Tropas do Governo da Síria matam pelo menos 28 civis

Agência estado


Bombardeios e tiroteios pelo exército sírio deixaram neste sábado pelo menos 28 civis mortos em centros de protesto, incluindo 17 na cidade de Daraa, informou o Observatório Sírio para Direitos Humanos, citando ainda a morte de três soldados nos confrontos.

Nove mulheres e três crianças estavam entre as 17 pessoas que foram mortas em um bombardeio antes do amanhecer de um bairro residencial de Daraa, de acordo com a entidade. Dezenas de pessoas ficaram feriados, algumas seriamente, na região que foi o local de nascimento da revolta popular contra o regime do presidente Bashar al-Assad, em março de 2011, acrescentou o observatório.

Também na província de Daraa, as forças de segurança abriram fogo no vilarejo de Abtaa, ferindo um número de civis e prendendo outros nove, segundo o órgão. Na cidade de Homs, na parte central da Síria, as tropas do regime de Assad cercaram os distritos rebeldes de Khaldiyeh, Jouret al-Shiyah, Al-Karabis e Qusayr com artilharia e morteiros, em um esforço para retomar o controle das áreas. Cinco pessoas morreram no bombardeio de Khaldiyeh, enquanto outras duas foram mortas a tiros em Qusayr, onde confrontos eclodiram, revelou o observatório.

Ativistas que vivem nos bairros antigos de Homs relatam que os feridos estão sendo privados do acesso aos hospitais, enquanto soldados e homens armados impedem a entrada e a saída dos moradores. Eles pedem que os observadores da ONU visitem as regiões afetadas e alertaram sobre uma "catástrofe humanitária."

Em outra parte da província, "a cidade de Talbisseh foi bombardeada por forças do governo, que sofreram perdas por vários dias antes de os rebeldes tomarem os seus postos de controle na cidade", revelou o observatório. Também foram registradas baixas nas províncias de Aleppo e Latakia. Um total de 46 soldados, 16 civis e 18 rebeldes foram mortos em um ataque na cidade de Al-Heffa.

A TV estatal da Síria culpou hoje os "grupos terroristas armados" pela violência. Mais de 13.500 pessoas foram mortas em toda a Síria desde que o levante popular começou 16 meses atrás, de acordo com dados do observatório. As informações são da Dow Jones.

Jornal do Brasil - País - Ativistas dos direitos humanos querem abertura dos arquivos da ditadura militar

Jornal do Brasil - País - Ativistas dos direitos humanos querem  abertura dos arquivos da ditadura militar

Sociedade ainda estigmatiza direitos humanos, diz advogado da OAB

Ao participar do 17º encontro do Movimento Nacional de Direitos Humanos, o presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo e vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ariel de Castro Alves, disse que há noções equivocadas sobre direitos humanos na sociedade e ressaltou a importância da difusão desses valores para eliminar estigmas e melhorar a compreensão das pessoas sobre o assunto.

"Os direitos humanos precisam se popularizar. Aqui nós trataremos da educação em direitos humanos. Uma boa parcela da população tem uma compreensão completamente equivocada sobre direitos humanos", destacou, em entrevista, o advogado.

Segundo Alves, a percepção errada sobre o tema existe devido a um estigma que foi construído principalmente durante a ditadura militar. "Nós temos que mostrar à sociedade que, no passado, os direitos humanos foram estigmatizados exatamente porque as pessoas que lutavam por direitos humanos e defendiam a democracia eram tratadas como terroristas. E hoje, no período democrático, as pessoas que lutam por direitos humanos são, muitas vezes, tratadas como defensoras de bandidos".

Essa noção equivocada faz, de acordo com Alves, com que setores da sociedade defendam ideias nocivas. Uma pesquisa do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), divulgada nesta semana, mostrou que quase metade dos brasileiros concorda com o uso de tortura para obtenção de provas nos tribunais. "Em um dia pode ser torturado o criminoso, no dia seguinte pode ser o suspeito e no dia seguinte qualquer um de nós está sujeito a ser torturado e colocado como criminoso. Temos que mostrar à sociedade que não é dessa forma. Nós temos leis que precisam ser respeitadas", disse Alves sobre os resultados do estudo.

Para o coordenador-geral do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Gilson Cardoso, a sociedade organizada tem papel fundamental para garantir o respeito aos direitos humanos no país. "Governos têm limites, mas a sociedade civil não, nós temos responsabilidades", destacou Cardoso ao falar para as delegações de todas as regiões do Brasil. "A história desse país foi construída por meio dos movimentos sociais, em vários momentos", completou.

Na cerimônia de abertura do encontro, que vai até domingo, foram premiadas pessoas, entidades e iniciativas que se destacaram na defesa dos diretos básicos do indivíduo. Entre elas, está a defensora pública Daniela Skromov de Albuquerque, pelo atendimento aos moradores de rua durante a operação policial para coibir o uso de crack no centro de São Paulo, além do Centro de Direitos Humanos de Sapopemba, zona leste paulistana. Também está entre os premiados o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe), pela atuação no caso da reintegração de posse do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP).

Educação em Direitos Humanos

(...) A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos Direitos Humanos e pelas liberdades fundamentais (...).
 (Artigo XXVI da Declaração Universal dos Direitos Humanos)

“A educação em Direitos Humanos é, em si mesma, um Direito Humano”
(Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais)

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A Educação em Direitos Humanos é considerada uma ação estratégica de promoção dos Direitos Humanos, por isso apresenta-se como eixo estruturante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

A Coordenação Geral de Educação em Direitos Humanos (CGEDH) foi criada em 2004, pelo Decreto nº. 5.174, de 9 de agosto de 2004, com objetivo de promover e implementar as ações previstas no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos.

Nesse sentido foram criados projetos em áreas capazes de fortalecer e concretizar as propostas do PNEDH. Estão em execução em todo Brasil projetos que visam: 1) Capacitações em Direitos Humanos; 2) implantação de Comitês de Educação em Direitos Humanos nos Estados e Municípios; 3) institucionalização de Núcleos de Estudos e Pesquisas nas Universidades; 4) Entrega do Prêmio Direitos Humanos.

A Educação em Direitos Humanos busca formar uma nova mentalidade coletiva para o exercício da solidariedade, do respeito às diferenças e da tolerância. Preocupa-se com a difusão e disseminação do conhecimento que combatam o preconceito, a discriminação e a violência e promovam valores como liberdade, igualdade e justiça.

Educar em Direitos Humanos parte de uma perspectiva multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos, promovendo, assim, uma cidadania participativa. Trata-se de uma articulação de várias dimensões que visam: a) a apreensão de conhecimentos historicamente construídos sobre Direitos Humanos e a sua relação com os contextos internacional, nacional e local; b) a afirmação de valores, atitudes e práticas sociais que expressem a cultura dos Direitos Humanos em todos os espaços da sociedade; c) a formação de uma consciência cidadã capaz de se fazer presente nos níveis cognitivo, social, ético e político; d) o desenvolvimento de processos metodológicos participativos e de construção coletiva, utilizando linguagens e materiais didáticos orientados à mudança de mentalidades e de práticas individuais e coletivas que possam gerar ações e instrumentos em favor da defesa, da promoção e ampliação dos Direitos Humanos.

Coordenação Geral de Educação em Direitos Humanos

Adoção de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional é tema de encontro em Brasília

Data: 05/06/2012

O Grupo de Apoio à Convivência Familiar e Comunitária – Aconchego, realiza em Brasília, entre os dias 7 e 9 de junho, o 17º Encontro Nacional de Apoio à Adoção – Enapa. Fruto de uma parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o evento tem como objetivo a construção de um pacto nacional pelo acolhimento social de crianças e adolescentes em situação de acolhimentos institucional no país.

Durante o evento, serão discutidas medidas que assegurem à essas crianças o direito à convivência familiar e comunitária, por meio de discussões técnicas sobre convivência familiar e comunitária nas possibilidades de reintegração familiar, adoção e apadrinhamento, incluindo a preparação dos técnicos do Sistema de Garantia de Direitos para as mais variadas hipóteses de abandono e reintegração familiar.

A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, estará presente no evento e participará, no último dia do encontro, da mesa de debates com o tema: ”O que posso fazer para cuidar? Por uma nova cultura de adoção”.

Segundo dados do Cadastro Nacional de Adoção, gerido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, existem cerca de 35 mil crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional, sendo que somente 4.900 estão cadastrados para adoção. Enquanto isso há 26.936 inscritos para adoção que não se adequam à realidade do perfil adotável do cadastro.

Também estarão presentes no evento a Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SDH, Carmem Silveira de Oliveira, o Coordenador Geral da Política do Direito Familiar e Comunitária da SDH, Sérgio Eduardo Marques da Rocha, a Presidenta da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD), Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva e a Madrinha do Aconchego, Elba Ramalho.

As inscrições para o encontro podem ser feitas até esta quarta-feira (30) no endereço eletrônico: www.aconchegodf.org.br/unirparacuidar/  

17º Enapa – Encontro Nacional de Apoio à Adoção
Data: 7 a 9 de junho de 2012
Horário: 10h
Local: Hotel Nacional - Setor Hoteleiro Sul (SHS) - Quadra - 01 - Bloco "A", Brasília - DF - Brasil

Dilma sanciona Lei sobre validade nacional da Declaração de Nascido Vivo

Data: 06/06/2012

Foi sancionado nesta quarta-feira (6), pela presidenta Dilma Rousseff, o projeto de lei que valida a Declaração de Nascido Vivo (DNV) em todo o território nacional. O documento servirá como identidade da criança até que ela tenha a certidão de nascimento. A lei é de iniciativa do governo federal.

Segundo a coordenadora geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Beatriz Merguiso Garrido, a mudança é de extrema importância, pois unificará a integração de dados em todo o País.  “A sanção do projeto de lei vai facilitar a busca ativa a partir da integração de cadastros em especial o do Ministério da Saúde, reforçando mais uma ação para a erradicação do subregistro civil de nascimento”, afirmou.

A DNV deverá ser emitida por um profissional de saúde responsável pelo acompanhamento da gestação, do parto ou do recém-nascido, inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES ou no respectivo conselho profissional. O documento será padronizado pelo Ministério da Saúde, previamente enumerado e apresentado em três vias, de cores diferentes que Deverão ser preenchidas em todo o território nacional, para todos os nascidos vivos, sejam quais forem às circunstâncias de ocorrência do parto.

A Declaração terá uma numeração única em todo o País, onde constarão dados da criança e da mãe. O documento não serve para comprovação de paternidade e não substitui o Registro Civil de Nascimento.

Assessoria de Comunicação Social ( Secretaria de Direitos Humanos )