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Exposição ilustra Cartilha dos Direitos

Notícias do Dia / RIC Mais
Carla Superti

Uma exposição ilustra a Cartilha dos Direitos Humanos para crianças em Balneário Camboriú. São obras de 16 artistas que fazem parte da mostra “Meu Mundo é Seu Mundo – Meu Direito é Seu Direito”, , que está aberta ao público na sede da Câmara de Vereadores até o dia 31 de outubro. A visitação pode ser feita de segunda-feira a sexta-feira, das 13h às 19h. A mostra tem como objetivo homenagear a as crianças no mês dedicado a elas e divulga.

Religiosidade e Direitos humanos

Por Mariene Hildebrando

Acho que a religião ideal seria a que abrange tudo.  

            Não pretendo falar de uma religião em particular, mas sim de religiões. Em um mundo globalizado, onde os problemas aumentam, são crises financeiras, crises políticas, guerras, valores ameaçados, o que acaba acontecendo é que a religião, para muitos, acaba por ser  o caminho para a salvação e  para a resolução dos problemas, mas a  globalização também aproxima as pessoas.  Une - nos em torno de causas e lutas comuns. Lutamos pela justiça e pela paz, contra o preconceito, ajudamos aqueles que estão sofrendo por catástrofes naturais, ou por quem está no meio de uma guerra, e nessa hora  queremos ser solidários, independente da religião que praticamos.

             Caminhamos para o sincretismo religioso, quando deixamos as diferenças de lado, as crenças e doutrinas se fundindo em torno de algo maior como a compaixão e o amor pelo próximo, como a repulsa pelas desigualdades e a luta por um mundo mais fraterno e solidário. “Sincretismo", (Houaiss), é "a fusão de diferentes cultos ou doutrinas religiosas”. Nesses momentos o que nos move é um sentimento maior que ultrapassa o tempo, as práticas religiosas e  as crenças individuais. É a fraternidade que nos une. Mas surge a pergunta inevitável: Quanto isso é benéfico para nós? Quanto o sincretismo religioso pode nos desorientar e nos afastar daquilo que acreditamos e praticamos dentro da nossa fé, ou quanto ele nos aproxima das pessoas no momento em que nos une em torno de algo maior? Ele nos enfraquece ou nos torna mais fortes e tolerantes, orientando nossas ações?

            O papa Francisco recentemente se posicionou contra o sincretismo quando afirmou que: "Um sincretismo conciliador seria, no fundo, um totalitarismo dos que pretendem conciliar prescindindo de valores que os transcendem e dos quais não são donos. A verdadeira abertura implica conservar-se firme nas próprias convicções mais profundas, com uma identidade clara e feliz, mas disponível para compreender as do outro e sabendo que o diálogo pode enriquecer a ambos. Não nos serve uma abertura diplomática que diga sim a tudo para evitar problemas, porque seria um modo de enganar o outro e negar-lhe o bem que se recebeu como um dom para partilhar com generosidade.” (Evangelii Gaudium, 251, O diálogo inter- religioso).Compreender e dialogar somente. ( Ecumenismo)

            A verdade é que não tenho respostas para as perguntas que fiz anteriormente.  Sabe-se que as pessoas que possuem algum credo, alguma religião, são mais felizes, isso segundo a própria ciência. Tirando algumas exceções, precisamos  acreditar na salvação, em algo maior que nós, que satisfaça nossos anseios espirituais básicos e que nos dê esperança. Precisamos ter para onde correr, a quem orar, adorar, acreditar. Precisamos transbordar a nossa fé em algo, em alguém, ou um Deus. Certamente alguns não concordam com isso. Escolhem não ter religião. Isso é liberdade religiosa.             Mas voltando aos que professam alguma fé, a pergunta é: Por que algumas pessoas acham que sua religião ou sua crença é sempre a melhor?  Porque alguns brigam por causa disso, são intolerantes com a fé alheia, a ponto de  morrer defendendo sua crença,  pior, á ponto de matar por ela? Não podemos viver em harmonia com todos, sem achar que a minha escolha é a correta? Com certeza quando falamos de respeito e tolerância religiosa podemos dar exemplo ao mundo. Aqui não matamos, nem cometemos outras atrocidades, em nome da religião.

            Somos um país em que a pluralidade religiosa está presente, em que a mistura de raças, cores e credos, nos torna um país com uma diversidade cultural e religiosa incrível, onde se procura garantir a igualdade respeitando as diferenças. O Programa Nacional dos Direitos Humanos possui uma cartilha –Diversidade Religiosa e Direitos Humanos- elaborado  por pessoas de diversos credos, que acreditam em um mundo melhor. O Brasil como Estado laico deve garantir a liberdade religiosa de seus cidadãos.  Diz o artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal do Brasil: “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.”

            A Portaria nº 92, de 24 de janeiro de 2013, instituiu o Comitê Nacional da Diversidade Religiosa, que tem como finalidade,” auxiliar a elaboração de políticas de afirmação do direito à liberdade religiosa, do respeito à diversidade religiosa e da opção de não ter religião de forma a viabilizar a implementação das ações programáticas previstas no Plano Nacional de Direitos Humanos”. (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República).

             A religião ideal não existe. Ouso dizer que se existisse, conteria um pouco de cada uma. Nossa plenitude e felicidade independem de seguir esta ou aquela religião, esta ou aquela doutrina, esta ou aquela crença.  Não existe a mais correta. Existe a que me faz feliz e satisfaz minhas necessidades. Todas tem como base o amor, o respeito ao próximo, a compaixão, o perdão e outros valores e qualidades que só nos fazem bem. Os conflitos que muitas vezes são gerados pela religião não acrescentam em nada para a humanidade.

            Seja como for, acreditar em algo, ter fé, exercitar a espiritualidade, nossas crenças, buscar o que  melhor reflete o que pensamos e sentimos só pode nos fazer bem. Cada um sabe o que é melhor para si, e o que corresponde aos seus valores. Aquilo que nos tráz paz e conforto, que nos alegra e alivia a alma. Mas não devemos achar que nossas escolhas são melhores do que a dos outros. Devemos respeitar toda e qualquer crença e deixarmos a intolerância para trás. Uma sociedade justa e democrática se constrói em cima do diálogo e do respeito às diferenças.  Somos livres para pensar diferente, mas esse pensar não pode ser no sentido de discriminar, de ofender ou usarmos de violência para defender aquilo que acreditamos. Não importa o nome que damos a ELE, Deus, Alá, Tupã, Javé, Olorum, O Grande Espírito, A Deusa, Brahman, o Arquiteto do Universo,... No final todos almejam a mesma coisa, a paz entre os homens, e que nossos direitos básicos sejam garantidos, e que o principal deles ( o direito a vida) seja preservado e respeitado.

“Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender; e, se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar.”(Nelson Mandela)      

De quem é o Brasil?

Por Mariene Hildebrando

            Eis uma boa pergunta. Dos índios que habitavam essas terras, dos portugueses que descobriram esse território? Quem já não ouviu dizer que o Brasil é dos índios que já aqui estavam quando ele foi descoberto pelos portugueses. O Brasil é um país miscigenado, índios, negros, brancos, mulatos, amarelos, enfim, somos a soma de todos esses grupos. Formamos a nação Brasileira que é única e possui uma multiculturalidade ímpar. Somos esse país que é de todos os cidadãos brasileiros. Somos um povo alegre, que dá exemplo ao mundo da convivência em harmonia, e segundo nossa Constituição Federal, sem distinção de cor, raça, credo ou sexo. Um Estado laico, mestiço e bonito por natureza. Somos todos brasileiros, não somos índios, mestiços, negros, brancos ou mulatos, mas  sim, a mistura de etnias,a diversidade na igualdade.

                                  Somos a Nação Brasileira. O Brasil é de todos!

Portugal confiante na eleição para o Conselho de Direitos Humanos

DN Globo
Por lusa

ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros português mostrou-se hoje confiante na eleição de Portugal para o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, comprometendo-se, perante a Assembleia-geral da ONU, a defender a universalidade destes direitos.

No seu discurso durante a 69.ª Assembleia-Geral das Nações Unidas, que decorre em Nova Iorque, Rui Machete recordou as "propostas e compromissos" que Portugal apresentou no âmbito da sua candidatura, "com o objetivo de promover e proteger a universalidade, indivisibilidade, inalienabilidade e interdependência de todos os direitos humanos - civis, culturais, políticos e sociais".

"Se eleito, Portugal exercerá o seu mandato convicto de que o sistema das Nações Unidas de proteção dos direitos humanos deve permanecer forte, independente e exigente. Portugal é, aliás, parte, sem reservas, de oito dos tratados fundamentais de direitos humanos das Nações Unidas e de todos os respetivos protocolos adicionais", acrescentou o ministro.

A votação, que está marcada para 21 de outubro, é encarada por Portugal "com expectativa mas também com esperança" porque, "se for eleito, Portugal será, pela primeira vez, membro de tão importante órgão", disse, recordando que, no âmbito do segundo exame periódico universal do Conselho de Direitos Humanos, realizado em abril passado, o país "mereceu amplo reconhecimento".

Portugal, acrescentou, "tem participado ativamente nos 'fórum' multilaterais de direitos humanos, em particular no Conselho de Direitos Humanos, onde apresenta anualmente resoluções sobre o direito à educação e sobre os direitos económicos, sociais e culturais".

"Esperamos, no decurso dos próximos três anos, ter a oportunidade de contribuir ainda mais significativamente, pois acreditamos na capacidade do Conselho para apoiar os Estados-membros no cumprimento das suas obrigações em matéria de direitos humanos", mencionou Rui Machete.

Seleção de filmes sobre direitos humanos será exibida no Festival do Rio

EBC- Agência Brasil

Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli

O Festival do Rio 2014, que começou ontem, traz este ano a seleção Cinema e Direitos Humanos, em parceria com a Anistia Internacional. Foram escolhidos 19 documentários para a programação especial, que tratam da luta pelos direitos humanos na atualidade. Algumas sessões serão seguidas de debate.

De acordo com a entidade, “a cultura é um componente essencial à consolidação de um universo de valores que reconheça os direitos humanos de todas as pessoas”. E o cinema contribui para o fortalecimento “de uma consciência sobre as circunstâncias diversas onde os direitos humanos são violados, mas, sobretudo, para a ampliação do que chamamos de 'cultura de direitos'”, onde há a atitude de solidariedade e compromisso ativo com a defesa dos direitos de todas as pessoas, diz o diretor executivo da Anistia Internacional Brasil, Átila Roque.

Entre os títulos selecionados estão Procurando Fela Kuti, sobre o músico criador da revolução cultural do Afrobeat; Nós, o Gigante Acordado, sobre cidadãos que precisam escolher entre pegar em armas ou a mudança pela paz para alcançar a justiça e a liberdade; Contos Iranianos, que mostram a realidade iraniana por meio de complexas personagens femininas; Revolução ao Contrário, primeiro filme de uma trilogia que analisa os movimentos de revolta com a crise financeira, como o Occupy Wall Street; e Big Men – Homens de Petróleo, sobre a exploração de óleo na Nigéria e o comércio em países politicamente instáveis.

Programação:

http://issuu.com/anistiabrasil/docs/anistia_folderfestivalrio_22set_3677980594dccf/1

Comissão de Direitos Humanos denuncia Venezuela por deterioração do direito de liberdade de expressão

VOX Internacional
Redação Portal-23/09/2014

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publicou na última segunda-feira, 22 de setembro, relatório que denuncia a “deterioração do direito de liberdade de expressão” na Venezuela.

A CIDH critica o governo do presidente Nicolás Maduro por recorrer a pressão política e econômica contra a mídia.

Na semana passada, uma cartunista foi demitida do jornal “El Universal” por causa de um desenho que criticava a situação de saúde no país.

Dois outros veículos, a TV Globovisión e o jornal “Ultimas Noticias”, abandonaram a linha crítica ao governo após terem sido recentemente comprados por investidores. A CIDH também denuncia Maduro por ameaçar abrir processo contra veículos que cobrem um surto de doença desconhecida em Maracay.

EI executa ativista de direitos humanos em praça de Mossul

Exame. com

23/09/2014

Mossul - O grupo jihadista Estado Islâmico (EI) executou a tiros nesta terça-feira uma ativista de direitos humanos em uma praça de Mossul (norte do Iraque), cidade sob o controle da organização extremista desde junho passado.

Samira Saleh al Noeimi foi assassinada após permanecer mais de uma semana detida pelo EI por chamar de "ação bárbara" a destruição com explosivos, por parte dos jihadistas, de várias mesquitas e mausoléus sunitas em Mossul, capital da província de Ninawa, no norte do Iraque.

O EI explicou que as causas da execução da ativista foram suas denúncias contra a organização extremista e sua "apostasia" (abandono da fé) da religião islâmica.

Membros do grupo entregaram o corpo de Noeimi para sua família mas proibiram a realização de um funeral.

A organização extremista executou em Mossul dezenas de intelectuais, antigos candidatos ao parlamento iraquiano e membros dos órgãos de segurança. Além disso, os extremistas decapitaram pessoas acusadas de praticar feitiçaria e apedrejaram homens e mulheres por suposto adultério.

Os jihadistas explodiram mesquitas onde existem túmulos de tradicionais clérigos de Mossul por considerar que os templos devem ser usados apenas para o culto e não como sepultura.

Em junho, o EI aconseguiu importantes conquistas nas províncias de Ninawa, Saladino e Diyala, na metade norte do país, e declarou um califado nos territórios da Síria e Iraque sob seu domínio.

Forças Armadas admitem violação de direitos humanos durante ditadura

R 7 notícias-

As Forças Armadas afirmaram pela primeira vez na história que não estão em condições de negar as "graves violações de direitos humanos" em instalações militares durante a ditadura, segundo os documentos divulgados neste sábado pela CNV (Comissão Nacional da Verdade).  

As três forças (Aeronáutica, Marinha e Exército) enviaram relatórios ao ministro da Defesa, Celso Amorim, nos quais não negam nem confirmam a violação de direitos humanos, como a CNV tinha solicitado previamente.

Segundo o documento elaborado pelo Ministério da Defesa e divulgado pela CNV, o Exército alegou que "não lhe é pertinente manifestar-se a respeito dos atos formais e de outras decisões tomadas pelo Estado brasileiro ou, ainda, opinar sobre situações já definidas pelo ordenamento jurídico vigente".

Veja as mortes suspeitas do período da ditadura que ainda estão sem esclarecimento

A Marinha, por sua vez, afirmou que "não foram encontrados indícios nem provas documentais ou materiais que permitam confirmar ou negar as informações apresentadas pela CNV (Comissão Nacional da Verdade), por meio do Ofício nº 124/2014-CNV, sobre a ocorrência de graves violações de direitos humanos na Base Naval da Ilha das Flores, nas décadas de 1960 e 1970".

Já a Força Aérea ressaltou que "o Comando da Aeronáutica também não dispõe de elementos que sirvam de fundamento para contestar os atos formais de reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro".

Além disso, no documento apresentado à CNV, o Ministério da Defesa ressaltou que os Comandos Militares "não se contrapõem" ao reconhecimento da responsabilidade estatal pela ocorrência de graves violações de direitos humanos.

— O Ministério da Defesa, como parte integrante do Estado Brasileiro, compartilha do reconhecimento da responsabilidade estatal pela ocorrência de graves violações de direitos humanos praticadas no período de 18 de setembro de 1946 a 05 de outubro de 1988. Nesse sentido, observo que as conclusões dos ofícios dos Comandos Militares não se contrapõem a esse reconhecimento.

As palavras são de Amorim em um documento remetido na tarde de ontem à CNV. O ofício assinado por Amorim foi uma resposta a um questionamento feito pela Comissão da Verdade no dia 13 de agosto.

50 anos do golpe militar: um pesadelo vivo na memória do Brasil

A CNV exigiu que o Ministério da Defesa e às Forças Armadas esclarecessem se confirmavam ou negavam as informações sobre graves violações dos direitos humanos cometidas em instalações militares durante a ditadura, que foram reconhecidas pelo Estado brasileiro.

Após a divulgação do documento neste sábado, a Comissão Nacional da Verdade afirmou que só comentará o relatório na próxima segunda-feira.

A CNV começou a atuar em maio de 2012 e foi criada pelo atual governo com o objetivo de investigar possíveis casos de violação dos direitos humanos no Brasil entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. O documento está disponível no site da CNV.

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Campanhas chamam a atenção para a proteção de defensores de direitos humanos

EBC-Agência BRasil  12/09/2014

Helena Martins - Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli

A proteção dos defensores de direitos humanos no Brasil é o tema de duas campanhas organizadas pela sociedade civil. As campanhas Somos Todos Defensores e Linha de Frente: Defensores de Direitos Humanos são iniciativas que alertam sobre as violações que têm sido sofridas por quilombolas, advogados, indígenas, mulheres, homossexuais e comunidades inteiras que reivindicam direitos, dentre outros grupos. 

Hoje (12), as campanhas divulgaram um manifesto  em que pedem “providências em relação aos defensores de direitos humanos que se encontram em grave situação de ameaça, criminalização e outras formas de ataque”. Na nota, elas reivindicam fortalecimento da política pública para defensores de direitos humanos, dando prioridade ao tema e transformando o atual Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos em uma política pública de Estado, “com marco legal, estrutura, orçamento e institucionalidade adequados”.

Para discutir a situação, as entidades pretendem entregar o manifesto, que está aberto para aassinatura de outras entidades, para a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República ainda neste mês, tendo em vista as violações registradas neste ano e o fato do país estar discutindo tais temas em meio à campanha eleitoral.

Segundo a pesquisadora Alice de Marchi, da Justiça Global, organização que participa das duas iniciativas, “a situação dos defensores vem piorando. O Brasil não vem se mostrando um ambiente tranquilo, que protege os seus defensores de direitos humanos”.

Organizadas também pela Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil, Movimento Nacional de Direitos Humanos, Terra de Direitos e Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, as campanhas registram, por meio de vídeos e textos, a trajetória de vinte defensores de direitos humanos. As histórias expõem violações diversas, como ameaças à integridade física e mesmo à vida e à impossibilidade de permanecer na cidade de origem ou desenvolver um trabalho.

O vídeo lançado ontem (11) pela campanha Somos Todos Defensores, por exemplo, trata das restrições à atuação do advogado Thiago Melo, um dos fundadores do Instituto de Defesa de Direitos Humanos (IDDH), que tem atuado no acompanhamento jurídico de casos de ativistas que foram presos em protestos desde junho do ano passado. No depoimento, Melo diz que teve sigilo telefônico quebrado e o nome estampado nos jornais. “Advogados hoje vivem com uma sombra, um fantasma permanente de inquéritos sigilosos”, diz, neste que é o quarto caso denunciado pela campanha.

Já Laísa Santos, que vive no assentamento agroextrativista Praia Alta Piranheira, no Pará, teve parte da luta divulgada por meio da campanha Linha de Frente. Irmã de Maria do Espírito Santo, que foi assassinada junto ao companheiro José Cláudio Ribeiro da Silva, em 2011, ela é uma das 46 pessoas ameaçadas de morte no Pará, de acordo com o Relatório de Conflitos no Campo da Comissão Pastoral da Terra de 2013. Professora, Laísa há três anos não pode trabalhar, devido às perseguições que sofre. Ela e a família também têm que passar parte da semana fora do local em que vivem, na busca por garantir alguma segurança.

Os casos mostram que, além de uma política de proteção que vá além das medidas de segurança, que precisam ser ampliadas e integradas a outras ações, “é preciso ampliar o debate e também chamar a atenção para a necessidade do fortalecimento da pauta dos direitos humanos”, diz Alice, para quem a segurança só será possível quando os direitos foram efetivamente respeitados no país.

Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos recebe inscrições

Portal Brasil
Educação

Serão concedidos R$ 100 mil. Podem concorrer instituições de educação além de secretarias estaduais e municipais de educação

Experiências desenvolvidas por instituições com atuação na área de educação em direitos humanos podem se inscrever para o Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos até a próxima segunda-feira (15). As inscrições gratuitas deverão ser efetuadas pelo site da premiação. 

O objetivo do prêmio, bianual, é contribuir para a formação de uma cultura que defenda valores, atitudes e práticas sociais que respeitem os direitos dos cidadãos na sociedade.

Podem concorrer instituições públicas e particulares de educação básica e superior, secretarias estaduais e municipais de educação e instituições de educação não formal. Nesta edição, serão distribuídos R$ 100 mil em premiações. 

Inscrições

As inscrições estarão abertas apenas para experiências com data de início anterior a janeiro de 2014 e que estejam em desenvolvimento no momento da inscrição.

A participação só será efetuada mediante preenchimento do formulário on-line disponível no site da premiação.No entanto, o participante tem duas opções: encaminhar a inscrição pela internet ou via postal.  Não serão aceitas inscrições após o prazo estipulado. 

Preconceito/Discriminação

Por Mariene Hildebrando

Está na hora do Brasil criminalizar a homofobia, assim como foi feito com o racismo e outros tipos de violência contra a pessoa humana. Proteger os Direitos Humanos e os Direitos Individuais é dever do Estado. Não podemos permitir que pessoas sejam mortas e discriminadas nem por preconceito, nem por ignorância, nem por motivo nenhum! Está na hora de nos mobilizarmos contra todo e qualquer preconceito, contra atitudes homofóbicas, atitudes racistas, etc.
Então alguns se acham no direito de julgar e incendeiam "CTGs", para proibir a realização de casamento gay, matam e torturam homossexuais, e acham que podem sair ilesos? Espero que as punições ocorram e que sirvam de exemplo para aqueles que são intolerantes e que acreditam que tem mais direitos que outros. Art. 5º da Constituição Federal- Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Ministra dos Direitos Humanos deve acompanhar casamento gay no RS

Globo.com- G1 PE

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, afirmou que está se organizando para ir ao casamento comunitário que deve celebrar a união de 28 casais heterosssexuais e um homoafetivo no Rio Grande do Sul, no próximo sábado (13). A cerimônia está marcada para ocorrer no Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Sentinelas do Planalto, na cidade de Santana do Livramento, local que amanheceu incendiado na manhã desta quinta-feira (11). A polícia ainda apura o crime. A ministra comentou o caso após participar de um evento educacional em uma universidade no Recife, onde também falou sobre a ação da PM ao coibir protesto de ambulantes na cidade.

A ministra disse que a Secretaria está tentando compatibilizar a agenda para que ela possa apoiar os noivos e noivas -- entre os casais estão duas mulheres, e outro casal gay desistiu da união ainda em agosto. "Estou com disposição de ir [ao casamento] para dar um apoio simbólico ao ato, para mostrar ao Brasil todo que elas têm direito. O casamento das duas mulheres está ampardo em decisão judicial para cumprir o que STF [Superior Tribunal Federal] determinou. Elas também têm decisão de uma juíza da cidade. Um segundo casal já tinha desistdido por causa das ameaças", explicou a ministra.

A ministra também informou que pediu urgência na apuração do crime no Rio Grande do Sul e do assassinato do jovem gay de 18 anos encontrado morto, com a boca cheia de papel e sacola plástica, na última quarta-feira (10), em um terreno baldio em Inhumas, na Região Metropolitana de Goiânia. Segundo a família, a vítima não tinha inimigos nem envolvimento com drogas. O enterro foi realizado nesta quinta.

"Nós não podemos admitir pessoas sendo mortas, violência. Todos os casos têm que ser apurados e as punições exigidas. E quando tem algo tão emblemático, como o caso do goleiro [Aranha, do Santos, que foi chamado de 'macaco' por torcedores do Grêmio em um jogo em Porto Alegre], é um oportunidade que o debate percorra a sociedade, serve para reforçar que isso não pode ser admitido em hipótese nenhuma, seja pelo motivo que for", comentou. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República lançou nota sobre ambos os 

Bibiloteca Nacional Digital/ SITE

http://bndigital.bn.br/

Biblioteca Nacional (Brasil)

Em 29 de outubro de 1810, D. João VI instala a Biblioteca Nacional, 100 anos depois em 1910,
o atual prédio sede é inaugurado. Por isso o dia Nacional do livro é comemorado nessa data.

PNUD incentiva debates sobre direitos humanos, objetivos do milênio e agenda pós-2015 em Salvador

ONUBR-

Uma das oficinas do evento foi sobre gênero, racismo e direitos humanos. Foto: Elói Correia/Flickr (Creative Commons)

Direitos humanos, Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e Agenda Pós-2015 foram temas abordadospelo 12° Congresso Brasileiro de Direito Internacional (CBDI) em Salvador. Realizado entre os dias 27 e 30 de agosto, os participantes acompanharam uma programação diversificada com o objetivo de discutir os ODM e as diversas formas de apoio e divulgação para o alcance das metas. Nos quatro dias de congresso, aconteceram 94 palestras, 18 painéis, 12 oficinas temáticas e duas reuniões com os prefeitos do estado da Bahia e do Comitê Nacional do Movimento Nós Podemos.

Durante oficinas realizadas no evento, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) incentivou a discussão de temas relevantes da atualidade como o Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos; o Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios Brasileiros (IDHM); o Portal ODM; a Agenda Pequim+20: Gênero e Direitos Humanos; Racismo e Direitos Humanos; Agenda pós-2015 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A oficina sobre Gênero, Racismo e Direitos Humanos, facilitada pela assessora de direitos humanos da ONU, Angela Pires, e pela oficial de programa do PNUD, Juliana Wenceslau, provocou grande reflexão do público presente ao debater as desigualdades de gênero e raça, bem como o uso das ferramentas disponibilizadas pelo Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos.

As facilitadoras analisaram a repercussão do caso Alyne Pimentel, mulher negra, 28 anos, grávida de 6 meses, que faleceu em 2002, no Rio de Janeiro, por falta de atendimento hospitalar.

Uma outra oficina do evento, facilitada pela atriz e poetisa Elisa Lucinda, trouxe o tema da ressocialização de jovens em conflito com a lei por meio da poesia e da arte. Na ocasião, o jovem Lucas de Jesus, após declamar a sua poesia, falou sobre a ineficiência da redução da maioridade penal. “a tentativa de reduzir a maioridade penal não recuperará o jovem, ao contrário, no meio de bandidos, ele poderá piorar”, disse.

“Estou aqui hoje para provar que a medida socioeducativa é eficaz. Muitas vezes um adolescente comete erros porque, sem pai, nem mãe, não sabe o que é o amor de família”, declarou.

Sobre o Congresso

O 12º CBDI, principal evento do país de atualização na área de direito internacional, é fruto de uma parceria entre o PNUD, a Secretaria Geral da Presidência da República (SG/PR), o Ministério Público da Bahia e o Movimento Nacional pela Solidariedade e Cidadania – Nós Podemos – Núcleo da Bahia.

Secretaria de Direitos Humanos atualiza cadastro de conselhos estaduais

Portal Brasil
Publicado em 01/09/2014

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) mantém em seu site um cadastro permanente dos Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos da Pessoa com Deficiência. Por meio do cadastro qualquer conselho municipal pode divulgar suas informações de contato para outros conselhos e para a sociedade em geral. O intuito é melhorar a abrangência e a qualidades da base de dados - que atualmente tem cadastro de 571 conselhos municipais, além de todos os conselhos estaduais e distrital. O cadastro está disponível tanto na página da Secretaria Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). 

“Estamos divulgando as informações que temos para permitir que os conselheiros as confirmem”, explica Jorge Amaro de Souza Borges, responsável pela Coordenação-Geral do Conade da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SDH/PR . 

“Pedimos que os conselhos cadastrados verifiquem, complementem e, se for o caso, corrijam as informações divulgadas. Isso nos permitirá ter um retrato mais acurado do grau de instituição dos conselhos.”

O site pode ser acessado aqui. http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/conade/conselhos-no-brasil

curso interdisciplinar sobre direitos humanos

O Povo on line- Jornal de Hoje
DIREITOS HUMANOS 31/08/2014

Terceira edição de curso interdisciplinar sobre direitos humanos ocorre, em Fortaleza, até o dia 12 de setembro. Além de corpo docente estrangeiro, formação terá painel da campanha Somos Todos Humanos

A partir de amanhã, 1º de setembro, começa, em Fortaleza, a terceira edição do Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos. As aulas serão realizadas até o próximo dia 12 e vão ter - como corpo discente - juízes federais, procuradores, defensores públicos, procuradores de Justiça, jornalistas, advogados, sociólogos, representantes da sociedade civil, detentos e ex-detentos, conforme explicou o coordenador do curso, César Barros Leal.

A formação foi instituída na Costa Rica, entretanto, em 2012, através de parceria entre o Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH) e o Instituto Interamericano de Direitos Humanos, ocorreu a primeira edição fora do país de origem.

O III Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos tem uma proposta completa e abrangente. É estruturado, em primeiro lugar, como plataforma de capacitação em Direitos Humanos no Brasil e no Sistema Interamericano, com subtemas que mudam a cada edição. Três pilares servem como estrutura para a formação: estudo, reflexão e solução.

César Barros Leal, que também é presidente do IBDH, explica que um dos diferenciais da formação é agregar professores brasileiros e estrangeiros na programação das aulas. “O nível e a diversidade dos professores. Eles são brasileiros e estrangeiros. Há professores que vem da Holanda, da Inglaterra, da Espanha, do Peru, da Costa Rica, do México, da Argentina”, afirmou. A coordenação do curso também é feita por Soledad García Muñoz, integrante do Escritório para a América do Sul do Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH).

Somos Todos Humanos

Dentro da programação do curso, na quarta-feira, 3, haverá um painel sobre a campanha Somos Todos Humanos - iniciativa do Grupo de Comunicação O POVO em parceria com 12 agências de publicidade. A campanha vem trabalhando com ações publicitárias e iniciativas contra o preconceito. Segundo César Barros Leal, o curso e a campanha manifestam um vínculo estreito, pois “Somos Todos Humanos tem como mote a igualdade e a luta contra a discriminação”.

SERVIÇO

Inscrições podem ser feitas até a manhã de segunda-feira:

portalcursocetrei.pge.ce.gov.br/

Lusofonia/Língua e sentimentos

Por Mariene Hildebrando

           Luso= português   Fonia= fala

            “Lusofonia, é o conjunto de identidades culturais existentes em regiões, países, estados ou cidades falantes da língua portuguesa e por diversas pessoas e comunidades em todo o mundo”. É falar em português, no sentido bem estrito da palavra. Concordo com Ida Rebelo (Linguista Brasileira)  quando diz que  a lusofonia  é:  a construção de um espaço, o “Espaço Lusófono” porque nele se fala a Língua Portuguesa, e que é um espaço cultural, econômico, político, estratégico...

            Nesse breve texto vou falar sobre o que entendo por lusofonia, - como lusófona que sou - portanto o conceito de lusofonia aqui, vem carregado com minhas impressões e ninguém precisa concordar com elas.

             A língua portuguesa nasceu na velha Gallaecia  romana, e foi levado para várias regiões do mundo, Ásia, África e América  a partir do século XIV e XVI, com a construção do império português além-mar. Atualmente, o português é língua oficial de oito países (Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Timor Leste). Apesar da incorporação de vocábulos nativos, de modificações gramaticais e de pronúncia próprias de cada país ou região, as línguas mantêm uma unidade com o português de Portugal.

            Num sentido mais amplo, a lusofonia é mais do que simplesmente falar a língua portuguesa. É um sentimento, está na alma, está no coração. Temos a nos unir um passado comum, repleto de afinidades, de valores morais, culturais, etc. Está acima da gramática. É mais do que oito países que pertencem a CPLP ( Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).  A língua une, cria uma identidade, um pertencimento. Como bem disse Fernando Pessoa: “ A minha pátria é a língua portuguesa”. Concilia diversidades culturais e linguísticas. Com esse enfoque em mente, percebemos que a Lusofonia ultrapassa o limite dos países de língua portuguesa. Para além deles existem outras diásporas e regiões, comunidades em diversas partes do mundo onde o português é falado, onde o português faz parte da história do lugar.

            Temos as comunidades inseridas em cada país e região, de emigrantes portugueses, dos Brasileiros que habitam outras regiões espalhando a língua, a cultura, pela África( Zanzibar e Tanzânia), Malaca  na Malásia,  Goa, Damão, Ilha de Angediva, Simbor, Gogolá, Diu, Dadrá e Nagar-Aveli na Ásia, ( EUA e Canadá) na América do Norte, Austrália, Europa em (França, Alemanha e Luxemburgo),e na América do Sul. Mais de 600.000 brasileiros no Paraguai, brasileiros na Argentina, Venezuela etc.. O português é hoje falado por mais de 240 milhões de pessoas no mundo. É atualmente, a quarta língua mais falada do planeta, segundo dados apresentados na exposição “Potencial Econômico da Língua Portuguesa” em exibição no Parlamento Europeu. É a terceira língua europeia mais falada, possui dimensão internacional e intercontinental, pois é falada nos cinco continentes. O português é "a quinta língua mais usada na internet e a terceira nas redes sociais”, diz a presidente do Instituto Camões, Ana Paula Laborinho.

            Lusofonia é sinônimo de língua, história, cultura, sentimentos. É herança que une comunidades espalhadas pelo mundo. Mesmo com as diferenças linguísticas, continua sendo sentido como uma só língua. É a língua de Pessoa, Camões, Machado de Assis, Eça de Queiróz, Jorge Amado, Padre Antonio Vieira, tantos que fizeram chegar ao mundo nossa língua, e unir de maneira única pessoas de tantos lugares em torno de um denominador comum. É inegável que todos esses lugares e regiões que tem a língua portuguesa, ou possuem traços da cultura portuguesa, são também lusófonos no meu entender, mesmo que a língua oficial do lugar não seja o português. Vejamos a situação de Moçambique, por exemplo: a língua portuguesa é a oficial, então dizemos que Moçambique é um país lusófono, mas, apenas 39% da população é lusófona, segundo o linguista moçambicano Gregório Firmino, Moçambique é plurilíngue, onde coexistem diversas línguas. E países e regiões em que se fala dentre outras línguas o português, mas este não é o idioma oficial do país, são menos lusófonos?

            O crioulo, de base portuguesa, é resultante do contacto do Português com outras línguas originadas do português da Índia, da Ásia Oriental, da América Central e do Sul, de África, falado em diversas regiões. São vários os lugares onde existem as marcas deixadas pela cultura portuguesa, onde sua influência  ainda se faz sentir, mesmo que em alguns desses lugares a língua seja pouco falada. Regiões como a Galiza, Macau, Ilhas virgens, Olivença, Aruba, etc, sabem da importância do português em um passado muito recente e que continua presente.

            Temos o caso da Ásia, onde lugares como Diu, Goa, Malaca e Macau, abandonaram o português, não ensinam e poucos falam a língua. A língua oficial é o Concani e o inglês, mas, mesmo nesses lugares, ainda persiste pequenas comunidades que lutam para que esse passado não seja esquecido, falando e se expressando em português. Não falamos aqui somente da língua, mas nos traços culturais, nas obras que ainda persistem, e marcam de forma indelével a história daquelas regiões, uma história construída por nossos antepassados.

            Não podemos deixar de dar uma especial atenção ao Brasil. Somos o maior país lusófono do mundo. Chamamos às vezes, a língua portuguesa de língua brasileira. Também chamada pelo nosso poeta Olavo Bilac como “a última flor do láscio” ( expressão utilizada para designar a língua portuguesa) no soneto “Lingua Portuguesa”.

“Última flor do Lácio, inculta e bela,
És, a um tempo, esplendor e sepultura:
Ouro nativo, que na ganga impura
A bruta mina entre os cascalhos vela...”

            A verdade é que tanto faz o lugar, o tamanho, com algumas variantes e diferenças culturais a língua continua sendo a portuguesa. A lusofonia implica mais que espaços geográficos diversos com falantes do português.  É um forte elemento de união de um povo, compõe a identidade de uma nação. FIORIN (1997) diz que a língua pode ser considerada uma manifestação de uma cultura. A língua nos une a todos. A diversidade cultural, linguística, religiosa etc, não exclui o fato de que todos tem com o português uma forte relação. Fernando Pessoa disse que a língua portuguesa  é uma língua universal e que possui três requisitos básicos, a facilidade com que é aprendida, o número de pessoas que a fala, e ser o mais flexível possível. Concordo inteiramente com ele. A língua portuguesa é umas das poucas línguas que se enquadram como universais.

            Partilhamos a mesma língua. Isso nos faz desenvolver uma identidade lusófona, é um ponto de união de comunidades e países espalhados pelo mundo, que tem o português como língua oficial ou não. É sem dúvida a língua do futuro. Não vou falar dos interesses econômicos, culturais, científicos, tecnológicos, políticos, estratégicos e outros, que uma cultura e línguas comuns podem fazer, isso é assunto para outro texto.

             A lusofonia continua sendo um desafio. Não há dúvida que a cooperação entre os países lusófonos poderá trazer inúmeros privilégios e benefícios a todos. Precisamos aproveitar esse potencial linguístico para afirmar  o português como  língua internacional. Só com o empenho, o vigor e o entusiasmo que possuem os que falam, amam e se interessam pela língua portuguesa, é que conseguiremos superar os problemas que esse tema envolve. O espaço lusófono ainda está em construção. A  promoção da língua dentro ou fora do país deve ser um compromisso de todos.

Mariene Hildebrando /   Especialista em Direitos Humanos

Email: marihfreitas@hotmail.com

Currículo escolar poderá incluir o tema violação dos direitos humanos na ditadura

BONDE- Agência Câmara

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7899/14, que inclui no currículo das escolas brasileiras o tema "a ditadura militar no Brasil e a violação dos direitos humanos". A proposta, do deputado Renato Simões (PT-SP), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96). 

Segundo o projeto, a medida valerá para escolas públicas e privadas dos ensinos fundamental, médio e da educação básica de jovens e adultos. 

Para o deputado, as escolas devem tratar de questões como a tortura, as prisões arbitrárias, as mortes, os desaparecimentos e a censura, entre outras violações de direitos humanos ocorridas durante os chamados "anos de chumbo". Além disso, as escolas deverão abordar o legado autoritário da ditadura para o Brasil. 

Na visão de Renato Simões, a história da ditadura ainda hoje é contada nas escolas sob o viés da história oficial construída durante o regime militar (1964-1985). "A sociedade brasileira está fazendo um encontro de contas com o seu passado, através das comissões da verdade, que vêm recontando a história verdadeira daquele período da ditadura militar. Isso precisa ser assegurado às novas gerações pelo processo educacional", afirma o deputado. 

"O projeto permitirá que a juventude de hoje e as pessoas que virão depois nos bancos escolares já se incorporem a essa revisão na história do Brasil", diz Simões. 

Homenagem 
Se aprovado, o projeto vai dar origem à Lei Iara Iavelberg. Militante e guerrilheira de extrema-esquerda, Iara integrou a luta armada contra a ditadura militar e foi assassinada por agentes de segurança em 1971, mas foi enterrada como suicida. 

Para Renato Simões, a história de Iara é um exemplo de fatos que precisam ser revistos e recontados, inclusive nas escolas. 

Resgate da memória 

O professor do Departamento de História da Universidade de Brasília (UnB), José Otávio Nogueira, explica que apenas recentemente o Brasil começou a rever o seu processo de "apagamento da memória" do regime militar. 

Nogueira, que é coordenador de pesquisa da Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da UnB, acredita que o projeto pode ajudar nesse sentido. "Comparativamente com outros países latino-americanos, o Brasil chega tarde nessas iniciativas", afirma. 

Ele lembra que a Argentina já modificou os seus currículos escolares e que o Paraguai recentemente criou disciplinas obrigatórias no ensino público para refletir sobre o passado autoritário e as violações aos direitos humanos cometidas naquele país. 

"Essa iniciativa [no caso brasileiro] se insere numa série de outras que visa dar conhecimento, tornar público o que aconteceu no Brasil nos 20 anos de ditadura militar", diz José Otávio Nogueira. 

Tramitação 

O projeto de lei ainda será distribuído às comissões temáticas da Câmara.