Manifestação: Fernanda Montenegro e Chico Buarque em clipe pelos Direitos Humanos

Rumo aos 70 anos da Declaração dos Direitos do Homem

                                                                                                                                       imagem retirada da internet
No dia 10 de Dezembro deste ano, completam-se 70 anos da declaração universal dos Direitos Humanos. Um marco na busca pela igualdade dos homens e uma data para nunca mais ser esquecida. Nos dias de hoje, pelo menos em princípio, todos os homens nascem iguais. Mas isso já foi muito diferente. E a casta em que se nascia, bem como o sobrenome que se carregava, poderia ser algo que iria definir a sua sorte [boa ou má] pelo resto de sua vida.

            Longos foram os anos em que os direitos dos homens eram poucos ou inexistentes. Onde  a vida humana eram até mesmo propriedade privada de outros seres humanos, cabendo a estes decidirem se eles possuiriam algum direito ou se desfrutariam apenas do direito de estar vivo para servir. Punições cruéis ou trabalhos forçados eram comuns, e fazem parte da história de todas as civilizações onde o poder de alguns poucos prevalecia sobre a vontade de muitos. E ainda que se pense que em alguns lugares do mundo em que vivemos, estes cenários ainda existam, é inegável que houve um avanço significativo no que diz respeito aos direitos humanos. Hoje é indiscutível que, mesmo o cidadão mais comum, deve ter  garantido os seus direitos civis e políticos, seus direitos naturais tais como:  direito à vida, à propriedade , à liberdade, à igualdade, à segurança e tantos outros que hoje parecem tão comuns a todos, mas que já nos foram negados  em um tempo não tão distante assim. Acontece que todos esses direitos mencionados  são aquilo que chamamos de Direitos Humanos fundamentais ou seja, os direitos de todos os seres humanos, direitos naturais, que possuímos desde sempre, são direitos inalienáveis.  O fato é que é consenso entre  as  nações que, nos dias de hoje nenhuma civilização pode sustentar-se sem a ideia de que sem os direitos fundamentais  um povo jamais poderá ser completamente livre.

            De forma mais detalhada, os Direitos Humanos são um conceito filosófico mais antigo do que se imagina. E têm sua gênese em um momento da história onde essas duas palavras, sequer eram imaginadas. Podendo citar-se o “Cilindro de Ciro” como um precursor dessa ideia. Neste documento, escrito por Ciro II, rei da Pérsia, já eram declarados conceitos como liberdade de religião e abolição da escravatura. Tendo este, chegado a ser descrito como a primeira declaração universal dos direitos humanos já existentes. Já na Roma Antiga, todos seus cidadãos com vida política possuíam a chamada “Cidadania Romana”, e o cristianismo,  na Idade Média defendia a igualdade de todos os homens.  Bem, se tantos conceitos de liberdade e igualdade surgiram de tempos bastante antigos seria lógico perguntar-se por que demoraram tanto para que pudessem ser  devidamente estabelecidos. A verdade é que em toda a história da humanidade a tirania e a opressão foram uma constante entre os povos. E os documentos já mencionados, assim como uma adição de documentos que viriam [como por exemplo a “Magna Carta”] foram uma tentativa de contrabalancear o peso da injustiça que caía de uns homens sobre os outros. Mas um problema recorrente era de que essas declarações eram subjetivas e variavam conforme os povos.  A Declaração Universal dos Direitos Humanos tratou de universalizar os direitos, mostrando que não podiam ser tratados como assuntos particulares de cada Estado.

A Declaração surgiu após a segunda guerra mundial, numa tentativa da ONU- Organização das Nações Unidas- de resgatar a dignidade humana por todos os países, um comprometimento que visa a preservação e a promoção dos direitos humanos.

            É um documento internacional que pretende afirmar os direitos universais do ser humano. Segundo o documento, “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”

A violação dos direitos humanos continua ocorrendo em todos os lugares, em vários países, infelizmente.  Aqui no Brasil a secretaria de Direitos Humanos divulgou que o número de denúncias de violação desses direitos aumentou 77% em 2012.

Os desafios que ainda temos são grandes. A violência gerada pelo ódio e a discriminação continuam a existir. O desrespeito à pessoa humana também.  Pessoas com subempregos, sem ter onde morar, fugindo de guerras, saindo de seus países e muitas vezes não tendo acolhida e ajuda, o tráfico de pessoas, a escravidão, o trabalho infantil,  a fome, a educação sucateada,são tantas as violações que não dá para  enumerar todas.

Direitos humanos servem para designar a mesma coisa, os direitos fundamentais do homem. Correspondem às necessidades básicas do ser humano, aquelas que são iguais para todas as pessoas e devem ser atendidas para que se possa levar uma vida digna.  São princípios que servem para garantir nossa liberdade, nossa dignidade, o respeito ao ser humano para termos uma sociedade com igualdade para todos.

É inegável que a humanidade evoluiu muito na forma como trata seus semelhantes. Ainda estamos longe do ideal imaginado, muitos seres humanos ainda estão desprovidos de seus direitos mais básicos. E por isso mesmo é tão importante ressaltar esta data que virá. Pois ela marca exatamente o ponto em que estamos. Ainda que longe do ideal, é o momento de maior igualdade e justiça que a humanidade jamais vivenciou ou experimentou. Desafios? Temos muitos. Mas a nossa possibilidade de vencê-los é, neste momento, maior do que jamais foi em toda a história da humanidade. E isso é, certamente, um grande motivo para ser comemorado.
            Um brinde aos direitos de TODOS os seres humanos!

Mariene Hildebrando

e-mail: marihfreitas@hotmail.com

Coragem para agir com o coração

Publicado por  Mariene Hildebrando em  18 de junho de 2018

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“Frequentemente é necessário mais coragem para ousar fazer certo do que temer fazer errado.”

Abraham Lincoln

É preciso coragem para viver, para amar, para ser e estar. Uma qualidade tão importante que existe um dia para se comemorar: Dia 06 de maio.

É preciso coragem para viver corretamente, para lutar pelo que se acredita, para ir em frente quando tudo parece desmoronar.

Coragem para fazer a diferença e para reconhecer quando estamos errados.

Acredito ser a coragem uma qualidade que nem todos possuem. Todos nós sem exceção já passamos por situações que nos fizeram ter vontade de fugir, de correr para não enfrentá-las, por serem situações dolorosas ou que nos apresentavam algum perigo. Aqueles que enfrentam essas situações são diferentes das pessoas, digamos… “comuns”. São pessoas que causam admiração e inveja. Ter coragem é superar o medo.

É preciso coragem para reconhecer que às vezes desperdiçamos tempo e sentimento com pessoas que não tem nenhuma função, nenhum valor, que não agregam que só estão fazendo figuração na nossa vida, e ainda nos sugam.

Quanta energia desperdiçada

Desperdiçamos energia com situações e com coisas também, muitas vezes pelo simples fato de não saber dizer não. É a falta de coragem falando mais alto, não nos deixando agir com o coração. Temos que tirar da nossa vida o que não nos faz bem.  E isso inclui algumas amizades em que tu percebes que o amigo é só tu.

Mas é preciso coragem também para aceitar a felicidade. Sim! Quantas vezes nos boicotamos por medo de ser feliz, ou por acharmos que não merecemos tanta felicidade, por não acreditar em nós mesmos e pensar que essa história de ser feliz é um passo para algo ruim que vai chegar e nos desestabilizar, causando sofrimento. Recuamos e tentamos não parecer tão felizes. Melhor não demonstrar tanto, afinal, dizem que a inveja mata.

É meus caros, tenho que dizer que até para ser feliz precisamos de coragem. Minha felicidade pode “incomodar” os mais “sensíveis”. Precisamos de coragem para mudar aquilo que não está bom, a nossa vida, o rumo da nossa trajetória, sair da zona de conforto, daquilo que já não nos preenche, pelo contrário, causa um desconforto. É preciso coragem para romper com paradigmas. É preciso coragem para entrar em um relacionamento e coragem para sair dele, quando já não nos preenche, quando já não faz crescer.

Que tal agir com mais coragem?

Quando agimos conforme aquilo que pensamos, e de acordo com nossa consciência e nosso coração, estamos agindo com coragem.

Os desafios surgem a todo o momento, uns menores outros maiores, faz parte de viver. Somos capazes de enfrentá-los, basta tomarmos consciência da nossa capacidade e transformar o medo em um impulso de coragem e fazer a diferença.

Algumas decisões que sabemos que vão mexer profundamente com a nossa vida exigem mais tempo e atenção, um olhar mais minucioso e uma visão das perspectivas que se apresentam.  Depois de pensar e analisar, é jogar o medo fora e ir, sobretudo em frente, porque a vida não espera. Se terei a certeza de que estou fazendo o certo? Não sei só o tempo dirá. Mas escolhas precisam ser feitas sempre, até quando escolho não fazer nada, já estou escolhendo, como diz a letra da canção de Charlie Brown Jr:

Cada escolha uma renúncia, isso é a vida…

E viver minha gente é muito bom. Experiências mil, todo tipo de emoção, risos, lágrimas de dor, de felicidade, sonhos, vivências, aprendizados, um turbilhão de sensações, desejos, renúncias, escolhas, algumas boas, outras não tão acertadas assim, mas nos fazendo sentir vivos, parte de algo, parte da vida.

Viver é um ato de coragem que requer um conhecimento de nós mesmos, das nossas vontades, dos nossos desejos, nossos sonhos, nossas limitações. As possibilidades de acertarmos são enormes quando o desejo vem da alma, daí nos surpreendemos com a coragem que nem sabíamos que possuíamos, que brota da nossa essência de sermos muito mais que corpo. Somos seres únicos com infinitas capacidades, somos seres sempre em construção. Somos alma antes de tudo.

Se você acha que a coragem é para quem não tem medo, se engana. A coragem é para quem é forte, para quem tem força de agir para mudar uma situação difícil, para quem quer fazer a diferença, para quem consegue ser da maneira que é sem importar com o que os outros vão pensar. É lutar pelo que se acredita e ir atrás dos seus sonhos. Viver é correr riscos, é se aventurar a todo instante. Como diz Guimarães Rosa em “O Grande Sertão Veredas”

“O correr da vida embrulha tudo.
A vida é assim: esquenta e esfria,
aperta e daí afrouxa,
sossega e depois desinquieta.
O que ela quer da gente é coragem.”

Direitos Humanos e o meio ambiente

Direitos Humanos e o meio ambiente

Dia 05 de junho é o dia mundial do meio ambiente. Um dia para lembrarmos como estamos tratando o lugar que habitamos. O meio ambiente sendo o lugar onde nos encontramos deve ser nossa  preocupação constante. Preservar os recursos naturais é garantir o nosso futuro e os de nossos filhos netos, e todas as gerações futuras. Esse preceito está garantido no nosso Direito Constitucional.

 Os direitos de terceira geração estão consagrados pelos princípios da Solidariedade ou Fraternidade. Entram aí os interesses coletivos e difusos.  São direitos que tratam do meio – ambiente, da paz, do progresso da humanidade, cooperação entre os países, da autodeterminação dos povos e outros. Alguns desses princípios estão em nossa Constituição federal. Se esses direitos estão baseados no princípio da solidariedade, deduzimos que eles transpassam os limites do individualismo, se pensa no bem estar de uma sociedade. A ideia de solidariedade ultrapassa as fronteiras, é global, se prioriza o bem comum, os interesses da humanidade. Por serem direitos mais recentes, eles estão em convenções e pactos internacionais e não na Declaração Universal dos Direitos Humanos. São eles:

            Direito a qualidade de vida, a um meio ambiente cuidado e preservado, à proteção dos recursos naturais, hídricos, a qualidade do ar que respiramos, a tudo que envolve a ecologia.  A proteção ou a degradação do meio ambiente afeta a todos, uma vez que esse é um bem jurídico que pertence a todos nós. A nossa Constituição Federal destaca no seu art. 225:  Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.  É um direito fundamental e está diretamente ligado a dignidade humana. A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente ressaltou que “Os seres humanos estão no centro das preocupações com o desenvolvimento sustentável. Têm direito a uma vida saudável e produtiva, em harmonia com a natureza” 

Cabe a todos nós  o dever de fiscalizar, de cuidar  e defender o meio ambiente. Devemos apostar no desenvolvimento sustentável como forma de progredirmos, utilizando os recursos naturais de forma equilibrada. É sabido que só isso não é o suficiente. Ações conjuntas entre governos e população, instituições e todo tipo de ajuda disponível  e voltada para um meio ambiente sadio, se faz necessário para preservar  a vida no planeta. A conscientização das pessoas é fundamental para que isso aconteça. Pequenos atos no nosso cotidiano já fazem a diferença. Temos que ter claro que violando um direito ambiental, estamos violando direitos humanos também. A utilização racional e cuidadosa dos recursos naturais é que irá nos garantir qualidade de vida. Como direito fundamental consagrado no art. 5º da Constituição Federal ele é um direito irrevogável, do qual a sociedade não pode prescindir, sob pena de colocar em risco a própria sobrevivência.

O direito a um meio ambiente saudável é um direito de tríplice dimensão, quais sejam:   Individual, social e intergeracional. O individual diz respeito a termos assegurados o direito a uma vida sadia, viver com qualidade.

O social, pois é um bem difuso e coletivo, de todos. Segundo Paulo Affonso Leme Machado “Os bens que integram o meio ambiente planetário, como a água, o ar e o solo, devem satisfazer as necessidades comuns de todos os habitantes da Terra”.

É Intergeracional (entre gerações), cabe a geração atual a defesa e a preservação do meio ambiente para as futuras gerações, deve se colocar em prática a solidariedade com os que virão depois. Devemos utilizar com sabedoria os recursos sem, no entanto esgotá-los, pois a vida no planeta depende somente de nós. Promover a convivência harmônica entre a humanidade e a natureza é dever de todos. Adotar um modelo econômico que não agrida o meio ambiente, que diminua o consumo, e que nos faça cidadãos mais críticos e conscientes do nosso papel enquanto indivíduo e enquanto ser que vive em sociedade e, portanto também tem o dever de agir coletivamente.

Mariene Hildebrando/ especialista em Direitos Humanos.

e-mail.marihfreitas@hotmail.com

Vista minha pele (video completo)

O Uso do Nome Social

O Uso do Nome Social

No dia 12 de março de 2015 o Conselho Nacional  de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais recomendou escolas e universidades a garantir o acesso e a reconhecer esses estudantes em suas dependências. Essa recomendação vale tanto para a rede pública quanto privada. Dentre as várias mudanças recomendadas esta a que permiti o uso do nome social nas chamadas, a utilização de banheiros e de vestiários conforme sua identidade de gênero. A nova norma que permite a utilização do nome social foi aprovada em setembro de 2017 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), mas só foi homologada pelo MEC agora em 17 de janeiro de 2018.

Para entendermos melhor o que isso significa é preciso dizer que o nome social é aquele com o qual essa população de gays, lésbicas e travestis se identificam, conforme sua identidade de gênero. Permitir  o uso do nome social na educação básica (que compreende a educação infantil, o  ensino fundamental e o ensino médio) nos remete a um princípio fundamental que rege os Direitos Humanos, que é o princípio da  dignidade Humana. O respeito ás diferenças é fundamental  e temos que nos empenhar em combater  o preconceito  e em  incentivar o respeito a diversidade sexual.  É sabido que  uma das causas de abandono escolar e de violência nas escolas é causado justamente pelo bullying  e preconceito que a população LGBT sofre. A norma não atinge apenas o nome social, mas também dá direito ao uso do banheiro e vestiários de acordo com a identidade de gênero da pessoa. Se houver uniforme, também poderá a pessoa utilizar o que for mais conveniente. Essa norma já deveria ter sido aprovada há muito tempo. É uma reivindicação antiga da população LGBT A norma não possui força de lei, mas tem o respaldo de princípios e preceitos constitucionais. É inegável que a aprovação da norma é um avanço importante para a sociedade, mas aí alguns questionam: Como vamos lidar com isso? Os profissionais da educação estão preparados pra lidar com essa situação? Na verdade as escolas e os profissionais da educação não estão preparados para essa realidade. Qual será o procedimento que as escolas adotarão?Como ficará o uso do banheiro, por exemplo?

Fica evidente que tanto a escola como professores e pais não estão preparados para lidar com o tema, apesar de esperarmos que seja no âmbito escolar onde se encontre o meio mais apropriado para a construção do conhecimento, para discussões de temas tão importantes. Devido à falta de oportunidades de questionar às sexualidades, ficam evidenciados também o desconhecimento e a negligência com que o assunto é tratado, até mesmo como forma de não levantar discussão de algo que gera polêmica e requer um posicionamento, o que, de uma maneira ou de outra, acaba nos deixando vulneráveis.O professor precisa perceber que a sua interferência como educador nas relações escolares deve ser cuidadosa, desde o linguajar às atitudes; enfim, é todo um processo que requer cuidados especiais e conhecimento por parte do educador. A diversidade sexual deve ser explorada pelo professor, ele deve levar o estudante a aprender a respeitar o diferente, através de ações que despertem o desejo do aluno de querer entender e participar de maneira sadia dessa nova percepção. O trabalho de inclusão deve ser realizado, é fundamental que a escola oportunize a esses estudantes condições para que eles se sintam à vontade para se assumirem e se expressarem sem medos e sem constrangimentos. O debate deve ser estimulado, a compreensão das questões de gênero é necessária para que o preconceito deixe de existir, ações de combate ao preconceito e a discriminação devem ser estabelecidas e serem incluídas nos projetos pedagógicos. A abordagem do assunto requer planejamento, o tema deve ser inserido no cotidiano escolar,  abordado de forma interdisciplinar, e isso requer entrega dos professores e isenção de opiniões pessoais baseadas em seus valores; a questão deve ser tratada da forma mais natural possível, com respeito e atitudes sadias em relação ao tema sexualidade.A escola continua sendo um lugar que busca formar cidadãos conscientes dos seus direitos, provocar, instigar, favorecer as transformações pessoais e sociais.

O respeito ao ser humano e ao diverso é fundamental para termos uma sociedade com igualdade para todos.

Mariene Hildebrando

Email: marihfreitas@hotmail.com

Professora e especialista em Direitos Humanos

Love Has No Labels | Diversity & Inclusion | Ad Council

A essência do Amor! 

Amor é fundamental! Amor é Amor, seja ele com quem for, do jeito que for.É sempre AMOR.

MEC homologa resolução que permite que transexuais e travestis usem o nome social nas escolas do Brasil

G1- Educação
17/01/2018

O ministro da Educação, Mendonça Filho, homologou nesta quarta-feira (17)

 o uso de nome social nas escolas de educação básica de todo o Brasil. 

A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa do Ministério da Educação

 na tarde desta quarta.

A nova norma, que havia sido aprovada em setembro de 2017 pelo 

Conselho Nacional de Educação (CNE), e aguardava a homologação pelo MEC 

para entrar em vigor.

Com a mudança, que vale para todas as escolas de educação básica, os estudantes 

poderão solicitar que as escolas usem seus nomes sociais, e não os que constam no RG, 

em documentos de identificação, listas de presença e outros documentos oficiais escolares.

Se o ou a estudante tiver mais de 18 anos, ele ou ela poderá fazer o pedido diretamente.

 No caso de estudantes com menos de 18 anos, o pedido deve ser feito pelo pai, a mãe

 ou a pessoa responsável.

De acordo com o MEC, durante o evento, Mendonça Filho afirmou que a regulamentação

 do nome social para travestis e transexuais na educação básica "representa um princípio

 elementar do respeito as diferenças, do respeito à pessoa humana". Ele disse ainda que a

 mudança faz parte do combate do MEC ao preconceito e ao bullying, e afirmou que esse

 "é um passo relevante para o princípio do respeito às diferenças e o combate aos preconceitos".

Respeito às diferenças

Ainda segundo o ministro, a reunião em que foi feita a homologação da nova norma 

contou com a presença de ativistas do movimento LGBTI, incluindo Luma Nogueira de Andrade, 

que foi a primeira travesti do Brasil a conquistar um título de doutorado e hoje é 

professora da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira

(Unilab).

Na nota divulgada pelo MEC nesta quarta, Luma celebrou a mudança.

 "O nome ser negado significa o não acesso aos espaços educacionais. 

Portanto, se trata de um direito fundamental que é a educação. 

Tenho que ter o mesmo acesso à escola como todas as pessoas neste país, 

considerando as minhas singularidades", explicou ela.

Por um mundo sem preconceito e intolerância!

FLUTUA!

Defensores dos Direitos Humanos são hipócritas e histéricos???

Segundo li num artigo publicado por Cristina Miranda em um blog chamado Blasfémias, é isso que ela acha que são os defensores dos Direitos Humanos.

Hipócritas são todos os que fecham os olhos ao que ocorre não só na Venezuela, mas no mundo. Os defensores dos Direitos Humanos são menos hipócritas porque segundo o que está escrito no texto , eles são histéricos, e ser histérico quer dizer que se exaltam, se irritam e não ficam calados diante das injustiças. Todo cidadão pode e deve agir de acordo com o que acredita, Independente de ser defensor dos Direitos Humanos. As injustiças praticadas por governos ditatoriais, corruptos, e, que praticam o total desrespeito aos direitos do homem não é novidade. Como cidadãos devemos nos posicionar e tomar atitudes contra atos desumanos ou de privação de direitos.  Se bancar o histérico vai chamar atenção para o problema, vai mobilizar pessoas, governos, entidades, vai fazer com que mais pessoas despertem para os problemas existentes no mundo, que não se resumem a Venezuela, então está muito bom. Chamar de hipócrita quem tenta dar voz aos que necessitam, quem procura tentar diminuir as diferenças é no mínimo uma atitude leviana e de  desrespeito  a quem tenta fazer algo pelo outro. Atacar os defensores dos Direitos humanos e tratar com desconsideração quem luta pelo direito, é bem mais fácil que atuar de modo concreto.

Sempre desconfiei de pessoas que se julgam juízes capazes de julgar e sentenciar  sem a menor culpa.

Concordo que existe um “silêncio ensurdecedor” sobre o que se passa na Venezuela,e  na África, e com o que acontece aos refugiados, e com a fome no mundo, com as mortes e atrocidades cometidas em nome da intolerância religiosa, com os desmandos dos governantes, com a falta de comida, de moradia, de emprego, tráfico de pessoas etc... os problemas são muitos, poderia continuar enumerando mais uma centena de violações  aos direitos humanos e de violação da dignidade humana.

 Segundo essa senhora:

Onde andam os histéricos defensores dos direitos do homem? Não andam. Sumiram.

Sinto dizer que estão por aí só tentando ajudar, dar voz e lutando pelos mais fracos e necessitados, fazendo algo, em vez de apenas criticar. 

Precisamos de mais ação e menos falação!

 o artigo: https://sim-senhor-ministro-cristinamiranda.blogspot.com.br/2018/01/onde-estao-os-hipocritas-defensores-dos.html?spref=fb

Feliz Natal!

    Quero agradecer a todos que passaram      pela minha página ao longo desse ano. Todos que tiraram um tempinho para ler        minhas postagens, meus artigos e crônicas. Todas as mensagens    que recebi por e-mail. As trocas e o carinho recebido só me            incentivam a continuar escrevendo. Saber que de alguma      maneira    posso ajudar ou fazer a diferença com aquilo que  compartilho, me dá uma enorme satisfação.

Desejo a todos vocês, a esperança de dias melhores, o fortalecimento dos Direitos Humanos, o aumento de compreensão e da tolerância. Que o preconceito diminua e que antes de qualquer coisa a gente perceba que  somos “seres humanos”.  Não temos cor, minha religião não me define, minha sexualidade não me diz quem eu sou. O que  me define é o meu caráter, os meus valores e crenças.

Promover um novo jeito de pensar e agir é compromisso nosso, é um caminho para se viver melhor e em paz.

                                                                                Feliz Natal !

Trabalho escravo até quando?

  

Imagem retirada da internet

   

 Trabalho escravo até quando?

            Parece mentira falar que existe trabalho escravo no mundo e no Brasil. Mas existe. O trabalho escravo foi abolido no Brasil em 1888 pela Lei Áurea. O art. 149 do Código Penal Brasileiro diz que:

            Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto:

            Dados do Ministério do Trabalho informam que nos últimos 20 anos foram resgatados quase 50 mil trabalhadores que se encontravam em situações semelhantes às de escravidão. As condições semelhantes eram: “Submissão a trabalhos forçados; Jornada exaustiva; condições degradantes de trabalho; restrição da locomoção em razão de dívida, trabalho forçado.”

            O Brasil foi um dos primeiros países a admitir que o problema do  trabalho escravo existia no país, e assumiu isso perante a OIT (Organização Internacional do Trabalho). Pelas medidas tomadas que acrescentaram outros tipos de exploração ao trabalho escravo, viramos modelo de combate desse crime perante a comunidade internacional.  Esse tipo de trabalho aparece em várias atividades econômicas desde as ligadas as atividades rurais e mais recentemente tem aparecido nas grandes cidades, nos ramos de construção civil, têxtil etc... Infelizmente ele está presente na maioria dos estados. O estado com maior percentual desse tipo de trabalho é o Pará.  A maioria dos trabalhadores são homens e são aliciados com falsas promessas de bons salários e trabalho digno, vão em busca de uma vida melhor, e só encontram situações indignas, onde os direitos básicos são desrespeitados. Dentre os aliciados estão os estrangeiros que se encontram em situação mais vulnerável ainda, pois a maioria não se encontra em situação regular, essa desvantagem acaba servindo de munição para aqueles que exploram e vilipendiam os direitos humanos. Somam-se a esse quadro desolador o fato de uma boa parte desses trabalhadores serem analfabetos, possuírem pouco estudo, não terem acesso à informação e a educação adequada, o que torna a manipulação por parte do explorador mais fácil de ser realizada.

            O trabalhador não consegue se desligar daquele que o está coagindo, se vê envolvido em dívidas intermináveis, sofre pressão psicológica, moral, e não dispõe mais sobre sua vida.  A Declaração Universal dos Direitos Humanos diz em seu Artigo 4.º Ninguém pode ser mantido em escravidão ou em servidão; a escravatura e o comércio de escravos, sob qualquer forma, são proibidos.

            O trabalho escravo fere a dignidade da pessoa humana, um direito básico e fundamental, pois a falta de dignidade também nos torna escravos, tanto quanto as condições indignas de trabalho, a falta de liberdade para ir e vir. A Declaração de Direitos Humanos diz que: “Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos.” No momento em que temos nossos direitos violados e desrespeitados, homens escravizando outros homens, perdemos  um pouco a fé na humanidade e começamos a duvidar que o Estado possa nos proteger e garantir nossos direitos.

           Toda essa discussão veio à tona pelo impacto causado pela nova portaria que tornou as normas referentes ao trabalho escravo, menos rígidas. Um retrocesso em uma luta que está longe de acabar. A portaria viola direitos e princípios básicos da Constituição Federal, e desconsidera compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em relação a esse assunto.

      Agora, para ficar caracterizado a condição de escravo, é necessário  a privação do direito de ir e vir, as demais condições por si só não bastam sem esse requisito.  O trabalhador que estiver trabalhando em condições precárias e desumanas, em jornadas de trabalho extenuantes, recebendo salários indignos, se não tiver sua liberdade de locomoção cerceada, não realiza trabalho escravo. Toda a polêmica causada pela portaria serviu para que a discussão sobre esse assunto tão delicado voltasse a fazer parte das conversas e debates do nosso cotidiano. Algo vai mudar, mas não para pior, estamos atentos para não deixar isso acontecer.

      A fiscalização tem que ser intensificada. O Estado tem que investir em políticas públicas que gerem empregos e rendas, tem que investir em educação, pois o conhecimento é fundamental. Investir na prevenção e pelo fim do trabalho escravo. Combater em todas as frentes. A dignidade da pessoa humana é um direito que tem que ser protegido pelo Estado.

      Houve um pedido do Ministério Público Federal para que a portaria que modificou o que se entende por trabalho escravo  fosse revogada, até o momento em que escrevi esse artigo, a ordem não tinha sido cumprida. Esperamos que esse retrocesso e falta de respeito pelos direitos humanos não se concretize. Esse abrandamento das regras é uma ameaça a  trabalhadores humildes e fere preceitos fundamentais da Constituição Federal.

Mariene Hildebrando

E-mail: marihfreitas@hotmail.com

Lésbicas: A invisibilidade leva a marginalização

29 de agosto, é considerado o dia Nacional  da visibilidade Lésbica. A data foi criada no 1º Seminário Nacional de Lésbicas em 1996, por lésbicas brasileiras. E qual o motivo de se criar uma data para elas? O motivo é sempre o mesmo quando falamos de minorias discriminadas e vítimas de preconceitos, mostrar as pessoas que essa realidade existe e que por conta disso a mulher lésbica sofre violência de todo tipo, física, verbal e psicológica em todos os lugares que frequenta. Enfrentam a lesbofobia, a misoginia, e as mulheres negras lésbicas ainda enfrentam o preconceito racial junto.  As mulheres lésbicas são invisíveis no sentido de que sua realidade é ignorada. Ser desprezada por sua orientação sexual, ter seus direitos violados, sofrer estupro corretivo ( Estuprar com a finalidade de corrigir e punir as lésbicas, bissexuais, trans, com a intenção de transformá-las em mulheres ), tamanha violência e ignorância não tem explicação. Acredita-se que o  índice de suicídios entre as lésbicas é maior do que se  apresenta, mas há poucos estudos sobre esses dados. A invisibilidade já se apresenta nessa falta de dados, sem um estudo mais detalhado dessa realidade não se implementam políticas e ações públicas para combater a violência e a discriminação, como se o problema não existisse. A violência contra essas mulheres é ignorada pelo Estado, vários casos de violência aconteceram recentemente e pouco se falou sobre isso, não houve divulgação desses assassinatos, não há essa preocupação de fazer o registro e de saber onde eles estão acontecendo, como estão ocorrendo. O Estado ignora essa violência.

As lésbicas e bissexuais sofrem pelo menos um estupro corretivo por mês. Os bissexuais, os homens  transgêneros estão incluídos nessa violência toda. O que mais impressiona é constatar que a violência também é provocada por pessoas que convivem com a vítima, pessoas próximas, ex- parceiros. O preconceito ocorre em todos os espaços. Muitas não sabem que podem contar com a Lei Maria da Penha que também é para casais homossexuais. Outra consequência da invisibilidade é a desinformação  e a falta  de preparo dos profissionais da saúde para lidar com essa população. Não existem políticas sexuais para essas mulheres, como se a saúde sexual delas não fosse importante, como se não estivessem sujeitas a doenças e contaminação como qualquer pessoa.Os direitos fundamentais do homem  proclamados na Constituição Federal e na Declaração dos Direitos Humanos continuam sendo violados, o desrespeito praticado pela sociedade em geral, o despreparo dos profissionais da educação, a discriminação religiosa, as agressões de toda ordem, o ódio, a exclusão provocada pela ignorância, são  fatores discriminatórios perpetrados contra os homossexuais, o que acaba causando a marginalização e a segregação social de pessoas que têm uma sexualidade distinta. Assim acontecem a cada hora atos de violência, atos de crueldade e humilhação contra a população homossexual, lésbicas, gays, transexual.

Existir um dia da visibilidade lésbica é necessário para que nos conscientizemos sobre  a desumanidade dos atos violentos que são infligidos a essas mulheres diariamente, para que a gente perceba a crueldade, a humilhação, o descaso com essa população. Quando chegará o dia em que a orientação sexual não fará diferença? A  orientação sexual  não  diz quem  a pessoa é, não faz o seu caráter, os valores de uma pessoa não são pautados pelo sexo, e sim por aquilo que acreditam e respeitam. Ser mulher já é motivo para sofrer discriminação, imagine mulher e lésbica! Desrespeitar e desvalorizar alguém, humilhando e discriminando em função de sua orientação sexual, é tratar com desigualdade e ferir a dignidade do ser humano. Não podemos aceitar que discriminações/preconceitos validem e limitem direitos que são  essenciais e fundamentais para a sociedade. O direito independente de estar na Lei Maior, deve antes ser importante para o indivíduo e para a sociedade, deve ser fundamental para o ser humano.  A declaração Universal dos Direitos Humanos proclama em seu “Artigo 1° “ Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.” Infelizmente o Brasil está entre os países em que há o maior número de assassinatos por orientação sexual. Pelo menos um a cada 28 horas, e mais de 90% deles motivados pela homofobia., que é  a aversão e o preconceito aos homossexuais. É preciso respeitar essa minoria, dar espaço para elas falarem, parar com o massacre duplo que sofrem (mulher e lésbica), parar de achar que a heterossexualidade é obrigatória, mostrar aos homens que elas não são ameaças ao seu patriarcado, e que ser lésbica não é modinha. Perseguir e marginalizar as lésbicas com a intenção de calá-las não vai fazer com que o problema desapareça. Lésbicas contribuem para a sociedade tanto quanto qualquer outra pessoa. A ONU reconhece o dia  da visibilidade lésbica., criou a campanha “Livres e Iguais”  que destaca a importância do apoio familiar para as pessoas LGBT, conscientiza sobre o preconceito e luta por uma sociedade mais justa. É preciso que os casais LGBT tenham uma legislação que lhes garanta os seus direitos, vamos legitimar  o que já é  jurisprudência.

            A dignidade da pessoa humana só está garantida quando direitos fundamentais como liberdade e igualdade estão protegidos, garantidos, e, principalmente respeitados, pelo Estado que deve zelar e cuidar de seus cidadãos, e pela sociedade que deve ter um olhar de igualdade e sem preconceito com o ser humano independente de sua orientação sexual

.e-mail: marihfreitas@hotmail.com 

Mariene Hildebrando

A Desigualdade de Gênero: Homem x Mulher

A desigualdade de gênero não é um “privilégio” do Brasil. Infelizmente ela existe desde a antiguidade e persiste até nossos dias. Mas afinal o que é gênero? Gênero pode ter vários significados, aqui nos interessa o significado de gênero em relação ao homem e a mulher. Alguns conceitos:

“Conceito que engloba todas as características básicas que possuem um determinado grupo ou classe de seres ou coisas.”

“Conjunto de seres ou objetos que possuem a mesma origem ou que se acham ligados pela similitude de uma ou mais particularidades.”

Nossa constituição estabelece em seu artigo 5º, inc. 1º:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição ;

            Temos garantida a igualdade de todos constitucionalmente,  no entanto, esse amparo legal sofre  diversas violações no dia-a-dia, o desrespeito a esses direitos acontece a todo o momento, expondo a fragilidade de nossas normas jurídicas perante séculos de discriminação contra a mulher. A mulher precisa trabalhar dobrado para conseguir um salário igual ao do homem. Tem dupla ou tripla jornada de trabalho, visto que trabalha em casa também. A mulher sempre foi vista como um ser inferior e que devia submissão ao homem, e, embora esse quadro venha mudando ao longo dos anos, através de lutas e movimentos feministas, a participação feminina na política, na educação, no mercado de trabalho continua desigual.

A desigualdade de gênero fere princípios e direitos básicos do ser humano, no caso a mulher em especial. Fere o princípio da dignidade humana É sobre a liberdade e a igualdade que está fundamentada a dignidade da pessoa humana. Desrespeitar e desvalorizar alguém, tratar de maneira diferenciada, humilhando e discriminando em função de gênero, é tratar com desigualdade e ferir a dignidade do ser humano. Não é aceitável que discriminações/preconceitos sejam eles de que tipo forem, invalidem e limitem direitos que são  essenciais e fundamentais para a democracia, agindo assim com certeza estaremos fortalecendo a desigualdade social que já existe. Há quem defenda a tese de que homens e mulheres por serem biologicamente diferentes teriam justificadas as desigualdades existentes. É inadmissível usar as desigualdades biológicas para justificar seja lá o que for que exclua a mulher, que discrimine, que  use de violência, que produza qualquer tipo de injustiça.

             A expressão gênero foi utilizada pela primeira vez no Brasil na Convenção de Belém do Pará em agosto de  1996. Está incorporada nas legislações de vários países bem como nas normas internacionais. No Estatuto do Tribunal Penal Internacional (Roma 1998) está incorporado o conceito de gênero: o art. 7º, item 3, “entende-se que o termo “gênero” abrange os sexos masculino e feminino, dentro do contexto da sociedade, não lhe devendo ser atribuído qualquer outro significado”.

            A ONU divulgou o relatório O Progresso das mulheres no mundo, (2015-2016),que mostra que as mulheres recebem um salário quase 30% inferior ao do homem na mesma função. Segundo a ONU, “as mulheres são responsáveis por uma carga excessiva de trabalho doméstico não remunerado referente aos cuidados com filhos, com pessoas idosas e doentes e com a administração do lar.” ( Agência Brasil/Direitos Humanos).

            A ONU Mulheres foi criada em 2010 para tratar da igualdade de gênero e empoderamento das mulheres, investindo na capacidade econômica das mulheres como forma de garantir a diminuição da desigualdade existente. Segundo a ONU o Brasil  tem trabalhado para que essas diferenças diminuam, e se destacou pela criação de mais  trabalho para a mulher e por políticas de inclusão na vida econômica do país. Ações públicas que se propõe a diminuir as desigualdades são de extrema importância e permitem que avancemos  na luta por trabalhos decentes e redução da desigualdade salarial entre homens e mulheres, maior participação política  da mulher, e tantas outras medidas que podem ser tomadas e que valorizem o papel da mulher no desenvolvimento do país.

            Não é fácil mudar uma história de anos de preconceito e discriminação de uma sociedade patriarcal. As desigualdades não são apenas a nível cultural, mas econômicas, políticas, e decisórias. Apesar das mulheres superarem os homens em nível de escolaridade, de representarmos mais da metade da população e do eleitorado, e sermos quase 50% da população economicamente ativa do país, o abismo entre homens e mulheres ainda é grande.  Precisamos ocupar os espaços que ainda não ocupamos em função da desigualdade acentuada, políticas de enfrentamento são bem-vindas. O que queremos é uma sociedade mais justa e igualitária que garanta a todos, igualdade e oportunidade, independente do gênero, da cor, da raça.

Mariene Hildebrando

Especialista em Direitos Humanos

Email: marihfreitas@hotmail.com