BLOG- Direitos Humanos. Criado pela professora Mariene, especialista em Direitos Humanos. Esse espaço serve para informar, refletir e discutir assuntos relacionados aos Direitos Humanos.Sintam-se a vontade para comentar e postar no blog.
sábado, 23 de dezembro de 2017
quinta-feira, 14 de dezembro de 2017
Feliz Natal!
Quero agradecer a todos que passaram pela
minha página ao longo desse ano. Todos que tiraram um tempinho para ler
minhas postagens, meus artigos e crônicas. Todas as
mensagens que recebi por e-mail. As trocas e o carinho recebido só
me incentivam a continuar escrevendo.
Saber que de alguma maneira posso ajudar ou
fazer a diferença com aquilo que compartilho, me dá uma enorme
satisfação.
Desejo a todos vocês, a esperança de dias melhores, o fortalecimento dos
Direitos Humanos, o aumento de compreensão e da tolerância. Que o
preconceito diminua e que antes de qualquer coisa a gente perceba
que somos “seres humanos”. Não temos cor, minha religião
não me define, minha sexualidade não me diz quem eu sou. O que me
define é o meu caráter, os meus valores e crenças.
Promover um novo jeito de pensar e agir é compromisso nosso, é um
caminho para se viver melhor e em paz.
Feliz Natal !
domingo, 3 de dezembro de 2017
Trabalho escravo até quando?
Imagem retirada da internet
Trabalho escravo até quando?
Parece mentira falar que existe trabalho escravo no mundo e no Brasil. Mas existe. O trabalho escravo foi abolido no Brasil em 1888 pela Lei Áurea. O art. 149 do Código Penal Brasileiro diz que:
Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto:
Dados do Ministério do Trabalho informam que nos últimos 20 anos foram resgatados quase 50 mil trabalhadores que se encontravam em situações semelhantes às de escravidão. As condições semelhantes eram: “Submissão a trabalhos forçados; Jornada exaustiva; condições degradantes de trabalho; restrição da locomoção em razão de dívida, trabalho forçado.”
O Brasil foi um dos primeiros países a admitir que o problema do trabalho escravo existia no país, e assumiu isso perante a OIT (Organização Internacional do Trabalho). Pelas medidas tomadas que acrescentaram outros tipos de exploração ao trabalho escravo, viramos modelo de combate desse crime perante a comunidade internacional. Esse tipo de trabalho aparece em várias atividades econômicas desde as ligadas as atividades rurais e mais recentemente tem aparecido nas grandes cidades, nos ramos de construção civil, têxtil etc... Infelizmente ele está presente na maioria dos estados. O estado com maior percentual desse tipo de trabalho é o Pará. A maioria dos trabalhadores são homens e são aliciados com falsas promessas de bons salários e trabalho digno, vão em busca de uma vida melhor, e só encontram situações indignas, onde os direitos básicos são desrespeitados. Dentre os aliciados estão os estrangeiros que se encontram em situação mais vulnerável ainda, pois a maioria não se encontra em situação regular, essa desvantagem acaba servindo de munição para aqueles que exploram e vilipendiam os direitos humanos. Somam-se a esse quadro desolador o fato de uma boa parte desses trabalhadores serem analfabetos, possuírem pouco estudo, não terem acesso à informação e a educação adequada, o que torna a manipulação por parte do explorador mais fácil de ser realizada.
O trabalhador não consegue se desligar daquele que o está coagindo, se vê envolvido em dívidas intermináveis, sofre pressão psicológica, moral, e não dispõe mais sobre sua vida. A Declaração Universal dos Direitos Humanos diz em seu Artigo 4.º Ninguém pode ser mantido em escravidão ou em servidão; a escravatura e o comércio de escravos, sob qualquer forma, são proibidos.
O trabalho escravo fere a dignidade da pessoa humana, um direito básico e fundamental, pois a falta de dignidade também nos torna escravos, tanto quanto as condições indignas de trabalho, a falta de liberdade para ir e vir. A Declaração de Direitos Humanos diz que: “Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos.” No momento em que temos nossos direitos violados e desrespeitados, homens escravizando outros homens, perdemos um pouco a fé na humanidade e começamos a duvidar que o Estado possa nos proteger e garantir nossos direitos.
Toda essa discussão veio à tona pelo impacto causado pela nova portaria que tornou as normas referentes ao trabalho escravo, menos rígidas. Um retrocesso em uma luta que está longe de acabar. A portaria viola direitos e princípios básicos da Constituição Federal, e desconsidera compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em relação a esse assunto.
Agora, para ficar caracterizado a condição de escravo, é necessário a privação do direito de ir e vir, as demais condições por si só não bastam sem esse requisito. O trabalhador que estiver trabalhando em condições precárias e desumanas, em jornadas de trabalho extenuantes, recebendo salários indignos, se não tiver sua liberdade de locomoção cerceada, não realiza trabalho escravo. Toda a polêmica causada pela portaria serviu para que a discussão sobre esse assunto tão delicado voltasse a fazer parte das conversas e debates do nosso cotidiano. Algo vai mudar, mas não para pior, estamos atentos para não deixar isso acontecer.
A fiscalização tem que ser intensificada. O Estado tem que investir em políticas públicas que gerem empregos e rendas, tem que investir em educação, pois o conhecimento é fundamental. Investir na prevenção e pelo fim do trabalho escravo. Combater em todas as frentes. A dignidade da pessoa humana é um direito que tem que ser protegido pelo Estado.
Houve um pedido do Ministério Público Federal para que a portaria que modificou o que se entende por trabalho escravo fosse revogada, até o momento em que escrevi esse artigo, a ordem não tinha sido cumprida. Esperamos que esse retrocesso e falta de respeito pelos direitos humanos não se concretize. Esse abrandamento das regras é uma ameaça a trabalhadores humildes e fere preceitos fundamentais da Constituição Federal.
Mariene Hildebrando
E-mail: marihfreitas@hotmail.com
domingo, 27 de agosto de 2017
Lésbicas: A invisibilidade leva a marginalização
29
de agosto, é considerado o dia Nacional
da visibilidade Lésbica. A data foi criada no 1º Seminário Nacional de
Lésbicas em 1996, por lésbicas brasileiras. E qual o motivo de se criar uma
data para elas? O motivo é sempre o mesmo quando falamos de minorias
discriminadas e vítimas de preconceitos, mostrar as pessoas que essa realidade
existe e que por conta disso a mulher lésbica sofre violência de todo tipo,
física, verbal e psicológica em todos os lugares que frequenta. Enfrentam a
lesbofobia, a misoginia, e as mulheres negras lésbicas ainda enfrentam o
preconceito racial junto. As mulheres
lésbicas são invisíveis no sentido de que sua realidade é ignorada. Ser
desprezada por sua orientação sexual, ter seus direitos violados, sofrer
estupro corretivo ( Estuprar com a finalidade de corrigir e punir as lésbicas,
bissexuais, trans, com a intenção de transformá-las em mulheres ), tamanha
violência e ignorância não tem explicação. Acredita-se que o índice de suicídios entre as lésbicas é maior
do que se apresenta, mas há poucos
estudos sobre esses dados. A invisibilidade já se apresenta nessa falta de
dados, sem um estudo mais detalhado dessa realidade não se implementam
políticas e ações públicas para combater a violência e a discriminação, como se
o problema não existisse. A violência contra essas mulheres é ignorada pelo Estado,
vários casos de violência aconteceram recentemente e pouco se falou sobre isso,
não houve divulgação desses assassinatos, não há essa preocupação de fazer o
registro e de saber onde eles estão acontecendo, como estão ocorrendo. O Estado
ignora essa violência.
As
lésbicas e bissexuais sofrem pelo menos um estupro corretivo por mês. Os
bissexuais, os homens transgêneros estão
incluídos nessa violência toda. O que mais impressiona é constatar que a violência
também é provocada por pessoas que convivem com a vítima, pessoas próximas, ex-
parceiros. O preconceito ocorre em todos os espaços. Muitas não sabem que podem
contar com a Lei Maria da Penha que também é para casais homossexuais. Outra
consequência da invisibilidade é a desinformação e a falta
de preparo dos profissionais da saúde para lidar com essa população. Não
existem políticas sexuais para essas mulheres, como se a saúde sexual delas não
fosse importante, como se não estivessem sujeitas a doenças e contaminação como
qualquer pessoa.Os direitos fundamentais do homem proclamados na Constituição Federal e na
Declaração dos Direitos Humanos continuam sendo violados, o desrespeito
praticado pela sociedade em geral, o despreparo dos profissionais da educação,
a discriminação religiosa, as agressões de toda ordem, o ódio, a exclusão
provocada pela ignorância, são fatores discriminatórios perpetrados contra os
homossexuais, o que acaba causando a marginalização e a segregação social de
pessoas que têm uma sexualidade distinta. Assim acontecem a cada hora atos de
violência, atos de crueldade e humilhação contra a população homossexual,
lésbicas, gays, transexual.
Existir um dia da visibilidade lésbica é necessário para que nos conscientizemos
sobre a desumanidade dos atos violentos
que são infligidos a essas mulheres diariamente, para que a gente perceba a
crueldade, a humilhação, o descaso com essa população. Quando
chegará o dia em que a orientação sexual não fará diferença? A orientação sexual não
diz quem a pessoa é, não faz o
seu caráter, os valores de uma pessoa não são pautados pelo sexo, e sim por
aquilo que acreditam e respeitam. Ser mulher já é motivo para sofrer
discriminação, imagine mulher e lésbica! Desrespeitar e desvalorizar alguém,
humilhando e discriminando em função de sua orientação sexual, é tratar com
desigualdade e ferir a dignidade do ser humano. Não podemos aceitar que
discriminações/preconceitos validem e limitem direitos que são essenciais e fundamentais para a sociedade. O
direito independente de estar na Lei Maior, deve antes ser importante para o
indivíduo e para a sociedade, deve ser fundamental para o ser humano. A declaração Universal dos Direitos Humanos
proclama em seu “Artigo 1° “
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em
direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os
outros em espírito de fraternidade.” Infelizmente o
Brasil está entre os países em que há o maior número de assassinatos por
orientação sexual. Pelo menos um a cada 28 horas, e mais
de 90% deles motivados pela homofobia., que é
a aversão e o preconceito aos homossexuais. É preciso respeitar essa
minoria, dar espaço para elas falarem, parar com o massacre duplo que sofrem
(mulher e lésbica), parar de achar que a heterossexualidade é obrigatória,
mostrar aos homens que elas não são ameaças ao seu patriarcado, e que
ser lésbica não é modinha. Perseguir e marginalizar as lésbicas com a intenção
de calá-las não vai fazer com que o problema desapareça. Lésbicas contribuem
para a sociedade tanto quanto qualquer outra pessoa. A ONU reconhece o dia da visibilidade lésbica., criou a campanha “Livres
e Iguais” que destaca a importância do
apoio familiar para as pessoas LGBT, conscientiza sobre o preconceito e luta
por uma sociedade mais justa. É preciso que os casais LGBT tenham uma
legislação que lhes garanta os seus direitos, vamos legitimar o que já é
jurisprudência.
A dignidade da pessoa humana só está
garantida quando direitos fundamentais como liberdade e igualdade estão
protegidos, garantidos, e, principalmente respeitados, pelo Estado que deve
zelar e cuidar de seus cidadãos, e pela sociedade que deve ter um olhar de
igualdade e sem preconceito com o ser humano independente de sua orientação
sexual
Mariene Hildebrando
quinta-feira, 6 de julho de 2017
A Desigualdade de Gênero: Homem x Mulher
A desigualdade
de gênero não é um “privilégio” do Brasil. Infelizmente ela existe desde a
antiguidade e persiste até nossos dias. Mas afinal o que é gênero? Gênero pode
ter vários significados, aqui nos interessa o significado de gênero em relação
ao homem e a mulher. Alguns conceitos:
“Conceito
que engloba todas as características básicas que possuem um determinado grupo
ou classe de seres ou coisas.”
“Conjunto
de seres ou objetos que possuem a mesma origem ou que se acham ligados pela
similitude de uma ou mais particularidades.”
Nossa
constituição estabelece em seu artigo 5º, inc. 1º:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos
termos desta Constituição ;
Temos garantida a
igualdade de todos constitucionalmente,
no entanto, esse amparo legal sofre diversas violações no dia-a-dia, o desrespeito
a esses direitos acontece a todo o momento, expondo a fragilidade de nossas
normas jurídicas perante séculos de discriminação contra a mulher. A mulher
precisa trabalhar dobrado para conseguir um salário igual ao do homem. Tem
dupla ou tripla jornada de trabalho, visto que trabalha em casa também. A
mulher sempre foi vista como um ser inferior e que devia submissão ao homem, e,
embora esse quadro venha mudando ao longo dos anos, através de lutas e
movimentos feministas, a participação feminina na política, na educação, no
mercado de trabalho continua desigual.
A desigualdade de gênero fere princípios e direitos básicos do ser
humano, no caso a mulher em especial. Fere o princípio da dignidade humana É
sobre a liberdade e a igualdade que está fundamentada a dignidade da pessoa
humana. Desrespeitar e desvalorizar alguém, tratar de maneira diferenciada,
humilhando e discriminando em função de gênero, é tratar com desigualdade e
ferir a dignidade do ser humano. Não é aceitável que
discriminações/preconceitos sejam eles de que tipo forem, invalidem e limitem
direitos que são essenciais e
fundamentais para a democracia, agindo assim com certeza estaremos fortalecendo
a desigualdade social que já existe. Há quem defenda a tese de que homens e
mulheres por serem biologicamente diferentes teriam justificadas as
desigualdades existentes. É inadmissível usar as desigualdades biológicas para
justificar seja lá o que for que exclua a mulher, que discrimine, que use de violência, que produza qualquer tipo
de injustiça.
A expressão gênero foi utilizada pela primeira
vez no Brasil na Convenção de Belém do Pará em agosto de 1996. Está incorporada nas legislações de
vários países bem como nas normas internacionais. No Estatuto do Tribunal Penal
Internacional (Roma 1998) está incorporado o conceito de gênero: o art. 7º,
item 3, “entende-se que o termo “gênero” abrange os sexos masculino e feminino,
dentro do contexto da sociedade, não lhe devendo ser atribuído qualquer outro
significado”.
A
ONU divulgou o relatório O Progresso das mulheres no mundo, (2015-2016),que mostra
que as mulheres recebem um salário quase 30% inferior ao do homem na mesma
função. Segundo a ONU, “as mulheres são responsáveis por uma carga excessiva de
trabalho doméstico não remunerado referente aos cuidados com filhos, com
pessoas idosas e doentes e com a administração do lar.” ( Agência Brasil/Direitos
Humanos).
A
ONU Mulheres foi criada em 2010 para tratar da igualdade de gênero e
empoderamento das mulheres, investindo na capacidade econômica das mulheres como
forma de garantir a diminuição da desigualdade existente. Segundo a ONU o
Brasil tem trabalhado para que essas
diferenças diminuam, e se destacou pela criação de mais trabalho para a mulher e por políticas de
inclusão na vida econômica do país. Ações públicas que se propõe a diminuir as
desigualdades são de extrema importância e permitem que avancemos na luta por trabalhos decentes e redução da
desigualdade salarial entre homens e mulheres, maior participação política da mulher, e tantas outras medidas que podem
ser tomadas e que valorizem o papel da mulher no desenvolvimento do país.
Não
é fácil mudar uma história de anos de preconceito e discriminação de uma sociedade
patriarcal. As desigualdades não são apenas a nível cultural, mas econômicas, políticas,
e decisórias. Apesar das mulheres superarem os homens em nível de escolaridade,
de representarmos mais da metade da população e do eleitorado, e sermos quase
50% da população economicamente ativa do país, o abismo entre homens e mulheres
ainda é grande. Precisamos ocupar os
espaços que ainda não ocupamos em função da desigualdade acentuada, políticas
de enfrentamento são bem-vindas. O que queremos é uma sociedade mais justa e
igualitária que garanta a todos, igualdade e oportunidade, independente do
gênero, da cor, da raça.
Mariene Hildebrando
Especialista em Direitos Humanos
Email: marihfreitas@hotmail.com
Direitos humanos ou Direitos dos bandidos?
Eis
uma pergunta que sempre é feita para quem defende os Direitos Humanos. Direitos
humanos só servem para proteger bandidos?. Não. Direitos humanos são direitos
fundamentais que possuímos e são para todos. A defesa dos direitos humanos não é
algo individual apenas, garante direitos
a todas as pessoas. Não existem garantias que um cidadão inocente não possa
sofrer algum tipo de perseguição ou constrangimento ilegal, e vir a ser tratado
como bandido, e até o engano ser desfeito ele vai querer alguém lhe defendendo
e garantindo seus direitos. Esses direitos não são, portanto,
prerrogativas de bandidos apenas, e sim da sociedade em geral.
Perguntas
que demonstram o quanto as pessoas estão preocupadas com o seu umbigo apenas.
Minha resposta é simples. Todos têm direito ao Direito, e os Direitos Humanos
são para HUMANOS! Simples assim. Mas parece difícil convencer aquele que se
acha melhor que o outro porque não cometeu “nenhum crime”, as justificativas
são muitas. As críticas são imensas, e a ala mais conservadora da sociedade
acha que os direitos humanos servem para privilegiar bandidos, legitimando a
conduta transgressora, através de uma punição segundo eles inexistente, pois não
pune. Nesse sentido o entendimento é que somente uma postura violenta e dura
daria resultado e faria a criminalidade diminuir, algo como : Bandido não tem
direitos, e qualquer punição que sofra ainda é pouco.
Direitos humanos ou Direitos
naturais, individuais, servem para designar a mesma coisa, os direitos
fundamentais do homem. Correspondem às necessidades básicas do ser humano,
aquelas que são iguais para todas as pessoas e devem ser atendidas para que se
possa levar uma vida digna. São
princípios que servem para garantir nossa liberdade, nossa dignidade, o
respeito ao ser humano para termos uma sociedade com igualdade para todos.
Se
são universais subentende-se que são para todos, independente de credo, raça,
cor, sexo, posição política, social, econômica etc. inclusive para bandidos.
Portanto dizer que os Direitos Humanos se preocupam apenas com bandidos é uma
falácia. Não podemos ser tão ingênuos a ponto de querer isolar o criminoso
pensando nele como apenas um indivíduo mau caráter, de má índole. Essa visão
simplista não se sustenta. O sujeito é fruto de vários fatores sociais. Como as pessoas
viram marginais? Por acaso as pessoas
nascem bandidos? Prevalece
em nossa sociedade injustiças e desigualdades profundas que são a base para a
criminalidade. Não
somos a favor do crime, e todos que são vítimas têm o direito de ficarem
furiosos com isso, mas não respeitar os direitos humanos não vai ajudar a mudar
esse quadro que aí está, pelo contrário, só vai fomentar o ódio e aumentar a
criminalidade.
É certo que nada justifica o crime ou qualquer
outro tipo de violência. Tudo que fere a dignidade humana deve ser combatido,
mas dizer que os Direitos Humanos são apenas para bandidos é não querer encarar
a realidade que vivemos que é a da desigualdade social.
É natural que os defensores dos
direitos humanos dediquem mais atenção àqueles que são mais frágeis e que
ocupam uma posição menos privilegiada dentro de uma sociedade. A impunidade tem
sido uma das bandeiras dos militantes dos direitos humanos, dizer
que bandido bom é bandido morto é menosprezar a vida humana, é dizer
que uns são melhores que outros, e se arvorar juiz da vida, determinando quem
deve morrer e quem é digno de continuar vivendo.
Quando falamos em Direitos Humanos, muitas
ideias passam por nossa cabeça, muitos assuntos e discussões, vemos os direitos
humanos serem violados a todo o momento em todos os lugares, e, em todos os
tipos de sociedade. Portanto discutir o direito dos criminosos é discutir o
direito de seres humanos. Bandido, criminoso, tem que ser punido sim! Mas essa punição não cabe a nós cidadãos
comuns, e sim ao Estado que tem como função promover o bem comum, zelar pela
segurança e bem estar do cidadão.
A insatisfação social ocasionada
pela ineficiência do Estado em punir, gera a vontade de fazer justiça com as
próprias mãos. Isso se percebe nos linchamentos e casos de vinganças que
ocorrem diariamente. É verdade que a criminalidade aumenta cada vez mais e isso
nos assusta, mete medo, nos causa insegurança e alimenta nossa raiva contra
essa situação que se instalou em nosso dia-a-dia. Mas achar que nós mesmos
podemos resolver a situação, cometendo atrocidades, fazendo “justiça” não
resolve em nada os problemas. Culpar os defensores dos direitos humanos também
não. As leis são para todos,
criminosos ou não. Os defensores dos direitos humanos lutam pelo respeito e
defesa desses direitos. Não defendem bandidos, mas sim o direito que é de todos
a um processo legal, as garantias constitucionais. Lutamos para que haja
justiça e punição, mas sem deixar de lado as normas, as garantias aos direitos
sociais e individuais, a preservação da dignidade humana. Não queremos voltar
ao tempo da vingança privada, ou permitir ao Estado que exerça seu poder ilimitadamente
sobre os cidadãos. Direitos humanos são
para as vítimas e são para os bandidos. Se nos sentimos ameaçados e sem
liberdade por conta do medo que nos domina, vamos cobrar de quem tem que nos
proteger. Vamos cobrar uma atuação mais rigorosa do Estado. A paz só é possível
com a observância dos direitos humanos. Como declarou Martin Luther King, Jr.,
quando defendia os direitos das pessoas de cor nos Estados Unidos durante a
década de 60: “Uma injustiça em
qualquer lugar é uma ameaça para a justiça em todos os lugares.”
Mariene
Hildebrando
e-mail:
marihfreitas@hotmail.com
terça-feira, 2 de maio de 2017
Por um futuro de paz
O Dia Internacional Contra a Homofobia é comemorado no dia 17
de maio em todo mundo. Foi quando a homossexualidade foi retirada da
Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com
a Saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS),
É um dia que é conhecido como um
dia de luta contra a transfobia e a bifobia também. Bifobia é a aversão a quem
é bissexual e transfobia é quando pessoas e grupos de identidades de gêneros,
como a população trans (transgêneros,
travestis, transexuais) como as lésbicas, o bissexual, o gay , o travesti,o
grupo (LGBT) sofre preconceito, aversão, discriminação, constrangimento ou
sofre algum tipo de violência por outras pessoas ou grupos de pessoas que se
acham “normais”. Normais? Mas o que é normal afinal? Ser normal é um
conceito relativo, se diz por aí que “de perto ninguém é normal”.
Ser normal segundo o dicionário é estar dentro
das regras, da normalidade, regular, dentro da média. Ora, vamos combinar que
hoje em dia cada vez mais esses paradigmas caem por terra. Somos bilhões de
pessoas habitando esse planeta, cada qual com suas características, com suas
peculiaridades, físicas, genéticas, culturais. A diversidade faz parte da nossa
natureza, então como podemos dizer o que é normal? Como podemos em nome da
“normalidade” classificar pessoas, enquadrá-las em algum tipo de conceito ou
perfil que achamos ser o ideal, como se todo o resto não importasse e merecesse
o nosso desprezo e a nossa discriminação. Somos diferentes, cada qual com seus
sonhos, quereres, gostos, amores, cada qual com sua vida, suas crenças. Devemos entender que somos todos iguais em
direitos, mas diferentes na nossa essência, diferentes como seres humanos que
somos. Quando destoamos do que a maioria considera como normal, nos sentimos
fragilizados e nos tornamos um alvo fácil para pessoas preconceituosas, nos
tornando vítimas daqueles que se arvoram o direito de julgar e condenar.
São vários os fatores
discriminatórios perpetrados contra os homossexuais, o que acaba causando a
marginalização e a segregação social de pessoas que têm uma sexualidade
distinta. Assim, acontecem a cada hora atos de violência, atos de crueldade e
humilhação contra a população homossexual, lésbica, gay, transexual. A
homofobia cresce a cada dia em nosso país, como se fosse um vírus a se
espalhar. A homossexualidade faz parte da nossa sociedade, configurando-se em
um tema gerador de polêmicas e preocupante no contexto atual. Preconceito e
discriminação andam juntos.
Existir um dia
internacional contra a homofobia é necessário para que nos conscientizemos
sobre a discriminação e a desumanidade dos atos violentos que são infligidos a
esses indivíduos diariamente. É importante para que nos posicionemos sobre a
importância de criminalizar a homofobia. Essa luta deve ser de todos aqueles
que querem uma sociedade mais justa
Nesse dia acontecem vários atos e atividades
de promoção de direitos iguais aos homossexuais e todos que fazem parte do
mundo LGBT. O combate a homofobia é importante para termos uma sociedade mais igualitária
e justa. A compreensão desse tema evita conflitos e potencializa a aceitação de
que somos seres humanos em constante aprendizado, e que a diversidade faz parte
da condição humana. Respeitar as diferenças, respeitar o ser humano nos levará
a um convívio pacífico, a um mundo mais solidário, onde todos são valorizados. Não podemos
tolerar que a intolerância predomine.
A nossa Constituição
Federal consagra no artº 1 inc.III a
dignidade da pessoa humana, tem como objetivos fundamentais a construção
de uma sociedade livre, justa, solidária, bem como a promoção do bem de todos,
sem preconceitos de origem, raça, cor, ou de qualquer outra espécie (art. 3º, I
e IV CF), e consagra a igualdade como direito fundamental (art. 5º, caput, da CF).
Antes
de qualquer coisa somos seres humanos. Promover um novo jeito de pensar e agir
é compromisso nosso, é um caminho para se viver melhor e em paz. Se queremos um
futuro sem violência nem discriminação contra a população homossexual,
precisamos ter leis mais efetivas, cobrar a atuação do Estado com mais rigor.
Educar as crianças, educar os adultos para que essa situação não se perpetue. É
preciso levar esse tema a sério e respeitar os direitos humanos e fundamentais
O preconceito é condenável e em nada
acrescenta ao ser humano. Somos o que somos , nosso caráter não é definido pela
nossa identidade de gênero ou sexo ou
cor ou pela minha orientação sexual, ou....qualquer coisa que queiram inventar
para justificar aquilo que não pode ser justificado.
Não podemos tolerar que a
intolerância predomine!
Mariene Hildebrando
e-mail:
marihfreitas@hotmail.com
terça-feira, 18 de abril de 2017
O descaso com os Profissionais da educação
O descaso com os Profissionais da educação
Sabemos que uma das classes mais desvalorizadas no Brasil, é a dos profissionais da Educação. Valorizar essa classe tão importante e fundamental para o desenvolvimento e o futuro de qualquer nação, deveria ser a prioridade de qualquer governo que preze a sua independência e o futuro de seus jovens. A valorização dos profissionais da educação passa por gestão, por aplicação dos recursos e investimento na formação desse profissional. A medida que nos sentimos valorizados, não tememos o futuro, pois conseguimos projetar a nossa existência de maneira digna. Um país só se desenvolve quando investe em Educação. Qualificar e dar ênfase a formação do docente é uma medida de fundamental importância para melhorar a qualidade da educação no Brasil. Bons salários, planos de carreira, investir em cursos de capacitação para professores, é condição fundamental para o avanço nessa área, valorizar o trabalho dos professores, essa deveria ser uma das metas do governo. A Educação de qualidade está diretamente ligada ao desenvolvimento econômico, precisamos de pessoas qualificadas para preencher as vagas de um mercado de trabalho cada vez mais exigente, e isso não se consegue com um ensino de baixa qualidade. Mais instrução, melhor salário, e consequentemente isso irá se refletir em uma melhor qualidade de vida. O baixo investimento na educação pública produz um quadro desolador que vem há anos se arrastando na educação brasileira. Está na hora da educação ser tratada com seriedade nesse país, ser prioridade, tirar a educação da situação de precariedade em que ela se encontra. Incentivos aos educadores é fundamental, para que ele tenha vontade de ir adiante, de buscar por mais instrução, por mais qualificação. A escola brasileira está doente. Nós educadores somos o agente principal da ação docente. O investimento em nossa qualificação deveria ser primordial para qualquer governo.Um ensino de qualidade passa pelas necessidades coletivas e individuais dos profissionais da educação que tem influência direta na aprendizagem do aluno, pela escola que ajuda a formar cidadãos e deve prepará-los para o exercício da cidadania. Dar o suporte através de cursos, seminários, para que o professor tenha o domínio sobre a teoria, se aproprie do saber e possa se utilizar de uma práxis forte e substancial onde sua capacidade e habilidade se desenvolvam em prol não só dele mesmo, como e principalmente para o desenvolvimento pleno do aluno. As condições em que os professores vem trabalhando , sem incentivos, salários dignos, planos de carreiras decentes, ou nenhum plano, os faz descrer de um futuro melhor, de uma vida digna. A Rotina de um professor é estafante. Trabalhar com educação sem as condições apropriadas e ainda se sentir desvalorizado, sem estímulo para continuar, constitui um agravante nessa rotina. Horas falando, se deparando com todo tipo de aluno e de situações difíceis, sobrecarregando a saúde mental e física. Condições de trabalho inadequadas, professores trabalhando 60 horas para aumentar sua renda, fazendo o papel de pais, além de educadores. Esse papel, está sendo passado para esses profissionais. Resultado? Doenças, e doenças significam professores a menos em sala de aula. Uma doença em que nós professores somos campeões chama-se Síndrome de Burnout, conhecida também como a síndrome do esgotamento profissional. Segundo o Dr. Drauzio Varella a principal característica da síndrome é:
“O estado de tensão emocional e estresse crônicos provocado por condições de trabalho físicas, emocionais e psicológicas desgastantes.O sintoma típico da síndrome de burnout é a sensação de esgotamento físico e emocional que se reflete em atitudes negativas, como ausências no trabalho, agressividade, isolamento, mudanças bruscas de humor, irritabilidade, dificuldade de concentração, lapsos de memória, ansiedade, depressão, pessimismo, baixa autoestima.”
Não é preciso dizer que isso reflete diretamente no aluno e na qualidade do ensino.
A máxima de que a Educação é a base da sociedade continua valendo. Ajudar a formar cidadãos pensantes, reflexivos, atuantes, requer mudança na educação como um todo. Essa mudança passa pelos profissionais da educação também. Eis o grande desafio. O aperfeiçoamento profissional deve ocorrer em todas as áreas do conhecimento, em todas as profissões, mas quando se trata do educador a evolução tem que ser constante. Para isso faz-se necessário estar atualizado, se aperfeiçoando, aprendendo novos métodos, novas técnicas, trazendo a inovação para dentro da instituição. O mundo se transforma rapidamente, e devemos acompanhar essa evolução nos mantendo sempre informados, o que ocorre principalmente através de cursos, de estudos. Sabemos que para ser bom professor é necessário muito mais do que vocação e boa vontade. É necessário investir numa boa formação, capacitação e valorização desses profissionais. Precisamos recuperar a dignidade perdida. Lutar por uma educação de qualidade, inclui valorizar o docente. Estamos longe de atingir essa meta. A Educação é fundamental para o crescimento econômico e o desenvolvimento humano e social. O conhecimento transforma, liberta, nos faz seres pensantes e com opinião, talvez isso não seja prioridade porque não é interessante ter cidadãos atuantes e questionadores...quem sabe...
Mariene Hildebrando
Professora e especialista em Direitos Humanos
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