Desigualdade Social Cegos

Trabalho em grupo.
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Justiça Global lança livro denunciando a criminalização de defensores de direitos humanos

Século Diário.com

Livia Francez

30/05/2014 14:22 - Atualizado em 31/05/2014 09:54

A Justiça Global lançou um novo relatório denunciando a criminalização dos defensores de direitos humanos no País. O Estado tem destaque no livro Na Linha de Frente: Criminalização dos Defensores de Direitos Humanos no Brasil (2006-2012), com o relato dos casos de ameaças, tentativa de criminalização e atentados praticados contra atores de evidência na defesa de direitos humanos, como Izabel Borges, Padre Xavier Paolillo e Bruno Alves de Souza Toledo. 

 

O livro traz casos de situações de violência, perseguição e criminalização enfrentadas por indivíduos e coletividades. Durante todo processo de finalização do relatório, a Justiça Global presenciou a intensificação dos conflitos.   

 

O relatório engloba diferentes cenários em que os defensores de direitos humanos foram agredidos de alguma forma, como as ameaças sofridas pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ) após presidir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Milícias, em 2008, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ); e a criminalização sofrida por militantes sociais nos estados do Espírito Santo e Bahia.

 

No caso do Estado, o livro demonstra de forma detalhada a perseguição, estratégias de deslegitimação e criminalização de pessoas e organizações que trabalham pelos direitos dos presos e enfrentam as violações de direitos humanos, como aconteceu com Izabel Borges, em 2006, quando era coordenadora da pastoral carcerária, e foi acusada pela polícia de chefiar uma organização criminosa que agia no sistema prisional do Estado.

 

Com base em escutas telefônicas ilegais, descontextualizadas e em informações que não se sustentavam, Izabel, que era coordenadora da Pastoral Carcerária em 2006, foi acusada pela polícia de chefiar uma organização criminosa que agia no sistema prisional do Estado. 

 

O inquérito foi assinado pela delegada Fabiana Maioral – hoje secretária de Prevenção e Combate à Violência de Vila Velha – mas as frágeis provas colhidas durante a investigação não se sustentaram e a Promotoria de Justiça de Vila Velha arquivou os procedimentos contra Izabel, em 2012.

 

O suspeita infundada lançada contra Izabel serviu para o governo fechar o acesso ao sistema prisional dos defensores de direitos por três anos. Sem a "fiscalização das entidades, as violações dentro dos presídios se intensificaram a partir de 2006. Na época o governador era Paulo Hartung (PMDB) – que governou o Estado entre 2003 e 2010 – e o secretário de Estado da Justiça Ângelo Roncalli, que permaneceu no governo o até 2012, já com o governador Renato Casagrande (PSB), quando pediu exoneração depois do desgaste provocado pela Operação Pixote, que desvelou um esquema de corrupção envolvendo o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases) e a Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis). 

 

ONU

 

A militância do Padre Xavier Paolillo e de Bruno Alves de Souza tem destaque no livro. Eles são reconhecidos defensores de direitos humanos no Estado e, em parceria com Izabel Borges, têm monitorado há anos o sistema prisional e de cumprimento de medidas socioeducativas e denunciado as graves violações de direitos humanos que ali ocorrem.

 

Logo que assumiu a presidência do Conselho de Direitos Humanos, no início de 2009, Bruno Toledo mobilizou as organizações de direitos humanos locais que romperam com a proibição de ingresso com base nas próprias prerrogativas do Conselho Estadual e iniciaram uma série de visitas de fiscalização às unidades de privação de liberdade. As várias denúncias e a farta documentação que produziram levaram o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) a realizar uma inspeção no Estado, produzindo um relatório contundente a respeito da situação caótica do sistema prisional e sócio educativo do Estado. 

 

Com base nesse documento, o CNPCP protocolou na Procuradoria Geral da República um pedido de intervenção federal no Estado em virtude das graves violações constatadas no Estado.

 

Em 16 de março de 2010, em Genebra, na Suíça, foi realizado o evento paralelo “Direitos Humanos no Brasil: Violações no Sistema Prisional – o caso do Espírito Santo” no marco da 13ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que teve objetivo de dar visibilidade internacional à grave situação dos presídios do Estado e discutir soluções para pôr fim às violações.

 

Bruno Alves de Souza, então presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), representou a sociedade civil do Estado no evento. 

 

Durante a exposição, Toledo expôs, a partir de dados e fotos, graves e sistemáticas violações de direitos humanos no sistema prisional capixaba para um público de mais de 100 representantes de delegações diplomáticas, da própria ONU e de ONGs de diversos países reunidos em Genebra.

 

A imprensa nacional deu grande visibilidade às denúncias apresentadas em Genebra, o que tornou Bruno ainda mais vulnerável. 

 

Logo ao retornar de Genebra, Bruno se encontrou com o então ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Durante o encontro, o ministro ressaltou a necessidade de proteção policial para garantir a vida de Bruno.

 

Ameaças

 

Padre Xavier e Bruno Alves de Souza foram oficiados em 2009 pelo então responsável pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), delegado Marcelo Nolasco, sobre uma carta anônima assinada por “Um cidadão/servidor público preocupado” alertando sobre o risco de morte dos dois e de outros defensores de direitos humanos e operadores do direito. 

 

Ao saber da carta anônima, Padre Xavier e Bruno acionaram o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. O Programa acompanhou Padre Xavier à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Vitória, onde foi ouvido pelo delegado Fabrício Dutra.

 

O livro relata que Padre Xavier solicitou ao delegado informações sobre as investigações que sofreu no ano de 2003, período em que esteve sob escolta policial por quase um ano. Também mencionou que abriu mão da escolta por nunca ter tido um retorno das autoridades do Estado sobre as investigações das ameaças.  

 

Ele também indicou que as ameaças poderiam estar partindo de autoridades mencionadas na carta anônima que poderiam estar incomodadas com as denúncias feitas por ele; por parte de traficantes, pois realizava um trabalho de recuperação com jovens e envolvidos com a criminalidade; por parte de policiais militares envolvidos com tráfico de drogas e criminalidade denunciados por ele.

 

O relatório salienta que, os fatos relatados por Padre Xavier não foram reduzidos a termo pelo delegado que, mesmo assim, prometeu dar continuidade às investigações. Tempos depois, o delegado arquivou o inquérito sob a alegação que Padre Xavier não se fizera presente na oitiva e que Bruno Alves de Souza não havia indicado a autoria da ameaça.

 

Diante do arquivamento da investigação pela Delegacia de Homicídios, a coordenadora do Programa Estadual do Programa de Defensores, Marta Falqueto, acionou o secretário de Segurança Pública e o vice-governador do Estado, que determinaram a reabertura do inquérito, tendo encarregado o Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nurocc) de conduzir as investigações. Padre Xavier e Bruno foram ouvidos pelo Nurocc no dia 8 de janeiro de 2010.

 

 

#ViolenceIsViolence: Domestic abuse advert Mankind

Os 30 Artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

MEC recebe prêmio por material de combate à exploração sexual

Portal Brasil

Reconhecimento

O Ministério da Educação (MEC) recebeu o Prêmio Neide Castanha na categoria de produção de conhecimento, devido à produção doGuia Escolar – Sinais de identificação de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A premiação homenageia pessoas e instituições que se destacam na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, em especial dos direitos sexuais. 

A premiação ocorrida nesta quarta-feira, 21, na Câmara dos Deputados integrou uma série de atividades realizadas ao longo desta quarta-feira, 21, em Brasília, em homenagem ao Dia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

O Guia escolar

Produzida em parceira com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), a publicação tem como objetivo orientar os profissionais de educação a identificar os sinais de exploração sexual, além de informar sobre os procedimentos necessários para fazer a denúncia. O MEC está distribuindo 60 mil exemplares do guia para as escolas da rede pública e publicou o conteúdo na versão digital no Portal do Professor.

De acordo com a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, Macaé Evaristo, a educação é uma grande política dentro das políticas de proteção às crianças e adolescentes. “O guia está sendo reconhecido por sua efetividade, por chegar a todas as escolas públicas”, afirmou a secretária.

Fonte:
Portal Brasil com informações do Ministério da Educação 

Situação dos direitos humanos piora na Ucrânia e na Rússia, constata ong IPHR

rfI

UE/DIREITOS HUMANOS - 

Artigo publicado em 23 de Maio de 2014

Adriana Moysés

A atual crise política na Ucrânia e o envolvimento da Rússia no conflito estão sendo monitorados pela ong Parceria Internacional para os Direitos Humanos, do inglês International Partnership for Human Rights (IPHR). A entidade tem sede em Bruxelas e atua como grupo de influência no Parlamento Europeu.

Segundo a brasileira Mariana Rocha, que trabalha na Parceria Internacional para os Direitos Humanos, "grupos locais ucranianos têm recebido uma demanda enorme para monitorar violações que estão acontecendo no país". Recentemente, a IPHR enviou uma missão à Ucrânia para monitorar a situação das pessoas que foram deslocadas à força, que tiveram de deixar a Crimeia devido às várias restrições práticas e políticas que aconteceram após a anexação da península pela Rússia, relata a brasileira.
Repressão na Rússia
Mariana Rocha relata que desde 2012 a situação "piorou muito" para as organizações da sociedade civil que trabalham na Rússia. "Foram instauradas uma série de leis que restringem o acesso a financiamentos e também obrigam as organizações a se registrar como agentes estrangeiros, como se fossem 'espiões', e trabalhassem no interesse de governos estrangeiros, não no interesse da população local", explica a brasileira em entrevista à RFI.

Os Intelectuais e a Questão Negra no Brasil

   Abordar a questão étnico-racial não é tarefa fácil. O racismo já foi mais escancarado, mais aberto, hoje em dia ele está mais camuflado, escondido, mas não há dúvida que continua a existir, é o racismo institucionalizado. Esse tipo de racismo se apresenta através do preconceito, do comportamento, das atitudes que colocam os negros em desvantagens em relação aos brancos.

   O racismo está presente na sociedade brasileira de forma óbvia, o racismo institucional aparece de várias formas, uma delas é como determinados grupos são tratados de forma diferenciada por instituições públicas e privadas somente por  causa de suas características culturais , físicas e de cor. Na verdade este racismo está embutido em nossa sociedade, tão mascarado que temos a sensação que aqui quase não existe preconceito. E devemos falar também do racismo invertido, que ao contrário do outro tipo de racismo difere desse por ser uma reação a discriminação dos brancos. As desigualdades raciais e de gênero são históricas, envolvem inferioridade e superioridade entre grupos, decorrem muito da escravidão, onde os negros eram tratados como coisas, objetos, sem direitos, propriedade dos homens brancos, existindo apenas para servi-los. Não dá para negar que a raça é um fator de desigualdade, embora se tente camuflar esse fator, negando-se a importância da raça. O Brasil teve a sua formação baseada na escravidão, foi onde surgiram as praticas racistas que ainda hoje continuam  a existir.

   Abordar a questão étnico-racial não é tarefa fácil. O racismo já foi mais escancarado, mais aberto, hoje em dia ele está mais camuflado, escondido, mas não há dúvida que continua a existir, é o racismo institucionalizado. Esse tipo de racismo se apresenta através do preconceito, do comportamento, das atitudes que colocam os negros em desvantagens em relação aos brancos.

       O preconceito racial se solidifica, interioriza-se por gerações, as transformações sociais, a era tecnológica e todo o progresso da humanidade, não são capazes de eliminá-lo. Talvez o preconceito seja algo inerente ao ser humano e prevalece até hoje porque encontra eco, nos teóricos e nos escritos sobre o assunto. Ele continua latente, resistente e nos deparamos com ele a todo o momento.

A teoria de Darwin  assumiu várias formas e interpretações ao longo do tempo, e no Brasil também ocorreu esse fenômeno, indivíduos e grupos se apropriaram do conceito da teoria evolutiva.

     As novas teorias surgiram no Brasil em uma época importante da nossa história, na época da criação da lei do ventre livre, indicando que o caminho do futuro seria com negros livres, mas um futuro que não havia pensado em como  inserir esses homens na sociedade, como aproveitá-los, afinal a que lugar eles pertenciam? O Brasil estava se tornando um país miscigenado e se o branco era, segundo essas teorias, superior ao negro e ao índio, isso acabaria sendo um problema porque tornaria a raça impura, degenerada, o  que não era bom para o progresso da nação, essa era uma teoria defendida por alguns cientistas e teóricos. A teoria de Darwin  assumiu várias formas e interpretações ao longo do tempo, e no Brasil também ocorreu esse fenômeno, indivíduos e grupos se apropriaram do conceito da teoria evolutiva. Podemos dizer que a teoria da evolução de Darwin abre caminhos para que se construa uma nova imagem de miscigenação. A partir dessa teoria evolucionista salientou-se a ideia de que as raças humanas estavam em constante evolução, não estavam estagnadas.

      Partindo desse olhar, acabaríamos por ter uma raça que cada vez mais iria embranquecer, pois a raça branca era superior, assim aconteceria o branqueamento natural da população. Não há dúvida de que o Darwinismo social surgiu para tentar explicar a superioridade de uma raça em relação a outra, essa tese inclusive foi usada por muitos governantes para justificar seus domínios sobre outro povos, considerados inferiores e atrasados, aumentando assim o preconceito principalmente contra os povos asiáticos e africanos. A teoria Darwinista acabou distorcida e convertida em idéias que justificavam a superioridade de alguns segmentos da sociedade em detrimento de outros, por exemplo, ricos superiores a pobres, brancos superiores a negros, o mais forte superior ao mais fraco, uma interpretação que serviu como base para o racismo e o preconceito se espalharem e infelizmente influenciarem o pensamento de grande parte da população.

     Uma das provas de que se queria o branqueamento da população foi a imigração de europeus para o nosso país, recebiam incentivos para vir pra cá, imaginava-se que com o passar dos anos eles conseguiriam branquear a população. As idéias ficam no inconsciente coletivo, fazem parte da nossa história. Não dá para negar que todas essas idéias e teorias influenciaram, e muito, a questão do preconceito racial nos dias de hoje, fomentaram o ódio e a violência, em todos os tipos de racismo existentes. Como foi falado anteriormente o racismo existe de forma velada, mais camuflada, mas ainda existe, o negro sempre foi marginalizado e tratado como ser inferior, a disparidade social e econômica  que existe em relação ao negro só serve para confirmar, o quão distante ainda estamos de uma sociedade livre de preconceitos.

Mariene Hildebrando de Freitas

Advogada, professora e especialista em Direitos Humanos

Email: marihfreitas@hotmail.com

Trabalho escravo no Brasil de hoje

http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Direitos-Humanos/Trabalho-escravo-no-Brasil-de-hoje/5/1045
Leonardo Sakamoto – 9/12/2003

A escravidão contemporânea é diferente daquela que existia até o final do século 19, quando o Estado garantia que comprar, vender e usar gente era uma atividade legal. Mas é tão perversa quanto, por roubar do ser humano sua liberdade e dignidade. E ela não se resume à terra de ninguém que é a região de expansão agrícola amazônica, mas está presente nas carvoarias do cerrado, nos laranjais e canaviais do interior paulista, em fazendas de frutas e algodão do Nordeste, nas pequenas tecelagens do Brás e Bom Retiro, da cidade de São Paulo. 
A nova escravidão é mais vantajosa para os empresários que a da época do Brasil-Colônia e do Império, pelo menos do ponto de vista financeiro e operacional. O sociólogo norte-americano Kevin Bales, considerado um dos maiores especialistas no tema, traça em seu livro “Disposable People: New Slavery in the Global Economy” (Gente Descartável: A Nova Escravidão na Economia Mundial), paralelos entre esses dois sistemas. 
Antigamente, a propriedade legal era permitida, hoje não. Mas era muito mais caro comprar e manter um escravo do que hoje. O negro africano era um investimento dispendioso que poucas pessoas podiam ter. Hoje, o custo é quase zero - paga-se apenas o transporte e, no máximo, a dívida que o sujeito tinha em algum comércio ou hotel. Além do fato de que, se o trabalhador fica doente, é só largá-lo na estrada mais próxima e aliciar outra pessoa. O desemprego é gigantesco no país, e a mão-de-obra, farta. 
Na escravidão contemporânea, não faz diferença se a pessoa é negra, amarela ou branca. Os escravos são miseráveis, independentemente de raça. Porém, tanto na escravidão imperial quanto na do Brasil de hoje, mantém-se a ordem por meio de ameaças, terror psicológico, coerção física, punições e assassinatos. Ossadas têm sido encontradas em propriedades durante ações de fiscalização, como na fazenda de Gilberto Andrade, família influente da região Sul do Pará. 
Não há estatística exata para o número de trabalhadores em situação de escravidão no país. Estima-se que sejam entre 25 mil e 40 mil, de acordo com número da Comissão Pastoral da Terra (CPT) – órgão, ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, e a mais importante entidade não-governamental que atua nessa área – e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 
A forma de trabalho forçado mais encontrada no país é a da servidão, ou “peonagem”, por dívida. Nela, a pessoa empenha sua própria capacidade de trabalho ou a de pessoas sob sua responsabilidade (esposa, filhos, pais) para saldar uma conta. E isso acontece sem que o valor do serviço executado seja aplicado no abatimento da conta de forma razoável ou que a duração e a natureza do serviço estejam claramente definidas. 
E não é apenas o cerceamento da liberdade que configura o trabalho escravo, mas sim uma série de etapas. Segundo Ela Wiecko de Castilho, subprocuradora-geral da República e professora de direito penal na Universidade de Brasília e na Universidade Federal de Santa Catarina, o processo inclui: recrutamento, transporte, alojamento, alimentação e vigilância. E cada qual com a existência de maus-tratos, fraudes, ameaças e violências física ou psicológica. 
As primeiras denúncias de formas contemporâneas de escravidão no Brasil foram feitas em 1971 por dom Pedro Casaldáliga, na Amazônia. Sete anos depois, a CPT denunciou a fazenda Vale do Rio Cristalino, pertencente à montadora de veículos Volkswagen e localizada no sul do Pará. O depoimento dos peões que conseguiram fugir a pé da propriedade deu visibilidade internacional ao problema. 
Outro exemplo de envolvimento de grandes empresas é o das fazendas reunidas Taina Recan, em Santa do Araguaia, e Alto Rio Capim, em Paragominas, ambas no Pará, pertencentes ao grupo Bradesco, onde, entre as décadas de 70 e 80, foram encontrados trabalhadores reduzidos à condição de escravidão. O governo acaba envolvido indiretamente com o trabalho forçado quando financia empresas que se utilizam da prática. A Superintendência para o Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), por exemplo, bancou a Companhia Real Agroindústria e as fazendas Agropalma, também no Pará, pertencentes ao Banco Real, em que foram encontradas irregularidades no início da década de 90. Tudo isso é fruto da política de desenvolvimento adotada durante a ditadura militar, de incentivar os grandes empreendimentos na região amazônica, que fechou o olho para os direitos humanos e trabalhistas. Quem protestava ou reivindicava era preso e torturado. 
Apesar de as convenções internacionais de 1926 e a de 1956, que proibiam a servidão por dívida, entrarem em vigor no Brasil em janeiro de 1966, o país demorou para criar um mecanismo para combatê-la. O que veio a acontecer apenas em 1995, quando foram instituídos os grupos móveis de fiscalização. Essas equipes, coordenadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego, respondem diretamente a Brasília, são acompanhadas de policiais federais e contam com o suporte do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho. 
O Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, lançado no início de 2003, reúne 76 medidas de combate à prática. Entre elas, projetos de lei como o que expropria terras em que for encontrado trabalho escravo e transfere para a esfera federal os crimes contra os direitos humanos, limitando assim as influências locais nos processos. A implantação do plano tem sido lenta e muitas vezes esbarra na falta de verbas, pressão da bancada ruralista e na incapacidade do governo federal de liberar recursos para aumentar e aparelhar a fiscalização. 
Nos últimos meses, mudanças na legislação tornaram mais duras as penas para quem for pego com trabalho escravo. Outros importante instrumentos foram a determinação da suspensão no crédito agrícola de quem foi condenado pela prática e a criação de 269 novas Varas do Trabalho, a primeira delas a ser instalada em Redenção, sul do Pará. Vale ressaltar que o combate ao trabalho escravo avançou graças à dedicação pessoal dos auditores do grupo móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, mesmo com falta de recursos financeiros, equipamentos, veículos que não quebrem em serviço e telefones que funcionem na imensidão verde da Amazônia. 
Mas mesmo fiscalização, multas, prisão dos envolvidos, cortes em linhas de crédito atacam as conseqüências, deixando muitas vezes a causa em aberto. O trabalhador resgatado não vê opções para a sobrevivência e acaba caindo de novo na armadilha. “Com terra para plantar não teria ido embora [da minha terra]. Além disso, pessoa bem estudada não precisa sair, arruma emprego. Os outros têm de ir para o machado mesmo”, afirma um trabalhador libertado. Escravidão no Brasil é sintoma de algo maior: desigualdade. 
“Os trabalhadores que vêm para cá são de locais onde a situação de pobreza é terrível. Se não houver uma política de fundo para gerar emprego e renda e fixar a população nos seus Estados de origem, de nada vai adiantar”, afirma José Batista Afonso, coordenador da CPT em Marabá. Uma efetiva política de reforma agrária, acompanhada de juros baixos para o crédito rural e transferência de conhecimento. Infelizmente, o que vemos hoje é uma grande quantidade de desempregados, reserva de contingente para o trabalho forçado nas regiões de fronteira agrícola. 

Deveres humanos x direitos humanos

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O Povo on line- Jornal de Hoje-

JUSTIÇA

 

Muito se fala hoje de direitos humanos, e é algo necessário (os diplomas legais oriundos das lutas históricas estão aí para provar). Mas pouco, ou nada, escutamos falar dos deveres humanos, os que devemos uns aos outros e à natureza da qual fazemos parte.

Sendo o ser humano naturalmente sociável, resta que, para haver ordem na sociedade de modo que não haja o extermínio mútuo, os deveres de todos para com todos devem, necessariamente, vir em primeiro lugar, em detrimento dos direitos, mas sem suprimir estes, evidentemente (não desejamos o retorno do Absolutismo - nos acostumamos a ser livres). Seria algo como deveres e direitos fundamentais e não direitos e deveres fundamentais, digamos assim.

Criticas ferrenhas são dadas à ação policial, mesmo sem conhecer a fundo os fatos ocorridos. Levantam a bandeira dos direitos humanos, como se marginais fossem “vítimas” da sociedade ao invés de bandidos. Não consideram, ou fingem desconsiderar que na maioria dos países de primeiro mundo vislumbramos extremo rigor na punição de criminosos, pois o objetivo maior é de se preservar a vida e os direitos dos cidadãos ordeiros.

Policiais que se destacam em ações perigosas são homenageados como heróis, por agirem além do esperado, colocando a própria vida em risco frente ao crime.

Entendo que está mais do que na hora de chamarmos à responsabilidade os que cometem crimes, os que praticam condutas nocivas dentro da própria sociedade em que estão inseridos. Aos criminosos lhes digo: amigos, a sociedade pós-iluminista, a mesma que você vive, não lhe dá apenas direitos considerados fundamentais; a sociedade também cobra deveres considerados fundamentais (respeito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade dos outros, dentre outros direitos).

O problema é que o debate relacionado aos direitos humanos é tão fervoroso que esqueceram de dar a mesma ênfase aos deveres humanos. Por isso que os valores estão invertidos e a balança da justiça está desequilibrada. Liberdade sem disciplina vira libertinagem. Uma sociedade, principalmente a democrática, que não encontra limites, tende à extinção.

Rainer Riedel

rainerriedel@hotmail.com

Ditadura Militar

Ditadura- 50 anos: Recordar o mal gerado  e não comemorar

  Em 31 de março de 1964 tinha início no Brasil o período mais triste da nossa história. Através de um golpe militar que depôs o presidente João Goulart , teve início  um regime ditatorial que acabou com o Estado Democrático de Direito. De 1964 até 1985 fomos governados por militares. Se Instalou o terror, a repressão, a censura, mortes, desaparecimentos, direitos políticos cassados, nenhuma liberdade de expressão, direitos constitucionais  suprimidos,falta de democracia, perseguição a quem se opunha ao regime militar. Foi o AI-5 ato institucional nº5 baixado em 1968 que vigorou por 10 anos que deu poderes quase ilimitados aos militares. Um ato que dava plenos poderes ao presidente da república e que fortalecia a censura e a repressão. Início dos chamados “Anos de Chumbo”!  Esse ato proibia por exemplo o habeas corpus a presos políticos, quando eram presos ficavam a mercê  dos militares, pelo tempo que quisessem e como eles quisessem.

            Sabemos que as violações aos direitos humanos são anterior a ditadura militar, mas nesse período essas violações se intensificaram e tomaram um rumo terrível. O total desrespeito as leis. O Estado fazendo a lei valer apenas para o povo. Direitos vilipendiados, as vozes caladas, pessoas que desapareciam sob a égide do regime militar.  A falta de democracia e a supressão dos direitos básicos do cidadão. O medo da classe conservadora de que nos tornássemos socialistas, o medo do comunismo se instalar. Sufoca-se a voz do povo, e implanta-se um regime que é baseado na doutrina de segurança nacional, que contraria todos os princípios democráticos.

            Nesses 21 anos milhares de brasileiros sofreram  com as violações dos direitos humanos. Foram detidos, torturados e mortos, alguns desapareceram, os direitos básicos e as liberdades não mais existiam.  Fomos governados por mentes doentias que mantinham centros de tortura onde submeteram centenas de pessoas, entre elas crianças a todo tipo de humilhação física e psicológica. O projeto Brasil Nunca Mais foi, realizado clandestinamente entre 1979 e 1985 e organizou uma  importante documentação sobre a ditadura no Brasil. Constam nesse documento, nomes, locais de torturas, informações sobre pessoas desaparecidas, torturadores, torturas,pessoas assassinadas, etc. Algumas das sevícias e violências utilizadas para torturar brasileiros(as) com o aval do Estado, (consta no livro Brasil Nunca Mais, Ed. Vozes) incluía:

Coações morais e psicológicas
- Ameaça de violação sexual, ameaça de afogamento, ameaça de cortar orelha ou de cortar seios, cuspes no rosto, danças com urnas mortuárias;

Coações físicas
- Pontapé, pancada nos lábios com mangueira, palmatória, choques elétricos, murros, sevícias, tortura na frente de familiares, ácido no corpo;

Violência sexual
- Estupros coletivos, introdução de objetos no ânus (velas, baratas e bastões de choque), órgãos genitais furados com agulha, esmagamento de pênis e testículos;

Castigos com instrumentos
- Alicate para apertar e arrancar as unhas, cortes com giletes, marteladas nas juntas do corpo, queimadura de cigarro e com maçarico, canivete por baixo das unhas;

Tortura com aparelhos mecânicos
- Corda amarrada no pescoço e nos testículos, pau de arara, suspensão pelos pés com os braços suspensos, suspensão pelos punhos com argolas, braços amarrados para cima nas grades;

Tortura com aparelhos elétricos
- Cadeira do dragão (cadeira de madeira com assento metálico para aplicação de choques elétricos), choques elétricos no ânus, seio e vagina;

Tortura contra sinais vitais
- Afogamento, asfixia, esponja de água na boca, sal grosso na boca;

Torturas complementares
- Água e sal para piorar o choque, ambiente gelado depois de uma sessão de espancamento, injeção de éter, sabão nos olhos;
- Uso de baratas, ratos e cobras para amedrontar a vítima, ingestão de fezes, urina e água da privada. (http://bnmdigital.mpf.mp.br/#!/pesquisar-no-acervo)

            Pergunto-me, há o que comemorar?  Passados 50 anos o que realmente mudou? Este herança de violência e a ausência de punição  ainda perdura no país, principalmente na área  da justiça e segurança pública. Relembrar para não esquecer, e tomar consciência de que só nós é que podemos mudar o que não está bom. A democracia pressupõe o respeito e a proteção aos direitos humanos. Percebemos então que há muito a ser feito.  Superar as injustiças, trabalhar para termos uma sociedade que supere as desigualdades e que priorize a liberdade e a justiça, promovendo uma estrutura social que não seja opressora e muito menos exploradora. É fato que o regime militar aprofundou e gerou mais desigualdades sociais em todas as áreas, e que aqueles que nos representam na verdade o fazem em nome do poder econômico e de interesses pessoais. Representam na maioria das vezes a si mesmos ou aqueles que os ajudaram, ou “apadrinharam” na campanha política, não por ideologia ou convicção, infelizmente, mas porque trará vantagens.

             Não vamos generalizar, alguns realmente estão preocupados em construir uma sociedade mais justa e solidária. Esse, aliás, é um dos objetivos do Estado. Mas em um país onde a grande maioria do povo, não sabe quais são os seus direitos, fica difícil de  vislumbrar uma sociedade equilibrada e sem tantas desigualdades.. Nosso exercício de cidadania inclui nossos direitos políticos, o que nada mais é do que participarmos de forma ativa do governo de nosso país, seja votando, sendo votado ou dando nossa opinião sobre o governo que nos representa. Chamamos a isso de Direitos Cívicos, (Jus civitatis). Promover a paz e a justiça não é dever só do Estado. A cultura da paz, das liberdades, é responsabilidade de todos aqueles que lutam por um país melhor, onde haja respeito aos direitos fundamentais básicos. O período triste e cruel da nossa história, será para sempre lembrado, (não comemorado), entendam, mas que isso sirva para não repetirmos os mesmos erros. Não cometermos os mesmos atos de violência contra os direitos humanos fundamentais, contra a democracia. Relembrar é  uma forma de mostrar que estamos atentos e não permitiremos que a história se repita, estamos dizendo que: ditadura NUNCA MAIS!

Mariene Hildebrando

Professora e especialista em Direitos Humanos

Email:  marihfreitas@hotmail.com

Exploração Sexual

Via #CarinhodeVerdade
Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ocorrem no Brasil, por ano, cerca de 100 mil casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Mas menos de 20% desses casos chegam ao conhecimento dos órgãos encarregados de tomar providências.
Se você sabe ou suspeita de algo, #Denuncie! #Disque100 ou procure o #ConselhoTutelar.

#Disque100 #ProtejaBrasil
#NãoaViolência #Euprotejo
#VoceProteje

Aplicativo Proteja Brasil ajuda a localizar serviços de defesa à criança e ao adolescente

http://youtu.be/vmaudGkIa-0

Via Conselho Nacional de Justiça

Saiba mais sobre o app: https://www.youtube.com/watch?v=vmaudGkIa-0.

Via Conselho Nacional de Justiça

Acesse a Constituição Federal e saiba mais: http://bit.ly/1bJYlGL.
#ConstituicaoFederal

Registro civil de nascimento para os povos indígenas

Foto e reportagem de Direitos Humanos Brasil- https://www.facebook.com/direitoshumanosbrasil

Lembrando que amanhã a SDH/PR lançará a Cartilha sobre Registro Civil de Nascimento de Povos Indígenas, em parceria com a Funai-Fundação Nacional do Índio. É o Brasil caminhando para que todas as crianças sejam registradas e tenham seus direitos garantidos. 

Você sabia que em 2002 o Brasil registrava uma taxa de 20,3% de brasileirinhos de 0 a 10 anos sem certidão de nascimento?Felizmente o índice já caiu para 6,7% em 2012 e a previsão é que chegue a menos de 5% até o final de 2014.

Este ano as ações priorizarão o registro de nascimento indígena, sempre em parceria com a Funai-Fundação Nacional do Índio. Campanhas, mutirões para a emissão do documento e sete oficinas de capacitação de agentes públicos serão realizadas.
As oficinas acontecerão em 49 municípios de cinco estados, atendendo a 68 etnias, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste do país, que apresentam maiores índices de sub-registro.

Para atender essas capacitações a SDH/PR lançará na próxima segunda, em parceria com a Funai, a Cartilha sobre Registro Civil de Nascimento de Povos Indígenas. A ministra Ideli Salvatti e a presidenta da Funai, Maria Augusta Assirati, participarão da solenidade.

Defensor de direitos humanos é cada vez mais criminalizado no País, diz estudo

IG- Último segundo/Política

Relatório que será lançado em maio abordará ainda as formas encontradas pelo Estado para enquadrar os movimentos sociais

A criminalização de movimentos sociais e de ativistas de direitos humanos no Brasil é crescente e as políticas adotadas pelo próprio governo não foram suficientes para barrar este processo nos últimos quatro anos. Esta é a principal conclusão do relatório “Na Linha de Frente – Criminalização dos Defensores de Direitos Humanos no Brasil”, que será lançado no próximo mês pela organização Justiça Global.

O documento analisa as ameaças, assassinatos, prisões, e outras formas encontradas pelo Estado, quando demandado por setores mais conservadores, para desqualificar a luta em defesa dos Direitos Humanos no período entre 2006 e 2012.

Para a coordenadora da organização, Sandra Carvalho, embora o documento trate de fatos ocorridos até 2012, o processo de criminalização se radicalizou ainda mais nos últimos dois anos, já que os grupos vulneráveis citados no estudo permaneceram perseguidos e outros conflitos se somaram. “O que a gente percebe é que os conflitos citados no documento não foram solucionados e mais problemas surgiram”, ressalta Sandra Carvalho.

Entre as violações citadas no texto está o conflito indígena no sul da Bahia envolvendo o povo Tupinambá. O mais recente episódio deste conflito foi a prisão do líder indígena Rosival Ferreira da Silva, conhecido como Cacique Babau, que se entregou à Polícia Federal na quinta-feira (24). Ele seria recebido pelo papa Francisco, em Roma, para falar da luta pela terra do povo Tupinambá, mas foi impedido de sair do país devido a acusação de ter participado do assassinato de um pequeno agricultor, fato negado pelo cacique.

“Um exemplo de resistência política é a luta travada pelos Tupinambás, no Sul da Bahia, para garantir o direito às suas terras, cultura e, até mesmo, identidade indígena. Esse povo tem sido vítima de um forte processo de criminalização, que envolve latifundiários, Polícia Federal, poder público e os meios de comunicação”, aponta o texto.

“O acirramento de violências contra este povo vem se dando desde que o relatório de identificação e delimitação da Terra Indígena Tupinambá, elaborado por um grupo técnico de trabalho constituído pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), em cumprimento à Constituição Federal, ao Estatuto do Índio e ao Decreto 1775/96, foi publicado em 1996. Desde então os Tupinambá têm sido intenso alvo de acusações, ameaças, tentativas de homicídio, além de sofrer uma forte campanha discriminatória por parte da classe política e econômica local, que historicamente invade e destrói a Terra Tupinambá”, descreve o relatório ao qual o iG teve acesso.

Entre os casos apontados, estão os atos violentos contra contra comunidades tradicionais atingidas por grandes empreendimentos na Amazônia e no Nordeste brasileiro. Neste contexto, o documento analisa os conflitos no Pará, produzidos pela intensa atividade mineradora, a luta do povo Truká pela recuperação de seu território e contra a transposição do Rio São Francisco, obra prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. O documento também relata a violência contra o povo Guajajara no Maranhão.

Na região Sudeste, o documento também relata, entre outros casos, o processo de criminalização de pescadores do município de Magé, localizado na região metropolitana do Rio de Janeiro, contrários a empreendimentos da Petrobras.Neste caso, o relatório detalha o caso de Alexandre Anderson de Souza, que é presidente da Associação de Pescadores de Homens e Mulheres do Mar (AHOMAR) e foi incluído, junto com sua esposa Daize Menezes de Souza, no Programa Nacional de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República em 2009, depois de repetidas ameaças e atentados contra a sua vida.

“A instalação dos dutos da Petrobrás inviabiliza a pesca artesanal, deixando os pescadores sem condições de trabalho e ou de se manter através dessa atividade econômica”, destaca.

Confira alguns dos principais pontos do relatório:

Formas mais comuns de criminalização de movimentos socais no Brasil

O relatório “Na Linha de Frente – Criminalização dos Defensores de Direitos Humanos no Brasil”, que será lançado no próximo mês pela organização Justiça Global mapeia as principais práticas de criminalização às quais os defensores de Direitos Humanos no Brasil são submetidos.

Desqualificação: Busca distorcer os sentidos e objetivos das demandas, discursos e práticas de determinados indivíduos ou grupos sociais, de modo a promover a sua difamação pública.

Invisibilização: Processo pelo qual se oculta a demanda, contexto social ou quaisquer manifestações de indivíduos ou grupos sociais, de modo a evitar que conquistem publicidade perante a sociedade, mídia ou instituições estatais.

Inferiorização: Estratégia que atinge indivíduos ou grupos sociais ao reduzir ou ignorar completamente a legitimidade de sua alteridade, historicidade, dignidade, diferenças culturais ou prática social.

Não-reconhecimento de direitos: Ocorre quando determinado grupo não tem na lei o reconhecimento de seus direitos. É o caso das violações cometidas contra a população LGBT que, apesar de não ser proibida por previsão penal a diversidade de gênero e de orientação sexual, esse segmento tem restringido o seu reconhecimento na medida em que diversos direitos previstos para relações de base heterossexuais.

Omissão: Decorre da falta de ação do Estado em vista de contexto de recorrente, flagrante ou iminente violação de Direitos Humanos contra indivíduos ou grupos sociais.

Cooptação: Estratégia de aliciamento de indivíduos ou grupos sociais, através de do oferecimento de vantagens políticas ou financeiras, para dissuadi-los, dividi-los ou exercer controle hierárquico de suas demandas.

Despolitização/individualização: Consiste em retirar o aspecto político de determinada luta social, ao individualizar a responsabilidade. Ocorre quando se atribui a um único indivíduo o interesse por demandas que são da coletividade.

Brasil e Argentina iniciam troca de informações sobre violações aos Direitos Humanos

por Portal BrasilPublicado: 24/04/2014 20:24Última modificação: 25/04/2014 16:10

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, abriu nesta quinta-feira (24), em Brasília, da 1ª Reunião de trabalho sobre o Memorando de Entendimento entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil para o Intercâmbio de Documentação para o Esclarecimento de Graves Violações aos Direitos Humanos.

“Essa cooperação será extremamente preciosa para o Brasil, especialmente para os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, que deverá concluir suas atividades no final deste ano. Para tanto, é fundamental elucidarmos o maior número de fatos ocorridos neste período, para que nunca mais se repitam”, afirmou a Ministra Ideli, destacando a importância do esclarecimento dos fatos e das grandes violações aos direitos humanos ocorridas no Brasil e na América do Sul, durante a ditadura militar.

Presente no encontro, o diretor de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores e Culto da Argentina, Federico Villegas, lembrou que o Cone Sul foi palco de muitas violações de direitos humanos. “A busca da verdade no Brasil vai ter capítulos na Argentina e a verdade na Argentina vai ter capítulos no Brasil. Essa parceria é muito importante para que possamos avançar cada vez mais na reconstrução da história”, afirmou.

Memorando

Em 29 de janeiro de 2014, no âmbito da reunião de cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), autoridades do governo federal do Brasil e da Argentina assinaram o Memorando de Entendimento para o Intercâmbio de Documentação para o Esclarecimento de Graves Violações aos Direitos Humanos.

O Memorando estabeleceu um marco jurídico e institucional para a cooperação do Brasil com a Argentina, com vistas ao resgate da memória e da verdade sobre direitos humanos. No Brasil, o acordo deverá auxiliar as atividades da Comissão Nacional da Verdade.

Para a Argentina, a autoridade competente será o Ministério das Relações Exteriores e Culto, em coordenação com a Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Direitos Humanos. Para o Brasil, o órgão responsável será a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República(SDH/PR), em coordenação com o Ministério da Justiça (MJ) e com o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Na SDH/PR, as áreas responsáveis serão a Assessoria Internacional e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. No MJ será a Comissão de Anistia; e no MRE será o Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais.

Fonte:

Secretaria de Direitos Humanos

Respeito aos Direitos Humanos

Garantir respeito aos
 direitos humanos na 
internet será desafio, diz Ideli.

Agência Brasil

Publicação: 03/04/2014 12:00

Com as discussões em torno do Marco Civil da Internet, aprovado no último dia 25, na Câmara dos Deputados, a nova ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, disse hoje (1°) que tem “convicção de que devemos avançar nessa relação entre direitos humanos e internet”. A ministra avalia que a internet é um espaço com potencial para garantia de liberdades, mas tem sido meio para propagação de preconceitos e de ameaças que se transformam em violências físicas, no mundo real.

Direitos humanos atravessam "crise sem precedentes" na Europa

LUSA 

16/04/2014 - 16:40

Relatório do Conselho da Europa diz que aumentaram casos graves de violação dos direitos humanos.

Centro de triagem de imigrantes em Lampedusa, Itália FILIPPO MONTEFORTE/AFP

Os direitos humanos, a democracia e o Estado de direito atravessam hoje, na Europa, uma "crise sem precedentes desde o fim da Guerra Fria", conclui um relatório divulgado esta quarta-feira pelo Conselho da Europa.

No documento, o secretário-geral da organização pan-europeia de defesa dos direitos humanos, Thorbjorn Jagland, alerta para um "aumento dos casos graves de violação dos direitos humanos [corrupção, impunidade, racismo, discursos de ódio e discriminação] em todo o continente".

"Os direitos da pessoa humana estão igualmente ameaçados pelas repercussões da crise económica e por desigualdades crescentes", avisa Jagland, que apela aos 47 Estados-membros do Conselho da Europa a "agir o mais depressa possível para conter esta erosão dos direitos fundamentais".

Jagland refere, por exemplo, a situação na Ucrânia, onde a ausência de um poder judiciário independente nos últimos anos criou "um terreno propício à corrupção e aos abusos de poder", o que levou à revolução.

Entre os problemas mais recorrentes, o relatório cita as discriminações contra as minorias étnicas em 39 dos 47 Estados-membros do Conselho da Europa, as condições de detenção, nomeadamente a sobrelotação prisional, em 30 países e a corrupção em 26 outros.

Cerca de 20 países registam ainda falhas nos direitos reconhecidos aos requerentes de asilo e aos migrantes, enquanto oito Estados não respeitam a liberdade de expressão e dos media, acrescenta o mesmo documento.

Os Estados faltosos referidos não são identificados no relatório, tendo o Conselho da Europa transmitido confidencialmente a cada um deles os problemas identificados, a fim de melhorar a situação de forma construtiva, disse à AFP o porta-voz de Jagland, Daniel Höltgen.