sexta-feira, 17 de outubro de 2014

Direitos Humanos e o golpe de 64 são temas de debate em evento da OAB

CONFERÊNCIA DA ADVOCACIA

Direitos Humanos e o golpe de 64 são temas de debate em evento da OAB


XXII Conferência Nacional dos AdvogadosNa próxima quarta-feira (22/10), os direitos humanos e o sistema internacional de proteção serão temas de debate na XXII Conferência Nacional dos Advogados. A partir das 9h30 haverá palestras sobre espionagem internacional, proteção da criança e diálogo interjurisdicional, entre outros.
Professor da Uerj e ex-reitor da mesma instituição, Antonio Celso Alves Pereira abre o Painel 30 falando sobre espionagem internacional e a proteção dos direitos. Em seguida, o jurista Fábio Konder Comparato traça uma evolução dos direitos humanos. O painel também terá a participação do presidente do Observatório da Justiça Argentina, Beinusz Szmukler, que vai falar sobre os direitos humanos e sua proteção internacional.
Mônica Sifuentes, desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, falará sobre a proteção da criança pela Conferência de Haia de Direito Internacional Privado, na qual foi juíza de enlace. Diretora da ONG Justiça Global, a advogada Andressa Caldas explicará a relação da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o diálogo interjurisdicional. Quem fecha o Painel 30 é o professor de Direito Constitucional da PUC-SP Luiz Guilherme Arcaro Conci, com o tema “Controle de Convencionalidade pelo Poder Judiciário Brasileiro”.
Golpe de 64
No mesmo dia, encerrando a manhã, haverá uma análise sobre o golpe de 64 e seus reflexos, no Painel 32 da conferência. O membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB Mário Sérgio Duarte Garcia abre o ciclo com palestra sobre o papel da OAB na reconquista da democracia.
Wadih Nemer Damous Filho, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, falará sobre a ordenação jurídica do golpe e seus reflexos nas garantias dos direitos fundamentais. Pedro Dallari, coordenador da Comissão Nacional da Verdade, vem em seguida com “Memória e Verdade: Para Não Repetir”.
O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, dá sequência ao painel com palestra sobre a advocacia da resistência. Quem fecha a manhã é a procuradora regional da República no Estado de São Paulo, Eugenia Augusta Gonzaga, com os debates acerca da Lei da Anistia.
*A coluna Conferência da Advocacia é patrocinada pelo Conselho Federal da OAB.

segunda-feira, 13 de outubro de 2014

Florianópolis recebe congresso internacional de direitos humanos de 27 a 30 de outubro

Deolhonailha: 13/10/2014 - Postado por: Redação

Florianópolis será sede do I Congresso Internacional de Direitos Humanos, entre os dias 27 e 30 de outubro, na Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis, o CESUSC.

O congresso será orientado pelos seis eixos contidos no PNDH-3 para as mesas de debates e oficinas: Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil; Desenvolvimento e Direitos Humanos; Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades; Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência; Educação e Cultura em Direitos Humanos; Direito à Memória e à Verdade.

Entre os nomes presentes no evento, destacam-se: Baltasar Garzón, David Sanchez Rúbio, Stanley Gacek, entre outros. Na programação do evento estão confirmadas conferências, palestras, debates e oficinas, filmes e exposições sobre o tema.

domingo, 12 de outubro de 2014

DIREITOS HUMANOS




Caravana de Educação em Direitos Humanos colhe depoimentos no Rio

Cidadania

EBC
Akemi Nitahara - Agência Brasil10.10.2014 - 20h49 | Atualizado em 10.10.2014 - 22h05

Com o objetivo de integrar os movimentos sociais, coletivos, pessoas, entidades e instituições em torno de atividades educadoras, chegou hoje (10) ao Rio de Janeiro a Caravana de Educação em Direitos Humanos. Para criar espaços abertos, plurais e inclusivos, ela percorre todo o país, colhendo depoimentos de grupos vulneráveis e em situação de violação de direitos humanos.
A caravana foi lançada em abril e já fez 21 sessões em capitais como Natal, São Paulo, Manaus, Recife, Teresina, Belo Horizonte, Florianópolis, Porto Alegre, Curitiba, Salvador e Vitória, além de cidades do interior. Foi idealizada no Fórum Mundial de Direitos Humano que ocorreu em Brasília no ano passado, e segue com agenda até o fim de 2015, quando ocorrerá a Conferência Nacional de Direitos Humanos.
Representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Carlos Nicodemus explicou que o principal objetivo da caravana é trabalhar para construção de afirmação desse valor na sociedade.
“Ainda se tem uma ideia distorcida do que significa o conceito de direitos humanos enquanto valor ético e inerente às relações sociais e humanas. Tentamos trabalhar isso como ferramenta de paz. A construção de uma cultura de paz, a partir desse valor ético dos direitos humanos”.
Coordenadora de Educação e Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), da Presidência da República, Salete Moreira afirmou que a caravana tem colhido cartas com recomendações regionais indicando debates e soluções para os governos enfrentarem a violação dos direitos humanos.
A coordenadora do Centro de Referência de Direitos Humanos do Complexo do Alemão, Lucia Cabral, também participou da sessão. Ela considera que o mais eficaz seria levar as entidades do governo e da sociedade civil para o local onde ocorre a violação. 
Na caravana de hoje, ficou acertada uma sessão até o fim do ano, na área da infância e adolescente, e outra no início de 2015, na Baixada Fluminense. Também foi aprovada moção de repúdio à proposta de redução da maioridade penal, defendida ontem (9) pelo candidato à presidência Aécio Neves (PSDB). Conforme Nicodemus, os indicadores apontam que a participação dos adolescentes na questão da violência é muito pequena.
Editor Armando Cardoso
  • Direitos autorais: Creative Commons - CC BY 3.0

sábado, 4 de outubro de 2014

Urna eletrônica: confira a ordem de votação .





Exposição ilustra Cartilha dos Direitos

Notícias do Dia / RIC Mais
Carla Superti

Uma exposição ilustra a Cartilha dos Direitos Humanos para crianças em Balneário Camboriú. São obras de 16 artistas que fazem parte da mostra “Meu Mundo é Seu Mundo – Meu Direito é Seu Direito”, , que está aberta ao público na sede da Câmara de Vereadores até o dia 31 de outubro. A visitação pode ser feita de segunda-feira a sexta-feira, das 13h às 19h. A mostra tem como objetivo homenagear a as crianças no mês dedicado a elas e divulga.

sexta-feira, 3 de outubro de 2014

Religiosidade e Direitos humanos

Por Mariene Hildebrando

Acho que a religião ideal seria a que abrange tudo.  
            Não pretendo falar de uma religião em particular, mas sim de religiões. Em um mundo globalizado, onde os problemas aumentam, são crises financeiras, crises políticas, guerras, valores ameaçados, o que acaba acontecendo é que a religião, para muitos, acaba por ser  o caminho para a salvação e  para a resolução dos problemas, mas a  globalização também aproxima as pessoas.  Une - nos em torno de causas e lutas comuns. Lutamos pela justiça e pela paz, contra o preconceito, ajudamos aqueles que estão sofrendo por catástrofes naturais, ou por quem está no meio de uma guerra, e nessa hora  queremos ser solidários, independente da religião que praticamos.
             Caminhamos para o sincretismo religioso, quando deixamos as diferenças de lado, as crenças e doutrinas se fundindo em torno de algo maior como a compaixão e o amor pelo próximo, como a repulsa pelas desigualdades e a luta por um mundo mais fraterno e solidário. “Sincretismo", (Houaiss), é "a fusão de diferentes cultos ou doutrinas religiosas”. Nesses momentos o que nos move é um sentimento maior que ultrapassa o tempo, as práticas religiosas e  as crenças individuais. É a fraternidade que nos une. Mas surge a pergunta inevitável: Quanto isso é benéfico para nós? Quanto o sincretismo religioso pode nos desorientar e nos afastar daquilo que acreditamos e praticamos dentro da nossa fé, ou quanto ele nos aproxima das pessoas no momento em que nos une em torno de algo maior? Ele nos enfraquece ou nos torna mais fortes e tolerantes, orientando nossas ações?
            O papa Francisco recentemente se posicionou contra o sincretismo quando afirmou que: "Um sincretismo conciliador seria, no fundo, um totalitarismo dos que pretendem conciliar prescindindo de valores que os transcendem e dos quais não são donos. A verdadeira abertura implica conservar-se firme nas próprias convicções mais profundas, com uma identidade clara e feliz, mas disponível para compreender as do outro e sabendo que o diálogo pode enriquecer a ambos. Não nos serve uma abertura diplomática que diga sim a tudo para evitar problemas, porque seria um modo de enganar o outro e negar-lhe o bem que se recebeu como um dom para partilhar com generosidade.” (Evangelii Gaudium, 251, O diálogo inter- religioso).Compreender e dialogar somente. ( Ecumenismo)
            A verdade é que não tenho respostas para as perguntas que fiz anteriormente.  Sabe-se que as pessoas que possuem algum credo, alguma religião, são mais felizes, isso segundo a própria ciência. Tirando algumas exceções, precisamos  acreditar na salvação, em algo maior que nós, que satisfaça nossos anseios espirituais básicos e que nos dê esperança. Precisamos ter para onde correr, a quem orar, adorar, acreditar. Precisamos transbordar a nossa fé em algo, em alguém, ou um Deus. Certamente alguns não concordam com isso. Escolhem não ter religião. Isso é liberdade religiosa.             Mas voltando aos que professam alguma fé, a pergunta é: Por que algumas pessoas acham que sua religião ou sua crença é sempre a melhor?  Porque alguns brigam por causa disso, são intolerantes com a fé alheia, a ponto de  morrer defendendo sua crença,  pior, á ponto de matar por ela? Não podemos viver em harmonia com todos, sem achar que a minha escolha é a correta? Com certeza quando falamos de respeito e tolerância religiosa podemos dar exemplo ao mundo. Aqui não matamos, nem cometemos outras atrocidades, em nome da religião.
            Somos um país em que a pluralidade religiosa está presente, em que a mistura de raças, cores e credos, nos torna um país com uma diversidade cultural e religiosa incrível, onde se procura garantir a igualdade respeitando as diferenças. O Programa Nacional dos Direitos Humanos possui uma cartilha –Diversidade Religiosa e Direitos Humanos- elaborado  por pessoas de diversos credos, que acreditam em um mundo melhor. O Brasil como Estado laico deve garantir a liberdade religiosa de seus cidadãos.  Diz o artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal do Brasil: “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.”
            A Portaria nº 92, de 24 de janeiro de 2013, instituiu o Comitê Nacional da Diversidade Religiosa, que tem como finalidade,” auxiliar a elaboração de políticas de afirmação do direito à liberdade religiosa, do respeito à diversidade religiosa e da opção de não ter religião de forma a viabilizar a implementação das ações programáticas previstas no Plano Nacional de Direitos Humanos”. (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República).
             A religião ideal não existe. Ouso dizer que se existisse, conteria um pouco de cada uma. Nossa plenitude e felicidade independem de seguir esta ou aquela religião, esta ou aquela doutrina, esta ou aquela crença.  Não existe a mais correta. Existe a que me faz feliz e satisfaz minhas necessidades. Todas tem como base o amor, o respeito ao próximo, a compaixão, o perdão e outros valores e qualidades que só nos fazem bem. Os conflitos que muitas vezes são gerados pela religião não acrescentam em nada para a humanidade.
            Seja como for, acreditar em algo, ter fé, exercitar a espiritualidade, nossas crenças, buscar o que  melhor reflete o que pensamos e sentimos só pode nos fazer bem. Cada um sabe o que é melhor para si, e o que corresponde aos seus valores. Aquilo que nos tráz paz e conforto, que nos alegra e alivia a alma. Mas não devemos achar que nossas escolhas são melhores do que a dos outros. Devemos respeitar toda e qualquer crença e deixarmos a intolerância para trás. Uma sociedade justa e democrática se constrói em cima do diálogo e do respeito às diferenças.  Somos livres para pensar diferente, mas esse pensar não pode ser no sentido de discriminar, de ofender ou usarmos de violência para defender aquilo que acreditamos. Não importa o nome que damos a ELE, Deus, Alá, Tupã, Javé, Olorum, O Grande Espírito, A Deusa, Brahman, o Arquiteto do Universo,... No final todos almejam a mesma coisa, a paz entre os homens, e que nossos direitos básicos sejam garantidos, e que o principal deles ( o direito a vida) seja preservado e respeitado.
“Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender; e, se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar.”(Nelson Mandela)      




domingo, 28 de setembro de 2014

De quem é o Brasil?

Por Mariene Hildebrando

            Eis uma boa pergunta. Dos índios que habitavam essas terras, dos portugueses que descobriram esse território? Quem já não ouviu dizer que o Brasil é dos índios que já aqui estavam quando ele foi descoberto pelos portugueses. O Brasil é um país miscigenado, índios, negros, brancos, mulatos, amarelos, enfim, somos a soma de todos esses grupos. Formamos a nação Brasileira que é única e possui uma multiculturalidade ímpar. Somos esse país que é de todos os cidadãos brasileiros. Somos um povo alegre, que dá exemplo ao mundo da convivência em harmonia, e segundo nossa Constituição Federal, sem distinção de cor, raça, credo ou sexo. Um Estado laico, mestiço e bonito por natureza. Somos todos brasileiros, não somos índios, mestiços, negros, brancos ou mulatos, mas  sim, a mistura de etnias,a diversidade na igualdade.

                                  Somos a Nação Brasileira. O Brasil é de todos!

Portugal confiante na eleição para o Conselho de Direitos Humanos


DN Globo
Por lusa
ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros português mostrou-se hoje confiante na eleição de Portugal para o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, comprometendo-se, perante a Assembleia-geral da ONU, a defender a universalidade destes direitos.
No seu discurso durante a 69.ª Assembleia-Geral das Nações Unidas, que decorre em Nova Iorque, Rui Machete recordou as "propostas e compromissos" que Portugal apresentou no âmbito da sua candidatura, "com o objetivo de promover e proteger a universalidade, indivisibilidade, inalienabilidade e interdependência de todos os direitos humanos - civis, culturais, políticos e sociais".
"Se eleito, Portugal exercerá o seu mandato convicto de que o sistema das Nações Unidas de proteção dos direitos humanos deve permanecer forte, independente e exigente. Portugal é, aliás, parte, sem reservas, de oito dos tratados fundamentais de direitos humanos das Nações Unidas e de todos os respetivos protocolos adicionais", acrescentou o ministro.
A votação, que está marcada para 21 de outubro, é encarada por Portugal "com expectativa mas também com esperança" porque, "se for eleito, Portugal será, pela primeira vez, membro de tão importante órgão", disse, recordando que, no âmbito do segundo exame periódico universal do Conselho de Direitos Humanos, realizado em abril passado, o país "mereceu amplo reconhecimento".
Portugal, acrescentou, "tem participado ativamente nos 'fórum' multilaterais de direitos humanos, em particular no Conselho de Direitos Humanos, onde apresenta anualmente resoluções sobre o direito à educação e sobre os direitos económicos, sociais e culturais".
"Esperamos, no decurso dos próximos três anos, ter a oportunidade de contribuir ainda mais significativamente, pois acreditamos na capacidade do Conselho para apoiar os Estados-membros no cumprimento das suas obrigações em matéria de direitos humanos", mencionou Rui Machete.

sexta-feira, 26 de setembro de 2014

Seleção de filmes sobre direitos humanos será exibida no Festival do Rio


EBC- Agência Brasil


Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli

O Festival do Rio 2014, que começou ontem, traz este ano a seleção Cinema e Direitos Humanos, em parceria com a Anistia Internacional. Foram escolhidos 19 documentários para a programação especial, que tratam da luta pelos direitos humanos na atualidade. Algumas sessões serão seguidas de debate.
De acordo com a entidade, “a cultura é um componente essencial à consolidação de um universo de valores que reconheça os direitos humanos de todas as pessoas”. E o cinema contribui para o fortalecimento “de uma consciência sobre as circunstâncias diversas onde os direitos humanos são violados, mas, sobretudo, para a ampliação do que chamamos de 'cultura de direitos'”, onde há a atitude de solidariedade e compromisso ativo com a defesa dos direitos de todas as pessoas, diz o diretor executivo da Anistia Internacional Brasil, Átila Roque.
Entre os títulos selecionados estão Procurando Fela Kuti, sobre o músico criador da revolução cultural do Afrobeat; Nós, o Gigante Acordado, sobre cidadãos que precisam escolher entre pegar em armas ou a mudança pela paz para alcançar a justiça e a liberdade; Contos Iranianos, que mostram a realidade iraniana por meio de complexas personagens femininas; Revolução ao Contrário, primeiro filme de uma trilogia que analisa os movimentos de revolta com a crise financeira, como o Occupy Wall Street; e Big Men – Homens de Petróleo, sobre a exploração de óleo na Nigéria e o comércio em países politicamente instáveis.
Programação:
http://issuu.com/anistiabrasil/docs/anistia_folderfestivalrio_22set_3677980594dccf/1

terça-feira, 23 de setembro de 2014

Comissão de Direitos Humanos denuncia Venezuela por deterioração do direito de liberdade de expressão



VOX Internacional
Redação Portal-23/09/2014

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publicou na última segunda-feira, 22 de setembro, relatório que denuncia a “deterioração do direito de liberdade de expressão” na Venezuela.
A CIDH critica o governo do presidente Nicolás Maduro por recorrer a pressão política e econômica contra a mídia.
Na semana passada, uma cartunista foi demitida do jornal “El Universal” por causa de um desenho que criticava a situação de saúde no país.
Dois outros veículos, a TV Globovisión e o jornal “Ultimas Noticias”, abandonaram a linha crítica ao governo após terem sido recentemente comprados por investidores. A CIDH também denuncia Maduro por ameaçar abrir processo contra veículos que cobrem um surto de doença desconhecida em Maracay.

EI executa ativista de direitos humanos em praça de Mossul


Exame. com

23/09/2014
Placa do EIIL em Mossul, após tomada da cidade pelos rebeldes
Mossul - O grupo jihadista Estado Islâmico (EI) executou a tiros nesta terça-feira uma ativista de direitos humanos em uma praça de Mossul (norte do Iraque), cidade sob o controle da organização extremista desde junho passado.
Samira Saleh al Noeimi foi assassinada após permanecer mais de uma semana detida pelo EI por chamar de "ação bárbara" a destruição com explosivos, por parte dos jihadistas, de várias mesquitas e mausoléus sunitas em Mossul, capital da província de Ninawa, no norte do Iraque.
O EI explicou que as causas da execução da ativista foram suas denúncias contra a organização extremista e sua "apostasia" (abandono da fé) da religião islâmica.
Membros do grupo entregaram o corpo de Noeimi para sua família mas proibiram a realização de um funeral.
A organização extremista executou em Mossul dezenas de intelectuais, antigos candidatos ao parlamento iraquiano e membros dos órgãos de segurança. Além disso, os extremistas decapitaram pessoas acusadas de praticar feitiçaria e apedrejaram homens e mulheres por suposto adultério.
Os jihadistas explodiram mesquitas onde existem túmulos de tradicionais clérigos de Mossul por considerar que os templos devem ser usados apenas para o culto e não como sepultura.
Em junho, o EI aconseguiu importantes conquistas nas províncias de Ninawa, Saladino e Diyala, na metade norte do país, e declarou um califado nos territórios da Síria e Iraque sob seu domínio.

domingo, 21 de setembro de 2014

Forças Armadas admitem violação de direitos humanos durante ditadura

R 7 notícias-
EFE
As Forças Armadas afirmaram pela primeira vez na história que não estão em condições de negar as "graves violações de direitos humanos" em instalações militares durante a ditadura, segundo os documentos divulgados neste sábado pela CNV (Comissão Nacional da Verdade).  
As três forças (Aeronáutica, Marinha e Exército) enviaram relatórios ao ministro da Defesa, Celso Amorim, nos quais não negam nem confirmam a violação de direitos humanos, como a CNV tinha solicitado previamente.
Segundo o documento elaborado pelo Ministério da Defesa e divulgado pela CNV, o Exército alegou que "não lhe é pertinente manifestar-se a respeito dos atos formais e de outras decisões tomadas pelo Estado brasileiro ou, ainda, opinar sobre situações já definidas pelo ordenamento jurídico vigente".
A Marinha, por sua vez, afirmou que "não foram encontrados indícios nem provas documentais ou materiais que permitam confirmar ou negar as informações apresentadas pela CNV (Comissão Nacional da Verdade), por meio do Ofício nº 124/2014-CNV, sobre a ocorrência de graves violações de direitos humanos na Base Naval da Ilha das Flores, nas décadas de 1960 e 1970".
Já a Força Aérea ressaltou que "o Comando da Aeronáutica também não dispõe de elementos que sirvam de fundamento para contestar os atos formais de reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro".
Além disso, no documento apresentado à CNV, o Ministério da Defesa ressaltou que os Comandos Militares "não se contrapõem" ao reconhecimento da responsabilidade estatal pela ocorrência de graves violações de direitos humanos.
— O Ministério da Defesa, como parte integrante do Estado Brasileiro, compartilha do reconhecimento da responsabilidade estatal pela ocorrência de graves violações de direitos humanos praticadas no período de 18 de setembro de 1946 a 05 de outubro de 1988. Nesse sentido, observo que as conclusões dos ofícios dos Comandos Militares não se contrapõem a esse reconhecimento.
As palavras são de Amorim em um documento remetido na tarde de ontem à CNV. O ofício assinado por Amorim foi uma resposta a um questionamento feito pela Comissão da Verdade no dia 13 de agosto.
A CNV exigiu que o Ministério da Defesa e às Forças Armadas esclarecessem se confirmavam ou negavam as informações sobre graves violações dos direitos humanos cometidas em instalações militares durante a ditadura, que foram reconhecidas pelo Estado brasileiro.
Após a divulgação do documento neste sábado, a Comissão Nacional da Verdade afirmou que só comentará o relatório na próxima segunda-feira.
A CNV começou a atuar em maio de 2012 e foi criada pelo atual governo com o objetivo de investigar possíveis casos de violação dos direitos humanos no Brasil entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. O documento está disponível no site da CNV.

sábado, 13 de setembro de 2014

Campanhas chamam a atenção para a proteção de defensores de direitos humanos

EBC-Agência BRasil  12/09/2014

Helena Martins - Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli
A proteção dos defensores de direitos humanos no Brasil é o tema de duas campanhas organizadas pela sociedade civil. As campanhas Somos Todos Defensores e Linha de Frente: Defensores de Direitos Humanos são iniciativas que alertam sobre as violações que têm sido sofridas por quilombolas, advogados, indígenas, mulheres, homossexuais e comunidades inteiras que reivindicam direitos, dentre outros grupos. 
Hoje (12), as campanhas divulgaram um manifesto  em que pedem “providências em relação aos defensores de direitos humanos que se encontram em grave situação de ameaça, criminalização e outras formas de ataque”. Na nota, elas reivindicam fortalecimento da política pública para defensores de direitos humanos, dando prioridade ao tema e transformando o atual Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos em uma política pública de Estado, “com marco legal, estrutura, orçamento e institucionalidade adequados”.
Para discutir a situação, as entidades pretendem entregar o manifesto, que está aberto para aassinatura de outras entidades, para a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República ainda neste mês, tendo em vista as violações registradas neste ano e o fato do país estar discutindo tais temas em meio à campanha eleitoral.
Segundo a pesquisadora Alice de Marchi, da Justiça Global, organização que participa das duas iniciativas, “a situação dos defensores vem piorando. O Brasil não vem se mostrando um ambiente tranquilo, que protege os seus defensores de direitos humanos”.
Organizadas também pela Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil, Movimento Nacional de Direitos Humanos, Terra de Direitos e Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, as campanhas registram, por meio de vídeos e textos, a trajetória de vinte defensores de direitos humanos. As histórias expõem violações diversas, como ameaças à integridade física e mesmo à vida e à impossibilidade de permanecer na cidade de origem ou desenvolver um trabalho.
O vídeo lançado ontem (11) pela campanha Somos Todos Defensores, por exemplo, trata das restrições à atuação do advogado Thiago Melo, um dos fundadores do Instituto de Defesa de Direitos Humanos (IDDH), que tem atuado no acompanhamento jurídico de casos de ativistas que foram presos em protestos desde junho do ano passado. No depoimento, Melo diz que teve sigilo telefônico quebrado e o nome estampado nos jornais. “Advogados hoje vivem com uma sombra, um fantasma permanente de inquéritos sigilosos”, diz, neste que é o quarto caso denunciado pela campanha.
Já Laísa Santos, que vive no assentamento agroextrativista Praia Alta Piranheira, no Pará, teve parte da luta divulgada por meio da campanha Linha de Frente. Irmã de Maria do Espírito Santo, que foi assassinada junto ao companheiro José Cláudio Ribeiro da Silva, em 2011, ela é uma das 46 pessoas ameaçadas de morte no Pará, de acordo com o Relatório de Conflitos no Campo da Comissão Pastoral da Terra de 2013. Professora, Laísa há três anos não pode trabalhar, devido às perseguições que sofre. Ela e a família também têm que passar parte da semana fora do local em que vivem, na busca por garantir alguma segurança.
Os casos mostram que, além de uma política de proteção que vá além das medidas de segurança, que precisam ser ampliadas e integradas a outras ações, “é preciso ampliar o debate e também chamar a atenção para a necessidade do fortalecimento da pauta dos direitos humanos”, diz Alice, para quem a segurança só será possível quando os direitos foram efetivamente respeitados no país.

Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos recebe inscrições

Portal Brasil
Educação

Serão concedidos R$ 100 mil. Podem concorrer instituições de educação além de secretarias estaduais e municipais de educação

Experiências desenvolvidas por instituições com atuação na área de educação em direitos humanos podem se inscrever para o Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos até a próxima segunda-feira (15). As inscrições gratuitas deverão ser efetuadas pelo site da premiação. 
O objetivo do prêmio, bianual, é contribuir para a formação de uma cultura que defenda valores, atitudes e práticas sociais que respeitem os direitos dos cidadãos na sociedade.
Podem concorrer instituições públicas e particulares de educação básica e superior, secretarias estaduais e municipais de educação e instituições de educação não formal. Nesta edição, serão distribuídos R$ 100 mil em premiações. 
Inscrições
As inscrições estarão abertas apenas para experiências com data de início anterior a janeiro de 2014 e que estejam em desenvolvimento no momento da inscrição.
A participação só será efetuada mediante preenchimento do formulário on-line disponível no site da premiação.No entanto, o participante tem duas opções: encaminhar a inscrição pela internet ou via postal.  Não serão aceitas inscrições após o prazo estipulado. 

sexta-feira, 12 de setembro de 2014

Preconceito/Discriminação

Por Mariene Hildebrando

Está na hora do Brasil criminalizar a homofobia, assim como foi feito com o racismo e outros tipos de violência contra a pessoa humana. Proteger os Direitos Humanos e os Direitos Individuais é dever do Estado. Não podemos permitir que pessoas sejam mortas e discriminadas nem por preconceito, nem por ignorância, nem por motivo nenhum! Está na hora de nos mobilizarmos contra todo e qualquer preconceito, contra atitudes homofóbicas, atitudes racistas, etc.
Então alguns se acham no direito de julgar e incendeiam "CTGs", para proibir a realização de casamento gay, matam e torturam homossexuais, e acham que podem sair ilesos? Espero que as punições ocorram e que sirvam de exemplo para aqueles que são intolerantes e que acreditam que tem mais direitos que outros. Art. 5º da Constituição Federal- Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Ministra dos Direitos Humanos deve acompanhar casamento gay no RS

Globo.com- G1 PE
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, afirmou que está se organizando para ir ao casamento comunitário que deve celebrar a união de 28 casais heterosssexuais e um homoafetivo no Rio Grande do Sul, no próximo sábado (13). A cerimônia está marcada para ocorrer no Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Sentinelas do Planalto, na cidade de Santana do Livramento, local que amanheceu incendiado na manhã desta quinta-feira (11). A polícia ainda apura o crime. A ministra comentou o caso após participar de um evento educacional em uma universidade no Recife, onde também falou sobre a ação da PM ao coibir protesto de ambulantes na cidade.
A ministra disse que a Secretaria está tentando compatibilizar a agenda para que ela possa apoiar os noivos e noivas -- entre os casais estão duas mulheres, e outro casal gay desistiu da união ainda em agosto. "Estou com disposição de ir [ao casamento] para dar um apoio simbólico ao ato, para mostrar ao Brasil todo que elas têm direito. O casamento das duas mulheres está ampardo em decisão judicial para cumprir o que STF [Superior Tribunal Federal] determinou. Elas também têm decisão de uma juíza da cidade. Um segundo casal já tinha desistdido por causa das ameaças", explicou a ministra.
A ministra também informou que pediu urgência na apuração do crime no Rio Grande do Sul e do assassinato do jovem gay de 18 anos encontrado morto, com a boca cheia de papel e sacola plástica, na última quarta-feira (10), em um terreno baldio em Inhumas, na Região Metropolitana de Goiânia. Segundo a família, a vítima não tinha inimigos nem envolvimento com drogas. O enterro foi realizado nesta quinta.
"Nós não podemos admitir pessoas sendo mortas, violência. Todos os casos têm que ser apurados e as punições exigidas. E quando tem algo tão emblemático, como o caso do goleiro [Aranha, do Santos, que foi chamado de 'macaco' por torcedores do Grêmio em um jogo em Porto Alegre], é um oportunidade que o debate percorra a sociedade, serve para reforçar que isso não pode ser admitido em hipótese nenhuma, seja pelo motivo que for", comentou. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República lançou nota sobre ambos os 

Bibiloteca Nacional Digital/ SITE



http://bndigital.bn.br/

Biblioteca Nacional (Brasil)



Em 29 de outubro de 1810, D. João VI instala a Biblioteca Nacional, 100 anos depois em 1910,
o atual prédio sede é inaugurado. Por isso o dia Nacional do livro é comemorado nessa data.