O Des (Respeito) aos Direitos Humanos

Mesmo depois de tantos anos da Declaração dos Direitos do Homem estar em vigor, ainda é fato que não se conseguiu fazer com que ela seja respeitada na sua totalidade. As violações continuam a existir, em todos os países, de todos os tipos possíveis. As torturas, a violência contra a mulher, a xenofobia, o preconceito, o trabalho escravo, o abuso infantil, as comunidades indígenas, a falta de liberdade de expressão, o desrespeito a religião do outro., as minorias, lésbicas, gays, bissexuais, trans ou intersex (LGBTI). Os refugiados que sofrem com a discriminação. São tantas as violações e abusos cometidos que fica difícil citar todos.

Segundo A Declaração Universal dos Direitos do Homem, “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.  Os Direitos Humanos são princípios que servem para garantir nossa liberdade, nossa dignidade.  Martin Luther King, Jr. Disse que “Uma injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todos os lugares.A paz da humanidade passa pela defesa dos Direitos humanos, sem a qual a sociedade não evolui.

            Violar os direitos humanos implica em situações que ameacem ou violem os direitos básicos fundamentais de todo e qualquer ser humano.

Segundo relatório da Anistia Internacional de 2009 pessoas estão  sendo torturadas ou maltratadas em pelo menos 81 países; julgamentos injustos são constatados em pelo menos 54 países; cerceamento da liberdade de expressão  em pelo menos 77 países; não há liberdade de imprensa em muitos países e os que discordam  são silenciados .

No Brasil, alguns dos direitos mais desrespeitados envolvem a liberdade de expressão, conflitos ambientais, conflitos relacionados ao tema, orientação sexual. O desrespeito à população negra também está nessa lista, eles são afetados pela violência, preconceito e discriminação.

Os negros têm menos acesso à saúde, à educação, fazem parte da parcela mais pobre da população, são a maioria nos presídios. As estatísticas mostram que os negros (pretos e pardos) são a maioria da população brasileira e estão entre as maiores vítimas de homicídios. O racismo e a injustiça social provocam a exclusão dessa população, através da segregação cultural e socioeconômica. Assim como os negros, existem outras minorias que sofrem com a violação dos direitos básicos.  Precisamos que o governo assuma o compromisso de fazer valer o repeito aos direitos humanos, praticar ações e políticas que protejam essas minorias.

             Tivemos em 2017 uma denúncia de violação dos direitos de crianças e adolescentes a cada 6 minutos, no rastro desse desrespeito aos direitos humanos estão os idosos, que sofrem com o descaso das pessoas e do poder público. Esse descaso tem um cunho cultural muito forte. Em vez de  valorizar as pessoas que trabalharam por seu país, elas são negligenciadas, e para muitas famílias são  consideradas um peso. Tivemos uma denúncia de violação de direitos humanos a cada minuto no ano de 2017. Denúncias de crimes cometidos contra deficientes, idosos, crianças, adolescentes, pessoas LGBT, moradores de rua, crimes de racismo etc. Isso demonstra que as pessoas estão mais atentas ao que está ocorrendo, mas infelizmente isso não diminuiu o número de violações. Elas continuam crescendo tanto no Brasil, quanto a nível mundial.

A desigualdade reina, as conquistas realizadas pela humanidade em prol dos Direitos Humanos ainda não são suficientes,  muito precisa ser feito.. Os direitos fundamentais são garantidos constitucionalmente, internacionalmente, mas só isso não basta. Cabe a nós fiscalizarmos para que eles sejam efetivados, e para que possamos assim usufruir de uma sociedade mais plena, digna e igualitária. A defesa dos direitos humanos é o que vai salvaguardar a paz e a justiça entre os homens.

Mariene Hildebrando

e-mail: marihfreitas@hotmail.com

Rumo aos 70 anos da Declaração dos Direitos do Homem

                                                                                                                                       imagem retirada da internet
No dia 10 de Dezembro deste ano, completam-se 70 anos da declaração universal dos Direitos Humanos. Um marco na busca pela igualdade dos homens e uma data para nunca mais ser esquecida. Nos dias de hoje, pelo menos em princípio, todos os homens nascem iguais. Mas isso já foi muito diferente. E a casta em que se nascia, bem como o sobrenome que se carregava, poderia ser algo que iria definir a sua sorte [boa ou má] pelo resto de sua vida.

            Longos foram os anos em que os direitos dos homens eram poucos ou inexistentes. Onde  a vida humana eram até mesmo propriedade privada de outros seres humanos, cabendo a estes decidirem se eles possuiriam algum direito ou se desfrutariam apenas do direito de estar vivo para servir. Punições cruéis ou trabalhos forçados eram comuns, e fazem parte da história de todas as civilizações onde o poder de alguns poucos prevalecia sobre a vontade de muitos. E ainda que se pense que em alguns lugares do mundo em que vivemos, estes cenários ainda existam, é inegável que houve um avanço significativo no que diz respeito aos direitos humanos. Hoje é indiscutível que, mesmo o cidadão mais comum, deve ter  garantido os seus direitos civis e políticos, seus direitos naturais tais como:  direito à vida, à propriedade , à liberdade, à igualdade, à segurança e tantos outros que hoje parecem tão comuns a todos, mas que já nos foram negados  em um tempo não tão distante assim. Acontece que todos esses direitos mencionados  são aquilo que chamamos de Direitos Humanos fundamentais ou seja, os direitos de todos os seres humanos, direitos naturais, que possuímos desde sempre, são direitos inalienáveis.  O fato é que é consenso entre  as  nações que, nos dias de hoje nenhuma civilização pode sustentar-se sem a ideia de que sem os direitos fundamentais  um povo jamais poderá ser completamente livre.

            De forma mais detalhada, os Direitos Humanos são um conceito filosófico mais antigo do que se imagina. E têm sua gênese em um momento da história onde essas duas palavras, sequer eram imaginadas. Podendo citar-se o “Cilindro de Ciro” como um precursor dessa ideia. Neste documento, escrito por Ciro II, rei da Pérsia, já eram declarados conceitos como liberdade de religião e abolição da escravatura. Tendo este, chegado a ser descrito como a primeira declaração universal dos direitos humanos já existentes. Já na Roma Antiga, todos seus cidadãos com vida política possuíam a chamada “Cidadania Romana”, e o cristianismo,  na Idade Média defendia a igualdade de todos os homens.  Bem, se tantos conceitos de liberdade e igualdade surgiram de tempos bastante antigos seria lógico perguntar-se por que demoraram tanto para que pudessem ser  devidamente estabelecidos. A verdade é que em toda a história da humanidade a tirania e a opressão foram uma constante entre os povos. E os documentos já mencionados, assim como uma adição de documentos que viriam [como por exemplo a “Magna Carta”] foram uma tentativa de contrabalancear o peso da injustiça que caía de uns homens sobre os outros. Mas um problema recorrente era de que essas declarações eram subjetivas e variavam conforme os povos.  A Declaração Universal dos Direitos Humanos tratou de universalizar os direitos, mostrando que não podiam ser tratados como assuntos particulares de cada Estado.

A Declaração surgiu após a segunda guerra mundial, numa tentativa da ONU- Organização das Nações Unidas- de resgatar a dignidade humana por todos os países, um comprometimento que visa a preservação e a promoção dos direitos humanos.

            É um documento internacional que pretende afirmar os direitos universais do ser humano. Segundo o documento, “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”

A violação dos direitos humanos continua ocorrendo em todos os lugares, em vários países, infelizmente.  Aqui no Brasil a secretaria de Direitos Humanos divulgou que o número de denúncias de violação desses direitos aumentou 77% em 2012.

Os desafios que ainda temos são grandes. A violência gerada pelo ódio e a discriminação continuam a existir. O desrespeito à pessoa humana também.  Pessoas com subempregos, sem ter onde morar, fugindo de guerras, saindo de seus países e muitas vezes não tendo acolhida e ajuda, o tráfico de pessoas, a escravidão, o trabalho infantil,  a fome, a educação sucateada,são tantas as violações que não dá para  enumerar todas.

Direitos humanos servem para designar a mesma coisa, os direitos fundamentais do homem. Correspondem às necessidades básicas do ser humano, aquelas que são iguais para todas as pessoas e devem ser atendidas para que se possa levar uma vida digna.  São princípios que servem para garantir nossa liberdade, nossa dignidade, o respeito ao ser humano para termos uma sociedade com igualdade para todos.

É inegável que a humanidade evoluiu muito na forma como trata seus semelhantes. Ainda estamos longe do ideal imaginado, muitos seres humanos ainda estão desprovidos de seus direitos mais básicos. E por isso mesmo é tão importante ressaltar esta data que virá. Pois ela marca exatamente o ponto em que estamos. Ainda que longe do ideal, é o momento de maior igualdade e justiça que a humanidade jamais vivenciou ou experimentou. Desafios? Temos muitos. Mas a nossa possibilidade de vencê-los é, neste momento, maior do que jamais foi em toda a história da humanidade. E isso é, certamente, um grande motivo para ser comemorado.
            Um brinde aos direitos de TODOS os seres humanos!

Mariene Hildebrando

e-mail: marihfreitas@hotmail.com

O Uso do Nome Social

O Uso do Nome Social

No dia 12 de março de 2015 o Conselho Nacional  de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais recomendou escolas e universidades a garantir o acesso e a reconhecer esses estudantes em suas dependências. Essa recomendação vale tanto para a rede pública quanto privada. Dentre as várias mudanças recomendadas esta a que permiti o uso do nome social nas chamadas, a utilização de banheiros e de vestiários conforme sua identidade de gênero. A nova norma que permite a utilização do nome social foi aprovada em setembro de 2017 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), mas só foi homologada pelo MEC agora em 17 de janeiro de 2018.

Para entendermos melhor o que isso significa é preciso dizer que o nome social é aquele com o qual essa população de gays, lésbicas e travestis se identificam, conforme sua identidade de gênero. Permitir  o uso do nome social na educação básica (que compreende a educação infantil, o  ensino fundamental e o ensino médio) nos remete a um princípio fundamental que rege os Direitos Humanos, que é o princípio da  dignidade Humana. O respeito ás diferenças é fundamental  e temos que nos empenhar em combater  o preconceito  e em  incentivar o respeito a diversidade sexual.  É sabido que  uma das causas de abandono escolar e de violência nas escolas é causado justamente pelo bullying  e preconceito que a população LGBT sofre. A norma não atinge apenas o nome social, mas também dá direito ao uso do banheiro e vestiários de acordo com a identidade de gênero da pessoa. Se houver uniforme, também poderá a pessoa utilizar o que for mais conveniente. Essa norma já deveria ter sido aprovada há muito tempo. É uma reivindicação antiga da população LGBT A norma não possui força de lei, mas tem o respaldo de princípios e preceitos constitucionais. É inegável que a aprovação da norma é um avanço importante para a sociedade, mas aí alguns questionam: Como vamos lidar com isso? Os profissionais da educação estão preparados pra lidar com essa situação? Na verdade as escolas e os profissionais da educação não estão preparados para essa realidade. Qual será o procedimento que as escolas adotarão?Como ficará o uso do banheiro, por exemplo?

Fica evidente que tanto a escola como professores e pais não estão preparados para lidar com o tema, apesar de esperarmos que seja no âmbito escolar onde se encontre o meio mais apropriado para a construção do conhecimento, para discussões de temas tão importantes. Devido à falta de oportunidades de questionar às sexualidades, ficam evidenciados também o desconhecimento e a negligência com que o assunto é tratado, até mesmo como forma de não levantar discussão de algo que gera polêmica e requer um posicionamento, o que, de uma maneira ou de outra, acaba nos deixando vulneráveis.O professor precisa perceber que a sua interferência como educador nas relações escolares deve ser cuidadosa, desde o linguajar às atitudes; enfim, é todo um processo que requer cuidados especiais e conhecimento por parte do educador. A diversidade sexual deve ser explorada pelo professor, ele deve levar o estudante a aprender a respeitar o diferente, através de ações que despertem o desejo do aluno de querer entender e participar de maneira sadia dessa nova percepção. O trabalho de inclusão deve ser realizado, é fundamental que a escola oportunize a esses estudantes condições para que eles se sintam à vontade para se assumirem e se expressarem sem medos e sem constrangimentos. O debate deve ser estimulado, a compreensão das questões de gênero é necessária para que o preconceito deixe de existir, ações de combate ao preconceito e a discriminação devem ser estabelecidas e serem incluídas nos projetos pedagógicos. A abordagem do assunto requer planejamento, o tema deve ser inserido no cotidiano escolar,  abordado de forma interdisciplinar, e isso requer entrega dos professores e isenção de opiniões pessoais baseadas em seus valores; a questão deve ser tratada da forma mais natural possível, com respeito e atitudes sadias em relação ao tema sexualidade.A escola continua sendo um lugar que busca formar cidadãos conscientes dos seus direitos, provocar, instigar, favorecer as transformações pessoais e sociais.

O respeito ao ser humano e ao diverso é fundamental para termos uma sociedade com igualdade para todos.

Mariene Hildebrando

Email: marihfreitas@hotmail.com

Professora e especialista em Direitos Humanos

Defensores dos Direitos Humanos são hipócritas e histéricos???

Segundo li num artigo publicado por Cristina Miranda em um blog chamado Blasfémias, é isso que ela acha que são os defensores dos Direitos Humanos.

Hipócritas são todos os que fecham os olhos ao que ocorre não só na Venezuela, mas no mundo. Os defensores dos Direitos Humanos são menos hipócritas porque segundo o que está escrito no texto , eles são histéricos, e ser histérico quer dizer que se exaltam, se irritam e não ficam calados diante das injustiças. Todo cidadão pode e deve agir de acordo com o que acredita, Independente de ser defensor dos Direitos Humanos. As injustiças praticadas por governos ditatoriais, corruptos, e, que praticam o total desrespeito aos direitos do homem não é novidade. Como cidadãos devemos nos posicionar e tomar atitudes contra atos desumanos ou de privação de direitos.  Se bancar o histérico vai chamar atenção para o problema, vai mobilizar pessoas, governos, entidades, vai fazer com que mais pessoas despertem para os problemas existentes no mundo, que não se resumem a Venezuela, então está muito bom. Chamar de hipócrita quem tenta dar voz aos que necessitam, quem procura tentar diminuir as diferenças é no mínimo uma atitude leviana e de  desrespeito  a quem tenta fazer algo pelo outro. Atacar os defensores dos Direitos humanos e tratar com desconsideração quem luta pelo direito, é bem mais fácil que atuar de modo concreto.

Sempre desconfiei de pessoas que se julgam juízes capazes de julgar e sentenciar  sem a menor culpa.

Concordo que existe um “silêncio ensurdecedor” sobre o que se passa na Venezuela,e  na África, e com o que acontece aos refugiados, e com a fome no mundo, com as mortes e atrocidades cometidas em nome da intolerância religiosa, com os desmandos dos governantes, com a falta de comida, de moradia, de emprego, tráfico de pessoas etc... os problemas são muitos, poderia continuar enumerando mais uma centena de violações  aos direitos humanos e de violação da dignidade humana.

 Segundo essa senhora:

Onde andam os histéricos defensores dos direitos do homem? Não andam. Sumiram.

Sinto dizer que estão por aí só tentando ajudar, dar voz e lutando pelos mais fracos e necessitados, fazendo algo, em vez de apenas criticar. 

Precisamos de mais ação e menos falação!

 o artigo: https://sim-senhor-ministro-cristinamiranda.blogspot.com.br/2018/01/onde-estao-os-hipocritas-defensores-dos.html?spref=fb

Trabalho escravo até quando?

  

Imagem retirada da internet

   

 Trabalho escravo até quando?

            Parece mentira falar que existe trabalho escravo no mundo e no Brasil. Mas existe. O trabalho escravo foi abolido no Brasil em 1888 pela Lei Áurea. O art. 149 do Código Penal Brasileiro diz que:

            Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto:

            Dados do Ministério do Trabalho informam que nos últimos 20 anos foram resgatados quase 50 mil trabalhadores que se encontravam em situações semelhantes às de escravidão. As condições semelhantes eram: “Submissão a trabalhos forçados; Jornada exaustiva; condições degradantes de trabalho; restrição da locomoção em razão de dívida, trabalho forçado.”

            O Brasil foi um dos primeiros países a admitir que o problema do  trabalho escravo existia no país, e assumiu isso perante a OIT (Organização Internacional do Trabalho). Pelas medidas tomadas que acrescentaram outros tipos de exploração ao trabalho escravo, viramos modelo de combate desse crime perante a comunidade internacional.  Esse tipo de trabalho aparece em várias atividades econômicas desde as ligadas as atividades rurais e mais recentemente tem aparecido nas grandes cidades, nos ramos de construção civil, têxtil etc... Infelizmente ele está presente na maioria dos estados. O estado com maior percentual desse tipo de trabalho é o Pará.  A maioria dos trabalhadores são homens e são aliciados com falsas promessas de bons salários e trabalho digno, vão em busca de uma vida melhor, e só encontram situações indignas, onde os direitos básicos são desrespeitados. Dentre os aliciados estão os estrangeiros que se encontram em situação mais vulnerável ainda, pois a maioria não se encontra em situação regular, essa desvantagem acaba servindo de munição para aqueles que exploram e vilipendiam os direitos humanos. Somam-se a esse quadro desolador o fato de uma boa parte desses trabalhadores serem analfabetos, possuírem pouco estudo, não terem acesso à informação e a educação adequada, o que torna a manipulação por parte do explorador mais fácil de ser realizada.

            O trabalhador não consegue se desligar daquele que o está coagindo, se vê envolvido em dívidas intermináveis, sofre pressão psicológica, moral, e não dispõe mais sobre sua vida.  A Declaração Universal dos Direitos Humanos diz em seu Artigo 4.º Ninguém pode ser mantido em escravidão ou em servidão; a escravatura e o comércio de escravos, sob qualquer forma, são proibidos.

            O trabalho escravo fere a dignidade da pessoa humana, um direito básico e fundamental, pois a falta de dignidade também nos torna escravos, tanto quanto as condições indignas de trabalho, a falta de liberdade para ir e vir. A Declaração de Direitos Humanos diz que: “Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos.” No momento em que temos nossos direitos violados e desrespeitados, homens escravizando outros homens, perdemos  um pouco a fé na humanidade e começamos a duvidar que o Estado possa nos proteger e garantir nossos direitos.

           Toda essa discussão veio à tona pelo impacto causado pela nova portaria que tornou as normas referentes ao trabalho escravo, menos rígidas. Um retrocesso em uma luta que está longe de acabar. A portaria viola direitos e princípios básicos da Constituição Federal, e desconsidera compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em relação a esse assunto.

      Agora, para ficar caracterizado a condição de escravo, é necessário  a privação do direito de ir e vir, as demais condições por si só não bastam sem esse requisito.  O trabalhador que estiver trabalhando em condições precárias e desumanas, em jornadas de trabalho extenuantes, recebendo salários indignos, se não tiver sua liberdade de locomoção cerceada, não realiza trabalho escravo. Toda a polêmica causada pela portaria serviu para que a discussão sobre esse assunto tão delicado voltasse a fazer parte das conversas e debates do nosso cotidiano. Algo vai mudar, mas não para pior, estamos atentos para não deixar isso acontecer.

      A fiscalização tem que ser intensificada. O Estado tem que investir em políticas públicas que gerem empregos e rendas, tem que investir em educação, pois o conhecimento é fundamental. Investir na prevenção e pelo fim do trabalho escravo. Combater em todas as frentes. A dignidade da pessoa humana é um direito que tem que ser protegido pelo Estado.

      Houve um pedido do Ministério Público Federal para que a portaria que modificou o que se entende por trabalho escravo  fosse revogada, até o momento em que escrevi esse artigo, a ordem não tinha sido cumprida. Esperamos que esse retrocesso e falta de respeito pelos direitos humanos não se concretize. Esse abrandamento das regras é uma ameaça a  trabalhadores humildes e fere preceitos fundamentais da Constituição Federal.

Mariene Hildebrando

E-mail: marihfreitas@hotmail.com

A Desigualdade de Gênero: Homem x Mulher

A desigualdade de gênero não é um “privilégio” do Brasil. Infelizmente ela existe desde a antiguidade e persiste até nossos dias. Mas afinal o que é gênero? Gênero pode ter vários significados, aqui nos interessa o significado de gênero em relação ao homem e a mulher. Alguns conceitos:

“Conceito que engloba todas as características básicas que possuem um determinado grupo ou classe de seres ou coisas.”

“Conjunto de seres ou objetos que possuem a mesma origem ou que se acham ligados pela similitude de uma ou mais particularidades.”

Nossa constituição estabelece em seu artigo 5º, inc. 1º:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição ;

            Temos garantida a igualdade de todos constitucionalmente,  no entanto, esse amparo legal sofre  diversas violações no dia-a-dia, o desrespeito a esses direitos acontece a todo o momento, expondo a fragilidade de nossas normas jurídicas perante séculos de discriminação contra a mulher. A mulher precisa trabalhar dobrado para conseguir um salário igual ao do homem. Tem dupla ou tripla jornada de trabalho, visto que trabalha em casa também. A mulher sempre foi vista como um ser inferior e que devia submissão ao homem, e, embora esse quadro venha mudando ao longo dos anos, através de lutas e movimentos feministas, a participação feminina na política, na educação, no mercado de trabalho continua desigual.

A desigualdade de gênero fere princípios e direitos básicos do ser humano, no caso a mulher em especial. Fere o princípio da dignidade humana É sobre a liberdade e a igualdade que está fundamentada a dignidade da pessoa humana. Desrespeitar e desvalorizar alguém, tratar de maneira diferenciada, humilhando e discriminando em função de gênero, é tratar com desigualdade e ferir a dignidade do ser humano. Não é aceitável que discriminações/preconceitos sejam eles de que tipo forem, invalidem e limitem direitos que são  essenciais e fundamentais para a democracia, agindo assim com certeza estaremos fortalecendo a desigualdade social que já existe. Há quem defenda a tese de que homens e mulheres por serem biologicamente diferentes teriam justificadas as desigualdades existentes. É inadmissível usar as desigualdades biológicas para justificar seja lá o que for que exclua a mulher, que discrimine, que  use de violência, que produza qualquer tipo de injustiça.

             A expressão gênero foi utilizada pela primeira vez no Brasil na Convenção de Belém do Pará em agosto de  1996. Está incorporada nas legislações de vários países bem como nas normas internacionais. No Estatuto do Tribunal Penal Internacional (Roma 1998) está incorporado o conceito de gênero: o art. 7º, item 3, “entende-se que o termo “gênero” abrange os sexos masculino e feminino, dentro do contexto da sociedade, não lhe devendo ser atribuído qualquer outro significado”.

            A ONU divulgou o relatório O Progresso das mulheres no mundo, (2015-2016),que mostra que as mulheres recebem um salário quase 30% inferior ao do homem na mesma função. Segundo a ONU, “as mulheres são responsáveis por uma carga excessiva de trabalho doméstico não remunerado referente aos cuidados com filhos, com pessoas idosas e doentes e com a administração do lar.” ( Agência Brasil/Direitos Humanos).

            A ONU Mulheres foi criada em 2010 para tratar da igualdade de gênero e empoderamento das mulheres, investindo na capacidade econômica das mulheres como forma de garantir a diminuição da desigualdade existente. Segundo a ONU o Brasil  tem trabalhado para que essas diferenças diminuam, e se destacou pela criação de mais  trabalho para a mulher e por políticas de inclusão na vida econômica do país. Ações públicas que se propõe a diminuir as desigualdades são de extrema importância e permitem que avancemos  na luta por trabalhos decentes e redução da desigualdade salarial entre homens e mulheres, maior participação política  da mulher, e tantas outras medidas que podem ser tomadas e que valorizem o papel da mulher no desenvolvimento do país.

            Não é fácil mudar uma história de anos de preconceito e discriminação de uma sociedade patriarcal. As desigualdades não são apenas a nível cultural, mas econômicas, políticas, e decisórias. Apesar das mulheres superarem os homens em nível de escolaridade, de representarmos mais da metade da população e do eleitorado, e sermos quase 50% da população economicamente ativa do país, o abismo entre homens e mulheres ainda é grande.  Precisamos ocupar os espaços que ainda não ocupamos em função da desigualdade acentuada, políticas de enfrentamento são bem-vindas. O que queremos é uma sociedade mais justa e igualitária que garanta a todos, igualdade e oportunidade, independente do gênero, da cor, da raça.

Mariene Hildebrando

Especialista em Direitos Humanos

Email: marihfreitas@hotmail.com

A Desigualdade de Gênero: Homem x Mulher

A desigualdade de gênero não é um “privilégio” do Brasil. Infelizmente ela existe desde a antiguidade e persiste até nossos dias. Mas afinal o que é gênero? Gênero pode ter vários significados, aqui nos interessa o significado de gênero em relação ao homem e a mulher. Alguns conceitos:

“Conceito que engloba todas as características básicas que possuem um determinado grupo ou classe de seres ou coisas.”

“Conjunto de seres ou objetos que possuem a mesma origem ou que se acham ligados pela similitude de uma ou mais particularidades.”

Nossa constituição estabelece em seu artigo 5º, inc. 1º:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição ;

            Temos garantida a igualdade de todos constitucionalmente,  no entanto, esse amparo legal sofre  diversas violações no dia-a-dia, o desrespeito a esses direitos acontece a todo o momento, expondo a fragilidade de nossas normas jurídicas perante séculos de discriminação contra a mulher. A mulher precisa trabalhar dobrado para conseguir um salário igual ao do homem. Tem dupla ou tripla jornada de trabalho, visto que trabalha em casa também. A mulher sempre foi vista como um ser inferior e que devia submissão ao homem, e, embora esse quadro venha mudando ao longo dos anos, através de lutas e movimentos feministas, a participação feminina na política, na educação, no mercado de trabalho continua desigual.

A desigualdade de gênero fere princípios e direitos básicos do ser humano, no caso a mulher em especial. Fere o princípio da dignidade humana É sobre a liberdade e a igualdade que está fundamentada a dignidade da pessoa humana. Desrespeitar e desvalorizar alguém, tratar de maneira diferenciada, humilhando e discriminando em função de gênero, é tratar com desigualdade e ferir a dignidade do ser humano. Não é aceitável que discriminações/preconceitos sejam eles de que tipo forem, invalidem e limitem direitos que são  essenciais e fundamentais para a democracia, agindo assim com certeza estaremos fortalecendo a desigualdade social que já existe. Há quem defenda a tese de que homens e mulheres por serem biologicamente diferentes teriam justificadas as desigualdades existentes. É inadmissível usar as desigualdades biológicas para justificar seja lá o que for que exclua a mulher, que discrimine, que  use de violência, que produza qualquer tipo de injustiça.

             A expressão gênero foi utilizada pela primeira vez no Brasil na Convenção de Belém do Pará em agosto de  1996. Está incorporada nas legislações de vários países bem como nas normas internacionais. No Estatuto do Tribunal Penal Internacional (Roma 1998) está incorporado o conceito de gênero: o art. 7º, item 3, “entende-se que o termo “gênero” abrange os sexos masculino e feminino, dentro do contexto da sociedade, não lhe devendo ser atribuído qualquer outro significado”.

            A ONU divulgou o relatório O Progresso das mulheres no mundo, (2015-2016),que mostra que as mulheres recebem um salário quase 30% inferior ao do homem na mesma função. Segundo a ONU, “as mulheres são responsáveis por uma carga excessiva de trabalho doméstico não remunerado referente aos cuidados com filhos, com pessoas idosas e doentes e com a administração do lar.” ( Agência Brasil/Direitos Humanos).

            A ONU Mulheres foi criada em 2010 para tratar da igualdade de gênero e empoderamento das mulheres, investindo na capacidade econômica das mulheres como forma de garantir a diminuição da desigualdade existente. Segundo a ONU o Brasil  tem trabalhado para que essas diferenças diminuam, e se destacou pela criação de mais  trabalho para a mulher e por políticas de inclusão na vida econômica do país. Ações públicas que se propõe a diminuir as desigualdades são de extrema importância e permitem que avancemos  na luta por trabalhos decentes e redução da desigualdade salarial entre homens e mulheres, maior participação política  da mulher, e tantas outras medidas que podem ser tomadas e que valorizem o papel da mulher no desenvolvimento do país.

            Não é fácil mudar uma história de anos de preconceito e discriminação de uma sociedade patriarcal. As desigualdades não são apenas a nível cultural, mas econômicas, políticas, e decisórias. Apesar das mulheres superarem os homens em nível de escolaridade, de representarmos mais da metade da população e do eleitorado, e sermos quase 50% da população economicamente ativa do país, o abismo entre homens e mulheres ainda é grande.  Precisamos ocupar os espaços que ainda não ocupamos em função da desigualdade acentuada, políticas de enfrentamento são bem-vindas. O que queremos é uma sociedade mais justa e igualitária que garanta a todos, igualdade e oportunidade, independente do gênero, da cor, da raça.

Mariene Hildebrando

Especialista em Direitos Humanos

Email: marihfreitas@hotmail.com

Sobre o uso do avatar colorido a favor do casamento gay.

Todos sabem que  sou uma defensora dos Direitos Humanos e sempre defendi a união homoafetiva. A decisão da Suprema Corte dos EUA,  é mais um passo no avanço contra o preconceito e a discriminação. Já andam algumas postagens por aí, falando que as pessoas que estão usando o avatar colorido são um bando de modinha . Entendo que essa é mais uma forma que se encontrou para aqueles que não discriminam e não tem preconceito,  manifestarem o seu contentamento e seu apoio a essa decisão. Uma forma de demonstrar respeito pelo ser humano, pois somos todos iguais. Todos seres humanos em busca da felicidade. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...é o que diz nossa  Constituição Federal. Temos que desmistificar a homossexualidade, exercitar nossa capacidade de conviver com o diverso. A palavra homofobia atualmente indica discriminação a várias minorias sexuais. O desrespeito a outras formas de expressão sexual que não seja a heterossexual fere frontalmente os direitos básicos garantidos na Constituição Federal, na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Não optamos por ser homo ou heterossexual. ”... Somos o que somos e a igualdade é para todos. Desrespeitar e desvalorizar alguém, tratar de maneira diferenciada, humilhando e discriminando em função de sua orientação sexual, é tratar com desigualdade e ferir a dignidade do ser humano. Nossa liberdade seja ela qual for, tem que envolver o respeito ao próximo sempre. A liberdade de expressão não foge a regra. Quem não quer usar o avatar colorido na sua foto não usa. Quem quer demonstrar o seu apoio a causa, usa. Simples assim!

"No Brasil, o casamento gay ocorre na prática desde 2011, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a equiparação da união homossexual à heterossexual. Dois anos depois, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu que os cartórios brasileiros fossem obrigados a celebrar casamento entre pessoas do mesmo sexo, e nem se recusar a converter união estável homoafetiva em casamento."

A humanidade caminha a passos lentos em algumas questões....mas caminha...

Maioridade penal- Por que não reduzir

  Por Mariene Hildebrando      

No Brasil, são consideradas inimputáveis as pessoas que não tenham, ainda, alcançado 18 anos de idade , art. 228, da Constituição Federal, art. 27, do Código Penal, e  art. 104, do Estatuto da Criança e do Adolescente.  Penso que reduzir  a maioridade penal no nosso país seria temerário. Nos países em que ela é reduzida não houve diminuição da criminalidade. Nosso sistema prisional não recupera ninguém, pelo contrário,  forma criminosos. Adolescentes não podem receber o mesmo tratamento que adultos, e caímos em sério risco de que isso aconteça.

            Sujeitar adolescentes a uma justiça e a uma polícia desacreditada e que não consegue cumprir o papel que dela se espera. Sujeitar nossos jovens a um sistema penal falido, penitenciárias com super lotação, sem o mínimo de condições higiênicas, onde criminosos é que ditam as regras lá dentro, onde a dignidade humana não existe, onde  o principal objetivo da pena que é ressocializar o individuo, sim , (não é apenas o de punir ) não consegue ser cumprido, é fazer justamente o contrário do que se quer. É produzir mais bandidos, mais jovens revoltados

            Ainda acredito que a Educação é o melhor investimento  e  o melhor caminho para tirar nossos jovens da rua, das mãos de traficantes e bandidos. Dar estudo, qualificação, tirar da ociosidade, motivar!!!. O futuro dos nossos jovens passa pela educação. O problema é de todos nós e não apenas do Estado. Devemos ter esse olhar que nos inclua como responsáveis também, e como agentes de transformação dessa triste realidade que nos cerca.

De quem é o Brasil?

Por Mariene Hildebrando

            Eis uma boa pergunta. Dos índios que habitavam essas terras, dos portugueses que descobriram esse território? Quem já não ouviu dizer que o Brasil é dos índios que já aqui estavam quando ele foi descoberto pelos portugueses. O Brasil é um país miscigenado, índios, negros, brancos, mulatos, amarelos, enfim, somos a soma de todos esses grupos. Formamos a nação Brasileira que é única e possui uma multiculturalidade ímpar. Somos esse país que é de todos os cidadãos brasileiros. Somos um povo alegre, que dá exemplo ao mundo da convivência em harmonia, e segundo nossa Constituição Federal, sem distinção de cor, raça, credo ou sexo. Um Estado laico, mestiço e bonito por natureza. Somos todos brasileiros, não somos índios, mestiços, negros, brancos ou mulatos, mas  sim, a mistura de etnias,a diversidade na igualdade.

                                  Somos a Nação Brasileira. O Brasil é de todos!