No dia 10 de Dezembro deste ano, completam-se 70 anos da declaração universal dos Direitos Humanos. Um marco na busca pela igualdade dos homens e uma data para nunca mais ser esquecida. Nos dias de hoje, pelo menos em princípio, todos os homens nascem iguais. Mas isso já foi muito diferente. E a casta em que se nascia, bem como o sobrenome que se carregava, poderia ser algo que iria definir a sua sorte [boa ou má] pelo resto de sua vida.
Longos foram os anos em que os direitos dos homens eram poucos ou inexistentes. Onde a vida humana eram até mesmo propriedade privada de outros seres humanos, cabendo a estes decidirem se eles possuiriam algum direito ou se desfrutariam apenas do direito de estar vivo para servir. Punições cruéis ou trabalhos forçados eram comuns, e fazem parte da história de todas as civilizações onde o poder de alguns poucos prevalecia sobre a vontade de muitos. E ainda que se pense que em alguns lugares do mundo em que vivemos, estes cenários ainda existam, é inegável que houve um avanço significativo no que diz respeito aos direitos humanos. Hoje é indiscutível que, mesmo o cidadão mais comum, deve ter garantido os seus direitos civis e políticos, seus direitos naturais tais como: direito à vida, à propriedade , à liberdade, à igualdade, à segurança e tantos outros que hoje parecem tão comuns a todos, mas que já nos foram negados em um tempo não tão distante assim. Acontece que todos esses direitos mencionados são aquilo que chamamos de Direitos Humanos fundamentais ou seja, os direitos de todos os seres humanos, direitos naturais, que possuímos desde sempre, são direitos inalienáveis. O fato é que é consenso entre as nações que, nos dias de hoje nenhuma civilização pode sustentar-se sem a ideia de que sem os direitos fundamentais um povo jamais poderá ser completamente livre.
De forma mais detalhada, os Direitos Humanos são um conceito filosófico mais antigo do que se imagina. E têm sua gênese em um momento da história onde essas duas palavras, sequer eram imaginadas. Podendo citar-se o “Cilindro de Ciro” como um precursor dessa ideia. Neste documento, escrito por Ciro II, rei da Pérsia, já eram declarados conceitos como liberdade de religião e abolição da escravatura. Tendo este, chegado a ser descrito como a primeira declaração universal dos direitos humanos já existentes. Já na Roma Antiga, todos seus cidadãos com vida política possuíam a chamada “Cidadania Romana”, e o cristianismo, na Idade Média defendia a igualdade de todos os homens. Bem, se tantos conceitos de liberdade e igualdade surgiram de tempos bastante antigos seria lógico perguntar-se por que demoraram tanto para que pudessem ser devidamente estabelecidos. A verdade é que em toda a história da humanidade a tirania e a opressão foram uma constante entre os povos. E os documentos já mencionados, assim como uma adição de documentos que viriam [como por exemplo a “Magna Carta”] foram uma tentativa de contrabalancear o peso da injustiça que caía de uns homens sobre os outros. Mas um problema recorrente era de que essas declarações eram subjetivas e variavam conforme os povos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos tratou de universalizar os direitos, mostrando que não podiam ser tratados como assuntos particulares de cada Estado.
A Declaração surgiu após a segunda guerra mundial, numa tentativa da ONU- Organização das Nações Unidas- de resgatar a dignidade humana por todos os países, um comprometimento que visa a preservação e a promoção dos direitos humanos.
É um documento internacional que pretende afirmar os direitos universais do ser humano. Segundo o documento, “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”
A violação dos direitos humanos continua ocorrendo em todos os lugares, em vários países, infelizmente. Aqui no Brasil a secretaria de Direitos Humanos divulgou que o número de denúncias de violação desses direitos aumentou 77% em 2012.
Os desafios que ainda temos são grandes. A violência gerada pelo ódio e a discriminação continuam a existir. O desrespeito à pessoa humana também. Pessoas com subempregos, sem ter onde morar, fugindo de guerras, saindo de seus países e muitas vezes não tendo acolhida e ajuda, o tráfico de pessoas, a escravidão, o trabalho infantil, a fome, a educação sucateada,são tantas as violações que não dá para enumerar todas.
Direitos humanos servem para designar a mesma coisa, os direitos fundamentais do homem. Correspondem às necessidades básicas do ser humano, aquelas que são iguais para todas as pessoas e devem ser atendidas para que se possa levar uma vida digna. São princípios que servem para garantir nossa liberdade, nossa dignidade, o respeito ao ser humano para termos uma sociedade com igualdade para todos.
É inegável que a humanidade evoluiu muito na forma como trata seus semelhantes. Ainda estamos longe do ideal imaginado, muitos seres humanos ainda estão desprovidos de seus direitos mais básicos. E por isso mesmo é tão importante ressaltar esta data que virá. Pois ela marca exatamente o ponto em que estamos. Ainda que longe do ideal, é o momento de maior igualdade e justiça que a humanidade jamais vivenciou ou experimentou. Desafios? Temos muitos. Mas a nossa possibilidade de vencê-los é, neste momento, maior do que jamais foi em toda a história da humanidade. E isso é, certamente, um grande motivo para ser comemorado.
Um brinde aos direitos de TODOS os seres humanos!
Um brinde aos direitos de TODOS os seres humanos!
Mariene Hildebrando
e-mail: marihfreitas@hotmail.com
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