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Daniel Mack

Analista sênior do Instituto Sou da Paz

As ferramentas das violações dos direitos humanos

Publicado: 19/08/2014 10:26 BRT Atualizado: 19/08/2014 10:26 BRT

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Nas Américas, lar de seis dos sete países mais violentos do mundo entre 2004 e 2009, 74% dos homicídios são cometidos com armas de fogo. A alta disponibilidade de armas ilegais está impulsionando as taxas de homicídio na América Central e no Caribe - as únicas sub-regiões do mundo sofrendo aumentos recentes. No Brasil, cerca de 70% dos mais de 50 mil assassinatos por ano - mórbido recorde mundial - ocorrem com uso de armas de fogo, geralmente revólveres e pistolas made in Brazil.

As armas pequenas são protagonistas absolutas da epidemia global de violência armada, que mata mais de 500 mil pessoas por ano. Dessas mortes, de acordo com oGlobal Burden of Armed Violence, apenas 10% ocorrem durante guerras ou ataque terrorista.

Ou seja: hoje, a grande maioria das pessoas que morrem, são feridas, ou que sofrem com a violência armada moram em países "em paz".

No caso de incidentes não-letais e dos impactos psicológicos da violência armada (medo, ameaças, vitimização indireta), as armas também são as principais ferramentas da lesão e intimidação na maior parte do mundo, para a maioria das pessoas. De acordo com o Small Arms Survey, na última década até 7 milhões de pessoas poderiam estar vivendo com ferimentos à bala em países fora de conflitos armados.

Os efeitos psicológicos são igualmente sombrios, generalizados e subnotificados.

Em São Paulo, por exemplo, enquanto os homicídios caíram mais de 70% na última década - uma conquista histórica - pesquisas recentes sugerem que a maioria das pessoas acredita que a "violência" aumentou; o roubo à mão armada é o provável grande culpado. Recente pesquisa de vitimização da SENASP/PNUD mostrou que mais da metade dos brasileiros têm "muito medo" de ser assassinado, e quase um terço acha que poderia ser morto nos próximos 12 meses.

Enquanto isso, nas (longas) discussões sobre o tema na ONU, um mantra é repetidoad nauseam: "evitar a transferência ilícita, a acumulação desestabilizadora e o uso indevido" das armas pequenas. Na última década, a comunidade internacional obteve relativo sucesso sobre o tema 'transferência', mas empenhou-se muito menos sobre 'acumulação e uso indevido'.

Hoje sabemos que a transferência internacional de armas é uma parte importante, mas não majoritária do problema: 875 milhões de armas pequenas já circulam no mundo, e nem uma proibição total de transferências mudaria a situação tão drasticamente como seria necessário.

Portanto, é primordial lograr formas de reduzir o uso indevido de armas e seus efeitos nefastos nos países "em paz".

Globalmente, cerca de 60% das violações de direitos humanos documentados pela Anistia Internacional, por exemplo, incluem o uso de armas pequenas e leves. Não obstante, "a indústria de direitos humanos", incluindo as principais organizações da sociedade civil, organismos internacionais e processos diplomáticos da ONU, tem dedicado menos atenção do que o ideal para a violência armada e, em particular, às armas de fogo como as "ferramentas das violações dos direitos humanos" por excelência.

A única exceção, sem dúvida, foi o êxito da negociação do Tratado de Comércio de Armas (Arms Trade Treaty), um passo histórico por conectar as transferências internacionais de armas com o direito internacional humanitário e o direito internacional dos direitos humanos.

Mas certamente as violações dos direitos humanos perpetradas ou facilitadas com armas não são mais importantes porque a mesma foi transferida internacionalmente?

A questão foi considerada pela ONU em um relatório de 2006 que concluiu que armas pequenas são "ferramentas utilizadas para violar os direitos humanos" em uma variedade de níveis: o direito à vida; segurança da pessoa; liberdade de reunião, associação, movimento; liberdade de expressão; direito à educação, saúde, entre outros.

O informe da relatora especial Barbara Frey observou que "sob a lei internacional de direitos humanos, o Estado pode ser responsabilizado por violações cometidas por indivíduos com armas pequenas em duas situações: quando indivíduos armados estão operando sob a cor da autoridade do Estado, e quando o Estado não agir com a devida diligência para proteger os direitos humanos".

Ou seja, governos nacionais podem ser legalmente responsáveis por violações dos direitos humanos com armas pequenas nos seus territórios não apenas por comissão, mas também omissão.

De fato, o primeiro caso demanda melhoras urgentes, especialmente em países como o Brasil, dado o mau uso de armas de fogo pela polícia. Apesar das normas internacionais e protocolos operacionais para o uso da força, a letalidade da polícia em muitas sociedades vai muito além do aceitável.

Por exemplo, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública estima que a Polícia Militar mata no Brasil uma média de cinco pessoas por dia (de um total de 1.890 pessoas em 2012, foram 351 em São Paulo - cerca de 20% de todos os homicídios na cidade). Como em outros países, os Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo da ONU ainda não foram integralmente implementadas na legislação e prática nacionais.

Não seria hora de revisitar esse prisma? A sociedade civil não poderia fazer mais para limitar o uso indevido de armas de fogo por parte das forças do Estado, através da implementação estratégica do direito internacional dos direitos humanos? Será que os cidadãos dos países com altos níveis de violência armada tem um recurso legal para forçar seus governos a fazer mais para prevenir a violência quando os caminhos internos para melhorar a legislação e as políticas públicas estiverem obstruídos?

Estas são perguntas sinceras e abertas, nas quais especialistas em direito internacional e direitos humanos como Anistia Internacional, Human Rights Watch e Conectas Direitos Humanos, por exemplo, podem ajudar a pensar soluções.

Para cumprir a exigência de "due diligence", de acordo com o relatório da ONU, as diretrizes necessárias incluem licenciamento adequado para impedir a posse de armas por pessoas que estão em risco de abusar delas, armazenamento seguro, investigar e processar aqueles que façam uso indevido, entre outras. Quantos países do mundo não cumprem estas normas - e a sociedade civil organizada não poderia pressioná-los a partir desta perspectiva para resolver essas falhas?

Para as "verdadeiras armas de destruição em massa" - clichê iniciado por Kofi Annan em 2000 - os aspectos da "distinção" e "proporcionalidade" não podem ser atribuídos às próprias armas, mas ao seu mau uso. Quando utilizadas não entre beligerantes em um conflito militar (e, portanto, sob a égide do direito internacional humanitário), mas por e contra a população civil "em paz", como minimizar a utilização indevida e abuso das armas pequenas e assim reduzir os índices de violência armada?

Independentemente das respostas exatas a essas questões, uma nova abordagem para a violência armada, incluindo a visão do uso indevido de armas pequenas como uma questão eminentemente de direitos humanos, é urgente. Os colossais níveis de violência armada ao redor do mundo nos dizem que temos de tentar algo novo.