A Guiné Equatorial entra formalmente na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) na próxima cimeira, a realizar em 2014 em Díli,

Guiné Equatorial entra na CPLP na próxima cimeira de chefes de Estado (ATUALIZADA)

22 de Maio de 2013, 19:14

Luanda, 22 mai (Lusa) - A Guiné Equatorial entra formalmente na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) na próxima cimeira, a realizar em 2014 em Díli, disse hoje em Luanda o Presidente daquele país.

Teodoro Obiang, que falava à imprensa no final da visita de trabalho de cerca de seis horas a Luanda, citou expressamente o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.

"O meu irmão Presidente (José Eduardo) dos Santos foi claro: a Guiné Equatorial vai entrar na próxima reunião", disse Teodoro Obiang.

O presidente da Guiné Equatorial acrescentou que pretende visitar todos os países membros da CPLP para que o seu país se torne membro da organização lusófona.

"Falámos sobre a nossa entrada na CPLP, porque nós solicitámos a nossa adesão, mas na última reunião (realizada em Maputo) não foi possível", acrescentou.

A adesão como membro de pleno direito à CPLP, onde detém o estatuto de "observador associado", tem sido repetidamente chumbada, e tal deve-se à necessidade de "convergir com os objetivos e princípios orientadores" da CPLP, segundo a "Declaração de Maputo", aprovada na cimeira de chefes de Estado e de Governo, realizada em 2012 em Moçambique.

Segundo organizações da sociedade civil dos países membros da organização, em causa está o registo negativo da Guiné Equatorial no domínio dos Direitos Humanos.

Nesta deslocação a Angola, Teodoro Obiang manteve um encontro com o seu homólogo angolano, que lhe ofereceu um almoço na Cidade Alta, sede da Presidência angolana.

Antes de regressar ao seu país, nas declarações que fez à imprensa no Aeroporto 4 de Fevereiro, Teodoro Obiang disse que nesse encontro abordou com José Eduardo dos Santos as relações bilaterais, que classificou como "excelentes".

"Este encontro serviu para abordar temas bilaterais, temas atuais não só de África, mas também internacionais. Abordámos igualmente temas específicos como a reunião da Comissão do Golfo da Guiné, que desta vez se realiza na Guiné Equatorial. Vamos prepará-la para que se realize o mais breve possível, que se encontra atrasada quase dois, três anos.

A deslocação de Teodoro Obiang a Luanda ocorre quatro dias antes da realização de eleições legislativas.

Organizações não-governamentais como a Amnistia Internacional, a Human Rights Watch e a Equatorial Guinea Justice têm vindo a alertar para um previsível agravamento das violações dos direitos humanos e da falta de liberdade durante a campanha eleitoral para as legislativas de 26 de maio.

No escrutínio do próximo dia 26, os eleitores da Guiné Equatorial vão eleger os membros do parlamento e das autarquias. É também a primeira vez que vão ter a possibilidade de escolher 55 membros do novo Senado, criado depois das alterações à Constituição do país promulgadas em fevereiro de 2012.

O regime de Obiang é acusado de ser repressivo e de não respeita os direitos humanos por várias organizações internacionais.

Relatos de trabalho infantil em Angola na construção civil associados a obras chinesas

Circulo Angolano Intelectual

Temos que dizer basta” à estas práticas que atentam contra os direitos fundamentais das crianças. A família, a sociedade civil e o Estado são principais catalisadores na defesa, respeito e aplicação dos direitos elementares da criança,consagrados nas Convenções internacionais e na Constituição angolana. A fome, pobreza, exclusão social e o desemprego, más condições sanitárias e de habitabilidade saúde e educação, são fatores determinantes para a desestruturação e degradação das famílias e da sociedade, e uma agressão as suas crianças que são violentadas todos os dias com esses fenómenos, cabe ao Governo fazer a sua parte e bem, para as crianças voltarem a ser felizes. Não subestimem os chineses, não servem só para emprestar dinheiro, são uma das maiores economias mundiais, conhecem todas as regras do mercado podem fazer do melhor e do pior, quem anda a dormir são os nossos governantes que só pensam nos seus ganhos pessoais e o pior de tudo isso quem sofre são as nossas crianças, “ É claramente visível em Angola o envolvimento ilegal de mão-de-obra infantil na atividade extrativa de inertes, na agricultura em pequena escala e na construção civil”.(Comentário CAI)

Os relatos de uso de mão-de-obra infantil em Angola na construção civil estão associados a empresas chinesas, cujos contratos baseados em salários “verdadeiramente de miséria” são potenciados pela inexistência de obrigações sociais e fiscais, denunciou fonte oficial.

A queixa é do presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), José Severino, e consta do relatório final elaborado pelo gabinete de intercâmbio internacional do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social de Angola e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativo ao Seminário Nacional sobre o Trabalho Infantil, realizado em abril.

O documento enviado hoje à agência Lusa refere que é “claramente visível” em Angola o envolvimento ilegal de mão-de-obra infantil na atividade extrativa de inertes, na agricultura em pequena escala e na construção civil.

Segundo José Severino, que apresentou no encontro o tema “O Papel dos Empregadores no Combate ao Trabalho Infantil em Angola”, é no ramo da construção civil em que “infelizmente” está “massivamente incorporada”, em obras chinesas, a mão-de-obra infantil.

“Pois têm sido pontos atrativos para mão-de-obra barata e de menores encargos fiscais, contratando para o efeito crianças desprotegidas para a produção de blocos e abobadilhas e outros materiais de construção”, refere o documento.

Acrescenta ainda que, “tais parâmetros de contratação chinesa baseados em salários verdadeiramente de miséria e trabalhadores sem conhecerem os direitos que a lei confere ou ainda sem capacidade de contestação ou o entusiasmo da criança por realizar algum valor, são potenciados ainda mais pela inexistência de obrigações sociais e fiscais”.

Contudo, José Severino reconheceu que em Angola ainda é baixo o índice de mão-de-obra infantil, comparativamente a outros países.

Este baixo nível é justificado, segundo o responsável, pela ainda incipiente atividade empresarial nas vertentes agrícolas, com o fim da monocultura do café, a inexistência de explorações agrícolas latifundiárias, com colheitas sazonais intensivas e carentes de mão-de-obra em períodos curtos, como no algodão ou na fruticultura.

José Severino fez referência também a um caso peculiar em Angola, onde algumas ocorrências de trabalho infantil ilícito estão ligadas a crianças que se assumem empreendedoras e contratam outras para trabalharem para si.

O responsável associativo disse também que em Angola há poucos casos de denúncias públicas de trabalho infantil, bem como dos casos tidos como graves ou abrangentes.

“Por se tratar de trabalho ilícito ou mesmo criminoso, em casos mais deprimentes, os operadores económicos nessa transgressão, perante os órgãos do Estado, não apresentam ou escamoteiam dados desta componente da sua produtividade”, lê-se no relatório.

Por outro lado, sublinha o documento que o “estágio de desenvolvimento da sociedade coíbe decisões judiciais também contra empregadores, em geral suportados por lobbies. Daí o imperativo da denúncia pública, muito em destaque quando envolvidas empresas de renome, a coabitar ou não com entes oficiais”.