BLOG- Direitos Humanos. Criado pela professora Mariene, especialista em Direitos Humanos. Esse espaço serve para informar, refletir e discutir assuntos relacionados aos Direitos Humanos.Sintam-se a vontade para comentar e postar no blog.
sábado, 30 de julho de 2016
A identidade sexual de cada pessoa é um direito fundamental que deve ser respeitado por todos,não somos uma sociedade democrática e que se diz livre de preconceitos? Imoral é criança passando fome, imoral é uma mãe assistir o seu filho chorar de dor e não ter acesso a um sistema de saúde digno, imoral é não ter uma casa para morar, é não ter emprego...o resto é ignorância e reprodução de valores e conceitos perpetrados pela sociedade durante anos. (Mariene)
terça-feira, 5 de julho de 2016
Governo que derruba internet viola direitos humanos, diz ONU
Globo.com
04/07/2016 11h32 G1 São Paulo
04/07/2016 11h32 G1 São Paulo
A Organização das Nações Unidas condenou que países interrompam o acesso à internet para impedir a circulação de informação e que promovam violações aos direitos humanos (desde detenções arbitrárias até torturas e execuções) em reprimenda a opiniões expressas online.
Emitida pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, a resolução foi votada na última quinta-feira (30). A organização reafirma que “os mesmos direitos que as pessoas possuem ‘offline’ deve ser protegidos online’”, sobretudo o direito à liberdade de expressão, coberto pelo artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (UDHR, na sigla em inglês).
Resoluções como essa não tem força legal, mas pressionam governos e dão suporte à ação de organizações que defendem os direitos humanos.
Regimes autoritários como Rússia, China,Cuba e Arábia Saudita, e democracias África do Sul, Indonésia, Equador, Bolívia e Índia, queriam a exclusão de pedidos a países para uma abordagem mais humana da internet e de menções à UDHR e a expressões que se referissem à liberdade de expressão.A resolução foi aprovada por consenso. Mas, por abrir uma nova frente de pressão social, alguns governos se opuseram a algumas de suas passagens.
Essa era uma forma indireta de remover do texto umas das passagens em que a ONU é mais enfática: “O Conselho de Direitos Humanos (...) condena inequivocamente medidas para intencionalmente impedir ou quebrar o acesso a/ou a disseminação de informação online, em uma violação da lei internacional dos direitos humanos, e pede que todos os Estados se abstenham de fazer isso ou interrompam essas práticas". O excerto foi mantido.
Segundo o Access Now, grupo defensor dos direitos digital, governos bloquearam o acesso à internet em 15 ocasiões em 2015. Em 2016, foram, pelo menos, 20.
Outras ONGs, como o Article 19, também se manifestaram. “Nós estamos desapontados que democracias como a África do Sul, Índia e Indonésia votaram a favor dessa emenda hostil, para fragilizar as proteções ao direito de expressão online”, afirmou Thomas Hugues, diretor-executivo da organização.
A ONU faz outra condenação. “O Conselho de Direitos Humanos (...) condena inequivocamente todos os abusos e violações aos direitos humanos, como tortura, execução extrajudicial, desaparecimento forçado e detenção arbitrária, expulsão, intimidação e constrangimento, assim como violência baseada no gênero, cometidas contra pessoas por exercerem seus direitos humanos e liberdades fundamentais na internet, e convoca todos os Estados a garantir que se responsabilizem a respeito disso.”
segunda-feira, 30 de maio de 2016
Defensoria Pública
http://www.guiadedireitos.org/index.php?option=com_content&view=article&id=198&Itemid=60
Se você não tem condições de pagar um advogado, o governo tem obrigação de garantir um pra você. Para isso existe um órgão chamado Defensoria Pública. A Constituição brasileira garante assistência jurídica a todos os cidadãos que não possam pagar um advogado em caso de necessidade. Isso significa que o governo tem o dever de prestar esta assistência, do começo ao final do processo, sem qualquer custo. A nossa Constituição, feita em 1988, também definiu que os responsáveis por esse serviço seriam órgãos chamados Defensorias Públicas.
A maior parte dos casos cabe à Defensoria Pública Estadual. Por outro lado, casos envolvendo, por exemplo, a previdência social, são tratados pela Defensoria Pública da União. O estado de São Paulo foi um dos últimos a criar a Defensoria Pública Estadual, mas agora ela já está funcionando no lugar da antiga Procuradoria de Assistência Judiciária. É a Defensoria Pública que você tem que procurar sempre que precisar de uma orientação jurídica, entrar com uma ação ou fazer uma defesa judicial. O advogado que trabalha na Defensoria Pública é chamado de defensor público.
Qualquer pessoa pode recorrer à Defensoria Pública?
Pode recorrer à defensoria pública qualquer pessoa que precisa de um advogado e não pode pagar por esse serviço sem prejuízo para o seu sustento ou de sua família. Os casos são analisados individualmente na triagem e alguns documentos serão pedidos para comprovar que a pessoa não tem condições de pagar um advogado particular.
Já ouvi falar que algumas faculdades de direito e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) mantêm serviços gratuitos de advogados para a população carente. Também posso procurá-los?
Não. Muitas das instituições que prestavam esse serviço, como o Centro Acadêmico da faculdade de Direito da USP, o Escritório Modelo da PUC e a OAB atuaram em campanha para que a Defensoria Pública do estado de São Paulo fosse criada. Quando isso finalmente aconteceu, essas instituições deixaram de atender diretamente a população. Quando o número de casos excede a capacidade de atendimento dos defensores públicos, a própria Defensoria encaminha os casos para essas instituições que atuam como conveniadas.
Em que casos o Defensor Público Estadual pode ajudar?
- Em questões da área de família como por exemplo: pensão alimentícia, divórcio, investigação de paternidade, guarda de menores, regulamentação de visita de filhos e inventário (relacionados à herança de pessoa falecida).
- Na área civil, em problemas de dívidas, despejo, rescisão de contrato, indenização, reintegração de posse e usucapião (direito de legalizar uma propriedade imóvel que já esteja usando com se fosse o dono – por um período de tempo determinado na lei). ATENÇÃO, para casos da área civil que envolvam valores de até 20 salários mínimos, você pode ir diretamente ao Juizado Especial, sem advogado, onde a resolução dos casos costuma ser bem mais rápida.
- Na área criminal, defendendo uma pessoa maior de idade que está sendo acusada de crime. O Escritório Modelo da PUC-SP continua atendendo os casos da área criminal, mas é preciso ligar antes para agendar a visita.
- Na área da infância e da juventude infracional, defendendo uma pessoa com menos de 18 anos, que está sendo acusada de “crime” (o crime, quando cometido por um menor, chama-se ato infracional).
- Na área de acidente de trabalho. ATENÇÃO, para resolver outras questões trabalhistas você deve procurar a Delegacia Regional do Trabalho ou os postos de assistência do trabalhador. Clique aqui para mais informações.
- Na área de previdência e assistência social (problemas no pedido de aposentadoria, seguro desemprego etc.), a pessoa deve procurar a Defensoria Pública da União. Para casos de até 60 salários mínios, é possível ir direto ao Juizado Especial Federal.
Aberta consulta pública sobre diretrizes para criação de Comitês e Mecanismos de prevenção e combate à tortura
23/05/2016
O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) abriu nesta segunda-feira (23) consulta pública sobre a definição das diretrizes e orientações para criação de Comitês e Mecanismos municipais, estaduais e distrital de prevenção e combate à tortura. As sugestões para elaboração do documento podem ser enviadas para o e-mail cgcnpct@sdh.gov.br, até as 23h59 do dia 30 de junho de 2016.
A realização da consulta pública foi definida durante a 10ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, ocorrida em 5 de maio de 2016. O objetivo é ampliar o diálogo com a sociedade, além de garantir maior transparência às atividades do Comitê.
PARENTES DE VÍTIMAS DA DITADURA NO BRASIL LANÇAM REDE DE APOIO E RESISTÊNCIA
Texto e fotos: Gabriela Féres, Jornalismo B
Familiares de presos políticos no período da Ditadura Civil-Militar do Brasil lançaram, em audiência pública nesta sexta-feira, a Rede de Filhos e Netos RS por Memória, Verdade e Justiça. O lançamento aconteceu no Memorial do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.
Através de depoimentos emocionados, os parentes das vítimas dividiram com o auditório as dificuldades que enfrentaram por terem sido alvos do Estado e traçaram um paralelo entre a repressão policial da época e a atual. A criação da Rede Filhos e Netos RS visa tornar públicos os efeitos das ações do Estado durante a Ditadura, reivindicar políticas públicas de atenção à saúde dos afetados pela violência do período e a responsabilização dos agentes públicos. A proposta é de prestar assistência psicológica e representar a resistência daqueles que não se conformam com a atual versão dos fatos históricos do país: “agem como se a Ditadura não tivesse existido. A memória segue enterrada, mas somente a verdade será capaz de construir uma sociedade justa”, afirmou Anamaria Visintainer, cujo pai, Antonio Simão Visintainer, foi perseguido e preso durante a infância da filha.
Com apenas 6 anos, Marília Benevenuto teve uma metralhadora apontada para si quando o Exército invadiu sua casa em busca do seu pai, Alberto Benevenuto, que se exilou na Argentina. A família continuou no interior do Estado e enfrentava a constante presença dos militares à espera de Alberto. A esposa dele estava grávida de gêmeos e, depois de uma visita do Exército à sua casa, entrou em trabalho de parto. No hospital, abortou involuntariamente os dois filhos.
A lembrança da ausência foi constante nos relatos. Gorete Losada tinha 10 anos quando seus pais, Sonia Venâncio Cruz e Antonio Losada foram levados pelo Exército. No ato da prisão, os militares espancaram a menina até que ela não pudesse mais enxergar. Sua mãe foi torturada por dez homens que a assistiam nua em uma sala e inseriam objetos em sua vagina. Seu pai sofreu com descargas elétricas e afogamento. Gorete conta que, enquanto isso, morava com a avó e lidava com dificuldades financeiras. Ao ir dormir, chorava por saudade aos pais e se preocupava que a avó não a ouvisse “para não entristecê-la ainda mais”.
“Para a minha família o período da ditadura ainda não terminou”, falou Marli Marlene Mertz, cujo irmão foi torturado no governo militar. Ela é mãe de José Vicente Mertz, integrante da Federação Anarquista Gaúcha que participou dos protestos de 2013 e é o único manifestante de Porto Alegre já condenado pela Justiça, com pena de um ano e seis meses de detenção por crime ambiental e dano ao patrimônio público. “A perseguição às supostas lideranças do Bloco de Luta se deu da mesma forma que era feito na Ditadura: policiais infiltrados nos movimentos identificando os militantes e tentando intimidar os protestos”. Os policiais arrombaram a porta da casa do filho e levaram panfletos e adesivos, e também fizeram uma revista discreta no apartamento de Marli quando os delegados foram questioná-la sobre Vicente: “Senti como se tivesse voltado aos anos 70″, conclui. Sérgio Luiz Bittencourt, do Comitê Carlos de Ré, constata algo no mesmo sentido: “O modelo de repressão da época da Ditadura não foi desmontado, ainda está presente e se materializa na população pobre”.
O projeto Clínicas do Testemunho, da Sigmund Freud Associação Psicanalítica, apoiou a criação da rede Filhos e Netos RS e foi responsável por reunir muitas das pessoas presentes na audiência. O projeto também oferece um espaço para auxílio e discussões sobre os efeitos psíquicos, sociais e políticos da ditadura.
Atendimento psicológico rompe silêncio de vítimas, filhos e netos da ditadura militar
SUL 21 25/abr
Da Redação

Lino Brum Filho irmão de Cilon Brum Filho morto na Guerrilha do Araguaia. | Foto: Guilherme Santos/Sul21
“Estou viajando para fora. Em breve mando notícias”. Estas foram as últimas palavras que o gaúcho de São Sepé Lino Brum Filho recebeu do irmão, Cilon Brum Filho – uma das inúmeras vítimas do regime militar no Brasil. “Sei que ele foi morto na Guerrilha do Araguaia, mas não sabemos exatamente em que circunstâncias e nunca tivemos uma sepultura, pois nunca foi encontrado o corpo”, conta Lino.
Este testemunho é um entre centenas coletados pelo projeto Clínicas do Testemunho, criado pela Comissão Nacional de Anistia em 2013 para dar amparo psicológico às vítimas da ditadura militar. A necessidade partiu das oitivas coletadas em audiências públicas para reunir informações sobre os requerentes de indenizações por parte do Estado brasileiro. “Foram realizadas 90 Caravanas de Anistia desde que ela foi criada (2008), em vários lugares do Estado. Nas audiências públicas, muitas vezes precisávamos parar os depoimentos e nos colocar próximo àquelas pessoas, oferecer água, e então percebemos a necessidade de um apoio psicológico”, explica o vice-presidente da Comissão de Anistia, José Carlos Moreira.
De forma piloto, psicólogos atendem individual e coletivamente vítimas e familiares para tratamento terapêutico e apoio por meio de grupos, seminários, teatro e intervenções urbanas em Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo. O relatório final do trabalho, que encerrará em junho deste ano, apontará a necessidade de instituir o atendimento terapêutico e de apoio médico no SUS (Sistema Único de Saúde) e no Suas (Sistema Único de Assistência Social).
Coletivo pede permanência do projeto
Para defender a continuidade do projeto, psicológicos, ativistas e pacientes da Clínica do Testemunho no Rio Grande do Sul fundaram o Coletivo de Filhos e Netos RS. Em audiência pública nesta sexta-feira (24), o grupo defendeu a importância das políticas públicas de atenção à saúde dos afetados pela violência da ditadura brasileira. O evento contou a presença da psicanalista Fabiana Rousseaux, articuladora do Projeto Clínicas do Testemunho no Brasil e com o ex-preso político e representante do Comitê Carlos de Ré, Sérgio Bittencourt. Também testemunharam filhos, netos e familiares de afetados pela violência de Estado da ditadura brasileira, que, além de seus relatos, compartilharam fotos, desenhos e toda a emoção de reviver o sofrimento do período de exceção.
“Precisamos capacitar os Centros de Referência em Assistência Social, envolver as secretarias estaduais e municipais de Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos para dar continuidade a iniciativas como esta. Não são apenas as vítimas daquele período que sofreram, são também a segunda e terceira geração destas pessoas. Os irmãos, sobrinhos, tios, filhos e netos”, conta o psicólogo e coordenador das capacitações dos profissionais que atuam no projeto Clínica do Testemunho no RS.
sexta-feira, 13 de maio de 2016
Carta da Terra
http://www.recriarcomvoce.com.br/blog_recriar/carta-da-terra/
Carta da Terra
PREÂMBULO
Estamos diante de um momento crítico na história da Terra, numa época em que a humanidade deve escolher o seu futuro. À medida que o mundo torna-se cada vez mais interdependente e frágil, o futuro enfrenta, ao mesmo tempo, grandes perigos e grandes promessas. Para seguir adiante, devemos reconhecer que, no meio de uma magnífica diversidade de culturas e formas de vida, somos uma família humana e uma comunidade terrestre com um destino comum. Devemos somar forças para gerar uma sociedade sustentável global baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura da paz. Para chegar a este propósito, é imperativo que nós, os povos da Terra, declaremos nossa responsabilidade uns para com os outros, com a grande comunidade da vida, e com as futuras gerações.
Terra, Nosso Lar
A humanidade é parte de um vasto universo em evolução. A Terra , nosso lar, está viva com uma comunidade de vida única. As forças da natureza fazem da existência uma aventura exigente e incerta, mas a Terra providenciou as condições essenciais para a evolução da vida. A capacidade de recuperação da comunidade da vida e o bem-estar da humanidade dependem da preservação de uma biosfera saudável com todos seus sistemas ecológicos, uma rica variedade de plantas e animais, solos férteis, águas puras e ar limpo. O meio ambiente global com seus recursos finitos é uma preocupação comum de todas as pessoas. A proteção da vitalidade, diversidade e beleza da Terra é um dever sagrado.
A Situação Global
Os padrões dominantes de produção e consumo estão causando devastação ambiental, redução dos recursos e uma massiva extinção de espécies. Comunidades estão sendo arruinadas. Os benefícios do desenvolvimento não estão sendo divididos eqüitativamente e o fosso entre ricos e pobres está aumentando. A injustiça, a pobreza, a ignorância e os conflitos violentos têm aumentado e são causa de grande sofrimento. O crescimento sem precedentes da população humana tem sobrecarregado os sistemas ecológico e social. As bases da segurança global estão ameaçadas. Essas tendências são perigosas, mas não inevitáveis.
Desafios Para o Futuro
A escolha é nossa: formar uma aliança global para cuidar da Terra e uns dos outros, ou arriscar a nossa destruição e a da diversidade da vida. São necessárias mudanças fundamentais dos nossos valores, instituições e modos de vida. Devemos entender que, quando as necessidades básicas forem atingidas, o desenvolvimento humano será primariamente voltado a ser mais , não a ter mais. Temos o conhecimento e a tecnologia necessários para abastecer a todos e reduzir nossos impactos ao meio ambiente. O surgimento de uma sociedade civil global está criando novas oportunidades para construir um mundo democrático e humano.
Nossos desafios ambientais, econômicos, políticos, sociais e espirituais estão interligados, e juntos podemos forjar soluções includentes.
Responsabilidade Universal
Para realizar estas aspirações, devemos decidir viver com um sentido de responsabilidade universal, identificando-nos com toda a comunidade terrestre bem como com nossa comunidade local. Somos, ao mesmo tempo, cidadãos de nações diferentes e de um mundo no qual a dimensão local e global estão ligadas. Cada um compartilha da responsabilidade pelo presente e pelo futuro, pelo bem-estar da família humana e de todo o mundo dos seres vivos. O espírito de solidariedade humana e de parentesco com toda a vida é fortalecido quando vivemos com reverência o mistério da existência, com gratidão pelo dom da vida, e com humildade considerando em relação ao lugar que ocupa o ser humano na natureza.
Necessitamos com urgência de uma visão compartilhada de valores básicos para proporcionar um fundamento ético à comunidade mundial emergente. Portanto, juntos na esperança, afirmamos os seguintes princípios, todos interdependentes, visando um modo de vida sustentável como critério comum, através dos quais a conduta de todos os indivíduos, organizações, empresas, governos, e instituições transnacionais será guiada e avaliada.
PRINCÍPIOS
I. RESPEITAR E CUIDAR DA COMUNIDADE DA VIDA
1. Respeitar a Terra e a vida em toda sua diversidade.
a. Reconhecer que todos os seres são interligados e cada forma de vida tem valor, independentemente de sua utilidade para os seres humanos.
b. Afirmar a fé na dignidade inerente de todos os seres humanos e no potencial intelectual, artístico, ético e espiritual da humanidade.
2. Cuidar da comunidade da vida com compreensão, compaixão e amor.
a. Aceitar que, com o direito de possuir, administrar e usar os recursos naturais vem o dever de impedir o dano causado ao meio ambiente e de proteger os direitos das pessoas.
b. Assumir que o aumento da liberdade, dos conhecimentos e do poder implica responsabilidade na promoção do bem comum.
3. Construir sociedades democráticas que sejam justas, participativas, sustentáveis e pacíficas.
a. Assegurar que as comunidades em todos níveis garantam os direitos humanos e as liberdades fundamentais e proporcionem a cada um a oportunidade de realizar seu pleno potencial.
b. Promover a justiça econômica e social, propiciando a todos a consecução de uma subsistência significativa e segura, que seja ecologicamente responsável.
4. Garantir as dádivas e a beleza da Terra para as atuais e as futuras gerações.
a. Reconhecer que a liberdade de ação de cada geração é condicionada pelas necessidades das gerações futuras.
b. Transmitir às futuras gerações valores, tradições e instituições que apóiem, em longo prazo, a
prosperidade das comunidades humanas e ecológicas da Terra.
Para poder cumprir estes quatro amplos compromissos, é necessário:
II. INTEGRIDADE ECOLÓGICA
5. Proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos da Terra, com especial preocupação pela diversidade biológica e pelos processos naturais que sustentam a vida.
a. Adotar planos e regulamentações de desenvolvimento sustentável em todos os níveis que façam com que a conservação ambiental e a reabilitação sejam parte integral de todas as iniciativas de desenvolvimento.
b. Estabelecer e proteger as reservas com uma natureza viável e da biosfera, incluindo terras selvagens e áreas marinhas, para proteger os sistemas de sustento à vida da Terra, manter a biodiversidade e preservar nossa herança natural.
c. Promover a recuperação de espécies e ecossistemas ameaçadas.
d. Controlar e erradicar organismos não-nativos ou modificados geneticamente que causem dano às espécies nativas, ao meio ambiente, e prevenir a introdução desses organismos daninhos.
e. Manejar o uso de recursos renováveis como água, solo, produtos florestais e vida marinha de forma que não excedam as taxas de regeneração e que protejam a sanidade dos ecossistemas.
f. Manejar a extração e o uso de recursos não-renováveis, como minerais e combustíveis fósseis de forma que diminuam a exaustão e não causem dano ambiental grave.
6. Prevenir o dano ao ambiente como o melhor método de proteção ambiental e, quando o conhecimento for limitado, assumir uma postura de precaução.
a. Orientar ações para evitar a possibilidade de sérios ou irreversíveis danos ambientais mesmo quando a informação científica for incompleta ou não conclusiva.
b. Impor o ônus da prova àqueles que afirmarem que a atividade proposta não causará dano significativo e fazer com que os grupos sejam responsabilizados pelo dano ambiental.
c. Garantir que a decisão a ser tomada se oriente pelas conseqüências humanas globais, cumulativas, de longo prazo, indiretas e de longo alcance.
d. Impedir a poluição de qualquer parte do meio ambiente e não permitir o aumento de substâncias radioativas, tóxicas ou outras substâncias perigosas.
e. Evitar que atividades militares causem dano ao meio ambiente.
7. Adotar padrões de produção, consumo e reprodução que protejam as capacidades regenerativas da Terra, os direitos humanos e o bem-estar comunitário.
a. Reduzir, reutilizar e reciclar materiais usados nos sistemas de produção e consumo e garantir que os resíduos possam ser assimilados pelos sistemas ecológicos.
b. Atuar com restrição e eficiência no uso de energia e recorrer cada vez mais aos recursos energéticos renováveis, como a energia solar e do vento.
c. Promover o desenvolvimento, a adoção e a transferência eqüitativa de tecnologias ambientais saudáveis.
d. Incluir totalmente os custos ambientais e sociais de bens e serviços no preço de venda e habilitar os consumidores a identificar produtos que satisfaçam as mais altas normas sociais e ambientais.
e. Garantir acesso universal à assistência de saúde que fomente a saúde reprodutiva e a reprodução responsável.
f. Adotar estilos de vida que acentuem a qualidade de vida e subsistência material num mundo finito.
8. Avançar o estudo da sustentabilidade ecológica e promover a troca aberta e a ampla aplicação do conhecimento adquirido.
a. Apoiar a cooperação científica e técnica internacional relacionada a sustentabilidade, com especial atenção às necessidades das nações em desenvolvimento.
b. Reconhecer e preservar os conhecimentos tradicionais e a sabedoria espiritual em todas as culturas que contribuam para a proteção ambiental e o bem-estar humano.
c. Garantir que informações de vital importância para a saúde humana e para a proteção ambiental, incluindo informação genética, estejam disponíveis ao domínio público.
III. JUSTIÇA SOCIAL E ECONÔMICA
9. Erradicar a pobreza como um imperativo ético, social e ambiental.
a. Garantir o direito à água potável, ao ar puro, à segurança alimentar, aos solos não-contaminados, ao abrigo e saneamento seguro, distribuindo os recursos nacionais e internacionais requeridos.
b. Prover cada ser humano de educação e recursos para assegurar uma subsistência sustentável, e proporcionar seguro social e segurança coletiva a todos aqueles que não são capazes de manter-se por conta própria.
c. Reconhecer os ignorados, proteger os vulneráveis, servir àqueles que sofrem, e permitir-lhes
desenvolver suas capacidades e alcançar suas aspirações.
10. Garantir que as atividades e instituições econômicas em todos os níveis promovam o desenvolvimento humano de forma eqüitativa e sustentável.
a. Promover a distribuição eqüitativa da riqueza dentro das e entre as nações.
b. Incrementar os recursos intelectuais, financeiros, técnicos e sociais das nações em desenvolvimento e isentá-las de dívidas internacionais onerosas.
c. Garantir que todas as transações comerciais apóiem o uso de recursos sustentáveis, a proteção ambiental e normas trabalhistas progressistas.
d. Exigir que corporações multinacionais e organizações financeiras internacionais atuem com
transparência em benefício do bem comum e responsabilizá-las pelas conseqüências de suas
atividades.
11. Afirmar a igualdade e a eqüidade de gênero como pré-requisitos para o desenvolvimento sustentável e assegurar o acesso universal à educação, assistência de saúde e às oportunidades econômicas.
a. Assegurar os direitos humanos das mulheres e das meninas e acabar com toda violência contra elas.
b. Promover a participação ativa das mulheres em todos os aspectos da vida econômica, política, civil, social e cultural como parceiras plenas e paritárias, tomadoras de decisão, líderes e beneficiárias.
c. Fortalecer as famílias e garantir a segurança e a educação amorosa de todos os membros da família.
12. Defender, sem discriminação, os direitos de todas as pessoas a um ambiente natural e social, capaz de assegurar a dignidade humana, a saúde corporal e o bem-estar espiritual, concedendo especial atenção aos direitos dos povos indígenas e minorias.
a. Eliminar a discriminação em todas suas formas, como as baseadas em raça, cor, gênero, orientação sexual, religião, idioma e origem nacional, étnica ou social.
b. Afirmar o direito dos povos indígenas à sua espiritualidade, conhecimentos, terras e recursos, assim como às suas práticas relacionadas a formas sustentáveis de vida.
c. Honrar e apoiar os jovens das nossas comunidades, habilitando-os a cumprir seu papel essencial na criação de sociedades sustentáveis.
d. Proteger e restaurar lugares notáveis pelo significado cultural e espiritual.
IV.DEMOCRACIA, NÃO VIOLÊNCIA E PAZ
13. Fortalecer as instituições democráticas em todos os níveis e proporcionar-lhes transparência e prestação de contas no exercício do governo, participação inclusiva na tomada de decisões, e acesso à justiça.
a. Defender o direito de todas as pessoas no sentido de receber informação clara e oportuna sobre assuntos ambientais e todos os planos de desenvolvimento e atividades que poderiam afetá-las ou nos quais tenham interesse.
b. Apoiar sociedades civis locais, regionais e globais e promover a participação significativa de todos os indivíduos e organizações na tomada de decisões.
c. Proteger os direitos à liberdade de opinião, de expressão, de assembléia pacífica, de associação e de oposição.
d. Instituir o acesso efetivo e eficiente a procedimentos administrativos e judiciais independentes, incluindo retificação e compensação por danos ambientais e pela ameaça de tais danos.
e. Eliminar a corrupção em todas as instituições públicas e privadas.
f. Fortalecer as comunidades locais, habilitando-as a cuidar dos seus próprios ambientes, e atribuir responsabilidades ambientais aos níveis governamentais onde possam ser cumpridas mais efetivamente.
14. Integrar, na educação formal e na aprendizagem ao longo da vida, os conhecimentos, valores e habilidades necessárias para um modo de vida sustentável.
a. Oferecer a todos, especialmente a crianças e jovens, oportunidades educativas que lhes permitam contribuir ativamente para o desenvolvimento sustentável.
b. Promover a contribuição das artes e humanidades, assim como das ciências, na educação para sustentabilidade.
c. Intensificar o papel dos meios de comunicação de massa no sentido de aumentar a sensibilização para os desafios ecológicos e sociais.
d. Reconhecer a importância da educação moral e espiritual para uma subsistência sustentável.
15. Tratar todos os seres vivos com respeito e consideração.
a. Impedir crueldades aos animais mantidos em sociedades humanas e protegê-los de sofrimentos.
b. Proteger animais selvagens de métodos de caça, armadilhas e pesca que causem sofrimento extremo, prolongado ou evitável.
c. Evitar ou eliminar ao máximo possível a captura ou destruição de espécies não visadas.
16. Promover uma cultura de tolerância, não violência e paz.
a. Estimular e apoiar o entendimento mútuo, a solidariedade e a cooperação entre todas as pessoas, dentro das e entre as nações.
b. Implementar estratégias amplas para prevenir conflitos violentos e usar a colaboração na resolução de problemas para manejar e resolver conflitos ambientais e outras disputas.
c. Desmilitarizar os sistemas de segurança nacional até chegar ao nível de uma postura não-provocativa da defesa e converter os recursos militares em propósitos pacíficos, incluindo restauração ecológica.
d. Eliminar armas nucleares, biológicas e tóxicas e outras armas de destruição em massa.
e. Assegurar que o uso do espaço orbital e cósmico mantenha a proteção ambiental e a paz.
f. Reconhecer que a paz é a plenitude criada por relações corretas consigo mesmo, com outras pessoas, outras culturas, outras vidas, com a Terra e com a totalidade maior da qual somos parte.
O CAMINHO ADIANTE
Como nunca antes na história, o destino comum nos conclama a buscar um novo começo. Tal renovação é a promessa dos princípios da Carta da Terra. Para cumprir esta promessa, temos que nos comprometer a adotar e promover os valores e objetivos da Carta.
Isto requer uma mudança na mente e no coração. Requer um novo sentido de interdependência global e de responsabilidade universal. Devemos desenvolver e aplicar com imaginação a visão de um modo de vida sustentável aos níveis local, nacional, regional e global. Nossa diversidade cultural é uma herança preciosa, e diferentes culturas encontrarão suas próprias e distintas formas de realizar esta visão. Devemos aprofundar expandir o diálogo global gerado pela Carta da Terra, porque temos muito que aprender a partir da busca iminente e conjunta por verdade e sabedoria.
A vida muitas vezes envolve tensões entre valores importantes. Isto pode significar escolhas difíceis. Porém, necessitamos encontrar caminhos para harmonizar a diversidade com a unidade, o exercício da liberdade com o bem comum, objetivos de curto prazo com metas de longo prazo. Todo indivíduo, família, organização e comunidade têm um papel vital a desempenhar. As artes, as ciências, as religiões, as instituições educativas, os meios de comunicação, as empresas, as organizações não-governamentais e os governos são todos chamados a oferecer uma liderança criativa. A parceria entre governo, sociedade civil e empresas é essencial para uma governabilidade efetiva.
Para construir uma comunidade global sustentável, as nações do mundo devem renovar seu compromisso com as Nações Unidas, cumprir com suas obrigações respeitando os acordos internacionais existentes e apoiar a implementação dos princípios da Carta da Terra com um instrumento internacional legalmente unificador quanto ao ambiente e ao desenvolvimento.
Que o nosso tempo seja lembrado pelo despertar de uma nova reverência face à vida, pelo compromisso firme de alcançar a sustentabilidade, a intensificação da luta pela justiça e pela paz, e a alegre celebração da vida.
domingo, 3 de abril de 2016
Direito à Vida e à Liberdade- Trabalho Turma 14
Direito à Vida e à Liberdade
O direito a vida é um direito fundamental ao homem, por que dele decorrem todos os outros. É também uma lei natural, inerente à condição de ser humano. Por isto, a Constituição Federal do Brasil declara que o direito à vida é inviolável.
Ele refere-se a integridade física e moral, ou seja, uma pessoa não pode ser torturada, exposta a humilhações, assim como ter sua vida tirada por outra pessoa. Surge então o conflito entre: "Vida ou Liberdade?".
A liberdade nasce juntamente com o ser humano, entretanto, são impostos restrições à liberdade do homem em razão da convivência em sociedade.
O ser humano é eminentemente social, desta forma, suas atitudes interferem na vida de outras pessoas. Para que esta interferência seja construtiva, existem algumas regras para a preservação da paz, assim formando algumas normas de comportamento. A liberdade então, é um estado que confere plenos poderes ao indivíduo, usada de diversas maneiras, que seguidas torna a convivência humana mais harmoniosa.
Um dos assuntos mais discutidos por esse tema é a legalização do aborto, reunindo várias ideias a seu respeito. Por essa grande divergência de opiniões, sejam relacionadas ao direito de liberdade e vida ou princípios religiosos, o aborto vem gerando conflitos de opiniões sobre o poder de tirar a vida de alguém, ainda indefeso, do direito de liberdade da mulher, ambos protegidos por lei.
Contudo, todo ser humano tem direito à vida e à liberdade. O direito à vida não é só a garantia da "batida do coração", mas sim o direito a realizar uma expectativa da humanidade de ser feliz dignamente.
A liberdade é uma manifestação da vontade, e só através dela é possível a realização pessoal. Todos tem o direito de dizer o que pensam, porém não tem o direito de ofender a honra e a dignidade de outra pessoa.
O homem só será livre se tiver condições de pensar por si próprio e agir dentro dos princípios éticos e dos valores que o engrandeçam perante a sociedade em que vive.
Nomes: Angel Oliveira, Brenda Lima, Ketlen Lepper e Raquel Muller.
Turma: 14
Trabalho alunas turma 13
Direito á informação
Mencionado de forma expressa no artigo 5º da
Constituição Federal, o acesso à informação é um direito fundamental, tendo em
vista que é de extrema importância para o ser humano.
Segundo o artigo 5º, incisos XIV, XXXIII e
XXXIV “b” da Constituição Brasileira: "é assegurado a todos
o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; todos têm
direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular,
ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob
pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à
segurança da sociedade e do Estado; são a todos assegurados, independentemente
do pagamento de taxas: a obtenção de certidões em repartições públicas, para
defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal".
Antigamente á informação era um
“poder” do governo sobre a população, mas depois de alguns anos a tecnologia
foi crescendo e junto com ela o direito do povo em relação a informação por
meio de jornais, televisões, internet e muita publicidade alheia.
O exercício do Direito à Informação deve ser realizado exclusivamente
por meio de pesquisa de fontes abertas de informações de domínio público para
não gerar invasão a privacidade.
Na prática esse direito é um meio de poder consultar com facilidade
dados cadastrais de empresas, corporações para verificar se tem alguma ficha
criminal, um meio mais rápido de saber com quem fazer negocio.
Já no Brasil temos uma experiência no sentido de dar “transparência” ás
informações de domínio publico como exemplo o site (www.portaldatransparencia.gov.br) que mostra no que aplicam os recursos públicos
por eles.
“Conhecimento é poder”, afirmou Francis Bacon no ano de 1605, pois
naquela época direito á informação era de poucos, e quem tinha era como se
fosse um poder perante todos.
A noção de democracia, consagrada pela Constituição Federal brasileira,
está vinculada à capacidade dos indivíduos de participarem efetivamente do
processo de tomada de decisões que afetam suas vidas. Não existe democracia
plena se a informação está concentrada nas mãos de poucos.
O direito á informação é um
direito que todo individuo tem de acessar informações públicas, ou seja,
informações de domínio do estado que sejam de interesse do público. Por mais que
a Constituição Brasileira proteja a liberdade de informação, o exercício desse
direito dificultado por uma lei que tenha obrigações e prazos para divulgação
das informações pelas instituições.
Desde 2003, uma série de
outras organizações sociais está organizada em torno do Fórum de Direito de
Acesso a Informações Públicas, que promove e incentiva o
debate sobre o tema e defende uma lei que garanta e facilite o acesso cidadão
brasileiro a documentos públicos produzidos pelos Três Poderes da República,
bem como aos documentos de governos estaduais e municipais.
Concluímos que antigamente á informação era um “poder” do
governo sobre a população, mas depois de alguns anos a tecnologia foi crescendo
e junto com ela o direito do povo em relação a informação por meio de jornais,
televisões, internet e muita publicidade alheia.
Caroline e Larissa Barreto- Alunas da turma 13 do curso técnico em Administração
terça-feira, 29 de março de 2016
segunda-feira, 28 de março de 2016
Capacitação da ONU em direitos humanos inscreve indígenas
EBC Rádio agência Nacional
O programa de bolsas da ONU para representantes indígenas está com inscrições abertas, para a edição 2017. São quatro as possibilidades de bolsa para falantes do espanhol, inglês, francês e russo.
O programa de treinamento, promovido pelo Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, busca ampliar o conhecimento e as competências dos representantes dos povos indígenas sobre mecanismos de proteção dos direitos humanos para atuação internacional.
No final da formação, os participantes indígenas são incentivados a compartilhar os conhecimentos e treinar as respectivas comunidades ou organizações indígenas.
O prazo para se inscrever na edição de 2017 é 30 de abril de 2016, exceto para o programa em russo, cujo prazo é 15 de maio.
Filme sobre festival faz manifesto por direitos humanos e cidadania
RBA Rede Brasil Atual
“Nós moramos num país gigantesco, num país de extrema riqueza, mas com uma falta de sentimento de humanidade tamanha que leva ao sofrimento a grande maioria da sua população”. A frase do rapper Criolo faz parte de um vídeo lançado nesta sexta-feira (18) nas páginas do Facebook da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo e das produtoras Recheio Digital e Eletrônica Viva. Trata-se de uma espécie de “prestação de contas” sobre a terceira edição do Festival dos Direitos Humanos, promovido entre os dias 6 e 13 de dezembro de 2015.
Mais do que relembrar as atividades e shows promovidos no evento, o filme traz entrevistas de vários artistas sobre questões ligadas aos direitos humanos e cidadania. Em tempos de tanta intolerância nas ruas, em que pessoas são agredidas pelo simples fato de pensarem de forma diferente, o vídeo acaba soando como um manifesto pelos valores democráticos de igualdade e respeito ao próximo.
“Eu olho dali de cima e vejo uma diversidade tão grande naquele público: gente mais velha, gente mais nova, gente de todas as cores, de todos os credos… Eu acho muito importante botar essas pessoas diferentes para conviver porque assim a gente acaba exercitando a tolerância”, afirma a cantora Pitty.
O vídeo começa com os artistas definindo o que significa “direitos humanos”. Pitty diz que “é o mínimo que as pessoas precisam para ter dignidade”; Gilberto Gil declara que “é o homem se defendendo do homem”; o estudante Rubi Assumpção afirma que é “a gente saber viver em grupo de uma forma tranquila”; e a cartunista Laerte define que “são os direitos que assistem a qualquer pessoa pelo simples fato de ser humana”.
Um dos momentos mais emocionantes do filme é quando, entre um show e outro durante o encerramento do festival, entra uma gravação no telão: “Amanhã, meu filho não vai ser refugiado, meu filho vai ser brasileiro. Meu filho vai brincar com o filho de vocês. Meu filho vai casar com os filhos de vocês. Eu vou ser seu sogro e você pode ser meu sogro de amanhã”, afirma um refugiado, seguido pela vibração da plateia, que grita e aplaude.
domingo, 20 de março de 2016
Os 10 piores países para os direitos humanos
MUNDO - 19/03/2016 23h06 Jornal Floripa
São Paulo - Segundo o estudo Human Right Risk Atlas de 2014, da Maplecroft, o número de países que apresentam “risco extremo” aos direitos humanos cresceu 70% nos últimos seis anos. Houve um salto de 20 países em 2008 para 34 agora.
197 países foram monitorados. Os que pior deterioraram a proteção dos direitos humanos foram Síria , Egito , Líbia , Mali e Guiné-Bissau. O norte da África , a região subsaariana e o Oriente Médio concentram as nações nas piores situações.
Os piores países para os direitos humanos
Guerras civis e conflitos étnicos são os principais fatores que põem em risco o direito à vida, à educação e a segurança das crianças e mulheres.
Outros países que não estão em guerra violam direitos humanos com altos índices de violência e falta de liberdade de expressão, por exemplo.
Rio sedia Conferência de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT
fonte: Jornal do Brasil
Até este domingo (20/3), o Rio de Janeiro recebe a III Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. O evento reúne cidadãos e cidadãs LGBT, representantes do poder público, dos movimentos sociais e interessados na temática da promoção da cidadania dessa comunidade e dos direitos humanos.
O objetivo é debater, identificar e definir estratégias e propostas de atuação do movimento social e do poder público. Os participantes também discutirão propostas de políticas públicas para a promoção da cidadania LGBT, especialmente nas áreas de Assistência Social, Educação, Saúde, Segurança, Administração Penitenciária, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Legislação e Justiça, Direitos Humanos, Trabalho e Renda e outras.
A conferência é realizada pelo Conselho de Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro e pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, com a coordenação executiva da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, através do Programa Estadual Rio Sem Homofobia.
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro, a Defensoria Pública do Estado do Rio, a Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a Fundação Oswaldo Cruz, o Instituto Massam e o Sindicato dos Comerciários do Rio são parceiros do evento. Através da Portaria n.º 754 de 29 de dezembro de 2014, o Governo Federal convocou a III Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT, abrindo o processo de conferências por todo o país. Nove etapas regionais foram realizadas em todas as regiões do estado, entre novembro e dezembro de 2015, quando foram eleitos os delegados da III Conferência LGBT.
quarta-feira, 2 de março de 2016
- Publicado em 01/03/2016 ONUBR
Paz a longo prazo e segurança não podem existir sem direitos humanos para todos’, diz chefe da ONU
Na abertura da 31ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, nesta segunda-feira (29), representantes da ONU enfatizaram a relação entre a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e o direito ao desenvolvimento, destacando que as pessoas que vivem em países em conflito e que precisam de assistência humanitária esperam por ajuda da Organização.
“Paz a longo prazo e segurança não podem existir sem direitos humanos para todos”, destacou o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.
O chefe da ONU destacou o acordo feito em dezembro entre Japão e Coreia do Sul em relação às “mulheres de conforto”, que eram escravizadas em bordeis durante a Segunda Guerra Mundial. O pacto inclui um fundo de 8,3 milhões de dólares para as sobreviventes. “Espero que a implementação fiel do acordo, guiada pelas recomendações dos mecanismos de direitos humanos da ONU, ajudem a curar essas feridas”, declarou Ban.
Neste momento de múltiplos conflitos e uma disparada das necessidades humanitárias, destacou o chefe da ONU, a comunidade global deve fazer mais para prevenir as crises e proteger as pessoas. Ele lembrou que este será um dos principais apelos para a ação na primeira Conferência Mundial Humanitária da história das Nações Unidas, que acontecerá em Istambul, Turquia, nos dias 23 e 24 de maio.
Ban sublinhou que a Agenda 2030 é o principal passo em direção aos direitos humanos, enfatizando o seu compromisso de alcançar os mais vulneráveis – afetados por situações de conflito, mudanças climáticas, migrantes, refugiados, deslocados e apátridas.
“Construir muros mais altos e criar regimes mais rigorosos de asilo não contribui em nada para tratar das motivações para os movimentos em massa dessas pessoas”, concluiu.
“Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) buscam concretizar os direitos humanos de todos”, lembrou o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein. “A responsabilidade está agora na implementação, em cumprir as promessas da Agenda de uma mudança transformadora”, acrescentou.
Zeid afirmou que a comunidade global não pode solucionar problemas que não são conhecidos, destacando a importância de informações recolhidas com precisão para medir o progresso e alcançar os mais vulneráveis, destacando que os ODS, como uma Agenda de ação detalhada, oferecem “grande esperança” às pessoas.
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