BLOG- Direitos Humanos.
Criado pela professora Mariene, especialista em Direitos Humanos. Esse espaço serve para informar, refletir e discutir assuntos relacionados aos Direitos Humanos.Sintam-se a vontade para comentar e postar no blog.
Aqui acontece
Alagoas Os direitos humanos são o foco da mostra de cinema que será exibida no Campus I da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), em Arapiraca, de 6 a 8 de julho, das 14h às 17h30. O público vai assistir, gratuitamente, a seis filmes da 9ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Hemisfério Sul, uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e Ministério da Cultura.
Na Uneal, serão apresentadas obras cinematográficas produzidas no Brasil e que abordam diferentes problemas relacionados a direitos humanos enfrentados por brasileiros. Estarão em cartaz os filmes Sophia, Cabra marcado para morrer, Rio Cigano, Que bom te ver viva, Pelas Janelas e A vizinhança do Tigre.
A exibição é organizada por um grupo de estudantes do sétimo período do curso de Direito da instituição, por meio do projeto ‘Arte-fato: direito em diferentes objetivas’.
A proposta é promover a reflexão. “O nome do projeto faz alusão a diferentes lentes, o que remete à ideia de que cada telespectador captará com um olhar próprio o filme e sua respectiva temática. O projeto tem a intenção precípua suscitar discussões relevantes”, explicou a estudante Thayse Edith CoimbraSampaio.
O chanceler cubano, Stavros Lambrinidis, em Bruxelas, no dia 9 de junho de 2015. Foto: Emmanuel Dunnand/Pool/AFP/Arquivos
Bruxelas - União Europeia e Cuba celebraram nesta quinta-feira o primeiro encontro do chamado "diálogo estruturado" sobre Direitos Humanos, estabelecendo uma periodicidade anual para discutirem o tema, anunciou a diplomacia europeia em comunicado. "As discussões se concentraram nas modalidades para continuar este diálogo, que deverá se basear nos padrões universais dos direitos humanos", afirmou o comunicado.
O encontro foi conduzido pelo representante especial para os direitos humanos, Stavros Lambrinidis, por parte da UE, e pelo diretor de assuntos multilaterais e legais da chancelaria cubana, Pedro Núñez Mosquera. As duas partes concordaram em "estruturar" este diálogo com reuniões "a princípio" anuais.
"As negociações devem cobrir todos os temas relacionados com os direitos humanos submetidos a discussão por alguma das partes". Ambas as partes acordaram "os objetivos do diálogo", destinado a "melhorar a compreensão mútua sobre temas relativos a direitos humanos".
O objetivo da União Europeia é isolar as questões mais espinhosas do Acordo de Diálogo Político e de Cooperação em negociação e assim avançar mais rápido em sua conclusão. Este diálogo estruturado foi decidido durante a visita do chanceler cubano, Bruno Rodríguez, a Bruxelas em abril.
Em 2012, a UE decidiu normalizar suas relações com Cuba, deixando para trás a "Posição Comum" europeia de 1996, em que o bloco assumiu a proposta do então governo conservador espanhol de José María Aznar, que condicionada à cooperação com o regime cubano a avanços em matéria de direitos humanos e liberdades individuais na ilha.
Pequim - O governo chinês acusou os Estados Unidos nesta sexta-feira de serem "assombrados pela disseminação de armas" e a discriminação racial, em sua retaliação anual para refutar as críticas de autoridades norte-americanas ao histórico de direitos humanos na China.
Em um extenso relatório divulgado pela agência de notícias oficial Xinhua, a assessoria de comunicação do Conselho de Estado, ou gabinete de governo, disse que os Estados Unidos "violam os direitos humanos em outros países de uma forma mais descarada, e receberam mais ‘cartões vermelhos’ no campo internacional dos direitos humanos”.
Os direitos humanos têm sido uma fonte de tensão entre as duas maiores economias do mundo, especialmente a partir de 1989, quando os EUA impuseram sanções à China depois de uma sangrenta repressão contra manifestantes pró-democracia na Praça da Paz Celestial, em Pequim.
Na quinta-feira, o Departamento de Estado dos EUA divulgou seu relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no mundo. Na seção correspondente à China, o texto dizia que a repressão e a coerção são rotineiras contra ativistas, minorias étnicas e escritórios de advocacia que assumem causas delicadas.
As autoridades chinesas prometem periodicamente aos cidadãos democracia e direitos humanos, mas os últimos dois anos, sob a administração do presidente Xi Jinping, foram marcados por uma ampla repressão a dissidentes e ativistas.
O país rejeita as críticas sobre seu histórico em direitos humanos e chama a atenção para o seu sucesso em tirar milhões de pessoas da pobreza.
. Do sentimento que permeia a nossa existência, que nos atropelos do dia-a-dia continua lá. Na correria diária o deixamos num cantinho, mas em um minuto de distração lá está ele se achegando e nos dizendo Hei !!!..não adianta fingir que eu não existo, eu to aqui!. E nesses momentos de lucidez, vemos a falta que ele nos faz. Estou falando de amor homem-mulher. Desse tipo de amor. Quem tem sabe o quanto é bom, nos faz bem ( na maioria das vezes), e torna nossa vida mais leve e feliz. Tenho fé que em algum canto por aí, lá estão elas (as almas afins), a espera de outras para rirem juntas, para longas horas de conversas jogadas fora, e também de conversas mais profundas... é claro. Esperando por aquela troca de olhares cúmplices, pra tomar o café da manhã juntos, com um pão quentinho recém comprado, quem sabe depois de uma caminhada de mãos dadas por ruas emolduradas pelo sol da manhã. Uma alma que se encaixe perfeitamente naqueles cantinhos mais sombrios que escondemos dos outros, que se chamam nossos defeitos, e que mesmo diante das pequenas imperfeições não desencoraje de continuar amando. Que busque o prazer e a alegria das pequenas coisas que fazem parte da nossa existência. Almas que compartilham sonhos, alegrias, tristezas, que compartilham seus corpos, e sua sede de amor. AMOR de almas. Já ouviram falar? Pois acredito piamente em sua existência. Um amor que se fortalece no querer bem, que não prende, que deixa livre para ir se quiser, que não precisa de rótulos nem papel. Ele simplesmente existe, está! Um amor assim em que as almas transbordam alegria, compreensão, honestidade e sinceridade. Divertido e generoso para dividir a bagagem que cada um traz consigo. Suas dores, suas mazelas, suas conquistas e alegrias.
Esse é o amor que almas afins desejam encontrar. Um amor que as faça sentir viva. Sim, é preciso ter disposição, coragem e não ter medo de tentar. Podemos nos enganar, e sofremos quando não era o que imaginávamos, mas aí está a grande aventura de viver. Começar, recomeçar, virar a página, encontrar outros amores, almas disponíveis que querem um amor divertido e leve. Quando perguntarem sobre o status de relacionamento, poder dizer. Estou em um relacionamento de almas que querem a leveza de um sorriso, a emoção de um beijo, as risadas nas conversas mais íntimas, a troca de afetos, o amor sem pudores, o ânimo para compreender os medos, a sabedoria para entender que não somos perfeitos, e que não existe um relacionamento perfeito. Perfeito será aquilo que cabe pra nós, aquilo que cabe para aquelas almas que estão nesse estado de êxtase provocado pelo encontro, mas que se percebem por inteiro, que se doam sem máscaras. Amar o amor. Amar ...amar! É preciso ter essa disposição de querer, de estar disponível, de coração aberto. Sem tantas defesas e medos, deixar cair o véu que nos nubla o olhar e deixar ele chegar de mansinho, ou como um furacão, nos deixando alucinados, enlouquecidos e depois abrandando de novo. Preenchendo-nos em todos os cantinhos, tomando conta e nos deixando sem ar. Que sensação boa essa de pertencer a alguém de ser cuidada e poder cuidar. De poder dizer sem nenhum constrangimento ou sem nenhum pudor, Sou tua, sou teu. Nada no sentido de posse, mas de pertencimento da alma. Um amor assim tráz tranquilidade, paz , a calma de uma manhã de domingo, um passeio de mãos dadas pelo parque, um beijo no café da manhã. Um... Que seja lindo o teu dia!!! E saberemos que será, porque no final dele voltaremos a encontrar aquele que faz nossa alma rir e nos dá paz. Dormir abraçada sentindo o coração do outro pulsar, ouvindo a respiração tranquila de quem se sente amado e está em paz, é algo que não tem explicação. A pessoa perfeita para nós é aquela que o nosso coração escolhe, e não aquela que nossa razão diz que devia ser. O amor brota da alma, e só a nossa alma sabe.
É uma energia poderosa. Move o mundo. Procuramos por ele, as vezes o encontramos, as vezes não... mas ele existe e nos faz melhor. Quando estamos amando deixamos transparecer uma energia maravilhosa que contagia a todos. Como dizia Aristóteles: "O amor é o sentimento dos seres imperfeitos, posto que a função do amor é levar o ser humano à perfeição". Tornamos-nos melhores, estamos abertos a novas sensações e experiências. Então podemos dizer que o amor simplesmente acontece. Enfim... amar é tudo de bom. Qualquer forma de amor vale a pena. Amar transcende a realidade, ultrapassa a distância, perpetua os sonhos, é ter alguém no pensamento, no coração, na alma. É dividir, olhar com carinho, sentir-se pleno de um sentimento que transborda e faz crescer. O amor não é egoísta. É pensar no outro. Enriquece-nos. É querer a felicidade do outro mais que qualquer coisa, é desinteressado, é doação. Não basta dizer eu te amo! Tem que demonstrar nas atitudes, no olhar, no cuidado, nos detalhes.
Amar faz bem. Tiramos o foco de nós mesmos e passamos a perceber o outro. Suas dores e suas alegrias. Mas não é tão fácil encontrá-lo, ou somos nós que complicamos? Todo mundo quer ter alguém que lhe preencha o pensamento e a alma. Estar em um relacionamento requer entrega. Deixe que o amor aconteça. Viva plenamente esse sentimento, sem medo de ser feliz e sem se angustiar querendo colocar rótulos ou classificá-lo, “Estou em um relacionamento que me faz feliz”, já está bom demais.
Imersos em processos de reflexões e aprendizagem sobre gênero e direitos humanos e suas relações com a educação, o Projeto Geração, que faz parte do Plan International Brasil, está promovendo seminários com o intuito de tratar sobre as necessidades de reconhecimento das articulações entre a vivência escolar e o exercício dos direitos. Os seminários pretendem problematizar os estereótipos de gênero e a maneira como os mesmos permeiam as dinâmicas escolares de modo a construir o enfrentamento da assimetria estabelecida na relação entre meninos e meninas.
Foto: Marcela Pachêco/ ODIA
Uma das mesas de diálogo do seminário, ocorrido esta semana, foi ‘Gênero: uma categoria para se pensar sobre desigualdades’, ministrado pela gerente da Unidade de Programas de Teresina, socióloga e mestre em Ciências Sociais, Nicole Campos. Na oportunidade, foram debatidas a diferença entre sexo e gênero, e como as convenções sociais podem ser utilizadas como forma de manutenção e legitimação de opressões.
Segundo Nicole, as normas de gênero são códigos construídos e impostos pela sociedade para definir como homens e mulheres devem se comportar, elas são ensinadas e reforçadas constantemente. “A gente reforça isto com uma coisa chamada fofoca, quando passa aquela mulher na rua e você comenta ‘menina, você já viu com quantos ela se deitou? Já viu o tamanho da roupa dela?’, ou seja, somos nós, enquanto sociedade, que construímos isso o tempo inteiro no nosso dia a dia”, conta.
Esse reforço das normas sociais é construído pelas instituições em geral, família, amigos, mídia e comunidade, através de um processo chamado de socialização, quando as crianças são ensinadas a viver em sociedade. “E como a gente quer ser aceito, acabamos nos incorporando a determinados padrões, porque muita gente não tem coragem de romper com essas regras; alguns têm, outros não”, explica a socióloga.
Nicole completa: “É importante diferenciar sexo de gênero. Sexo é característica biológica, que identifica uma pessoa como sendo macho ou fêmea. Gênero é cultural, social, histórico e político, diz respeito a hierarquias, é um processo de aprendizagem que dura a vida inteira. São atitudes, comportamentos, expectativas de acordo com o que a sociedade cria sobre o que é ser homem e o que é ser mulher. Você aprende, internaliza e reproduz. Ao mesmo tempo, você também pode sofrer várias opressões de gênero como por exemplo, opressão interpessoal, internalizada ou institucional”.
Através dessas análises das relações sociais busca-se o enfrentamento das relações assimétricas de poder entre gêneros dominantes sob outros gêneros, através de mudanças de crenças e atitudes, desenvolvendo habilidades, criando um ambiente que possibilite mudanças positivas nas normas sociais de gênero, mudando convenções sociais de grupo, no ambiente escolar compreender a relação entre gênero e escola, inserção da temática transversal no currículo de todas as disciplinas, na comunidade envolver lideranças em ações que visem mudanças, e na sociedade promover mudança ou criação de leis.
O Projeto Geração traz para 6.500 meninas e meninos em quatro cidades do Brasil a possibilidade de caminhar em direção a esse desenvolvimento através de metodologia que se desenvolve em torno de educação financeira e habilidades para a vida, apoiando meninos e meninas a realizarem a transição do Ensino Fundamental para o Ensino Médio, fortalecendo as competências, habilidades e atitudes que serão fundamentais para a construção de um projeto de vida sólido.
“Os direitos humanos são ainda uma quimera” em Timor Leste
A preocupação é do antigo bispo de Setúbal D. Manuel Martins condecorado na passada quarta-feira, 20 de Maio, em Lisboa, com a medalha da Ordem de Timor-Leste.Uma distinção para sublinhar o contributo de D. Manuel Martins para a causa da independência timorense, uma das vozes que defendeu “sempre” os direitos daquele país da lusofonia.Nesta cerimónia, participaram ainda Ramos Horta, antigo chefe de Estado timorense e a embaixadora daquele país na capital portuguesa, entre outras personalidades da vida social e política timorense e portuguesa, oportunidade ainda para mais três condecorações: O professor Adriano Moreira, o grupo ‘A Paz é Possível em Timor-Leste’ e ainda o jornalista da TSF, José Vegar. De Lisboa, Domingos Pinto
A Comissão de Direitos Humanos do Senado divulgou nesta quinta-feira (30) nota de repúdio à ação policial em Curitiba durante manifestação dos professores estaduais nesta quarta (29). Em nota,presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou ser “lamentável” ver “cenas graves de excessos e descontrole na ação policial.”
Protestos contra o projeto de lei que altera a forma de custeio do sistema previdenciário de servidores estaduais do Paraná deixaram213 pessoas feridas em Curitiba nesta quarta, segundo a Prefeitura da cidade. Em mais de duas horas de conflito, houve uso de bombas e tiros de balas de borracha por policiais. A Secretaria de Segurança Pública afirma que 20 policiais ficaram machucados. A Polícia Civil informou que sete pessoas foram presas.
“Foram cenas de horror que aconteceram em virtude da incapacidade de gerenciamento da situação por parte do comando da Polícia Militar local, e de seu comandante maior, o governador do estado do Paraná, Beto Richa”, diz trecho da nota.
Além da nota de repúdio, a CDH convocou uma audiência pública para a próxima quarta-feira (6) para discutir supostos excessos da ação policial no estado do Paraná. Entre os convidados para a audiência, que ocorre na próxima quarta-feira (6), 9h, estão o governador do estado, Beto Richa (PSDB-PR), o Secretário de Segurança do Paraná, Francisco Francischini, além da Ordem dos Advogados do Brasil, do Sindicato dos Professores e Federação Nacional dos Jornalistas.“É lamentável ver cenas graves de excessos e descontrole na ação policial, confirmadas mediante registro de imagens. O próprio repórter cinematográfico da Rede Bandeirantes foi violentamente atacado por um cão, e filmou o gravíssimo ataque. Essa é mais uma demonstração do excesso que atenta contra a liberdade de expressão e de manifestação daqueles que ali protestavam por seus direitos”, afirma Paim.
Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro
O relator das Nações Unidas para Água e Saneamento, Leo Heller, disse hoje (29) que a crise de abastecimento de água no estado de São Paulo põe em risco o cumprimento dos direitos humanos, em relação ao acesso ao líquido. Heller reuniu-se nesta quarta-feira com organizações da sociedade civil, na capital paulista, para colher informações sobre a crise de abastecimento.
“Tenho certeza de que esse é um problema muito relevante, que tem muitos riscos de violação dos direitos humanos. Não quero afirmar que eles já estejam sendo violados, para não ser leviano, mas muitos depoimentos indicam essa direção. Atinge número expressivo de pessoas, pode ter enormes repercussões na vida dessas pessoas, no seu bem-estar e nos vários direitos humanos que essas pessoas têm”, disse ele, após audiência na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), organizada pela Aliança pela Água – rede formada por quase 50 entidades.
Perguntado sobre o programa da Empresa de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que oferece tarifas especiais a grandes consumidores de água (o preço cai à medida que o consumo aumenta), Heller disse que o procedimento, caso agrave a crise de abastecimento, precisa ser repensado.
“Eu diria que, primeiro, é inaceitável negar acesso à água às populações, em detrimento de outros usos. A prioridade deve ser o acesso à água às populações. Não conheço esses contratos [com grandes consumidores], mas se eles estão levando a esse tipo de consequência, isso precisa ser repensado”, destacou.
Ele ainda comentou a proposta da Sabesp de aumentar em mais de 20% o preço da água na região atendida pela empresa. “Caso haja um aumento de tarifa, deve haver um cuidado muito grande em relação à acessibilidade financeira das populações mais pobres. Se o aumento de tarifa provocar falta de pagamento, por incapacidade financeira, e isso levar a cortes, a desconexões, isso pode caracterizar uma violação ao direito humano.”
O relator das Nações Unidas colheu informações e denúncias de entidades da sociedade civil. Um documento oficial deverá ser enviado a ele pelas entidades, com detalhamento dos problemas encontrados. Caso encontre violações de direitos humanos em relação ao acesso à água, Leo Heller deverá enviar ao país uma manifestação, chamada de Carta de Alegação, cobrando explicações. O processo é sigiloso. Mas caso a resposta não seja satisfatória, o relator poderá dar publicidade ao caso.
O princípio da igualdade
está consagrado no artº 5º da Constituição Federal.
Artigo 5º. Todos são
iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito
à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos
seguintes.
Entendo que a igualdade
perante à lei é fundamental para a democracia , por conseguinte, para o Estado
Democrático de Direito. Igualdade nos direitos, da lei ser igual para todos. Se
somos todos iguais perante a lei, porque tenho a impressão que uns são mais
iguais do que outros? A impressão surge quando se percebe que o direito pode
variar conforme a minha orientação sexual. Traçando um paralelo entre a
igualdade e a orientação sexual, percebe-se que existe uma grande discriminação
aos indivíduos homossexuais. A orientação sexual decorre da atração
sexual, atração emocional, romântica e afetiva que se sente por indivíduos
do sexo oposto, do mesmo sexo, ou pelos dois sexos ao mesmo tempo. Isso não
define quem somos, nem o nosso caráter, e isso também não pode nos fazer ter
menos direitos. A igualdade é um direito fundamental, que faz parte da segunda geração dos Direitos
Humanos. É sobre a liberdade e a igualdade que está fundamentada a dignidade da
pessoa humana. E passa pelo direito a dignidade e a igualdade, o respeito à orientação
sexual de cada um.
O Estado tem o dever de
proteger as liberdades fundamentais da pessoa humana e seus direitos, como
liberdade de se expressar livremente, seu direito de escolha, de credo, seus
valores, direito a intimidade e tantos outros. Partindo do pressuposto que
temos garantida, pela Constituição Federal, a livre orientação sexual como
direito humano, e que esse direito encontra respaldo nos documentos
internacionais sobre Direitos Humanos (PNEDH), deveríamos esperar que esses
preceitos fossem cumpridos com mais empenho, mas a realidade que se apresenta é
completamente diferente. A dignidade da pessoa humana se sustenta no direito a
liberdade e a igualdade, e a autodeterminação sexual se sustenta nesses
princípios. Discriminações de toda ordem, infundadas, não podem fazer parte de
um Estado Democrático de Direito, em nome de uma moral duvidosa, em nome de
religião, motivos políticos ou qualquer outra desculpa que se invente para discriminar
por orientação sexual. Para Roger Raupp Rios: “a dimensão material
do princípio da igualdade torna inconstitucional qualquer discriminação que
utilize ou lance mão de juízos mal fundamentados a respeito da
homossexualidade.”
O Estado existe para
nós, para nos servir e garantir o nosso pleno desenvolvimento como cidadão,
como indivíduos que vivem em sociedade e para tal precisam da tutela do Estado
para poder se desenvolver plenamente. Precisamos ter nossos direitos
assegurados, principalmente o respeito ao indivíduo.
Infelizmente o Brasil
está entre os países em que há o maior número de assassinatos por orientação
sexual. Pelo menos um a cada 28 horas, e mais de 90% deles motivados pela
homofobia., que é a aversão e o
preconceito aos homossexuais. Não
existe diferença entre relacionamentos homo ou heterossexuais. Temos que
desmistificar a homossexualidade, exercitar nossa capacidade de conviver com o
diverso. A palavra homofobia atualmente indica discriminação a várias minorias
sexuais. O desrespeito a outras formas de expressão sexual que não seja a
heterossexual fere frontalmente os direitos básicos garantidos na Constituição Federal,
na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Não optamos por ser homo ou
heterossexual. Segundo afirma Sullivan
...“para a esmagadora maioria dos adultos, a condição homossexual é tão
involuntária como a heterossexualidade o é para os heterossexuais”... Somos o
que somos e a igualdade é para todos. A homossexualidade faz parte da
humanidade, da história, em todos os tipos de sociedade, desde a mais
desenvolvida a mais primitiva.
A efetivação dos direitos fundamentais,
dentre eles o da igualdade e dignidade da pessoa humana passam constantemente
por novos desafios. Nossa realidade é cada vez mais dinâmica e precisamos estar
atentos às mudanças e a maneira como vamos tratar assuntos tão complexos. Como
essas questões estão sendo resolvidas à luz do Direito, como estão sendo
elaboradas. Não tenho a pretensão de aprofundar esse tema devido a complexidade
e tudo que o envolve, mas tão somente despertar o interesse daqueles que acham
que uma sociedade mais igualitária em todos os sentidos, e que se preocupa com
o outro, que preza a igualdade como um direito precioso do qual não podemos
prescindir, é o caminho para a
concretização do sonho de um Estado verdadeiramente democrático .
Desrespeitar e desvalorizar alguém,
tratar de maneira diferenciada, humilhando e discriminando em função de sua
orientação sexual, é tratar com desigualdade e ferir a dignidade do ser humano.
Não é aceitável que discriminações/preconceitos sejam eles de que tipo forem,
incluindo as que dizem respeito a orientação sexual, validem e limitem direitos
que são essenciais e fundamentais para a
democracia, agindo assim com certeza estaremos fortalecendo o preconceito
social que já existe. O direito independente de estar na Lei Maior, deve antes
ser importante para o indivíduo e para a sociedade, deve ser fundamental para o
ser humano. A declaração Universal dos
Direitos Humanos proclama em seu “Artigo 1° “ Todos os seres humanos nascem livres e
iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência,
devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”
O Estado democrático de Direito deve
salvaguardar e garantir a todo ser humano igualdade de condições, uma
existência digna, proteção a individualidade e a intimidade de cada um, para
que cada indivíduo busque a felicidade da maneira que achar melhor, respeitando
os direitos e a individualidade do outro. Proteger os direitos fundamentais de
liberdade e igualdade para assim garantir a dignidade da pessoa humana.
Mariene Hildebrando
Email: marihfreitas@hotmail.com
Minha contribuição na p. 13
http://www.gazetavaleparaibana.com/090.pdf
No Brasil, são consideradas inimputáveis as pessoas que não tenham, ainda, alcançado 18 anos de idade , art. 228, da Constituição Federal, art. 27, do Código Penal, e art. 104, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Penso que reduzir a maioridade penal no nosso país seria temerário. Nos países em que ela é reduzida não houve diminuição da criminalidade. Nosso sistema prisional não recupera ninguém, pelo contrário, forma criminosos. Adolescentes não podem receber o mesmo tratamento que adultos, e caímos em sério risco de que isso aconteça.
Sujeitar adolescentes a uma justiça e a uma polícia desacreditada e que não consegue cumprir o papel que dela se espera. Sujeitar nossos jovens a um sistema penal falido, penitenciárias com super lotação, sem o mínimo de condições higiênicas, onde criminosos é que ditam as regras lá dentro, onde a dignidade humana não existe, onde o principal objetivo da pena que é ressocializar o individuo, sim , (não é apenas o de punir ) não consegue ser cumprido, é fazer justamente o contrário do que se quer. É produzir mais bandidos, mais jovens revoltados
Ainda acredito que a Educação é o melhor investimento e o melhor caminho para tirar nossos jovens da rua, das mãos de traficantes e bandidos. Dar estudo, qualificação, tirar da ociosidade, motivar!!!. O futuro dos nossos jovens passa pela educação. O problema é de todos nós e não apenas do Estado. Devemos ter esse olhar que nos inclua como responsáveis também, e como agentes de transformação dessa triste realidade que nos cerca.
A Declaração Universal dos Direitos do Homem serviu como inspiração para a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, um dos mais significativos acordos na Comunidade Europeia. A Convenção foi adotada em 1953 pelo Conselho da Europa, uma organização intergovernamental estabelecida em 1949 e composta de quarenta e sete Estados Membros da Comunidade Europeia. Este corpo foi formado para reforçar os direitos humanos e promover a democracia e o estado de direito.
A Convenção é feita cumprir através do Tribunal Europeu de Direitos Humanos em Estrasburgo, França. Qualquer pessoa que afirme ser vítima de uma violação em qualquer um dos países da Comunidade Europeia que assinaram e ratificaram a Convenção poderá procurar ajuda no Tribunal Europeu. A pessoa deve primeiro ter esgotado todos os recursos no tribunal do seu país natal e ter apresentado um pedido no Tribunal Europeu de Direitos Humanos em Estrasburgo.
INSTRUMENTOS DE DIREITOS HUMANOS PARA AS AMÉRICAS, ÁFRICA E ÁSIA
Na América do Norte e do Sul, África e Ásia, documentos regionais para a proteção e promoção de direitos humanos estendem a Carta Internacional de Direitos Humanos.
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos pertence aos estados interamericanos, as Américas, e entrou em vigor em 1978.
Os Estados Africanos criaram a sua própria Carta dos Direitos Humanos e dos Povos (1981) e os Estados Muçulmanos criaram a Declaração dos Direitos Humanos do Cairo no Islão (1990).
A Carta Asiática dos Direitos Humanos (1986) foi criada pela Comissão Asiática dos Direitos Humanos, fundada nesse ano por um grupo de juristas e ativistas de direitos humanos em Hong Kong. A Carta é descrita como “uma carta do povo”, porque nenhuma carta governamental foi emitida até ao momento.
Os Direitos Humanos Definidos
http://www.humanrights.com/pt/what-are-human-rights/brief-history/cyrus-cylinder.html
UMA BREVE HISTÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS
O Cilindro de Ciro (539 a.C.)
Os decretos que Ciro fez em matéria de direitos humanos foram gravados em acadiano num cilindro de barro cozido.
Ciro, o Grande, o primeiro rei da Pérsia, libertou os escravos da Babilónia em 539 a.C.
Em 539 a.C., os exércitos de Ciro, O Grande, o primeiro rei da antiga Pérsia, conquistaram a cidade da Babilónia. Mas foram as suas ações posteriores que marcaram um avanço muito importante para o Homem. Ele libertou os escravos, declarou que todas as pessoas tinham o direito de escolher a sua própria religião, e estabeleceu a igualdade racial. Estes e outros decretos foram registados num cilindro de argila na língua acádica com a escritura cuneiforme.
Conhecido hoje como o Cilindro de Ciro, este registo antigo foi agora reconhecido como a primeira carta dos direitos humanos do mundo. Está traduzido nas seis línguas oficiais das Nações Unidas e as suas estipulações são análogas aos quatro primeiros artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A Divulgação dos Direitos Humanos
Com início na Babilônia, a ideia de direitos humanos espalhou–se rapidamente para a Índia, Grécia e por fim chegou a Roma. Ali surgiu o conceito de “lei natural”, na observação do facto de que as pessoas tendiam a seguir certas leis não escritas no curso da vida, e o direito romano estava baseado em ideias racionais tiradas da natureza das coisas.
Os documentos que afirmam os direitos individuais, como a Carta Magna (1215), a Petição de Direito (1628), a Constituição dos Estados Unidos (1787), a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), e a Declaração dos Direitos dos Estados Unidos (1791) são os precursores escritos para muitos dos documentos de direitos humanos atuais.
Os Direitos Humanos Definidos
http://www.humanrights.com/pt/what-are-human-rights.html
OS DIREITOS HUMANOS DEFINIDOS
Quais são os seus direitos humanos?
Comecemos com algumas definições básicas:
Humano:substantivo Um membro da espécie Homo sapiens; um homem, mulher ou criança; uma pessoa.
Direitos: substantivo Coisas às quais você tem direito ou que lhe são permitidas; liberdades que são garantidas.
Direitos Humanos:substantivo Os direitos que você tem simplesmente porque é humano.
Se perguntasse às pessoas na rua: “O que são os direitos humanos?” obteria muitas respostas diferentes. Elas dir–lhe–iam os direitos que conhecem, mas muito poucas conhecem os seus direitos.
Como se trata nas definições acima, um direito é uma liberdade de algum tipo. É algo ao qual você tem direito por ser humano.
Os direitos humanos estão baseados no princípio de respeito em relação ao indivíduo. A sua suposição fundamental é que cada pessoa é um ser moral e racional que merece ser tratado com dignidade. Estes são chamados direitos humanos porque são universais. Enquanto as nações ou grupos especializados usufruem dos direitos específicos que se aplicam só a eles, os direitos humanos são os direitos aos quais todas as pessoas têm direito, não importa quem sejam ou onde morem, simplesmente porque estão vivos.
Contudo, muitas pessoas, quando se lhes pede para citarem os seus direitos, apenas enumeram a liberdade de expressão e de crença e talvez um ou dois mais. Não há dúvida que estes são direitos importantes, mas o alcance total dos direitos humanos é muito amplo. Significam a opção e a oportunidade. Significam a liberdade de conseguir um trabalho, adotar uma carreira, escolher um parceiro e criar crianças. Incluem o direito de viajar livremente e o direito ao trabalho remunerado sem perseguição, abuso e a ameaça de ser despedido de forma arbitrária. Eles até abarcam o direito ao lazer.
Em eras passadas, não havia direitos humanos. Depois surgiu a ideia de que as pessoas deveriam ter certos direitos. E essa ideia, no final da Segunda Guerra Mundial, resultou finalmente no documento chamado Declaração Universal de Direitos Humanos e nos trinta direitos a que todas as pessoas têm direito.
Em 1948, a nova Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos captou a atenção do mundo. Sob a presidência dinâmica de Eleanor Roosevelt, a viúva do presidente Franklin Roosevelt, uma campeã de direitos humanos por direito próprio e delegada dos Estados Unidos nas Nações Unidas, a Comissão elaborou o rascunho do documento que viria a converter–se na Declaração Universal dos Direitos do Homem. Roosevelt, creditada com a sua inspiração, referiu–se à Declaração como a "Carta Magna internacional para toda a Humanidade". Foi adotada pelas Nações Unidas no dia 10 de dezembro de 1948.
No seu preâmbulo e Artigo 1.º, a Declaração proclama inequivocamente os direitos inerentes de todos os seres humanos: “O desconhecimento e o desprezo dos direitos humanos conduziram a atos de barbárie que revoltaram a consciência da Humanidade e o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração do Homem... Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.”
Os Estados–Membros das Nações Unidas comprometeram–se a trabalhar uns com os outros para promover os trinta artigos de direitos humanos que, pela primeira vez na história, tinham sido reunidos e codificados num único documento. Em consequência, muitos destes direitos, de várias formas, são hoje parte das leis constitucionais das nações democráticas.
IITAPEMA,no Litoral Norte de Santa Catarina, recebe a partir deste sábado (28) 9ª Mostra de Cinema e Direito Humanos no Hemisfério Sul. As sessões, abertas e gratuitas, ocorrem até segunda-feira (30) no Mercado Público Nelson Santos e na Câmara de Vereadores de Itapema.
De acordo com a Universidade do Vale do Itajaí (Univali), que em parceria com a Fundação Cultural de Itapema, promove o evento, apresentação das obras cinematográficas é uma oportunidade para debater temas como violência, conflitos agrários, ditadura militar e educação.
No final de cada sessão está prevista uma roda de diálogo para discutir os temas dos filmes mostrados. Em todos os dias será exibido também o vídeo “Caminhos das Águas”, do projeto Diagnóstico e Monitoramento Ambiental do Rio Perequê e Enseada de Porto Belo. Programação: Sábado, 28 de março 19h- Filme “Rio Cigano” 20h40 – Filme “Que bom te ver viva!” Local: Mercado Público Nelson Santos
Domingo, 29 de março 19h- curta-metragem “Sophia” 20h40 – Documentário “Cabra marcado para morrer” Local: Mercado Público Nelson Santos
Segunda-feira, 30 de março 8h50h- curta-metragem “Sophia” 9h40 – Filme “Vizinhança do tigre” 14h20 - curta-metragem “Sophia” 15h20 – Filme “Pelas Janelas” Local: Câmara de Vereadores de Itapema
Luana Lourenço - Repórter da Agência BrasilEdição: Marcos Chagas
O Brasil se absteve de votar hoje (27) em duas resoluções sobre a situação dos direitos humanos na Síria e no Irã, no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). As duas resoluções tratam de violação de direitos e da situação humanitária nos dois países e foram adotadas pelo conselho após a votação desta sexta-feira.
No caso da Síria, a abstenção do Brasil se deve a discordâncias sobre a participação de grupos armados. “Apesar das últimas modificações no texto, a resolução ainda não reconhece a responsabilidade e não repudia devidamente a participação de vários grupos armados da oposição, com exceção dos Daesh e Al-Nusra, por graves violações dos direitos humanos e do direito humanitário. Essa lacuna pode erroneamente transmitir uma mensagem de tolerância a essas graves irregularidades e, assim, incentivar ainda mais violência contra a população civil”, disse, em nota, o Ministério das Relações Exteriores.
Para o governo brasileiro, a tarefa de assegurar os direitos da população síria cabe primordialmente às autoridades do país, sem intervenções externas. “Não obstante, é de responsabilidade de todos os países evitar maior militarização do conflito. Agir de outra maneira é compartilhar a responsabilidade pelas atrocidades enfrentadas por civis na Síria e arredores”, diz o texto do Itamaraty.O Brasil também condena a militarização do conflito e defende mais ênfase na negociação política, o que não está no texto da resolução. “Não há solução militar para a crise, e a insistência em ver uma vitória militar como a única saída é uma causa real e definitiva para a atual situação da população síria”, diz a nota.
Na nota, o governo brasileiro destaca a necessidade de cumprimento do direito internacional e da garantia de acesso irrestrito das agências humanitária aos locais de conflito. O Brasil também defende que as partes envolvidas ou apoiadoras do conflito se abstenham de ações que possam prolongar a disputa.
Em relação à resolução sobre o Irã, o Brasil diz que reconhece os esforços do relator especial da ONU Ahmed Shahhed – principalmente na defesa de direitos humanos, de jornalistas, mulheres e minorias religiosas no país – mas ressalta que ainda há violações graves e falta cooperação do governo iraniano.
“O aumento no número de execuções no Irã, seguindo a aplicação da pena de morte, também é uma questão com a qual o Brasil particularmente se preocupa. Esperamos que o engajamento do Irã com os mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas se traduza em medidas efetivas para promover e proteger os direitos humanos no país”, avalia o Itamaraty.
Quando ainda menina, lia muito Drummond. Achava um exagero ele dizer que chegaria um tempo de absoluta depuração, em que “(…) os olhos não choram./E as mãos tecem apenas o rude trabalho./E o coração está seco.” Mas hoje eu vi no noticiário uma cena muito peculiar, e a verdade do poema me veio à alma, imediatamente. Um fotógrafo, ao tentar retratar a vida das crianças sírias, conseguiu captar não a frieza deste mundo, mas já a sua consequência. Ele enquadra a criança em sua lente e essa levanta os braços, rendida, pensando ser uma arma.
Deus! Que mundo é este, onde a inocência caminha de mãos levantadas e a alma do mundo não sangra, e os olhos dos homens não choram, e a dor já não nos pode chocar? Que mundo é este cujos avanços tecnológicos não encontram eco na evolução moral dos indivíduos e onde só o que conta são os cifrões?
Um mundo cujo colorido já não é convidativo aos olhos. Onde a beleza é preterida. Onde a pureza dos pequeninos ainda é roubada e banhada do sangue de seus pares, de seus pais e, não raro, do seu próprio sangue. Um mundo cujas crianças já têm a esperança prematuramente envelhecida pela dor que transborda dos noticiários e que não raro floresce ao seu lado. Um mundo em que, a cada dia, o homem teme mais e mais o próprio homem.
Frequentei um curso, há um tempo, e algo me deixou sobremodo perplexa. O instrutor mostrava-nos diversos vídeos com acidentes causados por veículos. Em dada situação, um homem fora atropelado por não olhar para a sua direita quando um carro vinha na contra mão. Alguns dos colegas, a maioria jovens entre 18 e 25 anos, riram da cena. Noutro atropelamento, a maioria riu. Esboçaram alguma comoção, leve, quando uma criança foi atropelada. Mas, pasmem: um cachorro foi atropelado e, nesse momento, houve uma comoção geral: “Ah, pobrezinho! Tadinho dele!”.
A banalização da dor do outro é hoje tamanha que os jovens se identificam mais e se comovem mais com a dor de um animal que com a dor de um homem ou de uma criança.
A dor do outro é estatística. “Quanta mortes, mesmo, na Síria? Quantos desabrigados no Acre? Quantas mulheres são agredidas por ano? Quantas crianças são estupradas por parentes próximos?” Não! Essa postura desmerece o infinito que somos, desautoriza a angelitude a que estamos destinados, desmente a centelha do Eterno que permeia a alma de cada um de nós!
Necessitamos ver o outro como parte desprendida, mas ainda ligada a nós por lanços infindáveis de natureza espiritual. Ninguém pode ser plenamente feliz enquanto um só de nós estiver de braços levantados, rendida criança assustada pelos estrondos da guerra, cativa da dor e da morte. Esfomeada de uma Justiça que ela não pode compreender ou dizer, mas, humana que é, já a pode desejar e de sua falta se ressentir.
Que esta criança que hoje vi de mãos levantadas por confundir a câmera com uma arma possa ainda, é o que utopicamente desejo, levantar novamente as suas mãos, mas não por medo. Que ela ainda possa, na pontinha dos pés, elevar os seus braços para brincar com as estrelas.
Um fotógrafo capturou nesta sexta-feira (27), na Síria, a imagem de uma criança que se rendeu em frente sua câmera. Segundo informações do site Huffington Post, a pequena levantou os braços ao confundir a câmera com um rifle.
Em 539 a.C., os exércitos de Ciro, O Grande, o primeiro rei da antiga Pérsia, conquistaram a cidade da Babilónia. Mas foram as suas ações posteriores que marcaram um avanço muito importante para o Homem. Ele libertou os escravos, declarou que todas as pessoas tinham o direito de escolher a sua própria religião, e estabeleceu a igualdade racial. Estes e outros decretos foram registados num cilindro de argila na língua acádica com a escritura cuneiforme.
