A discussão
sobre os direitos humanos cada vez mais se torna um assunto global, não pode
ficar restrito a países, culturas e regiões. Entender os direitos humanos numa
perspectiva mais abrangente e globalizada é fundamental no tipo de sociedade em
que vivemos atualmente.
Uma sociedade em que
vigora o Estado de Direito, o poder sofre uma limitação jurídica, a lei é para
todos inclusive para próprio Estado, a ordem jurídica irá dispor inclusive dos
direitos e garantias dos cidadãos. Todos são submetidos a ela, o Estado, os
cidadãos, sendo que o fim máximo do Estado deve ser a promoção do bem comum.
Falar em
globalização dos direitos humanos não é tarefa fácil, pois a diversidade de
culturas, as diferentes concepções do que sejam os direitos humanos, do que sejam a dignidade humana, não são conceitos universais. É claro que existem dentre eles
alguns direitos e liberdades que são fundamentais em qualquer cultura e que
devem ser respeitados de forma universal, falamos de direitos universais que
devem ser salvaguardados, respeitados as particularidades e diversidades de cada
região.
Contradições
existem, impossível não existir, devido as diferenças que existem entre os
povos, os países, as culturas, as diferenças são territoriais também, cada povo
com sua identidade, mas aos poucos o reconhecimento aos direitos e a dignidade
que todo ser humano merece vai sendo acatado por todos.
A globalização nos
faz interagir com pessoas do mundo todo, atravessa as fronteiras, graças à
tecnologia não dependemos dos Estados para promovermos essa interação, os meios
de comunicação estão aí para facilitar a nossa vida. Devido a toda essa globalização, ficamos sabendo dos fatos praticamente no momento em que estão
acontecendo. As violações dos direitos humanos são noticiadas pelo mundo todo
de forma imediata, e soluções são propostas, e defensores surgem em prol desses direitos.
É claro que os países mais
desenvolvidos têm melhor acesso as tecnologias de ponta, e mais facilidades
para utilizá-las, assim os países mais pobres ficam em desvantagem em relação à
informação, pois o acesso a ela é menor.
Kofi Annan diz que:
“Só saberemos que a Globalização está de fato a promover a inclusão a e
permitir que todos partilhem as oportunidades que oferece, quando os homens,
mulheres e crianças comuns das cidades e aldeias do mundo inteiro puderem
melhorar a sua vida. E é essa a chave para eliminar a pobreza do mundo.”
O processo de
globalização interliga o mundo, aproxima as pessoas, podemos falar em vários tipos
de globalização, como a globalização financeira, das comunicações, política e
assim por diante que permite o acesso em massa as novas tecnologias, expandindo
os horizontes, colocando as pessoas no centro da informação, no centro do que
está ocorrendo no mundo. Pode ser vista como uma ameaça a democracia por
alguns, pois pessoas mais informadas emitem opinião, se posicionam, tomam
partido.
Devemos encarar a
globalização como uma força que impulsiona o desenvolvimento das nações, que
proporciona menos desigualdades internacionais, que contribui para um mundo
melhor, com menos divergências, tanto políticas, como culturais, geográficas e
sociais. Em alguns países a globalização ainda engatinha, e em outros está meio
estagnada justamente por ser vista como uma ameaça a ordem institucional
estabelecida.
A globalização é um
fenômeno moderno, difícil de definir, conceituar, porque é muito abrangente, o
certo é que cria uma dependência entre os países que não dá mais para negar,
não se consegue mais ficar sozinho, isolado, os aspectos positivos e negativos
são divididos entre os países, os continentes, a globalização proporciona o
acesso fácil a informação, aos bens.
Os países mais ricos e mais
desenvolvidos se beneficiam mais, os mais pobres precisam gastar muito para ter
esse acesso, o que os coloca em desvantagem em relação aos mais desenvolvidos
porque para eles esse acesso não é fácil. Possui várias dimensões como já foi
dito anteriormente, a globalização está intimamente ligada aos direitos humanos
porque envolve o exercício do poder, e os direitos humanos devem ser defendidos
contra todo tipo de dominação, principalmente a do Estado.
A territorialidade é um
desafio aos organismos internacionais de proteção aos direitos humanos, assim
como a diversidade cultural. O que não se pode abrir mão é de defender os
direitos fundamentais que são reconhecidos universalmente, e que devem ser
respeitados por todas as nações, sob pena de sofrerem as sanções previstas
pelos organismos internacionais de proteção aos direitos humanos.
Sabemos que a globalização
provoca desigualdades sociais e econômicas que são alimentadas pelos organismos
internacionais que visam o lucro. Quando falamos em geopolítica em relação aos
direitos humanos nos deparamos com uma enormidade de problemas em relação
a esse tema, uma vez que as questões locais encontram dificuldades para
ultrapassarem suas fronteiras e tornarem -se transnacionais.
Na sociedade
muçulmana, por exemplo, as mulheres enfrentam discriminação por gênero,
violência doméstica, o modo de vestir islâmico, hijab, que divide as opiniões
entre as organizações e grupos de mulheres. As mulheres muçulmanas enfrentam
vários desafios, entre eles o peso de uma cultura patriarcal que caracteriza a
mulher com um estereótipo. A solidariedade global proporcionada por esse mundo
“sem fronteiras” alivia um pouco a carga do extremismo muçulmano.
Esse é só um exemplo
de tantos desrespeitos que encontramos contra os direitos humanos, a
globalização causa um impacto em todas as culturas onde existe esse
descaso com valores considerados universais. Os processos de mudança estão
ocorrendo no mundo inteiro, não da mesma forma, nem na mesma velocidade, até
porque os problemas e as contradições existem, e a que se preservar as
diferenças culturais, mas de uma forma justa, que traga paz e dignidade ao ser
humano. A globalização é um processo irreversível, desde Kant, não vivemos mais
em mundo onde as nações não precisam das outras, pelo contrário, os destinos
das nações estão interligados, envolvidas com as outras de tal maneira que os
problemas, as idéias, ultrapassam fronteiras.
Segundo Kant:
“O processo pelo qual todos os
povos da terra estabeleceram uma
comunidade universal chegou a um ponto
em que a violação de direitos em uma parte do mundo é
sentida em toda parte, isto significa que a
idéia de um direito cosmopolita, não é mais uma idéia fantástica ou
extravagante. É um complemento necessário ao direito civil e
internacional, transformando-o em direito público da humanidade (ou
direitos humanos [menschenrechte]); apenas sob esta condição (a saber, a
existência de uma esfera pública em funcionamento) podemos nos gabar
de estarmos continuamente avançando em direção à paz
perpétua.” (KANT apud HABERMAS, 1997, p. 127)
Nós, enquanto cidadãos que fazemos
parte de um mundo cada vez mais globalizado, temos que aprender a conviver com
o lado positivo e o lado negativo desse novo modelo que se apresenta.
Por Mariene
Hildebrando
Especialista em
Direitos Humanos
email:
marihfreitas@hotmail.com
Na próxima quarta-feira (22/10), os direitos humanos e o sistema internacional de proteção serão temas de debate na XXII Conferência Nacional dos Advogados. A partir das 9h30 haverá palestras sobre espionagem internacional, proteção da criança e diálogo interjurisdicional, entre outros.
