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Maioridade penal- Por que não reduzir

  Por Mariene Hildebrando      

No Brasil, são consideradas inimputáveis as pessoas que não tenham, ainda, alcançado 18 anos de idade , art. 228, da Constituição Federal, art. 27, do Código Penal, e  art. 104, do Estatuto da Criança e do Adolescente.  Penso que reduzir  a maioridade penal no nosso país seria temerário. Nos países em que ela é reduzida não houve diminuição da criminalidade. Nosso sistema prisional não recupera ninguém, pelo contrário,  forma criminosos. Adolescentes não podem receber o mesmo tratamento que adultos, e caímos em sério risco de que isso aconteça.

            Sujeitar adolescentes a uma justiça e a uma polícia desacreditada e que não consegue cumprir o papel que dela se espera. Sujeitar nossos jovens a um sistema penal falido, penitenciárias com super lotação, sem o mínimo de condições higiênicas, onde criminosos é que ditam as regras lá dentro, onde a dignidade humana não existe, onde  o principal objetivo da pena que é ressocializar o individuo, sim , (não é apenas o de punir ) não consegue ser cumprido, é fazer justamente o contrário do que se quer. É produzir mais bandidos, mais jovens revoltados

            Ainda acredito que a Educação é o melhor investimento  e  o melhor caminho para tirar nossos jovens da rua, das mãos de traficantes e bandidos. Dar estudo, qualificação, tirar da ociosidade, motivar!!!. O futuro dos nossos jovens passa pela educação. O problema é de todos nós e não apenas do Estado. Devemos ter esse olhar que nos inclua como responsáveis também, e como agentes de transformação dessa triste realidade que nos cerca.