2º Festival de Direitos Humanos tem programação extensa e gratuita

Catraca Livre

Destaque para o show de encerramento no Ibirapuera, com Gaby Amarantos, Céu, Otto, Karina Buhr e outros grandes nomes da música popular brasileira

De 8 a 14 de dezembro, a cidade de São Paulo se transforma em uma grande palco em prol dos direitos humanos. Isso porque acontece a 2ª edição do Festival de Direitos Humanos "Cidadania nas Ruas 2014". Dentre as atrações, figuram palestras, debates, premiações, mostra de cinema e um show especial com grandes nomes da música popular brasileira, tudo com entrada Catraca Livre.

Para fechar com chave de ouro no dia 14, oAuditório Ibirapuera recebe, a partir das 16h, um show que reúne no palco Angela Ro Ro, Céu, Dream Team do Passinho, Gaby Amarantos, Karina Buhr, Lirinha, Luiz Melodia, Otto e Pepeu Gomes. Artistas de diferentes gêneros e gerações da música brasileira que se encontram para celebrar, com a população de São Paulo, a cultura de direitos humanos na cidade. Vale a pena conferir!Realizado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo, a programação conta com sete dias de intensas atividades, com foco na diversidade, no respeito às diferenças e na ocupação dos espaços públicos. Quem se interessar pela temática pode acessar o site do Festival de Direitos Humanos e consultar a programação completa.

10 de dezembro- Dia Internacional dos Direitos Humanos

   A Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU é um marco  de luta na história recente. A Declaração surgiu após as duas grandes guerras. O horror e a brutalidade, o desrespeito aos direitos fundamentais, principalmente o direito a vida, fez com que algumas nações criassem um órgão que promovesse a paz., a ONU ( Organização das Nações Unidas ), que foi criada em 1945 nos Estados Unidos, e  por sua vez proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948. Esse documento defende a igualdade e a dignidade do ser humano, retoma os ideais da Revolução Francesa cujo tema era: liberdade, igualdade e fraternidade, vemos aí três gerações dos Direitos Humanos.

            Direitos humanos ou Direitos naturais, individuais,  servem para designar a mesma coisa, os direitos fundamentais do homem. Os Direitos Humanos são princípios que servem para garantir nossa liberdade, dignidade, o respeito ao ser humano, são fundamentais para que tenhamos uma sociedade mais justa com igualdade para todos, e para que exista essa igualdade, é preciso haver respeito às diferenças, nem um direito é mais importante que o outro, definir portanto o que são direitos humanos não é tarefa das mais fáceis devido a pluralidade de significados. Os direitos fundamentais correspondem as necessidades básicas do ser humano, aquelas que são iguais para todas as pessoas e devem ser atendidas para que se possa levar uma vida digna.

    Quando falamos em Direitos Humanos, muitas ideias passam por nossa cabeça, muitos assuntos e discussões, vemos os direitos humanos serem violados a todo o momento, em todos os lugares e em todos os tipos de sociedade.   A discussão sobre os direitos humanos cada vez mais se torna um assunto global, não pode ficar restrito a países, culturas e regiões. Entender os direitos humanos numa perspectiva mais abrangente e globalizada é fundamental no tipo de sociedade em que vivemos atualmente.

A internacionalização dos direitos humanos serve para efetivar os direitos reconhecidos internacionalmente. Na área das relações internacionais a Declaração Universal dos Direitos Humanos serve como mais um instrumento de consagração de valores, que são tidos como universais  do ser humano. O ARTIGO 6º DA Declaração proclama: “Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em todos os lugares, da sua personalidade jurídica”, ou seja, todos têm direito de ser reconhecido como pessoa perante a lei. Uma das consequências da formalização desses direitos, é que os países se policiam mais, tanto no âmbito interno quanto no externo, não ignoram que a ONU e as outras nações estão atentas a tudo o que se passa. Não há mais como ferir os direitos básicos do ser humano sem sofrer as consequências de tal desrespeito, sem que a ONU imponha uma sanção e cobre uma atitude das nações que descumprem tais direitos. Apesar disso, a violação dos direitos humanos continua ocorrendo.

A Declaração serve para nortear a comunidade internacional, promover a cooperação entre as nações e o respeito aos direitos e liberdades das pessoas, cabendo a todos nós a observância efetiva de que esses direitos sejam cumpridos e que cheguem a todos os cidadãos, só assim teremos um mundo mais justo e igualitário.

    Uma sociedade em que vigora o Estado de Direito, como a nossa, o poder sofre uma limitação jurídica. Todos são submetidos a lei, o Estado, os cidadãos, sendo que o fim máximo do Estado deve ser a promoção do bem comum. A democracia se submete aos direitos fundamentais. O Estado de Direito assimila esses direitos em sua estrutura, sendo fundamental para a proteção dos direitos humanos. A grande tarefa da humanidade e dos países é construir uma sociedade livre, justa e solidária. Esse aliás é um objetivo fundamental do Brasil, que está consagrado na Constituição Federal no seu artigo 3º. Mas para que alcancemos esse objetivo faz-se necessário cumprir a lei.  E o caminho para a paz e a busca pelo desenvolvimento das nações passa pelo respeito aos Direitos Humanos.

Por Mariene Hildebrando

e-mail: marihfreitas@hotmail.com

Apenas 54% dos jovens concluem o ensino médio até 19 anos, diz estudo

Direitos Humanos- Direito à Educação

Globo.com

Paulo GuilhermeDo G1, em São Paulo

Considerado o grande "gargalo" da educação brasileira, o ensino médio é cursado até o seu final por apenas 54,3% dos jovens até 19 anos, segundo estudo divulgado nesta segunda-feira (8) pela ONG Todos pela Educação. O levantamento foi feito com base nos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) 2013, divulgada em setembro.

Apesar de apresentar uma melhora em relação aos últimos anos, quando o índice observado para os jovens no ensino médio foi de 46,6% em 2007, 51,6% em 2009 e 53,4% em 2011, os números revelam as dificuldades que o país encontra para fazer com que os jovens concluam o ensino médio na idade certa.

Segundo o Todos pela Educação, o indicador é calculado anualmente com base nos dados da Pnad. Em 2010, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizou o Censo Demográfico, a Pnad não foi realizada. Por causa da diferença metodológica (os dados do Censo são censitários, e a Pnad é amostral), o levantamento do Todos pela Educação não divulga os resultados refentes ao ano de 2010.

O levantamento divulgado nesta segunda mostra que taxa atual ainda está longe do plano de metas estabelecido pelo Todos pela Educação para 2022. Para cumprir a meta, nos próximos nove anos, a taxa de jovens de 19 anos com ensino médio completo suba para 90%. Já a meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE) é chegar a 2022 com 85% dos alunos de 15 a 17 anos matriculados no ensino médio.

Alejandra Meraz Velasco, coordenadora-geral do Todos pela Educação, diz que depois de 2009 esperava-se um crescimento mais acelerado, o que não vem ocorrendo. "Nesse ritmo de crescimento do ensino fundamental e na estagnação do ensino médio, não vamos alcançar a meta do PNE. A situação é procupante."

José Francisco Soares, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), afirmou ao G1 que "a educação básica não está parada, está melhorando". "O Brasil teve despertar tardio para a educação. A tarefa que temos pela frente é muito grande. Estamos caminhando, mas temos muito o que caminhar. Vamos caminhar no ritmo do Plano Nacional da Educação."

O estudo mostra ainda que 19,6% dos jovens de 15 a 17 anos estão ainda no ensino fundamental, 15,7% não estudam e não concluíram o ensino médio, e 5,9% não estudam mas já terminaram o ensino médio.Ele lembra que, em 2007, este índice era de 46,6%, e que os números de 2013 representam uma melhora considerável. "O ensino médio tem atualmente 8 milhões de alunos. O sistema de educação teve um fluxo enorme, está se adaptando para atender a esses alunos."

No ensino fundamental, a taxa de conclusão até os 16 anos foi de 71,7%. O estudo apontou ainda diferença de aproximadamente 20 pontos percentuais entre as taxas de jovens declarados brancos que concluíram o ensino fundamental aos 16 anos (81%) e o ensino médio aos 19 anos (65,2%), e aqueles que se declaram negros (60% e 45%, respectivamente).

Em relação à renda, entre os 25% mais ricos, 83,3% terminam o ensino médio. Já entre os 25% mais pobres, este índice cai para 32,4%.

"As desigualdades na educação são apenas uma das feições da desigualdade da sociedade", diz Soares. "Algumas desigualdades tiveram uma queda enorme. Hoje não temos mais desigualdades de gênero e de acesso à escola."

Nações Unidas querem proteger direitos humanos 365 dias por ano

RTP- Notícias

A Declaração Universal dos Direitos Humanos está prestes a comemorar 66 anos e, para assinalar a data, as Nações Unidas escolheram como lema a proteção durante os 365 dias do ano.

"Human Rights 365" (Direitos Humanos 365) é o lema da campanha com que a organização internacional assinala este ano o dia 10 de dezembro, data em que, em 1948, foi assinada a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e que, dois anos depois, foi declarada Dia Mundial dos Direitos Humanos.

A ideia é frisar que "todos os dias são dias de direitos humanos", explicam as Nações Unidas. "Cada um de nós, esteja onde estiver, em qualquer altura, tem direito à gama completa de direitos humanos", lê-se na página oficial da organização.

Reconhecendo que 2014 será recordado como um ano de "assustadores desafios para os direitos humanos", as Nações Unidas frisam que, "apesar de tudo, houve avanços significativos, contínuos e globais".

Porém, também é verdade que, "em sítios onde recentemente tinha havido progressos na realização de direitos humanos, houve agora retrocesso", reconhece a organização.

"Apelo aos Estados que honrem as suas obrigações para proteger os direitos humanos, todos os dias do ano. Apelo às pessoas que responsabilizem os seus governos", vinca o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, na declaração divulgada a propósito da data.

As Nações Unidas quiseram ainda transmitir uma mensagem "inequívoca": a de que defendem "os milhões de homens e mulheres que, em todo o mundo, se arriscam pelos direitos humanos".

Em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi assinada apenas por 58 Estados, com o objetivo de promover a paz, após a II Guerra Mundial.

O aniversário da DUDH será assinalado com uma leitura pública, por funcionários das Nações Unidas, diplomatas, ativistas da sociedade civil, estudantes e figuras públicas, no centro Schomburg, de investigação da cultura negra, em Nova Iorque.

Em Portugal, a data será assinalada com a atribuição do Prémio Direitos Humanos 2014 pela Assembleia da República ao Instituto de Apoio à Criança e de medalhas de ouro ao Serviço Jesuíta aos Refugiados e à perita Maria Regina Tavares da Silva.

Conferência Nacional sobre Direitos Humanos realiza-se quarta-feira

ANGOP- Agência Angola Press

O evento vai decorrer sob o lema: Promover os direitos e educar para a cidadania, e tem como objetivos refletir sobre o papel do Estado na promoção e proteção dos Direitos Humanos no contexto mundial, regional e nacional; Promover os Direitos Humanos e educar para cidadania, através de ações que visam a divulgação e consciencialização de todos atores sociais na defesa dos Direitos Humanos.

O programa será marcado com a apresentação dos painéis: "O exercício de Direitos e Liberdades Fundamentais; Visão sobre os Direitos Humanos em África; Acesso à Justiça e Cultura dos Direitos Humanos e Angola no Contexto Internacional dos Direitos Humanos”.

Assassinatos do México não podem ficar impunes, dizem educadores em ato no Rio

Representantes de sindicatos da educação, dentre eles o Sindscope, protestam no Consulado do México contra desaparecimento de 43 estudantes e entregam manifesto a consulesa

IMPRENSA SINDSCOPE

Os assassinatos dos 43 estudantes da Escola Normal Rural Raúl Isidro Burgos, na cidade mexicana de Ayotzinapa, não podem ficar impunes. Foi o que afirmaram os representantes de sindicatos de educadores do Rio na manifestação simbólica em frente ao consulado do México no Rio, na tarde de terça-feira (18). “O caso reflete o crescimento da criminalização dos movimentos sociais. Quem protesta é tratado como criminoso”, diz trecho de carta distribuída à população, intitulada “Por que matam os estudantes”, que traz a assinatura do Sindscope, do Sinasefe e da CSP Conlutas (Central Sindical e Popular), dentre outras entidades.

Os servidores disseram que a tentativa de criminalizar as lutas sociais é comum aos governos latino-americanos e que o recente caso mexicano exige a solidariedade e o apoio para além das fronteiras daquele país. “O que nos une é a defesa da escola pública e o legítimo direito de manifestação e expressão da classe trabalhadora”, disse, à reportagem, a servidora Sonia Lucio, professora do Serviço Social da UFF (Universidade Federal Fluminense). “Os governos querem nos calar usando todo tipo de armas. Temos que denunciar, para que não se alastre mais, isso pode acontecer com qualquer um de nós, com os nossos filhos”, disse.

Os educadores foram ao consulado entregar manifesto no qual condenam os assassinatos, pedem a investigação do caso, a punição dos responsáveis e o fim da repressão contra estudantes e trabalhadores do México. Um funcionário do local alegou que a consulesa, María Cristina de la Garza Sandoval, não estava e propôs marcar uma data para entrega do documento – o que acabou acontecendo na sexta-feira (21). O servidor Luiz Sérgio Ribeiro representou o Sindscope e o Sinasefe na entrega do manifesto, que também é assinado pela Aduff, Adufrj, Andes-SN e CSP-Conlutas, entre outras entidades.

Sindscope- Sinasefe

em 23/nov

‘Criminalização em toda América Latina’

O massacre no México ocorreu quando estudantes que se dirigiam a um ato público em Iguala, no estado de Guerrero, foram reprimidos por policiais do governo municipal. Seis pessoas foram mortas, das quais três eram estudantes, 25 ficaram feridas e 43 desapareceram sob a guarda da polícia local – o caso desencadeou uma onda nacional de protestos. Algumas semanas depois, a Procuradoria-Geral da República do México disse ter informações de que os estudantes foram mortos e os corpos, queimados.

Guerrero é um estado do sudoeste mexicano com cerca de 3,4 milhões de habitantes, cuja principal atividade econômica é o turismo. Os protestos se alastraram pelo país, mas é ali que são mais intensos. Faz poucos dias, o secretário de governo, Michel Ángel Chong, disse a mais de cem empresários, que se queixavam de prejuízos causados pelas manifestações, que aumentará a repressão a atos que as forças de segurança venham a considerar ‘violentos’, segundo informou o jornalista Lourival Santanna, enviado pelo jornal “O Estado de São Paulo” à região.

“É a mesma lógica presente em toda América Latina: diante das vozes que clamam por mudanças, os governos vêm apostando na via das repressões”, criticou Roberto Leher, professor da Faculdade de Educação da UFRJ (Universidade Federal do Rio de janeiro), citando, como exemplo, o que ocorreu no Brasil nos protestos de junho de 2013. Enquanto segurava uma foto impressa numa folha de papel do estudante Magdaleno Rubén Lauro Villegas, de 19 anos, uma das vítimas do massacre de Iguala, Leher ressaltava a importância de demonstrar solidariedade. “Foram estudantes que lutavam pela educação pública. Que as autoridades do México saibam que o mundo todo está vigilante, não permitiremos que [a impunidade] de Tlatelolco se repita com Ayotzinapa”, disse, referindo-se ao massacre de estimados 300 manifestantes na Cidade do México, a maioria estudantes, em 2 de outubro de 1968, por tropas militares do então presidente Gustavo Díaz Ordaz Bolaños, a dez dias dos Jogos Olímpicos que aconteceriam naquela capital.

‘Motos e torturados’

O direito à vida e a luta contra violação dos direitos humanos levaram ao ato a argentina Fernanda Kilduff, doutoranda do Serviço Social na UFRJ. “Os estudantes eram politizados e estavam se organizando por seu direito ao estudo e foram mortos e torturados. É fundamental que esses atos se repliquem por toda a América Latina e no Mundo”, defendeu a estudante.

Na avaliação de Júlio Condaque, professor de história e representante da coordenação da CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular) na atividade, o que ocorreu no México foi um “crime de estado” e os organismos internacionais também precisam se posicionar, assim como o governo brasileiro, que até o momento não se pronunciou sobre o caso. “É a criminalização internacional dos movimentos [socais]”, disse.