terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

CNDH da OAB quer ensino de Direitos Humanos nas faculdades de direito



País

Jornal do Brasil

O presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous, apoiou hoje (26) a proposta sugerida pela Comissão de Direitos Humanos da Seccional do Rio de Janeiro de inclusão na grade curricular permanente nas faculdades de direito a cadeira específica de ensino dos direitos humanos. Damous pretende levar a proposta para o presidente da entidade, Marcus Vinícius Furtado, a fim de que o Plenário do Conselho Federal possa decidir pelo encaminhamento do pleito ao Ministério da Educação.
Segundo Damous, é importante que a OAB incentive o governo, por meio do MEC, a implantar a cultura de Direitos Humanos em todas as áreas possíveis, particularmente no âmbito da administração pública. 
"É urgente que o país tenha condições de formar quadros de qualidade na área de Direitos Humanos em todo o país", afirmou o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da entidade dos advogados.
Sugerida por Marcelo Chalréo, novo presidente de Direitos Humanos da OAB do Rio de Janeiro, a Comissão, segundo ele, precisa atuar de forma propositiva, interferindo na ampliação dos espaços de debates e de defesa dos direitos humanos. "Vamos buscar parcerias com a Escola Superior de Advocacia (ESA) e com as faculdades para promover seminários e cursos de direitos humanos, que integram uma grande pauta com inserção nos mais variados temas", disse Chalreo.
"Nossos colegas têm, em geral, formação humanística muito rala, pouco se discute o tema na universidade. Acredito que a Ordem possa desempenhar um papel importante nesse debate, e posteriormente, quem sabe, pleitear ao Ministério da Educação a inserção de uma cadeira específica nas faculdades".

Situação Mundial da Infância



   O Brasil é considerado um país jovem, por isso precisamos conhecer quais são as necessidades dos nossos jovens adolescentes e focar as nossas políticas públicas para esses jovens que se encontram em um meio termo, quando se trata de atender as suas necessidades. Priorizamos a infância e a juventude pós-adolescência, ou seja, o adulto jovem. Quando se trata de inserção social, ficamos devendo muito a essa faixa etária, eles correm ainda muitos riscos, e, em face a essa vulnerabilidade, ficam expostos  ao desemprego, à violência, sem rumo acabam sendo vítimas fáceis das iniqüidades sociais.

    Sabemos que no Brasil mais de 30 % dos adolescentes vivem em situação de pobreza, e dentro desse percentual a maioria é da raça negra. Além do fator econômico, temos a raça, a cor, a etnia, a renda, a região onde moram, etc. As políticas públicas são insuficientes para garantir o mínimo que nossos jovens precisam para atuarem de forma digna na sociedade.

    Educar e capacitar nossos adolescentes, habilitando-os para lidar com as situações e mudanças que vem ocorrendo, principalmente frente a globalização. Muni-los de ferramentas para que possam conquistar uma vida digna, exercendo sua cidadania, sentindo-se parte do coletivo, inserido, trabalhando, ganhando seu sustento, e não a deriva como um barco sem leme, protegendo e apoiando, criando um ambiente propício para que possam atuar de forma concreta na sociedade.

   Se analisarmos os diferentes conceitos de justiça frente ao quadro da situação de nossos adolescentes, veremos que muitas injustiças são cometidas. Se a vincularmos como correção dos erros cometidos, tentaríamos reparar uma situação que aqui poderia ser o abandono de nossos jovens, ou políticas pouco representativas no intuito de inseri-los na sociedade de maneira eficaz.

   Em um enfoque mais positivo, concebendo a justiça como virtude, devemos dar a cada um o que é seu por direito, aqui, dar a nossos adolescentes condições para se desenvolverem de maneira digna, priorizando a educação, investindo e qualificando-os, protegendo contra a miséria, a fome, a violência, a falta de perspectivas, tirando-os do abandono em que se encontram.

   A concepção de justiça que diz que as pessoas devem receber aquilo que lhes é devido como uma questão de direitos nos faz crer que nossa juventude deve esperar mais de seus representantes, mais trabalho, dedicação, mais chances de desenvolvimento, melhoras na qualidade de vida, atenção por parte de seus governantes com efetivo trabalho de base, que resgate a esperança de nossos jovens em um futuro melhor.

   A adolescência é uma fase de grandes mudanças para o jovem, tanto psíquica quanto somática, mudanças externas e internas que acontecem juntas com as transformações que ocorrem no mundo. As mudanças ocorrem de forma vertiginosa e os governos precisam estar atentos as novas necessidades que vão surgindo. A política para a adolescência ainda é incipiente e omissa, mesmo tendo um estatuto da criança e do adolescente (ECA) que reconhece a criança e o adolescente como cidadãos, ainda estamos longe de realmente aplicar as medidas protetivas e sócio educativas presentes no estatuto.

   O exercício da cidadania passa pela educação, todos devem ter acesso a escola, a uma boa alimentação, a uma infância com lazer, a moradia, emprego, saúde, à proteção contra a violência, melhor qualidade de vida, acesso a políticas públicas de qualidade, que permitam ao jovem fazer parte do mercado de trabalho, se tornar um ser atuante, participativo, produtivo e inserido no mundo. Devemos tirar nossos jovens das ruas, tirando-os da situação de vulnerabilidade em que se encontram, expostos a todo o tipo de violência e exploração, criando oportunidades e ambientes que favoreçam a troca de experiências e a socialização.

Mariene Hildebrando de Freitas
Advogada , professora e especialista em Direitos Humanos
Email: marihfreitas@hotmail.com