7ª edição da mostra ENTRETODOS acontece em 57 pontos culturais da cidade de São Paulo

Catraca livre

Festival de Curtas de Direitos Humanos exibe 29 produções gratuitamente

Cinema acessível e com foco na temática "cidadania cultural". Assim é a 7ª edição do "ENTRETODOS - Festival de Curtas de Direitos Humanos", que conta com 29 produções nacionais e internacionais, vindas de países como Irã, Sérvia, Chile, China, Índia, França, Espanha, Alemanha, EUA e Itália, exibidas em 57 pontos culturais diferentes da capital paulista. Serão mais de 260 sessões nas zonas norte, sul, leste, oeste e centro, entre 3 e 7 de novembro, tudo com entrada Catraca Livre.

Com curadoria de Manuela Sobral e Jorge Grinspum, o festival divide os curtas em sete programas temáticos: “Vozes Urbanas”, “Possibilidades”, “Na lata”, “Incêndios”,  “Visão de dentro”, "Mostra Infantil" e "Curtas produzidos pela Rede Municipal de Educação".

Os filmes fazem parte de uma mostra competitiva e concorrem a prêmios nas categorias de melhor curta-metragem, melhor roteiro, visão social, Educação em Direitos Humanos e Cidadania Cultural.

Muitos dos filmes selecionados refletem, principalmente, os fenômenos de reivindicações e demandas atuais, que buscam a consolidação dos direitos ligados à cidadania, como o caso dos movimentos populares no Brasil em junho de 2013.

Eleição de Portugal como membro do Conselho de Direitos Humanos

pravda.ru
CPLP- Portugal

A Associação ILGA Portugal - Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero congratula-se com a eleição de Portugal como membro do Conselho de Direitos Humanos para o biénio 2015-2017. 

 

           Portugal tem uma longa tradição de ratificação de tratados internacionais e tem frequentemente sido apontado como um país pioneiro na salvaguarda de direitos humanos. 

 Não obstante, Portugal é também um país de incoerências nestas  questões, tendo ratificado mas nunca implementado algumas das suas obrigações internacionais de direitos humanos, nomeadamente no que se refere à coadoção das crianças filhas de casais de pessoas do mesmo sexo.

Aliás, a ILGA Portugal teve oportunidade de, na recente revisão sobre Portugal pelo próprio Conselho de Direitos Humanos da ONU, de relembrar este órgão que a atual legislação e práticas em matéria de acesso a técnicas de reprodução assistida assim como ao direito à adoção, configuram ainda uma clara exceção ao pleno gozo do direito ao respeito pelas vidas privada e familiar das pessoas LGBT, o que vulnerabiliza particularmente as filhas e os filhos de casais do mesmo sexo e faz perigar o seu direito à vida familiar.

Recordamos que ainda há poucos meses o Estado Português ignorou deliberadamente declarações e pedidos de consagração da coadoção vindos de reputados órgãos promotores de direitos humanos, nomeadamente o Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa e o Comité Português para a UNICEF, em matéria do reconhecimento do mais básico direito ao respeito pela vida familiar e superior interesse das crianças.

Portugal foi, de resto, apontado na recente decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos no caso X and Others v. Austria como sendo um dos paí­ses que está em violação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos por não permitir a coadoção em casais de pessoas do mesmo sexo, quando prevê esta possibilidade em casais de pessoas de sexo diferente.

Estando esta eleição assente no expresso reconhecimento pelo Estado Português do caráter universal, inalienável e interdependente dos direitos humanos, a Associação ILGA Portugal espera então que a presença de Portugal no Conselho de Direitos Humanos permita finalmente encontrar a coerência entre as posições externas portuguesas e a sua materialização dentro do país, numa abordagem universalista à necessidade de reconhecimento e proteção dos direitos humanos de todas as pessoas.

A ILGA Portugal espera ainda que seja este o ponto de viragem na política externa portuguesa, pautando-se de ora em diante pela coerência da promoção de direitos fundamentais ao nível europeu e internacional, nomeadamente junto de alguns dos países da CPLP em cujos territórios se sucedem graves violações de Direitos Humanos.

Órgão de direitos humanos da ONU pede eleição aberta em Hong Kong

globo.com.G1

Da Reuters

O Comitê de Direitos Humanos da ONU pediu nesta quinta-feira à China que garanta o sufrágio universal em Hong Kong, incluindo o direito de concorrer às eleições sem estar sujeito a vetos.

O painel de 18 especialistas independentes, que monitora o cumprimento de um tratado internacional sobre direitos civis e políticos, decidiu manifestar o pedido à China durante reunião em que expressou preocupação com os planos de Pequim de vetar candidatos na antiga colônia britânica.

O comitê concordou sobre "a necessidade de garantir o sufrágio universal, o que significa tanto o direito de ser eleito como o direito de votar. As principais preocupações dos membros do comitê foram focadas no direito de concorrer à eleição sem restrições despropositadas", disse Konstantine Vardzelashvili, que comandou a reunião, em sua conclusão.

Manifestantes pró-democracia ocupam as principais ruas de Hong Kong há quase mês em protesto contra o plano do governo central que daria à população local a chance de votar para seu próprio líder em 2017, mas os candidatos seriam selecionados por um órgão controlado por Pequim, de forma bastante restritiva.

Livro - Eu Sou Malala: A História da Garota Que Defendeu o Direito à Educação e Foi Baleada Pelo Talibã

Quando o Talibã tomou controle do vale do Swat, uma menina levantou a voz. Malala Yousafzai recusou-se a permanecer em silêncio e lutou pelo seu direito à educação. Mas em 9 de outubro de 2012, uma terça-feira, ela quase pagou o preço com a vida.

Malala foi atingida na cabeça por um tiro à queima-roupa dentro do ônibus no qual voltava da escola. Poucos acreditaram que ela sobreviveria.

Mas a recuperação milagrosa de Malala a levou em uma viagem extraordinária de um vale remoto no norte do Paquistão para as salas das Nações Unidas em Nova York. Aos dezesseis anos, ela se tornou um símbolo global de protesto pacífico e a candidata mais jovem da história a receber o Prêmio Nobel da Paz.

Eu sou Malala é a história de uma família exilada pelo terrorismo global, da luta pelo direito à educação feminina e dos obstáculos à valorização da mulher em uma sociedade que valoriza filhos homens.

O livro acompanha a infância da garota no Paquistão, os primeiros anos de vida escolar, as asperezas da vida numa região marcada pela desigualdade social, as belezas do deserto e as trevas da vida sob o Talibã.

Escrito em parceria com a jornalista britânica Christina Lamb, este livro é uma janela para a singularidade poderosa de uma menina cheia de brio e talento, mas também para um universo religioso e cultural cheio de interdições e particularidades, muitas vezes incompreendido pelo Ocidente.

"Sentar numa cadeira, ler meus livros rodeada pelos meus amigos é um direito meu", ela diz numa das últimas passagens do livro. A história de Malala renova a crença na capacidade de uma pessoa de inspirar e modificar o mundo.

Malala e ativista indiano ganham o Nobel da Paz

Veja-Mundo

Nobel

A paquistanesa e Kailash Satyarthi foram agraciados por trabalharem pela educação de crianças e jovens. Eles vão dividir o prêmio de US$ 1,5 milhão

Malala Yousafzai e Kailash Satyarthi, vencedores do Nobel da Paz (Reuters/AFP/VEJA)

A paquistanesa Malala Yousafzai e o ativista indiano Kailash Satyarthi são os vencedores do Prêmio Nobel da Paz em 2014, anunciou nesta sexta-feira o diretor-geral do Comitê Nobel, Thorbjørn Jagland. Ambos foram laureados por seus respectivos trabalhos em prol da educação. No anúncio oficial, Jagland destacou o direito universal à educação de todas as crianças. “É um pré-requisito para o desenvolvimento global e pacífico que os direitos das crianças e dos jovens sejam respeitados. Em áreas devastadas por conflitos, em particular, a violação deste direito das crianças leva à continuação da violência de geração em geração”, disse. Malala se tornou a mais jovem na história a vencer um Nobel. Antes era o australiano Lawrence Bragg, que ganhou o de Física em 1915 quando tinha 25 anos.

O comitê destacou a “grande coragem pessoal” de Satyarthi, “mantendo a tradição de Gandhi”, liderando formas de protestos e manifestações pacíficas. Sobre Malala, Jagland destacou que “apesar de sua juventude” – a jovem tem apenas 17 anos –, ela já lutou por vários anos pelo direito das meninas à educação, e tem mostrado que as crianças e jovens também podem contribuir para melhorar a sua própria situação. “Ela fez isso sob as circunstâncias mais perigosas”. O texto lido pelo diretor geral do comitê ainda ressaltou a importância de “um hindu e uma muçulmana, um indiano e um paquistanesa em participar da luta comum para a educação e contra o extremismo”. O prêmio Nobel da Paz dividido entre uma paquistanesa e um indiano ganha ainda mais relevância pela rivalidade histórica entre Índia e Paquistão. Os dois vizinhos vivem em clima de permanente tensão por causa de disputas étnicas e territoriais.

Calcula-se que existam 168 milhões de crianças trabalhadoras em todo o mundo. Em 2000, o número era de 246 milhões. “O mundo está chegando mais perto do objetivo de eliminar o trabalho infantil”, disse Jagland. “A luta contra a repressão e pelos direitos das crianças e adolescentes contribui para a realização fraternidade entre as nações que Alfred Nobel menciona em seu testamento como um dos critérios para o Prêmio Nobel da Paz”, finalizou.

Malala Yousafzai – Ainda muito jovem, a paquistanesa Malala Yousafzai tornou-se a maior voz mundial em defesa da educação feminina. Nos meses em que o Talibã dominou a região em que vivia no Paquistão, entre 2007 e 2009, as escolas para meninas receberam ordem de fechar as portas. As que não obedeceram foram dinamitadas. Por contar das suas privações em um blog e falar contra a opressão sofrida pelas mulheres em seu país, ela se tornou alvo do grupo extremista. Em outubro de 2012, um membro do Talibã disparou contra Malala no ônibus em que a menina voltava da escola. Ela sobreviveu e foi submetida a uma cirurgia na cabeça e agora vive em Birmingham, na Inglaterra, com a família. Símbolo da resistência contra o radicalismo ignorante, Malala lançou um livro em que conta a sua história, Eu Sou Malala. Escrito em parceria com a jornalista britânica Christina Lamb, a obra narra o terror da jovem e de outros adolescentes perseguidos pelo talibã.

Direitos Humanos e o golpe de 64 são temas de debate em evento da OAB

ConJur

Por Conselho Federal da OAB16 de outubro de 2014, 17h13

Na próxima quarta-feira (22/10), os direitos humanos e o sistema internacional de proteção serão temas de debate na XXII Conferência Nacional dos Advogados. A partir das 9h30 haverá palestras sobre espionagem internacional, proteção da criança e diálogo interjurisdicional, entre outros.

Professor da Uerj e ex-reitor da mesma instituição, Antonio Celso Alves Pereira abre o Painel 30 falando sobre espionagem internacional e a proteção dos direitos. Em seguida, o jurista Fábio Konder Comparato traça uma evolução dos direitos humanos. O painel também terá a participação do presidente do Observatório da Justiça Argentina, Beinusz Szmukler, que vai falar sobre os direitos humanos e sua proteção internacional.

Mônica Sifuentes, desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, falará sobre a proteção da criança pela Conferência de Haia de Direito Internacional Privado, na qual foi juíza de enlace. Diretora da ONG Justiça Global, a advogada Andressa Caldas explicará a relação da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o diálogo interjurisdicional. Quem fecha o Painel 30 é o professor de Direito Constitucional da PUC-SP Luiz Guilherme Arcaro Conci, com o tema “Controle de Convencionalidade pelo Poder Judiciário Brasileiro”.

Golpe de 64
No mesmo dia, encerrando a manhã, haverá uma análise sobre o golpe de 64 e seus reflexos, no Painel 32 da conferência. O membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB Mário Sérgio Duarte Garcia abre o ciclo com palestra sobre o papel da OAB na reconquista da democracia.

Wadih Nemer Damous Filho, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, falará sobre a ordenação jurídica do golpe e seus reflexos nas garantias dos direitos fundamentais. Pedro Dallari, coordenador da Comissão Nacional da Verdade, vem em seguida com “Memória e Verdade: Para Não Repetir”.

O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, dá sequência ao painel com palestra sobre a advocacia da resistência. Quem fecha a manhã é a procuradora regional da República no Estado de São Paulo, Eugenia Augusta Gonzaga, com os debates acerca da Lei da Anistia.

*A coluna Conferência da Advocacia é patrocinada pelo Conselho Federal da OAB.

Se liguem! O horário de verão já iniciou!