por Portal BrasilPublicado: 24/04/2014 20:24Última modificação: 25/04/2014 16:10
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, abriu nesta quinta-feira (24), em Brasília, da 1ª Reunião de trabalho sobre o Memorando de Entendimento entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil para o Intercâmbio de Documentação para o Esclarecimento de Graves Violações aos Direitos Humanos.
“Essa cooperação será extremamente preciosa para o Brasil, especialmente para os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, que deverá concluir suas atividades no final deste ano. Para tanto, é fundamental elucidarmos o maior número de fatos ocorridos neste período, para que nunca mais se repitam”, afirmou a Ministra Ideli, destacando a importância do esclarecimento dos fatos e das grandes violações aos direitos humanos ocorridas no Brasil e na América do Sul, durante a ditadura militar.
Presente no encontro, o diretor de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores e Culto da Argentina, Federico Villegas, lembrou que o Cone Sul foi palco de muitas violações de direitos humanos. “A busca da verdade no Brasil vai ter capítulos na Argentina e a verdade na Argentina vai ter capítulos no Brasil. Essa parceria é muito importante para que possamos avançar cada vez mais na reconstrução da história”, afirmou.
Memorando
Em 29 de janeiro de 2014, no âmbito da reunião de cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), autoridades do governo federal do Brasil e da Argentina assinaram o Memorando de Entendimento para o Intercâmbio de Documentação para o Esclarecimento de Graves Violações aos Direitos Humanos.
O Memorando estabeleceu um marco jurídico e institucional para a cooperação do Brasil com a Argentina, com vistas ao resgate da memória e da verdade sobre direitos humanos. No Brasil, o acordo deverá auxiliar as atividades da Comissão Nacional da Verdade.
Para a Argentina, a autoridade competente será o Ministério das Relações Exteriores e Culto, em coordenação com a Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Direitos Humanos. Para o Brasil, o órgão responsável será a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República(SDH/PR), em coordenação com o Ministério da Justiça (MJ) e com o Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Na SDH/PR, as áreas responsáveis serão a Assessoria Internacional e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. No MJ será a Comissão de Anistia; e no MRE será o Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais.
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