Circulo Angolano Intelectual
Temos que dizer basta” à estas práticas que atentam contra os direitos fundamentais das crianças. A família, a sociedade civil e o Estado são principais catalisadores na defesa, respeito e aplicação dos direitos elementares da criança,consagrados nas Convenções internacionais e na Constituição angolana. A fome, pobreza, exclusão social e o desemprego, más condições sanitárias e de habitabilidade saúde e educação, são fatores determinantes para a desestruturação e degradação das famílias e da sociedade, e uma agressão as suas crianças que são violentadas todos os dias com esses fenómenos, cabe ao Governo fazer a sua parte e bem, para as crianças voltarem a ser felizes. Não subestimem os chineses, não servem só para emprestar dinheiro, são uma das maiores economias mundiais, conhecem todas as regras do mercado podem fazer do melhor e do pior, quem anda a dormir são os nossos governantes que só pensam nos seus ganhos pessoais e o pior de tudo isso quem sofre são as nossas crianças, “ É claramente visível em Angola o envolvimento ilegal de mão-de-obra infantil na atividade extrativa de inertes, na agricultura em pequena escala e na construção civil”.(Comentário CAI)
Os relatos de uso de mão-de-obra infantil em Angola na construção civil estão associados a empresas chinesas, cujos contratos baseados em salários “verdadeiramente de miséria” são potenciados pela inexistência de obrigações sociais e fiscais, denunciou fonte oficial.
A queixa é do presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), José Severino, e consta do relatório final elaborado pelo gabinete de intercâmbio internacional do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social de Angola e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativo ao Seminário Nacional sobre o Trabalho Infantil, realizado em abril.
O documento enviado hoje à agência Lusa refere que é “claramente visível” em Angola o envolvimento ilegal de mão-de-obra infantil na atividade extrativa de inertes, na agricultura em pequena escala e na construção civil.
Segundo José Severino, que apresentou no encontro o tema “O Papel dos Empregadores no Combate ao Trabalho Infantil em Angola”, é no ramo da construção civil em que “infelizmente” está “massivamente incorporada”, em obras chinesas, a mão-de-obra infantil.
“Pois têm sido pontos atrativos para mão-de-obra barata e de menores encargos fiscais, contratando para o efeito crianças desprotegidas para a produção de blocos e abobadilhas e outros materiais de construção”, refere o documento.
Acrescenta ainda que, “tais parâmetros de contratação chinesa baseados em salários verdadeiramente de miséria e trabalhadores sem conhecerem os direitos que a lei confere ou ainda sem capacidade de contestação ou o entusiasmo da criança por realizar algum valor, são potenciados ainda mais pela inexistência de obrigações sociais e fiscais”.
Contudo, José Severino reconheceu que em Angola ainda é baixo o índice de mão-de-obra infantil, comparativamente a outros países.
Este baixo nível é justificado, segundo o responsável, pela ainda incipiente atividade empresarial nas vertentes agrícolas, com o fim da monocultura do café, a inexistência de explorações agrícolas latifundiárias, com colheitas sazonais intensivas e carentes de mão-de-obra em períodos curtos, como no algodão ou na fruticultura.
José Severino fez referência também a um caso peculiar em Angola, onde algumas ocorrências de trabalho infantil ilícito estão ligadas a crianças que se assumem empreendedoras e contratam outras para trabalharem para si.
O responsável associativo disse também que em Angola há poucos casos de denúncias públicas de trabalho infantil, bem como dos casos tidos como graves ou abrangentes.
“Por se tratar de trabalho ilícito ou mesmo criminoso, em casos mais deprimentes, os operadores económicos nessa transgressão, perante os órgãos do Estado, não apresentam ou escamoteiam dados desta componente da sua produtividade”, lê-se no relatório.
Por outro lado, sublinha o documento que o “estágio de desenvolvimento da sociedade coíbe decisões judiciais também contra empregadores, em geral suportados por lobbies. Daí o imperativo da denúncia pública, muito em destaque quando envolvidas empresas de renome, a coabitar ou não com entes oficiais”.
