Situação mundial da infância- 2011

   Esse artigo encontra-se na Gazetavaleparaibana.

http://www.gazetavaleparaibana.com/058.pdf

    O Brasil é considerado um país jovem, por isso precisamos conhecer quais são as necessidades dos nossos jovens adolescentes e focar as nossas políticas públicas para esses jovens que se encontram em um meio termo, quando se trata de atender as suas necessidades. Priorizamos a infância e a juventude pós-adolescência, ou seja, o adulto jovem. Quando se trata de inserção social, ficamos devendo muito a essa faixa etária, eles correm ainda muitos riscos, e, em face a essa vulnerabilidade, ficam expostos  ao desemprego, à violência, sem rumo acabam sendo vítimas fáceis das iniqüidades sociais.

    Sabemos que no Brasil mais de 30 % dos adolescentes vivem em situação de pobreza, e dentro desse percentual a maioria é da raça negra. Além do fator econômico, temos a raça, a cor, a etnia, a renda, a região onde moram, etc. As políticas públicas são insuficientes para garantir o mínimo que nossos jovens precisam para atuarem de forma digna na sociedade.

    Educar e capacitar nossos adolescentes, habilitando-os para lidar com as situações e mudanças que vem ocorrendo, principalmente frente a globalização. Muni-los de ferramentas para que possam conquistar uma vida digna, exercendo sua cidadania, sentindo-se parte do coletivo, inserido, trabalhando, ganhando seu sustento, e não a deriva como um barco sem leme, protegendo e apoiando, criando um ambiente propício para que possam atuar de forma concreta na sociedade.

   Se analisarmos os diferentes conceitos de justiça frente ao quadro da situação de nossos adolescentes, veremos que muitas injustiças são cometidas. Se a vincularmos como correção dos erros cometidos, tentaríamos reparar uma situação que aqui poderia ser o abandono de nossos jovens, ou políticas pouco representativas no intuito de inseri-los na sociedade de maneira eficaz.

   Em um enfoque mais positivo, concebendo a justiça como virtude, devemos dar a cada um o que é seu por direito, aqui, dar a nossos adolescentes condições para se desenvolverem de maneira digna, priorizando a educação, investindo e qualificando-os, protegendo contra a miséria, a fome, a violência, a falta de perspectivas, tirando-os do abandono em que se encontram.

   A concepção de justiça que diz que as pessoas devem receber aquilo que lhes é devido como uma questão de direitos nos faz crer que nossa juventude deve esperar mais de seus representantes, mais trabalho, dedicação, mais chances de desenvolvimento, melhoras na qualidade de vida, atenção por parte de seus governantes com efetivo trabalho de base, que resgate a esperança de nossos jovens em um futuro melhor.

   A adolescência é uma fase de grandes mudanças para o jovem, tanto psíquica quanto somática, mudanças externas e internas que acontecem juntas com as transformações que ocorrem no mundo. As mudanças ocorrem de forma vertiginosa e os governos precisam estar atentos as novas necessidades que vão surgindo. A política para a adolescência ainda é incipiente e omissa, mesmo tendo um estatuto da criança e do adolescente (ECA) que reconhece a criança e o adolescente como cidadãos, ainda estamos longe de realmente aplicar as medidas protetivas e sócio educativas presentes no estatuto.

   O exercício da cidadania passa pela educação, todos devem ter acesso a escola, a uma boa alimentação, a uma infância com lazer, a moradia, emprego, saúde, à proteção contra a violência, melhor qualidade de vida, acesso a políticas públicas de qualidade, que permitam ao jovem fazer parte do mercado de trabalho, se tornar um ser atuante, participativo, produtivo e inserido no mundo. Devemos tirar nossos jovens das ruas, tirando-os da situação de vulnerabilidade em que se encontram, expostos a todo o tipo de violência e exploração, criando oportunidades e ambientes que favoreçam a troca de experiências e a socialização.

Mariene Hildebrando de Freitas

Especialista em Direitos Humanos

email: marihfreitas@hotmail.com

                    

                           

Síria: aviação ataca em Aleppo e corpos são achados em Deraya Reduzir Normal Aumentar Imprimir

Terra-notícia

DAMASCO, 25 Ago 2012 (AFP) -A aviação síria bombardeou neste sábado vários bairros da cidade de Aleppo, onde a violência se intensifica, enquanto o Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH) informava a descoberta de dezenas de corpos em Deraya, na região de Damasco. Os combates em Aleppo, o centro econômico do país e agora destruído depois de mais de um mês de confrontos, provocaram a fuga da maioria da população civil, segundo fontes rebeldes. "Tentamos ajudar quem continua aqui. Todos nos apoiam", declarou uma dessas fontes. Neste sábado, a aviação do governo bombardeou vários bairros controlados pelos rebeldes. Outras zonas hostis ao regime também eram bombardeadas, como a cidade de Deraa, berço da rebelião no sul, e localidades da província de Idleb (noroeste) e de Hama (centro). Na região de Damasco, "dezenas de corpos de cidadãos não identificados" foram encontrados na cidade de Deraya, segundo o OSDH, que já havia comunicado a descoberta de "entre 40 e 50 corpos" na região, onde 109 civis e rebeldes morreram nos últimos quatro dias devido a uma vasta operação militar do regime sírio. As descobertas macabras deste tipo, muitas vezes de pessoas vítimas de execução sumária, se multiplicam na Síria há várias semanas. Nestas circunstâncias, o novo mediador das Nações Unidas e da Liga Árabe para a Síria, Lakhdar Brahimi, disse nesta sexta-feira que se sente "honrado, orgulhoso, comovido e assustado" por sua missão, durante um encontro com o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon. Brahimi, que tinha sido criticado pela oposição síria por não exortar o presidente sírio Bashar al-Assad a deixar o poder, afirmou também que o povo sírio será a sua prioridade. "O povo sírio, antes de tudo. Colocaremos seus interesses acima de tudo. Aportaremos o máximo de ajuda que pudermos, não pouparemos esforços", declarou. Depois da expiração, no sábado passado, do mandato da missão de observadores da ONU, seu chefe, o general Babacar Gaye, deixou Damasco neste sábado, segundo informações de seus assistentes. A missão, encarregada desde abril de implementar o plano de cessar-fogo, que nunca foi aplicado, teve de interromper suas patrulhas em junho por causa da intensificação da violência. A aviação e os tanques do regime de Bashar al-Assad atacaram na sexta-feira vários redutos rebeldes em toda a Síria, onde o conflito deixou mais de 4.000 mortos nas últimas três semanas, segundo o Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH). Na quinta-feira, o vice-ministro das Relações Exteriores sírio, Faisal Meqdad, afirmou que a Síria cooperava com Brahimi a fim de estabelecer "um diálogo nacional" o quanto antes. Ban Ki-moon informou que Brahimi terá por "tarefa essencial contribuir para a paz na Síria, a estabilidade e a promoção dos direitos humanos". A reunião com Ban foi o primeiro gesto oficial do ex-ministro das Relações Exteriores argelino desde que foi nomeado para o posto de mediador, no dia 14 de agosto. Brahimi substituirá, no dia 1º de setembro, Kofi Annan, que apresentou sua renúncia no dia 2 de agosto, alegando falta de apoio das grandes potências a seus esforços para pôr fim à violência no país que, segundo o Observatório Sírio de Direitos Humanos, causou cerca de 23.000 mortos em 17 meses. O Conselho de Segurança da ONU está muito dividido sobre a Síria. A China e a Rússia bloquearam três propostas sobre sanções contra o regime de Assad. Por fim, agência oficial síria Sana denunciou neste sábado como falsa uma mensagem enviada em seu nome por correio eletrônico na qual era anunciada a destituição do vice-presidente do país, Faruk al Shareh. "Grupos que querem enganar (a opinião pública) criaram uma mensagem em nome da Sana, @sana.sy, e enviaram uma informação enganosa e inventada para alguns sites na Síria", indicou a agência. O destino de Shareh é alvo de intensas especulações depois que a oposição assegurou que ele tentou desertar em 18 de agosto, uma informação imediatamente desmentida pelos meios oficiais. Desde então, o vice não apareceu na televisão oficial ou pública. str/dm/cn/lr

STJ impede que direitos da criança sejam fragilizados, diz ministra

Terra-noticia

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, elogiou nesta sexta-feira a postura da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tornou sem efeito decisão do próprio colegiado que absolveu, em março desse ano, um homem acusado de estuprar três meninas de 12 anos.

De acordo com a ministra, embora a decisão tenha sido tomada a partir de critérios meramente técnicos - relativos a prazos processuais perdidos pela defesa do acusado - ela contribui para que não se forme uma jurisprudência no país que fragilize os direitos das crianças.

"Foi uma decisão técnica, mas é positivo que ela tenha sido tomada porque contribui para não se configurar uma jurisprudência que viesse a fragilizar os direitos da criança. Ainda que tomada com critérios técnicos, a força do STJ é inquestionável e a sua posição orienta todos os tribunais do país'', disse Maria do Rosário.

A ministra destacou que o novo posicionamento do STJ extinguiu decisão pela relatividade da presunção de violência no abuso sexual de menores. ''Prevalecer o entendimento de responsabilidade do réu e restabelecer os direitos da criança é algo muito positivo, do ponto de vista dos direitos humanos", comentou.

A decisão tomada ontem remete a ação para que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) volte a julgá-la, considerando a apelação feita pelo Ministério Público paulista que contestou a decisão do TJDF de inocentar o acusado. Em março desse ano, a Terceira Seção do STJ havia entendido que o estupro presumido de menor de 14 anos poderia ser descaracterizado pelo consentimento da vítima, acatando o argumento de defesa e a tese referendada pelo próprio TJ-SP. Agora, após embargo do Ministério Público, os ministros desse colegiado reviram o processo e entenderam que o recurso da defesa havia sido apresentado fora do prazo legal.

A ministra disse ainda que sua expectativa é de que prevaleça nos tribunais brasileiros a consciência de que a vítima dos abusos sexuais não é responsável por esses atos. "Eu espero não só da Justiça de São Paulo, mas de todos os tribunais brasileiros, que quem esteja em juízo não seja a criança. Que a criança não seja vista como responsável pela abordagem sexual do adulto", destacou.

Outra consequência do novo posicionamento do STJ é manter a decisão da Quinta Turma - um colegiado menor do tribunal - para a qual o TJSP não poderia ter afastado a presunção de violência absoluta para caracterizar o estupro no relacionamento sexual com menor de 14 anos. De acordo com essa tese, o tribunal não poderia levar em conta eventual consentimento das vítimas.

"É uma decisão importante tomada pelo STJ, que restabelece a proteção da criança como o dispositivo legal. Eu cumprimento os ministros do STJ pele decisão", considerou a ministra.

Em 2009, o Código Penal deixou de mencionar a possibilidade de relativizar o estupro presumido no caso de menores de 14 anos. De acordo com a ministra, que era deputada federal na época e participou das discussões sobre o assunto, a mudança ocorreu como uma maneira de aperfeiçoar a legislação existente, para que os tribunais não tivessem margem para interpretação.

"A mudança no Código Penal foi feita porque já percebíamos nos tribunais uma tendência a relativizar a condição infantil. Mas a legislação anterior a 2009 já amparava o vulnerável. O que nós fizemos em 2009, criando o tipo penal de estupro de vulnerável, é não deixar mais a decisão para interpretações", explicou.

Os Intelectuais e a questão negra no Brasil

 Minha colaboração para a gazetavaleparaibana de agosto.
www.gazetavaleparaibana.com

   Abordar a questão étnico-racial não é tarefa fácil. O racismo já foi mais escancarado, mais aberto, hoje em dia ele está mais camuflado, escondido, mas não há dúvida que continua a existir, é o racismo institucionalizado. Esse tipo de racismo se apresenta através do preconceito, do comportamento, das atitudes que colocam os negros em desvantagens em relação aos brancos.

   O racismo está presente na sociedade brasileira de forma óbvia, o racismo institucional aparece de várias formas, uma delas é como determinados grupos são tratados de forma diferenciada por instituições públicas e privadas somente por  causa de suas características culturais , físicas e de cor. Na verdade este racismo está embutido em nossa sociedade, tão mascarado que temos a sensação que aqui quase não existe preconceito. E devemos falar também do racismo invertido, que ao contrário do outro tipo de racismo difere desse por ser uma reação a discriminação dos brancos. As desigualdades raciais e de gênero são históricas, envolvem inferioridade e superioridade entre grupos, decorrem muito da escravidão, onde os negros eram tratados como coisas, objetos, sem direitos, propriedade dos homens brancos, existindo apenas para servi-los. Não dá para negar que a raça é um fator de desigualdade, embora se tente camuflar esse fator, negando-se a importância da raça. O Brasil teve a sua formação baseada na escravidão, foi onde surgiram as praticas racistas que ainda hoje continuam  a existir.

     A identidade da população negra, principalmente aqui no Brasil, foi descaracterizada, o negro foge do estereótipo desejável que é ser branco, loiro e de olhos azuis, de preferência. Normalmente o poder aquisitivo é menor, a educação escolar é incompleta, muitos vivem com um subemprego ou desempregados, nesse contexto acabam sendo marginalizados, estigmatizados como vagabundos.

    O que dificulta tratar desse assunto, inclusive quando se fala em políticas públicas, é o não reconhecimento do racismo no Brasil, dizer que existe uma democracia racial, é fechar os olhos para a nossa realidade.  A discriminação racial gera todo tipo de problemas, cria desigualdades sociais.

    O preconceito com o negro perdura em nossos dias, fruto de uma mentalidade patriarcal e arcádica, herança de nossa colonização européia, essa idéia de que o negro era inferior, servia para o serviço braçal e pesado, era propriedade do senhor de escravos, de alguma forma continua a influenciar as atitudes e os pensamentos predominantes na sociedade atual.

    Essa mentalidade aparece nos escritos de intelectuais, mesmo após a abolição e a proclamação da república. Segundo alguns, o progresso brasileiro não ocorria por causa das raças inferiores, das quais faziam parte, os negros, os índios e os mestiços. Um dos pensadores iluministas, Montesquieu, acreditava que os negros não tinham alma, e por isso podiam ser escravizados,       esses conceitos todos eram formadores de opinião, e influenciavam, como influenciam, o pensamento de  milhares de pessoas, transpassam séculos e se materializam em forma de preconceitos, (Voltaire) nos diz através de uma citação que  “O preconceito é uma opinião desprovida de julgamento. Assim, em toda terra, se incutem às crianças as opiniões que se quiser, antes de elas poderem julgar”.

    O preconceito racial se solidifica, interioriza-se por gerações, as transformações sociais, a era tecnológica e todo o progresso da humanidade, não são capazes de eliminá-lo. Talvez o preconceito seja algo inerente ao ser humano e prevalece até hoje porque encontra eco, nos teóricos e nos escritos sobre o assunto. Ele continua latente, resistente e nos deparamos com ele a todo o momento. A teoria de Darwin  assumiu várias formas e interpretações ao longo do tempo, e no Brasil também ocorreu esse fenômeno, indivíduos e grupos se apropriaram do conceito da teoria evolutiva.

     As novas teorias surgiram no Brasil em uma época importante da nossa história, na época da criação da lei do ventre livre, indicando que o caminho do futuro seria com negros livres, mas um futuro que não havia pensado em como  inserir esses homens na sociedade, como aproveitá-los, afinal a que lugar eles pertenciam? O Brasil estava se tornando um país miscigenado e se o branco era, segundo essas teorias, superior ao negro e ao índio, isso acabaria sendo um problema porque tornaria a raça impura, degenerada, o  que não era bom para o progresso da nação, essa era uma teoria defendida por alguns cientistas e teóricos. Podemos dizer que a teoria da evolução de Darwin abre caminhos para que se construa uma nova imagem de miscigenação. A partir dessa teoria evolucionista salientou-se a idéia de que as raças humanas estavam em constante evolução, não estavam estagnadas.

      Partindo desse olhar, acabaríamos por ter uma raça que cada vez mais iria embranquecer, pois a raça branca era superior, assim aconteceria o branqueamento natural da população. Não há dúvida de que o Darwinismo social surgiu para tentar explicar a superioridade de uma raça em relação a outra, essa tese inclusive foi usada por muitos governantes para justificar seus domínios sobre outro povos, considerados inferiores e atrasados, aumentando assim o preconceito principalmente contra os povos asiáticos e africanos. A teoria Darwinista acabou distorcida e convertida em idéias que justificavam a superioridade de alguns segmentos da sociedade em detrimento de outros, por exemplo, ricos superiores a pobres, brancos superiores a negros, o mais forte superior ao mais fraco, uma interpretação que serviu como base para o racismo e o preconceito se espalharem e infelizmente influenciarem o pensamento de grande parte da população.

     Uma das provas de que se queria o branqueamento da população foi a imigração de europeus para o nosso país, recebiam incentivos para vir pra cá, imaginava-se que com o passar dos anos eles conseguiriam branquear a população. As idéias ficam no inconsciente coletivo, fazem parte da nossa história. Não dá para negar que todas essas idéias e teorias influenciaram, e muito, a questão do preconceito racial nos dias de hoje, fomentaram o ódio e a violência, em todos os tipos de racismo existentes. Como foi falado anteriormente o racismo existe de forma velada, mais camuflada, mas ainda existe, o negro sempre foi marginalizado e tratado como ser inferior, a disparidade social e econômica  que existe em relação ao negro só serve para confirmar, o quão distante ainda estamos de uma sociedade livre de preconceitos.

Mariene H. de Freitas

Professora e especialista em Direitos Humanos

email: marihfreitas@hotmail.com

skype: mari.f50

Quem se importa?

A mulher no mercado de trabalho

   É visível o crescimento da participação da mulher no mercado de trabalho., nas últimas décadas. A mulher vem se destacando, e assumindo lugares que antes eram tidos como  empregos masculinos, além disso a mulher tem assumido o papel de chefe de família.

   Em muitos lares a presença masculina não existe. A mulher tem dupla jornada de trabalho, em casa e fora de casa. Os motivos que fazem com que ela ingresse no mercado de trabalho são vários, sustentar ou ajudar no sustento da casa, ter uma profissão que não seja só a de dona de casa.

   Temos a mulher trabalhadora que não recebe por isso, são as donas de casa e as que estão no mercado informal, trabalham por conta, em casa para aumentar a renda familiar, e por isso mesmo não estão no computo das mulheres trabalhadoras.

   Mesmo com a crescente participação das mulheres no mercado de trabalho, ainda encontramos discriminação, mulheres ganhando menos que os homens e sendo preteridas pelo sexo masculino. Não é só no mercado de trabalho que as mulheres estão inseridas, elas estão se destacando também nos estudos, a escolarização feminina já é maior do que a dos homens, mas isso não impede que as mulheres continuem a ganhar menos do que os homens.

   O fato é que a participação feminina em todas as áreas está aumentando dia-a-dia, e vai chegar um momento em que não haverá mais essa diferença ainda gritante entre homem e mulher.

Mariene H. de Freitas

Especialista em Direitos Humanos

email: marihfreitas@hotmail.com

União entra com ações para pagar U$ 1,3 mi a herdeiros do Araguaia

Terra

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuíza nesta sexta-feira seis ações de jurisdição voluntária para viabilizar o pagamento de indenizações fixadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em sentença sobre o caso Guerrilha do Araguaia. O Grupo de Atuação em Assuntos Internacionais da Procuradoria-Geral da União se prepara para protocolar mais 14. O valor das 20 ações alcança U$ 1,287 milhões. O objetivo é que a Justiça localize e indenize os herdeiros que têm direito a receber os valores.

As primeiras jurisdições são referentes a famílias que possuem ações de inventário abertas para discutir o direito de herança. Nestes casos, a AGU apresentará a soma de valores devidos para que também seja objeto de partilha. Já os 14 processos que ainda serão protocolados, tratam de casos nos quais serão necessários localizar os herdeiros.

De acordo com Boni Soares, Diretor do Departamento Internacional da Advocacia-Geral, o U$ 1,3 milhão será utilizado para o pagamento aos herdeiros dos beneficiários falecidos. "Essa é mais uma iniciativa que demonstra o comprometimento do Brasil com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o respeito às decisões de sua Corte", ressaltou ao destacar que a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República já procedeu ao pagamento dos valores daqueles que estão vivos.

O Brasil adotou a jurisdição obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos para fatos ocorridos a partir de seu reconhecimento, através do Decreto 89/98. Por esse motivo, as indenizações alcançam os beneficiários que tenham falecido após 10 de dezembro de 1998, por considerar a limitação de competência para apreciação de fatos ocorridos em momento anterior à data.

A Guerrilha do Araguaia foi um movimento que surgiu na década de 70 em oposição à ditadura militar. Até hoje, dezenas de militantes da guerrilha estão desaparecidos. Em 2009, a juíza da 1ª Vara Federal do Distrito Federal Solange Salgado determinou que o governo federal reiniciasse as buscas na região.

Inscrições abertas para mostra de cinema sobre Direitos Humanos

A mostra visa promover o intercâmbio entre obras de cineastas da América do Sul

Estão abertas as inscrições para a 7ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul, que acontece entre os meses de outubro e dezembro de 2012. A data limite para inscrição das obras é 27 de Julho e não há restrição quanto à duração, gênero ou suporte de captação e finalização das produções.

A ficha de inscrição deve ser preenchida, assinada e enviada por o e-mail (contato@cinedireitoshumanos.org.br). Já o DVD com a obra deverá ser enviado até o dia 27 de julho de 2012 para a Cinemateca Brasileira, que fica no endereço: Largo Senador Raul Cardoso nº 207. Bairro Vila Clementino - São Paulo - SP – Brasil / CEP 04021-070.

Divulgação/SDH

A Mostra não é competitiva, no entanto, as obras mais votadas pelo público serão reconhecidas com o Prêmio Exibição TV Brasil nas categorias curta, média e longa-metragem. A mostra é voltada a obras realizadas em países da América do Sul finalizadas a partir de 2010, e que tenham temática relativa aos Direitos Humanos.


A programação compreende uma seleção de filmes contemporâneos que, desde 2008, também são selecionados por meio de chamada pública, além de uma retrospectiva histórica, homenagens e programas especiais.
Desde 2011, a Mostra, que é apresentada em diversas capitais e no Distrito Federal, promoveu homenagens, por exemplo, ao projeto Brasileiro Vídeo nas Aldeias.


A realização da Mostra é da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), com produção da Cinemateca Brasileira, vinculada ao Ministério da Cultura e patrocínio da Petrobras.

Na última edição da mostra foram exibidos 46 filmes em todas as capitais do país e no Distrito Federal. Ocorreram premiações em três categorias, Longa-metragem, Curta-metragem e Media metragem. A emissora TV Brasil premiou os três ganhadores de cada categoria com prêmios em dinheiro e também exibiu as obras pelo período de 36 meses.


Mais informações pelo telefone: (011) 3512-6111, ramais 211 e 235.
Cenário.mt

Síria tem 90 mortos em combates no sábado

Terra

BEIRUTE, Líbano, 21 Jul 2012 (AFP) -Ao menos 90 pessoas morreram neste sábado em confrontos na Síria, a maioria civis, no primeiro dia de jejum do Ramadã, informou o Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH). Segundo o Observatório, os mortos são 41 civis, 29 militares e 20 rebeldes. O maior número de óbitos ocorreu na província de Idleb, no norte do país, onde 12 civis morreram em bombardeios. Em Damasco, sete dos doze civis mortos foram atingidos por franco-atiradores. Ainda na capital síria, no bairro cristão de Bab Touma, um casal e seu filho foram assassinados por "homens desconhecidos", segundo o OSDH. Os corpos de outros dois civis foram descobertos em sua casa em Midane, no sul de Damasco. O bairro é palco de violentos combates entre rebeldes e unidades das forças especiais e da Garda Republicana, que na sexta-feira retomaram o controle da região. Na província meridional de Deraa, quatro civis e três rebeldes morreram neste sábado em meio aos combates. Em Homs (centro), cidade símbolo da revolta contra o regime de Bashar al Assad, ao menos sete rebeldes morreram em combates. Em Rastane, na mesma província, os bombardeios mataram quatro civis. Em Aleppo, no norte do país, "os confrontos prosseguem entre as forças regulares e unidades rebeldes no bairro de Salahedin", segundo o OSDH. Os Comitês Locais de Coordenação (LCC), também ligados à oposição, indicaram "um êxodo dos moradores do bairro com medo dos bombardeios do regime e de uma ofensiva" contra Salahedin, no coração da capital econômica do país. Na fronteira entre Síria e Turquia, um grupo com cerca de 150 combatentes islâmicos procedentes de vários países muçulmanos ocupou neste sábado o posto de Bab al Hawa, constatou o fotógrafo da AFP na região. O contingente é integrado por militantes de Argélia, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Egito, França, Chechênia e Tunísia, ligados a diversos grupos, como a ''shura'' talibã, a Al-Qaeda e o Magreb Islâmico (Aqmi). O controle do posto de Bab al Hawa, na província de Idleb (noroeste), foi anunciado na quinta-feira passada pelo OSDH. Em Damasco, a situação era de muita tensão neste sábado, mas o tráfego voltou ao normal e os moradores da capital foram em grande número aos supermercados. Segundo o OSDH, os bairros de Qadam e Assali, na periferia sul da capital, foram bombardeados pelo Exército durante a noite. Depois de ter retomado o bairro de Qaboun (leste de Damasco), o Exército entrou em Jobar (leste), Ruknedin (norte) e, principalmente, nos "campos de Mazzé", em Kafar Soussé (sudoeste). Uma fonte de segurança havia indicado à AFP na sexta-feira que, além de Midan, o Exército controlava Tadamoun (sul), Qaboun e Barzé (leste). Vários bairros da periferia de Damasco, entre eles Hajar Assouad e Tadamoun, foram bombardeados, segundo os habitantes. Em Homs, vários bairros, entre eles Jaldiyé, foram bombardeados pelo Exército que tenta tomar o controle, contaram seus moradores. Presos se apoderaram de uma penitenciária da cidade na madrugada deste sábado, depois que os guardas abandonaram seus postos, disse à AFP um opositor, que teme um "massacre" das forças de segurança, pois estas cercaram o local com tanques e efetuam disparos. "As autoridades controlam apenas 50% ou 60% do território sírio", segundo Rami Abdel Rahman, chefe do OSDH. No plano diplomático, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, preocupado com a "rápida deterioração" do cenário, considerou que o governo sírio fracassou na proteção dos civis e pediu à Síria que "ponha fim às matanças e ao uso de armas pesadas contra as aglomerações". Apesar da intensificação dos combates, o ministro francês das Relações Exteriores, Laurent Fabius, anunciou que Paris espera "a formação de um governo provisório" que deverá "representar a diversidade da sociedade síria". Quase uma semana de intensos combates em Damasco e um atentado contra os principais chefes do aparato de segurança no coração da capital enfraqueceram o poder do presidente Bashar al-Assad. at/dm/lr

Símbolo da defesa dos direitos humanos, Mandela completa 94 anos

Agência Brasil

Símbolo da paz na África e exemplo para os líderes políticos, Nelson Mandela completa hoje 94 anos. Mandela, ex-presidente da África do Sul (1994-1999) e Prêmio Nobel da Paz em 1993, é chamado também de Pai da Pátria no seu país. Por 28 anos, ele ficou preso devido às suas ações de resistência ao regime de segregação racial no país. Com limitações físicas devido à idade, Mandela tem aparecido pouco em público. 

“Sonho com o dia em que todos levantar-se-ão e compreenderão que foram feitos para viverem como irmãos”, disse Mandela, pedindo o apoio de brancos, negros e mestiços para acabar com a segregação racial na África da Sul.

Mandela se tornou uma espécie de símbolo internacional em decorrência de sua luta contra o regime segregacionista do apartheid. De 1948 a 1994, a África do Sul viveu sob o regime de segregação racial, com divisões sociais, políticas e econômicas. Os direitos da maioria da população negra foram reduzidos em detrimento dos da minoria branca.

O apartheid gerou violência e um significativo movimento de resistência interna, assim como embargo internacional à África do Sul. Ao longo da história, houve uma série de revoltas e protestos no país, colocando em lados opostos brancos e negros.

Mandela ficou preso de 1962 a 1990. Mesmo na prisão, manteve sua força política interna e externa. Recebeu homenagens em vários países e o título de doutor em direito pela defesa aos direitos humanos. Em 1993, Mandela foi eleito presidente, consolidando um marco histórico na África do Sul e buscando reconciliar oprimidos e opressores.

Ao visitar o Rio de Janeiro, em 1992, logo depois de assumir a Presidência da África do Sul, Mandela foi homenageado e disse ter se sentido em casa.

Porém, na sua vida privada, Mandela viveu momentos de constrangimento como a revelação de infidelidade de sua segundo mulher, Winnie, que também foi denunciada de corrupção. Eles se divorciaram e Mandela casou com Graça Machel, viúva de Samora Machel, ex-presidente de Moçambique.

Direitos Humanos- Haiti

            A foto, que foi tirada em Novembro de 2010 em um acampamento no Haiti, mostra a realidade em que essas pessoas estão vivendo após o terremoto; o Haiti é um país devassado, onde a miséria impera; a foto nos mostra um dos direitos humanos violados de maneira brutal: o direito à moradia digna, à habitação, a um lugar para morar com a família, que é o mínimo que uma pessoa deve ter.

 Foto de Mariene Freitas.

Estatuto da Criança completa 22 anos

Da Agência Brasil noticias@band.com.br

A lei prevê uma série de direitos e deveres de crianças e adolescentes, e estabelece o direito à saúde e educação 

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completa 22 anos nesta sexta-feira.

A lei prevê uma série de direitos e deveres de crianças e adolescentes, pais, conselheiros tutelares, juízes, médicos, entre outros. Estabelece, por exemplo, o direito à saúde, à educação, à convivência familiar, além de questões relacionadas às políticas de atendimento, às medidas de proteção e socioeducativas.

Bárbara Antônia Arcoverde, 9 anos, aprendeu sobre o ECA em uma cartilha do Menino Maluquinho, que trata de direitos humanos para o público infantojuvenil. “Eu achei [a cartilha] lá em casa e resolvi ler. O ECA inclui as leis que protegem as crianças e os adolescentes. Eu sei que [os adultos] não podem bater, a gente não pode trabalhar e tem de estudar”.

À pergunta sobre o que deveria ocorrer com quem maltrata as crianças e os adolescentes no país, a menina respondeu que deve haver punição severa. “Deviam prender quem faz isso. Os adultos deviam ter melhor coração. Há muito caso ruim que aparece na TV”. De acordo com Bárbara, a escola também estimula o debate sobre o estatuto com textos em sala de aula.

Em 2007, foi sancionado o projeto de lei que determina a inclusão do ECA nos currículos escolares do ensino fundamental. Pelo projeto, não é necessário criar uma disciplina, mas os professores precisam desenvolver os conteúdos do estatuto em sala de aula. No entanto, essa lei não é respeitada por todas as escolas.

De acordo com Gabriel Geovani de Melo Silva, 14 anos, o ECA não é muito discutido em sala de aula, pois a escola na qual estuda não dá muita atenção à lei. “Eu não conheço muito o estatuto. O que sei, aprendi sozinho. Sei que dá o direito de viver, de ter alimentação adequada, ter os pais para cuidar e também impede o trabalho infantil”.

Para a educadora Teresa Santana, é importante que as crianças e os adolescentes saibam seus direitos e suas responsabilidades, uma vez que a sociedade ainda está muito desinformada e as crianças são vítimas de violência cotidianamente. “A TV ajuda a informar, mas tudo que é feito com abuso acaba atrapalhando. É preciso ter campanhas veiculadas, já que é o meio mais visto”. Ela acredita que não é necessário ter uma matéria específica sobre o ECA, mas as coordenações pedagógicas poderiam tratar do assunto por meio de palestras e outras atividades.

“As disciplinas também deveriam tratar disso, seja por meio de trabalhos, pesquisas, redações, pois o assunto é interdisciplinar”. 

Artigo: Direitos humanos. Qual o significado dessas palavras?

Questão de opinião!

Portal az- notícia
Por Josenildo Melo

Alguns Dizem que O conceito de direitos humanos também é variável de acordo com a concepção político-ideológica que se tenha; em pleno século XXI vale lembrar que é livre a manifestação do pensamento e a difusão de informações ou idéias, e sem dependência de censura. Disponibilizamos três concepções clássicas sobre a temática!

A primeira das concepções fundamenta os direitos humanos a partir de uma visão metafísica, identificando os direitos a valores superiores informados por uma ordem transcendental, que pode se manifestar na vontade divina ou na razão natural humana, com a moderna Escola do Direito Natural. É dessa concepção que vem a idéia de que os direitos humanos são inerentes ao homem, ou nascem pela força da natureza humana. A segunda concepção apresenta os direitos como sendo fundamentais e essenciais; os direitos não são entendidos como inerentes aos seres humanos, pois a sua existência e efetividade dependem do reconhecimento do poder público. Cada direito somente existe quando está escrito na Lei. A terceira concepção se desenvolveu durante o século XIX, partindo de uma explicação de caráter histórico-estrutural para fundamentar os direitos humanos. Surgiu como crítica ao pensamento liberal, e entende que os direitos humanos, como estavam enunciados nas declarações de direitos e nas constituições dos séculos XVIII e XIX, não passavam de expressão formal de um processo político-social e ideológico realizado por lutas sociais no momento da ascensão da burguesia ao poder político. Com base nessas três concepções é que se desenvolveram as diferentes explicações sobre os direitos humanos, marcando profundamente o processo de formulação e evolução conceitual do tema.

“Todos os homens são, por natureza, igualmente livres e independentes e têm direitos inerentes, dos quais, ao entrar num estado de sociedade, não podem, por nenhum contrato, privar ou despojar sua posteridade; a saber, o gozo da vida e da liberdade, os meios de adquirir e possuir propriedade, e a busca da felicidade e segurança” (Seção 1 da Declaração de Direitos da Virginia de 12 de junho de 1776, Independência Americana).

“Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos (...). Esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão” (artigos 1 e 2 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da Revolução Francesa, 1789).
“Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos (...). Todo homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidas nesta declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem racional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição (...). Todo homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal” (artigos I, II e III da Declaração Universal dos Direitos do Homem proclamada a 10 de dezembro de 1948 pela Assembléia das Nações Unidas).

DIREITOS HUMANOS. QUAL O SIGNIFICADO DESSAS PALAVRAS? Na atualidade, para alguns meras palavras; para Os cristãos, defensores da Vida Humana: Direitos inegociáveis. Será sempre verdadeiro e integralmente livre quem empregar seu empenho na garantia de que a liberdade individual sempre deve prevalecer sobre quaisquer outros valores, menos o da vida, pois quanto mais livres forem todos, mas livre a individualidade será!

BIBLIOGRAFIA:
DORNELLES, João Ricardo W. O que são direitos humanos. São Paulo: Brasiliense, 2006.
NEVES, Ricardo José. Vade Mecum da Comunicação Social. 1ª edição. São Paulo: Rideel, 2000


*Josenildo Nascimento Melo é CATÓLICO, ex-aluno do Colégio Diocesano. Bacharel em Serviço Social pelo ICF – Instituto Camillo Filho. Servidor Público. Estudante de DIREITO.

Conselho de Direitos Humanos apoia a liberdade na internet

GENEBRA, 5 Jul 2012 (AFP) -O Conselho de Direitos Humanos da ONU (HRC), em Genebra, aprovou sua primeira resolução sobre a liberdade na internet nesta quinta-feira, e fez um apelo para que todos os Estados apoiem os direitos individuais on-line da mesma forma que o fazem off-line.

Apesar da oposição de nações como China, Rússia e Índia, os países que promoviam a resolução saudaram o apoio dado por dezenas de nações antes de sua adoção.

"Este resultado é importante para o Conselho de Direitos Humanos", afirmou a embaixadora americana Eileen Chamberlain Donahoe à imprensa.

"É a primeira resolução da ONU que confirma que os direitos humanos na esfera da internet devem ser protegidos com o mesmo empenho que no mundo real".

O texto obteve o apoio de 85 co-patrocinadores, dos quais 30 são membros do HRC, afirmou Donahoe.

Representando um dos Estados que apoiaram a iniciativa, o embaixador da Tunísia Moncef Baati afirmou que a resolução era particularmente importante para seu país devido ao papel de destaque das redes sociais na derrubada do então presidente Zine El Abidine Ben Ali, em 2011.

Outros países que apoiaram a resolução sobre a Promoção, a Proteção e o Exercício dos Direitos Humanos na Internet foram Brasil, Nigéria, Suécia e Turquia.

Terra- notícia

Direitos iguais para todos!

Você vê a diferença?

Identidade Étnico-racial no Brasil

A formação de cidadãos, mulheres e homens, com diferentes maneiras de ser, viver, pensar, com seus próprios pertencimentos étnicos-raciais devem ser discutidos e valorizados, suas experiências e contribuições devem ser prioridades, pois tudo contribui para a formação da nação, da nossa cultura e sociedade. Nossa identidade se forma a partir dos diferentes grupos étnicos raciais que formam nossa nação, nossa visão de mundo e de valores, de atitudes e posturas, se expressam a partir dessa vivência com o diverso.

Nossa sociedade sempre foi multiracial, apesar da tentativa de negar a mestiçagem, o branqueamento era uma meta, havia essa tentativa de nos equipararmos aos europeus, essa idéia ainda predomina, vivemos em uma crença de que existe uma democracia racial, o que se mostra um equívoco. Tentamos passar a idéia de uma sociedade que não vê as diferenças. Ao ignorarmos o outro, tentamos passar a idéia de que tratamos todos com igualdade, sem discriminação, mas esse ocultamento do diverso produz um sentimento de não pertencimento a lugar nenhum.

A nossa constituição reconhece que a discriminação existe e a repudia quando estabelece, por exemplo, que o racismo é um crime inafiançável e imprescritível. A prática do racismo e discriminação ocorre de maneira sutil, ás vezes não nos damos conta de que estamos praticando o racismo, essa cultura está tão arraigada em nós, nos nossos hábitos, através da história, que acabamos nos convencendo que realmente somos um país onde isso quase não existe. A invisibilidade e a negação dificulta o combate ao racismo no Brasil.

. Vivemos em uma sociedade com muitas desigualdades raciais, são históricos os problemas que envolvem inferioridade e superioridade entre grupos, decorrem muito da escravidão, onde os negros eram tratados como coisas, objetos, sem direitos, propriedade dos homens brancos, existindo apenas para a servidão. A raça é um fator de desigualdade, embora tentemos negar a sua importância. O Brasil teve a sua formação baseada na escravidão, foi onde surgiram as práticas racistas que ainda hoje continuam a existir.
A discriminação racial gera muitos problemas, cria desigualdades sociais.
O preconceito com o negro perdura em nossos dias, fruto de uma mentalidade patriarcal e arcádica, herança de nossa colonização européia, essa idéia de que o negro era inferior, servia para o serviço braçal e pesado, era propriedade do senhor de escravos, de alguma forma continua a influenciar as atitudes e os pensamentos predominantes na sociedade atual.

O preconceito racial continua a existir apesar de todo o nosso progresso, as transformações sociais pelas quais passam a humanidade, não são capazes de eliminá-lo. Talvez o preconceito seja algo inerente ao ser humano e prevalece até hoje porque encontra eco, nos teóricos e nos escritos sobre o assunto. Ele continua resistente e nos deparamos com ele a todo o momento. Esse é o racismo chamado de institucional, que não é reconhecido nem admitido. Existe também o racismo invertido ou racismo negro, que é uma reação ao racismo do branco.

O racismo existe. É concreto, se manifesta das mais diversas formas, no âmbito escolar, no trabalho, na sociedade como um todo, é onipresente. Preconceito, segregação e discriminação são formas de expressar o racismo, diz-se que preconceito é opinião sem conhecimento, mas é muito mais do que isso, pois ele envolve uma idéia de valores negativos. A discriminação pode gerar violência física, causada pela intolerância, até violência simbólica.

O preconceito afeta as vítimas de uma maneira cruel, não só o seu destino mas sua consciência, de maneira que passam a achar que ser branco é o certo, que são seres inferiores, deixando de perceber outros fatores externos importantes, distanciando-se assim de sua identidade , de suas origens. O racismo não é apenas contra os negros, se apresenta contra judeus, árabes, etc, mas principalmente contra os negros, é um tema delicado, apesar de termos aberto mais as nossas mentes para o assunto. Precisamos mudar as tradições, as ações do governo, as políticas públicas de inclusão , romper o preconceito pessoal, requer que os negros criem alianças, falem para todas as pessoas, se façam ouvir, não é simples mudar uma mentalidade de séculos de discriminação.

Mariene Hildebrando de Freitas
Professora e especialista em Direitos Humanos
Artigo publicado na Gazeta Vale Paraibana- julho 2012, p.11
email: marihfreitas@hotmail.com

Governo paraguaio diz que respeitará direitos humanos de camponeses

BRASÍLIA - O uso da força será o último recurso para a desocupação de camponeses, disse nesta terça-feira (26) o novo ministro do Interior, Carmelo Caballero, levando em conta o incidente ocorrido em Curuguaty, próximo a fronteira com o Paraná, onde a desocupação de uma fazenda acabou levando a morte de 17 pessoas.

O conflito foi usado como uma das justificativas do Congresso paraguaio para a votação do impeachment que levou à destituição do então presidente Fernando Lugo, na semana passada.

Caballero afirmou que para cada desocupação há um procedimento a ser seguido e que as ações judiciais devem ser cumpridas e não devem ser questionadas. “Teremos firmeza e um grande respeito aos direitos humanos”, disse.

Ele disse ainda que, no caso de Curuguaty, houve falhas e que a partir de afora será feira uma avaliação mais objetiva para saber qual é a situação das propriedades ocupadas por camponeses sem terra.

O confronto entre policiais e camponeses sem terra em Curuguaty, levou a morte de 17 pessoas. As autoridades foram fazer a reintegração de posse da fazenda e durante a ação aconteceu um tiroteio.
Panorama Brasil

E VIVA SÃO JOÃO !!!!

Direitos Humanos ( Sobre o Moçambicano deportado)

 Direitos humanos ou Direitos naturais, individuais, etc, servem para designar a mesma coisa, os direitos fundamentais do homem." Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do Homem conduziram a atos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi
proclamado como a mais alta inspiração do Homem.Considerando que é essencial encorajar o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações; ( Declaração Universal dos Direitos do Homem )”.Na área das relações internacionais a Declaração Universal dos Direitos Humanos serve como mais um instrumento de consagração de valores que são tidos como universais do ser humano. Uma das consequências a meu ver é que os países se policiam mais, tanto no âmbito interno quanto no externo, sabem que a ONU e as outras nações estão atentas a tudo o que se passa. Não há mais como ferir os direitos básicos do ser humano sem que outras nações fiquem sabendo, sem que a ONU imponha uma sanção e cobre uma atitude das nações que desrespeitam tais direitos. Apesar disso, a violação dos direitos humanos continua ocorrendo. Esse é um fato lamentável e que precisa ser explicado. A sociedade não pode aceitar mais essa violação dos direitos e se calar, não porque ele ele representa uma ong, porque viria participar da Cúpula dos Povos... Assim como acontece com nós brasileiros, simples e meros cidadãos, que somos barrados em aeroportos de países da Europa por exemplo, sem nenhuma explicação, e somos mandados de volta depois de sofrermos algumas humilhações. Esse episódio serve para que esse assunto seja tratado com a importância que merece. Acho importantíssimo que haja o respeito de todos a esses direitos, e que as nações estejam atentas para que esses direitos sejam cumpridos e que cheguem a todos os cidadãos, só assim teremos um mundo mais justo.  

Mariene Freitas

Moçambicano deportado retorna ao Brasil para participar da Cúpula dos Povos

O jornalista e ativista moçambicano Jeremias Vunjanhe, que foi impedido de entrar no país na semana passada, retornou ontem (18) ao Brasil para participar da Cúpula dos Povos, evento paralelo à Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, Rio+20. Vunjanhe foi recebido no aeroporto internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, por ativistas do movimento Justiça Ambiental-Amigos da Terra, do qual faz parte.

O ativista moçambicano, ao desembarcar no aeroporto internacional de Guarulhos, em São Paulo, na terça-feira passada (12), foi barrado pela Polícia Federal, que reteve o seu passaporte e o encaminhou de volta a Moçambique.

Vunjanhe veio ao Brasil para participar da Cúpula dos Povos e do III Encontro Internacional dos Atingidos pela Vale, onde irá expor o polêmico caso da Vale em Moçambique e compartilhar experiências com comunidades atingidas no mundo todo pelas corporações extrativas. Já nesta terça-feira (19) o ativista participará de um ato de protesto em frente à sede da Vale, no centro da capital fluminense, às 18 horas.

Pressionado pelos movimentos sociais sobre o motivo da ação contra o ativista e sua deportação, o Comitê Nacional de Organização da Rio+20 admitiu em nota que a equipe do Itamaraty que fica de plantão no aeroporto e é sempre informada, pela Polícia Federal, de problemas que envolvem participantes da Conferência, não foi acionada nesse caso.

Para justificar a ação, o delegado responsável por imigração no aeroporto de Guarulhos, Rodrigo Weber, disse que Vunjanhe em nenhum momento “identificou-se como participante da Rio+20 e, assim, foi considerado um turista comum”. Segundo o delegado, o ativista apresentou comprovantes de hospedagem nem passagem de volta, por isso teve sua entrada negada.

No entanto, de acordo com o ativista, dois agentes da Polícia Federal o detiveram em Cumbica sem lhe dar qualquer explicação e ainda carimbaram em seu passaporte a palavra “impedido”, com um selo que o incluiria no Sistema Nacional de Procurados e Impedidos (Sinpi). Para retornar ao Brasil, Vunjanhe precisou tirar um novo passaporte e de um novo visto, concedido após encontros com o embaixador brasileiro em Moçambique.

A organização da Cúpula dos Povos e a rede de ONGs em que Vunjanhe trabalha, a Amigos da Terra, exigem um pedido de desculpas e os devidos esclarecimentos da Polícia Federal sobre o caso, além da retirada do nome dele da lista de impedidos da PF.

O ativista moçambicano afirma, ainda, ter sofrido ameaças de um funcionário da Vale, que tentou intimidá-lo a interromper seu trabalho. Vunjanhe faz duras críticas sobre a atuação comercial de uma mina de carvão da Companhia Vale do Rio Doce na província de Tete, no centro de Moçambique. Ele diz ter fotos e vídeos que comprovam as violações contra os moçambicanos levadas a cabo pela companhia em seu país. "São cerca de 1.365 famílias que foram deslocadas pela Vale e perderam suas terras. Nos últimos 13 anos, elas têm denunciado as precárias condições a que são submetidas, mas a empresa e o governo têm optado por deixá-las abandonadas", contou o ativista em entrevista coletiva ao desembarcar no Rio de Janeiro.

Vunjanhe conta que tem fotos de pessoas espancadas pela polícia moçambicana durante um protesto contra a Vale, realizado em janeiro na cidade de Katembe.  (Brasil de Fato )