Os Intelectuais e a Questão Negra no Brasil

   Abordar a questão étnico-racial não é tarefa fácil. O racismo já foi mais escancarado, mais aberto, hoje em dia ele está mais camuflado, escondido, mas não há dúvida que continua a existir, é o racismo institucionalizado. Esse tipo de racismo se apresenta através do preconceito, do comportamento, das atitudes que colocam os negros em desvantagens em relação aos brancos.

   O racismo está presente na sociedade brasileira de forma óbvia, o racismo institucional aparece de várias formas, uma delas é como determinados grupos são tratados de forma diferenciada por instituições públicas e privadas somente por  causa de suas características culturais , físicas e de cor. Na verdade este racismo está embutido em nossa sociedade, tão mascarado que temos a sensação que aqui quase não existe preconceito. E devemos falar também do racismo invertido, que ao contrário do outro tipo de racismo difere desse por ser uma reação a discriminação dos brancos. As desigualdades raciais e de gênero são históricas, envolvem inferioridade e superioridade entre grupos, decorrem muito da escravidão, onde os negros eram tratados como coisas, objetos, sem direitos, propriedade dos homens brancos, existindo apenas para servi-los. Não dá para negar que a raça é um fator de desigualdade, embora se tente camuflar esse fator, negando-se a importância da raça. O Brasil teve a sua formação baseada na escravidão, foi onde surgiram as praticas racistas que ainda hoje continuam  a existir.

   Abordar a questão étnico-racial não é tarefa fácil. O racismo já foi mais escancarado, mais aberto, hoje em dia ele está mais camuflado, escondido, mas não há dúvida que continua a existir, é o racismo institucionalizado. Esse tipo de racismo se apresenta através do preconceito, do comportamento, das atitudes que colocam os negros em desvantagens em relação aos brancos.

       O preconceito racial se solidifica, interioriza-se por gerações, as transformações sociais, a era tecnológica e todo o progresso da humanidade, não são capazes de eliminá-lo. Talvez o preconceito seja algo inerente ao ser humano e prevalece até hoje porque encontra eco, nos teóricos e nos escritos sobre o assunto. Ele continua latente, resistente e nos deparamos com ele a todo o momento.

A teoria de Darwin  assumiu várias formas e interpretações ao longo do tempo, e no Brasil também ocorreu esse fenômeno, indivíduos e grupos se apropriaram do conceito da teoria evolutiva.

     As novas teorias surgiram no Brasil em uma época importante da nossa história, na época da criação da lei do ventre livre, indicando que o caminho do futuro seria com negros livres, mas um futuro que não havia pensado em como  inserir esses homens na sociedade, como aproveitá-los, afinal a que lugar eles pertenciam? O Brasil estava se tornando um país miscigenado e se o branco era, segundo essas teorias, superior ao negro e ao índio, isso acabaria sendo um problema porque tornaria a raça impura, degenerada, o  que não era bom para o progresso da nação, essa era uma teoria defendida por alguns cientistas e teóricos. A teoria de Darwin  assumiu várias formas e interpretações ao longo do tempo, e no Brasil também ocorreu esse fenômeno, indivíduos e grupos se apropriaram do conceito da teoria evolutiva. Podemos dizer que a teoria da evolução de Darwin abre caminhos para que se construa uma nova imagem de miscigenação. A partir dessa teoria evolucionista salientou-se a ideia de que as raças humanas estavam em constante evolução, não estavam estagnadas.

      Partindo desse olhar, acabaríamos por ter uma raça que cada vez mais iria embranquecer, pois a raça branca era superior, assim aconteceria o branqueamento natural da população. Não há dúvida de que o Darwinismo social surgiu para tentar explicar a superioridade de uma raça em relação a outra, essa tese inclusive foi usada por muitos governantes para justificar seus domínios sobre outro povos, considerados inferiores e atrasados, aumentando assim o preconceito principalmente contra os povos asiáticos e africanos. A teoria Darwinista acabou distorcida e convertida em idéias que justificavam a superioridade de alguns segmentos da sociedade em detrimento de outros, por exemplo, ricos superiores a pobres, brancos superiores a negros, o mais forte superior ao mais fraco, uma interpretação que serviu como base para o racismo e o preconceito se espalharem e infelizmente influenciarem o pensamento de grande parte da população.

     Uma das provas de que se queria o branqueamento da população foi a imigração de europeus para o nosso país, recebiam incentivos para vir pra cá, imaginava-se que com o passar dos anos eles conseguiriam branquear a população. As idéias ficam no inconsciente coletivo, fazem parte da nossa história. Não dá para negar que todas essas idéias e teorias influenciaram, e muito, a questão do preconceito racial nos dias de hoje, fomentaram o ódio e a violência, em todos os tipos de racismo existentes. Como foi falado anteriormente o racismo existe de forma velada, mais camuflada, mas ainda existe, o negro sempre foi marginalizado e tratado como ser inferior, a disparidade social e econômica  que existe em relação ao negro só serve para confirmar, o quão distante ainda estamos de uma sociedade livre de preconceitos.

Mariene Hildebrando de Freitas

Advogada, professora e especialista em Direitos Humanos

Email: marihfreitas@hotmail.com

Trabalho escravo no Brasil de hoje

http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Direitos-Humanos/Trabalho-escravo-no-Brasil-de-hoje/5/1045
Leonardo Sakamoto – 9/12/2003

A escravidão contemporânea é diferente daquela que existia até o final do século 19, quando o Estado garantia que comprar, vender e usar gente era uma atividade legal. Mas é tão perversa quanto, por roubar do ser humano sua liberdade e dignidade. E ela não se resume à terra de ninguém que é a região de expansão agrícola amazônica, mas está presente nas carvoarias do cerrado, nos laranjais e canaviais do interior paulista, em fazendas de frutas e algodão do Nordeste, nas pequenas tecelagens do Brás e Bom Retiro, da cidade de São Paulo. 
A nova escravidão é mais vantajosa para os empresários que a da época do Brasil-Colônia e do Império, pelo menos do ponto de vista financeiro e operacional. O sociólogo norte-americano Kevin Bales, considerado um dos maiores especialistas no tema, traça em seu livro “Disposable People: New Slavery in the Global Economy” (Gente Descartável: A Nova Escravidão na Economia Mundial), paralelos entre esses dois sistemas. 
Antigamente, a propriedade legal era permitida, hoje não. Mas era muito mais caro comprar e manter um escravo do que hoje. O negro africano era um investimento dispendioso que poucas pessoas podiam ter. Hoje, o custo é quase zero - paga-se apenas o transporte e, no máximo, a dívida que o sujeito tinha em algum comércio ou hotel. Além do fato de que, se o trabalhador fica doente, é só largá-lo na estrada mais próxima e aliciar outra pessoa. O desemprego é gigantesco no país, e a mão-de-obra, farta. 
Na escravidão contemporânea, não faz diferença se a pessoa é negra, amarela ou branca. Os escravos são miseráveis, independentemente de raça. Porém, tanto na escravidão imperial quanto na do Brasil de hoje, mantém-se a ordem por meio de ameaças, terror psicológico, coerção física, punições e assassinatos. Ossadas têm sido encontradas em propriedades durante ações de fiscalização, como na fazenda de Gilberto Andrade, família influente da região Sul do Pará. 
Não há estatística exata para o número de trabalhadores em situação de escravidão no país. Estima-se que sejam entre 25 mil e 40 mil, de acordo com número da Comissão Pastoral da Terra (CPT) – órgão, ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, e a mais importante entidade não-governamental que atua nessa área – e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 
A forma de trabalho forçado mais encontrada no país é a da servidão, ou “peonagem”, por dívida. Nela, a pessoa empenha sua própria capacidade de trabalho ou a de pessoas sob sua responsabilidade (esposa, filhos, pais) para saldar uma conta. E isso acontece sem que o valor do serviço executado seja aplicado no abatimento da conta de forma razoável ou que a duração e a natureza do serviço estejam claramente definidas. 
E não é apenas o cerceamento da liberdade que configura o trabalho escravo, mas sim uma série de etapas. Segundo Ela Wiecko de Castilho, subprocuradora-geral da República e professora de direito penal na Universidade de Brasília e na Universidade Federal de Santa Catarina, o processo inclui: recrutamento, transporte, alojamento, alimentação e vigilância. E cada qual com a existência de maus-tratos, fraudes, ameaças e violências física ou psicológica. 
As primeiras denúncias de formas contemporâneas de escravidão no Brasil foram feitas em 1971 por dom Pedro Casaldáliga, na Amazônia. Sete anos depois, a CPT denunciou a fazenda Vale do Rio Cristalino, pertencente à montadora de veículos Volkswagen e localizada no sul do Pará. O depoimento dos peões que conseguiram fugir a pé da propriedade deu visibilidade internacional ao problema. 
Outro exemplo de envolvimento de grandes empresas é o das fazendas reunidas Taina Recan, em Santa do Araguaia, e Alto Rio Capim, em Paragominas, ambas no Pará, pertencentes ao grupo Bradesco, onde, entre as décadas de 70 e 80, foram encontrados trabalhadores reduzidos à condição de escravidão. O governo acaba envolvido indiretamente com o trabalho forçado quando financia empresas que se utilizam da prática. A Superintendência para o Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), por exemplo, bancou a Companhia Real Agroindústria e as fazendas Agropalma, também no Pará, pertencentes ao Banco Real, em que foram encontradas irregularidades no início da década de 90. Tudo isso é fruto da política de desenvolvimento adotada durante a ditadura militar, de incentivar os grandes empreendimentos na região amazônica, que fechou o olho para os direitos humanos e trabalhistas. Quem protestava ou reivindicava era preso e torturado. 
Apesar de as convenções internacionais de 1926 e a de 1956, que proibiam a servidão por dívida, entrarem em vigor no Brasil em janeiro de 1966, o país demorou para criar um mecanismo para combatê-la. O que veio a acontecer apenas em 1995, quando foram instituídos os grupos móveis de fiscalização. Essas equipes, coordenadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego, respondem diretamente a Brasília, são acompanhadas de policiais federais e contam com o suporte do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho. 
O Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, lançado no início de 2003, reúne 76 medidas de combate à prática. Entre elas, projetos de lei como o que expropria terras em que for encontrado trabalho escravo e transfere para a esfera federal os crimes contra os direitos humanos, limitando assim as influências locais nos processos. A implantação do plano tem sido lenta e muitas vezes esbarra na falta de verbas, pressão da bancada ruralista e na incapacidade do governo federal de liberar recursos para aumentar e aparelhar a fiscalização. 
Nos últimos meses, mudanças na legislação tornaram mais duras as penas para quem for pego com trabalho escravo. Outros importante instrumentos foram a determinação da suspensão no crédito agrícola de quem foi condenado pela prática e a criação de 269 novas Varas do Trabalho, a primeira delas a ser instalada em Redenção, sul do Pará. Vale ressaltar que o combate ao trabalho escravo avançou graças à dedicação pessoal dos auditores do grupo móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, mesmo com falta de recursos financeiros, equipamentos, veículos que não quebrem em serviço e telefones que funcionem na imensidão verde da Amazônia. 
Mas mesmo fiscalização, multas, prisão dos envolvidos, cortes em linhas de crédito atacam as conseqüências, deixando muitas vezes a causa em aberto. O trabalhador resgatado não vê opções para a sobrevivência e acaba caindo de novo na armadilha. “Com terra para plantar não teria ido embora [da minha terra]. Além disso, pessoa bem estudada não precisa sair, arruma emprego. Os outros têm de ir para o machado mesmo”, afirma um trabalhador libertado. Escravidão no Brasil é sintoma de algo maior: desigualdade. 
“Os trabalhadores que vêm para cá são de locais onde a situação de pobreza é terrível. Se não houver uma política de fundo para gerar emprego e renda e fixar a população nos seus Estados de origem, de nada vai adiantar”, afirma José Batista Afonso, coordenador da CPT em Marabá. Uma efetiva política de reforma agrária, acompanhada de juros baixos para o crédito rural e transferência de conhecimento. Infelizmente, o que vemos hoje é uma grande quantidade de desempregados, reserva de contingente para o trabalho forçado nas regiões de fronteira agrícola. 

Deveres humanos x direitos humanos

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O Povo on line- Jornal de Hoje-

JUSTIÇA

 

Muito se fala hoje de direitos humanos, e é algo necessário (os diplomas legais oriundos das lutas históricas estão aí para provar). Mas pouco, ou nada, escutamos falar dos deveres humanos, os que devemos uns aos outros e à natureza da qual fazemos parte.

Sendo o ser humano naturalmente sociável, resta que, para haver ordem na sociedade de modo que não haja o extermínio mútuo, os deveres de todos para com todos devem, necessariamente, vir em primeiro lugar, em detrimento dos direitos, mas sem suprimir estes, evidentemente (não desejamos o retorno do Absolutismo - nos acostumamos a ser livres). Seria algo como deveres e direitos fundamentais e não direitos e deveres fundamentais, digamos assim.

Criticas ferrenhas são dadas à ação policial, mesmo sem conhecer a fundo os fatos ocorridos. Levantam a bandeira dos direitos humanos, como se marginais fossem “vítimas” da sociedade ao invés de bandidos. Não consideram, ou fingem desconsiderar que na maioria dos países de primeiro mundo vislumbramos extremo rigor na punição de criminosos, pois o objetivo maior é de se preservar a vida e os direitos dos cidadãos ordeiros.

Policiais que se destacam em ações perigosas são homenageados como heróis, por agirem além do esperado, colocando a própria vida em risco frente ao crime.

Entendo que está mais do que na hora de chamarmos à responsabilidade os que cometem crimes, os que praticam condutas nocivas dentro da própria sociedade em que estão inseridos. Aos criminosos lhes digo: amigos, a sociedade pós-iluminista, a mesma que você vive, não lhe dá apenas direitos considerados fundamentais; a sociedade também cobra deveres considerados fundamentais (respeito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade dos outros, dentre outros direitos).

O problema é que o debate relacionado aos direitos humanos é tão fervoroso que esqueceram de dar a mesma ênfase aos deveres humanos. Por isso que os valores estão invertidos e a balança da justiça está desequilibrada. Liberdade sem disciplina vira libertinagem. Uma sociedade, principalmente a democrática, que não encontra limites, tende à extinção.

Rainer Riedel

rainerriedel@hotmail.com

Ditadura Militar

Ditadura- 50 anos: Recordar o mal gerado  e não comemorar

  Em 31 de março de 1964 tinha início no Brasil o período mais triste da nossa história. Através de um golpe militar que depôs o presidente João Goulart , teve início  um regime ditatorial que acabou com o Estado Democrático de Direito. De 1964 até 1985 fomos governados por militares. Se Instalou o terror, a repressão, a censura, mortes, desaparecimentos, direitos políticos cassados, nenhuma liberdade de expressão, direitos constitucionais  suprimidos,falta de democracia, perseguição a quem se opunha ao regime militar. Foi o AI-5 ato institucional nº5 baixado em 1968 que vigorou por 10 anos que deu poderes quase ilimitados aos militares. Um ato que dava plenos poderes ao presidente da república e que fortalecia a censura e a repressão. Início dos chamados “Anos de Chumbo”!  Esse ato proibia por exemplo o habeas corpus a presos políticos, quando eram presos ficavam a mercê  dos militares, pelo tempo que quisessem e como eles quisessem.

            Sabemos que as violações aos direitos humanos são anterior a ditadura militar, mas nesse período essas violações se intensificaram e tomaram um rumo terrível. O total desrespeito as leis. O Estado fazendo a lei valer apenas para o povo. Direitos vilipendiados, as vozes caladas, pessoas que desapareciam sob a égide do regime militar.  A falta de democracia e a supressão dos direitos básicos do cidadão. O medo da classe conservadora de que nos tornássemos socialistas, o medo do comunismo se instalar. Sufoca-se a voz do povo, e implanta-se um regime que é baseado na doutrina de segurança nacional, que contraria todos os princípios democráticos.

            Nesses 21 anos milhares de brasileiros sofreram  com as violações dos direitos humanos. Foram detidos, torturados e mortos, alguns desapareceram, os direitos básicos e as liberdades não mais existiam.  Fomos governados por mentes doentias que mantinham centros de tortura onde submeteram centenas de pessoas, entre elas crianças a todo tipo de humilhação física e psicológica. O projeto Brasil Nunca Mais foi, realizado clandestinamente entre 1979 e 1985 e organizou uma  importante documentação sobre a ditadura no Brasil. Constam nesse documento, nomes, locais de torturas, informações sobre pessoas desaparecidas, torturadores, torturas,pessoas assassinadas, etc. Algumas das sevícias e violências utilizadas para torturar brasileiros(as) com o aval do Estado, (consta no livro Brasil Nunca Mais, Ed. Vozes) incluía:

Coações morais e psicológicas
- Ameaça de violação sexual, ameaça de afogamento, ameaça de cortar orelha ou de cortar seios, cuspes no rosto, danças com urnas mortuárias;

Coações físicas
- Pontapé, pancada nos lábios com mangueira, palmatória, choques elétricos, murros, sevícias, tortura na frente de familiares, ácido no corpo;

Violência sexual
- Estupros coletivos, introdução de objetos no ânus (velas, baratas e bastões de choque), órgãos genitais furados com agulha, esmagamento de pênis e testículos;

Castigos com instrumentos
- Alicate para apertar e arrancar as unhas, cortes com giletes, marteladas nas juntas do corpo, queimadura de cigarro e com maçarico, canivete por baixo das unhas;

Tortura com aparelhos mecânicos
- Corda amarrada no pescoço e nos testículos, pau de arara, suspensão pelos pés com os braços suspensos, suspensão pelos punhos com argolas, braços amarrados para cima nas grades;

Tortura com aparelhos elétricos
- Cadeira do dragão (cadeira de madeira com assento metálico para aplicação de choques elétricos), choques elétricos no ânus, seio e vagina;

Tortura contra sinais vitais
- Afogamento, asfixia, esponja de água na boca, sal grosso na boca;

Torturas complementares
- Água e sal para piorar o choque, ambiente gelado depois de uma sessão de espancamento, injeção de éter, sabão nos olhos;
- Uso de baratas, ratos e cobras para amedrontar a vítima, ingestão de fezes, urina e água da privada. (http://bnmdigital.mpf.mp.br/#!/pesquisar-no-acervo)

            Pergunto-me, há o que comemorar?  Passados 50 anos o que realmente mudou? Este herança de violência e a ausência de punição  ainda perdura no país, principalmente na área  da justiça e segurança pública. Relembrar para não esquecer, e tomar consciência de que só nós é que podemos mudar o que não está bom. A democracia pressupõe o respeito e a proteção aos direitos humanos. Percebemos então que há muito a ser feito.  Superar as injustiças, trabalhar para termos uma sociedade que supere as desigualdades e que priorize a liberdade e a justiça, promovendo uma estrutura social que não seja opressora e muito menos exploradora. É fato que o regime militar aprofundou e gerou mais desigualdades sociais em todas as áreas, e que aqueles que nos representam na verdade o fazem em nome do poder econômico e de interesses pessoais. Representam na maioria das vezes a si mesmos ou aqueles que os ajudaram, ou “apadrinharam” na campanha política, não por ideologia ou convicção, infelizmente, mas porque trará vantagens.

             Não vamos generalizar, alguns realmente estão preocupados em construir uma sociedade mais justa e solidária. Esse, aliás, é um dos objetivos do Estado. Mas em um país onde a grande maioria do povo, não sabe quais são os seus direitos, fica difícil de  vislumbrar uma sociedade equilibrada e sem tantas desigualdades.. Nosso exercício de cidadania inclui nossos direitos políticos, o que nada mais é do que participarmos de forma ativa do governo de nosso país, seja votando, sendo votado ou dando nossa opinião sobre o governo que nos representa. Chamamos a isso de Direitos Cívicos, (Jus civitatis). Promover a paz e a justiça não é dever só do Estado. A cultura da paz, das liberdades, é responsabilidade de todos aqueles que lutam por um país melhor, onde haja respeito aos direitos fundamentais básicos. O período triste e cruel da nossa história, será para sempre lembrado, (não comemorado), entendam, mas que isso sirva para não repetirmos os mesmos erros. Não cometermos os mesmos atos de violência contra os direitos humanos fundamentais, contra a democracia. Relembrar é  uma forma de mostrar que estamos atentos e não permitiremos que a história se repita, estamos dizendo que: ditadura NUNCA MAIS!

Mariene Hildebrando

Professora e especialista em Direitos Humanos

Email:  marihfreitas@hotmail.com

Exploração Sexual

Via #CarinhodeVerdade
Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ocorrem no Brasil, por ano, cerca de 100 mil casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Mas menos de 20% desses casos chegam ao conhecimento dos órgãos encarregados de tomar providências.
Se você sabe ou suspeita de algo, #Denuncie! #Disque100 ou procure o #ConselhoTutelar.

#Disque100 #ProtejaBrasil
#NãoaViolência #Euprotejo
#VoceProteje

Aplicativo Proteja Brasil ajuda a localizar serviços de defesa à criança e ao adolescente

http://youtu.be/vmaudGkIa-0

Via Conselho Nacional de Justiça

Saiba mais sobre o app: https://www.youtube.com/watch?v=vmaudGkIa-0.

Via Conselho Nacional de Justiça

Acesse a Constituição Federal e saiba mais: http://bit.ly/1bJYlGL.
#ConstituicaoFederal

Registro civil de nascimento para os povos indígenas

Foto e reportagem de Direitos Humanos Brasil- https://www.facebook.com/direitoshumanosbrasil

Lembrando que amanhã a SDH/PR lançará a Cartilha sobre Registro Civil de Nascimento de Povos Indígenas, em parceria com a Funai-Fundação Nacional do Índio. É o Brasil caminhando para que todas as crianças sejam registradas e tenham seus direitos garantidos. 

Você sabia que em 2002 o Brasil registrava uma taxa de 20,3% de brasileirinhos de 0 a 10 anos sem certidão de nascimento?Felizmente o índice já caiu para 6,7% em 2012 e a previsão é que chegue a menos de 5% até o final de 2014.

Este ano as ações priorizarão o registro de nascimento indígena, sempre em parceria com a Funai-Fundação Nacional do Índio. Campanhas, mutirões para a emissão do documento e sete oficinas de capacitação de agentes públicos serão realizadas.
As oficinas acontecerão em 49 municípios de cinco estados, atendendo a 68 etnias, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste do país, que apresentam maiores índices de sub-registro.

Para atender essas capacitações a SDH/PR lançará na próxima segunda, em parceria com a Funai, a Cartilha sobre Registro Civil de Nascimento de Povos Indígenas. A ministra Ideli Salvatti e a presidenta da Funai, Maria Augusta Assirati, participarão da solenidade.

Defensor de direitos humanos é cada vez mais criminalizado no País, diz estudo

IG- Último segundo/Política

Relatório que será lançado em maio abordará ainda as formas encontradas pelo Estado para enquadrar os movimentos sociais

A criminalização de movimentos sociais e de ativistas de direitos humanos no Brasil é crescente e as políticas adotadas pelo próprio governo não foram suficientes para barrar este processo nos últimos quatro anos. Esta é a principal conclusão do relatório “Na Linha de Frente – Criminalização dos Defensores de Direitos Humanos no Brasil”, que será lançado no próximo mês pela organização Justiça Global.

O documento analisa as ameaças, assassinatos, prisões, e outras formas encontradas pelo Estado, quando demandado por setores mais conservadores, para desqualificar a luta em defesa dos Direitos Humanos no período entre 2006 e 2012.

Para a coordenadora da organização, Sandra Carvalho, embora o documento trate de fatos ocorridos até 2012, o processo de criminalização se radicalizou ainda mais nos últimos dois anos, já que os grupos vulneráveis citados no estudo permaneceram perseguidos e outros conflitos se somaram. “O que a gente percebe é que os conflitos citados no documento não foram solucionados e mais problemas surgiram”, ressalta Sandra Carvalho.

Entre as violações citadas no texto está o conflito indígena no sul da Bahia envolvendo o povo Tupinambá. O mais recente episódio deste conflito foi a prisão do líder indígena Rosival Ferreira da Silva, conhecido como Cacique Babau, que se entregou à Polícia Federal na quinta-feira (24). Ele seria recebido pelo papa Francisco, em Roma, para falar da luta pela terra do povo Tupinambá, mas foi impedido de sair do país devido a acusação de ter participado do assassinato de um pequeno agricultor, fato negado pelo cacique.

“Um exemplo de resistência política é a luta travada pelos Tupinambás, no Sul da Bahia, para garantir o direito às suas terras, cultura e, até mesmo, identidade indígena. Esse povo tem sido vítima de um forte processo de criminalização, que envolve latifundiários, Polícia Federal, poder público e os meios de comunicação”, aponta o texto.

“O acirramento de violências contra este povo vem se dando desde que o relatório de identificação e delimitação da Terra Indígena Tupinambá, elaborado por um grupo técnico de trabalho constituído pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), em cumprimento à Constituição Federal, ao Estatuto do Índio e ao Decreto 1775/96, foi publicado em 1996. Desde então os Tupinambá têm sido intenso alvo de acusações, ameaças, tentativas de homicídio, além de sofrer uma forte campanha discriminatória por parte da classe política e econômica local, que historicamente invade e destrói a Terra Tupinambá”, descreve o relatório ao qual o iG teve acesso.

Entre os casos apontados, estão os atos violentos contra contra comunidades tradicionais atingidas por grandes empreendimentos na Amazônia e no Nordeste brasileiro. Neste contexto, o documento analisa os conflitos no Pará, produzidos pela intensa atividade mineradora, a luta do povo Truká pela recuperação de seu território e contra a transposição do Rio São Francisco, obra prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. O documento também relata a violência contra o povo Guajajara no Maranhão.

Na região Sudeste, o documento também relata, entre outros casos, o processo de criminalização de pescadores do município de Magé, localizado na região metropolitana do Rio de Janeiro, contrários a empreendimentos da Petrobras.Neste caso, o relatório detalha o caso de Alexandre Anderson de Souza, que é presidente da Associação de Pescadores de Homens e Mulheres do Mar (AHOMAR) e foi incluído, junto com sua esposa Daize Menezes de Souza, no Programa Nacional de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República em 2009, depois de repetidas ameaças e atentados contra a sua vida.

“A instalação dos dutos da Petrobrás inviabiliza a pesca artesanal, deixando os pescadores sem condições de trabalho e ou de se manter através dessa atividade econômica”, destaca.

Confira alguns dos principais pontos do relatório:

Formas mais comuns de criminalização de movimentos socais no Brasil

O relatório “Na Linha de Frente – Criminalização dos Defensores de Direitos Humanos no Brasil”, que será lançado no próximo mês pela organização Justiça Global mapeia as principais práticas de criminalização às quais os defensores de Direitos Humanos no Brasil são submetidos.

Desqualificação: Busca distorcer os sentidos e objetivos das demandas, discursos e práticas de determinados indivíduos ou grupos sociais, de modo a promover a sua difamação pública.

Invisibilização: Processo pelo qual se oculta a demanda, contexto social ou quaisquer manifestações de indivíduos ou grupos sociais, de modo a evitar que conquistem publicidade perante a sociedade, mídia ou instituições estatais.

Inferiorização: Estratégia que atinge indivíduos ou grupos sociais ao reduzir ou ignorar completamente a legitimidade de sua alteridade, historicidade, dignidade, diferenças culturais ou prática social.

Não-reconhecimento de direitos: Ocorre quando determinado grupo não tem na lei o reconhecimento de seus direitos. É o caso das violações cometidas contra a população LGBT que, apesar de não ser proibida por previsão penal a diversidade de gênero e de orientação sexual, esse segmento tem restringido o seu reconhecimento na medida em que diversos direitos previstos para relações de base heterossexuais.

Omissão: Decorre da falta de ação do Estado em vista de contexto de recorrente, flagrante ou iminente violação de Direitos Humanos contra indivíduos ou grupos sociais.

Cooptação: Estratégia de aliciamento de indivíduos ou grupos sociais, através de do oferecimento de vantagens políticas ou financeiras, para dissuadi-los, dividi-los ou exercer controle hierárquico de suas demandas.

Despolitização/individualização: Consiste em retirar o aspecto político de determinada luta social, ao individualizar a responsabilidade. Ocorre quando se atribui a um único indivíduo o interesse por demandas que são da coletividade.

Brasil e Argentina iniciam troca de informações sobre violações aos Direitos Humanos

por Portal BrasilPublicado: 24/04/2014 20:24Última modificação: 25/04/2014 16:10

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, abriu nesta quinta-feira (24), em Brasília, da 1ª Reunião de trabalho sobre o Memorando de Entendimento entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil para o Intercâmbio de Documentação para o Esclarecimento de Graves Violações aos Direitos Humanos.

“Essa cooperação será extremamente preciosa para o Brasil, especialmente para os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, que deverá concluir suas atividades no final deste ano. Para tanto, é fundamental elucidarmos o maior número de fatos ocorridos neste período, para que nunca mais se repitam”, afirmou a Ministra Ideli, destacando a importância do esclarecimento dos fatos e das grandes violações aos direitos humanos ocorridas no Brasil e na América do Sul, durante a ditadura militar.

Presente no encontro, o diretor de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores e Culto da Argentina, Federico Villegas, lembrou que o Cone Sul foi palco de muitas violações de direitos humanos. “A busca da verdade no Brasil vai ter capítulos na Argentina e a verdade na Argentina vai ter capítulos no Brasil. Essa parceria é muito importante para que possamos avançar cada vez mais na reconstrução da história”, afirmou.

Memorando

Em 29 de janeiro de 2014, no âmbito da reunião de cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), autoridades do governo federal do Brasil e da Argentina assinaram o Memorando de Entendimento para o Intercâmbio de Documentação para o Esclarecimento de Graves Violações aos Direitos Humanos.

O Memorando estabeleceu um marco jurídico e institucional para a cooperação do Brasil com a Argentina, com vistas ao resgate da memória e da verdade sobre direitos humanos. No Brasil, o acordo deverá auxiliar as atividades da Comissão Nacional da Verdade.

Para a Argentina, a autoridade competente será o Ministério das Relações Exteriores e Culto, em coordenação com a Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Direitos Humanos. Para o Brasil, o órgão responsável será a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República(SDH/PR), em coordenação com o Ministério da Justiça (MJ) e com o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Na SDH/PR, as áreas responsáveis serão a Assessoria Internacional e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. No MJ será a Comissão de Anistia; e no MRE será o Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais.

Fonte:

Secretaria de Direitos Humanos

Respeito aos Direitos Humanos

Garantir respeito aos
 direitos humanos na 
internet será desafio, diz Ideli.

Agência Brasil

Publicação: 03/04/2014 12:00

Com as discussões em torno do Marco Civil da Internet, aprovado no último dia 25, na Câmara dos Deputados, a nova ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, disse hoje (1°) que tem “convicção de que devemos avançar nessa relação entre direitos humanos e internet”. A ministra avalia que a internet é um espaço com potencial para garantia de liberdades, mas tem sido meio para propagação de preconceitos e de ameaças que se transformam em violências físicas, no mundo real.

Direitos humanos atravessam "crise sem precedentes" na Europa

LUSA 

16/04/2014 - 16:40

Relatório do Conselho da Europa diz que aumentaram casos graves de violação dos direitos humanos.

Centro de triagem de imigrantes em Lampedusa, Itália FILIPPO MONTEFORTE/AFP

Os direitos humanos, a democracia e o Estado de direito atravessam hoje, na Europa, uma "crise sem precedentes desde o fim da Guerra Fria", conclui um relatório divulgado esta quarta-feira pelo Conselho da Europa.

No documento, o secretário-geral da organização pan-europeia de defesa dos direitos humanos, Thorbjorn Jagland, alerta para um "aumento dos casos graves de violação dos direitos humanos [corrupção, impunidade, racismo, discursos de ódio e discriminação] em todo o continente".

"Os direitos da pessoa humana estão igualmente ameaçados pelas repercussões da crise económica e por desigualdades crescentes", avisa Jagland, que apela aos 47 Estados-membros do Conselho da Europa a "agir o mais depressa possível para conter esta erosão dos direitos fundamentais".

Jagland refere, por exemplo, a situação na Ucrânia, onde a ausência de um poder judiciário independente nos últimos anos criou "um terreno propício à corrupção e aos abusos de poder", o que levou à revolução.

Entre os problemas mais recorrentes, o relatório cita as discriminações contra as minorias étnicas em 39 dos 47 Estados-membros do Conselho da Europa, as condições de detenção, nomeadamente a sobrelotação prisional, em 30 países e a corrupção em 26 outros.

Cerca de 20 países registam ainda falhas nos direitos reconhecidos aos requerentes de asilo e aos migrantes, enquanto oito Estados não respeitam a liberdade de expressão e dos media, acrescenta o mesmo documento.

Os Estados faltosos referidos não são identificados no relatório, tendo o Conselho da Europa transmitido confidencialmente a cada um deles os problemas identificados, a fim de melhorar a situação de forma construtiva, disse à AFP o porta-voz de Jagland, Daniel Höltgen.

Inaugurado na abertura da #SemanadaDemocracia, o Museu de Direitos Humanos do Mercosul já atraiu um público acima da expectativa e tem recebido a aprovação entusiasmada dos visitantes. Direitos Humanos Brasil

ONU lança página de DH em português.

Blogue do IILP

Posted on Abril 2, 2014por IILP

A ONU, através do Centro de Informações para o Brasil (UNIC Rio), criou uma página na língua portuguesa sobre direitos humanos.

Entre os conteúdos disponibilizados estão informações completas sobre o sistema internacional de direitos humanos, vídeos e notícias atualizadas diariamente. .

De acordo com a Agência Brasil, a ideia de criar a página surgiu devido à grande procura sobre esse assunto no país, e faltava um espaço virtual que concentrasse informação, documentos e notícias a respeito dos direitos humanos, no Brasil e no mundo, em português.

O portal http://www.dudh.org.br já está disponível para acesso.

Preconceito Racial

    Por Mariene Hildebrando

    A formação de cidadãos, mulheres e homens, com diferentes maneiras de ser, viver, pensar, com seus próprios pertencimentos étnicos raciais  devem ser discutidos e valorizados.Suas experiências e contribuições devem ser prioridades, pois tudo contribui para a formação da nação, da nossa cultura e sociedade. Nossa identidade se forma a partir  dos diferentes  grupos étnicos raciais que formam nossa nação, nossa visão de mundo e de valores, de atitudes e posturas, se expressam a partir dessa vivência com  o diverso.

    Nossa sociedade sempre foi multirracial, apesar da tentativa de negar a mestiçagem, o branqueamento era uma meta, havia essa tentativa de nos equipararmos aos europeus, esse pensamento ainda predomina, vivemos em uma crença de que existe uma democracia racial, o que se mostra um equívoco. Tentamos passar a ideia de uma sociedade que não vê as diferenças. Ao ignorarmos o outro, tentamos passar a ideia de que tratamos todos com igualdade, sem discriminação, mas esse ocultamento do diverso produz um sentimento de não pertencimento a lugar nenhum.

    A nossa constituição reconhece que a discriminação existe e a repudia quando estabelece, por exemplo, que o racismo é um crime inafiançável e imprescritível. A prática do racismo e discriminação ocorre de maneira sutil, ás vezes não nos damos conta de que estamos praticando o racismo, essa cultura está tão arraigada em nós, nos nossos hábitos, através da história, que acabamos nos convencendo que realmente somos um país onde isso quase não existe. A invisibilidade e a negação dificulta o combate ao racismo no Brasil.

    . Vivemos em uma sociedade com muitas desigualdades raciais, são históricos os problemas que envolvem inferioridade e superioridade entre grupos, decorrem muito da escravidão, onde os negros eram tratados como coisas, objetos, sem direitos, propriedade dos homens brancos, existindo apenas para a servidão.  A raça é um fator de desigualdade, embora tentemos negar a sua importância. O Brasil teve a sua formação baseada na escravidão, foi onde surgiram as práticas racistas que ainda hoje continuam  a existir.

A discriminação racial gera muitos  problemas, cria desigualdades sociais.

       O preconceito com o negro perdura em nossos dias, fruto de uma mentalidade patriarcal e arcádica, herança de nossa colonização européia, essa idéia de que o negro era inferior, servia para o serviço braçal e pesado, era propriedade do senhor de escravos, de alguma forma continua a influenciar as atitudes e os pensamentos predominantes na sociedade atual.

    O preconceito racial continua a existir apesar de todo o nosso progresso, as transformações sociais pelas quais passam a humanidade, não são capazes de eliminá-lo. Talvez o preconceito seja algo inerente ao ser humano e prevalece até hoje porque encontra eco, nos teóricos e nos escritos sobre o assunto. Ele continua resistente e nos deparamos com ele a todo o momento. Esse é o racismo chamado de institucional, que não é reconhecido nem admitido. Existe também o racismo invertido ou racismo negro, que é uma reação ao racismo do branco.

    O racismo existe. É concreto, se manifesta das mais diversas formas, no âmbito escolar, no trabalho, na sociedade como um todo, é onipresente. Preconceito, segregação e discriminação são formas de expressar o racismo, diz-se que preconceito é opinião sem conhecimento, mas é muito mais do que isso, pois ele envolve uma ideia  de valores negativos. A discriminação pode gerar violência física, causada pela intolerância, até violência simbólica.

    O preconceito afeta as vítimas de uma maneira cruel, não só o seu destino,mas, sua consciência, de maneira que passam a achar que ser branco é o certo, que são seres inferiores, deixando de perceber outros fatores externos importantes, distanciando-se assim de sua identidade , de suas origens. O racismo não é apenas contra os negros, se apresenta contra judeus, árabes, etc, mas principalmente contra os negros, é um tema delicado, apesar de termos aberto mais as nossas mentes para o assunto. Precisamos mudar as tradições, as ações do governo, as políticas públicas de inclusão, romper o preconceito pessoal, requer que os negros criem alianças, falem para todas as pessoas, se façam ouvir, não é simples mudar uma mentalidade de séculos  de discriminação.

OEA pede diálogo e respeito aos direitos humanos na Venezuela

yahoo/notícias

ashington, 7 mar (EFE).- O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou nesta sexta-feira por maioria uma declaração conjunta na qual reconhece e "apoia" o diálogo iniciado pelo governo na Venezuela e pede a continuação do mesmo, o respeito aos direitos humanos, além de expressar seu apreço pela não intervenção nos assuntos internos do país.

Com 29 votos a favor e 3 contra (EUA, Canadá e Panamá), os embaixadores da Organização dos Estados Americanos (OEA) votaram, ponto por ponto, várias propostas até validar uma declaração intitulada "solidariedade e apoio à institucionalidade democrática, ao diálogo e à paz" na Venezuela.

No texto, o Conselho Permanente expressou seu "reconhecimento, o apoio pleno e o incentivo às iniciativas e aos esforços do governo democraticamente eleito da Venezuela e de todos os setores políticos, econômicos e sociais para que continuem avançando no processo de diálogo nacional, para a reconciliação política e social".

Esse diálogo deve ser realizado "com pleno respeito às garantias constitucionais de todos e por todos os atores democráticos", acrescentou o texto.

Além disso, a declaração mostra sua "mais enérgica rejeição a toda forma de violência e intolerância e faz o pedido de paz, tranquilidade e respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais - incluindo os direitos à liberdade de expressão e reunião pacífica, circulação, saúde e educação - a todos os setores".

Na declaração, os embaixadores expressam suas "condolências às vítimas", "fazem votos para que as investigações tenham uma rápida e justa conclusão", e mostram "seu respeito ao princípio de não intervenção nos assuntos internos dos Estados e seu compromisso com a defesa da institucionalidade democrática e do estado de direito, de acordo com a Carta da OEA e o direito internacional".

Por último, o Conselho expressa seu "interesse de se manter informado sobre a situação e o diálogo instaurado na Venezuela", apesar de não estabelecer nenhum mecanismo concreto de acompanhamento do mesmo.

"É uma vitória para toda a América Latina", declarou o embaixador venezuelano, Roy Chaderton, satisfeito após a votação.

A embaixadora dos EUA, Carmen Lomellín, considerou que a declaração é uma "vitória para todas" as nações do continente, e não só para a Venezuela, já que "vários países não queriam que fosse realizado o diálogo", e "o fato de se poder discutir já é um avanço".

O embaixador do Panamá, Arturo Vallarino, opinou que a solicitação de solidariedade para a Venezuela e para a "continuação" do diálogo "pode ser interpretada como parcial em relação ao governo" venezuelano.

"O Panamá considera que a OEA deve ter uma atitude mais dinâmica e acompanhar a situação, e não somente declarar seu interesse em se manter informada sobre o diálogo já instaurado", afirmou o país centro-americano em uma nota de pé de página, um recurso que também usaram EUA e Canadá para expressar sua inconformidade. EFE

Monitoramento Eletrônico, alternativa mais humana para o encarceramento?

01/03/2014
Publicado na http://www.gazetavaleparaibana.com/076.pdf
p.12
por Mariene Hildebrando

        A discussão que envolve o monitoramento eletrônico é relativamente nova no Brasil, a lei 12.258 aprovada em 16/06/2010 autoriza a saída temporária de condenados com monitoramento no regime semiaberto e em prisão domiciliar.  A lei altera o código penal e a lei de execução penal. Sabemos que nosso sistema prisional encontra-se debilitado, faltam mais de 210 mil vagas no nosso sistema penitenciário e existem, mais de 500 mil mandados de prisão que  aguardam para serem cumpridos. Isso  segundo um levantamento no banco de dados de 17 estados e do Distrito Federal (O Globo,País).

                   O monitoramento eletrônico nada mais é do que um dispositivo usado pelo condenado, que passa a ter sua liberdade vigiada, via satélite, indicando com exatidão aonde ele se encontra, e se está dentro dos limites estabelecidos. Há a necessidade de se buscar soluções para o encarceramento, e a vigilância eletrônica surge como uma alternativa para que o condenado possa retornar a sociedade e, ao mesmo tempo, o Estado continue a exercer o seu poder de vigilância.

         Sabemos que no Brasil os presos vivem em condições precárias de saúde, de higiene; convivem em espaços ínfimos presos de todo o tipo, desde o assassino mais cruel ao “ladrão de galinha”. Essa convivência acaba gerando troca de experiências, um ambiente promíscuo e perigoso que se mostra uma escola para criminosos.

          A lei de execução penal prega a integração social do condenado, mas na prática vemos que não é isso o que acontece. Nossas prisões formam criminosos, quadrilhas e quando eles voltam ao seio da sociedade, em regra voltam piores, pois não conseguem se enquadrar como pessoas que podem levar uma vida normal. A própria sociedade os deixa de lado alimentando mais a sua baixa autoestima. Os malefícios da prisão não se resumem ao condenado apenas, afetam a família, os amigos, todos que transitam em volta daquela pessoa. Em torno dessa discussão surge a vigilância eletrônica como uma forma alternativa para o preso, que em vez de ficar trancado em uma cela, poderá levar uma vida quase normal, voltando ao convívio da família, dos amigos, podendo trabalhar e fazer outras atividades que, estando encarcerado não conseguiria realizar. 

             É claro que essa solução não encontra apoio e amparo em todas as pessoas e segmentos da sociedade, entra aqui a questão do direito de ir e vir, do direito a intimidade, da dignidade da pessoa humana. Há os que alegam que o condenado seria discriminado pela sociedade por andar com um mecanismo de vigilância, pois ficaria exposto à sociedade e a presunção de inocência seria violada. A preservação da intimidade está prevista na Constituição Federal de 1988 e aqueles que não são favoráveis ao monitoramento eletrônico alegam que o uso de tornozeleiras entra em conflito com a constituição e com os tratados internacionais de Direitos Humanos, do qual o Brasil é um dos signatários.

                               Fica claro que esse assunto é polêmico, há os que defendem essa alternativa por acharem que ela é mais humana, capaz de ressocializar o condenado de maneira mais eficaz, diminuindo a população carcerária e dando condições mais dignas aqueles que precisam cumprir pena privativa de liberdade, pois evitaria a superlotação dos presídios.

  E há os que rejeitam a ideia contra-argumentando que esse sistema fere princípios constitucionais expondo o condenado a ofensas a sua honra colocando em risco a sua integridade física.

               Para o MEP (monitoramento eletrônico em presos) ser melhor compreendido é necessário a troca de experiências com outros países onde esse sistema já foi implantado, vendo os erros e os acertos e onde podemos melhorar e adaptar essa idea a nossa realidade.

                  Entre ficar em uma cela sujeito a toda sorte de ofensas, morais, sexuais, tendo a sua integridade física ameaçada, sem falar no abalo psicológico, baixa autoestima, estado de depressão, etc. E tentar uma solução que parece mais humana e pode reinserir o condenado à sociedade de uma maneira mais digna, devemos nos questionar se ferir princípios constitucionais nesse caso não seria preferível. Em face da atual situação em que se encontra nosso sistema penitenciário, que é sabido, virou escola de criminosos, não há como negar que é mais humano e mais digno aguardar o trânsito em julgado da sentença sob vigilância eletrônica, no seio da família, junto aos amigos, do que encarcerado sofrendo toda sorte de humilhações.

                  O monitoramento é uma medida que deve ser implantada aos poucos, faz-se necessária a observância dessa experiência em outros países como na Europa e Estados Unidos, Austrália, etc, em que esse sistema já é empregado há mais tempo e com resultados exitosos. O novo sempre causa um pouco de desconfiança e perplexidade, é claro que essa medida não é a solução para todos os nossos problemas de ordem penal, mas pode dar uma boa melhorada em nossa realidade prisional.

Mariene Hildebrando

Especialista em Direitos humanos

e-mail: marihfreitas@hotmail.com