17 de Maio – Dia Internacional de Combate à Homofobia ( CRP - SC)

O “Dia Internacional de Combate à Homofobia”, comemorado em 17 de maio, foi escolhido para fortalecer o combate à homofobia, pois marca o aniversário da decisão da Organização Mundial da Saúde, em 1990, quando em assembléia aprovou a retirada do código 302.0 (Homossexualidade) da Classificação Internacional de Doenças, declarando que “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão”.

Em 2010, a comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) comemorou, em todo o país, a instituição, por meio de decreto presidencial, do dia 17 de maio como o Dia Nacional de Combate à Homofobia. Neste mesmo ano, também ocorreu a I Marcha Nacional contra a Homofobia em Brasília, que contou com apoio do Sistema Conselhos de Psicologia.

Apesar deste reconhecimento da homossexualidade como mais uma manifestação da diversidade sexual, as lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) ainda sofrem cotidianamente as conseqüências da homofobia. Nosso País ainda está muito longe de superar o preconceito às diferentes orientações sexuais e identidades de gênero.

Atualmente, a palavra homofobia é usada para indicar preconceitos, discriminações e demais violências cometidas contra pessoas por causa de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero.  A repulsa e o desrespeito a diferentes formas de expressão sexual e amorosa representam uma ofensa à diversidade humana e, por isso, devem ser combatidos.

Para tanto, o Dia 17 de Maio, além de relembrar que a homossexualidade não é doença, tem uma característica de protesto e de denúncia. Nesta perscpectiva no ano de 1999 o Conselho Federal de Psicologia estabeleceu através da Resolução CFP N. 001/1999 os parâmetros para a atuação do Psicólogo em relação às questões de “Orientação Sexual”, destacando em seu art. 3° que: os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.

Edição do dia 15/05/2013 15/05/2013 08h14 - Atualizado em 15/05/2013 08h14 Decisão do CNJ acaba com batalha de homossexuais pelo casamento Os casais não precisarão mais entrar na Justiça, como acontecia em muitos casos. A decisão altera aspectos fundamentais da sociedade brasileira.

Os cartórios de todo o Brasil agora serão obrigados a registrar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Com a decisão do Conselho Nacional de Justiça, os casais homossexuais não precisarão mais entrar na Justiça para se casar, como acontecia em muitos casos. Segundo o último censo, são 60 mil casais gays vivendo juntos em todo o país.

Foi uma longa batalha para Carlos Tufvesson, com muita indignação. “Eu sou casado há 18 anos. Isso é uma mentira, isso é uma falsidade. Nós não podemos continuar construindo este nosso país nestas bases, fingindo que duas pessoas que estão unidas sejam chamados apenas de um sócio, um amigo, um parceiro. Não é. Ele é meu marido”, afirma o estilista.

O juiz Luiz Henrique Oliveira Marques, no Rio de Janeiro, sempre dava parecer contrário ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. “Eu entendo que a lei, a legislação, não permite o casamento entre pessoas do mesmo gênero”, disse.

A decisão que muda essa visão aconteceu na terça-feira (14), em Brasília. “Essas relações em nada diferem das relações afetivas heterossexuais, a não ser pelo fato de serem compostas por pessoas do mesmo sexo. Essa realidade social é incontestável. Essas uniões sempre existiram e existirão”, afirmou o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa.

Do momento que for publicada a decisão do Conselho Nacional de Justiça, os cartórios de todo o Brasil serão obrigados a celebrar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Na prática, a decisão do CNJ altera alguns aspectos fundamentais da sociedade brasileira.

“Agora, os casais podem entrar em qualquer cartório do Brasil e simplesmente pleitear o seu casamento. Não têm que se submeter mais a ninguém, agora é direto com o cartório”, afirma o presidente da Associação de Registro de Pessoas Naturais, Luiz Manoel Carvalho.

É o que João e Thiago vão fazer em dezembro, quanto completam seis anos de relação. “É bacana mostrar que a gente tem diversos tipos de família, e que a família homoafetiva, dos casais de gays e de lésbicas, são um desses tipos de família, uma família como qualquer outra, como qualquer outro casal”, ressaltam.

Carlos se uniu ao arquiteto André Piva. Não foi casamento porque um juiz não permitiu. Quem realizou a cerimônia foi a própria mãe de Carlos. “’Com o direito de mãe, e este direito me foi dado por Deus, e em nome das leis do amor, vos declaro casados’”, diz.