O Dia do Orgulho LGBTI

 (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersex)

Em 28 de junho de 1969, num  bairro de Nova Iorque, a polícia  invadiu o bar Stonewall Inn , o motivo seria a venda de bebidas alcoólicas que estava em descumprimento as leis locais. É claro que por trás do motivo alegado estava um motivo maior que era o preconceito contra o público LGBT. O local era frequentado por gays. O confronto durou duas noites, e foi uma reação as várias batidas e perseguições que ocorriam ali com frequência.  Esse dia então acabou se tornando o dia Internacional do Orgulho Gay.  A 1ª parada do Orgulho LGBT ocorreu em 1º de julho de 1970, uma forma de lembrar o ocorrido e de lutar contra a discriminação e o preconceito. Ocorre em diversos países e cidades do mundo.

São vários os fatores discriminatórios perpetrados contra os homossexuais, o que acaba causando a marginalização e a segregação social de pessoas que têm uma sexualidade distinta. Assim acontecem a cada hora atos de violência, atos de crueldade e humilhação contra a população homossexual, lésbicas, gays, transexual. Nesse dia acontecem vários atos e atividades de promoção de direitos  aos homossexuais e todos que fazem parte do mundo LGBTI.

Lamentavelmente a intolerância e a marginalização contra os homossexuais, contra a identidade de gênero, continuam sendo  motivo para a violência e preconceito. Segundo a Anistia Internacional, a homossexualidade é considerada crime em 38 países africanos. Em alguns países a homossexualidade é punida com a pena de morte. Ao todo temos 73 países onde a homossexualidade é criminalizada.  Os assassinatos, a violência cometida contra os LGBTs fere os direitos humanos. É inaceitável que em pleno século XXI tenhamos que conviver com a ignorância de alguns que conseguem fazer da existência dessas pessoas um verdadeiro inferno. Crimes são cometidos em nome de uma falsa moral. Pessoas se arvoram em defensores dos “bons costumes”, a pergunta que fica é: Como fazer para acabar com a intolerância? Alguns países dizem que embora a lei exista, ela não é aplicada.  No momento em que ela faz parte do ordenamento jurídico de uma nação, ela poderá ser aplicada a qualquer tempo. Isso deixa a todos em estado de vulnerabilidade, a mercê da justiça.

Ativistas de Direitos Humanos, de direitos LGBT, lutam em diversas partes do mundo contra leis que são contrárias a  homossexualidade, como por exemplo em Uganda, em que os ativistas conseguiram a revogação da lei anti gay que punia com prisão perpétua qualquer demonstração de homossexualidade. A lei ainda existe, mas não mais obriga os ugandenses a delatar os integrantes da população LGBT, e a pena é de vários anos de prisão.

No Brasil a violência contra a população LGBT é alarmante. Estamos entre os países em que mais ocorrem atos  violentos contra esses grupos. Os estados com maior número de denúncias pela ordem são: São Paulo e Rio de Janeiro. Os assassinatos continuam, as atrocidades cometidas pela ignorância levam a morte um LGBT a cada 26 horas.

“Conforme dados do Grupo Gay da Bahia e da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, 445 pessoas LGBT foram assassinadas em 2017 no Brasil, sendo que 179 eram travestis ou transexuais.”

Vivemos um período de mudanças, onde se faz necessário o reconhecimento dos direitos dessas minorias, e a aplicação de políticas públicas mais tolerantes inclusivas e de respeito à diversidade.

A diversidade existe. Saber lidar com isso é fundamental, assim como valorizar a diversidade sexual como um direito humano, que faz parte de vários outros direitos que permeiam nossa existência e que permitem uma vida mais digna, livre de preconceitos.

A homofobia deve ser combatida em todas as esferas: política, social e cultural. Com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, imaginava-se que as barbáries e a violência contra a pessoa humana desapareceriam (PEREIRA; CAMINO, 2003). No entanto, o desrespeito e a violação a esses direitos continuam existindo. Moore Junior (1987), em seu livro, diz que as normas básicas devem existir e a sociedade deve obedecê-las, inclusive aceitando as várias formas de punição, demonstrando, assim, maturidade e aceitação dos valores que fazem parte dessa sociedade; ou seja, o desrespeito e a discriminação ao outro devem ser punidos, pois, se existe uma Declaração Universal dos Direitos Humanos protegendo nossos direitos básicos, ela deve ser cumprida.

Que essa data sirva para nos lembrar que  devemos continuar na luta contra toda forma de discriminação e preconceito. Que se consiga fazer com que as pessoas pensem a respeito, se conscientizem da importância de combater a homofobia e de trabalharmos todos para obtermos uma sociedade mais justa, livre e igualitária.

Mariene Hildebrando

Especialista em Direitos Humanos

Justiça Social, conceito amplo!

Justiça Social, conceito amplo!

O Dia Mundial da Justiça Social é  comemorado em 20 de fevereiro. Foi criado pelas Nações Unidas em 2007.  A justiça social se fundamenta em princípios morais e éticos, princípios políticos e direitos fundamentais como a igualdade, a solidariedade, a dignidade da pessoa humana.  Quando falamos em igualdade, estamos falando da igualdade de direitos, e quando falamos em solidariedade ligada a justiça social, falamos de uma solidariedade coletiva,            daquela que tenta minimizar as diferenças sociais daqueles que vivem em situação delicada de pobreza. A ideia de solidariedade ultrapassa as fronteiras, é global, se prioriza o bem comum, os interesses da humanidade.

A importância de um dia assim nos faz perceber que é preciso fortalecer o empenho para que a exclusão, a pobreza, a discriminação e o preconceito, a falta de oportunidades e a falta de trabalho continuem aumentando. Um dos principais objetivos da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Social é a eliminação da pobreza e da discriminação seja de que tipo for. Esse dia une a comunidade internacional em torno de objetivos comuns.

O conceito de justiça social engloba a igualdade e as oportunidades que todos devem ter. São políticas criadas para solucionar esse cenário de discrepâncias sociais e de exclusão em que se encontram as sociedades. Através da justiça social se procura sair dessa situação de fragilidade instabilidade e insegurança  que nos deixa vulneráveis. Cada país sabe o que tem que ser melhorado, o que precisa de sua atenção e assistência constante, cabe a eles promover políticas de inclusão, criar postos de trabalho, só assim o cidadão pode ter dignidade e pode ser livre para planejar seu futuro.

O desenvolvimento deve ser para todos, sem distinção de cor, gênero, credo, raça, sexo. O Estado deve procurar o equilíbrio, quando ele não ocorre temos os protestos, as pessoas indo às ruas reivindicarem aquilo que acham que tem direito, mas quando o Estado intervém, podemos dizer que essa intervenção é correta? Ele age de acordo com nossos interesses ou com os seus interesses? Uma questão para refletir.

. Pela justiça social o acesso a riqueza seria mais equitativo, não haveria poucas pessoas muito ricas, e nem muitas pessoas muito pobres. Os recursos devem ser compartilhados igualmente, os direitos humanos respeitados.

Concordamos que não é fácil atribuir um conceito a justiça social, muito menos concretizar políticas que assegurem direitos iguais para todos, mas esse é o desafio das nações. Existem várias vertentes, cada uma com sua ideia de justiça social, que irá variar de acordo com sua filosofia, religião, ideais políticos. Mas acredito que essa discussão está sempre presente, e que todas as tentativas para que se tenha um mundo mais justo e igualitário são válidas. Platão e Aristóteles já escreviam sobre a importância da igualdade para a felicidade e o bem estar das polis.

A nossa constituição de 1988, tem o princípio da igualdade formalizado em seu art. 5º, mas a realidade que se apresenta é totalmente diferente do ideal, as diferenças sociais e econômicas são imensas, a pobreza não diminui, a educação continua não sendo acessível para todos, o acesso a moradia digna, a saúde, ao emprego decente, deve fazer parte das estratégias para reduzir as desigualdades.

Quando falamos em igualdade para todos, temos que ter em mente as nossas diferenças. As políticas sociais tem que se ater ao cidadão no seu contexto. A efetivação dos direitos fundamentais, dentre eles o da igualdade e dignidade da pessoa humana passam constantemente por novos desafios, aplicar a justiça social é mais um deles.

Uma sociedade mais igualitária em todos os sentidos, e que se preocupa com o outro, que preza a igualdade como um direito precioso do qual não podemos prescindir  talvez seja uma utopia, algo difícil de realizar e  que adquiri vários contornos conforme o pensamento de cada um. Talvez devamos nós fazer a justiça social, e não deixar tudo nas mãos do Estado. É necessário entender que se queremos uma sociedade mais justa com menos desigualdades sociais devemos ser atuantes e fazer as mudanças que queremos ver, Cada atitude é fundamental nessa luta que é de todos.

Mariene Hildebrando

E-mail: marihfreitas@hotmail.com

O Des (Respeito) aos Direitos Humanos

Mesmo depois de tantos anos da Declaração dos Direitos do Homem estar em vigor, ainda é fato que não se conseguiu fazer com que ela seja respeitada na sua totalidade. As violações continuam a existir, em todos os países, de todos os tipos possíveis. As torturas, a violência contra a mulher, a xenofobia, o preconceito, o trabalho escravo, o abuso infantil, as comunidades indígenas, a falta de liberdade de expressão, o desrespeito a religião do outro., as minorias, lésbicas, gays, bissexuais, trans ou intersex (LGBTI). Os refugiados que sofrem com a discriminação. São tantas as violações e abusos cometidos que fica difícil citar todos.

Segundo A Declaração Universal dos Direitos do Homem, “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.  Os Direitos Humanos são princípios que servem para garantir nossa liberdade, nossa dignidade.  Martin Luther King, Jr. Disse que “Uma injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todos os lugares.A paz da humanidade passa pela defesa dos Direitos humanos, sem a qual a sociedade não evolui.

            Violar os direitos humanos implica em situações que ameacem ou violem os direitos básicos fundamentais de todo e qualquer ser humano.

Segundo relatório da Anistia Internacional de 2009 pessoas estão  sendo torturadas ou maltratadas em pelo menos 81 países; julgamentos injustos são constatados em pelo menos 54 países; cerceamento da liberdade de expressão  em pelo menos 77 países; não há liberdade de imprensa em muitos países e os que discordam  são silenciados .

No Brasil, alguns dos direitos mais desrespeitados envolvem a liberdade de expressão, conflitos ambientais, conflitos relacionados ao tema, orientação sexual. O desrespeito à população negra também está nessa lista, eles são afetados pela violência, preconceito e discriminação.

Os negros têm menos acesso à saúde, à educação, fazem parte da parcela mais pobre da população, são a maioria nos presídios. As estatísticas mostram que os negros (pretos e pardos) são a maioria da população brasileira e estão entre as maiores vítimas de homicídios. O racismo e a injustiça social provocam a exclusão dessa população, através da segregação cultural e socioeconômica. Assim como os negros, existem outras minorias que sofrem com a violação dos direitos básicos.  Precisamos que o governo assuma o compromisso de fazer valer o repeito aos direitos humanos, praticar ações e políticas que protejam essas minorias.

             Tivemos em 2017 uma denúncia de violação dos direitos de crianças e adolescentes a cada 6 minutos, no rastro desse desrespeito aos direitos humanos estão os idosos, que sofrem com o descaso das pessoas e do poder público. Esse descaso tem um cunho cultural muito forte. Em vez de  valorizar as pessoas que trabalharam por seu país, elas são negligenciadas, e para muitas famílias são  consideradas um peso. Tivemos uma denúncia de violação de direitos humanos a cada minuto no ano de 2017. Denúncias de crimes cometidos contra deficientes, idosos, crianças, adolescentes, pessoas LGBT, moradores de rua, crimes de racismo etc. Isso demonstra que as pessoas estão mais atentas ao que está ocorrendo, mas infelizmente isso não diminuiu o número de violações. Elas continuam crescendo tanto no Brasil, quanto a nível mundial.

A desigualdade reina, as conquistas realizadas pela humanidade em prol dos Direitos Humanos ainda não são suficientes,  muito precisa ser feito.. Os direitos fundamentais são garantidos constitucionalmente, internacionalmente, mas só isso não basta. Cabe a nós fiscalizarmos para que eles sejam efetivados, e para que possamos assim usufruir de uma sociedade mais plena, digna e igualitária. A defesa dos direitos humanos é o que vai salvaguardar a paz e a justiça entre os homens.

Mariene Hildebrando

e-mail: marihfreitas@hotmail.com