Direitos Humanos e o meio ambiente

Direitos Humanos e o meio ambiente

Dia 05 de junho é o dia mundial do meio ambiente. Um dia para lembrarmos como estamos tratando o lugar que habitamos. O meio ambiente sendo o lugar onde nos encontramos deve ser nossa  preocupação constante. Preservar os recursos naturais é garantir o nosso futuro e os de nossos filhos netos, e todas as gerações futuras. Esse preceito está garantido no nosso Direito Constitucional.

 Os direitos de terceira geração estão consagrados pelos princípios da Solidariedade ou Fraternidade. Entram aí os interesses coletivos e difusos.  São direitos que tratam do meio – ambiente, da paz, do progresso da humanidade, cooperação entre os países, da autodeterminação dos povos e outros. Alguns desses princípios estão em nossa Constituição federal. Se esses direitos estão baseados no princípio da solidariedade, deduzimos que eles transpassam os limites do individualismo, se pensa no bem estar de uma sociedade. A ideia de solidariedade ultrapassa as fronteiras, é global, se prioriza o bem comum, os interesses da humanidade. Por serem direitos mais recentes, eles estão em convenções e pactos internacionais e não na Declaração Universal dos Direitos Humanos. São eles:

            Direito a qualidade de vida, a um meio ambiente cuidado e preservado, à proteção dos recursos naturais, hídricos, a qualidade do ar que respiramos, a tudo que envolve a ecologia.  A proteção ou a degradação do meio ambiente afeta a todos, uma vez que esse é um bem jurídico que pertence a todos nós. A nossa Constituição Federal destaca no seu art. 225:  Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.  É um direito fundamental e está diretamente ligado a dignidade humana. A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente ressaltou que “Os seres humanos estão no centro das preocupações com o desenvolvimento sustentável. Têm direito a uma vida saudável e produtiva, em harmonia com a natureza” 

Cabe a todos nós  o dever de fiscalizar, de cuidar  e defender o meio ambiente. Devemos apostar no desenvolvimento sustentável como forma de progredirmos, utilizando os recursos naturais de forma equilibrada. É sabido que só isso não é o suficiente. Ações conjuntas entre governos e população, instituições e todo tipo de ajuda disponível  e voltada para um meio ambiente sadio, se faz necessário para preservar  a vida no planeta. A conscientização das pessoas é fundamental para que isso aconteça. Pequenos atos no nosso cotidiano já fazem a diferença. Temos que ter claro que violando um direito ambiental, estamos violando direitos humanos também. A utilização racional e cuidadosa dos recursos naturais é que irá nos garantir qualidade de vida. Como direito fundamental consagrado no art. 5º da Constituição Federal ele é um direito irrevogável, do qual a sociedade não pode prescindir, sob pena de colocar em risco a própria sobrevivência.

O direito a um meio ambiente saudável é um direito de tríplice dimensão, quais sejam:   Individual, social e intergeracional. O individual diz respeito a termos assegurados o direito a uma vida sadia, viver com qualidade.

O social, pois é um bem difuso e coletivo, de todos. Segundo Paulo Affonso Leme Machado “Os bens que integram o meio ambiente planetário, como a água, o ar e o solo, devem satisfazer as necessidades comuns de todos os habitantes da Terra”.

É Intergeracional (entre gerações), cabe a geração atual a defesa e a preservação do meio ambiente para as futuras gerações, deve se colocar em prática a solidariedade com os que virão depois. Devemos utilizar com sabedoria os recursos sem, no entanto esgotá-los, pois a vida no planeta depende somente de nós. Promover a convivência harmônica entre a humanidade e a natureza é dever de todos. Adotar um modelo econômico que não agrida o meio ambiente, que diminua o consumo, e que nos faça cidadãos mais críticos e conscientes do nosso papel enquanto indivíduo e enquanto ser que vive em sociedade e, portanto também tem o dever de agir coletivamente.

Mariene Hildebrando/ especialista em Direitos Humanos.

e-mail.marihfreitas@hotmail.com