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MEC homologa resolução que permite que transexuais e travestis usem o nome social nas escolas do Brasil

G1- Educação
17/01/2018

O ministro da Educação, Mendonça Filho, homologou nesta quarta-feira (17)

 o uso de nome social nas escolas de educação básica de todo o Brasil. 

A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa do Ministério da Educação

 na tarde desta quarta.

A nova norma, que havia sido aprovada em setembro de 2017 pelo 

Conselho Nacional de Educação (CNE), e aguardava a homologação pelo MEC 

para entrar em vigor.

Com a mudança, que vale para todas as escolas de educação básica, os estudantes 

poderão solicitar que as escolas usem seus nomes sociais, e não os que constam no RG, 

em documentos de identificação, listas de presença e outros documentos oficiais escolares.

Se o ou a estudante tiver mais de 18 anos, ele ou ela poderá fazer o pedido diretamente.

 No caso de estudantes com menos de 18 anos, o pedido deve ser feito pelo pai, a mãe

 ou a pessoa responsável.

De acordo com o MEC, durante o evento, Mendonça Filho afirmou que a regulamentação

 do nome social para travestis e transexuais na educação básica "representa um princípio

 elementar do respeito as diferenças, do respeito à pessoa humana". Ele disse ainda que a

 mudança faz parte do combate do MEC ao preconceito e ao bullying, e afirmou que esse

 "é um passo relevante para o princípio do respeito às diferenças e o combate aos preconceitos".

Respeito às diferenças

Ainda segundo o ministro, a reunião em que foi feita a homologação da nova norma 

contou com a presença de ativistas do movimento LGBTI, incluindo Luma Nogueira de Andrade, 

que foi a primeira travesti do Brasil a conquistar um título de doutorado e hoje é 

professora da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira

(Unilab).

Na nota divulgada pelo MEC nesta quarta, Luma celebrou a mudança.

 "O nome ser negado significa o não acesso aos espaços educacionais. 

Portanto, se trata de um direito fundamental que é a educação. 

Tenho que ter o mesmo acesso à escola como todas as pessoas neste país, 

considerando as minhas singularidades", explicou ela.