Você sabia que....
- Toda pessoa tem o direito de ir e vir, sem ser molestada.
- Toda pessoa tem o direito de ser tratada pelos agentes do Estado com respeito e dignidade.
- Toda pessoa tem o direito de ser acusada dentro de um processo legal, sem torturas e maus tratos.
- Toda pessoa tem o direito de exigir o cumprimento da lei.
- Toda pessoa tem o direito de ter acesso ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.
- Toda pessoa tem o direito de ser, pensar, crer e manifestar-se ou amar, sem ser alvo de humilhação ou discriminação.
- Toda pessoa tem o direito de ter acesso à escola.
- Toda pessoa tem o direito de ter acesso à saúde.
- Toda pessoa tem o direito de praticar a religião que escolher.
- Toda pessoa tem o direito de ter acesso ao trabalho, sem discriminação por doença, deficiência, sexo, cor, religião.
- Toda pessoa tem o direito de obter certidão de nascimento e certidão de óbito, gratuitamente.
- Toda pessoa tem o direito à ampla defesa.
- Toda pessoa tem o direito de não ser torturada.
- Toda pessoa tem o direito de não sofrer discriminação.
- Toda pessoa tem o direito de ter preservado a sua integridade física e mental.
- Toda pessoa tem o direito a ter acesso ao lazer.
- Toda pessoa tem o direito à previdência social.
- Toda pessoa tem direito ao amparo à maternidade e à infância.
- Toda pessoa tem o direito de ser tratada com igualdade, perante a lei.
- Toda pessoa tem o direito de ser tratada como inocente, amenos que seja condenada judicialmente.
- Toda pessoa tem o direito à propriedade.
- Toda pessoa tem o direito de fazer reuniões, desde que sejam pacíficas.
- Toda pessoa tem o direito de ter segurança.
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