Falta de verba da ONU ameaça direitos humanos

sexta-feira 17 de outubro de 2014 - 8:06 AM

Estadão Conteúdo / portal@d24am.com

São Paulo - A Organização das Nações Unidas (ONU) avisa que seu orçamento para garantir a proteção aos direitos humanos está prestes a terminar. Até o fim de 2014 e para 2015, a entidade conta com apenas US$ 87 milhões, equivalentes ao que se vende por dia em iPhones.

Com um orçamento insuficiente, a ONU está sendo obrigada a viver de doações voluntárias de governos para conseguir operar. Dados obtidos pelo Estado revelam que o governo brasileiro não contribuiu nem em 2013 e nem este ano, diferentemente de países como México, Argentina, Uruguai, Peru e até a Nicarágua.

"Estou chocado", admitiu o comissário da ONU para Direitos Humanos, Zeid Ra'ad al-Hussein, que acaba de assumir o cargo e encontrou uma entidade falida. "Estou tendo de fazer cortes", contou, lembrando que a crise financeira ocorre justamente no momento que suas operações estão "em seu limite". Segundo ele, o dinheiro disponível é insuficiente. "Pedir que eu resolva essas crises com o dinheiro que temos é pedir que eu use um barco e um balde para lidar com uma inundação", alertou.

A ONU fez questão de colocar em perspectiva o orçamento de que dispõe para lidar com as violações de direitos humanos. "As pessoas que vivem na Suíça gastam dez vezes o meu orçamento por ano em chocolate", disse Hussein. Segundo ele, a construção de uma estrada costuma estar orçada em três vezes o valor que a ONU tem para proteger os direitos humanos no mundo por ano. "O que estamos pedindo é menos que os americanos devem gastar em fantasias para seus animais de estimação no dia de Halloween", alertou.

Nos últimos 12 meses, o que se gastou na compra de iPhones seria o suficiente para financiar o escritório da ONU por 391 anos. "Nosso orçamento anual é o equivalente às vendas de um dia de iPhone", constatou o jordaniano.

Por mais que a ONU insista que coloca os direitos humanos como prioridade, o setor recebe apenas 3% do orçamento global da entidade. Com a proliferação de crises, a realidade é que o ano vai terminar ainda com um buraco de US$ 25 milhões. "Qualquer magnata mundial cobriria esse buraco com um piscar de olhos", disse.

O resultado é que funcionários estão sendo obrigados a lidar com sete ou oito países e não há gente nem mesmo para dedicar um funcionário de forma exclusiva para lidar com os impactos de meio ambiente. "Nossos serviços começam a sofrer", declarou. Segundo o comissário, a ONU está rejeitando planos para ajudar países, evitando abrir novos escritórios e nem mesmo treinando policiais para que respeitem direitos humanos.

"Não estamos pedindo muito. Alguns governos - algumas das maiores economias do mundo, na verdade - estão dando pouco ao sistema internacional de direitos humanos, apesar de falarem com orgulho sobre os direitos humanos", atacou.

"Os governos criaram o escritório de Direitos Humanos da ONU, eles criaram o sistema internacional e precisam garantir que tenhamos os recursos necessários para fazê-lo funcionar", disse. Para o chefe de Direitos Humanos da organização, o custo dessa falência "pode ser muito alto".

Direitos Humanos e o golpe de 64 são temas de debate em evento da OAB

CONFERÊNCIA DA ADVOCACIA

Direitos Humanos e o golpe de 64 são temas de debate em evento da OAB

Por Conselho Federal da OAB16 de outubro de 2014, 17h13

Na próxima quarta-feira (22/10), os direitos humanos e o sistema internacional de proteção serão temas de debate na XXII Conferência Nacional dos Advogados. A partir das 9h30 haverá palestras sobre espionagem internacional, proteção da criança e diálogo interjurisdicional, entre outros.

Professor da Uerj e ex-reitor da mesma instituição, Antonio Celso Alves Pereira abre o Painel 30 falando sobre espionagem internacional e a proteção dos direitos. Em seguida, o jurista Fábio Konder Comparato traça uma evolução dos direitos humanos. O painel também terá a participação do presidente do Observatório da Justiça Argentina, Beinusz Szmukler, que vai falar sobre os direitos humanos e sua proteção internacional.

Mônica Sifuentes, desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, falará sobre a proteção da criança pela Conferência de Haia de Direito Internacional Privado, na qual foi juíza de enlace. Diretora da ONG Justiça Global, a advogada Andressa Caldas explicará a relação da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o diálogo interjurisdicional. Quem fecha o Painel 30 é o professor de Direito Constitucional da PUC-SP Luiz Guilherme Arcaro Conci, com o tema “Controle de Convencionalidade pelo Poder Judiciário Brasileiro”.

Golpe de 64
No mesmo dia, encerrando a manhã, haverá uma análise sobre o golpe de 64 e seus reflexos, no Painel 32 da conferência. O membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB Mário Sérgio Duarte Garcia abre o ciclo com palestra sobre o papel da OAB na reconquista da democracia.

Wadih Nemer Damous Filho, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, falará sobre a ordenação jurídica do golpe e seus reflexos nas garantias dos direitos fundamentais. Pedro Dallari, coordenador da Comissão Nacional da Verdade, vem em seguida com “Memória e Verdade: Para Não Repetir”.

O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, dá sequência ao painel com palestra sobre a advocacia da resistência. Quem fecha a manhã é a procuradora regional da República no Estado de São Paulo, Eugenia Augusta Gonzaga, com os debates acerca da Lei da Anistia.

*A coluna Conferência da Advocacia é patrocinada pelo Conselho Federal da OAB.

Salve!

Florianópolis recebe congresso internacional de direitos humanos de 27 a 30 de outubro

Deolhonailha: 13/10/2014 - Postado por: Redação

Florianópolis será sede do I Congresso Internacional de Direitos Humanos, entre os dias 27 e 30 de outubro, na Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis, o CESUSC.

O congresso será orientado pelos seis eixos contidos no PNDH-3 para as mesas de debates e oficinas: Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil; Desenvolvimento e Direitos Humanos; Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades; Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência; Educação e Cultura em Direitos Humanos; Direito à Memória e à Verdade.

Entre os nomes presentes no evento, destacam-se: Baltasar Garzón, David Sanchez Rúbio, Stanley Gacek, entre outros. Na programação do evento estão confirmadas conferências, palestras, debates e oficinas, filmes e exposições sobre o tema.

DIREITOS HUMANOS

Caravana de Educação em Direitos Humanos colhe depoimentos no Rio

Cidadania

EBC

Akemi Nitahara - Agência Brasil10.10.2014 - 20h49 | Atualizado em 10.10.2014 - 22h05

Com o objetivo de integrar os movimentos sociais, coletivos, pessoas, entidades e instituições em torno de atividades educadoras, chegou hoje (10) ao Rio de Janeiro a Caravana de Educação em Direitos Humanos. Para criar espaços abertos, plurais e inclusivos, ela percorre todo o país, colhendo depoimentos de grupos vulneráveis e em situação de violação de direitos humanos.

A caravana foi lançada em abril e já fez 21 sessões em capitais como Natal, São Paulo, Manaus, Recife, Teresina, Belo Horizonte, Florianópolis, Porto Alegre, Curitiba, Salvador e Vitória, além de cidades do interior. Foi idealizada no Fórum Mundial de Direitos Humano que ocorreu em Brasília no ano passado, e segue com agenda até o fim de 2015, quando ocorrerá a Conferência Nacional de Direitos Humanos.

Representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Carlos Nicodemus explicou que o principal objetivo da caravana é trabalhar para construção de afirmação desse valor na sociedade.

“Ainda se tem uma ideia distorcida do que significa o conceito de direitos humanos enquanto valor ético e inerente às relações sociais e humanas. Tentamos trabalhar isso como ferramenta de paz. A construção de uma cultura de paz, a partir desse valor ético dos direitos humanos”.

Coordenadora de Educação e Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), da Presidência da República, Salete Moreira afirmou que a caravana tem colhido cartas com recomendações regionais indicando debates e soluções para os governos enfrentarem a violação dos direitos humanos.

A coordenadora do Centro de Referência de Direitos Humanos do Complexo do Alemão, Lucia Cabral, também participou da sessão. Ela considera que o mais eficaz seria levar as entidades do governo e da sociedade civil para o local onde ocorre a violação. 

Na caravana de hoje, ficou acertada uma sessão até o fim do ano, na área da infância e adolescente, e outra no início de 2015, na Baixada Fluminense. Também foi aprovada moção de repúdio à proposta de redução da maioridade penal, defendida ontem (9) pelo candidato à presidência Aécio Neves (PSDB). Conforme Nicodemus, os indicadores apontam que a participação dos adolescentes na questão da violência é muito pequena.

Editor Armando Cardoso

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