segunda-feira, 8 de abril de 2013

Ato em SP protesta contra presidente da Comissão de Direitos Humanos


G1- São Paulo


De acordo com a CET, cerca de 200 pessoas participaram da manifestação.
Grupos passaram pela Paulista, Consolação e Faria Lima.


integrantes de movimentos sociais fizeram protesto na tarde deste domingo (7) na Avenida Paulista e  na Rua da Consolação, na capital paulista, contra o pastor e deputado federal Marco Feliciano (PSC), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Manifestantes também passaram pelas avenidas Reobuças e Faria Lima (Estadão Conteúdo)

terça-feira, 2 de abril de 2013

Homem Ser Racional



            Dizer que o homem é o único ser que mata outro  por maldade, por raiva, por vários motivos, todos fúteis( a maioria), e sem justificativas, é quase como “chover no molhado”. Mas em se tratando de seres humanos tudo é possível e nada deveria nos surpreender mais. A verdade é que ainda nos surpreendemos com o que o homem é capaz de fazer em termos de desrespeito a outro ser, não me refiro apenas ao ser humano. Há alguns dias assisti a uma reportagem na televisão que me deixou  chocada, me dei conta que ainda não estou insensível a todas as barbáries que presenciamos todos os dias, ainda não estou anestesiada, a enxurrada de informações desse tipo é tão grande que alguns de nós acabam criando uma camada de insensibilidade como se isso fosse a coisa mais normal do mundo.             Assim como eu, muitas pessoas ainda ficam chocadas com certas coisas que o ser humano é capaz de fazer, por pura maldade, por falta de respeito , por não se colocar no lugar do outro, não praticar a alteridade, por egoísmo e insensibilidade e outras tantas razões que não servem de maneira alguma como justificativa de nada que possa colocar outro ser (humano/animal) em desvantagem, em situação precária e humilhante, em situação de risco, que comprometa sua integridade física ou mental.
            E  nós ditos seres racionais seguimos surpreendendo, ignorando leis e direitos, ignorando deveres, regras básicas de educação, esquecendo-nos de sermos caridosos, praticarmos a compaixão e o amor. O que me deixou chocada foi a matéria sobre o caso do taxista moçambicano de 27 anos que foi algemado a traseira de  um carro de polícia e arrastado  pelas ruas na África do Sul, após  a discussão com os agentes policiais, sobre estacionamento numa praça de taxi, e que veio a morrer depois na prisão.  Nada justifica essa atitude de desrespeito  e desvalorização da vida e do ser humano. O homem perdeu a noção dos limites. Vivemos numa sociedade intolerante, violenta, e que não sabe conviver com a diversidade, banalizando o mal  e deixando a ética de lado.
             O que dá a certas pessoas o direito de pensar que podem tudo? Que podem julgar e punir conforme suas crenças? Com certeza a falta de limites é um dos motivos. Existem normas éticas e morais que são universais, direitos humanos que são o fundamento da condição humana, não precisariam estar positivados pelo simples fato que os temos desde sempre, mas eles estão na Declaração Universal dos Direitos Humanos, nas constituições, nas leis, a sociedade garante assim o respeito a dignidade humana. O homem é um transgressor das próprias leis que ele cria, e cria leis porque não consegue viver em sociedade se não houver regras, havendo, já comete transgressões inomináveis, sem elas viveríamos no caos absoluto. O ser racional é cruel.
            Não vou entrar na discussão sobre a crueldade fazer parte da natureza humana ou ser provocada pelo meio em que se está inserido, isso daria um outro texto, mas não vem ao caso. Aqui quero deixar claro que precisamos repensar o que é viver e fazer parte de uma sociedade. Que valores queremos ver melhorados, que presente queremos construir para os nosso filhos viverem um futuro mais feliz, de respeito, de paz e de comunhão, com um espírito de fraternidade e de união. Onde essas atitudes “desumanas” não encontrem espaço e nem justificativas de quem as comete. Atrocidades são cometidas contra pessoas e contra animais, e a barbárie humana parece não ter limites. O que não podemos é nos acostumar com esse tipo de notícia, não devemos fechar os olhos e achar que nós não somos assim, SOMOS, (nós humanos).
             Mas acredito que nem tudo está perdido, acredito que exista mais bondade e amor do que maldade e que o ser humano ainda tem salvação.

Mariene Hildebrando de Freitas
Advogada e especialista em Direitos Humanos
Email: marihfreitas@hotmail.com
             


Homem Ser Racional

Minha contribuição de abril na http://www.gazetavaleparaibana.com/065.pdf


domingo, 3 de março de 2013

Educação Cidadania e Sustentabilidade


Minha contribuição de março para a Gazeta Valeparaibana você encontra aqui: http://www.gazetavaleparaibana.com/064.pdf

Por Mariene Hildebrando de Freitas
Especialista em Direitos Humanos
email: marihfreitas@hotmail.com


terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

CNDH da OAB quer ensino de Direitos Humanos nas faculdades de direito



País

Jornal do Brasil

O presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous, apoiou hoje (26) a proposta sugerida pela Comissão de Direitos Humanos da Seccional do Rio de Janeiro de inclusão na grade curricular permanente nas faculdades de direito a cadeira específica de ensino dos direitos humanos. Damous pretende levar a proposta para o presidente da entidade, Marcus Vinícius Furtado, a fim de que o Plenário do Conselho Federal possa decidir pelo encaminhamento do pleito ao Ministério da Educação.
Segundo Damous, é importante que a OAB incentive o governo, por meio do MEC, a implantar a cultura de Direitos Humanos em todas as áreas possíveis, particularmente no âmbito da administração pública. 
"É urgente que o país tenha condições de formar quadros de qualidade na área de Direitos Humanos em todo o país", afirmou o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da entidade dos advogados.
Sugerida por Marcelo Chalréo, novo presidente de Direitos Humanos da OAB do Rio de Janeiro, a Comissão, segundo ele, precisa atuar de forma propositiva, interferindo na ampliação dos espaços de debates e de defesa dos direitos humanos. "Vamos buscar parcerias com a Escola Superior de Advocacia (ESA) e com as faculdades para promover seminários e cursos de direitos humanos, que integram uma grande pauta com inserção nos mais variados temas", disse Chalreo.
"Nossos colegas têm, em geral, formação humanística muito rala, pouco se discute o tema na universidade. Acredito que a Ordem possa desempenhar um papel importante nesse debate, e posteriormente, quem sabe, pleitear ao Ministério da Educação a inserção de uma cadeira específica nas faculdades".

Situação Mundial da Infância



   O Brasil é considerado um país jovem, por isso precisamos conhecer quais são as necessidades dos nossos jovens adolescentes e focar as nossas políticas públicas para esses jovens que se encontram em um meio termo, quando se trata de atender as suas necessidades. Priorizamos a infância e a juventude pós-adolescência, ou seja, o adulto jovem. Quando se trata de inserção social, ficamos devendo muito a essa faixa etária, eles correm ainda muitos riscos, e, em face a essa vulnerabilidade, ficam expostos  ao desemprego, à violência, sem rumo acabam sendo vítimas fáceis das iniqüidades sociais.

    Sabemos que no Brasil mais de 30 % dos adolescentes vivem em situação de pobreza, e dentro desse percentual a maioria é da raça negra. Além do fator econômico, temos a raça, a cor, a etnia, a renda, a região onde moram, etc. As políticas públicas são insuficientes para garantir o mínimo que nossos jovens precisam para atuarem de forma digna na sociedade.

    Educar e capacitar nossos adolescentes, habilitando-os para lidar com as situações e mudanças que vem ocorrendo, principalmente frente a globalização. Muni-los de ferramentas para que possam conquistar uma vida digna, exercendo sua cidadania, sentindo-se parte do coletivo, inserido, trabalhando, ganhando seu sustento, e não a deriva como um barco sem leme, protegendo e apoiando, criando um ambiente propício para que possam atuar de forma concreta na sociedade.

   Se analisarmos os diferentes conceitos de justiça frente ao quadro da situação de nossos adolescentes, veremos que muitas injustiças são cometidas. Se a vincularmos como correção dos erros cometidos, tentaríamos reparar uma situação que aqui poderia ser o abandono de nossos jovens, ou políticas pouco representativas no intuito de inseri-los na sociedade de maneira eficaz.

   Em um enfoque mais positivo, concebendo a justiça como virtude, devemos dar a cada um o que é seu por direito, aqui, dar a nossos adolescentes condições para se desenvolverem de maneira digna, priorizando a educação, investindo e qualificando-os, protegendo contra a miséria, a fome, a violência, a falta de perspectivas, tirando-os do abandono em que se encontram.

   A concepção de justiça que diz que as pessoas devem receber aquilo que lhes é devido como uma questão de direitos nos faz crer que nossa juventude deve esperar mais de seus representantes, mais trabalho, dedicação, mais chances de desenvolvimento, melhoras na qualidade de vida, atenção por parte de seus governantes com efetivo trabalho de base, que resgate a esperança de nossos jovens em um futuro melhor.

   A adolescência é uma fase de grandes mudanças para o jovem, tanto psíquica quanto somática, mudanças externas e internas que acontecem juntas com as transformações que ocorrem no mundo. As mudanças ocorrem de forma vertiginosa e os governos precisam estar atentos as novas necessidades que vão surgindo. A política para a adolescência ainda é incipiente e omissa, mesmo tendo um estatuto da criança e do adolescente (ECA) que reconhece a criança e o adolescente como cidadãos, ainda estamos longe de realmente aplicar as medidas protetivas e sócio educativas presentes no estatuto.

   O exercício da cidadania passa pela educação, todos devem ter acesso a escola, a uma boa alimentação, a uma infância com lazer, a moradia, emprego, saúde, à proteção contra a violência, melhor qualidade de vida, acesso a políticas públicas de qualidade, que permitam ao jovem fazer parte do mercado de trabalho, se tornar um ser atuante, participativo, produtivo e inserido no mundo. Devemos tirar nossos jovens das ruas, tirando-os da situação de vulnerabilidade em que se encontram, expostos a todo o tipo de violência e exploração, criando oportunidades e ambientes que favoreçam a troca de experiências e a socialização.

Mariene Hildebrando de Freitas
Advogada , professora e especialista em Direitos Humanos
Email: marihfreitas@hotmail.com

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

ONU denuncia amplas violações dos direitos humanos em Mianmar



Terra- notícias


 relator especial da ONU para Mianmar (Mianmar), o argentino Tomás Ojea Quintana, denunciou vários casos de violações dos Direitos Humanos em Mianmar (Mianmar), ao concluir ontem à noite em Yangun uma visita de cinco dias ao país asiático.
"As reformas em Mianmar continuam avançando rápido, o que é um bom sinal para o respeito dos Direitos Humanos. Apesar do processo de reformas avançar na direção adequada, ainda há erros significativos nos Direitos Humanos que continuam sem ser atendidos", disse o advogado argentino em comunicado divulgado hoje na Tailândia.
"Eu acho que à medida que o tempo transcorre é mais urgente atender estes erros antes que eles se arraiguem", acrescentou Quintana.
O relator especial se reuniu durante sua estadia com as autoridades nacionais e locais de Mianmar, com a oposição, grupos sociais, minorias étnicas, presos e vítimas dos diferentes conflitos pelos quais o país passa; e além disso, verificou os conflitos nos estados de Rakhine (oeste) e Kachin (norte).
A principal preocupação de Quintana após seu percurso por Rakhine, onde supervisionou as 120.000 pessoas deslocadas que vivem em campos de refugiados e nas prisões, foi o tratamento que a comunidade muçulmana recebe por parte das autoridades e grupos budistas.
Quintana denunciou "a brecha existente entre as reformas aprovadas na capital e a realidade e sua aplicação no terreno", problema que voltou a constatar no estado de Kachin, onde há 100.000 deslocados por causa dos confrontos entre o Exército e a guerrilha da minoria étnica homônima.
Mianmar começou seu atual processo de reformas em 2011, quando a última junta militar se dissolveu e entregou o poder a um Governo civil afim comandado pelo ex-general Thein Sein, primeiro-ministro no regime anterior.
Quintana assumiu suas atuais funções em 2008 e desde então visitou Mianmar sete vezes, a última em agosto do ano passado.

14/FEV/13 - Reeditado “passaporte” de enfrentamento ao tráfico de pessoas

Secretaria de Direitos Humanos



O governo federal está reforçando a campanha nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Mulheres que teve início em 2010.  A Coordenação Tripartite, composta pelo Ministério da Justiça (MJ), Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-PR) e Secretaria de Direitos Humanos (SDH), reeditou o passaporte ‘Dicas para viajar com segurança’. Trata-se de uma cartilha contendo dicas e orientação para que as brasileiras e brasileiros não se deixem envolver por aliciadores.
O material está sendo distribuído nos aeroportos, pela Polícia Federal, na rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, composta pelos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Postos Humanizados de Atendimento à Migração  e também na Rede de Atendimento Especializado à Mulher.
Passaporte – O ‘Dicas para viajar com segurança’, entre outras, traz orientações como: os documentos de identificação são pessoais e intransferíveis e que os mesmos devem ser mantidos no poder de seus donos e, jamais, serem entregues a terceiros. Também alerta à população a desconfiar de casamentos arranjados por agências nacionais e internacionais, bem como a não aceitar contratos e promessas de emprego no exterior sem as devidas garantias e que, antes de viajar, aprenda pelo menos um pouco do idioma do país de destino.
Além do Ligue 180, da SPM, e do Ligue 100, da SDH, a cartilha informa os telefones do Ligue 180 Internacional: 900.990.055 (opção 1) telefone (61)37990180, se a pessoa estiver na Espanha; 800.800.550 (opção 1) telefone (61) 3799.0180, caso a ligação seja feita em Portugal; e  800.172.211 (opção 1) telefone (61)3799.0180, se for na Itália.
A ministra da SPM, Eleonora Menicucci, argumenta que, em caso de tráfico ou de suspeita, o crime deve ser denunciado à Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da SPM, ou à Polícia Federal. “O silêncio piora a situação e não permite que a polícia atue contra o tráfico e prenda os criminosos. Em caso de suspeita é preciso vencer o medo e fazer a denúncia”, enfatiza.
Combate ao tráfico de mulheres - A SPM tem realizado debates com as autoridades de organizações internacionais sobre o tema, especialmente com as dos países membros do Mercosul e associados.
Na cooperação com outros países, o Brasil está enfrentando esse crime, a exemplo das duas bem-sucedidas operações da Polícia Federal, na Espanha.
A presidenta da República, Dilma Rousseff, instituiu por decreto 7.901, de 4 de fevereiro passado, a Coordenação Tripartite da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap).
A Coordenação Tripartite passa a ser responsável pela gestão da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e pela implementação do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (II PNETP), para o período de 2013 a 2016.
Conforme o decreto, o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap) será responsável por articular a atuação dos órgãos e entidades públicas e privadas no enfrentamento ao tráfico de pessoas.  Ele será integrado por quatro representantes do MJ, uma representante da SPM, um representante da SDH e um representante do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Dentre algumas atribuições do Conatrap estão: propor o desenvolvimento de estudos e ações sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas; articular suas atividades àquelas dos Conselhos Nacionais de políticas públicas que tenham interface com o enfrentamento ao tráfico de pessoas, para promover a intersetorialidade das políticas e elaborar relatórios de suas atividades.

Secretaria de Políticas para as Mulheres 

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

Internação Compulsória



INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA

            Sabemos que as drogas  destroem um ser humano, tanto física quanto moralmente e emocionalmente. Destrói as famílias e as pessoas que convivem com o usuário de droga. O uso de drogas, mais especificamente aqui, vamos falar do uso do crack, não é um problema particular, mas sim um problema social, que atinge todas as camadas sociais. O Crack é uma mistura de cocaína com bicarbonato de sódio e outros compostos químicos prejudiciais à saúde. Geralmente é fumado com cachimbos feitos em PVC, seu efeito é quase imediato, em 15 segundos já atingiu o cérebro e começa a produzir efeitos no corpo humano.
            Seu efeito dura aproximadamente 10 minutos, e a partir do primeiro uso da pedra, o vício é quase certo. A facilidade com que a droga é encontrada, o preço  baixo, aliado ao efeito que ela provoca que é intenso e muito rápido, faz com que  tenha se disseminado como se fosse uma epidemia. A Universidade Federal de São Paulo divulgou um estudo no ano de 2012 que coloca o Brasil como o maior mercado consumidor de crack no mundo. É uma droga barata, cinco vezes mais potente que a cocaína, mais acessível que outras drogas e difícil de largar.
            Sabemos que para deixar esse vício é necessário muito mais que força de vontade e o apoio da família. São necessárias ações que inibam o consumo dessa droga, o combate ao tráfico, e ações que ajudem a tirar do vício aqueles que já estão. Investimentos em programas de auxílio aos dependentes, investimentos em capacitação de profissionais da saúde e outros que trabalham com a dependência, investimentos em clínicas de reabilitação, programas do governo, políticas públicas, a união entre os governos estaduais municipais e o governo federal. Temos que entender que o trabalho começa com a prevenção, e que o crack virou uma “epidemia”.
            Baseado no fato de que o crack é uma droga que tem um efeito devastador muito agressivo no corpo humano e não permite que o usuário tenha discernimento sobre o que é melhor para ele, surgiu  uma proposta de política pública  que prevê a internação compulsória dos dependentes químicos. A polêmica está instalada. Todo mundo quer opinar, os que são a favor acham que essa medida é mais eficaz  que a prevenção, e  é o que tem de mais eficiente para salvar a vida do usuário e livrá-lo do vício pra sempre. Os que se posicionam contra, entre outros argumentos, dizem que a medida é inconstitucional. Fere um direito fundamental do ser humano, que diz respeito a nossa liberdade e ao nosso livre arbítrio, o direito de locomoção e o direito de decidir sobre sua vida.
            É claro que a medida vai necessitar do aval de um médico, não será feita de qualquer maneira. Sabemos que o uso desenfreado da droga aniquila e leva o ser humano a degradação completa, leva ao crime, a marginalidade, ás ruas, só o que importa é acalmar o vício aumentando o uso da droga.  O problema existe e ainda não temos noção exata do tamanho que ele tem, porque agora é que estão sendo feitos estudos mais detalhados sobre ele. É necessária a união de todos os setores da sociedade, somente com a participação de todos podemos pensar ser viável não perdermos tantas vidas para essa droga. A internação compulsória a meu ver vai ajudar a preservar vidas, quem sabe acabando com o vício que leva a morte. A compulsoriedade da internação está diretamente ligada a incapacidade que os usuários do crack possuem para decidir qualquer coisa, sem mencionarmos o fato de que procurar a internação por livre e espontânea vontade é algo muito difícil de acontecer, mesmo estando plenamente capaz de decidir, as pessoas tem dificuldade em reconhecer que possuem um vício, normalmente acham que podem parar no momento que  quiserem A internação compulsória não pode vir sozinha, há que se ter uma ação conjunta em que entre a prevenção e o combate ao tráfico também.
            É um tema complexo que trata uma questão muito grave, e essa medida apresenta prós e contras. Deve ser bem avaliada, levando-se em consideração todos os aspectos envolvidos, que são muitos. A participação da sociedade civil e a conscientização de que é preciso agir é de fundamental importância. O direito à vida é um dos direitos fundamentais do ser humano.  Vamos preservar a vida !

Mariene Hildebrando de Freitas
Professora e especialista em Direitos Humanos
Email: marihfreitas@hotmail.com

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS SEXUAIS O “terceiro sexo” luta para conquistar seu lugar

swissinfo.ch - Swiss Broadcasting Corporation



Por Isabelle Eichenberger, swissinfo.ch
23. Janeiro 2013 - 11:00
É difícil nascer nem menina nem menino. É ainda mais difícil definir um gênero antes de saber quem somos. Depois da mobilização dos intersexuais contra a cirurgia e os tratamentos hormonais precoces, as autoridades suíças lançaram um debate nacional pluridisciplinar a fim de proteger os direitos da criança.
“Imaginem que uma parteira seja incapaz de dizer se menina ou menino, que você não saiba como chamar seu bebê, como anunciar seu nascimento aos amigos e ao cartório de registro civil: ele nasceu com um cromossoma XY de um menino, mas também com um útero, um pênis e um clitóris.” É assim que Karin Plattner conta sua angústia quando do nascimento de seu primeiro filho, treze anos atrás.

Hermafroditismo, pseudo-hermafroditismo, ambiguidade sexual, intersexual, distúrbios do desenvolvimento, variações do desenvolvimento sexual: estes são os termos utilizados sucessivamente para designar essa situação que ocorre em pelo menos um em mil nascimentos, segundo a Intersex Society of North America.

Uma situação que resume o Dr. Blaise Meyrat, cirurgião-pediatra no Hospital Universitário de Lausanne (CHUV): “É um bebê ou um adolescente cujo estado não permite atribuir um sexo ou em que o sexo atribuído não corresponde aos órgãos genitais internos ou externos. É um situação intermediária, mais de um lado ou de outro, mas ao longo de um amplo espectro de desenvolvimentos.”

O sexo também é social

Entre 1950 e 1990, para classificar as crianças no sistema binário do registro civil, operações de definição sexual e tratamentos hormonais foram praticados a crianças pequenas, mesmo se ambiguidade delas não representava um risco para sua saúde. Dava-se a elas uma espécie de sexo social.

“Considerava-se que era importante ter um tratamento rápido para inserir o indivíduo na sociedade e atender à profunda angústia dos pais. Posteriormente estudos começaram a demonstrar que os resultados da cirurgia não eram nem simples nem satisfatórios”, prossegue o Dr. Meyrat.

Quando elas são irreversíveis, essas intervenções podem de fato causar danos se o sexo atribuído não corresponde ao mental. Na época, Karin Plattner tinha recusado a operação de seu filho, que ela tinha criado como uma menina esperando que ela mesmo se determinasse. O que pode ser feito a partir de 6 anos ou mais tarde na adolescência.

Cofundadora em 2008 da Associação Zwischengeschlecht ,  a própria Daniela Truffer, foi operada em menina aos três meses de idade. “Eu fui castrada. Um país que pune as mutilações sexuais não deve tolerar operações de pura cosmética. Apesar das recomendações de prudência, certos médicos continuam a operar” revolta-se a natural de Zurique de 47 anos, que milita pelo direito à integridade física.

De uns anos para cá, certos médicos como o Blaise Meyreat pensam que, quando não é necessário, não se deve operar imediatamente. “É preciso determinar onde está o maior perigo: para a saúde somática ou para a saúde psicológica da criança. Claro que os pais são estressados, mas a operação do bebê também é muito estressante, ainda mais que são várias intervenções.”

Um direito humano

Após uma intervenção no Parlamento, o governo convocou a Comissão Nacional de Ética para a Medicina Humana. Em outubro passado, ela fez uma recomendação que anuncia mudanças: “Por razões éticas e jurídicas, nenhuma decisão significativa para determinar o sexo de uma criança deveria ser tomada antes que essa criança possa se pronunciar por si mesma (...) quando operações de definição sexual não constituem urgência médica.”

 Mas esse veredicto surpreende.  Judith Wyttenbach, vice-diretora do Centro Interdisciplinar de Estudo do Gênero da Universidade de Berna, especialista do direito público, saúda “o início no plano nacional de um discurso dominado até agora pela medicina”. Ela acrescenta que “os direitos humanos valem para todos. Baseado no sexo, nosso sistema oficial é inflexível e não deixa qualquer espaço para quem não é homem nem mulher.”

Será necessário, como na Austrália, criar um “terceiro sexo”? A Comissão de Ética recomenda “que a indicação do sexo na certidão de nascimento possa ser modificada sem complicação burocrática.”

Por sua vez, Judith Wyttenbach gostaria que constasse pelo menos a menção “sexo não determinado”, para resolver a dicotomia homem-mulher na sociedade. “A reação à intersexualidade deve ser balanceada entre os interesses dos pais e das crianças”, explica a jurista. “A criança tem direito primordial à integridade corporal e, se os pais têm direito de tomar decisões por ela, isso sempre deve se feito no interesse presumido da criança, a curto e a longo prazo.”

O Dr. Meyrat ficou “felizmente surpreso” pelas recomendações da Comissão de Ética, mas estima que será preciso tempo para que “o pêndulo parta no outro sentido”. Por isso ele defende uma lei vinculativa. “É pena que, devido a falta de clareza ética que reina profissão médica, seja necessário ditar regras pelo legislador, mas, a meu ver, é a única solução.”

analizar o fenômeno

Enquanto isso, a educação sexual é o melhor instrumento para quebrar os tabus sociais. “Os manuais escolares deveriam falar das numerosas variantes da intersexualidade para que as crianças sejam ao mesmo tempo aceitas e melhor informadas, como aliás os adultos”, defende Daniela Truffer.

Até porque, segundo Blaise Meyrat, “os casos de intersexualidade aumentam, especialmente devido à alimentação e aos produtos corporais. A chance é que, se o fenômeno se torna frequente, ele será banalizado.”





Sobre a violência doméstica


Violência Doméstica

               Direitos humanos ou Direitos naturais, individuais, etc, servem para designar a mesma coisa, os direitos fundamentais do homem.  São princípios que servem para garantir nossa liberdade, dignidade, o respeito ao ser humano. São fundamentais para que tenhamos uma sociedade mais justa com igualdade para todos
            O artigo V da Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que: Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. Sabemos que a violência não se refere apenas a violência física ou sexual, mas também a negligência, ao descaso e a covardia com que são tratadas as vítimas, normalmente crianças e mulheres  que por suas fragilidades físicas ficam a mercê da agressão de seus algozes.
               Vemos a violência doméstica apresentar-se de diversas formas, uma delas podemos dizer que ocorre de forma silenciosa, mas não menos prejudicial, é a negligência dos pais ou responsáveis frente a direitos fundamentais que todo ser humano tem, a omissão frente a educação, saúde, o amor e respeito, um ambiente de dignidade fundado em valores éticos e morais que são a base e o alicerce da família , e, como a família é a base da sociedade, é ali que  tomamos conhecimento de como é viver em sociedade, essa omissão quando ocorre, causa estragos e traumas que podem ser carregados para o resto da vida. A violência física também causa traumas, ás vezes marcas e deformações no corpo, mas o pior ainda é o que ela causa no psicológico da pessoa. Percebemos então que a violência ocorre não só pela ação, mas também pela omissão. Há que se falar que em nossa sociedade algumas pessoas acham normal usar de violência para educar, existe certa tolerância quando se trata de “correção”de uma atitude, ora, isso nos leva a punição, e comprovadamente não educa ninguém.
             Curiosamente não podemos dizer que a violência doméstica ocorre só em determinada classe social, ela ocorre em todos os níveis sociais e independe de religião, cultura ou nível econômico. As várias formas de violência, seja ela, física, mental, sexual ou verbal, sempre trará prejuízos a pessoa, sempre causará algum tipo de dano. A vítima tem pouca autoestima, sente culpa, vergonha, se sente violada e traída. A violência doméstica é um dos motivos de tantos adolescentes irem parar nas ruas, usarem drogas e virarem marginais.
            A violência doméstica atinge toda a família, é ilegítima. Os valores precisam ser repensados, a violência não é natural. Os direitos humanos primam pela dignidade do ser humano, e não há dignidade quando se sofre agressões de toda ordem dentro do próprio seio familiar.
                                                              Mariene Hildebrando de Freitas
                                                              Especialista em Direitos Humanos
                                                              Email:marihfreitas@hotmail.com

terça-feira, 15 de janeiro de 2013

Disque Direitos Humanos


Diário de Araxá


Disque Direitos Humanos


O Disque Direitos Humanos é um serviço telefônico 

que objetiva receber, encaminhar e monitorar 

qualquer tipo de denúncia de violação de direitos 

humanos que envolvam maus-tratos a idosos, 

mulheres, crianças e adolescentes, LGBT, pessoas 

com algum tipo de deficiência, além de crimes contra 

o racismo, meio ambiente, entre outros.


Desde a sua criação, em fevereiro de 2000, já foram 

registrados mais de 70 mil denúncias em todo o 

Estado de Minas Gerais. A central de atendimento


o conta com uma equipe multidisciplinar, coordenada

por técnicos capacitados em direitos humanos. 

A ligação é gratuita, sigilosa e o serviço funciona de

 segunda a sexta-feira, das 8h às 22h.


VIA AGÊNCIA MINAS

   Fone: 0800 031 1119



Defensores de direitos humanos querem marco legal contra ameaças e violações

SUL 21



Por Júlia Rabahie, da Rede Brasil Atual
Pessoas que trabalham com a defesa dos direitos humanos reivindicam a criação de um marco legal que garanta efetiva proteção a esses ativistas – muitas vezes vítimas de ameaças e ações violentas de grupos cujos interesses são contrariados.
Desde 2004, o Brasil possui um Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, implantado no primeiro governo Lula pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Mas, devido à falta de uma legislação específica, o funcionamento das ações ainda é precário. Projeto de lei nesse sentido, sob o número 4575, de 2009, não recebe tratamento prioritário no Congresso Nacional, segundo movimentos que lidam com a questão. Sem o marco legal, o programa federal esbarra numa série de entraves, como falta de recursos e dificuldades de articulação com os governos estaduais.
Para o coordenador do Comitê Brasileiro de Defensores(as) de Direitos Humanos, Darci Frigo, a aprovação do projeto é fundamental para o funcionamento adequado do programa. Um dos maiores problemas, de acordo com Frigo, é que os processos para a inclusão no programa costumam ser longos e demorados, muitas vezes em situações em que os defensores já correm risco de vida.
“O programa não detalha quais são as medidas a serem adotadas nas situações mais graves, em que os defensores já estão correndo risco de vida. Mesmo nessas situações eles têm de passar por procedimentos demorados, que visam reconhecer este status de risco e a situação que levou às ameaças”, explica.
A principal crítica feita pelo comitê é a falta de articulação entre os estados e o governo federal na coordenação do programa. “Há dificuldades para articular os responsáveis pela coordenação e as forças policiais.” Para Frigo, o descaso com o funcionamento do programa se dá em grande parte pela falta de interesse dos governos estaduais no comprometimento com a questão. “Quando a responsabilidade cai nas esferas dos governos estaduais a prioridade é baixa, há muito interesse das oligarquias locais, dos interesses econômicos e políticos que se sentem ameaçados com as denúncias de violações feitas pelos defensores”, explica.
Segundo dados da SDH, entre 2007 e 2011 foram investidos mais de R$13 milhões no programa. Em 2012, o orçamento foi de R$ 4,5 milhões. “É um valor bastante pequeno, assim não dá para ampliar o programa para outros estados que ainda não firmaram convênio”, comenta Frigo.
Atualmente apenas sete estados têm o programa implementado em convênio com o governo federal: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco e Ceará. Nos outros estados é uma equipe federal que se responsabiliza pela proteção.
Em 2012, o programa recebeu 102 pedidos de inclusão. Segundo a SDH, todas as solicitações receberam “tratamento”, e o programa realizou 113 atendimentos in loco. Nenhum defensor incluído no programa foi morto até agora. Não é possível estimar o número de defensores de direitos humanos que existem no Brasil, já que o conceito de defensor, como recomendado pela Declaração sobre Defensores da Organização das Nações Unidas, deve ser empregado de maneira ampla: “indivíduos, grupos e associações (…) que contribuem para (…) a eliminação efetiva de todas as violações a direitos humanos e liberdades individuais e coletivas”.

Meu livro disponível para download.


Livros

O preconceito contra homossexuais


sábado, 22 de dezembro de 2012

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Meu desejo de Natal é que o AMOR sempre seja maior que tudo, para que chegue um tempo em que sejamos todos parte de algo maior,como dizia John Lennon..."imagine que não houvesse nenhum país...imagine todas as pessoas vivendo a vida em paz...todas as pessoas partilhando  todo o mundo".Um Feliz Natal e um Feliz Ano Novo, que papai noel seja bom com todos.