terça-feira, 13 de março de 2018

MEC homologa resolução que permite que transexuais e travestis usem o nome social nas escolas do Brasil

G1- Educação
17/01/2018


O ministro da Educação, Mendonça Filho, homologou nesta quarta-feira (17)
 o uso de nome social nas escolas de educação básica de todo o Brasil. 
A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa do Ministério da Educação
 na tarde desta quarta.
A nova norma, que havia sido aprovada em setembro de 2017 pelo 
Conselho Nacional de Educação (CNE), e aguardava a homologação pelo MEC 
para entrar em vigor.
Com a mudança, que vale para todas as escolas de educação básica, os estudantes 
poderão solicitar que as escolas usem seus nomes sociais, e não os que constam no RG, 
em documentos de identificação, listas de presença e outros documentos oficiais escolares.
Se o ou a estudante tiver mais de 18 anos, ele ou ela poderá fazer o pedido diretamente.
 No caso de estudantes com menos de 18 anos, o pedido deve ser feito pelo pai, a mãe
 ou a pessoa responsável.
De acordo com o MEC, durante o evento, Mendonça Filho afirmou que a regulamentação
 do nome social para travestis e transexuais na educação básica "representa um princípio
 elementar do respeito as diferenças, do respeito à pessoa humana". Ele disse ainda que a
 mudança faz parte do combate do MEC ao preconceito e ao bullying, e afirmou que esse
 "é um passo relevante para o princípio do respeito às diferenças e o combate aos preconceitos".
Respeito às diferenças
Ainda segundo o ministro, a reunião em que foi feita a homologação da nova norma 
contou com a presença de ativistas do movimento LGBTI, incluindo Luma Nogueira de Andrade, 
Na nota divulgada pelo MEC nesta quarta, Luma celebrou a mudança.
 "O nome ser negado significa o não acesso aos espaços educacionais. 
Portanto, se trata de um direito fundamental que é a educação. 
Tenho que ter o mesmo acesso à escola como todas as pessoas neste país, 
considerando as minhas singularidades", explicou ela.

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