Redução da maioridade penal pode se tornar realidade

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Impulsionado pelo clamor popular, Congresso age por penas mais duras, apesar dos questionamentos sobre a legalidade e a eficácia da mudança na lei
por Marcelo Pellegrini — publicado 25/03/2015 04:41, última modificação 25/03/2015 19:02

A eleição do Congresso mais conservador desde a redemocratização está prestes a produzir seu primeiro resultado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode votar nesta quarta-feira 25 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

A proposta está engavetada desde 1993 na CCJ, mas agora é considerada prioridade para a bancada da bala, que é formada por parlamentares ligados a forças de segurança pública e cresceu muito na última eleição. "O clamor popular pela aprovação é muito forte. Há um sentimento de impunidade muito forte e o governo não pode mais ficar negligenciando a questão", afirma o deputado federal Major Olímpio (PDT-SP), favorável à PEC. O clamor popular a que Olímpio se refere não é mera figura de linguagem. Uma pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes, de 2013, revelou que 92,7% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos. Isso pode fazer da aprovação da PEC 171/93 uma chance para o Congresso recuperar sua popularidade em queda.

Divulgação

Imagem tirada em protesto convocado pela PM-DF em favor da redução da maioridade penal. Os jovens menores de 18 anos são responsáveis por 0,5% dos homicídios no Brasil, mas são vítimas de 53,5% deles, sendo a maioria negros e pobres

Antes mesmo de a crise política se instaurar em Brasília, a redução da maioridade penal já era defendida, durante a campanha eleitoral, por 13 dos 27 senadores eleitos em 2014. Não são apenas parlamentares ligados a atividades policiais que apoiam a medida, mas também a dupla que formou a chapa presidencial do PSDB no ano passado, Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP). Em fevereiro de 2014, uma PEC de autoria de Aloysio que também baixava a maioridade penal para 16 anos foi barrada na CCJ do Senado por uma união de parlamentares progressistas.

A bancada da bala também conta com o apoio declarado de parlamentares evangélicos, como o deputado Marcos Feliciano (PSC-SP) deixou claro na reunião da CCJ na última quarta-feira 18. Caso seja aprovada na comissão, a PEC segue para a Comissão de Segurança Pública, dominada também pela bancada da bala, e depois é votada em dois turnos no plenário da Câmara, onde precisa de três quintos dos votos (308 votos) dos deputados. Depois, o texto segue para o Senado onde passa pelo mesmo rito processual. "Se aprovarmos na CCJ, não tenho dúvidas de que a matéria será rapidamente aprovada na comissão de Segurança e que sobrarão votos na votação em plenário", prevê o Major Olímpio, otimista.

Cláusula pétrea

Diante da pressão conservadora, órgãos oficiais e entidades de defesa dos direitos da criança e adolescente pressionam para que a CCJ da Câmara decida que a redução da maioridade é inconstitucional. O tema é polêmico e o debate, neste momento, é essencialmente jurídico.

Os direitos fundamentais, entre eles a inimputabilidade (não penalização) do menor, são considerados cláusula pétrea da Constituição. Ou seja, não podem ser alterados, a menos que se convoque uma Assembleia Constituinte. Por isso, para essas entidades qualquer alteração seria inconstitucional. Por outro lado, quem é a favor da redução defende que a inimputabilidade do menor é inalterável, mas a definição da idade do menor, não.

"A mudança da idade penal não é inconstitucional porque, no caso da redução da maioridade, não há abolição de direitos, mas sim uma modificação de conceito de menor de idade", afirma Adílson Dallari, especialista em Direito Político pela USP. Para o professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Serrano, a proposta é inconstitucional e, se aprovada, "poderá ser questionada ante o Supremo Tribunal Federal, que, por sua vez, deverá declará-la inconstitucional".

Mais prisão significa menos crime?

A interpretação jurídica de Serrano, que é colunista de CartaCapital, é compartilhada com a subprocuradora-geral da República Raquel Elias Ferreira Dodge. Para ela, há também uma má interpretação dos índices de violência cometidos por jovens. "Há uma sensação social de descontrole que é irreal. Os menores que cometem crimes violentos estão ou nas grandes periferias ou na rota do tráfico de drogas e são vítimas dessa realidade", diz. Atualmente, roubos e atividades relacionadas ao tráfico de drogas representam 38% e 27% dos atos infracionais, respectivamente, de acordo com o levantamento da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Crianças e do Adolescentes. Já os homicídios não chegam a 1% dos crimes cometidos entre jovens de 16 e 18 anos. Segundo a Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância da ONU, dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida.

Ao mesmo tempo, não há comprovação de que a redução da maioridade penal contribua para a redução da criminalidade. Do total de homicídios cometidos no Brasil nos últimos 20 anos, apenas 3% foram realizados por adolescentes. O número é ainda menor em 2013, quando apenas 0,5% dos homicídios foram causados por menores. Por outro lado, são os jovens (de 15 a 29 anos) as maiores vítimas da violência. Em 2012, entre os 56 mil homicídios em solo brasileiro, 30 mil eram jovens, em sua maioria negros e pobres.

Por isso, para a subprocuradora-geral da República, o remédio para essa situação não é a redução da idade penal, mas o endurecimento da pena para adultos que corrompem menores – como o Projeto de Lei 508/2015, do deputado Major Olímpio – e o investimento em políticas sociais para os jovens.

O deputado Luiz Couto (PT-PB), relator da PEC 171 na CCJ da Câmara, concorda. Em parecer contrário à proposta, Couto citou estudos psicológicos que mostram que o amadurecimento pleno se dá apenas aos 18 anos e disse que o problema reside em "ummodelo de segurança pública envelhecido e apodrecido que só investe na repressão". Couto, ao lado da deputada Maria do Rosário (PT-RS), é a principal voz do governo na Câmara para barrar o andamento do projeto.

Apesar do parecer negativo na CCJ, nada indica que a proposta será rejeitada pela comissão. Se aprovada, a PEC colocará o Brasil entre os 54 países que optaram por reduzir a maioridade penal. Entre todos, os resultados foram unânimes: ao contrário do esperado, não se registrou redução nas taxas violência. Como resultado, Espanha e Alemanha já voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos, segundo a Unicef. No entanto, países como os Estados Unidos seguem como exemplo do fracasso dessa política. Com penas maiores e mais severas previstas aos jovens entre 12 e 18 anos, o país assiste seus jovens matarem uma em cada dez pessoas vítimas de homicídios.

Por isso, entidades como a Unicef, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o Ministério Público Federal (MPF), a Anced (Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente), o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) já se manifestaram contrários ao projeto. "Uma nova lei não é capaz de resolver um problema complexo como esse, muito menos se for uma lei de caráter repressivo como é a PEC 171", analisa Vitor Alencar, secretário executivo da Anced. "Estamos investindo em repressão há 30 anos e o sentimento de impunidade e insegurança só aumentou", completa.

No Congresso, há mais de 60 projetos semelhantes à PEC 171, todos com o objetivo de reduzir a maioridade penal para 16, 14 ou até mesmo 12 anos. Por ser uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), se aprovada pelo Congresso, a medida não pode ser rejeitada pela presidência. No entanto, caso isso ocorra, entidades civis e o governo federal estudam entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal defendendo a inconstitucionalidade da proposta.

Crise do sistema penitenciário

No modelo atual, de maioridade fixada em 18 anos, os jovens infratores representam 8% do número total da população carcerária adulta (715.655, incluindo as prisões domiciliares) e padecem das mesmas mazelas que afeta o sistema prisional adulto. A Fundação Casa, entidade responsável pelos menores infratores em São Paulo, é exemplo do caos. Em maio, CartaCapitalrevelou com exclusividade que um terço das unidades da Fundação Casa tem superlotação. A situação é tão crítica que, em agosto passado, o Ministério Público denunciou o governo Geraldo Alckmin (PSDB) e a Fundação Casa por conta da superlotação. Em fevereiro deste ano, promotores de Justiça criticaram o fracasso de gestão do governo de São Paulo no atendimento a menores infratores e publicaram carta aberta intitulada "A falência da Fundação Casa".

Por conta de situações como a de São Paulo, em vez de passarem por um processo socioeducativo de correção, a esmagadora maioria dos menores infratores vive em reclusão e sem atividades psicoeducativas para a reintegração social. À superlotaçãosomam-se denúncias de maus tratos, que resultam em uma reincidência de cerca de 43% dos menores presos, de acordo com Conselho Nacional de Justiça. Para o coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Unicef no Brasil, Mário Volpi, seria necessário o Estado brasileiro pensar em alternativas viáveis para cuidar de seus jovens. "Se prender não é uma medida eficaz para que o jovem não volte a cometer infrações, resta pensar em soluções para que ele não entre no mundo do crime", diz.

ª Mostra de Direitos Humanos acontece em Porto Velho

17/03/2015 18h20 - Atualizado em 17/03/2015 18h22 G1

9ª Mostra de Direitos Humanos acontece em Porto Velho

Documentários são exibidos novamente a partir de quinta, 19. 
Deficientes visuais e auditivos participam com auxílio de áudio e tradução.

Mostra de cinema oferece audiodescrição para pessoas com deficiência visual (Foto: Divulgação)

Os documentários da 9ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos são exibidos mais uma vez abordando os direitos humanos, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), nesta quinta-feira (19), a partir de 19h, em Porto Velho. As temáticas contam a realidade da ditadura no Brasil e as dificuldades na vida de pessoas comuns, com o trabalho, violência e educação.

saiba mais

• Começa nesta terça a 9ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos, em RO

Através do projeto “Democratizando”, a iniciativa das exibições pretende difundir os problemas e questões dos direitos humanos. As produções dos documentários são oferecidas com audiodescrição, para pessoas com deficiência e tradução com legendas para deficientes auditivos.

A programação inicia nesta quinta e segue na sexta-feira (20), quinta-feira (26) e sexta-feira (27), no auditório da OAB, localizado na rua Paulo Leal, 1300, Centro. As exibições começam às 19h e a entrada é gratuita.

Programação:

Exibição	Filmes
Quinta-feira (19)	A vizinhança do Tigre – Affonso Uchoa, 2014
Sexta-feira (20)	Cabra marcado para morrer – Eduardo Coutinho, 2014
Quinta-feira (26)	Pelas janelas – Carol Perdigão, Guilherme Farkas, Sofia Maldonado e Will Domingos, 2014
Sexta-feira (27)	Que bom te ver viva – Lúcia Murat, 2014

Resolução número 12 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais

As mudanças previstas

O que recomenda a Resolução 12 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira

– Deve ser garantido pelas instituições e redes de ensino, em todos os níveis e modalidades, o reconhecimento e adoção do nome social aos alunos cujo nome civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero, mediante solicitação do interessado.

– O campo "nome social" deve ser inserido em formulários e sistemas de informação utilizados nos procedimentos de seleção, inscrição, matrícula, registro de frequência, avaliação e similares. Registros administrativos farão a vinculação entre o nome social e a identificação civil.

– Recomenda-se a utilização do nome civil para a emissão de documentos oficiais, garantindo concomitantemente, com igual ou maior destaque, a referência ao nome social.

– Deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade de gênero de cada um.

– Casos existam distinções quanto ao uso de uniformes, o aluno pode escolher vestimentas conforme sua identidade de gênero de cada sujeito.

– A garantia do reconhecimento da identidade de gênero deve ser estendida também a estudantes adolescentes, sem que seja obrigatória a autorização do responsável.

– As orientações se aplicam, também, aos processos de acesso às instituições e sistemas de ensino, tais como concursos, inscrições, entre outros, tanto para as atividades de ensino regular ofertadas continuamente quanto para atividades eventuais.

Parceria irá desenvolver Judiciário brasileiro na área de direitos humanosParceria irá desenvolver Judiciário brasileiro na área de direitos humanos

Olhar jurídico
notícia geral  18/02/2015

Migalhas

O presidente do CNJ e do STF, ministro Lewandowski, e o representante da CIDH - Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o mexicano José Jesús Orozco Henríquez, firmaram carta de intenções visando à capacitação e ao desenvolvimento do Judiciário brasileiro na área de direitos humanos.

A assinatura se deu numa reunião inédita, no gabinete da presidência do STF, com a participação de representantes da CIDH, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, do CNJ e da Comissão Nacional de Direitos Humanos. O documento foi assinado também pelo secretário executivo da Comissão, Emilio Álvarez Icasa.

Na assinatura do documento, o presidente do STF e do CNJ, ministro Lewandowski, destacou a importância do protocolo de intenções.

“O primeiro ponto a ser aprofundado é a divulgação, entre os 16 mil magistrados brasileiros, da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, das decisões da Comissão, da linha de pensamento que domina esses órgãos, as grandes questões discutidas, e mostrar que o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, assim como o sistema internacional, liderado pela ONU, se interligam.”

Ele lembrou que o STF preza muito os tratados internacionais, e que a pauta da Corte tem avançado significativamente nas matérias relativas aos direitos humanos, como nos julgamentos de casos sobre cotas raciais e sociais nas universidades públicas, proteção aos direitos indígenas, reforma agrária e relações homoafetivas.

O representante da CIDH assinalou que o Brasil tem uma participação e intervenção cada vez mais intensa no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. “O país assinou a Convenção Interamericana, aceita a competência da Corte Interamericana e tem membros tanto na Corte quanto na Comissão”, observou José Jesús Orozco Henríquez. Por isso, o protocolo de intenções tem, na sua avaliação, “um profundo significado para os juízes e para os operadores jurídicos” porque, entre outros aspectos, colocará à disposição, em português, toda a documentação relativas aos dois órgãos.

O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Humberto Antonio Sierra Porto, também destacou a importância da capacitação dos operadores jurídicos, principalmente juízes, “para que conheçam os padrões internacionais de direitos humanos e possam aplicá-los”. Henríquez lembrou que os principais garantidores dos direitos humanos são as autoridades.

A ministra Luciana Lóssio, do TSE, participou da reunião para a assinatura da carta de intenções como integrante da recém-criada Comissão Nacional de Direitos Humanos, representando o CNJ. Ela anunciou que a CNDH pretende realizar, no fim do ano, um grande evento voltado para as discussões sobre direitos humanos, envolvendo a sociedade civil e o poder público. “O Brasil está muito preocupado com essas questões, e a parceria com a CIDH é um passo importante para a implementação dos direitos humanos como um todo no país”, afirmou.

Controle de convencionalidade

Para o ministro Lewandowski, a carta de intenções é um primeiro passo para aprofundar a integração do Poder Judiciário brasileiro ao sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. “É preciso que os juízes compreendam não apenas como funcionam esses sistemas, mas como se integram, e façam aquilo que o ministro Celso de Mello chama de ‘controle de convencionalidade’, ou seja, verifiquem se determinada ação está ou não em conformidade com as convenções internacionais das quais o Brasil faz parte.”

Capacitação

O documento prevê a realização de cursos de formação e de capacitação de juízes e de funcionários dos tribunais. As qualificações em direitos humanos serão oferecidas no âmbito das escolas da magistratura, por meio de congressos, seminários, colóquios, simpósios, conferências, fóruns e outras atividades jurídicas e de difusão.

A carta também estipula a criação de bibliografia eletrônica no site do CNJ, que reunirá material jurídico de interesse na área de direitos humanos, com tradução em português, a jurisprudência da CIDH e outras informações relevantes para a prática jurídica.

O terceiro ponto da carta prevê a publicação de livro com os textos dos tratados internacionais que compõem o sistema internacional de proteção aos direitos humanos.

Criada em 1959 no âmbito da Organização dos Estados Americanos, a CIDH é responsável pela promoção e pela proteção dos direitos humanos no Sistema Interamericano. A aproximação com organismos internacionais com o objetivo de fortalecer a proteção aos direitos fundamentais é uma das diretrizes do ministro Ricardo Lewandowski para a gestão do Judiciário nacional no próximo biênio.

Filme Selma é uma lição de direitos humanos

Jornal de Hoje
O Povo online
Sem salvadores caucasianos, Selma: Uma Luta Pela Igualdade surge como essencial lição de direitos humanos

André Blocandrebloc@opovo.com.br

DIVULGAÇÃO

Cena de Selma: Uma Luta Pela Igualdade, que se apresenta mais como filme de heróis, além de ser o retrato de um movimento

Existe uma clara linha divisória entre os heróis e os coadjuvantes em Selma: Uma Luta Pela Liberdade, cinebiografia de Martin Luther King Jr. (MLK) dirigida por Ava DuVernay. Ao contrário de obras recentes como Um Sonho Possível (2009), Histórias Cruzadas (2011) e até mesmo, em menor escala, 12 Anos de Escravidão (2013), nos quais a população ou indivíduos negros precisam ser salvos por homens caucasianos, Selma foca na história e nos personagens negros.

A trama segue a campanha de MLK (David Oyelowo) na cidade de Selma, no interior do conservador estado do Alabama, nos Estados Unidos. Lá, ele e o restante do movimento se engajam na luta pelo direito irrestrito ao voto para a população negra. Para pressionar, principalmente, o governo do presidente democrata Lyndon B. Johnson (Tom Wilkinson), Dr. King decide puxar uma marcha da retrógrada e racista Selma até Montgomery, capital do Alabama.

Mais do que o retrato de um movimento, Selma é um filme de heróis. Luther King, Coretta Scott King (Carmen Ejojo), Annie Lee Cooper (Oprah Winfrey), Andrew Young (André Holland), entre diversos outros, são os protagonistas em busca de uma mudança real e palpável. Todos são negros. A presença equilibrada de Malcolm X (Nigél Thatch) ao lado de MLK, a despeito das rusgas do passado entre os dois, mostra ainda a escolha de mostrar o movimento negro como unidade.

O antagonismo é visto no fundamentalismo caucasiano representado pelo governador George Wallace (Tim Roth) e pelo xerife Jim Clark (Stan Houston) – ambos brancos. O grande mérito, porém, é o equilíbrio. Caucasianos e afrodescendentes não são inimigos no filme, como é mostrado no belo momento em que Dr. King convoca o clero para seu lado na causa.

A mise-en-scène bem construída nos protestos é ainda pano de fundo para um discurso extremamente bem empostado por Oyelowo. Mais do que a razão na questão dos direitos da população negra, o ator encarna uma figura de pregador carismático, revelando a importância da fé na luta por justiça social nos EUA da década de 1960. Além disso, o filme ajuda a dimensionar tanto a importância quanto as fragilidades de um líder autônomo em um movimento social. O background familiar de King, bem seguro na figura de Coretta, ajuda ainda a montar um retrato complexo do pastor norte-americano.

Capaz de pregar dentro de sua igreja e discutir com o presidente norte-americano com a mesma paixão, Martin Luther King tem suas dualidades reiteradamente ressaltadas por um uso (tanto quanto excessivo) do recurso do claro-escuro. Ao esconder parte do rosto de MLK e iluminar a outra metade, o filme acerta em determinados momentos ao escancarar os dilemas morais de um homem que precisa escolher entre vencer correndo riscos ou adiar uma vitória em favor da segurança.

Direitos Humanos de terceira geração Solidariedade/Fraternidade

            O que são esses direitos?  São direitos que se preocupam com a humanidade, com a coletividade, e por isso mesmo requer o envolvimento  e a participação de todos.

            Primeiro devo dizer que cada geração dos Direitos humanos corresponde a nossa evolução como sociedade e como seres humanos. A teoria das gerações está relacionada  ao  lema da Revolução Francesa. Assim, os Direitos de primeira Geração estão consagrados pelo princípio da liberdade, onde estão os interesses individuais civis e políticos. Os de segunda geração estão consagrados pelo princípio da Igualdade ( Econômicos, sociais e culturais)  e os de terceira pelo princípio da Solidariedade ou Fraternidade. Entram aí os interesses coletivos e difusos.  São direitos que tratam do meio – ambiente, da paz, do progresso da humanidade, cooperação entre os países, da autodeterminação dos povos e outros. Alguns desses princípios  estão em nossa Constituição federal. Se esses direitos estão baseados no princípio da solidariedade, deduzimos que eles perpassam os limites do individualismo, se pensa no bem estar de uma sociedade. A ideia de solidariedade ultrapassa as fronteiras, é global, se prioriza o bem comum, os interesses da humanidade. Por serem direitos mais recentes, eles estão em convenções e pactos internacionais e não na Declaração Universal dos Direitos Humanos. São eles:

            Direito a qualidade de vida, a um meio ambiente cuidado e preservado, à proteção dos recursos naturais, hídricos, a qualidade do ar que respiramos, a tudo que envolve a ecologia. Direito de preservar a identidade cultural de um povo, as culturas em geral, as minorias, direito a uma sociedade mais justa, mais igualitária e linear.  Direito a PAZ , que foi adotado pela ONU em 1966. No Brasil ele se encontra formalizado no art. 4º, VI da Constituição Federal, rege as relações internacionais ( defesa da paz). Um direito universal e  fundamental, um direito da humanidade. Alguns classificam o Direito à paz como Direito de quinta geração. Existem algumas controvérsias. O fato é que é um direito que está positivado e que é indispensável para que as nações possam se desenvolver e conviver harmoniosamente.

            O Direito ao DESENVOLVIMENTO, adotado em 1986 pela ONU, encontra-se no art. 1º da Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento. Prega o desenvolvimento da pessoa humana de forma geral, contemplando todos os seus aspectos  dentro das sociedades existentes. A Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos já reconhece desde 1981, o direito ao desenvolvimento como um direito do ser humano.

            O Direito ao PATRIMÔNIO comum da humanidade, previsto pela ONU em 1974, compreende o uso comum do mar e seu subsolo. A UNESCO, na Convenção do Patrimônio Mundial, se propõe a proteger e conservar o patrimônio cultural , natural e misto. Podemos considerar que o conhecimento também faz parte do patrimônio da humanidade. Os bens materiais e imateriais que são considerados importantes e essenciais para a humanidade devem ser protegidos.

                O Direito à COMUNICAÇÃO, está consagrado na Constituição Federal no art. 220: “ A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição “.

Surgiu em 1969 na ONU. É de fundamental importância numa sociedade democrática em que vigora o Estado de Direito. É o Estado reconhecendo o direito à liberdade de expressão, à  comunicação, e o direito à informação como direitos fundamentais .

            O Direito de AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS, diz respeito ao direito que cada nação possui de conduzir o seu próprio destino. Referendado na carta das nações  unidas, no  Pacto Internacional de direitos civis e políticos de 1966.

            Direito ao MEIO AMBIENTE saudável, preservado. O enunciado desse princípio está na declaração de Estocolmo de 1972. Faz parte de algumas constituições e de outros documentos internacionais. É um direito difuso que faz parte dos direitos fundamentais, diz respeito aos indivíduos e a coletividade. da A Lei nº 6.938 / 1981, no art. 3°, inc. I, dispõe sobre a política nacional do meio ambiente, como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”

A proteção e a preservação do meio ambiente assim como a sua degradação atinge a humanidade, o planeta, e a todos os seres vivos que aqui habitam, portanto, a sua proteção é função de todos e não apenas do Estado. Esse direito fundamental está intrinsecamente ligado à qualidade de vida.

            Todos esses direitos são imprescritíveis, ou seja, não perdem a validade nunca e são inalienáveis, o que quer dizer que não podem ser transferidos, cedidos, vendidos. Os direitos fundamentais são também irrenunciáveis, não posso abrir mão nem me desfazer deles. São invioláveis, efetivos, universais e indivisíveis. São direitos do homem que estão positivados, são para todos, devem ser garantidos pelo poder público.

            Somos nós os titulares desses direitos, pois são direitos difusos, por isso a nossa participação na sua proteção é importante, devemos estar atentos para defender os direitos de solidariedade. Precisamos deixar de lado o egoísmo de pensarmos apenas individualmente e pensarmos no bem comum, na coletividade. O fortalecimento dos direitos humanos depende de nós. Como diz Eduardo Galeano: "Mesmo que não possamos adivinhar o tempo que virá, temos ao menos o direito de imaginar o que queremos que seja.

E poderá ser aquilo que queremos... para nós...nossos filhos...

Mariene Hildebrando

Email: marihfreitas@hotmail.com

ONU: ÁFRICA PODE ACABAR COM A FOME ATÉ 2025

RM- Rádio Moçambique
26/01/2015

África, que abriga sete das 10 economias que mais crescem no planeta, tem a população mais jovem do que qualquer outro continente

África poderia acabar com a fome até 2025 se os países adoptassem políticas eficazes na criação de empregos, estabilidade política e protecção social, disse uma autoridade da Organização das Nações Unidas (ONU) na última quinta-feira.

"Os países de África estão a fazer progressos significativos (para acabar com a fome), há um alto nível de comprometimento político", disse o oficial sênior de políticas da Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO), James Tefft, à Thomson Reuters Foundation.

Alguns líderes empresariais, reunidos na Suíça para o Fórum Econômico Mundial, apoiaram essa visão.

Avanços económicos ao longo dos próximos 15 anos irão "melhorar a vida das pessoas em países pobres mais rápido do que em qualquer outro momento da história", afirmou a Fundação Bill e Melinda Gates numa carta aberta divulgada na quarta-feira.

A África, que abriga sete das 10 economias que mais crescem no planeta, tem a população mais jovem do que qualquer outro continente, afirmou a FAO.

“Nós tendemos a ver a situação da fome e da segurança alimentar como factores que lideram e estimulam crises complexas", disse Tefft.

Mesmo partes de Somália e Uganda, áreas onde a violência atingiu a produção de alimentos, têm visto melhorias recentemente, disse ele.

Os governos precisam melhorar a ajuda às regiões atingidas pelo conflito para tentar estimular a produção e o emprego e ajudar a resolver crises de violência, acrescentou Tefft.

A maioria dos alimentos da África é cultivada por pequenos agricultores, e melhorar o acesso deles ao crédito e a insumos como fertilizantes é crucial para aumentar a produção local e criar postos de trabalho, disse Tefft.

Um grupo significativo de Estados africanos cumpriu a Meta de Desenvolvimento do Milênio da ONU de reduzir pela metade a proporção de pessoas famintas em relação a 1990, incluindo: África do Sul, Argélia, Benin, Egipto, Etiópia, Gabão, Gâmbia, Malawi, Mauritânia e Togo. Outros países, como Gana, Camarões e Mali, têm feito ainda melhor, reduzindo o número absoluto de pessoas com fome em 50 por cento ou mais. Estas melhorias relativas, no entanto, escondem grandes desafios.

O crescimento da população significa que o número absoluto de pessoas que passam fome em todo o continente passou de 217 milhões em 1990 para 227 milhões em 2014, mostraram dados da FAO.

Uma em cada quatro pessoas em toda a África subsahariana ainda está subnutrida, a maior proporção de qualquer região do mundo, de acordo com o relatório da FAO de 2014 "Estado da Insegurança Alimentar no Mundo".

Para cumprir as metas para a redução da fome, os líderes africanos assinaram a Declaração de Malabo no ano passado, estabelecendo uma série de metas, incluindo: aplicar 10 por cento dos gastos públicos na agricultura; dobrar a produtividade agrícola; elevar o crescimento de economias agrícolas em pelo menos 6 por cento ao ano; e triplicar o comércio de bens e serviços agrícolas em África.

ONU condena ataque terrorista ao jornal ‘Charlie Hebdo’ em Paris

ONUBR 07/01/2015

Ban Ki-moon pediu união “contra as forças de divisão e ódio”; “A comunidade global não pode permitir que os extremistas silenciem o livre fluxo de ideias e opiniões”, disse a chefe da UNESCO, Irina Bokova. Já o chefe de direitos humanos pediu que “busquemos prender e punir os responsáveis diretos pela execução, planejamento ou os cúmplices de crimes específicos, não atribuindo a culpa a um grupo mais amplo”.

Foto: Site da UNESCO

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, condenou nesta quarta-feira (7) um ataque terrorista ocorrido no mesmo dia contra o jornal satírico Charlie Hebdo, em Paris. Ban classificou o atentado como “desprezível”, dizendo ter confiança de que as autoridades farão “tudo ao seu alcance” para levar os criminosos à justiça rapidamente.

“Quero expressar minha indignação com o ataque desprezível de hoje contra o jornal francês Charlie Hebdo. Foi um crime horrendo, injustificável e a sangue frio. Foi também um ataque direto a um dos pilares da democracia – aos meios de comunicação e à liberdade de expressão”, disse Ban.

Papa pede respeito aos direitos humanos em visita ao Sri Lanka

G1- Globo.com

O Papa Francisco pediu nesta terça-feira (13) o respeito aos direitos humanos e a busca pela verdade no Sri Lanka, no início de uma visita de dois dias a este país, onde as feridas de uma longa guerra civil ainda não cicatrizaram.

Francisco, que posteriormente viajará às Filipinas, pregará pela reconciliação e a unidade durante esta viagem, que ocorre logo depois da surpreendente eleição de um novo presidente.

Neste país ainda dividido entre cingaleses e a minoria tamil, a Igreja tem um papel particular, já que há católicos nas duas comunidades.

"A grande obra de reconciliação deve incluir a melhoria das infraestruturas e cobrir as necessidades materiais, mas, também, e ainda mais importante, promover a dignidade humana, o respeito dos direitos humanos e a plena integração de todos os membros da sociedade", declarou.O Papa evocou a reconciliação desde sua chegada ao aeroporto de Colombo, em um país marcado por 37 anos de conflito no qual se enfrentaram o exército e a guerrilha tamil, derrotada em 2009.

Os direitos humanos constituem um tema extremamente sensível no Sri Lanka, cujos líderes rejeitaram colaborar com a ONU na investigação sobre as alegações de crimes de guerra cometidos contra civis ao fim do conflito.

"O processo de cura demanda incluir a busca pela verdade", ressaltou.

Papa Francisco e o presidente do Sri Lanka, Maithripala Sirisena, durante a cerimônia de boas-vindas no aeroporto internacional de Bandaranaike (Foto: Ishara S.KODIKARA / AFP)

O Papa foi recebido no aeroporto de Colombo pelo novo presidente, Maithripala Sirisena, que acaba de entrar em funções e que prometeu uma investigação independente sobre estas acusações de crimes de guerra que teriam sido perpetrados sob a presidência de seu antecessor, Mahinda Rajapakse.

"Todos os membros da sociedade devem trabalhar juntos, todos devem ter voz. Todos devem ser livres para expressar suas preocupações, suas necessidades, suas aspirações e seus medos", prosseguiu o Papa.

Mostrando bom aspecto e sorridente, disse aos jornalistas franceses que o acompanham que "havia rezado pela França e voltará a fazê-lo" após os atentados que deixaram 17 mortos na semana passada.

A Ásia privilegiada
No Sri Lanka, país que conta com 70% de budistas, 12% de hindus, 10% de muçulmanos e 7% de cristãos, o diálogo interreligioso deverá tomar nota da mensagem do Papa.

Durante o dia Francisco se reunirá com líderes budistas, hindus e muçulmanos do país. A violência religiosa se multiplicou nos últimos anos na ilha, onde grupos budistas radicais atacaram igrejas e mesquitas para denunciar, segundo eles, a influência destas minorias religiosas.

Na quarta-feira, o Papa realizará uma missa na beira do mar em Colombo que deve contar com a presença de um milhão de pessoas.

Nesta ocasião, canonizará o primeiro santo do Sri Lanka, Joseph Vaz, um missionário proveniente da Índia no fim do século XVII, que, com a ajuda do rei budista, acabou com as perseguições contra católicos.

Durante sua sétima viagem fora da Itália desde sua eleição, em 2013, Jorge Bergoglio se reencontrará com as multidões asiáticas, que já lhe deram uma acolhida triunfal em agosto na Coreia do Sul.Em um dos momentos mais emblemáticos de sua visita, o Papa se dirigirá ao santuário mariano de Madhu, em zona tamil, uma região onde a guerra foi muito intensa.

Na quinta-feira viajará às Filipinas, com 85% de católicos, onde foram decretados cinco feriados por sua visita em Manila e são esperadas imensas multidões durante sua viagem.

Além de dois encontros com famílias e jovens, os momentos fortes serão a missa no Rizal Park de Manila, onde João Paulo II convocou milhares de fiéis em 1995, e um deslocamento de quase um dia à região de Tacloban.

Nesta zona, atingida em novembro de 2013 pelo tufão Haiyan, celebrará uma missa perto do aeroporto e almoçará com trinta sobreviventes da tragédia.

G1 Globo.com- Mundo

22/12/2014 19h16 - Atualizado em 22/12/2014 19h16

EUA inocentam policial branco que matou negro desarmado com 14 tiros

Um policial branco que em abril matou um homem negro desarmado com 14 tiros na cidade de Milwaukee, nos Estados Unidos, não será acusado por delito algum, informou nesta segunda-feira (22) a procuradoria.

Trata-se do terceiro caso, em menos de um mês, de um agente branco contra o qual não se formulam acusações pela morte de um cidadão negro desarmado no país, um assunto que suscitou vários protestos em cidades de todos os Estados Unidos.

Em um relatório divulgado nesta segunda-feira, o procurador do Distrito do Condado de Milwaukee, John Chisholm, indicou que o então policial Christopher Manney - despedido em outubro não por esse caso, mas por descumprir regras do departamento policial - atuou em defesa própria quando disparou contra Dontre Hamilton.'Mas, segundo todas as provas e análises apresentadas neste relatório, cheguei à conclusão que o uso da força do agente Manney neste incidente foi em defesa própria justificada', explicou o procurador. Em função dessa versão dos fatos, Chisholm não viu um argumento 'razoável' com o qual 'acusar o agente Manney de um crime'.'Isto foi um incidente trágico para a família Hamilton e a comunidade', afirmou Chisholm.

Protesto nos EUA pede justiça em casos de negros
mortos por policiais (Foto: Reprodução GloboNews)

Manifestações por acusação
A família de Hamilton pediu em várias ocasiões que se formulem acusações contra o agente, da mesma forma que exigiram as manifestações que aconteceram em Milwaukee em protesto pela atuação do agente.

Manney disparou 14 vezes contra Hamilton, de 31 anos, no dia 30 de abril, durante um incidente que começou quando funcionários de uma cafeteria chamaram à polícia se queixando que a vítima dormia em um parque do centro da cidade. Em seguida, dois agentes foram ao local e concluíram que Hamilton não representava nenhuma ameaça, segundo uma investigação interna da polícia.

De acordo com essa investigação, Manney não ficou sabendo da intervenção de seus companheiros, foi ao parque e começou a revistar Hamilton, que se revoltou e lhe roubou o cassetete para golpeá-lo no pescoço. Finalmente, Manney atirou 14 vezes contra Hamilton em questão de três ou quatro segundos, segundo o relatório da procuradoria.

Dias depois do tiroteio, a polícia alegou que a vítima sofria problemas mentais, enquanto sua família afirmou que recebia tratamento por esquizofrenia, mas não era violento.

A morte de Hamilton precedeu às de outros dois cidadãos negros: Michael Brown, em Ferguson (Missouri); e Eric Garner, em Nova York, que morreram em agosto e julho, respectivamente, também em decorrência da atuação de policiais brancos.

Esses dois fatos suscitaram uma onda de manifestações em todo o país contra a violência racial das forças de segurança. O próprio presidente dos EUA, Barack Obama, admitiu que esses casos representam um 'problema nacional' e reafirmou seu compromisso com o melhoramento da relação entre a polícia e as minorias do país.

Nova ministra da Igualdade Racial foi a primeira reitora negra de uma federal

G1 Globo.com

Nomeada pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a Secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes foi a primeira mulher negra a assumir a reitoria de uma universidade federal no país. Em abril de 2013, Nilma foi empossada reitora da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), com sede em Redenção (CE).

A futura ministra não é filiada a nenhum partido. Nilma é pedagoga, graduada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde também fez o mestrado em educação. Ela tem doutorado em ciências sociais pela Universidade de São Paulo e pós-doutorado, em sociologia, pela Universidade de Coimbra (Portugal).

Entre 2004 e 2006, presidiu a Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN) e desde 2010 integrou a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, onde participou da comissão técnica nacional de diversidade para assuntos relacionados à educação dos afro-brasileiros.