sábado, 22 de dezembro de 2012

sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

ONU denuncia violações recorrentes aos direitos humanos no Irã


G1 Mundo

Da AFP


A Assembleia Geral das Nações Unidas adotou nesta quinta-feira (20) uma declaração na qual condena as graves e recorrentes violações aos direitos humanos no Irã.
O texto foi aprovado por 86 votos a favor, 32 contra (entre eles Índia, Líbano, Sudão, Síria e Coreia do Norte) e 65 abstenções.
A resolução denuncia a prática da tortura, "a aplicação da pena de morte sem garantias internacionalmente reconhecidas" e o aumento do número de execuções, entre elas de menores.
Ahmed Shaheed, o relator especial da ONU sobre os direitos humanos no Irã, informou em seu relatório sobre 670 execuções em 2011 no país persa, a taxa mais alta de aplicação da pena de morte no mundo em relação ao número de habitantes.
A resolução afirma que os defensores dos direitos humanos no Irã, entre eles advogados e jornalistas, "são tomados como alvo de maneira crescente e sistemática" e denuncia a discriminação que padecem as mulheres e os membros das minorias étnicas e religiosas.

segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Dia 10 de dezembro- Dia internacional dos Direitos Humanos


DIREITOS HUMANOS

            Dia 10 de dezembro. Dia universal da Declaração dos Direitos humanos. Mais um dia em que se comemora o dia dos Direitos humanos no mundo, mas vamos lá, há o que comemorar? Podemos falar que houve progresso, nunca se falou tanto em direitos humanos, nunca surgiram tantos órgãos em defesa dos direitos humanos, nunca tantos governos se preocuparam com isso, organizações surgem a todo momento defendendo os direitos que na verdade sempre existiram, mesmo antes de serem positivados. Os direitos humanos são direitos universais, baseados na dignidade da pessoa humana. São direitos que todos nós temos, não importa a raça, a cor, nacionalidade...etc.Somos humanos? Então temos direitos, eles fazem parte de nós desde sempre. Mas ainda assim é necessário que ele seja protegido pelo direito internacional, pelos governos e organizações para ser respeitado. As violações continuam acontecendo em todos os lugares, em vários países, infelizmente.  Aqui no Brasil a secretaria de Direitos Humanos divulgou que o número de denúncias de violação desses direitos aumentou 77% em 2012.
            A Declaração é um documento  internacional que visa afirmar os direitos universais do ser humano.
Segundo o documento (Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas), todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
O Brasil foi um dos países escolhidos para integrar durante três anos o Conselho de Direitos Humanos da ONU.  Espero que o país represente bem o seu papel, deixando a neutralidade de lado ao tratar de assuntos polêmicos envolvendo outras nações. Somos um país que está em destaque no cenário internacional, nossa atuação na defesa dos Direitos Humanos deve ser mais intensa. O Brasil ainda precisa superar vários problemas que sempre existiram nessa área, e melhorar a qualidade, o investimento, a atenção aos direitos humanos  básicos, necessários ao desenvolvimento de uma sociedade mais digna, justa e igualitária. Atuar de forma firme e consciente tanto na política interna quanto na externa. Ainda temos um longo caminho a percorrer, mas acredito que estamos nele, vamos trabalhar juntos para garantirmos  esses direitos.
Mariene Hildebrando de Freitas
Professora e especialista em Direitos Humanos
email:: marihfreitas@hotmail.com

sábado, 8 de dezembro de 2012

Dia Internacional de Direitos Humanos é marcado por Seminário sobre Diversidade



Primeira Edição

O Dia Internacional dos Direitos Humanos, que transcorre nesta segunda-feira (10), será lembrado em Alagoas com discussões e reflexões sobre a diversidade sexual. Para isso, na sede da Previdência Social, em Maceió, será realizado o Seminário Direitos Humanos e Diversidade, que será promovido das 8h às 17h, e está sendo organizado pelo Movimento Articulação Alagoana de ONG/Aids, com o apoio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

O seminário contará com a participação de integrantes de movimentos sociais, gestores públicos e outros segmentos da sociedade. De acordo com o coordenador do evento, Daniel Farias, o seminário será uma oportunidade para debater os avanços que ocorreram em relação ao respeito às liberdades individuais, como também, as perspectivas para os próximos anos e a implantação de políticas públicas.

Ele destacou que os direitos humanos e HIV/Aids: um campo de militância, negociações, contradições e vivências, será o primeiro tema a ser discutido no seminário, tendo como participantes Flávia Macedo e Edgar Barros, além da assistente social Fátima Rodrigues. As drogas e direitos humanos também estarão na pauta e, contarão com a participação do representante do Centro de Gerenciamento de Crises da PM, capitão Iran Rêgo, do especialista em direitos humanos da Ufal, Douglas Bastos e Rosa Augusta, do Acorde.

À tarde o evento tem continuidade com mais duas palestras. A primeira sobre Transexualidade e Travestis – Das Vulnerabilidades ao Exercício Integral dos Direitos, com a presença do advogado Alberto Jorge, do psicólogo Aluísio Costa e da secretária da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, Kátia Born. Encerrando a programação haverá palestra sobre o tema Direitos Humanos e a População LGBT, com Marcelo Nascimento, secretário-adjunto de Educação de Maceió, Júlio Daniel, especialista em direitos humanos e Nildo Correia, do Grupo Gay de Alagoas.

domingo, 2 de dezembro de 2012

Está chegando mais um dia dos Direitos Humanos, será que temos o que comemorar?


7ª Mostra de Cinema sobre Direitos Humanos inicia nesta segunda (3)


Luíza FregapaniDo G1 SC

Inicia em Florianópolis nesta segunda-feira (3) a 7ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América Latina. O objetivo é fazer com o público reflita sobre seus direitos fundamentais. Para isso, serão exibidos filmes que abordarão igualdade racial, acessibilidade, moradia, direitos dos indígenas, das mulheres e da população carcerária, entre outros. O evento é gratuito e garante também a acessibilidade a deficientes físicos, visuais e auditivos durante as sessões.

Festival leva curtas-metragens sobre direitos humanos aos extremos de SP



Cultura


Agência Brasil
Em sua quinta edição, o Festival Entretodos está levando aos extremos da capital paulista 26 curtas-metragens sobre temas relacionados a direitos humanos. Selecionados entre quase 400 inscritos de todo o país, os filmes são exibidos em escolas, centros culturais, cineclubes e cinemas. Até a aldeia indígena guarani Tendé Porã, que fica em Paralheiros, zona sul da cidade, recebe a mostra, que começou quinta-feira (29) e termina neste domingo (2). Há também exibições em Paraty, no Rio de Janeiro.
A mostra é uma forma de aproximar o público jovem da temática, diz a secretária executiva a Comissão de Direitos Humanos da cidade de São Paulo, Célia Cristina Whitacker. “Imaginamos que, para chegar à juventude, é preciso haver também comunicação audiovisual”, ressalta Célia, ao detalhar o projeto, que inclui ainda oficinas de grafite e de confecção de instrumentos.
Com base na votação do público e na escolha de um júri, os filmes preferidos no festival receberão prêmios variando entre R$ 2 mil e R$ 4 mil, que serão entregues hoje durante show no Parque da Aclimação. Célia diz, no entanto, que, para os produtores. é mais importante passar uma mensagem afirmativa sobre direitos humanos do que receber a recompensa. “Todo mundo se interessa pela causa. Não tivemos nenhum inscrito que perguntou se tinha prêmio em dinheiro. É um festival de quebra de paradigmas.”
Vencedor do prêmio do júri popular do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, o curta brasiliense Ditadura da Especulação está entre as películas exibidas em 31 pontos da cidade. Em pouco mais de dez minutos, o filme retrata a repressão aos protestos contra a construção do Setor Noroeste na capital federal. Na área onde se ergue o bairro, está sendo suprimida uma área de vegetação, o que, segundo os realizadores do fime, põe em risco a permanência de uma comunidade indígena fundada à época da construção da capital.
Outra opção para o público é Bailão, curta-metragem que fala sobre a vida dos homossexuais na terceira idade. Para montar os 16 minutos do filme, curta o diretor Marcelo Caetano passou seis meses pesquisando os personagens no centro paulistano.

terça-feira, 13 de novembro de 2012

Direitos humanos não são pretexto para outras agendas, diz embaixadora brasileira

Agência de notícias Jornal Floripa


Em janeiro de 2013, o Brasil volta ao Conselho de Direitos Humanos da ONU como membro pleno, com direito a voto sobre resoluções do organismo.

E pretende, durante seus três anos de mandato, fazer com que as violações de direitos humanos em diferentes países sejam tratadas da mesma forma.

"Temos que procurar evitar que o conselho se interesse por um tipo de violação num país e não se preocupe com a mesma violação no outro", disse à Folha, por telefone, de Genebra a embaixadora Maria Nazareth Farani, representante do Brasil para o conselho.

Segundo a embaixadora, a posição do Brasil é de compensar essa "seletividade" trazendo temas específicos para as discussões. Com isso, países poupados do debate por razões políticas também teriam seus casos avaliados.

No caso do Brasil, a embaixadora nega, contudo, que o governo seja mais brando ao votar sobre violações de governos amigos, como Teerã.

Esse será o terceiro mandato do país desde 2006, quando o órgão foi criado. O Brasil foi eleito com 184 votos entre 193 países-membros, junto com Argentina e Venezuela.

domingo, 4 de novembro de 2012

A EXIGIBILIDADE E A JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS, ECONÕMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS.




         A Declaração Universal dos Direitos Humanos tratou de universalizar os direitos, mostrando que não podiam ser tratados como assuntos particulares de cada Estado. Como a Declaração logo que surgiu não possuía forma de norma, surgiram outros meios de exigibilidade para que essa lacuna fosse preenchida.

        O fato é que a divisão já tinha ocorrido, vários movimentos então surgiram para que os direitos humanos fossem tratados de maneira igual, sem hierarquia e sem privilégios para alguns em detrimento de outros.

   A nossa constituição de 1988 assegura vários dispositivos que consolidam a exigibilidade dos direitos humanos. Essa divisão entre os direitos humanos não pode ser levada a sério, uma vez que a dignidade da pessoa humana que é a base de todos esses direitos, é anterior a qualquer norma. Existe desde sempre, foi alçada como  princípio jurídico,.

   A dignidade do ser humano é única, não pode ser fracionada, no Encontro de Teerã foi dito que:

 “ Como os direitos humanos e  as liberdades fundamentais são indivisíveis, a realização dos direitos civis e políticos sem o gozo dos direitos econômicos, sociais e culturais tornam-se impossível”.

Não devemos achar que a única maneira de garantirmos os direitos humanos é através de leis.  Lógico que a lei é uma forma de exigibilidade e de pressão ao Estado para que adote políticas públicas capaz de garantir que os direitos básicos sejam atendidos, direito a moradia digna, a alimentação, a saúde, a educação e outros tantos que fazem parte da nossa vida. Mas nós como cidadãos também podemos e devemos participar através de vários outros mecanismos que existem e estão ao nosso alcance.

Temos que nos apropriar desses mecanismos para fazer valer e garantir que os direitos humanos sejam respeitados. Eles estão em tratados, normas nacionais e internacionais, leis, e devem produzir efeitos, devem ser reivindicados e cobrados. A justiciabilidade implica não só o acesso ao poder judiciário, mas realmente fazer justiça no sentido de se aplicar a norma.

A exigibilidade é no sentido de exigir mesmo, é a obrigatoriedade de que a norma seja cumprida. Essa visão repartida dos direitos humanos tem que ser superada para que esses direitos possam ser efetivados de maneira concreta,  a progressividade acaba atingindo não apenas os direitos econômicos, sociais e culturais, mas também os direitos civis e políticos. Estamos falando aqui de capital, de recursos que precisam ser melhor distribuídos, de uma riqueza e de um capital que devem levar em conta alguns critérios, dentre eles, o da justiça social.

       Para que possamos entender o que é um Estado democrático de Direito é preciso entender a real dimensão do que são Direitos Humanos, essa visão dividida dos direitos humanos está ultrapasssada, Um Estado que se diz Democrático de Direito deve implementar de maneira efetiva os direitos humanos e fazer jus ao que está na nossa Constituição, somos um país que segue rumo a democracia, devemos tirar os direitos humanos dos tratados e dos livros e aplicá-los no nosso dia-a-dia, assegurando aos cidadãos sua autonomia.

 Por:
Mariene Hildebrando de Freitas

Especialista em Direitos Humanos
Email: marihfreitas@hotmail.com

sexta-feira, 26 de outubro de 2012

Angola Inclusão dos Direitos Humanos no Ministério da Justiça promove imagem do país


Angola Press


Luanda – A inclusão da antiga Secretaria de Estado do Direitos Humanos no Ministério da Justiça saído das eleições gerais de 31 de Agosto último, promove a imagem de Angola à nível internacional nesta matéria, afirmou hoje, em Luanda, o Provedor da Justiça, Paulo Tjipilica.
 
 
O jurista angolano fez a afirmação em declarações à Angop no aeroporto, aquando do seu regresso ao país, proveniente de Cabo Verde, onde na última semana participou na “Conferência sobre o Reforço e Implementação de Instituições Nacionais de Direitos Humanos nos Países de Língua Oficial Portuguesa”, decorrido na Cidade da Praia.
 
 
Segundo o interlocutor, a imagem de Angola naquele fórum internacional sobre direitos humanos foi bem recebida, visto que a institucionalização da figura do Provedor da Justiça, a criação da comissão dos direitos humanos junto do Parlamento e as acções das associações da sociedade civil, demonstram esta realidade positiva. 
 
 
Ainda assim, adiantou, os cidadãos e a sociedade civil em todos os países devem igualmente trabalhar em colaboração com as entidades governamentais para que os direitos e garantias da vida das pessoas sejam defendidas por todos, realçou.
 

segunda-feira, 1 de outubro de 2012

problemas Morais e Problemas Éticos


                         PROBLEMAS MORAIS E PROBLEMAS ÉTICOS

    A origem da palavra ÉTICA vem do grego “ethos”, que quer dizer o modo de ser, o caráter. Os romanos traduziram o “ETHOS” grego, para o latim “mos” (ou no plural“mores”), que quer dizer costume, de onde vem a palavra moral.
    Ética e moral são usadas por nós como sinônimos, mas existe uma distinção que não é só etimológica. A moral diz respeito às normas que regulam o comportamento do homem, enquanto a ética busca compreender, justificar esse comportamento. Visto que moral e ética estão inter-relacionadas, uma completando a outra, poderíamos dizer que as coisas que devem ser feitas se encaixariam na moral e as que devem ser feitas com mais intensidade se encaixariam na ética.
    As condutas humanas são julgadas a partir de normas estabelecidas, e as decisões tomadas, na sua maioria, também refletem o que está estabelecido. É na ética que conseguimos um pouco mais de liberdade para agirmos de outra forma. As pessoas agem dessa ou daquela maneira baseada nas normas que as obrigam; nosso comportamento acaba se organizando em função delas.
A ética acaba funcionando como um sensor da moral, controlando o comportamento humano.
Considerando que a moral diz respeito a  educação, aos costumes  adquiridos  por uma sociedade, podemos dizer que as normas morais nos obrigam, daí dizer que elas fundamentam os direitos humanos. A dificuldade de exercermos a ética em sua plenitude é que esbarramos no nosso egoísmo, individualismo, e esquecemos de agir em prol de uma coletividade, esquecemos do outro.
Para executarmos a ética, devemos sempre nos colocar no lugar do outro.
A ética pode ser usada em vários sentidos, possui uma abrangência grande, e seu significado vai variar conforme o contexto em que ela está inserida. A moral independe de raça, nacionalidade etc. ela  liga pessoas que se identificam com as mesmas regras sociais, atravessa fronteiras e cria uma identidade comum. Podemos dizer que a moral está intimamente relacionada a formação do caráter de uma pessoa.
A moral e a ética estão presentes tanto no plano individual quanto no social, enquanto a moral é mais prática, a ética nos faz refletir a cerca dela, nos ajudando e orientando. Elas caminham juntas e nós somos livres para usá-las com sabedoria, respeitando a liberdade dos outros e nos orientando na melhor forma de agir e nos comportarmos em sociedade.

Mariene H. de Freitas
Especialista em Direitos Humanos
Email: marihfreitas@hotmail.com

terça-feira, 18 de setembro de 2012

MUNDO ONU acusa violações aos direitos humanos e lista criminosos de guerra na Síria


Grupo liderado pelo diplomata brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro anuncia nova lista confidencial de pessoas e instituições suspeitas de crimes de guerra. Nomes não serão divulgados.
Investigadores de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) anunciaram nesta segunda-feira (17/09) uma nova lista secreta de pessoas e unidades militares suspeitas de cometer crimes de guerra. Os nomes reunidos estão sujeitos a responder processo criminal.
O grupo independente coordenado pelo diplomata brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro disse ter reunido um conjunto "formidável" de evidências. Segundo o diplomata, graves violações dos direitos humanos aumentaram em número, ritmo e escala na Síria.
"Uma segunda lista confidencial de indivíduos e unidades consideradas responsáveis por violações será fornecida ao Alto Comissariado para os Direitos Humanos", declarou Pinheiro durante sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra.
Pinheiro apresentou o último relatório da equipe de investigadores, emitido há um mês, dizendo que as forças do regime sírio e milícias aliadas cometeram crimes de guerra, incluindo assassinato e tortura de civis no que parece ser uma prática ordenada pelo Estado.
Além disso, o diplomata alertou para o aumento da presença de estrangeiros e militantes islamitas – entre eles jihadistas – na Síria, alguns se unindo aos rebeldes e outros operando independentemente. A presença desses indivíduos tende a radicalizar os rebeldes, que também cometeram crimes, afirmou Pinheiro.
O brasileiro não informou se algum rebelde ou oficial sírio foi nomeado na lista – uma atualização da relação confidencial anterior apresentada à alta comissária de Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, em fevereiro. Pinheiro ressaltou que os nomes listados não serão tornados públicos, já que a comissão de investigadores tem um baixo padrão de provas se comparada a um tribunal de justiça.
Os investigadores pediram que o Conselho de Segurança encaminhasse a situação da Síria ao Tribunal Penal Internacional (TPI). Tal recomendação seria um primeiro passo para eventualmente levar os responsáveis pelas atrocidades à Justiça. Mas antes de qualquer julgamento poder ser realizado, seria necessário que o Conselho de Segurança – para o qual um consenso sobre o assunto parece quase impossível – entrasse em acordo.
Após um ano e meio de crise na Síria – com cerca de 20 mil mortos, segundo a ONU –, a comunidade internacional segue paralisada. O Ocidente, os países árabes e a Turquia pedem a remoção do presidente Bashar al-Assad, enquanto Rússia e China permanecem do lado do aliado em Damasco.
Na sequência da apresentação de Pinheiro, Faysal Khabbaz Hamoui, embaixador da Síria na ONU em Genebra, acusou o Ocidente e as potências árabes de enviar fundos e armas para apoiar os rebeldes numa guerra contra o regime em Damasco. Para Hamoui, o relatório dos investigadores da ONU deveria ter nomeado países que "apoiam os assassinos", entre os quais ele incluiu os Estados Unidos, o Catar, a Arábia Saudita, a Turquia e a Líbia.
LPF/rtr/afp/dpa
Revisão: Alexandre Schossler
DW

domingo, 16 de setembro de 2012

O SIGNIFICADO E AS CONSEQUÊNCIAS DA DECLARAÇÃO DE 1948


Por Mariene Hildebrando de Freitas


   A Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU é um marco  de luta na história recente. A Declaração surgiu após as duas grandes guerras, o horror e a brutalidade, o desrespeito aos direitos fundamentais principalmente o direito a vida fez com que algumas nações criassem um órgão que promovesse a paz.. A ONU( Organização das Nações Unidas ), que por sua vez proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A internacionalização dos direitos humanos serve para efetivar os direitos reconhecidos internacionalmente. Na área das relações internacionais a Declaração Universal dos Direitos Humanos serve como mais um instrumento de consagração de valores que são tidos como universais  do ser humano. Uma das conseqüências a meu ver é que os países se policiam mais, tanto no âmbito interno quanto no externo, sabem que a ONU e as outras nações estão atentas a tudo o que se passa. Não há mais como ferir os direitos básicos do ser humano sem que outras nações fiquem sabendo, sem que a ONU imponha uma sanção e cobre uma atitude das nações que desrespeitam tais direitos. Apesar disso, a violação dos direitos humanos continua ocorrendo.
A Declaração serve para nortear  a comunidade internacional, promover a cooperação entre as nações e o  respeito  aos direitos e liberdades das pessoas, cabe a  nós todos a observância efetiva de que esses direitos sejam cumpridos.  Acho importantíssimo que haja o respeito de todos a esses direitos, e que as nações estejam atentas para que esses direitos sejam cumpridos  e que cheguem a todos os cidadãos, só assim teremos um mundo mais justo.

Especialista em Direitos Humanos
email: marihfreitas@hotmail.com

Chávez justifica denúncia de Direitos Humanos


"Temos muitos argumentos para justificar nossa atuação, nosso princípio ético, nossa conduta moral", disse Chávez




Caracas - O presidente da Venzuela, Hugo Chávez, justificou esta terça-feira a denúncia da Convenção Americana de Direitos Humanos, feita por seu governo na véspera, o primeiro passo para que se formalize em um ano sua saída da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).

"Temos muitos argumentos para justificar nossa atuação, nosso princípio ético, nossa conduta moral", disse Chávez, que em 7 de outubro tentará nas urnas eleger-se para um terceiro mandato consecutivo de seis anos, em entrevista coletiva em um hotel do centro de Caracas.
A Corte IDH é um dos pilares do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, também formado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que faz parte da estrutura da OEA.
O governo venezuelano, que acusa o sistema de ser "um braço do império para agredir a Venezuela" e de apoiar terroristas, ameaçou em várias ocasiões deixá-lo, chegando a incentivar outros países latino-americanos a fazer o mesmo.
A título de exemplo, Chávez lembrou "o último que fez" a Corte IDH, com sede em San José, na Costa Rica, contra seu país: responsabilizar o Estado por "tratamento desumano" contra Raul Díaz Peña durante seus seis anos de reclusão na Venezuela por participar dos atentados a bomba contra sedes diplomáticas da Espanha e da Colômbia em 2003.
"Tomara que algum dia" haja uma instância "séria" de luta pelos direitos humanos, acrescentou o presidente.
Um país pode deixar definitivamente a Corte ao denunciar a Convenção, mas a medida exige um ano de aviso prévio, durante o qual pode continuar sendo denunciado e condenado no alto tribunal, com sede em San José, na Costa Rica. Quanto à Comissão de Direitos Humanos, não há outra opção que sair da OEA, a única organização continental que reúne 34 países na atualidade de mantém Cuba em suspenso desde 1962.
Na segunda-feira, o secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, anunciou que a Venezuela havia efetivado a denúncia contra a Convenção Americana de Direitos Humanos, abrindo o período de transição de um ano antes de sua saída.
Exame.com

Projeto de capacitação em direitos humanos inclui jovens indígenas de comunidades do Amazonas 14/9/2012 16:30, Por Adital



Jovens indígenas das comunidades de Nova Betânia, em São Paulo de Olivença, Umariaçu, em Tabatinga, e Filadélfia, em Benjamin Constant, situadas na região do Alto Rio Solimões, no Amazonas, serão beneficiados/as com um projeto de capacitação em direitos humanos. Até o dia 13 de novembro de 2012, um grupo de 14 jovens da etnia Kokama e outros 28 adolescentes da etnia Ticuna, entre meninos e meninas, irão exercer atividades como agentes de transformação para disseminar os princípios dos direitos humanos em suas comunidades.
Durante esses dois meses serão desenvolvidas ações na área da comunicação, através do apoio da UNICEF e parceiros, no intuito de fortalecer a participação dos jovens na promoção dos direitos dos povos indígenas relacionados à saúde e à segurança alimentar e nutricional. Além de capacitar os jovens para a multiplicação dos aprendizados, as oficinas representam oportunidades para garantir o lazer e a inclusão digital dos moradores da região.
“Muitas vezes somos esquecidos na construção de políticas públicas e nas coisas que vêm acontecendo; essa iniciativa serve para despertar muitas pessoas a estudarem, aprenderem e se inserirem no mundo digital. Há muito a ser construído. Nas aldeias a vida é completamente diferente, será uma aventura dentro do mundo ‘civilizado’, onde as pessoas se preocupam mais com a competitividade e não com a forma de viver”, declara Bill Karajá, representante da Coordenação dos Povos Indígenas.
O projeto propõe capacitar os jovens indígenas, através dos recursos que a comunicação oferece, e incentivar a multiplicação dos conhecimentos para o dia a dia de outros jovens e adultos que vivem nas aldeias. Para facilitar a compreensão dos elementos que servem como objetos de estudos, serão produzidos jornais, fotografias, programas de rádios, vídeos e blogs.
“Tudo que se aventura e que busca capacitação é riquíssimo para levar e ensinar aos outros, aos próprios indígenas; todos os cursos e toda área é válida, a ideia é construir uma licenciatura na aldeia, pois tirar os indígenas de lá é ter de enfrentar dificuldades. Então, o objetivo é ficar mais próximo da informação”, relata.
Os jovens Kokama deram o primeiro passo do projeto na última terça-feira (11) e vão se unir aos adolescentes Ticuna, que iniciaram suas oficinas no dia 27 de agosto. O contato com as ferramentas da comunicação já foi adquirido e os Ticuna puderam realizar entrevistas e fotografaram profissionais, lideranças, mulheres, crianças e jovens de suas próprias comunidades, além de parceiros, qualificados como fontes de informação.
A escolha dos participantes no projeto priorizou o espírito de liderança e de comunicação manifestado por alguns jovens que já fazem parte desse processo de transformação de suas realidades. Segundo Bill, os jovens que buscam incentivar os outros jovens, que estão sempre à frente e que multiplicam os aprendizados para sua comunidade foram os escolhidos para integrar o projeto. Esses 42 jovens de ambas as etnias irão registrar fatos locais relacionados ao direito humano, à alimentação adequada e à Convenção nº 169 sobre Povos Indígenas e Tribais da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A iniciativa integra o Programa Conjunto de Segurança Alimentar e Nutricional de Mulheres e Crianças Indígenas (PCSAN) no Alto Rio Solimões (AM), e conta com o financiamento do Fundo das Nações Unidas para o Alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (MDG-F). Instituições públicas locais, universidades, entidades da sociedade civil, lideranças e organizações indígenas envolvidas na nas ações também são parceiras do projeto.
Maiores informações sobre o projeto:
Daniela SilvaConsultora do UNICEF em Manaus
dsilva@unicef.org
Bill KarajáCoordenação dos Povos Indígenas
Correio do Brasil

sábado, 1 de setembro de 2012

Situação mundial da infância- 2011


   Esse artigo encontra-se na Gazetavaleparaibana.

    O Brasil é considerado um país jovem, por isso precisamos conhecer quais são as necessidades dos nossos jovens adolescentes e focar as nossas políticas públicas para esses jovens que se encontram em um meio termo, quando se trata de atender as suas necessidades. Priorizamos a infância e a juventude pós-adolescência, ou seja, o adulto jovem. Quando se trata de inserção social, ficamos devendo muito a essa faixa etária, eles correm ainda muitos riscos, e, em face a essa vulnerabilidade, ficam expostos  ao desemprego, à violência, sem rumo acabam sendo vítimas fáceis das iniqüidades sociais.

    Sabemos que no Brasil mais de 30 % dos adolescentes vivem em situação de pobreza, e dentro desse percentual a maioria é da raça negra. Além do fator econômico, temos a raça, a cor, a etnia, a renda, a região onde moram, etc. As políticas públicas são insuficientes para garantir o mínimo que nossos jovens precisam para atuarem de forma digna na sociedade.

    Educar e capacitar nossos adolescentes, habilitando-os para lidar com as situações e mudanças que vem ocorrendo, principalmente frente a globalização. Muni-los de ferramentas para que possam conquistar uma vida digna, exercendo sua cidadania, sentindo-se parte do coletivo, inserido, trabalhando, ganhando seu sustento, e não a deriva como um barco sem leme, protegendo e apoiando, criando um ambiente propício para que possam atuar de forma concreta na sociedade.

   Se analisarmos os diferentes conceitos de justiça frente ao quadro da situação de nossos adolescentes, veremos que muitas injustiças são cometidas. Se a vincularmos como correção dos erros cometidos, tentaríamos reparar uma situação que aqui poderia ser o abandono de nossos jovens, ou políticas pouco representativas no intuito de inseri-los na sociedade de maneira eficaz.

   Em um enfoque mais positivo, concebendo a justiça como virtude, devemos dar a cada um o que é seu por direito, aqui, dar a nossos adolescentes condições para se desenvolverem de maneira digna, priorizando a educação, investindo e qualificando-os, protegendo contra a miséria, a fome, a violência, a falta de perspectivas, tirando-os do abandono em que se encontram.

   A concepção de justiça que diz que as pessoas devem receber aquilo que lhes é devido como uma questão de direitos nos faz crer que nossa juventude deve esperar mais de seus representantes, mais trabalho, dedicação, mais chances de desenvolvimento, melhoras na qualidade de vida, atenção por parte de seus governantes com efetivo trabalho de base, que resgate a esperança de nossos jovens em um futuro melhor.

   A adolescência é uma fase de grandes mudanças para o jovem, tanto psíquica quanto somática, mudanças externas e internas que acontecem juntas com as transformações que ocorrem no mundo. As mudanças ocorrem de forma vertiginosa e os governos precisam estar atentos as novas necessidades que vão surgindo. A política para a adolescência ainda é incipiente e omissa, mesmo tendo um estatuto da criança e do adolescente (ECA) que reconhece a criança e o adolescente como cidadãos, ainda estamos longe de realmente aplicar as medidas protetivas e sócio educativas presentes no estatuto.

   O exercício da cidadania passa pela educação, todos devem ter acesso a escola, a uma boa alimentação, a uma infância com lazer, a moradia, emprego, saúde, à proteção contra a violência, melhor qualidade de vida, acesso a políticas públicas de qualidade, que permitam ao jovem fazer parte do mercado de trabalho, se tornar um ser atuante, participativo, produtivo e inserido no mundo. Devemos tirar nossos jovens das ruas, tirando-os da situação de vulnerabilidade em que se encontram, expostos a todo o tipo de violência e exploração, criando oportunidades e ambientes que favoreçam a troca de experiências e a socialização.

Mariene Hildebrando de Freitas
Especialista em Direitos Humanos
email: marihfreitas@hotmail.com

                    
                           

sábado, 25 de agosto de 2012

Síria: aviação ataca em Aleppo e corpos são achados em Deraya Reduzir Normal Aumentar Imprimir

Terra-notícia


DAMASCO, 25 Ago 2012 (AFP) -A aviação síria bombardeou neste sábado vários bairros da cidade de Aleppo, onde a violência se intensifica, enquanto o Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH) informava a descoberta de dezenas de corpos em Deraya, na região de Damasco. Os combates em Aleppo, o centro econômico do país e agora destruído depois de mais de um mês de confrontos, provocaram a fuga da maioria da população civil, segundo fontes rebeldes. "Tentamos ajudar quem continua aqui. Todos nos apoiam", declarou uma dessas fontes. Neste sábado, a aviação do governo bombardeou vários bairros controlados pelos rebeldes. Outras zonas hostis ao regime também eram bombardeadas, como a cidade de Deraa, berço da rebelião no sul, e localidades da província de Idleb (noroeste) e de Hama (centro). Na região de Damasco, "dezenas de corpos de cidadãos não identificados" foram encontrados na cidade de Deraya, segundo o OSDH, que já havia comunicado a descoberta de "entre 40 e 50 corpos" na região, onde 109 civis e rebeldes morreram nos últimos quatro dias devido a uma vasta operação militar do regime sírio. As descobertas macabras deste tipo, muitas vezes de pessoas vítimas de execução sumária, se multiplicam na Síria há várias semanas. Nestas circunstâncias, o novo mediador das Nações Unidas e da Liga Árabe para a Síria, Lakhdar Brahimi, disse nesta sexta-feira que se sente "honrado, orgulhoso, comovido e assustado" por sua missão, durante um encontro com o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon. Brahimi, que tinha sido criticado pela oposição síria por não exortar o presidente sírio Bashar al-Assad a deixar o poder, afirmou também que o povo sírio será a sua prioridade. "O povo sírio, antes de tudo. Colocaremos seus interesses acima de tudo. Aportaremos o máximo de ajuda que pudermos, não pouparemos esforços", declarou. Depois da expiração, no sábado passado, do mandato da missão de observadores da ONU, seu chefe, o general Babacar Gaye, deixou Damasco neste sábado, segundo informações de seus assistentes. A missão, encarregada desde abril de implementar o plano de cessar-fogo, que nunca foi aplicado, teve de interromper suas patrulhas em junho por causa da intensificação da violência. A aviação e os tanques do regime de Bashar al-Assad atacaram na sexta-feira vários redutos rebeldes em toda a Síria, onde o conflito deixou mais de 4.000 mortos nas últimas três semanas, segundo o Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH). Na quinta-feira, o vice-ministro das Relações Exteriores sírio, Faisal Meqdad, afirmou que a Síria cooperava com Brahimi a fim de estabelecer "um diálogo nacional" o quanto antes. Ban Ki-moon informou que Brahimi terá por "tarefa essencial contribuir para a paz na Síria, a estabilidade e a promoção dos direitos humanos". A reunião com Ban foi o primeiro gesto oficial do ex-ministro das Relações Exteriores argelino desde que foi nomeado para o posto de mediador, no dia 14 de agosto. Brahimi substituirá, no dia 1º de setembro, Kofi Annan, que apresentou sua renúncia no dia 2 de agosto, alegando falta de apoio das grandes potências a seus esforços para pôr fim à violência no país que, segundo o Observatório Sírio de Direitos Humanos, causou cerca de 23.000 mortos em 17 meses. O Conselho de Segurança da ONU está muito dividido sobre a Síria. A China e a Rússia bloquearam três propostas sobre sanções contra o regime de Assad. Por fim, agência oficial síria Sana denunciou neste sábado como falsa uma mensagem enviada em seu nome por correio eletrônico na qual era anunciada a destituição do vice-presidente do país, Faruk al Shareh. "Grupos que querem enganar (a opinião pública) criaram uma mensagem em nome da Sana, @sana.sy, e enviaram uma informação enganosa e inventada para alguns sites na Síria", indicou a agência. O destino de Shareh é alvo de intensas especulações depois que a oposição assegurou que ele tentou desertar em 18 de agosto, uma informação imediatamente desmentida pelos meios oficiais. Desde então, o vice não apareceu na televisão oficial ou pública. str/dm/cn/lr

domingo, 12 de agosto de 2012

STJ impede que direitos da criança sejam fragilizados, diz ministra

Terra-noticia
A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, elogiou nesta sexta-feira a postura da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tornou sem efeito decisão do próprio colegiado que absolveu, em março desse ano, um homem acusado de estuprar três meninas de 12 anos.
De acordo com a ministra, embora a decisão tenha sido tomada a partir de critérios meramente técnicos - relativos a prazos processuais perdidos pela defesa do acusado - ela contribui para que não se forme uma jurisprudência no país que fragilize os direitos das crianças.
"Foi uma decisão técnica, mas é positivo que ela tenha sido tomada porque contribui para não se configurar uma jurisprudência que viesse a fragilizar os direitos da criança. Ainda que tomada com critérios técnicos, a força do STJ é inquestionável e a sua posição orienta todos os tribunais do país'', disse Maria do Rosário.
A ministra destacou que o novo posicionamento do STJ extinguiu decisão pela relatividade da presunção de violência no abuso sexual de menores. ''Prevalecer o entendimento de responsabilidade do réu e restabelecer os direitos da criança é algo muito positivo, do ponto de vista dos direitos humanos", comentou.
A decisão tomada ontem remete a ação para que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) volte a julgá-la, considerando a apelação feita pelo Ministério Público paulista que contestou a decisão do TJDF de inocentar o acusado. Em março desse ano, a Terceira Seção do STJ havia entendido que o estupro presumido de menor de 14 anos poderia ser descaracterizado pelo consentimento da vítima, acatando o argumento de defesa e a tese referendada pelo próprio TJ-SP. Agora, após embargo do Ministério Público, os ministros desse colegiado reviram o processo e entenderam que o recurso da defesa havia sido apresentado fora do prazo legal.
A ministra disse ainda que sua expectativa é de que prevaleça nos tribunais brasileiros a consciência de que a vítima dos abusos sexuais não é responsável por esses atos. "Eu espero não só da Justiça de São Paulo, mas de todos os tribunais brasileiros, que quem esteja em juízo não seja a criança. Que a criança não seja vista como responsável pela abordagem sexual do adulto", destacou.
Outra consequência do novo posicionamento do STJ é manter a decisão da Quinta Turma - um colegiado menor do tribunal - para a qual o TJSP não poderia ter afastado a presunção de violência absoluta para caracterizar o estupro no relacionamento sexual com menor de 14 anos. De acordo com essa tese, o tribunal não poderia levar em conta eventual consentimento das vítimas.
"É uma decisão importante tomada pelo STJ, que restabelece a proteção da criança como o dispositivo legal. Eu cumprimento os ministros do STJ pele decisão", considerou a ministra.
Em 2009, o Código Penal deixou de mencionar a possibilidade de relativizar o estupro presumido no caso de menores de 14 anos. De acordo com a ministra, que era deputada federal na época e participou das discussões sobre o assunto, a mudança ocorreu como uma maneira de aperfeiçoar a legislação existente, para que os tribunais não tivessem margem para interpretação.
"A mudança no Código Penal foi feita porque já percebíamos nos tribunais uma tendência a relativizar a condição infantil. Mas a legislação anterior a 2009 já amparava o vulnerável. O que nós fizemos em 2009, criando o tipo penal de estupro de vulnerável, é não deixar mais a decisão para interpretações", explicou.

quinta-feira, 2 de agosto de 2012

Os Intelectuais e a questão negra no Brasil

 Minha colaboração para a gazetavaleparaibana de agosto.
www.gazetavaleparaibana.com


   Abordar a questão étnico-racial não é tarefa fácil. O racismo já foi mais escancarado, mais aberto, hoje em dia ele está mais camuflado, escondido, mas não há dúvida que continua a existir, é o racismo institucionalizado. Esse tipo de racismo se apresenta através do preconceito, do comportamento, das atitudes que colocam os negros em desvantagens em relação aos brancos.

   O racismo está presente na sociedade brasileira de forma óbvia, o racismo institucional aparece de várias formas, uma delas é como determinados grupos são tratados de forma diferenciada por instituições públicas e privadas somente por  causa de suas características culturais , físicas e de cor. Na verdade este racismo está embutido em nossa sociedade, tão mascarado que temos a sensação que aqui quase não existe preconceito. E devemos falar também do racismo invertido, que ao contrário do outro tipo de racismo difere desse por ser uma reação a discriminação dos brancos. As desigualdades raciais e de gênero são históricas, envolvem inferioridade e superioridade entre grupos, decorrem muito da escravidão, onde os negros eram tratados como coisas, objetos, sem direitos, propriedade dos homens brancos, existindo apenas para servi-los. Não dá para negar que a raça é um fator de desigualdade, embora se tente camuflar esse fator, negando-se a importância da raça. O Brasil teve a sua formação baseada na escravidão, foi onde surgiram as praticas racistas que ainda hoje continuam  a existir.

     A identidade da população negra, principalmente aqui no Brasil, foi descaracterizada, o negro foge do estereótipo desejável que é ser branco, loiro e de olhos azuis, de preferência. Normalmente o poder aquisitivo é menor, a educação escolar é incompleta, muitos vivem com um subemprego ou desempregados, nesse contexto acabam sendo marginalizados, estigmatizados como vagabundos.

    O que dificulta tratar desse assunto, inclusive quando se fala em políticas públicas, é o não reconhecimento do racismo no Brasil, dizer que existe uma democracia racial, é fechar os olhos para a nossa realidade.  A discriminação racial gera todo tipo de problemas, cria desigualdades sociais.


    O preconceito com o negro perdura em nossos dias, fruto de uma mentalidade patriarcal e arcádica, herança de nossa colonização européia, essa idéia de que o negro era inferior, servia para o serviço braçal e pesado, era propriedade do senhor de escravos, de alguma forma continua a influenciar as atitudes e os pensamentos predominantes na sociedade atual.

    Essa mentalidade aparece nos escritos de intelectuais, mesmo após a abolição e a proclamação da república. Segundo alguns, o progresso brasileiro não ocorria por causa das raças inferiores, das quais faziam parte, os negros, os índios e os mestiços. Um dos pensadores iluministas, Montesquieu, acreditava que os negros não tinham alma, e por isso podiam ser escravizados,       esses conceitos todos eram formadores de opinião, e influenciavam, como influenciam, o pensamento de  milhares de pessoas, transpassam séculos e se materializam em forma de preconceitos, (Voltaire) nos diz através de uma citação que  O preconceito é uma opinião desprovida de julgamento. Assim, em toda terra, se incutem às crianças as opiniões que se quiser, antes de elas poderem julgar”.

    O preconceito racial se solidifica, interioriza-se por gerações, as transformações sociais, a era tecnológica e todo o progresso da humanidade, não são capazes de eliminá-lo. Talvez o preconceito seja algo inerente ao ser humano e prevalece até hoje porque encontra eco, nos teóricos e nos escritos sobre o assunto. Ele continua latente, resistente e nos deparamos com ele a todo o momento. A teoria de Darwin  assumiu várias formas e interpretações ao longo do tempo, e no Brasil também ocorreu esse fenômeno, indivíduos e grupos se apropriaram do conceito da teoria evolutiva.
     As novas teorias surgiram no Brasil em uma época importante da nossa história, na época da criação da lei do ventre livre, indicando que o caminho do futuro seria com negros livres, mas um futuro que não havia pensado em como  inserir esses homens na sociedade, como aproveitá-los, afinal a que lugar eles pertenciam? O Brasil estava se tornando um país miscigenado e se o branco era, segundo essas teorias, superior ao negro e ao índio, isso acabaria sendo um problema porque tornaria a raça impura, degenerada, o  que não era bom para o progresso da nação, essa era uma teoria defendida por alguns cientistas e teóricos. Podemos dizer que a teoria da evolução de Darwin abre caminhos para que se construa uma nova imagem de miscigenação. A partir dessa teoria evolucionista salientou-se a idéia de que as raças humanas estavam em constante evolução, não estavam estagnadas.

      Partindo desse olhar, acabaríamos por ter uma raça que cada vez mais iria embranquecer, pois a raça branca era superior, assim aconteceria o branqueamento natural da população. Não há dúvida de que o Darwinismo social surgiu para tentar explicar a superioridade de uma raça em relação a outra, essa tese inclusive foi usada por muitos governantes para justificar seus domínios sobre outro povos, considerados inferiores e atrasados, aumentando assim o preconceito principalmente contra os povos asiáticos e africanos. A teoria Darwinista acabou distorcida e convertida em idéias que justificavam a superioridade de alguns segmentos da sociedade em detrimento de outros, por exemplo, ricos superiores a pobres, brancos superiores a negros, o mais forte superior ao mais fraco, uma interpretação que serviu como base para o racismo e o preconceito se espalharem e infelizmente influenciarem o pensamento de grande parte da população.
     Uma das provas de que se queria o branqueamento da população foi a imigração de europeus para o nosso país, recebiam incentivos para vir pra cá, imaginava-se que com o passar dos anos eles conseguiriam branquear a população. As idéias ficam no inconsciente coletivo, fazem parte da nossa história. Não dá para negar que todas essas idéias e teorias influenciaram, e muito, a questão do preconceito racial nos dias de hoje, fomentaram o ódio e a violência, em todos os tipos de racismo existentes. Como foi falado anteriormente o racismo existe de forma velada, mais camuflada, mas ainda existe, o negro sempre foi marginalizado e tratado como ser inferior, a disparidade social e econômica  que existe em relação ao negro só serve para confirmar, o quão distante ainda estamos de uma sociedade livre de preconceitos.

Mariene H. de Freitas
Professora e especialista em Direitos Humanos
email: marihfreitas@hotmail.com
skype: mari.f50

sexta-feira, 27 de julho de 2012

A mulher no mercado de trabalho

   É visível o crescimento da participação da mulher no mercado de trabalho., nas últimas décadas. A mulher vem se destacando, e assumindo lugares que antes eram tidos como  empregos masculinos, além disso a mulher tem assumido o papel de chefe de família.
   Em muitos lares a presença masculina não existe. A mulher tem dupla jornada de trabalho, em casa e fora de casa. Os motivos que fazem com que ela ingresse no mercado de trabalho são vários, sustentar ou ajudar no sustento da casa, ter uma profissão que não seja só a de dona de casa.
   Temos a mulher trabalhadora que não recebe por isso, são as donas de casa e as que estão no mercado informal, trabalham por conta, em casa para aumentar a renda familiar, e por isso mesmo não estão no computo das mulheres trabalhadoras.
   Mesmo com a crescente participação das mulheres no mercado de trabalho, ainda encontramos discriminação, mulheres ganhando menos que os homens e sendo preteridas pelo sexo masculino. Não é só no mercado de trabalho que as mulheres estão inseridas, elas estão se destacando também nos estudos, a escolarização feminina já é maior do que a dos homens, mas isso não impede que as mulheres continuem a ganhar menos do que os homens.
   O fato é que a participação feminina em todas as áreas está aumentando dia-a-dia, e vai chegar um momento em que não haverá mais essa diferença ainda gritante entre homem e mulher.

Mariene H. de Freitas
Especialista em Direitos Humanos
email: marihfreitas@hotmail.com


União entra com ações para pagar U$ 1,3 mi a herdeiros do Araguaia

Terra

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuíza nesta sexta-feira seis ações de jurisdição voluntária para viabilizar o pagamento de indenizações fixadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em sentença sobre o caso Guerrilha do Araguaia. O Grupo de Atuação em Assuntos Internacionais da Procuradoria-Geral da União se prepara para protocolar mais 14. O valor das 20 ações alcança U$ 1,287 milhões. O objetivo é que a Justiça localize e indenize os herdeiros que têm direito a receber os valores.
As primeiras jurisdições são referentes a famílias que possuem ações de inventário abertas para discutir o direito de herança. Nestes casos, a AGU apresentará a soma de valores devidos para que também seja objeto de partilha. Já os 14 processos que ainda serão protocolados, tratam de casos nos quais serão necessários localizar os herdeiros.
De acordo com Boni Soares, Diretor do Departamento Internacional da Advocacia-Geral, o U$ 1,3 milhão será utilizado para o pagamento aos herdeiros dos beneficiários falecidos. "Essa é mais uma iniciativa que demonstra o comprometimento do Brasil com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o respeito às decisões de sua Corte", ressaltou ao destacar que a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República já procedeu ao pagamento dos valores daqueles que estão vivos.
O Brasil adotou a jurisdição obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos para fatos ocorridos a partir de seu reconhecimento, através do Decreto 89/98. Por esse motivo, as indenizações alcançam os beneficiários que tenham falecido após 10 de dezembro de 1998, por considerar a limitação de competência para apreciação de fatos ocorridos em momento anterior à data.
A Guerrilha do Araguaia foi um movimento que surgiu na década de 70 em oposição à ditadura militar. Até hoje, dezenas de militantes da guerrilha estão desaparecidos. Em 2009, a juíza da 1ª Vara Federal do Distrito Federal Solange Salgado determinou que o governo federal reiniciasse as buscas na região.

domingo, 22 de julho de 2012

Inscrições abertas para mostra de cinema sobre Direitos Humanos

A mostra visa promover o intercâmbio entre obras de cineastas da América do Sul


Estão abertas as inscrições para a 7ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul, que acontece entre os meses de outubro e dezembro de 2012. A data limite para inscrição das obras é 27 de Julho e não há restrição quanto à duração, gênero ou suporte de captação e finalização das produções.


ficha de inscrição deve ser preenchida, assinada e enviada por o e-mail (contato@cinedireitoshumanos.org.br). Já o DVD com a obra deverá ser enviado até o dia 27 de julho de 2012 para a Cinemateca Brasileira, que fica no endereço: Largo Senador Raul Cardoso nº 207. Bairro Vila Clementino - São Paulo - SP – Brasil / CEP 04021-070.
Divulgação/SDH
A Mostra não é competitiva, no entanto, as obras mais votadas pelo público serão reconhecidas com o Prêmio Exibição TV Brasil nas categorias curta, média e longa-metragem. A mostra é voltada a obras realizadas em países da América do Sul finalizadas a partir de 2010, e que tenham temática relativa aos Direitos Humanos.


A programação compreende uma seleção de filmes contemporâneos que, desde 2008, também são selecionados por meio de chamada pública, além de uma retrospectiva histórica, homenagens e programas especiais.
Desde 2011, a Mostra, que é apresentada em diversas capitais e no Distrito Federal, promoveu homenagens, por exemplo, ao projeto Brasileiro Vídeo nas Aldeias.


A realização da Mostra é da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), com produção da Cinemateca Brasileira, vinculada ao Ministério da Cultura e patrocínio da Petrobras.

Na última edição da mostra foram exibidos 46 filmes em todas as capitais do país e no Distrito Federal. Ocorreram premiações em três categorias, Longa-metragem, Curta-metragem e Media metragem. A emissora TV Brasil premiou os três ganhadores de cada categoria com prêmios em dinheiro e também exibiu as obras pelo período de 36 meses.


Mais informações pelo telefone: (011) 3512-6111, ramais 211 e 235.
Cenário.mt