17/01/2018
O ministro da
Educação, Mendonça Filho, homologou nesta quarta-feira (17)
o uso de nome
social nas escolas de educação básica de todo o Brasil.
A informação foi
divulgada pela assessoria de imprensa do Ministério da Educação
na tarde desta
quarta.
A nova norma,
que havia sido aprovada em setembro
de 2017 pelo
Conselho Nacional de Educação (CNE), e
aguardava a homologação pelo MEC
para entrar em vigor.
Com a mudança,
que vale para todas as escolas de educação básica, os estudantes
poderão
solicitar que as escolas usem seus nomes sociais, e não os que constam no RG,
em documentos de identificação, listas de presença e outros documentos oficiais
escolares.
Se o ou a
estudante tiver mais de 18 anos, ele ou ela poderá fazer o pedido diretamente.
No caso de estudantes com menos de 18 anos, o pedido deve ser feito pelo pai, a
mãe
ou a pessoa responsável.
De acordo com o
MEC, durante o evento, Mendonça Filho afirmou que a regulamentação
do nome
social para travestis e transexuais na educação básica "representa um
princípio
elementar do respeito as diferenças, do respeito à pessoa
humana". Ele disse ainda que a
mudança faz parte do combate do MEC ao
preconceito e ao bullying, e afirmou que esse
"é um passo relevante para o
princípio do respeito às diferenças e o combate aos preconceitos".
Respeito
às diferenças
Ainda segundo o
ministro, a reunião em que foi feita a homologação da nova norma
contou com a
presença de ativistas do movimento LGBTI, incluindo Luma Nogueira de Andrade,
que foi a primeira travesti do Brasil a
conquistar um título de doutorado e hoje é
Na nota
divulgada pelo MEC nesta quarta, Luma celebrou a mudança.
"O nome ser
negado significa o não acesso aos espaços educacionais.
Portanto, se trata de
um direito fundamental que é a educação.
Tenho que ter o mesmo acesso à escola
como todas as pessoas neste país,
considerando as minhas singularidades",
explicou ela.
