A Família do século XXI -
“No Estatuto da família está
definido que família é a união entre homem e mulher por meio de casamento ou
união estável, ou a comunidade formada por qualquer um dos pais junto com os
filhos.”
Sabemos que a família é o primeiro núcleo
social do qual fazemos parte, e sabemos que esse conceito tradiconal não mais se sustenta.
O mundo mudou, as pessoas mudaram, evoluímos, quero crer que para uma sociedade
melhor, menos preconceituosa e que entende que amor não tem cor, nem sexo, vem
do coração e só. Casais homossexuais com filhos são uma família, tanto quanto
casais hetero. No mundo contemporâneo não cabe mais apenas a forma tradicional
de família. Novas combinações surgiram. Temos a família Mononuclear; (Famílias
formadas por mãe, pai e filhos) Família Homomaternal; (Famílias formadas por
mães e filhos) Família Homopaternal; (Formada por pais e filhos), a mãe que
cuida dos filhos sozinha, Monoparental; Pais independentes; (Pais que cuidam
dos filhos sozinhos) pluriparental (o casal ou um dos dois têm filhos
provenientes de um casamento ou relação anterior); extensa ou ampliada (tem
parentes próximos com os quais o casal e/ou filhos convivem e mantém vínculo
forte, podemos continuar citando outros tipos de relação, não importa que tipo é,
importa que sejam respeitadas e que
sejam reconhecidas para que tenham seus direitos garantidos.
Nesse conceito de família que está no nosso estatuto, temos
várias violações aos Direitos Humanos, vejamos então: Está presente a
intolerância, a discriminação, o preconceito, a falta de respeito a dignidade
da pessoa humana, o desrespeito a liberdade e outros direitos que fazem parte
da nossa existência e de nós enquanto seres humanos. Um conceito que faz parte
de um projeto de lei aprovado em setembro de 2015 por uma comissão especial
composta por nossos representantes legais. Eu me pergunto a quem eles realmente
representam? Pessoas que estão fomentando a intolerância, a discriminação.
Existe um conceito correto sobre o que é família? Então casais homoafetivos por
exemplo ficam de fora desse conceito,
como se assim eles deixassem de existir. Família
é a que é formada por laços consanguíneos e também por afinidade, o sexo dos
casais pouca importância tem. Não tem como não citar o Art.1º da Declaração de
Princípios sobre a tolerância. “A tolerância é o respeito, a aceitação e a
apreço da riqueza e da diversidade das culturas de nosso mundo, de nossos modos
de expressão e de nossas maneiras de exprimir nossa qualidade de seres humanos.”
É fomentada pelo conhecimento, a abertura de espírito, a comunicação e a
liberdade de pensamento, de consciência e de crença. A tolerância é a harmonia
na diferença.
A diversidade faz
parte da nossa sociedade, conceitos antigos devem ser mudados, mas para que
isso aconteça é necessária uma mudança de postura, de visão, e de um novo olhar
sobre esse novo mundo. Outro direito violado por esse conceito ultrapassado de família
é a igualdade, é um direito fundamental, que faz parte da segunda geração dos
Direitos Humanos. É sobre a liberdade e a igualdade que está fundamentada a
dignidade da pessoa humana, passa pelo direito a dignidade e a igualdade o
respeito à orientação sexual de cada um. O respeito pela maneira de ser e de
viver.
O Estado tem o dever de
proteger as liberdades fundamentais da pessoa humana e seus direitos, como
liberdade de se expressar livremente, seu direito de escolha, de credo, seus
valores, direito a intimidade e tantos outros. Quem somos nós para dizer que um
casal homoafetivo não pode formar uma família? Dignidade e liberdade estão ligadas, cabe ao
Estado assegurar os meios que nos garantirão as condições necessárias para que
tenhamos uma vida digna e ao mesmo tempo nos auxiliar para que possamos dar
sentido a nossa própria existência. Existe uma nova diversidade estrutural, em
que os papéis de cada um não são estáticos. Mudam conforme a necessidade de
cada núcleo familiar. Fato é que a família, não importa de que tipo seja,
continua sendo importante na formação do indivíduo e na inserção dele na
sociedade. Os padrões patriarcais já não cabem mais. As mudanças sociais e
culturais exigem que se repense sobre a “instituição família”. A família ideal
não existe. Existe a família possível, aquela que nos acolhe, transmite
valores, educação, amor, nos socializa, onde nossas primeiras aprendizagens
ocorrem e onde nos desenvolvemos como seres humanos. Compreender essas mudanças
estruturais é algo complexo, muitas são as dificuldades que surgem. A visão
conservadora, o preconceito, a discriminação. A falta de visão dessa nova
realidade acaba por se estender ao Direito, que está engatinhando no que diz
respeito à previsão legal desses novos tipos de relação. Os conflitos surgem a
todo o momento e legitimar esses novos
relacionamentos é fundamental para a sociedade. O Estado existe para nos
defender, para salvaguardar nossos direitos, criando condições para que
possamos agir livremente e conduzir nosso próprio destino sob sua proteção,
através da promoção e da proteção dos direitos individuais, sem com isso
interferir e desrespeitar o direito a dignidade da pessoa humana.
Ser feliz é o que todos queremos. Termos nossos direitos
respeitados e salvaguardados já é um passo nessa direção. Nossa felicidade deve
vir em primeiro lugar. E que as novas famílias sejam acolhidas e respeitadas e
tratadas com igualdade perante a lei.
Mariene
Hildebrando
Professora
e especialista em Direitos humanos
Email:
marihfreitas@hotmail.com
