secretaria de Direitos Humanos atualiza cadastro de conselhos estaduais

Portal Brasil
Publicado em 01/09/2014

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) mantém em seu site um cadastro permanente dos Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos da Pessoa com Deficiência. Por meio do cadastro qualquer conselho municipal pode divulgar suas informações de contato para outros conselhos e para a sociedade em geral. O intuito é melhorar a abrangência e a qualidades da base de dados - que atualmente tem cadastro de 571 conselhos municipais, além de todos os conselhos estaduais e distrital. O cadastro está disponível tanto na página da Secretaria Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). 
“Estamos divulgando as informações que temos para permitir que os conselheiros as confirmem”, explica Jorge Amaro de Souza Borges, responsável pela Coordenação-Geral do Conade da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SDH/PR . 
“Pedimos que os conselhos cadastrados verifiquem, complementem e, se for o caso, corrijam as informações divulgadas. Isso nos permitirá ter um retrato mais acurado do grau de instituição dos conselhos.”
O site pode ser acessado aqui. http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/conade/conselhos-no-brasil

curso interdisciplinar sobre direitos humanos


O Povo on line- Jornal de Hoje
DIREITOS HUMANOS 31/08/2014

Terceira edição de curso interdisciplinar sobre direitos humanos ocorre, em Fortaleza, até o dia 12 de setembro. Além de corpo docente estrangeiro, formação terá painel da campanha Somos Todos Humanos

A partir de amanhã, 1º de setembro, começa, em Fortaleza, a terceira edição do Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos. As aulas serão realizadas até o próximo dia 12 e vão ter - como corpo discente - juízes federais, procuradores, defensores públicos, procuradores de Justiça, jornalistas, advogados, sociólogos, representantes da sociedade civil, detentos e ex-detentos, conforme explicou o coordenador do curso, César Barros Leal.

A formação foi instituída na Costa Rica, entretanto, em 2012, através de parceria entre o Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH) e o Instituto Interamericano de Direitos Humanos, ocorreu a primeira edição fora do país de origem.

O III Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos tem uma proposta completa e abrangente. É estruturado, em primeiro lugar, como plataforma de capacitação em Direitos Humanos no Brasil e no Sistema Interamericano, com subtemas que mudam a cada edição. Três pilares servem como estrutura para a formação: estudo, reflexão e solução.

César Barros Leal, que também é presidente do IBDH, explica que um dos diferenciais da formação é agregar professores brasileiros e estrangeiros na programação das aulas. “O nível e a diversidade dos professores. Eles são brasileiros e estrangeiros. Há professores que vem da Holanda, da Inglaterra, da Espanha, do Peru, da Costa Rica, do México, da Argentina”, afirmou. A coordenação do curso também é feita por Soledad García Muñoz, integrante do Escritório para a América do Sul do Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH).

Somos Todos Humanos
Dentro da programação do curso, na quarta-feira, 3, haverá um painel sobre a campanha Somos Todos Humanos - iniciativa do Grupo de Comunicação O POVO em parceria com 12 agências de publicidade. A campanha vem trabalhando com ações publicitárias e iniciativas contra o preconceito. Segundo César Barros Leal, o curso e a campanha manifestam um vínculo estreito, pois “Somos Todos Humanos tem como mote a igualdade e a luta contra a discriminação”.

SERVIÇO

Inscrições podem ser feitas até a manhã de segunda-feira:
portalcursocetrei.pge.ce.gov.br/

Lusofonia/Língua e sentimentos

Por Mariene Hildebrando

           Luso= português   Fonia= fala
            “Lusofonia, é o conjunto de identidades culturais existentes em regiões, países, estados ou cidades falantes da língua portuguesa e por diversas pessoas e comunidades em todo o mundo”. É falar em português, no sentido bem estrito da palavra. Concordo com Ida Rebelo (Linguista Brasileira)  quando diz que  a lusofonia  é:  a construção de um espaço, o “Espaço Lusófono” porque nele se fala a Língua Portuguesa, e que é um espaço cultural, econômico, político, estratégico...
            Nesse breve texto vou falar sobre o que entendo por lusofonia, - como lusófona que sou - portanto o conceito de lusofonia aqui, vem carregado com minhas impressões e ninguém precisa concordar com elas.
             A língua portuguesa nasceu na velha Gallaecia  romana, e foi levado para várias regiões do mundo, Ásia, África e América  a partir do século XIV e XVI, com a construção do império português além-mar. Atualmente, o português é língua oficial de oito países (Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Timor Leste). Apesar da incorporação de vocábulos nativos, de modificações gramaticais e de pronúncia próprias de cada país ou região, as línguas mantêm uma unidade com o português de Portugal.
            Num sentido mais amplo, a lusofonia é mais do que simplesmente falar a língua portuguesa. É um sentimento, está na alma, está no coração. Temos a nos unir um passado comum, repleto de afinidades, de valores morais, culturais, etc. Está acima da gramática. É mais do que oito países que pertencem a CPLP ( Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).  A língua une, cria uma identidade, um pertencimento. Como bem disse Fernando Pessoa: “ A minha pátria é a língua portuguesa”. Concilia diversidades culturais e linguísticas. Com esse enfoque em mente, percebemos que a Lusofonia ultrapassa o limite dos países de língua portuguesa. Para além deles existem outras diásporas e regiões, comunidades em diversas partes do mundo onde o português é falado, onde o português faz parte da história do lugar.
            Temos as comunidades inseridas em cada país e região, de emigrantes portugueses, dos Brasileiros que habitam outras regiões espalhando a língua, a cultura, pela África( Zanzibar e Tanzânia), Malaca  na Malásia,  Goa, Damão, Ilha de Angediva, Simbor, Gogolá, Diu, Dadrá e Nagar-Aveli na Ásia, ( EUA e Canadá) na América do Norte, Austrália, Europa em (França, Alemanha e Luxemburgo),e na América do Sul. Mais de 600.000 brasileiros no Paraguai, brasileiros na Argentina, Venezuela etc.. O português é hoje falado por mais de 240 milhões de pessoas no mundo. É atualmente, a quarta língua mais falada do planeta, segundo dados apresentados na exposição “Potencial Econômico da Língua Portuguesa” em exibição no Parlamento Europeu. É a terceira língua europeia mais falada, possui dimensão internacional e intercontinental, pois é falada nos cinco continentes. O português é "a quinta língua mais usada na internet e a terceira nas redes sociais”, diz a presidente do Instituto Camões, Ana Paula Laborinho.
            Lusofonia é sinônimo de língua, história, cultura, sentimentos. É herança que une comunidades espalhadas pelo mundo. Mesmo com as diferenças linguísticas, continua sendo sentido como uma só língua. É a língua de Pessoa, Camões, Machado de Assis, Eça de Queiróz, Jorge Amado, Padre Antonio Vieira, tantos que fizeram chegar ao mundo nossa língua, e unir de maneira única pessoas de tantos lugares em torno de um denominador comum. É inegável que todos esses lugares e regiões que tem a língua portuguesa, ou possuem traços da cultura portuguesa, são também lusófonos no meu entender, mesmo que a língua oficial do lugar não seja o português. Vejamos a situação de Moçambique, por exemplo: a língua portuguesa é a oficial, então dizemos que Moçambique é um país lusófono, mas, apenas 39% da população é lusófona, segundo o linguista moçambicano Gregório Firmino, Moçambique é plurilíngue, onde coexistem diversas línguas. E países e regiões em que se fala dentre outras línguas o português, mas este não é o idioma oficial do país, são menos lusófonos?
            O crioulo, de base portuguesa, é resultante do contacto do Português com outras línguas originadas do português da Índia, da Ásia Oriental, da América Central e do Sul, de África, falado em diversas regiões. São vários os lugares onde existem as marcas deixadas pela cultura portuguesa, onde sua influência  ainda se faz sentir, mesmo que em alguns desses lugares a língua seja pouco falada. Regiões como a Galiza, Macau, Ilhas virgens, Olivença, Aruba, etc, sabem da importância do português em um passado muito recente e que continua presente.
            Temos o caso da Ásia, onde lugares como Diu, Goa, Malaca e Macau, abandonaram o português, não ensinam e poucos falam a língua. A língua oficial é o Concani e o inglês, mas, mesmo nesses lugares, ainda persiste pequenas comunidades que lutam para que esse passado não seja esquecido, falando e se expressando em português. Não falamos aqui somente da língua, mas nos traços culturais, nas obras que ainda persistem, e marcam de forma indelével a história daquelas regiões, uma história construída por nossos antepassados.
            Não podemos deixar de dar uma especial atenção ao Brasil. Somos o maior país lusófono do mundo. Chamamos às vezes, a língua portuguesa de língua brasileira. Também chamada pelo nosso poeta Olavo Bilac como “a última flor do láscio” ( expressão utilizada para designar a língua portuguesa) no soneto “Lingua Portuguesa”.
Última flor do Lácio, inculta e bela,
És, a um tempo, esplendor e sepultura:
Ouro nativo, que na ganga impura
A bruta mina entre os cascalhos vela...”
            A verdade é que tanto faz o lugar, o tamanho, com algumas variantes e diferenças culturais a língua continua sendo a portuguesa. A lusofonia implica mais que espaços geográficos diversos com falantes do português.  É um forte elemento de união de um povo, compõe a identidade de uma nação. FIORIN (1997) diz que a língua pode ser considerada uma manifestação de uma cultura. A língua nos une a todos. A diversidade cultural, linguística, religiosa etc, não exclui o fato de que todos tem com o português uma forte relação. Fernando Pessoa disse que a língua portuguesa  é uma língua universal e que possui três requisitos básicos, a facilidade com que é aprendida, o número de pessoas que a fala, e ser o mais flexível possível. Concordo inteiramente com ele. A língua portuguesa é umas das poucas línguas que se enquadram como universais.
            Partilhamos a mesma língua. Isso nos faz desenvolver uma identidade lusófona, é um ponto de união de comunidades e países espalhados pelo mundo, que tem o português como língua oficial ou não. É sem dúvida a língua do futuro. Não vou falar dos interesses econômicos, culturais, científicos, tecnológicos, políticos, estratégicos e outros, que uma cultura e línguas comuns podem fazer, isso é assunto para outro texto.
             A lusofonia continua sendo um desafio. Não há dúvida que a cooperação entre os países lusófonos poderá trazer inúmeros privilégios e benefícios a todos. Precisamos aproveitar esse potencial linguístico para afirmar  o português como  língua internacional. Só com o empenho, o vigor e o entusiasmo que possuem os que falam, amam e se interessam pela língua portuguesa, é que conseguiremos superar os problemas que esse tema envolve. O espaço lusófono ainda está em construção. A  promoção da língua dentro ou fora do país deve ser um compromisso de todos.
Mariene Hildebrando /   Especialista em Direitos Humanos


quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Currículo escolar poderá incluir o tema violação dos direitos humanos na ditadura

BONDE- Agência Câmara

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7899/14, que inclui no currículo das escolas brasileiras o tema "a ditadura militar no Brasil e a violação dos direitos humanos". A proposta, do deputado Renato Simões (PT-SP), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96). 

Segundo o projeto, a medida valerá para escolas públicas e privadas dos ensinos fundamental, médio e da educação básica de jovens e adultos. 

Para o deputado, as escolas devem tratar de questões como a tortura, as prisões arbitrárias, as mortes, os desaparecimentos e a censura, entre outras violações de direitos humanos ocorridas durante os chamados "anos de chumbo". Além disso, as escolas deverão abordar o legado autoritário da ditadura para o Brasil. 

Na visão de Renato Simões, a história da ditadura ainda hoje é contada nas escolas sob o viés da história oficial construída durante o regime militar (1964-1985). "A sociedade brasileira está fazendo um encontro de contas com o seu passado, através das comissões da verdade, que vêm recontando a história verdadeira daquele período da ditadura militar. Isso precisa ser assegurado às novas gerações pelo processo educacional", afirma o deputado. 

"O projeto permitirá que a juventude de hoje e as pessoas que virão depois nos bancos escolares já se incorporem a essa revisão na história do Brasil", diz Simões. 

Homenagem 
Se aprovado, o projeto vai dar origem à Lei Iara Iavelberg. Militante e guerrilheira de extrema-esquerda, Iara integrou a luta armada contra a ditadura militar e foi assassinada por agentes de segurança em 1971, mas foi enterrada como suicida. 

Para Renato Simões, a história de Iara é um exemplo de fatos que precisam ser revistos e recontados, inclusive nas escolas. 

Resgate da memória 

O professor do Departamento de História da Universidade de Brasília (UnB), José Otávio Nogueira, explica que apenas recentemente o Brasil começou a rever o seu processo de "apagamento da memória" do regime militar. 

Nogueira, que é coordenador de pesquisa da Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da UnB, acredita que o projeto pode ajudar nesse sentido. "Comparativamente com outros países latino-americanos, o Brasil chega tarde nessas iniciativas", afirma. 

Ele lembra que a Argentina já modificou os seus currículos escolares e que o Paraguai recentemente criou disciplinas obrigatórias no ensino público para refletir sobre o passado autoritário e as violações aos direitos humanos cometidas naquele país. 

"Essa iniciativa [no caso brasileiro] se insere numa série de outras que visa dar conhecimento, tornar público o que aconteceu no Brasil nos 20 anos de ditadura militar", diz José Otávio Nogueira. 

Tramitação 

O projeto de lei ainda será distribuído às comissões temáticas da Câmara.

Governo e facção extremista violam direitos humanos na Síria, diz ONU

ICNET
Internacional

O regime sírio e a milícia Estado Islâmico (EI) estão cometendo crimes de guerra e crimes contra a humanidade na guerra civil da Síria, disseram os investigadores da ONU nesta quarta-feira (27).
Segundo a ONU, o EI, que domina partes do norte da Síria, está travando uma campanha de medo na população, incluindo amputações, execuções públicas e chicotadas.
Já as forças do governo, que tentam combater os insurgentes, jogaram barris de explosivos --alguns possivelmente com cloro-- em áreas civis de Kafr Zeita, Al-Tamana e Tal Minnis, oeste do país, em oito ocasiões em abril.
O relatório de 45 páginas, publicado em Genebra, foi elaborado pela comissão independente de investigação sobre a situação dos direitos humanos na Síria, presidida pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro.
A comissão recebeu mandato do Conselho de Direitos Humanos da ONU para investigar e revelar as violações ao direito internacional na Síria.
O relatório da ONU é baseado em 480 entrevistas e provas documentais reunidas por sua equipe.
O grupo de pesquisadores, que inclui a ex-procuradora da ONU Carla del Ponte, elaborou quatro listas confidenciais de suspeitos, os quais deveriam ser levados à justiça internacional.
No relatório, os pesquisadores reiteraram seu apelo ao Conselho de Segurança da ONU para que leve as violações na Síria ao Tribunal Penal Internacional (TPI).
Estado islâmico
A facção sunita, que também domina partes do norte do Iraque, tem traído combatentes estrangeiros mais experientes e ideologicamente motivados
O EI já controla grandes partes do norte e do leste da Síria, particularmente a região de Deir al-Zor, rica em petróleo.
"Execuções em espaços públicos tornaram-se um espetáculo comum nas sextas-feiras, em Raqqa e nas áreas controladas pelo EI na província de Aleppo", disse o relatório.
"Crianças estiveram presentes nas execuções, que são feitas com decapitações ou com tiros na cabeça. Os corpos são colocados em exposição pública, muitas vezes crucificados, por até três dias, o que serve como um aviso para os moradores locais", diz a ONU.
O EI cometeu tortura, assassinato, e deslocamento forçado como parte dos ataques contra a população civil em Aleppo e Raqqa, o que configuram crimes contra a humanidade.
"O EI representa um perigo claro e presente para os civis, e particularmente para as minorias, sob seu controle na Síria e na região", disse Pinheiro.
O brasileiro disse ainda, em entrevista coletiva, que há preocupação com os jovens forçados a lutarem pelo EI na Síria e que uma decisão dos EUA de bombardearem o grupo deve "respeitar as leis de guerra".
"Estamos cientes da presença de crianças nos campos de treinamento. [...] Nos preocupamos com a presença das crianças", disse Pinheiro.
Regime sírio
O número de mortes nas prisões sírias cresceu, e uma análise forense de 26.948 fotografias supostamente tiradas entre 2011 e 2013 nos centros de detenção do governo demonstram "as descobertas de tortura sistemática e mortes de detentos".
O relatório denuncia que após cercos a cidades e bombardeios, o governo realiza prisões em massa de homens, muitos dos quais desaparecem.

segunda-feira, 25 de agosto de 2014


Brasil post

Analista sênior do Instituto Sou da Paz

As ferramentas das violações dos direitos humanos

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GUN

Nas Américas, lar de seis dos sete países mais violentos do mundo entre 2004 e 2009, 74% dos homicídios são cometidos com armas de fogo. A alta disponibilidade de armas ilegais está impulsionando as taxas de homicídio na América Central e no Caribe - as únicas sub-regiões do mundo sofrendo aumentos recentes. No Brasil, cerca de 70% dos mais de 50 mil assassinatos por ano - mórbido recorde mundial - ocorrem com uso de armas de fogo, geralmente revólveres e pistolas made in Brazil.
As armas pequenas são protagonistas absolutas da epidemia global de violência armada, que mata mais de 500 mil pessoas por ano. Dessas mortes, de acordo com oGlobal Burden of Armed Violence, apenas 10% ocorrem durante guerras ou ataque terrorista.
Ou seja: hoje, a grande maioria das pessoas que morrem, são feridas, ou que sofrem com a violência armada moram em países "em paz".
No caso de incidentes não-letais e dos impactos psicológicos da violência armada (medo, ameaças, vitimização indireta), as armas também são as principais ferramentas da lesão e intimidação na maior parte do mundo, para a maioria das pessoas. De acordo com o Small Arms Survey, na última década até 7 milhões de pessoas poderiam estar vivendo com ferimentos à bala em países fora de conflitos armados.
Os efeitos psicológicos são igualmente sombrios, generalizados e subnotificados.
Em São Paulo, por exemplo, enquanto os homicídios caíram mais de 70% na última década - uma conquista histórica - pesquisas recentes sugerem que a maioria das pessoas acredita que a "violência" aumentou; o roubo à mão armada é o provável grande culpado. Recente pesquisa de vitimização da SENASP/PNUD mostrou que mais da metade dos brasileiros têm "muito medo" de ser assassinado, e quase um terço acha que poderia ser morto nos próximos 12 meses.
Enquanto isso, nas (longas) discussões sobre o tema na ONU, um mantra é repetidoad nauseam: "evitar a transferência ilícita, a acumulação desestabilizadora e o uso indevido" das armas pequenas. Na última década, a comunidade internacional obteve relativo sucesso sobre o tema 'transferência', mas empenhou-se muito menos sobre 'acumulação e uso indevido'.
Hoje sabemos que a transferência internacional de armas é uma parte importante, mas não majoritária do problema: 875 milhões de armas pequenas já circulam no mundo, e nem uma proibição total de transferências mudaria a situação tão drasticamente como seria necessário.
Portanto, é primordial lograr formas de reduzir o uso indevido de armas e seus efeitos nefastos nos países "em paz".
Globalmente, cerca de 60% das violações de direitos humanos documentados pela Anistia Internacional, por exemplo, incluem o uso de armas pequenas e leves. Não obstante, "a indústria de direitos humanos", incluindo as principais organizações da sociedade civil, organismos internacionais e processos diplomáticos da ONU, tem dedicado menos atenção do que o ideal para a violência armada e, em particular, às armas de fogo como as "ferramentas das violações dos direitos humanos" por excelência.
A única exceção, sem dúvida, foi o êxito da negociação do Tratado de Comércio de Armas (Arms Trade Treaty), um passo histórico por conectar as transferências internacionais de armas com o direito internacional humanitário e o direito internacional dos direitos humanos.
Mas certamente as violações dos direitos humanos perpetradas ou facilitadas com armas não são mais importantes porque a mesma foi transferida internacionalmente?
A questão foi considerada pela ONU em um relatório de 2006 que concluiu que armas pequenas são "ferramentas utilizadas para violar os direitos humanos" em uma variedade de níveis: o direito à vida; segurança da pessoa; liberdade de reunião, associação, movimento; liberdade de expressão; direito à educação, saúde, entre outros.
informe da relatora especial Barbara Frey observou que "sob a lei internacional de direitos humanos, o Estado pode ser responsabilizado por violações cometidas por indivíduos com armas pequenas em duas situações: quando indivíduos armados estão operando sob a cor da autoridade do Estado, e quando o Estado não agir com a devida diligência para proteger os direitos humanos".
Ou seja, governos nacionais podem ser legalmente responsáveis por violações dos direitos humanos com armas pequenas nos seus territórios não apenas por comissão, mas também omissão.
De fato, o primeiro caso demanda melhoras urgentes, especialmente em países como o Brasil, dado o mau uso de armas de fogo pela polícia. Apesar das normas internacionais e protocolos operacionais para o uso da força, a letalidade da polícia em muitas sociedades vai muito além do aceitável.
Por exemplo, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública estima que a Polícia Militar mata no Brasil uma média de cinco pessoas por dia (de um total de 1.890 pessoas em 2012, foram 351 em São Paulo - cerca de 20% de todos os homicídios na cidade). Como em outros países, os Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo da ONU ainda não foram integralmente implementadas na legislação e prática nacionais.
Não seria hora de revisitar esse prisma? A sociedade civil não poderia fazer mais para limitar o uso indevido de armas de fogo por parte das forças do Estado, através da implementação estratégica do direito internacional dos direitos humanos? Será que os cidadãos dos países com altos níveis de violência armada tem um recurso legal para forçar seus governos a fazer mais para prevenir a violência quando os caminhos internos para melhorar a legislação e as políticas públicas estiverem obstruídos?
Estas são perguntas sinceras e abertas, nas quais especialistas em direito internacional e direitos humanos como Anistia InternacionalHuman Rights Watch e Conectas Direitos Humanos, por exemplo, podem ajudar a pensar soluções.
Para cumprir a exigência de "due diligence", de acordo com o relatório da ONU, as diretrizes necessárias incluem licenciamento adequado para impedir a posse de armas por pessoas que estão em risco de abusar delas, armazenamento seguro, investigar e processar aqueles que façam uso indevido, entre outras. Quantos países do mundo não cumprem estas normas - e a sociedade civil organizada não poderia pressioná-los a partir desta perspectiva para resolver essas falhas?
Para as "verdadeiras armas de destruição em massa" - clichê iniciado por Kofi Annan em 2000 - os aspectos da "distinção" e "proporcionalidade" não podem ser atribuídos às próprias armas, mas ao seu mau uso. Quando utilizadas não entre beligerantes em um conflito militar (e, portanto, sob a égide do direito internacional humanitário), mas por e contra a população civil "em paz", como minimizar a utilização indevida e abuso das armas pequenas e assim reduzir os índices de violência armada?
Independentemente das respostas exatas a essas questões, uma nova abordagem para a violência armada, incluindo a visão do uso indevido de armas pequenas como uma questão eminentemente de direitos humanos, é urgente. Os colossais níveis de violência armada ao redor do mundo nos dizem que temos de tentar algo novo.

Chefe de direitos humanos da ONU condena crimes disseminados do Estado Islâmico


De acordo com Navi Pillay, grupo tem cometido crimes 'graves' e 'horríveis' contra humanidade em regiões do Iraque e da Síria

Reuters
A principal autoridade de direitos humanos da ONU, Navi Pillay, condenou nesta segunda-feira (25) os crimes "terríveis, disseminados" cometidos pelos combatentes do Estado Islâmico no Iraque, incluindo assassinatos, escravidão, crimes sexuais e ataques a pessoas por motivos étnicos ou religiosos.
Reuters
Parentes choram perto do caixão de um soldado curdo que foi morto em confronto com militantes do Estado Islâmico em Jalawla, Iraque (24/08)

A perseguição e as violações sistemáticas, documentadas por investigadores de direitos humanos da ONU, equivalem a crimes contra a humanidade e crimes de guerra sob a legislação internacional, disse Pillay em um comunicado.
"Violações de direitos humanos graves e horríveis estão sendo cometidas diariamente pelo EIIL e grupos armados associados a ele", disse Pillay, referindo-se ao Estado Islâmico por seu antigo nome, Estado Islâmico do Iraque e do Levante.
"Eles estão sistematicamente atacando homens, mulheres e crianças com base em sua etnia, religião, afiliação sectária, e estão impiedosamente realizando limpezas étnicas e religiosas disseminadas nas áreas sob seu controle", acrescentou. Cristão, yazidis e turcomanos estão entre os atacados pelo grupo militante sunita, disse ela.
Cerca de 670 presos do presídio Badush na cidade de Mosul foram mortos pelo Estado Islâmico em 10 de junho após serem levados em caminhões para uma área vazia e depois de uma triagem para selecionar os não sunitas, segundo Pillay, citando depoimentos de sobreviventes e testemunhas do "massacre" a investigadores da ONU.
O grupo que se separou da Al Qaeda tomou o controle da cidade iraquiana de Mosul em 10 de junho, levando as forças de segurança a fugir, em uma demonstração de poder contra o governo de Bagdá, liderado pelos xiitas.
Pillay, ex-juíza de crimes de guerra da ONU, pediu ao governo iraquiano e à comunidade internacional que protejam as comunidades étnicas e religiosas vulneráveis, incluindo ao menos 13.000 turcomanos xiitas na província de Salahuddin, sitiados pelas forças do Estado Islâmico desde meados de junho, diante do "temor de um possível massacre iminente".
Síria
O governo sírio afirmou nesta segunda que tem de ser incluído na coordenação de qualquer ataque aéreo contra militantes islâmicos na Síria, depois que os Estados Unidos afirmaram estar considerando a possibilidade de combater o grupo Estado Islâmico dentro do território sírio.
O ministro de Relações Exteriores da Síria, Walid al-Moualem, disse que recorrer apenas a ataques aéreos não seria uma forma adequada de lidar com o Estado Islâmico, que se apoderou de amplas áreas de território na Síria e no vizinho Iraque.
Moualen declarou ainda que os países vizinhos precisam trocar dados de inteligência com a Síria.