Direitos Humanos ou Direitos dos bandidos?

 

            Eis uma pergunta que sempre é feita para quem defende os Direitos Humanos. Direitos humanos só servem para proteger bandidos?.  Não. Direitos humanos são direitos fundamentais que possuímos e são para todos. A defesa dos direitos humanos não é algo individual apenas, garante  direitos a todas as pessoas. Não existem garantias que um cidadão inocente não possa sofrer algum tipo de perseguição ou constrangimento ilegal, e vir a ser tratado como bandido, e até o engano ser desfeito ele vai querer alguém lhe defendendo e garantindo seus direitos. Esses direitos não são, portanto, prerrogativas de bandidos apenas, e sim da sociedade em geral.

Perguntas que demonstram o quanto as pessoas estão preocupadas com o seu umbigo apenas. Minha resposta é simples. Todos têm direito ao Direito, e os Direitos Humanos são para HUMANOS! Simples assim. Mas parece difícil convencer aquele que se acha melhor que o outro porque não cometeu “nenhum crime”, as justificativas são muitas. As críticas são imensas, e a ala mais conservadora da sociedade acha que os direitos humanos servem para privilegiar bandidos, legitimando a conduta transgressora, através de uma punição segundo eles inexistente, pois não pune. Nesse sentido o entendimento é que somente uma postura violenta e dura daria resultado e faria a criminalidade diminuir, algo como : Bandido não tem direitos, e qualquer punição que sofra ainda é pouco.

            Direitos humanos ou Direitos naturais, individuais, servem para designar a mesma coisa, os direitos fundamentais do homem. Correspondem às necessidades básicas do ser humano, aquelas que são iguais para todas as pessoas e devem ser atendidas para que se possa levar uma vida digna.  São princípios que servem para garantir nossa liberdade, nossa dignidade, o respeito ao ser humano para termos uma sociedade com igualdade para todos.

            Se são universais subentende-se que são para todos, independente de credo, raça, cor, sexo, posição política, social, econômica etc. inclusive para bandidos. Portanto dizer que os Direitos Humanos se preocupam apenas com bandidos é uma falácia. Não podemos ser tão ingênuos a ponto de querer isolar o criminoso pensando nele como apenas um indivíduo mau caráter, de má índole. Essa visão simplista não se sustenta. O sujeito é fruto de vários fatores sociais. Como as pessoas viram marginais?  Por acaso as pessoas nascem bandidos? Prevalece em nossa sociedade injustiças e desigualdades profundas que são a base para a criminalidade. Não somos a favor do crime, e todos que são vítimas têm o direito de ficarem furiosos com isso, mas não respeitar os direitos humanos não vai ajudar a mudar esse quadro que aí está, pelo contrário, só vai fomentar o ódio e aumentar a criminalidade.

 É certo que nada justifica o crime ou qualquer outro tipo de violência. Tudo que fere a dignidade humana deve ser combatido, mas dizer que os Direitos Humanos são apenas para bandidos é não querer encarar a realidade que vivemos que é a da desigualdade social.

            É natural que os defensores dos direitos humanos dediquem mais atenção àqueles que são mais frágeis e que ocupam uma posição menos privilegiada dentro de uma sociedade. A impunidade tem sido uma das bandeiras dos militantes dos direitos humanos, dizer que bandido bom é bandido morto é menosprezar a vida humana, é dizer que uns são melhores que outros, e se arvorar juiz da vida, determinando quem deve morrer e quem é digno de continuar vivendo.

    Quando falamos em Direitos Humanos, muitas ideias passam por nossa cabeça, muitos assuntos e discussões, vemos os direitos humanos serem violados a todo o momento em todos os lugares, e, em todos os tipos de sociedade. Portanto discutir o direito dos criminosos é discutir o direito de seres humanos. Bandido, criminoso, tem que ser punido sim!  Mas essa punição não cabe a nós cidadãos comuns, e sim ao Estado que tem como função promover o bem comum, zelar pela segurança e bem estar do cidadão.

            A insatisfação social ocasionada pela ineficiência do Estado em punir, gera a vontade de fazer justiça com as próprias mãos. Isso se percebe nos linchamentos e casos de vinganças que ocorrem diariamente. É verdade que a criminalidade aumenta cada vez mais e isso nos assusta, mete medo, nos causa insegurança e alimenta nossa raiva contra essa situação que se instalou em nosso dia-a-dia. Mas achar que nós mesmos podemos resolver a situação, cometendo atrocidades, fazendo “justiça” não resolve em nada os problemas. Culpar os defensores dos direitos humanos também não.     As leis são para todos, criminosos ou não. Os defensores dos direitos humanos lutam pelo respeito e defesa desses direitos. Não defendem bandidos, mas sim o direito que é de todos a um processo legal, as garantias constitucionais. Lutamos para que haja justiça e punição, mas sem deixar de lado as normas, as garantias aos direitos sociais e individuais, a preservação da dignidade humana. Não queremos voltar ao tempo da vingança privada, ou permitir ao Estado que exerça seu poder ilimitadamente sobre os cidadãos.  Direitos humanos são para as vítimas e são para os bandidos. Se nos sentimos ameaçados e sem liberdade por conta do medo que nos domina, vamos cobrar de quem tem que nos proteger. Vamos cobrar uma atuação mais rigorosa do Estado. A paz só é possível com a observância dos direitos humanos. Como declarou Martin Luther King, Jr., quando defendia os direitos das pessoas de cor nos Estados Unidos durante a década de 60: “Uma injustiça em qualquer lugar é uma ameaça para a justiça em todos os lugares.”

Mariene Hildebrando

e-mail: marihfreitas@hotmail.com

O Dia do Orgulho LGBTI

 (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersex)

Em 28 de junho de 1969, num  bairro de Nova Iorque, a polícia  invadiu o bar Stonewall Inn , o motivo seria a venda de bebidas alcoólicas que estava em descumprimento as leis locais. É claro que por trás do motivo alegado estava um motivo maior que era o preconceito contra o público LGBT. O local era frequentado por gays. O confronto durou duas noites, e foi uma reação as várias batidas e perseguições que ocorriam ali com frequência.  Esse dia então acabou se tornando o dia Internacional do Orgulho Gay.  A 1ª parada do Orgulho LGBT ocorreu em 1º de julho de 1970, uma forma de lembrar o ocorrido e de lutar contra a discriminação e o preconceito. Ocorre em diversos países e cidades do mundo.

São vários os fatores discriminatórios perpetrados contra os homossexuais, o que acaba causando a marginalização e a segregação social de pessoas que têm uma sexualidade distinta. Assim acontecem a cada hora atos de violência, atos de crueldade e humilhação contra a população homossexual, lésbicas, gays, transexual. Nesse dia acontecem vários atos e atividades de promoção de direitos  aos homossexuais e todos que fazem parte do mundo LGBTI.

Lamentavelmente a intolerância e a marginalização contra os homossexuais, contra a identidade de gênero, continuam sendo  motivo para a violência e preconceito. Segundo a Anistia Internacional, a homossexualidade é considerada crime em 38 países africanos. Em alguns países a homossexualidade é punida com a pena de morte. Ao todo temos 73 países onde a homossexualidade é criminalizada.  Os assassinatos, a violência cometida contra os LGBTs fere os direitos humanos. É inaceitável que em pleno século XXI tenhamos que conviver com a ignorância de alguns que conseguem fazer da existência dessas pessoas um verdadeiro inferno. Crimes são cometidos em nome de uma falsa moral. Pessoas se arvoram em defensores dos “bons costumes”, a pergunta que fica é: Como fazer para acabar com a intolerância? Alguns países dizem que embora a lei exista, ela não é aplicada.  No momento em que ela faz parte do ordenamento jurídico de uma nação, ela poderá ser aplicada a qualquer tempo. Isso deixa a todos em estado de vulnerabilidade, a mercê da justiça.

Ativistas de Direitos Humanos, de direitos LGBT, lutam em diversas partes do mundo contra leis que são contrárias a  homossexualidade, como por exemplo em Uganda, em que os ativistas conseguiram a revogação da lei anti gay que punia com prisão perpétua qualquer demonstração de homossexualidade. A lei ainda existe, mas não mais obriga os ugandenses a delatar os integrantes da população LGBT, e a pena é de vários anos de prisão.

No Brasil a violência contra a população LGBT é alarmante. Estamos entre os países em que mais ocorrem atos  violentos contra esses grupos. Os estados com maior número de denúncias pela ordem são: São Paulo e Rio de Janeiro. Os assassinatos continuam, as atrocidades cometidas pela ignorância levam a morte um LGBT a cada 26 horas.

“Conforme dados do Grupo Gay da Bahia e da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, 445 pessoas LGBT foram assassinadas em 2017 no Brasil, sendo que 179 eram travestis ou transexuais.”

Vivemos um período de mudanças, onde se faz necessário o reconhecimento dos direitos dessas minorias, e a aplicação de políticas públicas mais tolerantes inclusivas e de respeito à diversidade.

A diversidade existe. Saber lidar com isso é fundamental, assim como valorizar a diversidade sexual como um direito humano, que faz parte de vários outros direitos que permeiam nossa existência e que permitem uma vida mais digna, livre de preconceitos.

A homofobia deve ser combatida em todas as esferas: política, social e cultural. Com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, imaginava-se que as barbáries e a violência contra a pessoa humana desapareceriam (PEREIRA; CAMINO, 2003). No entanto, o desrespeito e a violação a esses direitos continuam existindo. Moore Junior (1987), em seu livro, diz que as normas básicas devem existir e a sociedade deve obedecê-las, inclusive aceitando as várias formas de punição, demonstrando, assim, maturidade e aceitação dos valores que fazem parte dessa sociedade; ou seja, o desrespeito e a discriminação ao outro devem ser punidos, pois, se existe uma Declaração Universal dos Direitos Humanos protegendo nossos direitos básicos, ela deve ser cumprida.

Que essa data sirva para nos lembrar que  devemos continuar na luta contra toda forma de discriminação e preconceito. Que se consiga fazer com que as pessoas pensem a respeito, se conscientizem da importância de combater a homofobia e de trabalharmos todos para obtermos uma sociedade mais justa, livre e igualitária.

Mariene Hildebrando

Especialista em Direitos Humanos

Justiça Social, conceito amplo!

Justiça Social, conceito amplo!

O Dia Mundial da Justiça Social é  comemorado em 20 de fevereiro. Foi criado pelas Nações Unidas em 2007.  A justiça social se fundamenta em princípios morais e éticos, princípios políticos e direitos fundamentais como a igualdade, a solidariedade, a dignidade da pessoa humana.  Quando falamos em igualdade, estamos falando da igualdade de direitos, e quando falamos em solidariedade ligada a justiça social, falamos de uma solidariedade coletiva,            daquela que tenta minimizar as diferenças sociais daqueles que vivem em situação delicada de pobreza. A ideia de solidariedade ultrapassa as fronteiras, é global, se prioriza o bem comum, os interesses da humanidade.

A importância de um dia assim nos faz perceber que é preciso fortalecer o empenho para que a exclusão, a pobreza, a discriminação e o preconceito, a falta de oportunidades e a falta de trabalho continuem aumentando. Um dos principais objetivos da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Social é a eliminação da pobreza e da discriminação seja de que tipo for. Esse dia une a comunidade internacional em torno de objetivos comuns.

O conceito de justiça social engloba a igualdade e as oportunidades que todos devem ter. São políticas criadas para solucionar esse cenário de discrepâncias sociais e de exclusão em que se encontram as sociedades. Através da justiça social se procura sair dessa situação de fragilidade instabilidade e insegurança  que nos deixa vulneráveis. Cada país sabe o que tem que ser melhorado, o que precisa de sua atenção e assistência constante, cabe a eles promover políticas de inclusão, criar postos de trabalho, só assim o cidadão pode ter dignidade e pode ser livre para planejar seu futuro.

O desenvolvimento deve ser para todos, sem distinção de cor, gênero, credo, raça, sexo. O Estado deve procurar o equilíbrio, quando ele não ocorre temos os protestos, as pessoas indo às ruas reivindicarem aquilo que acham que tem direito, mas quando o Estado intervém, podemos dizer que essa intervenção é correta? Ele age de acordo com nossos interesses ou com os seus interesses? Uma questão para refletir.

. Pela justiça social o acesso a riqueza seria mais equitativo, não haveria poucas pessoas muito ricas, e nem muitas pessoas muito pobres. Os recursos devem ser compartilhados igualmente, os direitos humanos respeitados.

Concordamos que não é fácil atribuir um conceito a justiça social, muito menos concretizar políticas que assegurem direitos iguais para todos, mas esse é o desafio das nações. Existem várias vertentes, cada uma com sua ideia de justiça social, que irá variar de acordo com sua filosofia, religião, ideais políticos. Mas acredito que essa discussão está sempre presente, e que todas as tentativas para que se tenha um mundo mais justo e igualitário são válidas. Platão e Aristóteles já escreviam sobre a importância da igualdade para a felicidade e o bem estar das polis.

A nossa constituição de 1988, tem o princípio da igualdade formalizado em seu art. 5º, mas a realidade que se apresenta é totalmente diferente do ideal, as diferenças sociais e econômicas são imensas, a pobreza não diminui, a educação continua não sendo acessível para todos, o acesso a moradia digna, a saúde, ao emprego decente, deve fazer parte das estratégias para reduzir as desigualdades.

Quando falamos em igualdade para todos, temos que ter em mente as nossas diferenças. As políticas sociais tem que se ater ao cidadão no seu contexto. A efetivação dos direitos fundamentais, dentre eles o da igualdade e dignidade da pessoa humana passam constantemente por novos desafios, aplicar a justiça social é mais um deles.

Uma sociedade mais igualitária em todos os sentidos, e que se preocupa com o outro, que preza a igualdade como um direito precioso do qual não podemos prescindir  talvez seja uma utopia, algo difícil de realizar e  que adquiri vários contornos conforme o pensamento de cada um. Talvez devamos nós fazer a justiça social, e não deixar tudo nas mãos do Estado. É necessário entender que se queremos uma sociedade mais justa com menos desigualdades sociais devemos ser atuantes e fazer as mudanças que queremos ver, Cada atitude é fundamental nessa luta que é de todos.

Mariene Hildebrando

E-mail: marihfreitas@hotmail.com

O Des (Respeito) aos Direitos Humanos

Mesmo depois de tantos anos da Declaração dos Direitos do Homem estar em vigor, ainda é fato que não se conseguiu fazer com que ela seja respeitada na sua totalidade. As violações continuam a existir, em todos os países, de todos os tipos possíveis. As torturas, a violência contra a mulher, a xenofobia, o preconceito, o trabalho escravo, o abuso infantil, as comunidades indígenas, a falta de liberdade de expressão, o desrespeito a religião do outro., as minorias, lésbicas, gays, bissexuais, trans ou intersex (LGBTI). Os refugiados que sofrem com a discriminação. São tantas as violações e abusos cometidos que fica difícil citar todos.

Segundo A Declaração Universal dos Direitos do Homem, “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.  Os Direitos Humanos são princípios que servem para garantir nossa liberdade, nossa dignidade.  Martin Luther King, Jr. Disse que “Uma injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todos os lugares.A paz da humanidade passa pela defesa dos Direitos humanos, sem a qual a sociedade não evolui.

            Violar os direitos humanos implica em situações que ameacem ou violem os direitos básicos fundamentais de todo e qualquer ser humano.

Segundo relatório da Anistia Internacional de 2009 pessoas estão  sendo torturadas ou maltratadas em pelo menos 81 países; julgamentos injustos são constatados em pelo menos 54 países; cerceamento da liberdade de expressão  em pelo menos 77 países; não há liberdade de imprensa em muitos países e os que discordam  são silenciados .

No Brasil, alguns dos direitos mais desrespeitados envolvem a liberdade de expressão, conflitos ambientais, conflitos relacionados ao tema, orientação sexual. O desrespeito à população negra também está nessa lista, eles são afetados pela violência, preconceito e discriminação.

Os negros têm menos acesso à saúde, à educação, fazem parte da parcela mais pobre da população, são a maioria nos presídios. As estatísticas mostram que os negros (pretos e pardos) são a maioria da população brasileira e estão entre as maiores vítimas de homicídios. O racismo e a injustiça social provocam a exclusão dessa população, através da segregação cultural e socioeconômica. Assim como os negros, existem outras minorias que sofrem com a violação dos direitos básicos.  Precisamos que o governo assuma o compromisso de fazer valer o repeito aos direitos humanos, praticar ações e políticas que protejam essas minorias.

             Tivemos em 2017 uma denúncia de violação dos direitos de crianças e adolescentes a cada 6 minutos, no rastro desse desrespeito aos direitos humanos estão os idosos, que sofrem com o descaso das pessoas e do poder público. Esse descaso tem um cunho cultural muito forte. Em vez de  valorizar as pessoas que trabalharam por seu país, elas são negligenciadas, e para muitas famílias são  consideradas um peso. Tivemos uma denúncia de violação de direitos humanos a cada minuto no ano de 2017. Denúncias de crimes cometidos contra deficientes, idosos, crianças, adolescentes, pessoas LGBT, moradores de rua, crimes de racismo etc. Isso demonstra que as pessoas estão mais atentas ao que está ocorrendo, mas infelizmente isso não diminuiu o número de violações. Elas continuam crescendo tanto no Brasil, quanto a nível mundial.

A desigualdade reina, as conquistas realizadas pela humanidade em prol dos Direitos Humanos ainda não são suficientes,  muito precisa ser feito.. Os direitos fundamentais são garantidos constitucionalmente, internacionalmente, mas só isso não basta. Cabe a nós fiscalizarmos para que eles sejam efetivados, e para que possamos assim usufruir de uma sociedade mais plena, digna e igualitária. A defesa dos direitos humanos é o que vai salvaguardar a paz e a justiça entre os homens.

Mariene Hildebrando

e-mail: marihfreitas@hotmail.com

One Day

“One Day” realizada pelo Koolulam em 2018 foi escolhida pela UNESCO para ser veiculada em estações de rádio de todo o mundo, como parte do tema deste ano “Diálogo, Tolerância e Paz”

https://www.youtube.com/watch?v=XqvKDCP5-xE

Justiça para Venezuela - Anistia Internacional

Justiça para Venezuela - Anistia Internacional: Na Venezuela não está havendo esperança de verdade ou justiça para as vítimas. É hora de a ONU agir e apoiá-los.

Venha conhecer o Blog do Mil BRasil

https://abulmilbrasil.blogspot.com/

LGBTFobia agora é CRIME no Brasil!

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13), por 8 votos a 3, permitir a criminalização da homofobia e da transfobia. Os ministros consideraram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo. A proposta prevê, ainda, que o Congresso crie leis específicas para o tema.

Conforme a decisão da Corte:

• “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime;
  a pena será de um a três anos, além de multa;
• se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa;
• a aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.
• Com a decisão, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar a homofobia, segundo o relatório “Homofobia Patrocinada pelo Estado”, elaborado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga).

No julgamento, o Supremo atendeu parcialmente a ações apresentadas pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e pelo partido Cidadania (antigo PPS). Essas ações pediam que o STF fixasse prazo para o Congresso aprovar uma lei sobre o tema. Este ponto não foi atendido. Durante a sessão desta quinta-feira, os ministros fizeram ressalvas sobre manifestações em templos religiosos. Conforme os votos apresentados:

• não será criminalizado: dizer em templo religioso que é contra relações homossexuais;
• será criminalizado: incitar ou induzir em templo religioso a discriminação ou o preconceito.
• No julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso propôs que os crimes de assassinato e lesão corporal contra gays tivessem agravante na pena. Os demais ministros, porém, não discutiram esse tema.

O julgamento começou em fevereiro, quando quatro ministros votaram a favor de enquadrar a homofobia como racismo: Celso de Mello; Luiz Edson Fachin; Alexandre de Moraes; Luís Roberto Barroso. Em maio, o julgamento foi retomado e mais dois ministros também votaram a favor da criminalização, formando maioria dos votos: Rosa Weber; Luiz Fux.

Retomada do julgamento – A sessão desta quinta-feira (13), a sexta destinada à análise do tema, foi iniciada com a votação da ministra Cármen Lúcia. Ao apresentar o voto, afirmou que o STF deve proteger o direito do ser humano à convivência pacífica. Também destacou que “todo preconceito é violência e causa de sofrimento”.

“Numa sociedade discriminatória como a que vivemos, a mulher é diferente, o negro é diferente, o homossexual é o diferente, o transexual é diferente. Diferente de quem traçou o modelo, porque tinha poder para ser o espelho e não o retratado. Preconceito tem a ver com poder e comando. (…) Todo preconceito é violência, toda discriminação é causa de sofrimento”, votou. Na opinião da ministra, discriminação “castiga” a pessoa desde o lar, uma vez que afasta pai de filho, irmãos e amigos. Ressaltou que o Congresso foi inerte até o momento, acrescentando que os episódios reiterados de ataques contra homossexuais revelam “barbárie”.

Em seguida, na sessão, Ricardo Lewandowski apresentou o voto, divergente dos até então apresentados. O ministro se posicionou contra a permissão para criminalizar a homofobia, mas disse considerar que o Congresso foi omisso. Frisou que não cabe ao STF definir em qual crime os atos devem ser enquadrados porque isso é função do Poder Legislativo.

Para o ministro, punir criminalmente a homofobia é “simbólico”, mas acrescentou que “a lei pode muito”, mas “não pode tudo”. “Estamos aqui a tratar a necessidade de mudanças culturais complexas que, acaso vinguem, serão incorporadas ao repertório jurídico e policial paulatinamente. Essa reflexão, porém, não diminui a importância de que esse primeiro passo seja dado”, afirmou.

Na sequência, Gilmar Mendes destacou que a omissão do Congresso é grave por deixar de proteger a comunidade LGBTI. Para o ministro, a falta de uma legislação afronta, ainda, a dignidade humana. “Considerando a seriedade das ofensas sistematicamente dirigidas às esferas jurídicas das minorias que pleiteiam manifestação dessa Corte, entendo que não há como afastar o cabimento da presente ação. […] Resta claro que a mora legislativa discutida consubstancia inegável insuficiência na proteção constitucional que determina a criminalização da discriminação atentatória à dignidade humana”, disse.

Argumentos apresentados ao STF – Enquanto associações LGBTI apresentaram ao Supremo argumentos a favor da igualdade de direitos, outras entidades também apresentaram fundamentos em defesa da liberdade religiosa.

Um exemplo é a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), que representa igrejas evangélicas. A associação disse que, em geral, todas as religiões consideram a homossexualidade “ontologicamente como pecado ou contra seus valores e princípios morais”. “É desproporcional, abusivo e inconstitucional admitir que, se um padre, pastor ou qualquer líder religioso, nos seus sermões, sendo fiel ao texto que eles têm como regra de fé e prática – a Bíblia, por exemplo –, assente que as práticas homossexuais são ‘pecados’, estejam assim sendo homofóbicos”, argumentou a entidade.

Outro argumento religioso foi apresentado pela Frente Parlamentar da Família e apoio à Vida, segundo a qual protestantes, evangélicos e católicos se veem ameaçados como indivíduos, família e igreja, já que a homossexualidade “discrepa da vontade Divina para a humanidade, havendo Deus criado homem e mulher”.

Paulo Lotti, representante da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais (ABGLT), afirma ter “muita esperança” de que o Supremo reconhecerá a homofobia e a transfobia como crime. “Tenho certeza que o STF reconhecerá o dever constitucional do Congresso Nacional em criminalizar a homofobia e a transfobia. Tenho muita esperança que ele as reconheça como crime de racismo, na acepção político-social de raça e racismo que o STF já afirmou, num famoso julgamento que ocorreu na década passada, sobre antissemitismo. Lembrando que há pareceres favoráveis da Procuradoria-Geral da República para tanto”, diz.

A Procuradoria Geral da República (PGR) afirmou que a Constituição prevê a proteção aos direitos fundamentais.

Votos dos ministros – Saiba como todos os ministros do STF sobre a criminalização da homofobia:

Celso de Mello (relator): Afirmou que a livre expressão de ideias, pensamentos e convicções, inclusive em questões religiosas ou confessionais, não pode ser impedida pelo poder público. O ministro considerou, no entanto, que não se trata de “direito absoluto”. Argumentou que pronunciamentos que “extravasam os limites da livre manifestação de ideias”, transformando-se em insulto, ofensa ou estímulo à intolerância e ao ódio, “não merecem a dignidade da proteção constitucional que assegura a liberdade de expressão do pensamento”.

Edson Fachin: Argumentou que a proteção de direitos fundamentais permite ao STF a interpretação de crimes sem que haja interferência na atividade legislativa. Além disso, argumentou que falta uma lei específica, o que inviabiliza o exercício de direitos da comunidade LGBTI. O ministro afirmou ainda que há uma “gritante ofensa a um sentido mínimo de justiça”, provocada pela “omissão legislativa”.
Alexandre de Moraes: Afirmou que a omissão do poder público em impor limites ao preconceito tem permitido que agressões verbais e físicas constantes evoluam para homicídios de homossexuais e transexuais. “Nada insufla mais o criminoso do que a impunidade”, disse.

Luís Roberto Barroso: Afirmou que, embora a criação de leis seja papel do Poder Legislativo, a interpretação constitucional é papel do Supremo. Também disse que a comunidade LGBTI é um grupo “vulnerável”, além de “vítima de preconceitos e de violência”. “Se o Congresso atuou, a sua vontade deve prevalecer. Se o Congresso não atuou, é legítimo que o Supremo atue para fazer valer o que está previsto na Constituição”, acrescentou.

Rosa Weber: Condenou os atos violentos contra homossexuais. Disse que a demora do Poder Legislativo está “devidamente demonstrada”, acrescentando que o direito à individualidade e às identidades sexual e de gênero são elementos “constitutivos da pessoa humana”.
Luiz Fux: Disse que os “delitos homofóbicos” são tão alarmantes assim como violência física. Para o ministro, há “níveis epidêmicos de violência homofóbica”. Acrescentou que, depois do Holocausto, “jamais se imaginou que um ser humano poderia ser alvo dessa discriminação e violência”.

12ª Mostra Cinema e Direitos Humanos

Porto Alegre e Viamão sediam a 12ª Mostra Cinema e Direitos Humanos

Evento ocorre a partir da próxima terça-feira

 27/11/2018 16:15

Dentre os filmes que serão exibidos está Carandiru

As cidades de Porto Alegre e Viamão receberão a 12ª edição da Mostra Cinema e Direitos Humanos, que terá início na próxima terça-feira, 4 de dezembro. As sessões, que serão realizadas no Sesc Viamão (Rua Alcebíades Azeredo dos Santos, 457 - Centro) e na Cinemateca Capitólio Petrobrás (Rua Demétrio Ribeiro, 1085 - Centro Histórico, Porto Alegre), terão também apresentações especiais mediante agendamento.

O tema da mostra deste ano será a 'Declaração Universal dos Direitos Humanos' que, em 2018, completa 70 anos. Tal termo foi criado com o intuito de garantir a liberdade aos cidadãos, além de atuar como uma forma de protesto contra governos fascistas e as milhões de mortes provocadas pela 2ª Guerra Mundial.

Os filmes da mostra retratam as multifaces dos Direitos Humanos, como por exemplo, filmes sobre memória e verdade, questões de gênero, população negra, população indígena, população LGBT, imigrantes, direito das pessoas com deficiência, direito da criança, direito dos idosos, direito da mulher, direito à saúde, direito à educação, diversidade religiosa e meio ambiente. Para possibilitar a acessibilidade, todas as sessões têm closed caption, e em algumas exibições haverão áudio descrição e Libras, além de oferecer a programação em Braille para consulta.

Instituições, grupos e escolas que tiverem interesse em participar das sessões devem realizar contato por meio do e-mail contato@primeirafilaproducoes.com.br ou do telefone (51) 98298.0541 até esta sexta-feira, 30. 

https://www.coletiva.net/pelo-rs/porto-alegre-e-viamao-sediam-a-12-mostra-cinema-e-direitos-humanos-,287188.jhtml

Guia de empoderamento para a segurança das mulheres na Internet

É só clicar no Link!

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O Direito a Alimentação

imagem retirada da internet

O Direito a Alimentação

O direito humano à alimentação está entre os direitos sociais no "Art. 6º  da Constituição Federal - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da constituição.

O direito à alimentação também está no artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e se encontra em vários outros documentos internacionais.

O direito a alimentação deve ser garantido a todas as pessoas, e para que isso seja possível é necessário que elas tenham como se sustentar por seus próprios meios.  Ao Estado cabe garantir e promover os meios para que isso aconteça, através de políticas públicas que sejam direcionadas principalmente para a população mais carente. No direito a alimentação está incluído o direito de acesso a água, sendo que o direito a alimentação deve estar adequado ao contexto de cada pessoa.  Ter direito a uma alimentação digna, não passar fome é um direito do ser humano essencial à dignidade humana, ao desenvolvimento e à sobrevivência da pessoa. Passar fome é uma violação dos Direitos Humanos. Esses interesses chamados de difusos ou coletivos são de todos, e são protegidos pelo direito.

Junto com o direito à alimentação estão garantidos outros direitos importantes, por isso dizemos que ele é pluridimensional, como o direito à vida, a moradia, etc. É um direito indispensável que ratifica outros direitos fundamentais, como a dignidade humana, a liberdade, a igualdade, sendo o direito à vida imprescindível para que possamos usufruir de todos os demais direitos. Cabe ao Estado promover a consumação desses direitos básicos e a nós, cidadãos cobrar do Estado o seu cumprimento.

A pobreza e a fome são uma realidade brasileira e mundial.  Mais de 13 milhões de brasileiros estão em situação de vulnerabilidade em relação à fome. As classes mais atingidas são as populações que vivem na periferia das grandes cidades, mulheres, negros e pardos,e a população nordestina, estão entre os mais necessitados de alimentos. Esse número se origina de várias causas, entre elas, a grave crise econômica que o país atravessa nos últimos anos, o aumento do  número de desempregados, e, consequentemente isso afeta o investimento em programas sociais, o que pode nos fazer voltar a fazer parte do mapa da fome da ONU( Organização das Nações Unidas) do qual conseguimos sair em 2013, onde menos de 5% da população sofria com a fome. Infelizmente a grave crise que atravessamos fez esse número aumentar de maneira considerável, e a miséria dificulta o acesso ao alimento, junto com outros fatores.  Aumenta a pobreza, consequentemente outros problemas surgem em razão disso, como vários tipos de doenças, desnutrição, distúrbios e doenças causados pela falta de vitaminas, aumento da mortalidade infantil, baixo desempenho escolar e outros. O problema não é que não haja alimentos suficientes, são vários os motivos pelos quais algumas pessoas não conseguem ter acesso ao alimento, um deles é a má distribuição dos recursos básicos para que as pessoas consigam ter acesso aos alimentos, à infraestrutura insuficiente dificulta o contato com os centros urbanos. Outro problema é a enorme desigualdade social, que faz com que algumas pessoas não tenham uma renda que lhes permita comprar alimentos.

A Fome no Brasil e no mundo é uma realidade, são milhões de pessoas no mundo que se encontram na faixa dos subnutridos. O problema aqui não é apenas a saúde, mas a desigualdade que faz com que esse problema seja de difícil solução.  È necessário aplicar mais em políticas públicas para evitar o avanço desse mal. Programas sociais, inclusão, geração de empregos, metas viáveis através de um esforço conjunto, em que a prioridade seja a dignidade da pessoa humana.

Combater à fome, a miséria, promover o acesso aos alimentos de maneira mais igualitária é questão prioritária que envolve a ética, o exercício da cidadania, a saúde pública. O Estado democrático de Direito deve salvaguardar e garantir a todo ser humano igualdade de condições e uma existência digna.

Uma sociedade mais igualitária em todos os sentidos, e que se preocupa com o outro, que preza a igualdade como um direito precioso do qual não podemos prescindir, é o caminho para  a concretização do sonho de um Estado verdadeiramente democrático

Mariene Hildebrando

e-mail: marihfreitas@hotmail.com

Beijaço da resistência!

• Domingo, 16 de dezembro de 2018 de 17:30 a 21:00

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Manifestação: Fernanda Montenegro e Chico Buarque em clipe pelos Direitos Humanos

Rumo aos 70 anos da Declaração dos Direitos do Homem

                                                                                                                                       imagem retirada da internet
No dia 10 de Dezembro deste ano, completam-se 70 anos da declaração universal dos Direitos Humanos. Um marco na busca pela igualdade dos homens e uma data para nunca mais ser esquecida. Nos dias de hoje, pelo menos em princípio, todos os homens nascem iguais. Mas isso já foi muito diferente. E a casta em que se nascia, bem como o sobrenome que se carregava, poderia ser algo que iria definir a sua sorte [boa ou má] pelo resto de sua vida.

            Longos foram os anos em que os direitos dos homens eram poucos ou inexistentes. Onde  a vida humana eram até mesmo propriedade privada de outros seres humanos, cabendo a estes decidirem se eles possuiriam algum direito ou se desfrutariam apenas do direito de estar vivo para servir. Punições cruéis ou trabalhos forçados eram comuns, e fazem parte da história de todas as civilizações onde o poder de alguns poucos prevalecia sobre a vontade de muitos. E ainda que se pense que em alguns lugares do mundo em que vivemos, estes cenários ainda existam, é inegável que houve um avanço significativo no que diz respeito aos direitos humanos. Hoje é indiscutível que, mesmo o cidadão mais comum, deve ter  garantido os seus direitos civis e políticos, seus direitos naturais tais como:  direito à vida, à propriedade , à liberdade, à igualdade, à segurança e tantos outros que hoje parecem tão comuns a todos, mas que já nos foram negados  em um tempo não tão distante assim. Acontece que todos esses direitos mencionados  são aquilo que chamamos de Direitos Humanos fundamentais ou seja, os direitos de todos os seres humanos, direitos naturais, que possuímos desde sempre, são direitos inalienáveis.  O fato é que é consenso entre  as  nações que, nos dias de hoje nenhuma civilização pode sustentar-se sem a ideia de que sem os direitos fundamentais  um povo jamais poderá ser completamente livre.

            De forma mais detalhada, os Direitos Humanos são um conceito filosófico mais antigo do que se imagina. E têm sua gênese em um momento da história onde essas duas palavras, sequer eram imaginadas. Podendo citar-se o “Cilindro de Ciro” como um precursor dessa ideia. Neste documento, escrito por Ciro II, rei da Pérsia, já eram declarados conceitos como liberdade de religião e abolição da escravatura. Tendo este, chegado a ser descrito como a primeira declaração universal dos direitos humanos já existentes. Já na Roma Antiga, todos seus cidadãos com vida política possuíam a chamada “Cidadania Romana”, e o cristianismo,  na Idade Média defendia a igualdade de todos os homens.  Bem, se tantos conceitos de liberdade e igualdade surgiram de tempos bastante antigos seria lógico perguntar-se por que demoraram tanto para que pudessem ser  devidamente estabelecidos. A verdade é que em toda a história da humanidade a tirania e a opressão foram uma constante entre os povos. E os documentos já mencionados, assim como uma adição de documentos que viriam [como por exemplo a “Magna Carta”] foram uma tentativa de contrabalancear o peso da injustiça que caía de uns homens sobre os outros. Mas um problema recorrente era de que essas declarações eram subjetivas e variavam conforme os povos.  A Declaração Universal dos Direitos Humanos tratou de universalizar os direitos, mostrando que não podiam ser tratados como assuntos particulares de cada Estado.

A Declaração surgiu após a segunda guerra mundial, numa tentativa da ONU- Organização das Nações Unidas- de resgatar a dignidade humana por todos os países, um comprometimento que visa a preservação e a promoção dos direitos humanos.

            É um documento internacional que pretende afirmar os direitos universais do ser humano. Segundo o documento, “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”

A violação dos direitos humanos continua ocorrendo em todos os lugares, em vários países, infelizmente.  Aqui no Brasil a secretaria de Direitos Humanos divulgou que o número de denúncias de violação desses direitos aumentou 77% em 2012.

Os desafios que ainda temos são grandes. A violência gerada pelo ódio e a discriminação continuam a existir. O desrespeito à pessoa humana também.  Pessoas com subempregos, sem ter onde morar, fugindo de guerras, saindo de seus países e muitas vezes não tendo acolhida e ajuda, o tráfico de pessoas, a escravidão, o trabalho infantil,  a fome, a educação sucateada,são tantas as violações que não dá para  enumerar todas.

Direitos humanos servem para designar a mesma coisa, os direitos fundamentais do homem. Correspondem às necessidades básicas do ser humano, aquelas que são iguais para todas as pessoas e devem ser atendidas para que se possa levar uma vida digna.  São princípios que servem para garantir nossa liberdade, nossa dignidade, o respeito ao ser humano para termos uma sociedade com igualdade para todos.

É inegável que a humanidade evoluiu muito na forma como trata seus semelhantes. Ainda estamos longe do ideal imaginado, muitos seres humanos ainda estão desprovidos de seus direitos mais básicos. E por isso mesmo é tão importante ressaltar esta data que virá. Pois ela marca exatamente o ponto em que estamos. Ainda que longe do ideal, é o momento de maior igualdade e justiça que a humanidade jamais vivenciou ou experimentou. Desafios? Temos muitos. Mas a nossa possibilidade de vencê-los é, neste momento, maior do que jamais foi em toda a história da humanidade. E isso é, certamente, um grande motivo para ser comemorado.
            Um brinde aos direitos de TODOS os seres humanos!

Mariene Hildebrando

e-mail: marihfreitas@hotmail.com

Coragem para agir com o coração

Publicado por  Mariene Hildebrando em  18 de junho de 2018

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“Frequentemente é necessário mais coragem para ousar fazer certo do que temer fazer errado.”

Abraham Lincoln

É preciso coragem para viver, para amar, para ser e estar. Uma qualidade tão importante que existe um dia para se comemorar: Dia 06 de maio.

É preciso coragem para viver corretamente, para lutar pelo que se acredita, para ir em frente quando tudo parece desmoronar.

Coragem para fazer a diferença e para reconhecer quando estamos errados.

Acredito ser a coragem uma qualidade que nem todos possuem. Todos nós sem exceção já passamos por situações que nos fizeram ter vontade de fugir, de correr para não enfrentá-las, por serem situações dolorosas ou que nos apresentavam algum perigo. Aqueles que enfrentam essas situações são diferentes das pessoas, digamos… “comuns”. São pessoas que causam admiração e inveja. Ter coragem é superar o medo.

É preciso coragem para reconhecer que às vezes desperdiçamos tempo e sentimento com pessoas que não tem nenhuma função, nenhum valor, que não agregam que só estão fazendo figuração na nossa vida, e ainda nos sugam.

Quanta energia desperdiçada

Desperdiçamos energia com situações e com coisas também, muitas vezes pelo simples fato de não saber dizer não. É a falta de coragem falando mais alto, não nos deixando agir com o coração. Temos que tirar da nossa vida o que não nos faz bem.  E isso inclui algumas amizades em que tu percebes que o amigo é só tu.

Mas é preciso coragem também para aceitar a felicidade. Sim! Quantas vezes nos boicotamos por medo de ser feliz, ou por acharmos que não merecemos tanta felicidade, por não acreditar em nós mesmos e pensar que essa história de ser feliz é um passo para algo ruim que vai chegar e nos desestabilizar, causando sofrimento. Recuamos e tentamos não parecer tão felizes. Melhor não demonstrar tanto, afinal, dizem que a inveja mata.

É meus caros, tenho que dizer que até para ser feliz precisamos de coragem. Minha felicidade pode “incomodar” os mais “sensíveis”. Precisamos de coragem para mudar aquilo que não está bom, a nossa vida, o rumo da nossa trajetória, sair da zona de conforto, daquilo que já não nos preenche, pelo contrário, causa um desconforto. É preciso coragem para romper com paradigmas. É preciso coragem para entrar em um relacionamento e coragem para sair dele, quando já não nos preenche, quando já não faz crescer.

Que tal agir com mais coragem?

Quando agimos conforme aquilo que pensamos, e de acordo com nossa consciência e nosso coração, estamos agindo com coragem.

Os desafios surgem a todo o momento, uns menores outros maiores, faz parte de viver. Somos capazes de enfrentá-los, basta tomarmos consciência da nossa capacidade e transformar o medo em um impulso de coragem e fazer a diferença.

Algumas decisões que sabemos que vão mexer profundamente com a nossa vida exigem mais tempo e atenção, um olhar mais minucioso e uma visão das perspectivas que se apresentam.  Depois de pensar e analisar, é jogar o medo fora e ir, sobretudo em frente, porque a vida não espera. Se terei a certeza de que estou fazendo o certo? Não sei só o tempo dirá. Mas escolhas precisam ser feitas sempre, até quando escolho não fazer nada, já estou escolhendo, como diz a letra da canção de Charlie Brown Jr:

Cada escolha uma renúncia, isso é a vida…

E viver minha gente é muito bom. Experiências mil, todo tipo de emoção, risos, lágrimas de dor, de felicidade, sonhos, vivências, aprendizados, um turbilhão de sensações, desejos, renúncias, escolhas, algumas boas, outras não tão acertadas assim, mas nos fazendo sentir vivos, parte de algo, parte da vida.

Viver é um ato de coragem que requer um conhecimento de nós mesmos, das nossas vontades, dos nossos desejos, nossos sonhos, nossas limitações. As possibilidades de acertarmos são enormes quando o desejo vem da alma, daí nos surpreendemos com a coragem que nem sabíamos que possuíamos, que brota da nossa essência de sermos muito mais que corpo. Somos seres únicos com infinitas capacidades, somos seres sempre em construção. Somos alma antes de tudo.

Se você acha que a coragem é para quem não tem medo, se engana. A coragem é para quem é forte, para quem tem força de agir para mudar uma situação difícil, para quem quer fazer a diferença, para quem consegue ser da maneira que é sem importar com o que os outros vão pensar. É lutar pelo que se acredita e ir atrás dos seus sonhos. Viver é correr riscos, é se aventurar a todo instante. Como diz Guimarães Rosa em “O Grande Sertão Veredas”

“O correr da vida embrulha tudo.
A vida é assim: esquenta e esfria,
aperta e daí afrouxa,
sossega e depois desinquieta.
O que ela quer da gente é coragem.”