Ditadura- 50 anos: Recordar
o mal gerado e não comemorar
Em 31 de março de 1964 tinha início no Brasil
o período mais triste da nossa história. Através de um golpe militar que depôs
o presidente João Goulart , teve início
um regime ditatorial que acabou com o Estado Democrático de Direito. De
1964 até 1985 fomos governados por militares. Se Instalou o terror, a
repressão, a censura, mortes, desaparecimentos, direitos políticos cassados,
nenhuma liberdade de expressão, direitos constitucionais suprimidos,falta de democracia, perseguição a
quem se opunha ao regime militar. Foi o AI-5 ato institucional nº5 baixado em
1968 que vigorou por 10 anos que deu poderes quase ilimitados aos militares. Um
ato que dava plenos poderes ao presidente da república e que fortalecia a
censura e a repressão. Início dos chamados “Anos de Chumbo”! Esse ato proibia por exemplo o habeas corpus
a presos políticos, quando eram presos ficavam a mercê dos militares, pelo tempo que quisessem e
como eles quisessem.
Sabemos que as violações aos direitos humanos são
anterior a ditadura militar, mas nesse período essas violações se
intensificaram e tomaram um rumo terrível. O total desrespeito as leis. O
Estado fazendo a lei valer apenas para o povo. Direitos vilipendiados, as vozes
caladas, pessoas que desapareciam sob a égide do regime militar. A falta de democracia e a supressão dos
direitos básicos do cidadão. O medo da classe conservadora de que nos
tornássemos socialistas, o medo do comunismo se instalar. Sufoca-se a voz do
povo, e implanta-se um regime que é baseado na doutrina de segurança nacional,
que contraria todos os princípios democráticos.
Nesses 21 anos milhares de brasileiros sofreram com as violações dos direitos humanos. Foram
detidos, torturados e mortos, alguns desapareceram, os direitos básicos e as
liberdades não mais existiam. Fomos
governados por mentes doentias que mantinham centros de tortura onde submeteram
centenas de pessoas, entre elas crianças a todo tipo de humilhação física e
psicológica. O projeto Brasil Nunca Mais foi, realizado clandestinamente entre
1979 e 1985 e organizou uma importante documentação
sobre a ditadura no Brasil. Constam nesse documento, nomes, locais de torturas,
informações sobre pessoas desaparecidas, torturadores, torturas,pessoas
assassinadas, etc. Algumas das sevícias e violências utilizadas para torturar
brasileiros(as) com o aval do Estado, (consta no livro Brasil Nunca Mais, Ed.
Vozes) incluía:
Coações morais e psicológicas
- Ameaça de violação sexual, ameaça de afogamento, ameaça de cortar orelha ou
de cortar seios, cuspes no rosto, danças com urnas mortuárias;
Coações físicas
- Pontapé, pancada nos lábios com mangueira, palmatória, choques elétricos,
murros, sevícias, tortura na frente de familiares, ácido no corpo;
Violência sexual
- Estupros coletivos, introdução de objetos no ânus (velas, baratas e bastões
de choque), órgãos genitais furados com agulha, esmagamento de pênis e
testículos;
Castigos com instrumentos
- Alicate para apertar e arrancar as unhas, cortes com giletes, marteladas nas
juntas do corpo, queimadura de cigarro e com maçarico, canivete por baixo das
unhas;
Tortura com aparelhos mecânicos
- Corda amarrada no pescoço e nos testículos, pau de arara, suspensão pelos pés
com os braços suspensos, suspensão pelos punhos com argolas, braços amarrados
para cima nas grades;
Tortura com aparelhos elétricos
- Cadeira do dragão (cadeira de madeira com assento metálico para aplicação de
choques elétricos), choques elétricos no ânus, seio e vagina;
Tortura contra sinais vitais
- Afogamento, asfixia, esponja de água na boca, sal grosso na boca;
Torturas complementares
- Água e sal para piorar o choque, ambiente gelado depois de uma sessão de
espancamento, injeção de éter, sabão nos olhos;
- Uso de baratas, ratos e cobras para amedrontar a vítima, ingestão de fezes,
urina e água da privada. (http://bnmdigital.mpf.mp.br/#!/pesquisar-no-acervo)
Pergunto-me, há o que comemorar? Passados 50 anos o que realmente mudou? Este
herança de violência e a ausência de punição
ainda perdura no país, principalmente na área da justiça e segurança pública. Relembrar
para não esquecer, e tomar consciência de que só nós é que podemos mudar o que
não está bom. A democracia pressupõe o respeito e a proteção aos direitos
humanos. Percebemos então que há muito a ser feito. Superar as injustiças, trabalhar para termos
uma sociedade que supere as desigualdades e que priorize a liberdade e a
justiça, promovendo uma estrutura social que não seja opressora e muito menos
exploradora. É fato que o regime militar aprofundou e gerou mais desigualdades
sociais em todas as áreas, e que aqueles que nos representam na verdade o fazem
em nome do poder econômico e de interesses pessoais. Representam na maioria das
vezes a si mesmos ou aqueles que os ajudaram, ou “apadrinharam” na campanha
política, não por ideologia ou convicção, infelizmente, mas porque trará vantagens.
Não vamos
generalizar, alguns realmente estão preocupados em construir uma sociedade mais
justa e solidária. Esse, aliás, é um dos objetivos do Estado. Mas em um país
onde a grande maioria do povo, não sabe quais são os seus direitos, fica difícil
de vislumbrar uma sociedade equilibrada e
sem tantas desigualdades.. Nosso exercício de cidadania inclui nossos direitos
políticos, o que nada mais é do que participarmos de forma ativa do governo de
nosso país, seja votando, sendo votado ou dando nossa opinião sobre o governo
que nos representa. Chamamos a isso de Direitos Cívicos, (Jus civitatis).
Promover a paz e a justiça não é dever só do Estado. A cultura da paz, das
liberdades, é responsabilidade de todos aqueles que lutam por um país melhor,
onde haja respeito aos direitos fundamentais básicos. O período triste e cruel
da nossa história, será para sempre lembrado, (não comemorado), entendam, mas
que isso sirva para não repetirmos os mesmos erros. Não cometermos os mesmos
atos de violência contra os direitos humanos fundamentais, contra a democracia.
Relembrar é uma forma de mostrar que
estamos atentos e não permitiremos que a história se repita, estamos dizendo
que: ditadura NUNCA MAIS!
Mariene
Hildebrando
Professora
e especialista em Direitos Humanos
