Direitos Humanos de terceira geração Solidariedade/Fraternidade

            O que são esses direitos?  São direitos que se preocupam com a humanidade, com a coletividade, e por isso mesmo requer o envolvimento  e a participação de todos.

            Primeiro devo dizer que cada geração dos Direitos humanos corresponde a nossa evolução como sociedade e como seres humanos. A teoria das gerações está relacionada  ao  lema da Revolução Francesa. Assim, os Direitos de primeira Geração estão consagrados pelo princípio da liberdade, onde estão os interesses individuais civis e políticos. Os de segunda geração estão consagrados pelo princípio da Igualdade ( Econômicos, sociais e culturais)  e os de terceira pelo princípio da Solidariedade ou Fraternidade. Entram aí os interesses coletivos e difusos.  São direitos que tratam do meio – ambiente, da paz, do progresso da humanidade, cooperação entre os países, da autodeterminação dos povos e outros. Alguns desses princípios  estão em nossa Constituição federal. Se esses direitos estão baseados no princípio da solidariedade, deduzimos que eles perpassam os limites do individualismo, se pensa no bem estar de uma sociedade. A ideia de solidariedade ultrapassa as fronteiras, é global, se prioriza o bem comum, os interesses da humanidade. Por serem direitos mais recentes, eles estão em convenções e pactos internacionais e não na Declaração Universal dos Direitos Humanos. São eles:

            Direito a qualidade de vida, a um meio ambiente cuidado e preservado, à proteção dos recursos naturais, hídricos, a qualidade do ar que respiramos, a tudo que envolve a ecologia. Direito de preservar a identidade cultural de um povo, as culturas em geral, as minorias, direito a uma sociedade mais justa, mais igualitária e linear.  Direito a PAZ , que foi adotado pela ONU em 1966. No Brasil ele se encontra formalizado no art. 4º, VI da Constituição Federal, rege as relações internacionais ( defesa da paz). Um direito universal e  fundamental, um direito da humanidade. Alguns classificam o Direito à paz como Direito de quinta geração. Existem algumas controvérsias. O fato é que é um direito que está positivado e que é indispensável para que as nações possam se desenvolver e conviver harmoniosamente.

            O Direito ao DESENVOLVIMENTO, adotado em 1986 pela ONU, encontra-se no art. 1º da Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento. Prega o desenvolvimento da pessoa humana de forma geral, contemplando todos os seus aspectos  dentro das sociedades existentes. A Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos já reconhece desde 1981, o direito ao desenvolvimento como um direito do ser humano.

            O Direito ao PATRIMÔNIO comum da humanidade, previsto pela ONU em 1974, compreende o uso comum do mar e seu subsolo. A UNESCO, na Convenção do Patrimônio Mundial, se propõe a proteger e conservar o patrimônio cultural , natural e misto. Podemos considerar que o conhecimento também faz parte do patrimônio da humanidade. Os bens materiais e imateriais que são considerados importantes e essenciais para a humanidade devem ser protegidos.

                O Direito à COMUNICAÇÃO, está consagrado na Constituição Federal no art. 220: “ A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição “.

Surgiu em 1969 na ONU. É de fundamental importância numa sociedade democrática em que vigora o Estado de Direito. É o Estado reconhecendo o direito à liberdade de expressão, à  comunicação, e o direito à informação como direitos fundamentais .

            O Direito de AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS, diz respeito ao direito que cada nação possui de conduzir o seu próprio destino. Referendado na carta das nações  unidas, no  Pacto Internacional de direitos civis e políticos de 1966.

            Direito ao MEIO AMBIENTE saudável, preservado. O enunciado desse princípio está na declaração de Estocolmo de 1972. Faz parte de algumas constituições e de outros documentos internacionais. É um direito difuso que faz parte dos direitos fundamentais, diz respeito aos indivíduos e a coletividade. da A Lei nº 6.938 / 1981, no art. 3°, inc. I, dispõe sobre a política nacional do meio ambiente, como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”

A proteção e a preservação do meio ambiente assim como a sua degradação atinge a humanidade, o planeta, e a todos os seres vivos que aqui habitam, portanto, a sua proteção é função de todos e não apenas do Estado. Esse direito fundamental está intrinsecamente ligado à qualidade de vida.

            Todos esses direitos são imprescritíveis, ou seja, não perdem a validade nunca e são inalienáveis, o que quer dizer que não podem ser transferidos, cedidos, vendidos. Os direitos fundamentais são também irrenunciáveis, não posso abrir mão nem me desfazer deles. São invioláveis, efetivos, universais e indivisíveis. São direitos do homem que estão positivados, são para todos, devem ser garantidos pelo poder público.

            Somos nós os titulares desses direitos, pois são direitos difusos, por isso a nossa participação na sua proteção é importante, devemos estar atentos para defender os direitos de solidariedade. Precisamos deixar de lado o egoísmo de pensarmos apenas individualmente e pensarmos no bem comum, na coletividade. O fortalecimento dos direitos humanos depende de nós. Como diz Eduardo Galeano: "Mesmo que não possamos adivinhar o tempo que virá, temos ao menos o direito de imaginar o que queremos que seja.

E poderá ser aquilo que queremos... para nós...nossos filhos...

Mariene Hildebrando

Email: marihfreitas@hotmail.com

ONU: ÁFRICA PODE ACABAR COM A FOME ATÉ 2025

RM- Rádio Moçambique
26/01/2015

África, que abriga sete das 10 economias que mais crescem no planeta, tem a população mais jovem do que qualquer outro continente

África poderia acabar com a fome até 2025 se os países adoptassem políticas eficazes na criação de empregos, estabilidade política e protecção social, disse uma autoridade da Organização das Nações Unidas (ONU) na última quinta-feira.

"Os países de África estão a fazer progressos significativos (para acabar com a fome), há um alto nível de comprometimento político", disse o oficial sênior de políticas da Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO), James Tefft, à Thomson Reuters Foundation.

Alguns líderes empresariais, reunidos na Suíça para o Fórum Econômico Mundial, apoiaram essa visão.

Avanços económicos ao longo dos próximos 15 anos irão "melhorar a vida das pessoas em países pobres mais rápido do que em qualquer outro momento da história", afirmou a Fundação Bill e Melinda Gates numa carta aberta divulgada na quarta-feira.

A África, que abriga sete das 10 economias que mais crescem no planeta, tem a população mais jovem do que qualquer outro continente, afirmou a FAO.

“Nós tendemos a ver a situação da fome e da segurança alimentar como factores que lideram e estimulam crises complexas", disse Tefft.

Mesmo partes de Somália e Uganda, áreas onde a violência atingiu a produção de alimentos, têm visto melhorias recentemente, disse ele.

Os governos precisam melhorar a ajuda às regiões atingidas pelo conflito para tentar estimular a produção e o emprego e ajudar a resolver crises de violência, acrescentou Tefft.

A maioria dos alimentos da África é cultivada por pequenos agricultores, e melhorar o acesso deles ao crédito e a insumos como fertilizantes é crucial para aumentar a produção local e criar postos de trabalho, disse Tefft.

Um grupo significativo de Estados africanos cumpriu a Meta de Desenvolvimento do Milênio da ONU de reduzir pela metade a proporção de pessoas famintas em relação a 1990, incluindo: África do Sul, Argélia, Benin, Egipto, Etiópia, Gabão, Gâmbia, Malawi, Mauritânia e Togo. Outros países, como Gana, Camarões e Mali, têm feito ainda melhor, reduzindo o número absoluto de pessoas com fome em 50 por cento ou mais. Estas melhorias relativas, no entanto, escondem grandes desafios.

O crescimento da população significa que o número absoluto de pessoas que passam fome em todo o continente passou de 217 milhões em 1990 para 227 milhões em 2014, mostraram dados da FAO.

Uma em cada quatro pessoas em toda a África subsahariana ainda está subnutrida, a maior proporção de qualquer região do mundo, de acordo com o relatório da FAO de 2014 "Estado da Insegurança Alimentar no Mundo".

Para cumprir as metas para a redução da fome, os líderes africanos assinaram a Declaração de Malabo no ano passado, estabelecendo uma série de metas, incluindo: aplicar 10 por cento dos gastos públicos na agricultura; dobrar a produtividade agrícola; elevar o crescimento de economias agrícolas em pelo menos 6 por cento ao ano; e triplicar o comércio de bens e serviços agrícolas em África.

ONU condena ataque terrorista ao jornal ‘Charlie Hebdo’ em Paris

ONUBR 07/01/2015

Ban Ki-moon pediu união “contra as forças de divisão e ódio”; “A comunidade global não pode permitir que os extremistas silenciem o livre fluxo de ideias e opiniões”, disse a chefe da UNESCO, Irina Bokova. Já o chefe de direitos humanos pediu que “busquemos prender e punir os responsáveis diretos pela execução, planejamento ou os cúmplices de crimes específicos, não atribuindo a culpa a um grupo mais amplo”.

Foto: Site da UNESCO

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, condenou nesta quarta-feira (7) um ataque terrorista ocorrido no mesmo dia contra o jornal satírico Charlie Hebdo, em Paris. Ban classificou o atentado como “desprezível”, dizendo ter confiança de que as autoridades farão “tudo ao seu alcance” para levar os criminosos à justiça rapidamente.

“Quero expressar minha indignação com o ataque desprezível de hoje contra o jornal francês Charlie Hebdo. Foi um crime horrendo, injustificável e a sangue frio. Foi também um ataque direto a um dos pilares da democracia – aos meios de comunicação e à liberdade de expressão”, disse Ban.

Papa pede respeito aos direitos humanos em visita ao Sri Lanka

G1- Globo.com

O Papa Francisco pediu nesta terça-feira (13) o respeito aos direitos humanos e a busca pela verdade no Sri Lanka, no início de uma visita de dois dias a este país, onde as feridas de uma longa guerra civil ainda não cicatrizaram.

Francisco, que posteriormente viajará às Filipinas, pregará pela reconciliação e a unidade durante esta viagem, que ocorre logo depois da surpreendente eleição de um novo presidente.

Neste país ainda dividido entre cingaleses e a minoria tamil, a Igreja tem um papel particular, já que há católicos nas duas comunidades.

"A grande obra de reconciliação deve incluir a melhoria das infraestruturas e cobrir as necessidades materiais, mas, também, e ainda mais importante, promover a dignidade humana, o respeito dos direitos humanos e a plena integração de todos os membros da sociedade", declarou.O Papa evocou a reconciliação desde sua chegada ao aeroporto de Colombo, em um país marcado por 37 anos de conflito no qual se enfrentaram o exército e a guerrilha tamil, derrotada em 2009.

Os direitos humanos constituem um tema extremamente sensível no Sri Lanka, cujos líderes rejeitaram colaborar com a ONU na investigação sobre as alegações de crimes de guerra cometidos contra civis ao fim do conflito.

"O processo de cura demanda incluir a busca pela verdade", ressaltou.

Papa Francisco e o presidente do Sri Lanka, Maithripala Sirisena, durante a cerimônia de boas-vindas no aeroporto internacional de Bandaranaike (Foto: Ishara S.KODIKARA / AFP)

O Papa foi recebido no aeroporto de Colombo pelo novo presidente, Maithripala Sirisena, que acaba de entrar em funções e que prometeu uma investigação independente sobre estas acusações de crimes de guerra que teriam sido perpetrados sob a presidência de seu antecessor, Mahinda Rajapakse.

"Todos os membros da sociedade devem trabalhar juntos, todos devem ter voz. Todos devem ser livres para expressar suas preocupações, suas necessidades, suas aspirações e seus medos", prosseguiu o Papa.

Mostrando bom aspecto e sorridente, disse aos jornalistas franceses que o acompanham que "havia rezado pela França e voltará a fazê-lo" após os atentados que deixaram 17 mortos na semana passada.

A Ásia privilegiada
No Sri Lanka, país que conta com 70% de budistas, 12% de hindus, 10% de muçulmanos e 7% de cristãos, o diálogo interreligioso deverá tomar nota da mensagem do Papa.

Durante o dia Francisco se reunirá com líderes budistas, hindus e muçulmanos do país. A violência religiosa se multiplicou nos últimos anos na ilha, onde grupos budistas radicais atacaram igrejas e mesquitas para denunciar, segundo eles, a influência destas minorias religiosas.

Na quarta-feira, o Papa realizará uma missa na beira do mar em Colombo que deve contar com a presença de um milhão de pessoas.

Nesta ocasião, canonizará o primeiro santo do Sri Lanka, Joseph Vaz, um missionário proveniente da Índia no fim do século XVII, que, com a ajuda do rei budista, acabou com as perseguições contra católicos.

Durante sua sétima viagem fora da Itália desde sua eleição, em 2013, Jorge Bergoglio se reencontrará com as multidões asiáticas, que já lhe deram uma acolhida triunfal em agosto na Coreia do Sul.Em um dos momentos mais emblemáticos de sua visita, o Papa se dirigirá ao santuário mariano de Madhu, em zona tamil, uma região onde a guerra foi muito intensa.

Na quinta-feira viajará às Filipinas, com 85% de católicos, onde foram decretados cinco feriados por sua visita em Manila e são esperadas imensas multidões durante sua viagem.

Além de dois encontros com famílias e jovens, os momentos fortes serão a missa no Rizal Park de Manila, onde João Paulo II convocou milhares de fiéis em 1995, e um deslocamento de quase um dia à região de Tacloban.

Nesta zona, atingida em novembro de 2013 pelo tufão Haiyan, celebrará uma missa perto do aeroporto e almoçará com trinta sobreviventes da tragédia.

G1 Globo.com- Mundo

22/12/2014 19h16 - Atualizado em 22/12/2014 19h16

EUA inocentam policial branco que matou negro desarmado com 14 tiros

Um policial branco que em abril matou um homem negro desarmado com 14 tiros na cidade de Milwaukee, nos Estados Unidos, não será acusado por delito algum, informou nesta segunda-feira (22) a procuradoria.

Trata-se do terceiro caso, em menos de um mês, de um agente branco contra o qual não se formulam acusações pela morte de um cidadão negro desarmado no país, um assunto que suscitou vários protestos em cidades de todos os Estados Unidos.

Em um relatório divulgado nesta segunda-feira, o procurador do Distrito do Condado de Milwaukee, John Chisholm, indicou que o então policial Christopher Manney - despedido em outubro não por esse caso, mas por descumprir regras do departamento policial - atuou em defesa própria quando disparou contra Dontre Hamilton.'Mas, segundo todas as provas e análises apresentadas neste relatório, cheguei à conclusão que o uso da força do agente Manney neste incidente foi em defesa própria justificada', explicou o procurador. Em função dessa versão dos fatos, Chisholm não viu um argumento 'razoável' com o qual 'acusar o agente Manney de um crime'.'Isto foi um incidente trágico para a família Hamilton e a comunidade', afirmou Chisholm.

Protesto nos EUA pede justiça em casos de negros
mortos por policiais (Foto: Reprodução GloboNews)

Manifestações por acusação
A família de Hamilton pediu em várias ocasiões que se formulem acusações contra o agente, da mesma forma que exigiram as manifestações que aconteceram em Milwaukee em protesto pela atuação do agente.

Manney disparou 14 vezes contra Hamilton, de 31 anos, no dia 30 de abril, durante um incidente que começou quando funcionários de uma cafeteria chamaram à polícia se queixando que a vítima dormia em um parque do centro da cidade. Em seguida, dois agentes foram ao local e concluíram que Hamilton não representava nenhuma ameaça, segundo uma investigação interna da polícia.

De acordo com essa investigação, Manney não ficou sabendo da intervenção de seus companheiros, foi ao parque e começou a revistar Hamilton, que se revoltou e lhe roubou o cassetete para golpeá-lo no pescoço. Finalmente, Manney atirou 14 vezes contra Hamilton em questão de três ou quatro segundos, segundo o relatório da procuradoria.

Dias depois do tiroteio, a polícia alegou que a vítima sofria problemas mentais, enquanto sua família afirmou que recebia tratamento por esquizofrenia, mas não era violento.

A morte de Hamilton precedeu às de outros dois cidadãos negros: Michael Brown, em Ferguson (Missouri); e Eric Garner, em Nova York, que morreram em agosto e julho, respectivamente, também em decorrência da atuação de policiais brancos.

Esses dois fatos suscitaram uma onda de manifestações em todo o país contra a violência racial das forças de segurança. O próprio presidente dos EUA, Barack Obama, admitiu que esses casos representam um 'problema nacional' e reafirmou seu compromisso com o melhoramento da relação entre a polícia e as minorias do país.

Nova ministra da Igualdade Racial foi a primeira reitora negra de uma federal

G1 Globo.com

Nomeada pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a Secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes foi a primeira mulher negra a assumir a reitoria de uma universidade federal no país. Em abril de 2013, Nilma foi empossada reitora da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), com sede em Redenção (CE).

A futura ministra não é filiada a nenhum partido. Nilma é pedagoga, graduada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde também fez o mestrado em educação. Ela tem doutorado em ciências sociais pela Universidade de São Paulo e pós-doutorado, em sociologia, pela Universidade de Coimbra (Portugal).

Entre 2004 e 2006, presidiu a Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN) e desde 2010 integrou a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, onde participou da comissão técnica nacional de diversidade para assuntos relacionados à educação dos afro-brasileiros.

O que significa ter direitos humanos?

Geledés  Publicado há 2 semanas - em 12 de dezembro de 2014

O dia 10 de dezembro é o Dia Internacional dos Direitos Humanos, assunto que é a bola da vez. Os recém-concluídos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade trazem à tona os acalorados debates políticos sobre o tema. Não pretendo focar esse texto no relatório da CNV, mas sim fazer uma breve discussão mais básica sobre o assunto, mas fundamental. Afinal, o que significa ter direitos humanos? Fazer um texto – curto – sobre isso é certamente um tiro no pé. Corre-se o risco de ser uma mera pregação aos convertidos ou de ser superficial. No entanto, sinto que faltam textos breves que tentem apresentar de maneira mais ou menos clara a ideia geral de um direito humano. É isso que vou tentar fazer, não sei se com sucesso.

Por Daniel Murata  Do: brasilpost

Direitos humanos não são direitos “para aliviar a vida dos criminosos”. São direitos cuja finalidade é – paradoxalmente – tornar a vida humana. Isso significa que eles são direitos responsáveis por garantir aspectos que em nossa sociedade consideramos fundamentais. Por exemplo, o direito a não sofrer agressões arbitrárias por parte do Estado e o direito a ser julgado por um tribunal competente são direitos humanos que defendem coisas que julgamos valiosas para uma vida humana digna. Direito à integridade física, à moradia, à participação política. Todos esses são direitos humanos. Trata-se de uma ideia que vai muito além da contenção policial.

Quero fazer duas observações sobre meu parágrafo anterior. Primeiramente, como direitos são gerais, eles valem para todos. Valem para o menino preso no poste no Rio de Janeiro, valem para as vítimas de tortura nas mãos dos militares e valem para você, leitor. Ilustro: imagine que você chega à casa de um conhecido e encontra a porta aberta. Ao entrar, vê seu amigo agonizando no chão, com uma faca no peito. Desesperado, você retira a faca, mas isso provoca uma forte hemorragia que ocasiona na morte de seu amigo. É nesse exato momento que os policiais chegam e se deparam com a seguinte cena: um cadáver, um monte de sangue, e você segurando a arma do crime. O mesmo direito humano a um julgamento por um tribunal, tão criticado por aqueles defensores da “lei e da ordem” e dos “cidadãos de bem” é o que impede os policiais de abrirem fogo imediatamente ao se depararem com essa cena.

Perceber que direitos são gerais é crucial para entender porque direitos humanos são essenciais. Você pode achar que não precisa deles, que eles servem “só para bandidos”, mas a verdade é que sua própria manifestação de desprezo pelos direitos humanos só é possível porque esses mesmos direitos garantem sua liberdade de expressão. No limite, praticamente todas as esferas da vida que consideramos importantes tem alguma proteção graças a tais direitos: moradia, saúde, relações afetivas e familiares. Todos garantidos por declarações… de direitos humanos.

Sobre minha segunda observação, admitidamente, dei uma definição bastante geral de direitos humanos. Fiz isso para evitar entrar em controvérsias acadêmicas sobre qual a fundamentação desses direitos e seu caráter universal. Acredito, aliás, que essas controvérsias são extremamente importantes, mas não me parece que esse texto seja o espaço ideal para reproduzi-las. Faço, no entanto, dois comentários sobre o assunto, porque acredito serem importantes na defesa dos direitos humanos.

O primeiro comentário: direitos humanos – em geral – são justificados a partir da ideia de igualdade humana fundamental. A partir do momento em que reconhecemos que todos os seres humanos são iguais em valor, devemos também reconhecer que eles são iguais em direitos. O fato de alguém ser mais forte, ou mais alto, ou branco, ou heterossexual, ou pertencente a uma maioria religiosa, ou rico, ou pobre é simplesmente irrelevante do ponto de vista dos direitos humanos. Todos são iguais e gozam dos mesmos direitos.

O segundo comentário: quando alguém critica direitos humanos ou defende sua abolição, esse alguém estará negando que algo é importante para a vida das pessoas, ou estará negando que alguma categoria de pessoas tem direitos. Explico: quando alguém acha absurdo o Estado garantir o fornecimento de hospitais e medicamentos públicos, por achar que isso onera o contribuinte, esse alguém está endossando – ainda que implicitamente e muitas vezes sem perceber – o argumento de que ou a saúde não é algo relevante para ser protegida como direito, ou que as pessoas que não podem pagar não tem um direito à saúde.

Concluindo, tentei apresentar, de maneira esquemática e admitidamente problemática, mas clara, a ideia dos direitos humanos e qual a sua importância. Sem alguma compreensão do tema, torna-se impossível debater seriamente suas implicações. Por isso, fica meu apelo àqueles que não se convenceram com meu texto por algum motivo: levem a sério a ideia de direitos humanos. Leiam sobre o assunto, peguem um bom livro sobre o tema antes de criticarem aquilo que muitas vezes é a única defesa que milhares de pessoas têm contra a opressão.

 - Geledés 

Direitos Humanos no Brasil: olhando para a frente -

Geledés

Quais as expectativas para os direitos humanos no Brasil em 2015? Os protestos dos últimos anos, as mobilizações sociais e a campanha eleitoral levantaram várias questões não resolvidas

Por Maurício Santoro*

Quais as expectativas para os direitos humanos no Brasil em 2015? Os protestos dos últimos anos, as mobilizações sociais e a campanha eleitoral levantaram várias questões não resolvidas, que estão no centro da vida cotidiana do país.

O Brasil é a nação com o maior número de homicídios do mundo, mais de 50 mil por ano.  Mais da metade das vítimas são jovens entre 15 e 29 anos e, destes, 77% são negros.  A Anistia Internacional lançou, em novembro, a campanha “Jovem Negro Vivo” para chamar a atenção da sociedade brasileira para a gravidade do tema e cobrar respostas das autoridades para enfrentá-lo.

Esse debate é inseparável da reforma das forças de segurança, que atuam com extrema violência. Em cinco anos, mataram pelo menos 11 mil pessoas – mais do que as polícias dos Estados Unidos em três décadas. Policiais foram acusados da maioria das chacinas ocorridas no Brasil, como a do Complexo da Maré, no Rio de Janeiro (junho de 2013) e a de Belém (novembro de 2014). Parte do problema é vencer a tradição de impunidade, como no importante projeto de lei 4471, de acabar com os “autos de resistência”, que classificam vítimas de homicídios cometidos pela polícia como tendo resistido à autoridade, dificultando investigações.

Os frequentes episódios de violência policial nas operações de segurança e também na repressão aos protestos dos últimos dois anos reforçaram as mobilizações pela extinção das polícias militares estaduais, como consta da proposta de emenda constitucional 51, em debate no Congresso.  A militarização reforça a lógica do policiamento como guerra, em particular contra grupos sociais mais pobres e vulneráveis. Encerrá-la tem sido uma demanda dos movimentos sociais e também de relatores da ONU, tendo sido recomendada ao governo brasileiro por integrantes do Conselho de Direitos Humanos da organização.

Em dezembro, a Comissão Nacional da Verdade publicou seu aguardado relatório final. Nos próximos meses, haverá mobilizações para que o governo federal cumpra suas 29 recomendações, como levar adiante processos contra agentes do Estado acusados de terem cometido crimes contra a humanidade e reformar currículos das escolas civis e militares para lidar com o tema da ditadura. Ao longo de 2015, as outras 100 comissões da verdade existentes no Brasil (no âmbito de estados, municípios, universidades, sindicatos) também apresentarão suas conclusões. Essas informações ajudarão a compreender a abrangência das violações de direitos humanos pela ditadura e ajudarão no trabalho de ativistas e movimentos sociais que buscam justiça para quem cometeu esses crimes e reparação para as vítimas.

Os direitos sexuais e reprodutivos têm impulsionado diversas manifestações e debates no Brasil, com conquistas importantes em anos recentes, como o estabelecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Contudo, ainda ocorrem muitos casos de violência homofóbica, inclusive assassinatos – o Grupo Gay da Bahia estima que aconteçam mais de 200 por ano. Os efeitos desastrosos de tratar o aborto como crime, em vez de tema de saúde pública, são exemplificados por histórias como as de Jandira dos Santos Cruz e Elizângela Barbosa, mulheres que morreram após abortar em clínicas clandestinas no Rio de Janeiro. Seus cadáveres foram escondidos por funcionários dessas instalações. Líderes políticos e religiosos brasileiros com frequência apoiam restrições e violações aos direitos sexuais e reprodutivos, ameaçando retrocesso nessas conquistas ainda frágeis.

Povos indígenas, quilombolas e outras populações tradicionais também estão sob constante preocupação no Brasil. Apesar de a Constituição de 1988 proteger seus direitos fundamentais, há grande dificuldade em implementá-los. Conflitos por recursos naturais – como terra e minérios – com frequência resultam no assassinato de seus ativistas mais destacados, em quadro geral marcado pela impunidade. Há projetos em discussão no Congresso que põem em risco o marco jurídico de amparo a esse direitos, como o novo Código de Mineração e a PEC 215 – que transfere do Executivo para o Legislativo, com sua forte bancada ruralista, a responsabilidade por demarcar terras de povos indígenas. Também são sérios os impactos das grandes obras de infraestrutura, como usinas hidrelétricas, em particular pela ausência de uma lei que regule o direto à consulta prévia, livre e informada, como previsto nos tratados diplomáticos, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

(*) Maurício Santoro é assessor de direitos humanos da Anistia Internacional

Leia a matéria completa em: Direitos Humanos no Brasil: olhando para a frente - Geledés 
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ONU denuncia violação dos direitos humanos na Líbia

Diário de Pernanbuc
Mundo

AFP - Agence France-Presse

Publicação: 24/12/2014 12:40 Atualização:

Membros do exército da Líbia são vistos na cidade de Bengasi. Foto: AFP/ABDULLAH DOMA

Os recentes combates na Líbia provocaram a morte de centenas de civis e obrigaram centenas de milhares de pessoas a fugir de suas casas, afirmou nesta terça-feira a ONU, que pediu o julgamento das violações aos direitos humanos.

Um relatório conjunto do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos e a missão da ONU na Líbia (Unsmil) denuncia sequestros de civis, torturas e execuções, assim como possíveis "crimes de guerra".

"As violações (dos direitos humanos) continuam, com total impunidade. Não foram realizados esforços para detê-las", afirmou o porta-voz do Alto Comissariado, Ravina Shamdasani.

Segundo a porta-voz, muitos casos podem tratar de "crimes de guerra".

Mais de três anos depois da queda de Muamar Khadafi, com a ajuda de países como França, Estados Unidos e Grã-Bretanha, a Líbia vive em meio ao caos.

O país é dirigido por dois Parlamentos e dois governos - um ligado às milícias islamitas e outro reconhecido pela comunidade internacional - que disputam o poder. 

Na segunda-feira, pelo menos 16 pessoas morreram em confrontos entre as forças pró-governo e milícias islâmicas nas cidades de Benghazi e Derna, no leste da Líbia.

As forças leais ao general reformado Khalifa Haftar e a Abdallah al Theni, o primeiro-ministro reconhecido pela comunidade internacional, tentam retomar as cidades das mãos dos islamitas, incluindo Trípoli e Benghazi.

Derna, reduto histórico dos islâmicos radicais no leste da Líbia, se transformou no bastião dos seguidores do Estado Islâmico (EI) na Líbia. Desde 2011, a localidade acolhe combatentes estrangeiros, que são treinados antes de serem enviados para o Iraque, ou para a Síria.

FELIZ NATAL !

FELIZ NATAL !

A todos que de uma forma ou de outra estiveram conectados comigo através do meu blog, compartilhando e lendo minhas impressões sobre diversos assuntos. Que venceram mais um ano  de desafios e que esperam o próximo ano com  vontade de vencer e continuar crescendo, com a vontade de aprender e de fazer do mundo e de seu mundo um lugar melhor para se viver...
Desejo um  Feliz Natal e um maravilhoso 2015.

 Espero continuar contando com a presença de vocês  por aqui!

Beijinhos e Boas Festas!

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Luar na Lubre - Memoria da Noite (subtitulada en castellano)

2º Festival de Direitos Humanos tem programação extensa e gratuita

Catraca Livre

Destaque para o show de encerramento no Ibirapuera, com Gaby Amarantos, Céu, Otto, Karina Buhr e outros grandes nomes da música popular brasileira

De 8 a 14 de dezembro, a cidade de São Paulo se transforma em uma grande palco em prol dos direitos humanos. Isso porque acontece a 2ª edição do Festival de Direitos Humanos "Cidadania nas Ruas 2014". Dentre as atrações, figuram palestras, debates, premiações, mostra de cinema e um show especial com grandes nomes da música popular brasileira, tudo com entrada Catraca Livre.

Para fechar com chave de ouro no dia 14, oAuditório Ibirapuera recebe, a partir das 16h, um show que reúne no palco Angela Ro Ro, Céu, Dream Team do Passinho, Gaby Amarantos, Karina Buhr, Lirinha, Luiz Melodia, Otto e Pepeu Gomes. Artistas de diferentes gêneros e gerações da música brasileira que se encontram para celebrar, com a população de São Paulo, a cultura de direitos humanos na cidade. Vale a pena conferir!Realizado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo, a programação conta com sete dias de intensas atividades, com foco na diversidade, no respeito às diferenças e na ocupação dos espaços públicos. Quem se interessar pela temática pode acessar o site do Festival de Direitos Humanos e consultar a programação completa.

10 de dezembro- Dia Internacional dos Direitos Humanos

   A Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU é um marco  de luta na história recente. A Declaração surgiu após as duas grandes guerras. O horror e a brutalidade, o desrespeito aos direitos fundamentais, principalmente o direito a vida, fez com que algumas nações criassem um órgão que promovesse a paz., a ONU ( Organização das Nações Unidas ), que foi criada em 1945 nos Estados Unidos, e  por sua vez proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948. Esse documento defende a igualdade e a dignidade do ser humano, retoma os ideais da Revolução Francesa cujo tema era: liberdade, igualdade e fraternidade, vemos aí três gerações dos Direitos Humanos.

            Direitos humanos ou Direitos naturais, individuais,  servem para designar a mesma coisa, os direitos fundamentais do homem. Os Direitos Humanos são princípios que servem para garantir nossa liberdade, dignidade, o respeito ao ser humano, são fundamentais para que tenhamos uma sociedade mais justa com igualdade para todos, e para que exista essa igualdade, é preciso haver respeito às diferenças, nem um direito é mais importante que o outro, definir portanto o que são direitos humanos não é tarefa das mais fáceis devido a pluralidade de significados. Os direitos fundamentais correspondem as necessidades básicas do ser humano, aquelas que são iguais para todas as pessoas e devem ser atendidas para que se possa levar uma vida digna.

    Quando falamos em Direitos Humanos, muitas ideias passam por nossa cabeça, muitos assuntos e discussões, vemos os direitos humanos serem violados a todo o momento, em todos os lugares e em todos os tipos de sociedade.   A discussão sobre os direitos humanos cada vez mais se torna um assunto global, não pode ficar restrito a países, culturas e regiões. Entender os direitos humanos numa perspectiva mais abrangente e globalizada é fundamental no tipo de sociedade em que vivemos atualmente.

A internacionalização dos direitos humanos serve para efetivar os direitos reconhecidos internacionalmente. Na área das relações internacionais a Declaração Universal dos Direitos Humanos serve como mais um instrumento de consagração de valores, que são tidos como universais  do ser humano. O ARTIGO 6º DA Declaração proclama: “Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em todos os lugares, da sua personalidade jurídica”, ou seja, todos têm direito de ser reconhecido como pessoa perante a lei. Uma das consequências da formalização desses direitos, é que os países se policiam mais, tanto no âmbito interno quanto no externo, não ignoram que a ONU e as outras nações estão atentas a tudo o que se passa. Não há mais como ferir os direitos básicos do ser humano sem sofrer as consequências de tal desrespeito, sem que a ONU imponha uma sanção e cobre uma atitude das nações que descumprem tais direitos. Apesar disso, a violação dos direitos humanos continua ocorrendo.

A Declaração serve para nortear a comunidade internacional, promover a cooperação entre as nações e o respeito aos direitos e liberdades das pessoas, cabendo a todos nós a observância efetiva de que esses direitos sejam cumpridos e que cheguem a todos os cidadãos, só assim teremos um mundo mais justo e igualitário.

    Uma sociedade em que vigora o Estado de Direito, como a nossa, o poder sofre uma limitação jurídica. Todos são submetidos a lei, o Estado, os cidadãos, sendo que o fim máximo do Estado deve ser a promoção do bem comum. A democracia se submete aos direitos fundamentais. O Estado de Direito assimila esses direitos em sua estrutura, sendo fundamental para a proteção dos direitos humanos. A grande tarefa da humanidade e dos países é construir uma sociedade livre, justa e solidária. Esse aliás é um objetivo fundamental do Brasil, que está consagrado na Constituição Federal no seu artigo 3º. Mas para que alcancemos esse objetivo faz-se necessário cumprir a lei.  E o caminho para a paz e a busca pelo desenvolvimento das nações passa pelo respeito aos Direitos Humanos.

Por Mariene Hildebrando

e-mail: marihfreitas@hotmail.com

Apenas 54% dos jovens concluem o ensino médio até 19 anos, diz estudo

Direitos Humanos- Direito à Educação

Globo.com

Paulo GuilhermeDo G1, em São Paulo

Considerado o grande "gargalo" da educação brasileira, o ensino médio é cursado até o seu final por apenas 54,3% dos jovens até 19 anos, segundo estudo divulgado nesta segunda-feira (8) pela ONG Todos pela Educação. O levantamento foi feito com base nos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) 2013, divulgada em setembro.

Apesar de apresentar uma melhora em relação aos últimos anos, quando o índice observado para os jovens no ensino médio foi de 46,6% em 2007, 51,6% em 2009 e 53,4% em 2011, os números revelam as dificuldades que o país encontra para fazer com que os jovens concluam o ensino médio na idade certa.

Segundo o Todos pela Educação, o indicador é calculado anualmente com base nos dados da Pnad. Em 2010, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizou o Censo Demográfico, a Pnad não foi realizada. Por causa da diferença metodológica (os dados do Censo são censitários, e a Pnad é amostral), o levantamento do Todos pela Educação não divulga os resultados refentes ao ano de 2010.

O levantamento divulgado nesta segunda mostra que taxa atual ainda está longe do plano de metas estabelecido pelo Todos pela Educação para 2022. Para cumprir a meta, nos próximos nove anos, a taxa de jovens de 19 anos com ensino médio completo suba para 90%. Já a meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE) é chegar a 2022 com 85% dos alunos de 15 a 17 anos matriculados no ensino médio.

Alejandra Meraz Velasco, coordenadora-geral do Todos pela Educação, diz que depois de 2009 esperava-se um crescimento mais acelerado, o que não vem ocorrendo. "Nesse ritmo de crescimento do ensino fundamental e na estagnação do ensino médio, não vamos alcançar a meta do PNE. A situação é procupante."

José Francisco Soares, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), afirmou ao G1 que "a educação básica não está parada, está melhorando". "O Brasil teve despertar tardio para a educação. A tarefa que temos pela frente é muito grande. Estamos caminhando, mas temos muito o que caminhar. Vamos caminhar no ritmo do Plano Nacional da Educação."

O estudo mostra ainda que 19,6% dos jovens de 15 a 17 anos estão ainda no ensino fundamental, 15,7% não estudam e não concluíram o ensino médio, e 5,9% não estudam mas já terminaram o ensino médio.Ele lembra que, em 2007, este índice era de 46,6%, e que os números de 2013 representam uma melhora considerável. "O ensino médio tem atualmente 8 milhões de alunos. O sistema de educação teve um fluxo enorme, está se adaptando para atender a esses alunos."

No ensino fundamental, a taxa de conclusão até os 16 anos foi de 71,7%. O estudo apontou ainda diferença de aproximadamente 20 pontos percentuais entre as taxas de jovens declarados brancos que concluíram o ensino fundamental aos 16 anos (81%) e o ensino médio aos 19 anos (65,2%), e aqueles que se declaram negros (60% e 45%, respectivamente).

Em relação à renda, entre os 25% mais ricos, 83,3% terminam o ensino médio. Já entre os 25% mais pobres, este índice cai para 32,4%.

"As desigualdades na educação são apenas uma das feições da desigualdade da sociedade", diz Soares. "Algumas desigualdades tiveram uma queda enorme. Hoje não temos mais desigualdades de gênero e de acesso à escola."

Nações Unidas querem proteger direitos humanos 365 dias por ano

RTP- Notícias

A Declaração Universal dos Direitos Humanos está prestes a comemorar 66 anos e, para assinalar a data, as Nações Unidas escolheram como lema a proteção durante os 365 dias do ano.

"Human Rights 365" (Direitos Humanos 365) é o lema da campanha com que a organização internacional assinala este ano o dia 10 de dezembro, data em que, em 1948, foi assinada a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e que, dois anos depois, foi declarada Dia Mundial dos Direitos Humanos.

A ideia é frisar que "todos os dias são dias de direitos humanos", explicam as Nações Unidas. "Cada um de nós, esteja onde estiver, em qualquer altura, tem direito à gama completa de direitos humanos", lê-se na página oficial da organização.

Reconhecendo que 2014 será recordado como um ano de "assustadores desafios para os direitos humanos", as Nações Unidas frisam que, "apesar de tudo, houve avanços significativos, contínuos e globais".

Porém, também é verdade que, "em sítios onde recentemente tinha havido progressos na realização de direitos humanos, houve agora retrocesso", reconhece a organização.

"Apelo aos Estados que honrem as suas obrigações para proteger os direitos humanos, todos os dias do ano. Apelo às pessoas que responsabilizem os seus governos", vinca o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, na declaração divulgada a propósito da data.

As Nações Unidas quiseram ainda transmitir uma mensagem "inequívoca": a de que defendem "os milhões de homens e mulheres que, em todo o mundo, se arriscam pelos direitos humanos".

Em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi assinada apenas por 58 Estados, com o objetivo de promover a paz, após a II Guerra Mundial.

O aniversário da DUDH será assinalado com uma leitura pública, por funcionários das Nações Unidas, diplomatas, ativistas da sociedade civil, estudantes e figuras públicas, no centro Schomburg, de investigação da cultura negra, em Nova Iorque.

Em Portugal, a data será assinalada com a atribuição do Prémio Direitos Humanos 2014 pela Assembleia da República ao Instituto de Apoio à Criança e de medalhas de ouro ao Serviço Jesuíta aos Refugiados e à perita Maria Regina Tavares da Silva.

Conferência Nacional sobre Direitos Humanos realiza-se quarta-feira

ANGOP- Agência Angola Press

O evento vai decorrer sob o lema: Promover os direitos e educar para a cidadania, e tem como objetivos refletir sobre o papel do Estado na promoção e proteção dos Direitos Humanos no contexto mundial, regional e nacional; Promover os Direitos Humanos e educar para cidadania, através de ações que visam a divulgação e consciencialização de todos atores sociais na defesa dos Direitos Humanos.

O programa será marcado com a apresentação dos painéis: "O exercício de Direitos e Liberdades Fundamentais; Visão sobre os Direitos Humanos em África; Acesso à Justiça e Cultura dos Direitos Humanos e Angola no Contexto Internacional dos Direitos Humanos”.

Assassinatos do México não podem ficar impunes, dizem educadores em ato no Rio

Representantes de sindicatos da educação, dentre eles o Sindscope, protestam no Consulado do México contra desaparecimento de 43 estudantes e entregam manifesto a consulesa

IMPRENSA SINDSCOPE

Os assassinatos dos 43 estudantes da Escola Normal Rural Raúl Isidro Burgos, na cidade mexicana de Ayotzinapa, não podem ficar impunes. Foi o que afirmaram os representantes de sindicatos de educadores do Rio na manifestação simbólica em frente ao consulado do México no Rio, na tarde de terça-feira (18). “O caso reflete o crescimento da criminalização dos movimentos sociais. Quem protesta é tratado como criminoso”, diz trecho de carta distribuída à população, intitulada “Por que matam os estudantes”, que traz a assinatura do Sindscope, do Sinasefe e da CSP Conlutas (Central Sindical e Popular), dentre outras entidades.

Os servidores disseram que a tentativa de criminalizar as lutas sociais é comum aos governos latino-americanos e que o recente caso mexicano exige a solidariedade e o apoio para além das fronteiras daquele país. “O que nos une é a defesa da escola pública e o legítimo direito de manifestação e expressão da classe trabalhadora”, disse, à reportagem, a servidora Sonia Lucio, professora do Serviço Social da UFF (Universidade Federal Fluminense). “Os governos querem nos calar usando todo tipo de armas. Temos que denunciar, para que não se alastre mais, isso pode acontecer com qualquer um de nós, com os nossos filhos”, disse.

Os educadores foram ao consulado entregar manifesto no qual condenam os assassinatos, pedem a investigação do caso, a punição dos responsáveis e o fim da repressão contra estudantes e trabalhadores do México. Um funcionário do local alegou que a consulesa, María Cristina de la Garza Sandoval, não estava e propôs marcar uma data para entrega do documento – o que acabou acontecendo na sexta-feira (21). O servidor Luiz Sérgio Ribeiro representou o Sindscope e o Sinasefe na entrega do manifesto, que também é assinado pela Aduff, Adufrj, Andes-SN e CSP-Conlutas, entre outras entidades.

Sindscope- Sinasefe

em 23/nov

‘Criminalização em toda América Latina’

O massacre no México ocorreu quando estudantes que se dirigiam a um ato público em Iguala, no estado de Guerrero, foram reprimidos por policiais do governo municipal. Seis pessoas foram mortas, das quais três eram estudantes, 25 ficaram feridas e 43 desapareceram sob a guarda da polícia local – o caso desencadeou uma onda nacional de protestos. Algumas semanas depois, a Procuradoria-Geral da República do México disse ter informações de que os estudantes foram mortos e os corpos, queimados.

Guerrero é um estado do sudoeste mexicano com cerca de 3,4 milhões de habitantes, cuja principal atividade econômica é o turismo. Os protestos se alastraram pelo país, mas é ali que são mais intensos. Faz poucos dias, o secretário de governo, Michel Ángel Chong, disse a mais de cem empresários, que se queixavam de prejuízos causados pelas manifestações, que aumentará a repressão a atos que as forças de segurança venham a considerar ‘violentos’, segundo informou o jornalista Lourival Santanna, enviado pelo jornal “O Estado de São Paulo” à região.

“É a mesma lógica presente em toda América Latina: diante das vozes que clamam por mudanças, os governos vêm apostando na via das repressões”, criticou Roberto Leher, professor da Faculdade de Educação da UFRJ (Universidade Federal do Rio de janeiro), citando, como exemplo, o que ocorreu no Brasil nos protestos de junho de 2013. Enquanto segurava uma foto impressa numa folha de papel do estudante Magdaleno Rubén Lauro Villegas, de 19 anos, uma das vítimas do massacre de Iguala, Leher ressaltava a importância de demonstrar solidariedade. “Foram estudantes que lutavam pela educação pública. Que as autoridades do México saibam que o mundo todo está vigilante, não permitiremos que [a impunidade] de Tlatelolco se repita com Ayotzinapa”, disse, referindo-se ao massacre de estimados 300 manifestantes na Cidade do México, a maioria estudantes, em 2 de outubro de 1968, por tropas militares do então presidente Gustavo Díaz Ordaz Bolaños, a dez dias dos Jogos Olímpicos que aconteceriam naquela capital.

‘Motos e torturados’

O direito à vida e a luta contra violação dos direitos humanos levaram ao ato a argentina Fernanda Kilduff, doutoranda do Serviço Social na UFRJ. “Os estudantes eram politizados e estavam se organizando por seu direito ao estudo e foram mortos e torturados. É fundamental que esses atos se repliquem por toda a América Latina e no Mundo”, defendeu a estudante.

Na avaliação de Júlio Condaque, professor de história e representante da coordenação da CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular) na atividade, o que ocorreu no México foi um “crime de estado” e os organismos internacionais também precisam se posicionar, assim como o governo brasileiro, que até o momento não se pronunciou sobre o caso. “É a criminalização internacional dos movimentos [socais]”, disse.