sábado, 23 de junho de 2012
quarta-feira, 20 de junho de 2012
Direitos Humanos ( Sobre o Moçambicano deportado)
Direitos humanos ou Direitos naturais, individuais, etc, servem para designar a mesma coisa, os direitos fundamentais do homem." Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do Homem conduziram a atos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi
proclamado como a mais alta inspiração do Homem.Considerando que é essencial encorajar o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações; ( Declaração Universal dos Direitos do Homem )”.Na área das relações internacionais a Declaração Universal dos Direitos Humanos serve como mais um instrumento de consagração de valores que são tidos como universais do ser humano. Uma das consequências a meu ver é que os países se policiam mais, tanto no âmbito interno quanto no externo, sabem que a ONU e as outras nações estão atentas a tudo o que se passa. Não há mais como ferir os direitos básicos do ser humano sem que outras nações fiquem sabendo, sem que a ONU imponha uma sanção e cobre uma atitude das nações que desrespeitam tais direitos. Apesar disso, a violação dos direitos humanos continua ocorrendo. Esse é um fato lamentável e que precisa ser explicado. A sociedade não pode aceitar mais essa violação dos direitos e se calar, não porque ele ele representa uma ong, porque viria participar da Cúpula dos Povos... Assim como acontece com nós brasileiros, simples e meros cidadãos, que somos barrados em aeroportos de países da Europa por exemplo, sem nenhuma explicação, e somos mandados de volta depois de sofrermos algumas humilhações. Esse episódio serve para que esse assunto seja tratado com a importância que merece. Acho importantíssimo que haja o respeito de todos a esses direitos, e que as nações estejam atentas para que esses direitos sejam cumpridos e que cheguem a todos os cidadãos, só assim teremos um mundo mais justo.
proclamado como a mais alta inspiração do Homem.Considerando que é essencial encorajar o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações; ( Declaração Universal dos Direitos do Homem )”.Na área das relações internacionais a Declaração Universal dos Direitos Humanos serve como mais um instrumento de consagração de valores que são tidos como universais do ser humano. Uma das consequências a meu ver é que os países se policiam mais, tanto no âmbito interno quanto no externo, sabem que a ONU e as outras nações estão atentas a tudo o que se passa. Não há mais como ferir os direitos básicos do ser humano sem que outras nações fiquem sabendo, sem que a ONU imponha uma sanção e cobre uma atitude das nações que desrespeitam tais direitos. Apesar disso, a violação dos direitos humanos continua ocorrendo. Esse é um fato lamentável e que precisa ser explicado. A sociedade não pode aceitar mais essa violação dos direitos e se calar, não porque ele ele representa uma ong, porque viria participar da Cúpula dos Povos... Assim como acontece com nós brasileiros, simples e meros cidadãos, que somos barrados em aeroportos de países da Europa por exemplo, sem nenhuma explicação, e somos mandados de volta depois de sofrermos algumas humilhações. Esse episódio serve para que esse assunto seja tratado com a importância que merece. Acho importantíssimo que haja o respeito de todos a esses direitos, e que as nações estejam atentas para que esses direitos sejam cumpridos e que cheguem a todos os cidadãos, só assim teremos um mundo mais justo.
Mariene Freitas
Moçambicano deportado retorna ao Brasil para participar da Cúpula dos Povos
O jornalista e ativista moçambicano Jeremias Vunjanhe, que foi impedido de entrar no país na semana passada, retornou ontem (18) ao Brasil para participar da Cúpula dos Povos, evento paralelo à Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, Rio+20. Vunjanhe foi recebido no aeroporto internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, por ativistas do movimento Justiça Ambiental-Amigos da Terra, do qual faz parte.
O ativista moçambicano, ao desembarcar no aeroporto internacional de Guarulhos, em São Paulo, na terça-feira passada (12), foi barrado pela Polícia Federal, que reteve o seu passaporte e o encaminhou de volta a Moçambique.
Vunjanhe veio ao Brasil para participar da Cúpula dos Povos e do III Encontro Internacional dos Atingidos pela Vale, onde irá expor o polêmico caso da Vale em Moçambique e compartilhar experiências com comunidades atingidas no mundo todo pelas corporações extrativas. Já nesta terça-feira (19) o ativista participará de um ato de protesto em frente à sede da Vale, no centro da capital fluminense, às 18 horas.
Pressionado pelos movimentos sociais sobre o motivo da ação contra o ativista e sua deportação, o Comitê Nacional de Organização da Rio+20 admitiu em nota que a equipe do Itamaraty que fica de plantão no aeroporto e é sempre informada, pela Polícia Federal, de problemas que envolvem participantes da Conferência, não foi acionada nesse caso.
Para justificar a ação, o delegado responsável por imigração no aeroporto de Guarulhos, Rodrigo Weber, disse que Vunjanhe em nenhum momento “identificou-se como participante da Rio+20 e, assim, foi considerado um turista comum”. Segundo o delegado, o ativista apresentou comprovantes de hospedagem nem passagem de volta, por isso teve sua entrada negada.
No entanto, de acordo com o ativista, dois agentes da Polícia Federal o detiveram em Cumbica sem lhe dar qualquer explicação e ainda carimbaram em seu passaporte a palavra “impedido”, com um selo que o incluiria no Sistema Nacional de Procurados e Impedidos (Sinpi). Para retornar ao Brasil, Vunjanhe precisou tirar um novo passaporte e de um novo visto, concedido após encontros com o embaixador brasileiro em Moçambique.
A organização da Cúpula dos Povos e a rede de ONGs em que Vunjanhe trabalha, a Amigos da Terra, exigem um pedido de desculpas e os devidos esclarecimentos da Polícia Federal sobre o caso, além da retirada do nome dele da lista de impedidos da PF.
O ativista moçambicano afirma, ainda, ter sofrido ameaças de um funcionário da Vale, que tentou intimidá-lo a interromper seu trabalho. Vunjanhe faz duras críticas sobre a atuação comercial de uma mina de carvão da Companhia Vale do Rio Doce na província de Tete, no centro de Moçambique. Ele diz ter fotos e vídeos que comprovam as violações contra os moçambicanos levadas a cabo pela companhia em seu país. "São cerca de 1.365 famílias que foram deslocadas pela Vale e perderam suas terras. Nos últimos 13 anos, elas têm denunciado as precárias condições a que são submetidas, mas a empresa e o governo têm optado por deixá-las abandonadas", contou o ativista em entrevista coletiva ao desembarcar no Rio de Janeiro.
Vunjanhe conta que tem fotos de pessoas espancadas pela polícia moçambicana durante um protesto contra a Vale, realizado em janeiro na cidade de Katembe. (Brasil de Fato )
sábado, 16 de junho de 2012
Olá Pessoal!
A Reflexão sobre o papel dos valores
Existe uma gama enorme de valores que dizem respeito à moral, à ética, à vida, valores políticos, religiosos, enfim, os valores fazem parte de nossas vidas. O que faz valorarmos as coisas de maneira diferente dos outros são principalmente nossas preferências, nossos gostos, nossa criação, o meio em que vivemos e também nossa cultura. Assim podemos falar em valores individuais e sociais.
Valorizamos ou desvalorizamos algo segundo alguns critérios pessoais e sociais, conforme o momento, a situação, e até mesmo o local em que nos encontramos, os valores traduzem nossas preferências e em consequência não atribuímos o mesmo valor a tudo, alguns valores são mais importantes para nós do que outros, acabamos por hierarquizar os valores em uma escala muito pessoal.
Falamos muito hoje em dia na banalização dos valores, em como eles estão distorcidos, falamos isso, baseados em alguns valores que recebem praticamente a mesma importância de todos, por ex. o valor à vida, à liberdade, são valores que são importantes para quase todas as pessoas, mas algumas pessoas estão conseguindo mudar esses valores na escala de importância e desvalorizá-los de tal maneira que acabamos sem saber o que é importante e o que não é mais.
Vou falar de alguns princípios que fundamentam os direitos humanos, como, o princípio da inviolabilidade da pessoa humana, da autonomia e da dignidade da pessoa humana. Na verdade os três estão relacionados, a dignidade da pessoa humana está consagrada na constituição federal no seu art. 5º, é um dos fundamentos do Estado democrático de direito.
Quando falamos em inviolabilidade da pessoa humana estamos nos referindo basicamente ao direito à vida, e vida com dignidade, onde os direitos e deveres de cada ser humano sejam respeitados e pautados pela ética, pela responsabilidade, e para eles sejam assegurados condições existenciais que lhes garanta uma vida saudável, livre de atos degradantes, onde o sujeito possa exercer a sua individualidade e participar da sociedade como membro ativo e responsável pelo seu destino.
Dignidade e liberdade estão ligadas, cabe ao Estado assegurar os meios que nos garantirão as condições necessárias para que tenhamos uma vida digna e ao mesmo tempo nos auxiliar para que possamos dar sentido a nossa própria existência, usando para isso a nossa autonomia.
A Carta da Organização das Nações Unidas e todos os tratados internacionais sobre direitos humanos asseguram a proteção a dignidade humana.
humana. O direito à vida foi e sempre será importante, em todos os tempos, em diferentes culturas, mexe com valores morais que interessam a todos.
A autonomia da pessoa humana também é um direito garantido constitucionalmente, ligado ao princípio da dignidade humana, a autonomia dos sujeitos deve receber proteção e garantia do Estado. Kant foi o primeiro a dizer que não se pode atribuir valor ao homem porque a dignidade é inerente ao ser humano, nossa autonomia racional é que nos faz seguir por esse ou aquele caminho, cada ser humano é insubstituível, sendo assim podemos dizer que a autonomia fundamenta a dignidade do ser humano.
Falamos sobre os princípios apoiados na tradição Kantiana que se referem aos direitos de primeira dimensão, faz-se necessário lançar um olhar sobre os princípios que fundamentam os direitos de segunda dimensão, são eles a solidariedade, a cooperação e os princípios das necessidades básicas. A solidariedade contrapõe-se ao individualismo, nenhum homem é uma ilha, e basta por si mesmo, uma sociedade harmônica se faz em cima da solidariedade e cooperação entre os homens, Aristóteles já dizia que:
“Aquele que não precisa dos outros homens, ou não pode resolver-se a ficar com eles, ou é um deus, ou um bruto.”1
Deduzimos então que solidariedade faz parte da natureza humana, e que, satisfazer nossas necessidades básicas requer uma convivência coletiva, uma ajuda mútua, para que cada indivíduo possa viver melhor e em harmonia social. O homem não foi feito para viver sozinho, é da sua natureza a vida em sociedade, desde os primórdios dos tempos sempre houve essa necessidade.
A solidariedade implica em respeito e consideração pelos outros, respeito à dignidade da pessoa humana que é um princípio que atrai todos os demais direitos de todas as dimensões. O princípio da igualdade está ligado ao da solidariedade e outros tantos que são importantes para termos garantido o cumprimento de direitos básicos e fundamentais a nossa existência.
Mariene Hildebrando de Freitas
Profess
Pr
Especialista em Direitos Humanos
quarta-feira, 13 de junho de 2012
Direitos Humanos: Amnistia apela à defesa e salvaguarda dos migrantes
Lisboa, 13 jun (Lusa) -- A Amnistia Internacional apelou hoje às instituições europeias e aos governos dos Estados-Membros para que deixem de colocar as pessoas em risco nas fronteiras da Europa.
O apelo é reforçado com a promoção de uma petição pública endereçada aos membros do Parlamento Europeu e o lançamento de uma campanha, designada 'Quando Você Não Existe', que tem como objetivo acompanhar a situação destas "pessoas em movimento".
A Amnistia Internacional considera que "a Europa falha no que diz respeito à promoção e ao respeito pelos direitos dos migrantes, requerentes de asilo e refugiados. A hostilidade é generalizada e, muitas vezes, os casos de maus-tratos não são denunciados".
SIC- notícias
O apelo é reforçado com a promoção de uma petição pública endereçada aos membros do Parlamento Europeu e o lançamento de uma campanha, designada 'Quando Você Não Existe', que tem como objetivo acompanhar a situação destas "pessoas em movimento".
A Amnistia Internacional considera que "a Europa falha no que diz respeito à promoção e ao respeito pelos direitos dos migrantes, requerentes de asilo e refugiados. A hostilidade é generalizada e, muitas vezes, os casos de maus-tratos não são denunciados".
SIC- notícias
domingo, 10 de junho de 2012
Ser homossexual é ilegal em 78 países e pode levar à pena de morte em 5 deles
O casamento entre duas pessoas do mesmo sexo é permitido em dez países, enquanto a homossexualidade é ilegal em 78 nações e pode implicar em pena de morte em cinco, informou um estudo global publicado nesta terça-feira.
O documento “Relatório sobre Homofobia Patrocinada pelo Estado“, divulgado hoje pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (ILGA) mostra um panorama sobre a situação da homossexualidade no mundo.
O texto revela que 113 países autorizam a homossexualidade, enquanto 78 consideram que praticar sexo entre duas pessoas do mesmo gênero constitui um ato ilegal, entre eles, dez do Caribe.
Entre as nações que penalizam a homossexualidade com pena de morte estão Irã, Arábia Saudita, e Iêmen, Mauritânia, Sudão, as regiões do norte da Nigéria e o sul da Somália.
de Pragmatismo político.
O documento “Relatório sobre Homofobia Patrocinada pelo Estado“, divulgado hoje pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (ILGA) mostra um panorama sobre a situação da homossexualidade no mundo.
O texto revela que 113 países autorizam a homossexualidade, enquanto 78 consideram que praticar sexo entre duas pessoas do mesmo gênero constitui um ato ilegal, entre eles, dez do Caribe.
Entre as nações que penalizam a homossexualidade com pena de morte estão Irã, Arábia Saudita, e Iêmen, Mauritânia, Sudão, as regiões do norte da Nigéria e o sul da Somália.
de Pragmatismo político.
sábado, 9 de junho de 2012
Tropas do Governo da Síria matam pelo menos 28 civis
Agência estado
Bombardeios e tiroteios pelo exército sírio deixaram neste sábado pelo menos 28 civis mortos em centros de protesto, incluindo 17 na cidade de Daraa, informou o Observatório Sírio para Direitos Humanos, citando ainda a morte de três soldados nos confrontos.
Bombardeios e tiroteios pelo exército sírio deixaram neste sábado pelo menos 28 civis mortos em centros de protesto, incluindo 17 na cidade de Daraa, informou o Observatório Sírio para Direitos Humanos, citando ainda a morte de três soldados nos confrontos.
Nove mulheres e três crianças estavam entre as 17 pessoas que foram mortas em um bombardeio antes do amanhecer de um bairro residencial de Daraa, de acordo com a entidade. Dezenas de pessoas ficaram feriados, algumas seriamente, na região que foi o local de nascimento da revolta popular contra o regime do presidente Bashar al-Assad, em março de 2011, acrescentou o observatório.
Também na província de Daraa, as forças de segurança abriram fogo no vilarejo de Abtaa, ferindo um número de civis e prendendo outros nove, segundo o órgão. Na cidade de Homs, na parte central da Síria, as tropas do regime de Assad cercaram os distritos rebeldes de Khaldiyeh, Jouret al-Shiyah, Al-Karabis e Qusayr com artilharia e morteiros, em um esforço para retomar o controle das áreas. Cinco pessoas morreram no bombardeio de Khaldiyeh, enquanto outras duas foram mortas a tiros em Qusayr, onde confrontos eclodiram, revelou o observatório.
Ativistas que vivem nos bairros antigos de Homs relatam que os feridos estão sendo privados do acesso aos hospitais, enquanto soldados e homens armados impedem a entrada e a saída dos moradores. Eles pedem que os observadores da ONU visitem as regiões afetadas e alertaram sobre uma "catástrofe humanitária."
Em outra parte da província, "a cidade de Talbisseh foi bombardeada por forças do governo, que sofreram perdas por vários dias antes de os rebeldes tomarem os seus postos de controle na cidade", revelou o observatório. Também foram registradas baixas nas províncias de Aleppo e Latakia. Um total de 46 soldados, 16 civis e 18 rebeldes foram mortos em um ataque na cidade de Al-Heffa.
A TV estatal da Síria culpou hoje os "grupos terroristas armados" pela violência. Mais de 13.500 pessoas foram mortas em toda a Síria desde que o levante popular começou 16 meses atrás, de acordo com dados do observatório. As informações são da Dow Jones.
sexta-feira, 8 de junho de 2012
Sociedade ainda estigmatiza direitos humanos, diz advogado da OAB
Ao participar do 17º encontro do Movimento Nacional de Direitos Humanos, o presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo e vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ariel de Castro Alves, disse que há noções equivocadas sobre direitos humanos na sociedade e ressaltou a importância da difusão desses valores para eliminar estigmas e melhorar a compreensão das pessoas sobre o assunto.
"Os direitos humanos precisam se popularizar. Aqui nós trataremos da educação em direitos humanos. Uma boa parcela da população tem uma compreensão completamente equivocada sobre direitos humanos", destacou, em entrevista, o advogado.
Segundo Alves, a percepção errada sobre o tema existe devido a um estigma que foi construído principalmente durante a ditadura militar. "Nós temos que mostrar à sociedade que, no passado, os direitos humanos foram estigmatizados exatamente porque as pessoas que lutavam por direitos humanos e defendiam a democracia eram tratadas como terroristas. E hoje, no período democrático, as pessoas que lutam por direitos humanos são, muitas vezes, tratadas como defensoras de bandidos".
Essa noção equivocada faz, de acordo com Alves, com que setores da sociedade defendam ideias nocivas. Uma pesquisa do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), divulgada nesta semana, mostrou que quase metade dos brasileiros concorda com o uso de tortura para obtenção de provas nos tribunais. "Em um dia pode ser torturado o criminoso, no dia seguinte pode ser o suspeito e no dia seguinte qualquer um de nós está sujeito a ser torturado e colocado como criminoso. Temos que mostrar à sociedade que não é dessa forma. Nós temos leis que precisam ser respeitadas", disse Alves sobre os resultados do estudo.
Para o coordenador-geral do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Gilson Cardoso, a sociedade organizada tem papel fundamental para garantir o respeito aos direitos humanos no país. "Governos têm limites, mas a sociedade civil não, nós temos responsabilidades", destacou Cardoso ao falar para as delegações de todas as regiões do Brasil. "A história desse país foi construída por meio dos movimentos sociais, em vários momentos", completou.
Na cerimônia de abertura do encontro, que vai até domingo, foram premiadas pessoas, entidades e iniciativas que se destacaram na defesa dos diretos básicos do indivíduo. Entre elas, está a defensora pública Daniela Skromov de Albuquerque, pelo atendimento aos moradores de rua durante a operação policial para coibir o uso de crack no centro de São Paulo, além do Centro de Direitos Humanos de Sapopemba, zona leste paulistana. Também está entre os premiados o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe), pela atuação no caso da reintegração de posse do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP).
Educação em Direitos Humanos
(...) A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos Direitos Humanos e pelas liberdades fundamentais (...).
(Artigo XXVI da Declaração Universal dos Direitos Humanos)
(Artigo XXVI da Declaração Universal dos Direitos Humanos)
“A educação em Direitos Humanos é, em si mesma, um Direito Humano”
(Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais)
(Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais)
A Educação em Direitos Humanos é considerada uma ação estratégica de promoção dos Direitos Humanos, por isso apresenta-se como eixo estruturante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
A Coordenação Geral de Educação em Direitos Humanos (CGEDH) foi criada em 2004, pelo Decreto nº. 5.174, de 9 de agosto de 2004, com objetivo de promover e implementar as ações previstas no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos.
Nesse sentido foram criados projetos em áreas capazes de fortalecer e concretizar as propostas do PNEDH. Estão em execução em todo Brasil projetos que visam: 1) Capacitações em Direitos Humanos; 2) implantação de Comitês de Educação em Direitos Humanos nos Estados e Municípios; 3) institucionalização de Núcleos de Estudos e Pesquisas nas Universidades; 4) Entrega do Prêmio Direitos Humanos.
A Educação em Direitos Humanos busca formar uma nova mentalidade coletiva para o exercício da solidariedade, do respeito às diferenças e da tolerância. Preocupa-se com a difusão e disseminação do conhecimento que combatam o preconceito, a discriminação e a violência e promovam valores como liberdade, igualdade e justiça.
Educar em Direitos Humanos parte de uma perspectiva multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos, promovendo, assim, uma cidadania participativa. Trata-se de uma articulação de várias dimensões que visam: a) a apreensão de conhecimentos historicamente construídos sobre Direitos Humanos e a sua relação com os contextos internacional, nacional e local; b) a afirmação de valores, atitudes e práticas sociais que expressem a cultura dos Direitos Humanos em todos os espaços da sociedade; c) a formação de uma consciência cidadã capaz de se fazer presente nos níveis cognitivo, social, ético e político; d) o desenvolvimento de processos metodológicos participativos e de construção coletiva, utilizando linguagens e materiais didáticos orientados à mudança de mentalidades e de práticas individuais e coletivas que possam gerar ações e instrumentos em favor da defesa, da promoção e ampliação dos Direitos Humanos.
A Coordenação Geral de Educação em Direitos Humanos (CGEDH) foi criada em 2004, pelo Decreto nº. 5.174, de 9 de agosto de 2004, com objetivo de promover e implementar as ações previstas no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos.
Nesse sentido foram criados projetos em áreas capazes de fortalecer e concretizar as propostas do PNEDH. Estão em execução em todo Brasil projetos que visam: 1) Capacitações em Direitos Humanos; 2) implantação de Comitês de Educação em Direitos Humanos nos Estados e Municípios; 3) institucionalização de Núcleos de Estudos e Pesquisas nas Universidades; 4) Entrega do Prêmio Direitos Humanos.
A Educação em Direitos Humanos busca formar uma nova mentalidade coletiva para o exercício da solidariedade, do respeito às diferenças e da tolerância. Preocupa-se com a difusão e disseminação do conhecimento que combatam o preconceito, a discriminação e a violência e promovam valores como liberdade, igualdade e justiça.
Educar em Direitos Humanos parte de uma perspectiva multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos, promovendo, assim, uma cidadania participativa. Trata-se de uma articulação de várias dimensões que visam: a) a apreensão de conhecimentos historicamente construídos sobre Direitos Humanos e a sua relação com os contextos internacional, nacional e local; b) a afirmação de valores, atitudes e práticas sociais que expressem a cultura dos Direitos Humanos em todos os espaços da sociedade; c) a formação de uma consciência cidadã capaz de se fazer presente nos níveis cognitivo, social, ético e político; d) o desenvolvimento de processos metodológicos participativos e de construção coletiva, utilizando linguagens e materiais didáticos orientados à mudança de mentalidades e de práticas individuais e coletivas que possam gerar ações e instrumentos em favor da defesa, da promoção e ampliação dos Direitos Humanos.
Coordenação Geral de Educação em Direitos Humanos
Adoção de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional é tema de encontro em Brasília
Data: 05/06/2012
O Grupo de Apoio à Convivência Familiar e Comunitária – Aconchego, realiza em Brasília, entre os dias 7 e 9 de junho, o 17º Encontro Nacional de Apoio à Adoção – Enapa. Fruto de uma parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o evento tem como objetivo a construção de um pacto nacional pelo acolhimento social de crianças e adolescentes em situação de acolhimentos institucional no país.
Durante o evento, serão discutidas medidas que assegurem à essas crianças o direito à convivência familiar e comunitária, por meio de discussões técnicas sobre convivência familiar e comunitária nas possibilidades de reintegração familiar, adoção e apadrinhamento, incluindo a preparação dos técnicos do Sistema de Garantia de Direitos para as mais variadas hipóteses de abandono e reintegração familiar.
A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, estará presente no evento e participará, no último dia do encontro, da mesa de debates com o tema: ”O que posso fazer para cuidar? Por uma nova cultura de adoção”.
Segundo dados do Cadastro Nacional de Adoção, gerido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, existem cerca de 35 mil crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional, sendo que somente 4.900 estão cadastrados para adoção. Enquanto isso há 26.936 inscritos para adoção que não se adequam à realidade do perfil adotável do cadastro.
Também estarão presentes no evento a Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SDH, Carmem Silveira de Oliveira, o Coordenador Geral da Política do Direito Familiar e Comunitária da SDH, Sérgio Eduardo Marques da Rocha, a Presidenta da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD), Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva e a Madrinha do Aconchego, Elba Ramalho.
As inscrições para o encontro podem ser feitas até esta quarta-feira (30) no endereço eletrônico: www.aconchegodf.org.br/unirparacuidar/
17º Enapa – Encontro Nacional de Apoio à Adoção
Data: 7 a 9 de junho de 2012
Horário: 10h
Local: Hotel Nacional - Setor Hoteleiro Sul (SHS) - Quadra - 01 - Bloco "A", Brasília - DF - Brasil
17º Enapa – Encontro Nacional de Apoio à Adoção
Data: 7 a 9 de junho de 2012
Horário: 10h
Local: Hotel Nacional - Setor Hoteleiro Sul (SHS) - Quadra - 01 - Bloco "A", Brasília - DF - Brasil
Dilma sanciona Lei sobre validade nacional da Declaração de Nascido Vivo
Data: 06/06/2012
Foi sancionado nesta quarta-feira (6), pela presidenta Dilma Rousseff, o projeto de lei que valida a Declaração de Nascido Vivo (DNV) em todo o território nacional. O documento servirá como identidade da criança até que ela tenha a certidão de nascimento. A lei é de iniciativa do governo federal.
Segundo a coordenadora geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Beatriz Merguiso Garrido, a mudança é de extrema importância, pois unificará a integração de dados em todo o País. “A sanção do projeto de lei vai facilitar a busca ativa a partir da integração de cadastros em especial o do Ministério da Saúde, reforçando mais uma ação para a erradicação do subregistro civil de nascimento”, afirmou.
A DNV deverá ser emitida por um profissional de saúde responsável pelo acompanhamento da gestação, do parto ou do recém-nascido, inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES ou no respectivo conselho profissional. O documento será padronizado pelo Ministério da Saúde, previamente enumerado e apresentado em três vias, de cores diferentes que Deverão ser preenchidas em todo o território nacional, para todos os nascidos vivos, sejam quais forem às circunstâncias de ocorrência do parto.
A Declaração terá uma numeração única em todo o País, onde constarão dados da criança e da mãe. O documento não serve para comprovação de paternidade e não substitui o Registro Civil de Nascimento.
Assessoria de Comunicação Social ( Secretaria de Direitos Humanos )
Assessoria de Comunicação Social ( Secretaria de Direitos Humanos )
domingo, 11 de dezembro de 2011
MIL no Brasil
Mil no Brasil
O MIl no Brasil, faz parte do Movimento Internacional Lusófono.
Entra no MIL no Brasil, comunidade lusófona dos países de língua portuguesa!Este é o endereço, estamos começando, junte-se a nós, toda a ajuda é bem vinda! http://www.facebook.com/groups/168284006566849/
Princípios e objetivos do MIL: Mil Movimento Internacional Lusófono,estão nesse site:
: http://www.facebook.com/
Conto com o apoio de vocês!
Beijinhos , Mari.
Entra no MIL no Brasil, comunidade lusófona dos países de língua portuguesa!Este é o endereço, estamos começando, junte-se a nós, toda a ajuda é bem vinda! http://www.facebook.com/groups/168284006566849/
Princípios e objetivos do MIL: Mil Movimento Internacional Lusófono,estão nesse site:
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Beijinhos , Mari.
sábado, 10 de dezembro de 2011
10 de dezembro- Dia Internacional dos Direitos Humanos
Hoje 10 de dezembro comemoramos o dia Internacional dos Direitos Humanos, são 63 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Por Mariene Freitas
Quando falamos em Direitos Humanos, muitas idéias passam por nossa cabeça, muitos assuntos e discussões, vemos os direitos humanos serem violados a todos os momentos em todos os lugares e em todos os tipos de sociedade.
A discussão sobre os direitos humanos cada vez mais se torna um assunto global, não pode ficar restrito a países, culturas e regiões. Entender os direitos humanos numa perspectiva mais abrangente e globalizada é fundamental no tipo de sociedade em que vivemos atualmente.
Os Direitos Humanos são princípios que servem para garantir nossa liberdade, dignidade, o respeito ao ser humano, são fundamentais para que tenhamos uma sociedade mais justa com igualdade para todos, e para que exista essa igualdade, é preciso haver respeito às diferenças, nem um direito é mais importante que o outro, definir portanto o que são direitos humanos não é tarefa das mais fáceis devido a pluralidade de significados. Os direitos fundamentais correspondem as necessidades básicas do ser humano, aquelas que são iguais para todas as pessoas e devem ser atendidas para que se possa levar uma vida digna.
Os direitos básicos são invioláveis e não podem ser corrompidos em favor de um bem estar maior, o Estado mínimo não deve violar os direitos de ninguém.
Por Mariene Freitas
Quando falamos em Direitos Humanos, muitas idéias passam por nossa cabeça, muitos assuntos e discussões, vemos os direitos humanos serem violados a todos os momentos em todos os lugares e em todos os tipos de sociedade.
A discussão sobre os direitos humanos cada vez mais se torna um assunto global, não pode ficar restrito a países, culturas e regiões. Entender os direitos humanos numa perspectiva mais abrangente e globalizada é fundamental no tipo de sociedade em que vivemos atualmente.
Os Direitos Humanos são princípios que servem para garantir nossa liberdade, dignidade, o respeito ao ser humano, são fundamentais para que tenhamos uma sociedade mais justa com igualdade para todos, e para que exista essa igualdade, é preciso haver respeito às diferenças, nem um direito é mais importante que o outro, definir portanto o que são direitos humanos não é tarefa das mais fáceis devido a pluralidade de significados. Os direitos fundamentais correspondem as necessidades básicas do ser humano, aquelas que são iguais para todas as pessoas e devem ser atendidas para que se possa levar uma vida digna.
Os direitos básicos são invioláveis e não podem ser corrompidos em favor de um bem estar maior, o Estado mínimo não deve violar os direitos de ninguém.
segunda-feira, 24 de outubro de 2011
sábado, 22 de outubro de 2011
União estável de casais homoafetivos !
Supremo reconhece união estável de homossexuais
Casais gays podem ter assegurados direitos, como pensão e herança.
Em decisão unânime, ministros do STF defenderam os direitos de gays.
Os ministros Ayres Britto (dir), relator das açõesO Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, nesta quinta-feira (5) a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Na prática, as regras que valem para relações estáveis entre homens e mulheres serão aplicadas aos casais gays. Com a mudança, o Supremo cria um precedente que pode ser seguido pelas outras instâncias da Justiça e pela administração pública.
O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, concluiu a votação pedindo ao Congresso Nacional que regulamente as consequência da decisão do STF por meio de uma lei. “O Poder Legislativo, a partir de hoje, tem que se expor e regulamentar as situações em que a aplicação da decisão da Corte seja justificada. Há, portanto, uma convocação que a decisão da Corte implica em relação ao Poder Legislativo para que assuma essa tarefa para a qual parece que até agora não se sentiu muito propensa a exercer”, afirmou Peluso.
saiba mais
De acordo com o Censo Demográfico 2010, o país tem mais de 60 mil casais homossexuais, que podem ter assegurados direitos como herança, comunhão parcial de bens, pensão alimentícia e previdenciária, licença médica, inclusão do companheiro como dependente em planos de saúde, entre outros benefícios.
sexta-feira, 25 de março de 2011
Retorno!
É isso aí pessoal...
Começamos tudo de novo.
Espero que as férias tenham sido ótimas para todos!
Agora rumo ao trabalho de conclusão!
Bjo, Mari.
Começamos tudo de novo.
Espero que as férias tenham sido ótimas para todos!
Agora rumo ao trabalho de conclusão!
Bjo, Mari.
quarta-feira, 12 de janeiro de 2011
Brasil tem 250 assassinatos homofóbicos em 2010
Segundo pesquisa em fase de finalização do Grupo Gay da Bahia (GGB), que há 12 anos reúne os dados de assassinatos de homossexuais divulgados na imprensa de todo o país, mais de 250 gays, lésbicas, transexuais e travestis foram mortos em razão de sua orientação sexual no último ano. 65% das mortes foram de gays; 32% de travestis e 3%, de lésbicas, revela o estudo preliminar.
O relatório anual ainda está em fase de conclusão mas já registrou aumento do número de assassinatos em mais de 30% em comparação ao ano anterior. Em 2009, foram 198 assassinatos de pessoas homossexuais. Esta é a primeira vez que o relatório reporta um número superior a casa dos 200 e faz o Brasil disparar como a nação que possui mais assassinatos homofóbicos no mundo.
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